Estudo sobre a Empresa Social como uma ferramenta para se alcançar a
prosperidade duradoura
Por
Carlos Eduardo de Faria Ro...
Estudo sobre a Empresa Social como uma ferramenta para se alcançar a
prosperidade duradoura
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Carlos Eduardo de Faria Ro...
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
PROGRAMA FGV MANAGEMENT
CURSO GESTÃO DE SUSTENTABILIDADE
Trabalho de Conclusão de Curso
Estudo sob...
RESUMO
Este trabalho apresenta um estudo sobre como o desenvolvimento das Empresas
Sociais pode contribuir na transição pa...
SUMÁRIO
Introdução...........................................................................................................
Dedico este trabalho a Muhammad
Yunus que tanto me inspirou com suas
palavras e ações conseguindo colocar
no papel e na pr...
“A riqueza evidentemente não é o bem
que estamos buscando, sendo ela
meramente útil e em proveito de
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Introdução
O modelo capitalista vigente desenvolveu nos últimos dois séculos uma cultura
dependente do crescimento econômi...
Para tanto, o presente trabalho pretende analisar as principais características,
oportunidades, tipos e potencial de gerar...
1. Analisando o desenvolvimento
O presente trabalho parte da premissa de que o ponto crucial para a persecução de um
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1.1. O que é desenvolvimento?
Para José Eli da Veiga, o vocábulo desenvolvimento comporta três diferentes teses. A
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Cabe aqui um parêntese: essa visão faz mais sentido se voltarmos nossa análise para antes
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finitude dos recursos naturais (combustíveis fósseis, recursos minerais, florestais e marinhos,
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Nessa esteira, o relatório “Prosperity without Growth”, redigido por Tim Jackson, com
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1.4. Análise do contexto social e da Macrotransição proposta por Ervin László
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Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OECD2
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Soma-se a isso o fato de que ess...
macrotransição, expõe que a sociedade atual e a natureza, ligadas em um sistema dinâmico, se
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Contudo, uma sensação de desilusão em relação a esta aparente prosperidade começa a se
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Contudo, antes de analisar o potencial transformador desse novo modelo empresarial, é
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2. A Empresa Social
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2.1. Tipos de Empresa Social e distribuição de lucro
Em relação à destinação do lucro, Muhammad Yunus apresenta duas possi...
Todavia, em qualquer dos casos, deve-se atentar para que aspectos socioambientais
estejam presentes na atividade empresari...
Frise-se que essa lógica da não distribuição de dividendos não se aplica ao tipo de
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2.2. Empresa Social e empreendedorismo social
Conforme já mencionado, a Empresa Social é espécie do gênero empreendedorism...
Aliás, cabe aqui fazer uma distinção entre Empresas Sociais, responsabilidade social
empresarial e entidades sem fins lucr...
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A Petrobrás, apesar de dominar a tecnologia para comercializar tal combustível, não
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importância do lucro no ambiente empresarial. O lucro deve ser considerado um dos fatores para
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Outra vantagem está no fato dos investidores poderem obter seu recurso de volta, ao, por
exemplo, vender sua participação ...
2.4. O Papel do Governo
O presente trabalho, apesar de focar sua atenção no estudo da Empresa Social e de seus
possíveis b...
inclusive a profissionalizante; (ii) Incentivos para a pesquisa e investimentos em ciência e
tecnologia; (iii) Incentivos ...
Ou seja, a preocupação com os rumos da humanidade perpassa todas as classes sociais,
tanto de países desenvolvidos quanto ...
seria a constituição de fundos de investimento em empresas sociais que ofertariam participação
acionária e/ou empréstimos ...
Consumo consciente - Um contraponto as benesses decorrentes da expansão de Empresa
Social reside nos impactos socioambient...
2.7. O que já vem sendo feito
O presente trabalho não se propôs a analisar casos concretos de Empresas Sociais já
constitu...
Estudantis: oferecem empréstimos estudantis a taxa de 0% durante o período de estudo e de 5%
depois de obtido o diploma.
D...
fábrica, além de painéis solares para gerar energia renovável e os recipientes dos produtos são
feitos de amido de milho, ...
medicamentos para os olhos, instituto de pesquisa, banco de olho internacional, instituto de pós-
graduação e centros comu...
bairro legalizado, diminuindo índices de criminalidade e melhorando a qualidade de vida das
pessoas.
Aliando a transparênc...
tradicional por meio de lojas pequenas que vendiam apenas produtos de comunidades.
Atualmente, o foco é a venda de produto...
Conclusão
Com vimos, o capitalismo se desenvolve de modo a elevar o crescimento econômico à
condição de mecanismo impediti...
seja, um modelo de negócio capaz de combater às mazelas socioambientais e, ao mesmo tempo,
estar adaptado ao mercado livre...
investimentos estruturais, bem como, com a atuação socialmente responsável de empresas
convencionais e de iniciativas de e...
Referências bibliográficas
ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. 4ª Ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001.
ARAVIN...
PORTILHO, Fátima. Sustentabilidade ambiental, consumo e cidadania. São Paulo: Cortez,
2005.
SACHS, Inacy. Desenvolvimento ...
Bibliografia Consultada
BRITO, R. P. Análise das práticas socioambientais das instituições financeiras atuantes no Brasil....
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"Dedico este trabalho a Muhammad Yunus que tanto me inspirou com suas palavras e ações conseguindo colocar no papel e na prática o que muitos ainda encaram como utopia."

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(Simón Bolivar)

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Estudo sobre a Empresa Social como uma ferramenta para se alcançar a prosperidade duradoura

  1. 1. Estudo sobre a Empresa Social como uma ferramenta para se alcançar a prosperidade duradoura Por Carlos Eduardo de Faria Ronca Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso MBA em Gestão de Sustentabilidade Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização Programa FGV Management Abril / 2010
  2. 2. Estudo sobre a Empresa Social como uma ferramenta para se alcançar a prosperidade duradoura Por Carlos Eduardo de Faria Ronca Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso MBA em Gestão de Sustentabilidade Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização Programa FGV Management Abril / 2010
  3. 3. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS PROGRAMA FGV MANAGEMENT CURSO GESTÃO DE SUSTENTABILIDADE Trabalho de Conclusão de Curso Estudo sobre a Empresa Social como uma ferramenta para se alcançar a prosperidade duradoura elaborado por Carlos Eduardo de Faria Ronca e aprovado pela Coordenação Acadêmica do curso de Gestão de Sustentabilidade, foi aceito como requisito parcial para a obtenção do certificado do curso de pós- graduação, nível de especialização, do Programa FGV Management. Data: ______________________________ Mario Prestes Monzoni Neto
  4. 4. RESUMO Este trabalho apresenta um estudo sobre como o desenvolvimento das Empresas Sociais pode contribuir na transição para uma sociedade próspera e duradoura. A Empresa Social pode ser definida como modelo de negócio empresarial economicamente rentável, no qual se busca soluções de mercado para gerar transformação socioambiental positiva. O objetivo é analisar como esse modelo inovador, ao propor a substituição do princípio da maximização dos lucros pelo princípio da maximização do benefício socioambiental, poderá auxiliar na ruptura com a dependência pelo crescimento econômico reinante nas economias mundiais, sujeição que ameaça a sustentabilidade de nossa existência nesse planeta. O trabalho revela que o desenvolvimento, mesmo no meio acadêmico, ainda é visto como sinônimo de crescimento econômico e que a finitude de recursos, entre outros fatores, impõe uma restrição física ao contínuo crescimento econômico das civilizações. Fato este que nos convida a pensar alternativas para a estabilidade econômica que não seja fundada em seu constante crescimento. PALAVRAS-CHAVE: empresa social, negócio social, sustentabilidade, desenvolvimento sustentável, prosperidade, crescimento econômico, macrotransição, maximização benefício socioambiental, responsabilidade social empresarial, entidades sem fins lucrativos.
  5. 5. SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................................8 1. Analisando o desenvolvimento .................................................................................................10 1.1. O que é desenvolvimento?....................................................................................................11 1.2. Desenvolvimento como liberdade (o “caminho do meio”) ..................................................13 1.3. Crescimento Econômico x Desenvolvimento Sustentável ...................................................15 1.4. Análise do contexto social e da Macrotransição proposta por Ervin László........................18 2. A Empresa Social.......................................................................................................................23 2.1. Tipos de Empresa Social e distribuição de lucro..................................................................24 2.2. Empresa Social e empreendedorismo social ........................................................................27 2.3. Empresa Social, responsabilidade social empresarial e entidades sem fins lucrativos ........28 2.4. O Papel do Governo .............................................................................................................33 2.5. Oportunidades para empresas sociais...................................................................................34 2.6. Desafios para empresas sociais.............................................................................................36 2.7. O que já vem sendo feito......................................................................................................38 Conclusão .......................................................................................................................................44 Referências bibliográficas.............................................................................................................47 Bibliografia Consultada ................................................................................................................49
  6. 6. Dedico este trabalho a Muhammad Yunus que tanto me inspirou com suas palavras e ações conseguindo colocar no papel e na prática o que muitos ainda encaram como utopia.
  7. 7. “A riqueza evidentemente não é o bem que estamos buscando, sendo ela meramente útil e em proveito de alguma outra coisa.” Aristósteles
  8. 8. Introdução O modelo capitalista vigente desenvolveu nos últimos dois séculos uma cultura dependente do crescimento econômico constante para manter a estabilidade do sistema, sendo tal crescimento considerado por muitos como indispensável à prosperidade. Ocorre que renomados estudiosos do desenvolvimento, em voz crescente, vêm alertando que os limites do planeta, quais sejam, finitude dos recursos naturais e capacidade de regeneração dos ecossistemas, somados ao crescimento da população global e dos níveis de consumo, bem como das consequências das mudanças climáticas, em breve, irão impor sérias restrições ao crescimento econômico. Além disso, apontam que tal modelo não se tem mostrado capaz de trazer prosperidade em escala planetária defendendo que o desenvolvimento de forma consistente e duradoura transcende em muito a simples busca por crescimento econômico. Diante dessas contestações, o presente trabalho, apoiando-se nas lições aprendidas ao longo do Curso, pretende, de início, contrapor desenvolvimento (sustentável) e crescimento econômico, delineando seus conceitos, alcances, diferenças e apresentando visões distintas sobre cada um. Outro escopo será desenvolver a ideia de que a dependência do crescimento econômico – inegável característica do capitalismo moderno – guarda substancial relação com o princípio da maximização dos lucros, que pode ser considerado a força motriz das empresas convencionais. Diante disso, analisaremos como a Empresa Social, ao propor a substituição do princípio da maximização dos lucros pelo princípio da maximização do benefício socioambiental, poderá auxiliar na ruptura com a dependência pelo crescimento econômico que ameaça a sustentabilidade de nossa existência nesse planeta, e consequentemente avançar na busca por uma sociedade mais próspera.
