Regimento interno rotaract d4410

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Regimento interno rotaract d4410

  1. 1. REGIMENTO INTERNO DO DISTRITO 4.410(Versão aprovada pela plenária e pela REPRESE da IV Conferência Distrital D.458, em 14 deoutubro de 1990, confirmada na REPRESE da I Conferência Distrital D. 4410, em 11 de outubro de1992 e emendada pelas REPRESEs da IV Conferência Distrital D.4410 em 14 de outubro de 1995 ena VI Conferência Distrital D. 4410 em 11 de outubro de 1997) Nós, representantes dos Rotaract Clubs do Distrito 4410, reunidos em Conferência,aprovamos o presente Regimento Interno, que tem por finalidade estabelecer normas defuncionamento do Conselho Distrital, bem como determinar o procedimento básico dasConferências de Rotaract do Distrito 4410, para promover maior unidade entre os nossos clubes,fazendo com que divulguem sempre mais o programa do Rotaract no Brasil. TÍTULO I Dos Conselhos Distrital e FiscalArt. 1º. O Conselho Distrital será formado pelos seguintes membros: I - Representante Distrital; II - Vice-Representante Distrital, que é o presidente do clube sede da Conferência do ano rotáriode sua gestão;III - Secretário Distrital;IV - Tesoureiro Distrital;V - Representante Distrital da gestão anterior.Art. 2º. São funções e objetivos do Conselho Distrital: I - incentivar a criação de novos clubes de Rotaract no Distrito; II - incentivar a ação dos Rotaract Clubs do Distrito conforme as normas do programa doRotaract, além da participação de seus membros nas conferências nacionais e distritais;III - administrar o Rotaract no âmbito distrital; IV - decidir sobre a utilização do Fundo Distrital; V - auxiliar os Rotaract Clubs do Distrito na busca de soluções para seus problemas; VI - concentrar informações gerais sobre os clubes de Rotaract do Distrito;VII - manter intercâmbio com os demais distritos;VIII - auxiliar na preparação dos eventos distritais;
  2. 2. REGIMENTO INTERNO DO DISTRITO 4.410 IX - deliberar nos assuntos de sua competência por maioria simples de seus membrospresentes à reunião do referido Conselho. X - revogar suas próprias decisões, assim como as decisões dos Conselhos anteriores, pormaioria simples de seus membros presentes à reunião do referido Conselho.Art. 3º. Compete ao Representante Distrital: I - presidir a Conferência Distrital nos assuntos de âmbito distrital, bem como promover aabertura e encerramento da mesma; II - representar os Rotaract Clubs do Distrito na Conferência Nacional e em todas as ocasiõesonde se fizer necessária a participação da Representação Distrital;III - presidir o Conselho Distrital e coordenar o Conselho Fiscal; IV - nomear, para o período de seu mandato, o Secretário e o Tesoureiro Distritais, bem comoassessores que julgar necessários, podendo ainda alterá-los, quando assim o desejar; V - autorizar a utilização do Fundo Distrital;VI - passar todas as informações da Representação Distrital ao seu sucessor.VII - nomear, para o período do seu mandato, um Conselheiro do Conselho Fiscal, não podendoalterá-lo se assim o desejar.Art. 4º. Compete ao Vice-Representante Distrital:I - presidir a Conferência Distrital nos casos não previstos no art. 3º, I;II - assumir a Representação Distrital no caso de vacância do cargo, previsto no art. 13, § 2º e noart. 16.Art. 5º. Compete ao Secretário Distrital: I - emitir documentos relativos ao Conselho Distrital;II - arquivar todas as correspondências recebidas;III - manter o registro de todos os sócios dos Rotaract Clubs do Distrito;IV - fazer atas das reuniões do Conselho Distrital; V - manter contato periódico com os Rotaract Clubs do Distrito; www.rotaract4410.com.br
