Alternativas para a saude do rs.pptl

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Alternativas para a saude do rs.pptl

  1. 1. As alternativas para a saúde no Rio Grande do Sul Porto Alegre, vinte e dois de março de 2010. Angela Salton Rotunno, Promotora de Justiça.
  2. 2. Inicialmente, afirmar o compromisso do Ministério Público com a defesa do SUS: *através da atuação dos Promotores de Justiça; *pela inclusão do tema no mapa estratégico da Instituição.
  3. 3. Em segundo lugar, LEMBRAR que o SUS é o melhor plano de saúde do Brasil. - único que não possui limite de dias de internação hospitalar; - sem limites para hemodiálise; - fornece medicamentos especiais. e, PRINCIPALMENTE, Antes do SUS, somente recebia atendimento pelo INAMPS (extinto em 1993) quem possuía vínculo empregatício. Os demais dependiam da caridade. Hoje, com o SUS, a saúde é DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO.
  4. 4. a- Excelente plano de saúde, que é DIREITO DE TODOS; b- Prevê, pela universalidade, tudo para todos; c- Determina a necessidade de NEGOCIAÇÃO/PACTUAÇÃO nas comissões intergestores bipartide (CIB) e tripartide (CIT) para elaborar propostas, acompanhar programas, avaliar resultados, determinar critérios da alocação; CONTEXTO GERAL:
  5. 5. <ul><li>d- Prevê participação popular e controle social, instrumentos de democracia participativa, consubstanciados nos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde. </li></ul><ul><li>e- Existência de diferentes atores, com diferentes saberes, havendo necessidade de interação entre eles. </li></ul><ul><li>LOGO: ‘a’ e ‘b’, não há mais espaço para caridade. </li></ul><ul><li>Demais itens: divisão de poder. </li></ul>
  6. 6. Solução para nenhum espaço para exercício de caridade (favores) e muitas pessoas poderosas? - administrar vaidades; - viabilizar diálogo entre os atores sociais.
  7. 7. CONTEXTO ESPECÍFICO: Baixa Complexidade. Município de Porto Alegre -insuficiência Equipe Saúde da Família; -questão Sollus e Projeto de Lei nº 18/08 (IC nº 123/07) - falta de profissionais nos postos; não cumprimento de carga horária (IC nº 2007/02); - inexistência de plano de carreira, cargos e salários do SUS; (IC nº 61/09) - insuficiência de postos de saúde.
  8. 8. Média Complexidade: - Sistema de referência e contra-referência ineficiente para consultas e exames especializados; (IC 119/08 - Sisppi) - Insuficiência de prestadores de serviços nestas áreas; (maior problema: seria competição com setor privado dos planos de saúde?)
  9. 9. Alta Complexidade - Regionalização: Fixar e respeitar fluxo de referência e contra-referência. (IC 119/08 - Sisppi) .
  10. 10. Muito Obrigada [email_address]

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