Impugnaçã..

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Impugnaçã..

  1. 1. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PERNAMBUCO ELEIÇÃO MAJORITÁRIA MUNICIPAL DE OLINDA 2012PSL – PARTIDO SOCIAL LIBERAL, já qualificado como membro daCOLIGAÇÃO “MUDANÇA DE VERDADE” entidade política temporária,regularmente registrada perante esse E. Tribunal Regional Eleitoral, nos termosda Lei 9.504/97, vem a presença de vossa excelência, através de seupresidente adiante firmado, REQUERER a: IMPUGNAÇÃO A APURAÇÃO DOS VOTOS c/c PEDIDO DE ESCLARECIMENTOSPelos fatos e fundamentos a seguir expostos.DOS FATOSNa qualidade de partido participante do pleito eleitoral de 2012 para PREFEITODO MUNICIPIO DE OLINDA/PE, o requerente vem a presença de vossaexcelência requerer esclarecimentos e providencias no sentido de sanar todasas obscuridades e contradições, bem como, resolver as ilegalidades existentesno referido pleito.
  2. 2. DO TERMO “MATEMATICAMENTE DEFINIDO PARA O 2º TURNO”Primeiramente, requer o esclarecimento quanto as informações prestadas poreste tribunal em seu sitio na internet, na página de apuração dos votos paraprefeito do município de Olinda, consta a informação de que o presente pleitoencontrasse MATEMATICAMENTE DEFINIDO PARA O 2 TURNO, conformepodemos comprovar através do grifo no documento em anexo.Sendo esta assertiva, verdadeira, requer desde logo a marcação da datade votação para este pleito eleitoral complementar ou os esclarecimentosa cerca do referido fato, visto que o candidato a prefeito RENILDOCALHEIROS, foi dado como eleito em primeiro turno.DA INCLUSÃO INDEVIDA DE PARTIDO NA COLIGAÇÃO OLINDA FRENTEPOPULARE em segundo lugar, de forma bem mais grave, requeremos de vossaexcelência a impugnação a presente APURAÇÃO, tendo em vista que existegrave irregularidade, pois como podemos observar no documento em anexo, acoligação “OLINDA FRENTE POPULAR” inclui indevidamente o partido “PMN”em seu rol de coligados e o mesmo partido, que fez uma campanhaindependente tem em sua estrutura os mesmo partidos da COLIGAÇÃOanteriormente citada.Ou seja, o PMN, segundo informações da apuração dos votos, inclui em umasuposta coligação, os partidos da coligação “OLINDA FRENTE POPULAR”,que são os seguintes: PRB, PT, PTC, PRTB, PHS, PSDB, PPL, PTN, PRP, PCdo B, PT do B, PP, PPS, PSB, PSD, PDT, PTB, PR, PSDC, PV.Como também a coligação OLINDA FRENTE POPULAR, incluiu em seu rol opartido concorrente PMN, provocando uma enorme incerteza, quanto a corretaapuração dos votos. Excelência, este fato é de extrema gravidade, o que provoca uma incertezaquanto à lisura do pleito eleitoral, pois como, verificamos o PMN disputou aseleições de 2012, como partido independente, sem formar coligação comnenhum outro, sendo, portanto prejudicado na apuração dos votos, caso seja
  3. 3. confirmado que alguns de seus votos foram computados para a COLIGAÇÃOcitada, o que poderia provocar a necessidade de 2º turno na referida EleiçãoMunicipal.Portanto, a de se impugnar a presente apuração, tendo em vista que pairasobre esta uma nuvem de incertezas.Diante disto, cabe a constatação de incertezas, pois, este egrégio tribunal,informa que o presente pleito encontra-se MATEMATICAMENTE DEFINIDOPARA O 2º TURNO, e ainda, verificamos uma irregularidade na apuração dosvotos, pois foi incluída indevidamente na coligação OLINDA FRENTEPOPULAR, um partido que disputava o pleito independente (PMN), e ainda ade se verificar a intenção da população no que diz respeito a quantidade devotos não validos, que foi superior a votação do prefeito supostamente eleitoem primeiro turno.DOS PEDIDODesta forma, afim de, evitar um dano de difícil reparação, o requerente vem apresença de vossa excelência requerer a SUSPENSÃO da DIPLOMAÇÃO doprefeito, teoricamente eleito, até que sejam, sanados todas as contradições eirregularidades.Requer a impugnação da apuração dos votos, bem como marcação do pleitodo segundo turno, tendo em vista tudo o que foi alegado.Ou, caso assim, vossa excelência não entenda devido, requer desde já arecontagem dos votos, excluído da coligação OLINDA FRENTE POPULAR opartido PMN. Nestes termos Pede deferimento. Olinda, 15 de outubro de 2012 ARLINDO NEMEZIO DE SIQUEIRA CAVALCANTI CPF:187.501.764-04 Presidente do Diretório Municipal

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