  3. 3. REGIMENTO INTERNO DO DISTRITO 4.410 VI - manter contato periódico com a Secretaria Nacional de Rotaract Club, passando-lhe todos osdados disponíveis sobre o Distrito;VII - passar todas as informações e documentos relativos à Secretaria Distrital ao seu sucessor.Art. 6º. Compete ao Tesoureiro Distrital: I - movimentar o Fundo Distrital; II - apresentar sugestões ao Conselho Distrital quanto ao valor da contribuição financeira dosclubes de Rotaract;III - apresentar mensalmente as contas aos Conselhos Distrital e Fiscal, enviando cópias aos clubesde Rotaract do Distrito ou publicando no boletim informativo oficial do Distrito;IV - receber as contribuições financeiras dos clubes de Rotaract para o Fundo Distrital; V - passar todas as informações e contas da Tesouraria Distrital ao seu sucessor.Art. 7º. Cabe ao Representante Distrital da gestão anterior:I - auxiliar o Conselho Distrital na solução dos problemas;II - servir de elo de ligação entre os Conselhos Distritais anterior e atual.Art. 8º. Haverá uma contribuição em dinheiro de todos os clubes de Rotaract do Distrito para oConselho Distrital, que será o Fundo Distrital.§ 1º. O fundo distrital poderá ser utilizado pelo Conselho Distrital para as despesas decorrespondência, de auxílio na preparação de eventos distritais, bem como outras que julgarnecessárias.§ 2º. A contribuição financeira será proporcional ao número de sócios de cada clube, sendo ovalor decidido pelo Representante Distrital em conjunto com um representante de cada clube,devidamente nomeado e documentado.§ 3º. A contribuição financeira dos Rotaract Clubs do Distrito para o Fundo Distrital serámensal, com vencimento no último dia útil do mês.§ 4º. Os valores devidos pelos clubes deverão ser reajustados pelo índice oficial da caderneta depoupança.Art. 9º. Fará parte da Representação Distrital o Conselho Fiscal. www.rotaract4410.com.br
  4. 4. REGIMENTO INTERNO DO DISTRITO 4.410Parágrafo único. O Conselho Fiscal do Distrito 4410 atuará independentemente do ConselhoDistrital, porém sob a coordenação do Representante Distrital.Art. 10. O Conselho Fiscal será formado pelos seguintes membros: I - Representante Distrital;II - um Conselheiro - Relator;III - dois Conselheiros.Parágrafo único. Os Conselheiros serão considerados Diretores Distritais.Art. 11. São funções e objetivos do Conselho Fiscal: I - verificar a correta utilização do Fundo Distrital;II - aprovar ou não a prestação de contas da Tesouraria Distrital;III - emitir parecer sobre a utilização do Fundo Distrital na aquisição de bens quando o valorultrapassar cinqüenta porcento da arrecadação per capita anual do Conselho Distrital;IV - emitir parecer na venda de bens do Conselho Distrital;V - atuar em conjunto com o Conselho Distrital, conforme art. 2º, exceto nos itens III, IV, IX e X.§ 1º. Todo e qualquer tipo de parecer do Conselho Fiscal deverá ser comunicado por escrito aosclubes, com cópia para a Representação Distrital.§ 2º. Caso as prestações de contas não sejam aceitas, o Conselho Fiscal levará o caso à primeiraREPRESE após a emissão do parecer, para as devidas providências.Art. 12. Os Conselheiros serão indicados da seguinte forma:I - um Conselheiro pelo Representante Distrital;II - dois Conselheiros pelos clubes de Rotaract do Distrito.Parágrafo único. Para ser Conselheiro, o sócio indicado deve ser um rotaractiano do Distrito e estarem dia com as obrigações para com o seu clube. www.rotaract4410.com.br
  5. 5. REGIMENTO INTERNO DO DISTRITO 4.410 TÍTULO II Da Eleição, Posse e Mandato do Representante DistritalArt. 13. Os clubes de Rotaract do Distrito poderão apresentar candidatos a Representante Distritalpara o mandato subseqüente na primeira REPRESE da Conferência.§ 1º. Poderá ser candidato qualquer membro dos clubes de Rotaract do Distrito que esteja em diacom suas obrigações para com seu respectivo clube, que não esteja dispensado e que tenhacumprido ou que esteja cumprindo mandato de um ano como presidente de um Rotaract Club doDistrito ou como membro do Conselho Distrital.