  9. 9. Para tanto, o presente trabalho pretende analisar as principais características, oportunidades, tipos e potencial de gerar benefícios que possuem as Empresas Sociais, além de confrontá-las aos benefícios socioambientais gerados pela adoção da chamada responsabilidade social empresarial e das iniciativas de entidades sem fins lucrativos.
  10. 10. 1. Analisando o desenvolvimento O presente trabalho parte da premissa de que o ponto crucial para a persecução de um desenvolvimento real reside na necessidade de se questionar a dependência da sociedade moderna ao crescimento econômico como única via para se alcançar à prosperidade duradoura e, nessa esteira, questionar o que há de fantasioso no pensamento hoje dominante de que sem o crescimento econômico nossa capacidade de prosperar diminui substancialmente (JACKSON, 2009). Nos últimos cinquenta anos a busca do crescimento econômico tem se mostrado uma obsessão quase uníssona no mundo. Líderes de quase todas as nações, tanto do setor público quanto do setor privado, não são capazes de dissociar desenvolvimento de crescimento econômico. Diante disso, é fundamental para o presente estudo distinguirmos estes dois conceitos, muitas vezes confundidos e até mesmo tratados como de igual significado. A confusão gerada entre os referidos conceitos decorre, em certa monta, de análise rasa acerca do desenvolvimento das nações industrializadas em comparação às nações periféricas. Isto porque, até o início da década de 1960, as nações desenvolvidas eram aquelas que apresentavam intenso crescimento econômico. Por outro lado, os países considerados subdesenvolvidos eram aqueles que apresentavam processo de industrialização embrionário, com baixo crescimento econômico. Ocorre que o intenso crescimento econômico vivenciado por algumas nações semi- industrializadas a partir da década de 1950 não significou, necessariamente, um maior acesso da população carente a bens e serviços essenciais, como foi vivenciado nos países desenvolvidos. Esta constatação deu início a um intenso debate sobre o real significado do substantivo desenvolvimento. (VEIGA, 2008).
  11. 11. 1.1. O que é desenvolvimento? Para José Eli da Veiga, o vocábulo desenvolvimento comporta três diferentes teses. A primeira tese trata desenvolvimento e crescimento econômico como simples sinônimos e seguidores dessa linha, de modo simplista, medem o nível de desenvolvimento apenas por indicadores de renda per capita. A segunda tese, de certa forma oposta à primeira, encara o desenvolvimento como uma ilusão, crença, mito ou armadilha ideológica. Os pensadores mais articulados e persuasivos dessa cética corrente não cometem o simplismo de utilizar o Produto Nacional Bruto - PNB ou Produto Interno Bruto - PIB per capita para medir desenvolvimento. Em linhas gerais, os autores tentam desconstruir a ideia de desenvolvimento aludindo que a grande maioria dos países ditos “em desenvolvimento” sofre de inviabilidade econômica, decorrente, principalmente, de dois fatores: (i) a carência de produção científico-tecnológica; e (ii) a explosão demográfica urbana. Isso porque, conforme esclarece José Eli da Veiga: “as minguadas receitas que poderão ser geradas no futuro pelos preços instáveis e pouco rentáveis de minerais, metais, produtos agrícolas, madeiras, têxteis e outros produtos pouco intensivos em tecnologia não poderão assegurar recursos suficientes para a criação de empregos e para a satisfação das necessidades de populações que crescem demais nas cidades subdesenvolvidas.” (VEIGA, 2008, p. 24). Assim, segundo essa tese, o desenvolvimento seria uma armadilha ideológica construída para perpetuar as relações assimétricas entre as minorias dominadoras e as maiorias dominadas, dentro de cada país e entre os países. Apoiando-se na impossibilidade de crescimento indefinido do produto material, dado o caráter finito do nosso planeta, buscam avançar para um estágio de pós-desenvolvimento, sem explicar claramente como será feito este avanço (SACHS, 2008).
  12. 12. Cabe aqui um parêntese: essa visão faz mais sentido se voltarmos nossa análise para antes de 1970, quando os países em desenvolvimento apresentavam, de modo geral, as mesmas características: altos índices de pobreza, sérios problemas de infraestrutura, graves crises econômicas, elevado crescimento demográfico, sistema precário de saúde e de educação e carência de produção científico-tecnológica. No entanto, nas últimas décadas, esse quadro tem se alterado significativamente e muitos países a época considerados em desenvolvimento não podem mais ser representados de forma generalizada pelas características descritas. Nessa esteira, por mais engenhosos que sejam os argumentos dessa visão, seus autores não conseguem propor uma alternativa ao desejo coletivo de evolução e progresso, intrínseco ao ser humano e nem confrontar o fato de que diversos países em desenvolvimento vem conseguindo com êxito contornar a carência de produção científico-tecnológica e/ou controlar a explosão demográfica urbana, limitando-se a considerar o desenvolvimento dos países periféricos como inexequível. Retomando o pensamento dos adeptos da primeira tese, importante mencionar a posição dos teóricos da economia de mercado, os quais sustentam que o desenvolvimento resultaria naturalmente do crescimento econômico graças ao efeito gotejamento (trickle-down-effect)1 . No entanto, mesmo se funcionasse na prática, esta teoria seria inconcebível sob o ponto de vista ético, como alertou o próprio José Eli da Veiga: “Num mundo de terríveis desigualdades, é um absurdo pretender que os ricos precisem se tornar ainda mais ricos para permitir que os necessitados se tornem um pouco menos necessitados.” (VEIGA, 2008, p. 80). A partir dessa constatação é comum considerar a questão da distribuição de renda como o principal entrave ao desenvolvimento. Todavia, a comparação entre índices de desenvolvimento humano de certos países demonstra que o papel da concentração de renda – ainda que seja de suma importância – deve ser integrado a um quadro mais amplo e completo de prosperidade e 1 Suposto efeito decorrente da realização de investimentos pela população de alta renda na infra-estrutura dos negócios e nos mercados de capitais, que resultaria em maior disponibilidade de mercadorias a preços mais baixos e em maior oferta de empregos para a base da pirâmide econômica. Segundo essa teoria, o crescimento econômico ocorre de “cima para baixo”, beneficiando indiretamente aqueles que não se favorecem diretamente das políticas econômicas.
  13. 13. carência. Isto é, a pobreza deve ser considerada como uma privação de capacidades básicas e de direitos fundamentais, e não apenas como insuficiência de renda. Para ilustrar esse conceito ampliativo do termo pobreza, vejamos uma comparação entre China e Índia: “Em 1997, os 10% mais pobres da China recebiam apenas 2,2% da renda, enquanto na Índia sua parte era dois terços maior: 3,7%. No extremo oposto, na China, os 10% mais ricos recebiam 30,9$ da renda, enquanto na Índia só lhes cabia 28,4%. Ou seja haveria mais eqüidade na Índia do que na China se avaliada pela distribuição de renda. Todavia, quase metade da população adulta da Índia continuava analfabeta, enquanto na China não chegava a um quinto. Pior, entre as mulheres o analfabetismo atingia 62% na Índia e 27% na China. É claro que a Índia tinha muito mais habitantes com educação superior, mas isso só realçava a maior desigualdade de oportunidades educacionais na Índia quando comparada à Índia. O contraste entre os dois países era mais evidente na área de saúde. Sofriam de subnutrição 63% das crianças indianas de menos de 5 anos, contra 17% das chinesas. E a taxa de mortalidade infantil era exatamente o dobro na Índia: 68 mil contra 34 na China.”(VEIGA, 2008, p. 45-46) Nessa esteira, a busca do desenvolvimento restrita ao crescimento econômico representa uma perigosa distorção do bem comum e a preocupação exclusiva com a distribuição equitativa de renda significa uma redução simplista dos valores humanos fundamentais. Diante disso, José Eli da Veiga apresenta uma terceira tese acerca do que é desenvolvimento, a qual considera ser o “caminho do meio” entre as respostas que assimilam o desenvolvimento ao crescimento ou à ilusão. 1.2. Desenvolvimento como liberdade (o “caminho do meio”) O “caminho do meio” é construído por José Eli da Veiga apoiando-se, principalmente, em lições de Celso Furtado, Amartya Sen e Ignacy Sachs e pode ser sintetizado nas palavras de
  14. 14. Amartya Sen, para quem o desenvolvimento deve ser reconhecido como “um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam.” (SEN, 2000, p. 17) Isso porque, argumenta o autor: “a ausência de liberdades substantivas relaciona-se diretamente com a pobreza econômica, que rouba das pessoas a liberdade de saciar a fome, de obter uma nutrição satisfatória ou remédios para doenças tratáveis, a oportunidade de vestir-se ou morar de modo apropriado, de ter acesso a água tratada ou saneamento básico. Em outros casos, a privação de liberdade vincula-se estritamente à carência de serviços públicos e assistência social, como por exemplo a ausência de programas epidemiológicos, de um sistema bem planejado de assistência médica e educação ou de instituições eficazes para a manutenção da paz e da ordem locais. Em outros casos, a violação da liberdade resulta diretamente de uma negação de liberdades políticas e civis por regimes autoritários e de restrições impostas à liberdade de participar da vida social, política e econômica da comunidade.” (SEN, 2000, p. 18) Note-se, portanto, que para essa corrente de pensadores, o objetivo básico do desenvolvimento é ampliar as liberdades humanas, removendo as principais fontes de privação do livre arbítrio, entre as quais se destacam: (i) a carência econômica; (ii) a intolerância ou interferência de Estados repressivos; (iii) a negligência dos serviços públicos; e (iv) a destituição do exercício da cidadania e do direito de participação na vida em sociedade. José Eli da Veiga, citando Amartya Sen e Mahbud ul Haq, expõe que: “só há desenvolvimento quando os benefícios do crescimento servem à ampliação das capacidades humanas, entendidas como o conjunto das coisas que as pessoas podem ser, ou fazer, na vida. E são quatro as mais elementares: ter uma vida longa e saudável, ser instruído, ter acesso aos recursos necessários a um nível de vida digno e ser capaz de participar da vida em comunidade. Na ausência destas quatro, estarão indisponíveis todas as outras possíveis escolhas.” (VEIGA, 2008, p. 85) Para se ampliar as capacidades humanas de forma consistente, a liberdade individual deve ser concebida com obrigações e responsabilidade perante os demais, sempre considerando: (i) a
