Direitos autorais

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Direitos autorais

  1. 1. DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET  A novidade da Internet tem trazido algumas confusões no que se refere a propriedade de conteúdo disponibilizado on-line. Nem tudo que é disponibilizado nos sites são livres ou gratuitos para uso , incluindo músicas, imagens e outros.
  2. 2. Veremos alguns termos básicos utilizados no mundo das tecnologias  Plágios  Creative Commons  Copyright  Copyleft
  3. 3. PLÁGIO O Plágio é o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, obra pictórica, fotografia, obra áudio visual, etc) contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem colocar os créditos para o autor original. No ato de plágio, o plagiador apropria-se indevidamente da obra intelectual de outra pessoa, assumindo a autoria da mesma. Veremos alguns tipos de Plágios:
  4. 4. 1.Direto ou Integral - Segundo Ken Kirkpatrick "consiste em copiar uma fonte palavra por palavra sem indicar que é uma citação e sem fazer referência ao autor."2 2. Parcial - Segundo Lécio Ramos, o plágio parcial é a "„colagem‟ resultante da seleção de parágrafos ou frases de um ou diversos autores, sem menção às obras."3 3. Conceitual: Para Lécio Ramos, é a "utilização da essência da obra do autor expressa de forma distinta da original."3 4. Plágio Mosaico - Para Ken Kirkpatrick esse é o tipo de plágio mais comum. Ele explica que "este plágio acontece quando o "plagiador" não faz uma cópia da fonte diretamente, mas muda umas poucas palavras, sem dar crédito ao autor original. 5.Autoplágio- Por definição, "consiste na apresentação total ou parcial de textos já publicados pelo mesmo autor, sem as devidas referências aos trabalhos anteriores".
  5. 5. Creative Commons É uma organização não governamental sem fins lucrativos localizada em Mountain View, na California, voltada a expandir a quantidade de obrascriativas disponíveis, através de suas licenças que permitem a cópia e compartilhamento com menos restrições que o tradicional todos direitos reservados. Para esse fim, a organização criou diversas licenças, conhecidas como licenças Creative Commons. A organização foi fundada em 2001 por Larry Lessig, Hal Abelson, eEric Eldred1 com apoio do Centro de Domínio Público. O primeiro conjunto de licenças copyright foram lançadas em dezembro de 2002.2 Creative Commons é governado por um conselho de diretores e um conselho técnico. Joi Ito é atualmente o coordenador do conselho e CEO.3 Creative Commons tem sido abraçada por muitos criadores de conteúdo, pois permite controle sobre a maneira como sua propriedade intelectual será compartilhada. Alguns criticam a ideia acusando-a de não ser suficientemente abrangente.
  6. 6. Copyright Direitos do autor não são necessariamente o mesmo que copyright em inglês (em português pode-se grafar copirraite). O sistemaanglo-saxão do copyright difere do de direito de autor. Os nomes respectivos já nos dão conta da diferença: de um lado, tem-se um direito à cópia, copyright ou direito de reprodução, do outro, um direito de autor; neste, o foco está no sujeito de direito, o autor; naquele, no objeto do direito (a obra) e na prerrogativa patrimonial de se poder copiar. Deve perceber as diferenças entre o direito autoral de origem romano-germânica, com base no sistema continental europeu do chamado Sistema romano-germânico e o sistema anglo-americano do copyright baseado na Common Law, havendo por característica diferencial, o fato de que o direito autoral tem por escopo fundamental a proteção do criador e ao contrário o copyright protege a obra em si, ou seja o produto, dando ênfase à vertenteeconômica, à exploração patrimonial das obras através do direito de reprodução. No efetuamento do direito de reprodução, o titular dos direitos autorais poderá colocar à disposição do público a obra.
  7. 7.  No Brasil, atualmente essa matéria é regulada pela Lei n.º 9.610,3 de 19 de Fevereiro de 1998. A lei brasileira abriga, sob a denominação direitos autorais, os direitos de autor propriamente ditos, bem como os direitos conexos. No caso do Brasil, os sucessores do autor da obra perdem os direitos autorais adquiridos setenta anos após a morte do mesmo, tal como indica o artigo 41 da Lei nº. 9.610,3 de 19 de fevereiro de 1998.