§ 2º. No caso do candidato eleito estar cumprindo seu primeiro mandato de um ano comopresidente de um Rotaract Club ou como membro do Conselho Distrital e abdicar desta função,será declarada a vacância do cargo de Representante Distrital para a gestão subseqüente,passando, então, a representação distrital para o Vice-Representante Distrital.§ 3º. Na REPRESE tentar-se-á obter consenso em apenas um dos candidatos apresentados, atravésda retirada das candidaturas dos demais por quem as apresentou.§ 4º. Não havendo o consenso citado no § 3º deste artigo, o Representante Distrital seráescolhido pela REPRESE da Conferência, tendo direito a voto, nesse caso, apenas um representantede cada clube oficial, desde que cada clube esteja em dia com suas obrigações com a secretaria ecom a tesouraria distritais, além do atual Representante Distrital, que votará no caso de empate.Art. 14. A posse do Representante Distrital será automaticamente no dia 1º de julho seguinte àsua eleição, e este dará posse, imediatamente depois, aos Secretário e Tesoureiro Distritais.Parágrafo único. O Representante Distrital receberá seu distintivo na reunião de posse dopresidente do seu clube, o qual será entregue pelo ex-Representante Distrital imediato ou, na suaausência, pelo presidente do clube do Representante Distrital entrante.Art. 15. O mandato do Representante Distrital será de um ano.Art. 16. Após a eleição e antes do término do mandato do Representante Distrital, havendo adesistência deste, assumirá a representação distrital, para complemento do mandato, o Vice-Representante Distrital. www.rotaract4410.com.br
  6. 6. REGIMENTO INTERNO DO DISTRITO 4.410 TÍTULO III Das ConferênciasArt. 17. As Conferências Distritais serão realizadas anualmente, sendo a data estabelecida peloConselho Distrital com a concordância dos clubes de Rotaract do Distrito.Parágrafo único. Para fins de padronização, chamar-se-á a Conferência Distrital de CODIRCD.4410 - Conferência Distrital de Rotaract Clubs do Distrito 4410.Art. 18. O clube sede da Conferência será escolhido pela REPRESE da Conferência anterior, dentreos clubes que se propuserem a sediar, sendo aconselhável o rodízio entre os clubes.§ 1º. Terão direito a voto na REPRESE, nesse caso, somente um representante de cada clubeoficial, desde que o clube esteja em dia com suas obrigações com a secretaria e com a tesourariadistritais, além do atual Representante Distrital, que votará no caso de empate.§ 2º. Além do clube sede, poderá ser escolhido, pela REPRESE da Conferência, um clube suplente,que servirá de sede em caso de impedimento do primeiro.§ 3º. A escolha descrita no § 2º deste artigo será feita dentre os clubes que se prontificarem aassumir a condição de suplente.Art. 19. No primeiro dia da Conferência Distrital haverá uma reunião de presidentes e secretáriosde cada clube, de ex-Representantes Distritais e do Conselho Distrital, presidida pelo RepresentanteDistrital, onde serão discutidas e votadas todas as propostas em nível distrital, que serádenominada REPRESE.§ 1º. REPRESEs suplementares podem ser convocadas pelo Representante Distrital ou pelaassinatura de dois terços dos clubes do Distrito.§ 2º. O quórum mínimo para realização de REPRESEs suplementares é de maioria absoluta dosclubes do Distrito.§ 3º. A REPRESE será aberta à presença de todos os rotaractianos do Distrito, mas teráparticipação ativa somente dos membros do Conselho Distrital, dos presidentes e secretários dosclubes de Rotaract e dos ex-Representantes Distritais do Distrito 4410 e de outras pessoas deinteresse do Distrito, quando autorizadas pelo presidente da reunião.§ 4º. Terão direito a um voto numa REPRESE o presidente de cada Rotaract Club oficial, desde queo clube esteja em dia com suas obrigações com a secretaria e com a tesouraria distritais, além doatual Representante Distrital, que votará no caso de empate.§ 5º. Nas votações descritas no § 4º haverá o Voto dos Conselheiros, que é um único votoadicional a partir da opinião da maioria dos ex-Representantes Distritais de Rotaract que aindasejam sócios de Rotaract Clubs do Distrito 4410, que deverá ser sempre em aberto e proferido www.rotaract4410.com.br