  15. 15. finitude dos recursos naturais (combustíveis fósseis, recursos minerais, florestais e marinhos, água, terras cultiváveis, etc.); bem como, (ii) a capacidade de regeneração dos ecossistemas. Os limites naturais impostos ao exercício das liberdades individuais demandam ainda maior atenção quando consideramos a extensão da população global que cresce a cada dia. Assim, a capacidades humanas são limitadas, de um lado pelo tamanho da população global e, do outro, pelos limites ecológicos. Desse modo, o pleno desenvolvimento, compreendido em seu sentido mais amplo, depende da expansão das liberdades substantivas de cada indivíduo e da coletividade, sem prejudicar a capacidade de arbítrio das futuras gerações. 1.3. Crescimento Econômico x Desenvolvimento Sustentável O próprio Dicionário da Língua Portuguesa fornece elementos que diferenciam crescer de desenvolver. Crescer significa “multiplicação ou aumento em dimensão, volume, quantidade ou intensidade.” Enquanto desenvolver é “ação ou efeito de desenvolver-se, [...] progresso, adiantamento” (HOUAISS, 2001). Assim, em síntese, podemos considerar o crescimento como uma mudança quantitativa positiva, por sua vez, o desenvolvimento envolve uma mudança qualitativa. Nessa esteira, o economista Herman E. Daly sustenta que “em suas dimensões físicas, a economia é um subsistema aberto do ecossistema terrestre, o qual é finito não-crescente e materialmente fechado. À medida que o subsistema econômico cresce, ele incorpora uma proporção cada vez maior do ecossistema total e deve alcançar um limite a 100%, se não antes.” Diante disso conclui o autor que “é impossível sair da pobreza e da degradação ambiental por meio do crescimento econômico mundial. Em outras palavras, crescimento sustentável é impossível.” (DALY, 2004, p. 197) O próprio Herman E. Daly reconhece que politicamente é muito difícil admitir que o crescimento deva ser limitado, porquanto tenhamos desenvolvido nos últimos dois séculos uma
  16. 16. cultura dependente do crescimento exponencial para a sua estabilidade econômica. E questiona: “se a economia não pode crescer para sempre, então quanto ela pode crescer? Ela pode crescer o suficiente para dar a todos um padrão de uso dos recursos per capita igual ao da média norte- americana?” (DALY, 2004, p. 198) Considerando que se o padrão norte-americano fosse replicado para toda a população terrestre seria necessário recursos naturais equivalentes a vários planetas Terras, a resposta parece óbvia. Assim, a pergunta a ser feita é em que medida é possível aumentar as liberdades das pessoas sem que antes alcancemos o esgotamento planetário? Como vimos, na opinião de muitos, desenvolvimento tornou-se sinônimo de aumento de riqueza. Argumentam que precisamos ter crescimento econômico para sermos ricos o bastante para arcar com os custos de diminuir a pobreza, além de possibilitar que limpemos e aperfeiçoemos a produção de bens e serviços. Contudo, Amartya Sen alerta que a utilidade da riqueza reside nas coisas que ela nos permite fazer – as liberdades substantivas que ela nos facilita obter. Mas essa relação não é exclusiva (uma vez que existem outros fatores que influenciam a nossa vida, além da riqueza) nem uniforme (pois o impacto da riqueza em nossa vida varia conforme outras influências). Assim, é tão importante reconhecer o papel fundamental da riqueza na determinação de nossa qualidade de vida quanto entender a natureza restrita e dependente dessa relação. Portanto, para o autor, uma concepção adequada de desenvolvimento deve ir muito além da acumulação de riqueza e do crescimento do Produto Nacional Bruto, entre outras variáveis relacionadas à renda (SEN, 2000). Com isso, Amartya Sen nos convida a enxergar muito além do crescimento econômico: “é sem dúvida inadequado adotar como nosso objetivo básico apenas a maximização da renda ou da riqueza, que é, como observou Aristóteles ‘meramente útil e em proveito de alguma outra coisa’.” (SEN, 2000, p. 29)
  17. 17. Nessa esteira, o relatório “Prosperity without Growth”, redigido por Tim Jackson, com muita propriedade faz uma análise crítica entre prosperidade e crescimento, lançando a crucial pergunta: é possível adquirir prosperidade sem crescimento? Tim Jackson demonstra que, no atual sistema econômico, o crescimento se mostra como condição indispensável à prosperidade duradoura, um mecanismo que impede o colapso. Isto porque, à medida que a economia se expande suficientemente rápido para compensar a oferta de mão-de-obra, o sistema funciona bem. Porém, se a economia não cresce, instaura-se o ciclo vicioso da recessão: menos dinheiro na economia, menos consumo, a produção cai, aumenta o desemprego, os gastos públicos são cortados e a capacidade de cobrir a dívida pública é reduzida, formando-se esse pernicioso ciclo em que um fenômeno desencadeia o outro e que depende do crescimento econômico para ser revertido. Diante disso, uma nova macroeconomia para a sustentabilidade deve romper com a necessidade de crescimento do consumo material como forma de estabilizar a economia. Deverá ser fundada no uso racional e consciente dos recursos naturais e socialmente inclusiva, aproximando-se, de forma efetiva e profunda, o fator financeiro do socioambiental. Nesse contexto, surge a Empresa Social, um inovador modelo de empreendedorismo social, representando uma forma diferente de exercer o negócio empresarial, capaz de integrar fatores sociais e ambientais ao coração da atividade econômica, segundo um novo conjunto de valores, amplamente compatíveis com o conceito de desenvolvimento abaixo pincelado e resumido com maestria por Celso Furtado: “o crescimento econômico, tal qual o conhecemos, vem se fundando na preservação de privilégios das elites que satisfazem seu afã de modernização; já o desenvolvimento se caracteriza pelo seu projeto social subjacente. Dispor de recursos para investir está longe de ser condição suficiente para preparar um futuro melhor para a massa da população. Mas quando o projeto social prioriza a efetiva melhoria das condições de vida dessa população, o crescimento se metamorfoseia em desenvolvimento” (FURTADO, 2000, p. 484).
  18. 18. 1.4. Análise do contexto social e da Macrotransição proposta por Ervin László “O crescimento econômico, principal e mais promissor mecanismo de desenvolvimento nos séculos XIX e XX, está criando a escalada do desemprego, a crescente defasagem nos níveis de renda, as disputas comerciais e a degradação ambiental. [...] A sociedade industrial não poderá fazer a transição para a era global com o predomínio dos valores e da visão que deram origem às tecnologias que agora a estão desestabilizando. Como disse Einstein, não se pode resolver um problema usando o mesmo tipo de raciocínio que causou esse problema. Só aprenderemos a dominar a macrotransição para um mundo global com um novo pensamento: novos valores e nova visão, uma consciência social mais evoluída. Esse é precisamente o desafio que temos diante de nós. O desafio primeiro e principal, não da contínua inovação tecnológica, mas da criatividade cultural oportuna e profunda.” (LÁSZLÓ, 2001, p. 21-22) Apresentada a Empresa Social, antes de adentrarmos em seu estudo detalhado, faz-se importante traçarmos o panorama social em que este tipo de empreendedorismo social surge. Como vimos, o crescimento econômico não se tem mostrado capaz de trazer prosperidade em escala planetária. No último quarto de século a economia dobrou de tamanho; no entanto, a renda gerada a partir desse modelo vem sendo distribuída de forma absolutamente desigual. De acordo com Muhammad Yunus: “94% da renda mundial vai para 40% da população, ao passo que os outros 60% têm de viver somente com 6% da mesma renda. Assim, metade da população mundial vive com cerca de dois dólares por dia, enquanto quase um bilhão de pessoas vivem com menos de um dólar por dia.” (YUNUS, 2008, p. 19). E esta constatação não é uma realidade apenas para os países periféricos; a disparidade, mesmo em países ditos desenvolvidos, em geral, não tem diminuído. Em diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento, as taxas médias de crescimento de renda per capita caíram pela metade. Em dezenas se tornaram até negativas. (VEIGA, 2008). E mais significativos são os dados que demonstram que a desigualdade hoje é maior nos países da Organização para a
  19. 19. Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OECD2 do que era 20 anos atrás. (JACKSON, 2009). Soma-se a isso o fato de que essa busca desenfreada pelo crescimento econômico já causou a degradação estimada em 60% dos ecossistemas globais e as emissões de carbono aumentaram cerca de 40% desde 1990 – ano base do Protocolo de Kyoto. (JACKSON, 2009). O consumo das sociedades ocidentais modernas, além de socialmente injusto, tem se mostrado ambientalmente insustentável. Como alerta Fátima Portilho: “tornou-se quase um lugar- comum o argumento de que 20% da população mundial, que habita principalmente os países afluentes do hemisfério norte, consome 80% dos recursos naturais e energia do planeta e produz mais de 80% da poluição e da degradação dos ecossistemas, enquanto que os 80%, que habitam principalmente os países pobres do hemisfério sul ficam com apenas 20% dos recursos naturais. (PORTILHO, 2005) Assim, observamos um mundo cada vez mais globalizado, caracterizado, contudo, por uma prosperidade restrita a poucos e fundada em: (i) destruição do meio ambiente; (ii) consumo crescente e insustentável de recursos naturais; e (iii) manutenção da desigualdade social. Assiste-se a um aumento sem precedentes da opulência global, contudo, grande parte da população ainda é privada de liberdades elementares – pobreza econômica, carência de serviços públicos essenciais e assistência social e liberdades civis. (SEN, 2000) Portanto, nota-se que a economia moderna, fundada estruturalmente no crescimento econômico para manter a estabilidade, tem promovido o desenvolvimento como exceção e não como regra geral. Nesse contexto, retomemos de forma sintética os ensinamentos de Ervin László apresentados no início deste capítulo. Referido filósofo da ciência, ao apresentar o conceito de 2 Sigla em inglês para Organization for Economic Co-operation and Development
  20. 20. macrotransição, expõe que a sociedade atual e a natureza, ligadas em um sistema dinâmico, se aproximam de um ponto de bifurcação (frase crítica) que pode resultar em colapso ou avanço da civilização. Assim, para levar o desenvolvimento às sociedades que ainda não o experimentaram – o que significaria alcançar a fase de avanço – será necessário, como citado, “um novo pensamento: novos valores e nova visão, uma consciência social mais evoluída. Esse é precisamente o desafio que temos diante de nós. O desafio primeiro e principal, não da contínua inovação tecnológica, mas da criatividade cultural oportuna e profunda.” (LÁZSLÓ, 2001, pp. 21-22) Para enfrentar esse desafio de forma consistente, o próprio autor evoca a necessidade da presença de uma massa crítica que conduza a cultura da sociedade para um modo de vida mais adaptado, uma consciência social mais evoluída, ocasionando inovações socioambientais profundas e positivas. O autor demonstra que a tendência do capitalismo em criar inovações tecnológicas eficientes não será suficiente para gerar a ruptura desejada, pois continuaríamos a tentar fugir de um colapso socioambiental usando o mesmo modelo capitalista de crescimento que o criou, contrariando o lema de Einstein supramencionado. Desse modo, o real avanço exige uma mudança radical na sociedade, na maneira de pensar, na consciência, uma vez que não estamos lidando com um sistema puramente mecânico. O sistema capitalista baseado no crescimento econômico vigora há muito tempo nos países do ocidente e, há algumas décadas, vem aumentando sua hegemonia no mundo, alcançando diversos países do oriente. Desde a queda do socialismo soviético e alemão, as economias de mercado livre se alastram pelo mundo. Sem dúvida o capitalismo moderno prospera, economias emergentes crescem em ritmos espantosos, o comércio global está em franca expansão, corporações multinacionais dominam os mercados e avançam em economias em desenvolvimento, as inovações tecnológicas se multiplicam.
