Escola de Negócios , Comunicação e
Direito
Curso de Relações Internacionais
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
APRESENTAÇÃO
YURY FONTÃO VIEIRA
O QUE É O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ?
O Direito
Internacional Público
caracteriza-se como o
conjunto de normas
jurídic...
O DIP, por ser um sistema jurídico autônomo onde se
ordenam as relações entre Estados soberanos tem
como fundamento o cons...
FONTES DO DIP(DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO)
O Estatuto da Corte de Haia, primeiro tribunal
vocacionado para solucionar co...
OS GRANDES PRINCÍPIOS GERAIS DO PRÓPRIO DIP
NA ERAATUAL SÃO:
 PRINCÍPIO DA NÃO AGRESSÃO.
 PRINCÍPIO DA SOLUÇÃO PACÍFICA ...
O QUE É O TPI?
Desde o final da Segunda Guerra Mundial, as Nações
Unidas cogitaram várias vezes a ideia de estabelecer um
...
CONTINUANDO....
Essas negociações culminaram com a aprovação, em julho
de 1998, em Roma, do Estatuto do Tribunal Penal
Int...
CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TPI
 CRIMES DE GUERRA
 GENOCÍDIO
 CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
 AGRESSÃO
QUANDO O TPI PODERÁ EXECER SUA
COMPETÊNCIA?
Quando um Estado passa a ser Parte no Estatuto, ele aceita
a competência do TP...
• Estado de que seja nacional a pessoa a quem é
imputado um crime.
Um Estado que não seja Parte no Estatuto pode fazer
uma...
De acordo com essa disposição, um Estado pode declarar
que, durante um período de sete anos, não aceitará a
competência do...
EXEMPLOS DE CASOS JULGADOS PELO TPI
AUGUSTIN
BIZIMUNGU
GEORGE
WALKER
BUSH
MUAMMAR
GADDAFI
Augustin Bizimungu foi
condenado a 30 anos de
reclusão pelo Tribunal
Penal Internacional para
Ruanda (TPIR) por seu
envolv...
O Kuala Lumpur War
Crimes Commission –
Comissão de Crimes
de Guerra de Kuala
Lumpur condenou
George W. Bush, por
crimes de...
O promotor do (TPI) pediu
a prisão por crimes contra
a humanidade do ditador
líbio Muammar Gaddafi.
O TPI abriu uma
invest...
FONTES
Apostila de Direito Internacional Público e Privado
Carta de Declaração Universal dos Homens
HTTP://WWW.FOREIGNPOLI...
A TODOS OS PRESENTES
MUITO OBRIGADO PELA
ATENÇÃO!!
Curso de Relações Internacionais
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Direito Internacional Público (DIP) Projeto 2013

137 visualizações

Publicada em

Essa apresentação traz consigo uma breve noção do Direito Internacional Público e acerca de seus princípios e alguns de seus elementos constituintes.

Publicada em: Direito
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
137
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
2
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Direito Internacional Público (DIP) Projeto 2013