  7. 7. REGIMENTO INTERNO DO DISTRITO 4.410antes de todos os demais votos, tendo o mesmo peso destes, com exceção dos casos dispostos noart. 13, § 4º e art. 18, § 1º, quando não haverá o Voto dos Conselheiros.§ 6º. No impedimento do presidente de um clube, este poderá indicar por escrito um representanteque atuará em seu nome com todos os direitos e deveres dos demais presidentes durante asREPRESEs que houver, assim como durante toda a Conferência.Art. 20. Qualquer proposta para regulamentação do programa do Rotaract no Distrito 4410, paraalteração deste Regimento Interno ou para revogação de decisões distritais anteriores só poderáser aprovada em uma REPRESE, e necessita da metade mais um dos votos possíveis favoráveis àproposta.Parágrafo único. Não serão considerados votos possíveis para aplicação do caput deste artigo osvotos dos clubes que não enviarem representantes à citada REPRESE, assim como os votos dos ex-Representantes Distritais que a ela não comparecerem.Art. 21. Qualquer proposta para alteração deste Regimento Interno ou de outra regulamentaçãodistrital deverá ser enviada, juntamente com justificativa, até trinta dias antes do primeiro dia daConferência Distrital, a cada ano, ao Conselho Distrital.§ 1º. O Conselho Distrital deverá organizar as propostas recebidas e enviar a todos os clubesoficiais antes da Conferência para que estes possam apreciá-las, inclusive as propostas do ConselhoDistrital.§ 2º. As propostas só poderão ser apresentadas por um clube oficial ou pelo Conselho Distrital.§ 3º. Se sobrar tempo, e for aceito por unanimidade na REPRESE, outras propostas novaspoderão ser apresentadas e votadas nesta REPRESE.Art. 22. Deixarão de aplicar os arts. 20 e 21 deste Regimento quando, fora da Conferência,houver necessidade de aprovar, revogar ou alterar decisões de Conferência, Conselho Distrital edeste Regimento Interno, sendo necessária, para isto, a concordância de metade mais um dospresidentes de Rotaract Clubs do Distrito 4410, encaminhando por escrito suas posições aoRepresentante Distrital.Parágrafo único. As decisões tomadas de acordo com o caput deste artigo deverão sersubmetidas à aprovação da REPRESE, na primeira Conferência após terem sido efetuadas.Art. 23. O clube sede é responsável por organizar toda a infra-estrutura da Conferência.Parágrafo único. A programação da Conferência será elaborada pelo clube sede em conjunto como Conselho Distrital. www.rotaract4410.com.br
  8. 8. REGIMENTO INTERNO DO DISTRITO 4.410 TÍTULO IV Das Disposições GeraisArt. 24. Regulamentações que não contradigam este Regimento Interno e que sirvam paracompletá-lo ou melhorar a administração e organização do Distrito do Rotaract 4410 poderão sereditadas pela REPRESE ou pelo Conselho Distrital.Parágrafo único. As Regulamentações citadas no caput deste artigo deverão ser numeradas peloConselho Distrital e enviadas a todos os clubes de Rotaract do Distrito.Art. 25. Os casos omissos deste Regimento Interno serão decididos pelo Conselho Distrital,devendo, imediatamente após, serem comunicados a todos os clubes do Distrito.Art. 26. O presente Regimento Interno entra em vigor a partir desta data, revogando-se todas asdisposições em contrário. Itabirito (MG), 14 de outubro de 1990 III REPRESE da IV CODIRC - D.458 Conselheiro Lafaiete (MG), 11 de outubro de 1992 II REPRESE da I CODIRC - D.4410 Colatina (ES), 14 de outubro de 1995 REPRESE da IV CODIRC - D.4410 São Gabriel da Palha (ES), 11 de outubro de 1997 REPRESE da VI CODIRC - D.4410 www.rotaract4410.com.br

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