  8. 8. Copyleft  É uma forma de usar a legislação de proteção dos direitos autorais com o objetivo de retirar barreiras à utilização, difusão e modificação de uma obra criativa devido à aplicação clássica das normas de propriedade intelectual, exigindo que as mesmas liberdades sejam preservadas em versões modificadas  O copyleft denomina genericamente uma ampla variedade de licenças que permitem, de diferentes modos, liberdades em relação a uma obra intelectual. Seu nome se origina do trocadilho com o termo "copyright"; literalmente, copyleft pode ser traduzido como "esquerdo de cópia" ou "permitida a cópia".3  Richard Stallman foi um dos responsáveis pela popularização inicial do o termo copyleft.
  9. 9.  No Brasil O surgimento do copyleft bem como seu mecanismo estão bastante centrados no contexto dos EUA. Mas este conceito está imerso no mundo digital consagrada mente globalizado, fazendo-se presente inclusive no Brasil, tanto na utilização de softwares da comunidade internacional como na contribuição nacional com trabalhos sob licenças copyleft. No Brasil, a Lei 9.609/98 de Proteção aos Direitos de Software Livres assemelha-se ao conceito de copyleft em vários pontos.
  10. 10. Dicas Importantes Sujeitos do delito  A violação de direito autoral é crime comum, assim, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, uma vez que o tipo penal não exige nenhuma qualidade especial do agente.  Sujeito passivo, entretanto, somente pode ser o autor da obra literária, artística ou científica, bem como seus herdeiros e sucessores, ou qualquer outra pessoa titular do direito conexo ao de autor sobre essa produção intelectual.
  11. 11. Classificação Doutrinária  Trata-se de crime comum quanto ao sujeito ativo (aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa), e crime próprio quanto ao sujeito passivo (somente pode ser o autor da obra literária, artística ou científica, bem como seus herdeiros e sucessores, ou qualquer outra pessoa titular do direito conexo ao de autor), plurissubsistente (costuma se realizar por meio de vários atos),comissivo (decorre de uma atividade positiva do agente “violar”) e, excepcionalmente, comissivo por omissão (quando o resultado deveria ser impedido pelos garantes.  – art. 13, § 2º, do CP), de forma livre (pode ser cometido por qualquer meio de execução), formal (se consuma sem a produção do resultado naturalístico, embora ele possa ocorrer), instantâneo (a consumação não se prolonga no tempo), monossubjetivo (pode ser praticado por um único agente), simples (atinge um único bem jurídico, a propriedade imaterial da vítima).
  12. 12. Reprodução  A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização; A representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fias exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro;
  13. 13. Direito de Imagens  O direito à imagem é um dos direitos da personalidade dos quais todos os seres humanos gozam, facultando-lhes o controle do uso de sua imagem, seja a representação fiel de seus aspectos físicos (fotografia, retratos pintados, gravuras etc.), como o usufruto da representação de sua aparência individual e distinguível, concreta ou abstrata.
  14. 14. O Uso consentido pode se dar em três modalidades:  mediante pagamento e com consentimento tácito, sendo permitido a gratuidade com consentimento tácito.  mediante pagamento e com consentimento expresso, sendo permitido a gratuidade com consentimento expresso.  paga mediante consentimento condicionado à gratificação financeira.
  15. 15. links  http://www.e-commerce.org.br/direito_autoral_na_internet.php  http://noticias.terra.com.br/educacao/plagio-virou-praga-no-meio-academico- diz-especialista,b463cc957020d310VgnVCM3000009acceb0aRCRD.html  http://pt.wikipedia.org/wiki/Creative_Commons  http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Copyright.svg  http://pt.wikipedia.org/wiki/Copyleft  http://atualidadesdodireito.com.br/vicentemaggio/2012/10/31/violacao-de- direito-autoral/
  16. 16. Créditos Agradecimentos Ao nosso Professor Formador Wagner Menegare Que fomentou a realização e o apoio desta atividade. Curso de Formação de Professores Diretoria Centro 2013 WOB

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