  21. 21. Contudo, uma sensação de desilusão em relação a esta aparente prosperidade começa a se alastrar e ganhar força nos mais diversos países. Dados como os apresentados no início do capítulo reforçam e justificam essa sensação de desilusão. É cada vez mais nítido que o crescimento econômico e a industrialização por si só não conseguiram resolver as crescentes mazelas socioambientais mundiais. Para avançarmos na macrotransição proposta por Ervin László, o presente trabalho sugere inserir, de forma gradativa e substancial, na atual estrutura do capitalismo moderno, um modelo de negócio bastante inovador, que rompe com o princípio da maximização do lucro, consagrado na iniciativa privada e, até o momento, pouco questionado. Este novo modelo de negócio permitiria avançarmos na persecução de um desenvolvimento sustentável, criando arranjos produtivos e econômicos que efetivamente integrem o aspecto econômico ao socioambiental em benefício das presentes e futuras gerações do planeta. Diante dessa demanda, surgem as Empresas Sociais3 , subconjunto do empreendedorismo social formado por instituições que buscam soluções de mercado para superar problemas socioambientais que o mundo enfrenta. Nessas empresas, o lucro não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para gerar soluções que contribuam com a redução da pobreza, da desigualdade social e da degradação ambiental. (NAIGEBORIN, 2010). É nesse ponto que reside a grande ruptura com o modelo capitalista atualmente reinante. As empresas sociais, ao substituírem a força-motriz da empresa convencional (“business as usual”): maximização de lucros pela maximização do benefício socioambiental, podem provocar uma significativa mudança no modo econômico tradicional de operar os negócios e, consequentemente, atuar como uma ferramenta importante para conduzir-nos ao desenvolvimento. 3 Este tipo de arranjo produtivo inovador de empreendedorismo social, aqui denominado de Empresa Social, também é conhecido por negócios sociais, negócios inclusivos, setor 2,5, For-benefit organizations, BOP (Botton of the Pyramid) Enterprises, Social-Business Ventures.
  22. 22. Contudo, antes de analisar o potencial transformador desse novo modelo empresarial, é necessário entender melhor o que faz de um negócio ser uma Empresa Social.
  23. 23. 2. A Empresa Social A Empresa Social representa uma inovadora forma de exercer a atividade empresarial, integrando fatores econômicos, sociais e ambientais, redimensionados em sua ordem de prioridade, segundo um novo conjunto de valores compatível com o conceito de desenvolvimento como expansão das liberdades, apresentado acima. (TOLEDO e SILVA, 2009) A estrutura organizacional das Empresas Sociais é basicamente igual à das empresas hoje existentes, e deve funcionar sob as mesmas regras comerciais de qualquer outro negócio lucrativo. No entanto, a diferença fulcral está em seus objetivos. A Empresa Social não tem como prioridade a maximização da renda financeira voltada à satisfação de interesses pessoais mas, sim, a redução das mazelas sociais e da degradação do meio ambiente. Assim, pode-se dizer que o princípio da maximização dos lucros é substituído pelo princípio da maximização do benefício socioambiental. A visão do lucro evolui sob o aspecto finalístico, deixando de ser uma visão individualista, voltada à satisfação pessoal. No entanto, a busca por rentabilidade é fundamental para que se possa replicar e ampliar as atividades das Empresas Sociais, possibilitando que se alcance de forma mais efetiva a população pertencente à base da pirâmide social. Dessa feita, a substituição do princípio da maximização do resultado financeiro, de modo algum significa que a Empresa Social não buscará o lucro; pelo contrário, a sustentabilidade financeira deve ser uma meta indispensável a este tipo de negócio. Tais empresas devem ser planejadas e estruturadas para, após um período de tempo, estarem aptas a, ao menos, cobrir de forma integral os custos de suas operações.
  24. 24. 2.1. Tipos de Empresa Social e distribuição de lucro Em relação à destinação do lucro, Muhammad Yunus apresenta duas possibilidades de se estruturar a empresa social. Quando os beneficiários são os destinatários da atividade empresarial, o lucro – em sua grande parte ou totalidade4 – deve ser reinvestido na própria atividade empresarial. Por sua vez, quando os beneficiários são incluídos entre os sócios da empresa social, a distribuição de renda por si só tem o objetivo de reduzir a pobreza gerando renda para a base da pirâmide e, consequentemente, transformação social. (YUNUS, 2008) O primeiro tipo de empresa pertence a investidores, aqui entendidos como aqueles que não são carentes na acepção econômica da palavra e que busquem, mais do que retorno financeiro, proporcionar benefício socioambiental. O segundo compreende as empresas cujo benefício social emana de sua propriedade (quadro societário). Isto porque, ao pertencerem a pessoas desprovidas de recursos financeiros, qualquer dividendo distribuído por estas empresas ajudará a retirá-los da situação de pobreza. Nesse caso, relativa maximização dos lucros não descaracteriza a sua condição de empresa social, funcionando também como um projeto emancipador de geração de renda. Um terceiro grupo de Empresa Social não considerado por Muhammad Yunus, mas que também possui grande potencial de gerar transformação socioambiental seria formado por empresas cujos sócios são entidades sem fins lucrativos que realizam atividades de relevância socioambiental. Nesse caso, a distribuição de dividendos refletiria diretamente na melhoria e na ampliação dos benefícios gerados, uma vez que entidades sem fins lucrativos no Brasil devem aplicar seus recursos integralmente na consecução de suas finalidades sociais, sob pena de perderam consideráveis isenções fiscais que usufruem5 . 4 Para Muhammad Yunus, como veremos adiante, a esse primeiro tipo de Empresa Social é vedada a distribuição de qualquer parcela de seu lucro, sob pena de se descaracterizar a sua natureza de negócio social. No entanto, como também veremos, há estudiosos do tema que discordam desse posicionamento. 5 Curioso observar que essas Empresas Sociais representam o caminho inverso do que se tem assistido em termos de atuação socioambiental empresarial. Atualmente é cada vez mais recorrente as médias e grandes corporações
  25. 25. Todavia, em qualquer dos casos, deve-se atentar para que aspectos socioambientais estejam presentes na atividade empresarial, para afastar o risco de o crescimento do negócio proporcionar redução de pobreza a elevado custo ambiental. Deve-se ter o cuidado de se criar mecanismos para a Empresa Social sempre pertencer às pessoas de comunidades hipossuficientes, sob pena de desvirtuar-se o objetivo principal de maximização do benefício socioambiental. Ademais, segundo o próprio Muhammad Yunus, uma empresa social também poderia combinar ambas as formas de gerar benefício à base da pirâmide: poderia seguir um plano empresarial projetado para gerar benefícios socioambientais pelos bens e serviços que a empresa oferece e também pertencer a pessoas pobres desprovidas de recursos (YUNUS, 2008). Um ponto controverso em relação às Empresas Sociais envolve a distribuição ou não de lucro. Atualmente, existem duas correntes. A primeira, liderada por Muhammad Yunus, entende que, como em qualquer negócio, uma empresa social não pode sofrer prejuízos indefinidamente. Por outro lado, o lucro que a empresa obtém não pode ser distribuído para aqueles que investem nelas. Assim, define uma empresa social como “sem perdas e sem dividendos”. (YUNUS, 2008, p. 38) Para essa corrente, os investidores podem, no máximo, reaver o montante injetado no negócio, sendo todo o excedente gerado pela atividade empresarial reinvestido integralmente na atividade. Isto permite que a rentabilidade seja toda repassada para os beneficiários da atividade de várias formas: preços mais baixos, produtos e serviços melhores e menos impactantes ao meio ambiente, introdução de novas tecnologias, inovações no marketing e na distribuição, entre outras, permitindo ampliar o acesso aos bens e serviços às camadas mais pobres da sociedade. constituírem seus próprios institutos empresariais, figurando como seus associados. Aqui são institutos que constituem suas próprias empresas sociais, figurando como seus sócios.
