Direitos trabalhistas 
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Vitor Castillo de Lima 
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trabalho 
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CC BY 3.0 BR - http://www.nerddogueto.com.br/sua-semana-no-trabalho/
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Trabalho 
Formal Informal 
Empreendedor Empregado (CLT)
previdência 
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previdência 
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http://www.previdencia.gov.br/informaes-2/carencia/
previdência 
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Benefício 
Aposentadoria por tempo de contribuição Homem: 35 anos 
Mulher: 30 anos 
Aposentadoria ...
empreenda 
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MEI 
• Micro Empreendedor Individual 
• Faturar até R$ 60mil/ano 
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registro 
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Anotação de emprego 
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contratos 
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Experiência 
- Máximo de 90 dias 
- Pode ser dividido em dois períodos 
- Opcional 
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seis meses
emprego 
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Vínculo de emprego 
Pessoalidade 
Onerosidade Habitualidade 
Subordinação
Auxílio 
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Sindicato 
Ministério Advogado do Trabalho 
Ministério Público do Trabalho
rescisão 
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TÉRMINO DO CONTRATO 
• Assinatura & recibo 
• Homologação sindicato 
• Direitos -> variação
Seguro desemprego 
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Requisitos 
Dispensa sem justa causa 
Receber salários consecutivos no período de 6 meses ...
salário 
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Salário mínimo 
capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família 
com moradia, ...
ambiente 
“ ” Lugar de doente é no hospital... Aqui é pra trabalhar. 
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“Pessoas como você... Está cheio aí fora!...
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Foto: Antonio Pinheiro/ GERJ/http://fotospublicas.com
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Trabalho noturno 
- 22h – 05h 
- Hora = 52 minutos e 30 segundos 
- Acréscimo mínimo de 20% sobre a h...
jornada 
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Limites - jornada de trabalho 
- 8h por dia 
- Intervalo de 1h 
- 44h semanais 
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Descanso semanal 
- Preferencialmente aos domingos 
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Gestante 
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Estabilidade 
Licença maternidade 
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Direitos Trabalhistas - Várzea Paulista

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Direitos Trabalhistas - Várzea Paulista

  1. 1. Direitos trabalhistas Apresentação disponível no site www.vlima.com Vitor Castillo de Lima vitor@vlima.com
  2. 2. trabalho vlima.com CC BY 3.0 BR - http://www.nerddogueto.com.br/sua-semana-no-trabalho/
  3. 3. trabalho vlima.com Trabalho Formal Informal Empreendedor Empregado (CLT)
  4. 4. previdência vlima.com
  5. 5. previdência vlima.com http://www.previdencia.gov.br/informaes-2/carencia/
  6. 6. previdência vlima.com Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição Homem: 35 anos Mulher: 30 anos Aposentadoria por idade Homem: 65 anos Mulher: 55 anos http://www.previdencia.gov.br/informaes-2/carencia/ - Aposentadoria especial - Aposentadoria por invalidez - Auxílio doença - Auxílio acidente - Salário família - Salário maternidade - Pensão por morte - Auxílio reclusão
  7. 7. empreenda vlima.com MEI • Micro Empreendedor Individual • Faturar até R$ 60mil/ano • http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual ME • Microempresa • Faturar até R$ 360mil/ano EPP • Empresa de pequeno porte • Faturar até R$ 3,6mi/ano Formalização
  8. 8. estágio vlima.com Estagiário Empresa Escola EJA 5º ano
  9. 9. registro vlima.com Emissão • Poupatempo • PAT Anotação de emprego • Inicio • Fim • Previdência Social • Experiência é vínculo
  10. 10. contratos vlima.com Experiência - Máximo de 90 dias - Pode ser dividido em dois períodos - Opcional - Anotado (anotações gerais) http://pt.photl.com/374684.html
  11. 11. contratos vlima.com http://www.meubolsoemdia.com.br/canais/dica/vagas-para-temporarios-o-ano-inteiro seis meses
  12. 12. emprego vlima.com Vínculo de emprego Pessoalidade Onerosidade Habitualidade Subordinação
  13. 13. Auxílio vlima.com Sindicato Ministério Advogado do Trabalho Ministério Público do Trabalho
  14. 14. rescisão vlima.com TÉRMINO DO CONTRATO • Assinatura & recibo • Homologação sindicato • Direitos -> variação
  15. 15. Seguro desemprego vlima.com Requisitos Dispensa sem justa causa Receber salários consecutivos no período de 6 meses anteriores à data de demissão Empregado de pessoa jurídica (ou física), por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses Não possuir renda própria Não receber benefício da Previdência Social A quantidade de parcelas refere-se à quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa, na forma a seguir: •De 6 a 11 meses: 3 parcelas; •De 12 a 23 meses: 4 parcelas; •De 24 a 36 meses: 5 parcelas.
  16. 16. salário vlima.com Salário mínimo capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social Valor mês Valor dia Valor hora R$ 724,00 R$ 24,13 R$ 3,29 Piso salarial - Convenção coletiva - Estadual: a partir de R$ 810 http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html
  17. 17. ambiente “ ” Lugar de doente é no hospital... Aqui é pra trabalhar. vlima.com “Pessoas como você... Está cheio aí fora! ” http://www.assediomoral.org/
  18. 18. ambiente vlima.com Foto: Antonio Pinheiro/ GERJ/http://fotospublicas.com
  19. 19. ambiente vlima.com Trabalho noturno - 22h – 05h - Hora = 52 minutos e 30 segundos - Acréscimo mínimo de 20% sobre a hora diurna
  20. 20. jornada vlima.com Limites - jornada de trabalho - 8h por dia - Intervalo de 1h - 44h semanais - 11h entre uma jornada e outra - 24h a cada 6 dias trabalhados. Domingo?
  21. 21. jornada vlima.com Descanso semanal - Preferencialmente aos domingos - Mínimo de um domingo por mês - Feriados - HE Hora Extra - 2h por dia - 50% de acréscimo
  22. 22. férias vlima.com Férias 1 Férias 2 29/08/2014 29/08/2015 29/07/2016 29/08/2016 Rodrigo Soldon / flick CC BY-NC-SA 2.0
  23. 23. Gestante vlima.com Estabilidade Licença maternidade - 120 dias - 180 dias - Confirmação da gravidez - 05 meses após o parto
  24. 24. Aviso Prévio vlima.com Empregado - 30 dias Empregador - 30 –> 90 dias - 3 dias/ano Redução - 2h/dia - 7 dias ALEXANDRE BATTIBUGLI/flickr
  25. 25. Obrigado Apresentação disponível no site www.vlima.com Vitor Castillo de Lima vitor@vlima.com

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