  1. 1. Escola de Negócios , Comunicação e Direito Curso de Relações Internacionais
  2. 2. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
  3. 3. APRESENTAÇÃO YURY FONTÃO VIEIRA
  4. 4. O QUE É O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ? O Direito Internacional Público caracteriza-se como o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados soberanos e das demais pessoas internacionais, como, determinadas organizações de cunho internacional.
  5. 5. O DIP, por ser um sistema jurídico autônomo onde se ordenam as relações entre Estados soberanos tem como fundamento o consentimento, isto é, os estados não se subordinam senão ao direito que livremente reconheceram ou construíram. CONTINUANDO......
  6. 6. FONTES DO DIP(DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO) O Estatuto da Corte de Haia, primeiro tribunal vocacionado para solucionar conflitos entre Estados, sem qualquer limitação de ordem geográfica ou temática, relacionou como fontes do Direito Internacional Público os tratados internacionais, o costume internacional e os princípios gerais do direito e fez referência à jurisprudência, à doutrina, à equidade. Há que se ressaltar também o uso dos atos unilaterais dos Estados e das decisões tomadas pelas organizações internacionais como meios auxiliares na determinação das regras jurídicas internacionais.
  7. 7. OS GRANDES PRINCÍPIOS GERAIS DO PRÓPRIO DIP NA ERAATUAL SÃO:  PRINCÍPIO DA NÃO AGRESSÃO.  PRINCÍPIO DA SOLUÇÃO PACÍFICA DOS LÍTIGIOS ENTRE OS ESTADOS.  PRINCÍCIPIO DA AUTODERMINAÇÃO DOS POVOS.  PRINCÍPIO DA COEXISTÊNCIA PACÍFICA.  PRINCÍPIO DO DESARMAMENTO.  PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA DE GUERRA. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIP
  8. 8. O QUE É O TPI? Desde o final da Segunda Guerra Mundial, as Nações Unidas cogitaram várias vezes a ideia de estabelecer um tribunal penal internacional permanente. Em 1993 e 1994 instituíram dois tribunais especiais para punir as graves violações do direito internacional humanitário ocorridas na ex- Iugoslávia e em Ruanda, respectivamente. Em 1994 iniciou uma série de negociações para estabelecer um tribunal penal internacional permanente que tivesse competência sobre os crimes mais graves para a comunidade internacional, independente do lugar em que foram cometidos.
  9. 9. CONTINUANDO.... Essas negociações culminaram com a aprovação, em julho de 1998, em Roma, do Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI) , o que demonstra a decisão da comunidade internacional de cuidar para que os autores desses graves crimes não fiquem sem castigo. O Estatuto entrou em vigor após a ratificação de 60 Estados.
  10. 10. CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TPI  CRIMES DE GUERRA  GENOCÍDIO  CRIMES CONTRA A HUMANIDADE  AGRESSÃO
  11. 11. QUANDO O TPI PODERÁ EXECER SUA COMPETÊNCIA? Quando um Estado passa a ser Parte no Estatuto, ele aceita a competência do TPI sobre os crimes mencionados anteriormente. De conformidade com o artigo 25 do Estatuto, o Tribunal exercerá sua competência sobre indivíduos, e não sobre Estados. O TPI pode exercer sua competência por provocação do Procurador ou de um Estado Parte, desde que um dos seguintes Estados esteja obrigado pelo Estatuto: • O Estado em cujo território tenha tido lugar a conduta em causa, ou, se o crime tiver sido cometido a bordo de um navio ou de uma aeronave, o Estado de matrícula do navio ou aeronave;
  12. 12. • Estado de que seja nacional a pessoa a quem é imputado um crime. Um Estado que não seja Parte no Estatuto pode fazer uma declaração aceitando a competência do Tribunal. Conforme o sistema de segurança coletiva descrito no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o Conselho de Segurança pode submeter casos ao Procurador com propósito de início de inquérito; igualmente pode solicitar que não se inicie ou não prossiga inquérito ou procedimento penal durante um período renovável de doze meses. O artigo 124 do Estatuto de Roma limita a possibilidade de exercício da competência do TPI sobre os crimes de guerra.
  13. 13. De acordo com essa disposição, um Estado pode declarar que, durante um período de sete anos, não aceitará a competência do Tribunal para os crimes de guerra presumivelmente cometidos por seus nacionais ou em seu território.
  14. 14. EXEMPLOS DE CASOS JULGADOS PELO TPI AUGUSTIN BIZIMUNGU GEORGE WALKER BUSH MUAMMAR GADDAFI
  15. 15. Augustin Bizimungu foi condenado a 30 anos de reclusão pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR) por seu envolvimento direto e responsabilidade hierárquica no genocídio de 1994 em Ruanda. ACUSAÇÃO: GENOCÍDIO
  16. 16. O Kuala Lumpur War Crimes Commission – Comissão de Crimes de Guerra de Kuala Lumpur condenou George W. Bush, por crimes de guerra, crimes contra a paz, tortura e crimes contra a humanidade. ACUSAÇÃO: CRIMINOSO DE GUERRA
  17. 17. O promotor do (TPI) pediu a prisão por crimes contra a humanidade do ditador líbio Muammar Gaddafi. O TPI abriu uma investigação em 3 de março para apurar os crimes contra a humanidade cometidos na Líbia desde fevereiro. ACUSAÇÃO: CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
  18. 18. FONTES Apostila de Direito Internacional Público e Privado Carta de Declaração Universal dos Homens HTTP://WWW.FOREIGNPOLICYJOURNAL.COM/2012 /05/12/BUSH-CONVICTED-OF-WAR-CRIMES-IN- ABSENTIA
  19. 19. A TODOS OS PRESENTES MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO!! Curso de Relações Internacionais
  20. 20. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

×