  26. 26. Frise-se que essa lógica da não distribuição de dividendos não se aplica ao tipo de empresa social apresentado acima, cujos beneficiários são incluídos entre os sócios/acionistas da empresa. A outra corrente tem como expoentes Stuart Hart e Michael Chu que defendem a possibilidade da baixa distribuição de lucros como uma forma de atrair mais investidores e, consequentemente, permitir que negócios sociais sejam criados e desenvolvidos na velocidade necessária para se superar os desafios socioambientais existentes no mundo (NAIGEBORIN, 2010). Argumentam que a impossibilidade de obtenção de lucro, ainda que limitado, afasta investidores que aceitariam ter menor retorno financeiro em benefício de maior transformação socioambiental, mas que encaram a ausência de lucro como um aporte desestimulante. Além disso, a baixa distribuição de dividendos é ainda atrativa para pessoas com poucos recursos financeiros, mas dotadas de: ideias inovadoras, atitude empreendedora e pouca ambição econômica. Tais pessoas encontrariam nas empresas sociais uma ótima oportunidade de desenvolver um negócio de impacto socioambiental positivo que as permitam retirar algum dividendo e/ou distribuí-lo aos demais investidores e empregados. Pessoas que almejem participar da construção do desenvolvimento em seu sentido pleno, cujas ambições não giram apenas em torno do lucro e da opulência econômica. Por outro lado, argumenta-se que a possibilidade de distribuição de lucros facilitaria a inclusão de artifícios que criem uma falsa impressão nas pessoas, permitindo o surgimento de empresas que busquem à maximização do lucro travestidas de Empresa Social. Contudo, conforme alertado pela especialista em negócios sociais Vivianne Naigeborin, por tratar-se de um novo campo, precisaremos de algum tempo para observar quais são as implicações e resultados de cada um dos modelos aqui apresentados. Em qualquer dos casos o primordial é ter certeza de que o escopo principal do negócio é o impacto socioambiental e não a maximização dos resultados financeiros. (NAIGEBORIN, 2010)
  27. 27. 2.2. Empresa Social e empreendedorismo social Conforme já mencionado, a Empresa Social é espécie do gênero empreendedorismo social. Portanto, o conceito de empreendedorismo social, além de ser anterior e mais amplo, é fundamental para se entender melhor esse novo modelo de negócio. O empreendedorismo social tem como essência a inovação e criatividade aplicadas ao desenvolvimento e gerenciamento de ações que visem solucionar problemas sociais. Tais características possibilitam uma ampla gama de atuação, variando de acordo com as particularidades de cada empreendedor. (TOLEDO e SILVA, 2009) De modo geral, qualquer iniciativa inovadora, econômica ou não, lucrativa ou não, que gere transformação socioambiental positiva pode ser considerada como empreendedorismo social. Um projeto social que leve medicamento e tratamento médico de forma gratuita a comunidades isoladas pode ser um exemplo de empreendedorismo social, assim como um centro de saúde com fins lucrativos que leve assistência à saúde de forma acessível a uma região carente. Por sua vez, a constituição de uma Empresa Social é também um exemplo de empreendedorismo social. (YUNUS, 2008) Sob o ponto de vista jurídico, o empreendedorismo social no Brasil pode adotar a forma de pessoa jurídica: com fins lucrativos (sociedades) ou sem fins lucrativos (associação, fundação, cooperativas e entidades religiosas). Pode também ser desenvolvido sem a constituição formal de uma pessoa jurídica, por meio de um trabalho comunitário organizado ou por uma iniciativa autônoma, por exemplo. Esclareça-se, contudo, que o empreendedorismo social realizado por empresas com fins lucrativos não é sinônimo de Empresa Social, ou seja, nem todas as empresas que desenvolvem ações de empreendedorismo social são consideradas como tal. Conforme já demonstrado, o conceito de Empresa Social abrange características próprias, as quais não devem ser confundidas com práticas de responsabilidade social empresarial, mesmo aquelas de cunho empreendedor.
  28. 28. Aliás, cabe aqui fazer uma distinção entre Empresas Sociais, responsabilidade social empresarial e entidades sem fins lucrativos, comparando a atuação e as características de cada uma. 2.3. Empresa Social, responsabilidade social empresarial e entidades sem fins lucrativos Não há dúvidas que o modelo capitalista prospera, as empresas continuam a crescer, o comércio e as relações estão cada vez mais globalizados, as grandes corporações alcançam resultados financeiros exorbitantes e os avanços tecnológicos continuam a se multiplicar. Observa-se, contudo, que junto com a prosperidade financeira do setor privado aumenta também a responsabilidade das empresas em relação às mazelas socioambientais. Ao longo das últimas décadas, diversas partes interessadas (sociedade civil organizada, cientistas, mídia, consumidores, políticos, entre outros) vêm pressionando as corporações para que assumam parte da responsabilidade socioambiental que até então era vista como “dever” quase exclusivo da administração pública. Assim, a responsabilidade social empresarial pode ser vista como um fenômeno recente que vem ganhando forças após décadas de crise de confiança em relação à atuação das empresas na sociedade. De fato, muitas empresas despertaram para as questões de responsabilidade social empresarial somente após serem publicamente responsabilizadas por temas que antes não eram considerados como suas responsabilidades. Porém, é inegável que a responsabilidade social empresarial é uma realidade necessária que vem evoluindo de uma atitude de abstenção (condutas de não-fazer: não vender produtos defeituosos, não jogar resíduos tóxicos no meio ambiente, não adotar práticas de corrupção) para uma responsabilidade social empresarial dita forte caracterizada por posturas pró-ativas tais como: inserir mecanismos de ecoeficiência na produção de bens e serviços, investir na saúde e na
  29. 29. educação de seus funcionários; adotar práticas de comércio justo, atuar junto às comunidades do entorno de seus estabelecimentos, entre tantas outras. Ocorre que mesmo a responsabilidade social empresarial forte encobre a seguinte máxima: “Faça o bem para as pessoas e para o planeta (contando que isso não prejudique os lucros).” (YUNUS, 2008, p. 33). Para ilustrar tal afirmação Muhammad Yunus cita um caso relacionado às empresas automotivas norte-americanas6 que produzem grandes veículos utilitários esportivos, conhecidos pela sigla SUV. Tais veículos exigem recursos enormes para serem fabricados, consomem grande quantidade de combustível e poluem relativamente bastante. Ocorre que esses veículos são muito populares e – muito lucrativos –, e os fabricantes de veículos continuam a fabricá-los e vendê-los aos milhões. Para Yunus, os SUV são ruins para a sociedade, para o meio ambiente e para o mundo, mas a meta fundamental das grandes fábricas de automóveis é obter lucro – logo, continuam a desenvolver e explorar algo pernicioso para a sociedade (YUNUS, 2008). Outro exemplo emblemático acerca dos limites da responsabilidade social empresarial envolveu a gigante Petrobrás, empresa reconhecida por seu pionerismo na área de responsabilidade social empresarial. No final de 2008, a empresa foi excluída da carteira de empresas que compõem o Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE da Bovespa. A carteira do ISE, atualizada anualmente, é composta por ações de companhias que se destacam em suas práticas socioambientais. O principal fator que levou a esta exclusão foi o anúncio feito pela empresa de que não iria fornecer combustível de baixo teor de enxofre, conhecido por Diesel S-50, em quantidade suficiente ao abastecimento dos veículos novos a serem introduzidos no mercado consumidor a partir de 01 de janeiro de 2009, contrariando a Resolução CONAMA 315/02 6 Note que, apesar de mencionar expressamente as empresas automotivas norte-americanas, essa realidade aplica-se às empresas automotivas de diversos outros países, inclusive do Brasil.
  30. 30. A Petrobrás, apesar de dominar a tecnologia para comercializar tal combustível, não cumpriu com o prazo estabelecido, continuando a fornecer a população brasileira um produto ambientalmente condenável7 , causador de sérios danos à saúde pública. Note-se que pouco adianta a empresa manter diversas iniciativas de responsabilidade social empresarial, mas no que diz respeito à adoção de práticas que efetivamente gerem transformações socioambientais positivas esta se mostrar um tanto reticente. Outro exemplo – um tanto mais sutil dos limites da responsabilidade social empresarial – pode ser extraído da forma de condução dos negócios do então Banco ABN AMRO Real – empresa considerada de vanguarda na adoção de práticas de responsabilidade socioambiental. Analisando-se a relevância de seus produtos socioambientais em volume de dinheiro expressa em seu relatório de sustentabilidade de 20078 nota-se que, apesar de seu pioneirismo em questões de sustentabilidade, os seus produtos socioambientais ali descritos eram irrelevantes no portfólio de negócios do banco. De uma carteira de R$ 66.1 bilhões em ativos, os produtos socioambientais respondiam por apenas R$ 825 milhões, dos quais R$ 500 milhões que estavam fora no relatório de 2006 foram incluídos em 2007 sem grandes explicações. Expresso em porcentagem, esse valor representava 1,25% do total carteira, inegavelmente um número inexpressivo. Diante dessas constatações, apesar de não se poder negar que o rumo das empresas convencionais passará inevitavelmente pelo desenvolvimento da responsabilidade social empresarial, o rumo da sustentabilidade só será encontrado se alterarmos substancialmente a 7 O índice de poluentes do diesel é determinado, essencialmente, pela quantidade de enxofre emitida na combustão, medida em partes por milhão (ppm). Atualmente, o diesel comercializado no país tem de 500 ppm a 2.000 ppm (respectivamente, nas regiões metropolitanas e no interior do país). O diesel S-50, por sua vez possui 50 ppm de enxofre, ou seja, é 10 e 40 vezes menos poluente que o diesel comercializado nas regiões metropolitanas e no interior, respectivamente. 8 Utilizou-se dados extraídos do relatório de sustentabilidade de 2007, pois este foi o último relatório publicado antes da incorporação do Banco ABN AMRO Real ao Banco Santander.
  31. 31. importância do lucro no ambiente empresarial. O lucro deve ser considerado um dos fatores para o sucesso do negócio e não o principal (quase único). Até o surgimento das primeiras Empresas Sociais, dentro do setor privado, somente as organizações sem fins lucrativos conseguiam dar uma ênfase maior ao fator socioambiental. Apesar do surgimento das primeiras organizações filantrópicas no Brasil remontarem ao tempo do Império com as Santas Casas de Misericórdia, o crescimento do chamado terceiro setor no País e, em diversas outras partes do mundo, intensificou-se a partir da década de 1970, alcançando o destaque que se tem hoje no enfrentamento das questões sociais somente após os anos 1990. Desde então, as entidades sem fins lucrativos, começaram a contar com investimentos vindos das esferas pública e privada. Observa-se um crescimento no número de associações e fundações ligadas a empresas (comumente chamadas de “institutos empresarias”); as redes de empresas de diferentes setores (comércio, bancário, indústrias) criaram suas próprias entidades representativas. Ademais, nota-se que organizações do terceiro setor buscam, cada vez mais, a gestão profissional do setor. Todavia, apesar de lograrem êxito crescente em seus projetos disseminados ao redor do mundo, sendo cada vez mais comum a sua atuação em conjunto com o setor público e com iniciativa privada lucrativa, as entidades sem fins lucrativos ainda se mostram muito dependentes de auxílio financeiro de terceiros, necessitando muitas vezes de financiamentos a fundo perdido. Nessa relação com o aporte financeiro, a Empresa Social é consideravelmente mais atraente para investidores do que entidades sem fins lucrativos que comercializam produtos e serviços benéficos para a sociedade. Isto porque, a necessidade de se obter a autossustentabilidade financeira do negócio, força a Empresa Social, uma vez estabelecida, desenvolver por conta própria, diminuindo a necessidade de se injetar nela capital adicional todos os anos. O que significa que o Investidor conseguirá maior benefício socioambiental com o mesmo dinheiro.
  32. 32. Outra vantagem está no fato dos investidores poderem obter seu recurso de volta, ao, por exemplo, vender sua participação societária em uma Empresa Social, possibilitando-o de investir em outra Empresa Social ou fazer o que bem entender com aquele recurso. Enquanto em entidades sem fins lucrativos, reaver seu capital é muito mais difícil ou até legalmente vetado. Igualmente, por adotar a formato empresarial – já familiar aos executivos – a Empresa Social representa uma instigante oportunidade para empresários aplicarem suas habilidades gerenciais e criatividade na resolução de problemas socioambientais, podendo até retirar uma pequena porção dos lucros. Além disso, diferentemente das entidades dos terceiro setor o investidor é o proprietário do negócio, tendo maior autonomia e liberdade para decidir sobre os rumos do negócio. Por outro lado, os diversos incentivos fiscais já existentes para aqueles que investem em entidades sem fins lucrativos tornam esse modelo mais atraente para determinados investimentos. Assim, deve-se ressaltar que a Empresa Social não terá o condão de extinguir as entidades sem fins lucrativos e nem ao menos ter essa pretensão. O mesmo pode ser dito em relação às empresas convencionais, a livre iniciativa privada comporta espaço de sobra para a coexistência desses três modelos de negócios. A diversidade e a complexidade dos seres humanos levam a crer que não devemos limitar as escolhas das pessoas e sim aumentar as suas possibilidades de atuação. O desenvolvimento das Empresas Sociais inevitavelmente ocupará espaços de entidades sem fins lucrativos e de empresas convencionais, no entanto, se conseguir trazer maior equilíbrio ao segundo e terceiro setor seu benefício será muito maior. Isto é, se conseguir disseminar nas empresas convencionais uma cultura menos dependente da maximização de lucros e se conseguir acelerar nas entidades sem fins lucrativos a transição para uma gestão mais moderna e eficiente.
  33. 33. 2.4. O Papel do Governo O presente trabalho, apesar de focar sua atenção no estudo da Empresa Social e de seus possíveis benefícios para se alcançar a prosperidade duradoura, não ignora a fundamental importância e poder dos governos nesse processo. É inegável que políticas públicas bem planejadas e bem geridas têm enorme potencial de gerar transformação social e, se compararmos uma profícua política pública com a atuação de uma ou outra Empresa Social, provavelmente, os resultados daquela serão mais expressivos do que esta. Contudo, é inquestionável que a maioria dos países em desenvolvimento ainda apresenta governos ineficientes, lentos, excessivamente burocráticos e muito propensos a corrupção o que dificulta de sobremaneira a implementação com sucesso de políticas públicas transformadoras. Assim, o poder público em países em desenvolvimento, apesar de dispor de vastos recursos provenientes principalmente dos tributos arrecadados e de possuir ampla capacidade de alcançar, ao menos em tese, a todas as camadas sociais da população não consegue alcançar resultados expressivos na consecução dos objetivos fundamentais dos Estados (no caso do Brasil, estes objetivos estão elencados no artigo 3º da Constituição Federal, a saber: (i) construir uma sociedade livre, justa e solidária; (ii) garantir o desenvolvimento nacional; (iii) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e (iv) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Diante disso, a Empresa Social poderá atuar em paralelo ao Estado na persecução dos objetivos acima elencados e de outros que se mostrem relevantes para se alcançar a prosperidade duradoura. Soluções inovadoras decorrentes dos seus negócios poderão influenciar diretamente a implementação de políticas públicas duradouras. Saliente-se, contudo, que para o pleno desenvolvimento das Empresas Sociais, o setor público deverá enfrentar alguns aspectos que lhes fogem ao domínio e cuja efetivação esbarra nos entraves apontados acima, quais são eles: (i) investimento em todos os níveis de Educação,
  34. 34. inclusive a profissionalizante; (ii) Incentivos para a pesquisa e investimentos em ciência e tecnologia; (iii) Incentivos e investimentos em infraestrutura de baixo impacto socioambiental; (iv) Desburocratização do Estado e combate à corrupção; (v) Conclusão das reformas política e tributária, nos Estados em que forem necessárias; (vi) Ampliação da disponibilidade de financiamentos de longo prazo, em quantidade e com custos atraentes, para estimular investimentos em Empresas Sociais; e (vii) Estabelecimento de marcos regulatórios estáveis, previsíveis e de longo prazo. Nesse rol não há nenhuma novidade, mas sua efetivação é fundamental para se alcançar o êxito na macrotransição proposta por László. 2.5. Oportunidades para empresas sociais O conceito de Empresa Social ainda é novo e pouco difundido, o que pode tornar difícil imaginar quem criaria tais empresas e por que o faria. Tal dificuldade fica ainda mais evidente ao tentar inserir esse novo tipo de negócio em uma sociedade que se mostra tão dependente do crescimento econômico e crente de que sem crescimento econômico iremos caminhar para um colapso social. Contudo, parece factível que, dada a oportunidade e diante do agravamento do quadro socioambiental mundial, as pessoas buscarão desenvolver ou participar de modelos de negócios que gerem alguma transformação social positiva. Dito de outra forma, é patente que os benefícios individuais proporcionadas pelo modelo capitalista baseado no crescimento econômico e na maximização dos lucros, de modo geral, têm se mostrado insuficientes para gerar uma qualidade de vida satisfatória a população mundial. E mesmo aquela minoria da população ocupante do topo da pirâmide social – em tese, menos afetada pela conjuntura socioambiental – tem cada vez mais se mostrado incomodada com a situação planetária.
  35. 35. Ou seja, a preocupação com os rumos da humanidade perpassa todas as classes sociais, tanto de países desenvolvidos quanto de países em desenvolvimento, sendo, portanto, verossímil aduzir que, demonstrado um caminho para o desenvolvimento de novos modelos de negócios que tenham relativo poder de transformação socioambiental, muitos optarão por enveredar nesse trajeto. Ocorre que uma ruptura com uma lógica tão enraizada em nossa sociedade como é o crescimento econômico demanda tempo e, como toda dependência, a busca ortodoxa pelo crescimento econômico dificulta e desestimula as pessoas a enxergarem empresas que não sigam o método convencional de se fazer negócio. Assim, conforme alerta Muhammad Yunus, a ideia de uma empresa ter outro objetivo primordial que não a obtenção de lucro não tem espaço na teologia capitalista corrente. Contudo, é importante lembrar que o mercado livre não sofrerá nenhum dano se nem todas as empresas visarem à maximização de lucros. (YUNUS, 2008) Dito isso, vejamos algumas oportunidades que se vislumbra para o desenvolvimento de empresas sociais. Empresa Social como uma forma de responsabilidade social empresarial - As empresas convencionais, independentemente de sua área de atuação ou tamanho, poderão se aventurar no desenvolvimento de suas próprias empresas sociais. Assim, poderão dedicar uma parcela de seu lucro anual para: (i) criar uma empresa social como meio de explorar novos mercados, ao mesmo tempo em que dão oportunidade aos mais hipossuficientes de ter acesso a produtos e serviços; (ii) destinar às empresas sociais já constituídas ou que serão constituídas; (iii) estabelecer sociedade com empreendedores que desenvolvam prósperas empresas sociais. Oferta de financiamento adequado – Dada a capacidade de gerar receita, as Empresas sociais não precisam ficar restritas às doações. Por terem capacidade de pagamento e de gerar algum lucro, algumas formas de oferta de capital poderão se mostrar uma boa maneira de se fomentar esses negócios e de gerar determinado retorno financeiro aos investidores. Uma opção
  36. 36. seria a constituição de fundos de investimento em empresas sociais que ofertariam participação acionária e/ou empréstimos de risco. O próprio setor público poderia criar bancos de desenvolvimento regional com enfoque em Empresas Sociais. Desafios para diferentes tipos de empreendedores – Empresários de sucesso que enriqueceram com empresas convencionais poderão testar suas habilidades de gestão para desenvolver soluções de mercado inovadoras por meio da constituição de empresas sociais. Além disso, jovens recém graduados que anseiam por abrir um negócio próprio poderão optar por abrir uma empresa social em detrimento de uma convencional. Vale lembrar que muitas pessoas não possuem como meta fundamental de vida enriquecer o mais rápido possível. Assim, as empresas convencionais excessivamente focadas no objetivo de maximizar o resultado financeiro são opções pouco atraente para eles. 2.6. Desafios para empresas sociais As Empresas Sociais constituem um modelo de negócio ainda muito incipiente, demandando certo tempo para se tornarem opções comuns na livre iniciativa. A seguir, apresentamos alguns desafios que este novo modelo deverá enfrentar a fim de se tornar uma ferramenta hábil para a consecução da prosperidade duradoura. Desenvolvimento de instrumentos jurídicos capazes de amparar as Empresas sociais – Devido ao fato de ser um tipo de negócio ainda pouco desenvolvido, faltam modelos societários e tratamento jurídico específico para nortear com segurança o seu desenvolvimento. No entanto, a história mostra que avanços jurídicos são reflexos de experiências fáticas provenientes de uma determinada localidade ou adaptada de realidades exóticas. Assim, a criação de legislações específicas – e até de um marco regulatório para o setor – bem como de bons modelos societários e de incentivos tributários específicos demandarão certo tempo de maturação das Empresas Sociais, sendo necessários alguns anos para se conseguir um efetivo e adequado tratamento jurídico para o setor.
  37. 37. Consumo consciente - Um contraponto as benesses decorrentes da expansão de Empresa Social reside nos impactos socioambientais negativos consequentes do possível aumento do nível de consumo. Isto porque, ao proporcionar acesso a bens e serviços de qualidade para pessoas que antes eram desprovidas dessa liberdade, estaremos, em tese, aumentando o consumo de recursos e produtos em termos absolutos. Para que esta expansão da liberdade de acesso a bens e serviços não se transforme em um fator crítico desse modelo empresarial, alguns cuidados devem ser observados. As Empresas Sociais devem sempre buscar a produção de produtos e serviços com o menor impacto socioambiental possível. Para tanto devem: utilizar as comunidades locais como fornecedoras de insumos e como empregados; adotar sistema de gestão ambiental na empresa (o que inclui, destinação adequada de resíduos, reciclagem e reuso de materiais, alta eficiência no uso de água e energia, uso de insumos e matérias primas com boa procedência ambiental, entre outros). Além de adotar todos os cuidados socioambientais possíveis, conforme demonstrado ao longo deste Trabalho, esperasse que o desenvolvimento de Empresas Sociais ajude a sociedade como um todo a romper com o princípio da maximização dos lucros reinante nas empresas convencionais e que acaba sendo transferido para a população em geral na forma de busca crescente pela opulência matéria. Assim, não obstante a disseminação das Empresas Sociais poder aumentar o consumo da base da pirâmide, a disseminação do princípio da maximização do benefício socioambiental irá questionar e até intimidar as pessoas a manterem seus padrões de consumo. Sem mencionar que o consumo na base da pirâmide não terá somente um incremento quantitativo, devendo ter também uma significativa mudança qualitativa. Isto porque, as Empresas Sociais devem ofertar produtos e serviços com poucas externalidades, uma vez que conseguem preços acessíveis a essa camada social por meio de inovação e eficiência gerencial, diferentemente dos produtos e serviços atualmente disponíveis que conseguem preços baixos a alto custo socioambiental.
  38. 38. 2.7. O que já vem sendo feito O presente trabalho não se propôs a analisar casos concretos de Empresas Sociais já constituídas ao redor do mundo, mas com certeza é fundamental apresentar o que já vem sendo feito e como vem sendo feito. Assim, a seguir descreve-se, de forma breve, sobre algumas Empresas Sociais de destaque no cenário internacional9 . Grameen Bank – A principal empresa do Grupo Grameen - idealizado por Muhammad Yunus em 1983, trata-se de Instituição de microfinanças financeiramente autônoma – não recebe recursos de doadores desde 1995. Possui como objeto social oferecer serviços financeiros para a base da pirâmide excluída do sistema financeiro tradicional. Atua em Bangladesh, principalmente junto à população rural do país. Atualmente, o Grameen Bank é de propriedade dos pobres rurais a quem ele serve. Mutuários do próprio Banco detém 90% de suas ações, enquanto os restantes 10% são de propriedade do governo. Atua de maneira altamente diversificada na oferta de serviços financeiros para os pobres principalmente por meio da concessão de empréstimos sem garantias reais a fim de apoiar pequenos empreendedores formais e informais e microempresas que não tem acesso ao sistema financeiro tradicional. Algumas de suas inovações no campo do microcrédito são: (i) Poupança de fundos de previdência: o tomador de empréstimo abre um plano de previdência Grameen e deposita neste uma quantia mensal fixa como uma espécie de plano de previdência; (ii) Flexiempréstimo: possibilita ao tomador de empréstimo em dificuldades financeiras pagar a dívida em prestações menores e em mais tempo; (iii) Seguro de empréstimo: permite amortizar todas as dívidas pendentes em caso de morte do tomador de empréstimo ou seu cônjuge; (iv) Empréstimos 9 Informações mais detalhadas sobre cada um desses casos podem ser obtidas no material relacionado ao final do trabalho como referência bibliográfica.
  39. 39. Estudantis: oferecem empréstimos estudantis a taxa de 0% durante o período de estudo e de 5% depois de obtido o diploma. Desde sua constituição em 1976, o banco concedeu empréstimos que totalizam o equivalente a seis bilhões de dólares. Atualmente concede empréstimos para mais de sete milhões de pessoas – das quais 97% mulheres - espalhadas por 78 mil aldeias de Bangladesh, sendo que sua taxa de liquidação é altíssima (98,6%). Considerado o mais emblemático benchmarking de microcrédito do mundo. Pesquisa interna demonstra que 64% dos tomadores de empréstimo que tomaram empréstimos durante cinco ou mais anos cruzaram a linha da pobreza. Em suma, pelos dados acima elencados percebe-se que o Grameen Bank é o típico caso de empresa social, pois alia a sustentabilidade financeira com um relevante impacto social e grande potencial de ser replicado em outras regiões em desenvolvimento do mundo. (YUNUS, 2008) Grameen Danone - Joint venture entre a empresa francesa de alimentos Danone e o Grupo Grameen, criada no final de 2006 com o intuito de combater a desnutrição que aflige a população do país, a iniciativa pretende vender um iogurte rico em nutrientes (zinco, vitamina A, ferro e iodo), a um preço acessível (cinco centavos de Euro por copo) para a população rural de baixa renda de Bangladesh, assim como criar muitos empregos na região. Atualmente sua fábrica está localizada em Bogra, norte de Dhaka, capital de Bangladesh e, além de produzir e comercializar alimentos nutritivos a preços acessíveis para a base da pirâmide, gera empregos a, aproximadamente, 1.600 comerciantes locais que são responsáveis pela venda dos produtos, em um sistema de distribuição “porta-em-porta”, bem como utiliza a própria comunidade local como fornecedores dos ingredientes (leite, açúcar, melaço, entre outros). A Grameen Danone não distribui lucros, todo o resultado é reinvestido no objeto social da empresa. Além disso, adota um processo produtivo ambientalmente responsável – por exemplo, há equipamentos de tratamento de água que garantem a qualidade da água que entra e que sai da
  40. 40. fábrica, além de painéis solares para gerar energia renovável e os recipientes dos produtos são feitos de amido de milho, possibilitando que após o uso sejam transformados em compostos fertilizantes para a agricultura(YUNUS, 2008). BASF Grameen Ltda10 . - Joint Venture criada no início deste ano (2009) entre a empresa química BASF, e a empresa Grameen Healthcare Trust, do Grupo Grameen. A proposta da empresa é de aumentar as oportunidades nas áreas de saúde e de negócios para a população pobre de Bangladesh. Oferecerá produtos que visam melhorar a nutrição e proteção contra doenças transmitidas por insetos. A joint venture funcionará inicialmente a partir do complexo da BASF na capital Daca e irá iniciar suas atividades utilizando dois produtos do portfólio da empresa: (i) saches de complemento alimentar contendo vitaminas e micronutrientes; e (ii) mosquiteiros capazes de oferecer proteção contra doenças transmitidas por insetos. Juntamente com um investimento inicial em dinheiro, a BASF contribuirá com fundos para produzir um milhão de saches contendo vitaminas e micronutrientes e cem mil mosquiteiros para serem comercializados junto à população rural carente de recursos financeiros. O Grupo Grameen entrará com seu conhecimento do mercado e estruturas de distribuição em Bangladesh. Aravind Eye Care System (Complexo Aravind) e Aurolab11 – Constituída em 1976 pelo Dr. G. Venkataswamy, o Complexo Aravind é uma instituição privada da Índia cuja finalidade social inclui pesquisa, produção de suprimentos, treinamento, telemedicina, tratamento médico-hospitalar sempre relacionado à área oftalmológica. Atualmente, exerce atividades sobretudo nas zonas rurais da Índia utilizando-se de uma estrutura baseada em baixos custos e alta escala, de modo a tornar o tratamento acessível a todos. O complexo Aravind conta com cinco hospitais, centro de fabricação de lentes sintéticas e 10 Informações extraídas de http://www.basf.com/group/corporate/en/about-basf/facts-reports/index e www.basf.com.br/ 11 Informações extraídas de: http://www.aravind.org/
  41. 41. medicamentos para os olhos, instituto de pesquisa, banco de olho internacional, instituto de pós- graduação e centros comunitários. A empresa é extremamente focada em trazer soluções de primeira para a base da pirâmide, o que exige inovações nos processos de tratamento. Nessa esteira, criou em 1992 uma empresa, Aurolab, para fornecer suas próprias lentes interoculares e as vende por US$ 5 a unidade. A título de comparação, o preço de lentes similares em um país desenvolvido como os Estados Unidos sai em média por US$ 200 a unidade. Desde sua criação em 1992, a Aurolab forneceu 5 milhões de lentes a seus consumidores na Índia e em mais de 120 países. Focando em inovações no processo de trabalho, desde identificação do paciente até atendimento pós-operação, o Complexo Aravind tornou-se o maior complexo de tratamento oftalmológico do mundo e o mais produtivo, com resultados de nível internacional, realizando mais de duzentas mil operações de catarata por ano. O custo por operação gira em entre 50 a 100 dólares, comparado a 2600 a 3000 dólares nos EUA. Terra Nova Regularizações Fundiárias12 - O advogado André Luis Cavalcanti de Albuquerque criou a empresa Terra Nova Regularizações Fundiárias 2001, no Estado do Paraná e trata-se da primeira empresa brasileira de cunho social do país especializada em regularização fundiária sustentável. Atua por meio de metodologia própria para mediar conflitos entre o poder público, proprietários e moradores em áreas de ocupação irregular consolidadas, conseguindo, no geral, que todas as partes envolvidas tenham benefícios: o ocupante conquista o título de propriedade e todas as melhorias decorrentes disso; o proprietário do imóvel recebe o valor por um bem que, na prática, já não conseguiria recuperar; e o poder público economiza recursos ao evitar um burocrático processo de negociação fundiária, podendo destiná-los a investimentos com infra- estrutura (saneamento básico, energia elétrica, linhas de transporte público, entre outros) do 12 Informações extraídas de http://www.grupoterranova.com.br/ e :http://www2.uol.com.br/empreendedorsocial/2008-andre.shtml.
  42. 42. bairro legalizado, diminuindo índices de criminalidade e melhorando a qualidade de vida das pessoas. Aliando a transparência da gestão operacional e financeira com a participação efetiva da população em todas as fases do trabalho, a Terra Nova vem aprimorando suas técnicas de mediação entre proprietários e ocupantes, garantindo credibilidade em todas as fases da regularização fundiária sustentável que desenvolve. Este esforço é observado na alta taxa de adimplência da carteira de cobrança e expressiva adesão dos moradores aos contratos de regularização fundiária sustentável desenvolvidos pela empresa. A atuação da empresa já abrange quatro Estados da Federação: Paraná, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Rondônia e já beneficiou trinta mil famílias diretamente. A Terra Nova cobra 40% do valor do terreno para despesas operacionais e administrativas. O proprietário fica com outros 40% do valor do terreno e os 20% restantes são da comunidade, que os direciona para um fundo gerido pelos próprios moradores. Assim, parte do lucro da empresa é reinvestido na própria comunidade e os moradores pagam de forma parcelada pela posse da terra. O fundador da empresa foi o Ganhador do Prêmio de Empreendedor Social de 2008 concedido pela Fundação Schwab – criada por Klaus Schwab, fundador e presidente-executivo do Fórum Econômico Mundial. Foi a primeira vez no Brasil que o vencedor do concurso é representante de uma empresa social e não de uma entidade sem fins lucrativos. Solidarium13 - A empresa Solidarium formalmente constituída como uma sociedade limitada contribui para o desenvolvimento do comercio justo do país de forma inovadora: possibilita o acesso de pequenos produtores locais (cooperativas, comunidades, associações) ao mercado consumidor por meio das grandes redes de varejo do Brasil. A empresa atua como intermediária entre as cooperativas e associações e as grandes redes de varejo. Inicialmente, a Solidarium era focada em realizar o comércio justo de forma
  43. 43. tradicional por meio de lojas pequenas que vendiam apenas produtos de comunidades. Atualmente, o foco é a venda de produtos com alto valor agregado, como peças de design, a fim de aumentar a renda por peça vendida e conseguir a penetração nas grandes redes de varejo. A empresa já vende para cento e setenta lojas, dentre elas grandes marcas como Wal-Mart, Tok&Stok e Lojas Renner, estando presente três Estados brasileiros: Paraná, São Paulo e Pernambuco. Beneficia diretamente 35 cooperativas e associações e a perspectiva é que a empresa não distribuirá lucro pelos próximos três ou cinco anos, nos termos de acordo de acionistas que está sendo estruturado. Além disso, o objetivo é que daqui a cinco anos, os produtores sejam sócios da Solidarium e possam retirar algum dividendo como forma de incrementar sua renda. 13 Informações extraídas de Site da empresa: http://www.solidarium.com.br e http://sitawi.net/site//site_pt.php
  44. 44. Conclusão Com vimos, o capitalismo se desenvolve de modo a elevar o crescimento econômico à condição de mecanismo impeditivo do colapso socioeconômico. Contudo, conforme se tentou demonstrar, o crescimento econômico tem se mostrado um fim em si mesmo, ao invés de uma ferramenta para a construção de uma sociedade próspera duradoura, fundando-se na preservação de privilégios de poucos que satisfazem seu desejo de modernização. No setor empresarial pode-se traçar um paralelo entre a busca por crescimento econômico com a busca pela maximização do lucro que rege as empresas convencionais. Dessa forma, vemos que as empresas convencionais regem suas operações visando basicamente o seu crescimento econômico e, como as empresas são o motor da economia, para procedermos a uma ruptura na dependência do crescimento econômico teremos que propor uma alternativa para esta maneira convencional de se fazer negócio – o denominado “business as usual” Assim, apesar de não se poder negar que o rumo das empresas convencionais passará inevitavelmente pelo desenvolvimento da responsabilidade social empresarial, o rumo da sustentabilidade só será encontrado se alterarmos substancialmente a importância do lucro no ambiente empresarial. No entanto, como visto, diversos economistas e pensadores do desenvolvimento sustentável não diferenciam a necessidade de lucro – fundamental para a sustentabilidade de uma empresa – da busca pela maximização do lucro, considerando como indiferente para a persecução do desenvolvimento sustentável o fato das corporações continuarem a pautar sua gestão pela maximização do lucro. A partir do acima exposto, passa a ser visível que os problemas socioambientais presentes em todo mundo anseiam por um novo modelo de negócio não dependente da filosofia da maximização do lucro, mas que, simultaneamente, se amolde a estrutura do capitalismo atual. Ou
  45. 45. seja, um modelo de negócio capaz de combater às mazelas socioambientais e, ao mesmo tempo, estar adaptado ao mercado livre. Conforme alertou László sobre sua proposta de macrotransição: “a sociedade industrial não poderá fazer a transição para a era global com o predomínio dos valores e da visão que deram origem às tecnologias que agora a estão desestabilizando. Como disse Einstein, não se pode resolver um problema usando o mesmo tipo de raciocínio que causou esse problema. Só aprenderemos a dominar a macrotransição para um mundo global com um novo pensamento: novos valores e nova visão, uma consciência social mais evoluída. Esse é precisamente o desafio que temos diante de nós. O desafio primeiro e principal, não da contínua inovação tecnológica, mas da criatividade cultural oportuna e profunda” (grifo nosso)14 Eis que surge a Empresa Social como uma resposta ao desafio proposto para se alcançar a macrotransição, uma vez que não se trata de um modelo de negócio que promove a contínua inovação tecnológica, mas sim a criatividade cultural oportuna e profunda. Contudo, ainda precisaremos de algum tempo para observar quais são as implicações e resultados que as Empresas Sociais de fato trarão a sociedade. Atualmente, além de experiências isoladas de sucesso que demonstram sua viabilidade e potencial, o que se pode extrair de melhor nelas é o seu poder em questionar e relativizar o princípio da maximização dos lucros que nos impulsiona a nos mantermos tão dependentes do crescimento econômico para obter estabilidade. Por fim, embora as Empresas Sociais representem um meio termo entre as empresas convencionais e as entidades sem fins lucrativos, não se pode conceber que o seu desenvolvimento ocasionará no fim desses setores da economia. Além disso, não se pode encarar as Empresas Sociais como uma panacéia que irá combater isoladamente as mazelas socioambientais de nosso planeta. A construção de uma sociedade próspera e duradoura também deve contar com a atuação do setor público, por meio do desenvolvimento de reformas e 14 Trecho já citado ao longo do Trabalho.
  46. 46. investimentos estruturais, bem como, com a atuação socialmente responsável de empresas convencionais e de iniciativas de entidades sem fins lucrativos, devendo-se sempre que possível buscar uma maior aproximação e harmonia entre esses diferentes atores da economia.
  47. 47. Referências bibliográficas ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. 4ª Ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001. ARAVIND EYE CARE SYSTEM, disponível em: http://www.aravind.org/. Acesso em 19 de abril de 2010. Banco Real. Relatório de Sustentabilidade 2008, disponível em http://sustentabilidade.bancoreal.com.br/sustentabilidadenobancoreal/ra2008/relatorio_2008.html. Acesso em 15 de abril de 2010. DALY, Herman E. Crescimento Sustentável? Não. Obrigado. Ambiente & Sociedade, Vol. VII, pp. 197-201. FURTADO, Celso. Introdução ao desenvolvimento: enfoque histórico-estrutural. 3ª Ed. rev. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. HOUAISS A. – Dicionário da Língua Portuguesa, 1ª ed. Rio de Janeiro, editora Objetiva, 2001. JACKSON, Tim. Prosperity without growth? The transition to a sustainable economy, Sustainable Development Commission. 2009. Disponível em: http://www.sd- commission.org.uk/publications.php?id=914. Acesso em Acesso em 12 de março de 2010. LÁSZLÓ, Ervin. Macrotransição: o desafio para o terceiro milênio. São Paulo: Axis Mundi, 2001. NAIGEBORIN, Viviane. Negócios Sociais: como aproximar distâncias entre setores. PECCHIO, Rubén e ARMANI, Domingos (org.). Novos desafios à luta por direitos e democracia no Brasil, pp. 75-83, 2010.
  48. 48. PORTILHO, Fátima. Sustentabilidade ambiental, consumo e cidadania. São Paulo: Cortez, 2005. SACHS, Inacy. Desenvolvimento includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2008. SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. TOLEDO, Juliana Amaral; SILVA, Fernando Moraes Quintino da. A empresa social: o crescimento do empreendedorismo social e a retomada dos valores sociais no setor empresarial. Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS. Belo Horizonte, ano 3, n. 6, p. 93-112, jul.dez. 2009. VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2008. YUNUS, Muhammad. Um mundo sem pobreza. São Paulo: Ática, 2008.
  49. 49. Bibliografia Consultada BRITO, R. P. Análise das práticas socioambientais das instituições financeiras atuantes no Brasil. Global Fórum America Latina. Curitiba, 2008. CRAMER, J J; LOEBER, A. Learning about corporate social responsability from a sustainable development perspective. Wals, A. (editor). Social learning, towards a sustainable world. Wageningen Academic Publishers, Holanda, 2007. DEMAJOROVIC, Jacques. Sociedade de Risco e responsabilidade socioambiental: perspectivas para a educação corporativa. São Paulo: Editora Senac, 2003. FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. Rio e Janeiro: Paz e Terra, 1996. MOTTA, Ronaldo Seroa. Economia Ambiental. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2006. MUELLER, Charles. Os economistas e as relações entre o sistema econômico e o meio ambiente. Brasília: Ed. UnB Finatec, 2007. SANTOS, Boaventura de Souza. Globalização e as Ciências Sociais. 2ª Ed., São Paulo: Cortez, 2002. SCHUMPETER, Joseph. A teoria do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961 [1934]. SENGE, Peter. A Revolução decisiva: como indivíduos e organizações trabalham para criar um mundo sustentável. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. SZAZI, Eduardo. Terceiro setor - Temas polêmicos – Volumes 1 e 2. São Paulo: Peirópolis, 2004.

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