Abate de animais no brasil

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Abate de animais no brasil

  1. 1. SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO SISBI PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
  2. 2. Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e Sistemas Brasileiros – Decreto 5.741/06 Sistema Unificado de Atenção à Atenç Sanidade Agropecuária Agropecuá Sistemas Brasileiros Proteção dos Proteç Educação Educaç Inspeção de Produtos Inspeç Inspeção de Produtos Inspeç Vigilância Origem Animal Origem Vegetal InsumosAnimais e das Plantas Sanitária Sanitá Inspeção Inspeç Instância Central e Superior Federal Inspeção Inspeç Instâncias Intermediárias Intermediá Estadual Inspeção Inspeç Instâncias Locais Municipal serviços
  3. 3. Panorama Atual Responsabilidade da Inspeção Federal Estadual MunicipalComércio Comércio ComércioInterestadual e intermunicipal municipalinternacional Lei 7.889/89
  4. 4. Panorama AtualSituação real das inspeções no país
  5. 5. ABATE HUMANITÁRIO IN 03, 17/01/2000
  6. 6. Inspeção Ante-mortemInspeção Ante-mortem
  7. 7. InsensibilizaçãoBanho de Aspersão
  8. 8. Abate de aves
  9. 9. Abate de suínos
  10. 10. SISBI• Breve histórico sobre a criação do Sistema Brasileiro de Inspeção - SISBI – Grupo de Trabalho da Casa Civil – Lei 8.171/91 – Lei de Política Agrícola – Lei 9.712/98 (Art. 27-A, 28-A e 29-A da Lei 8.171/91) – Decreto 5.741/06 (regulamenta os Artigos 27-A, 28-A e 29-A da Lei 9.712/98)
  11. 11. Grupo de Trabalho - GT• Constituição do Grupo – Integrantes de cada Divisão (Carne, Leite, Pescado, Ovos e Mel)• Objetivo: Estabelecer os requisitos e demais procedimentos necessários para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal
  12. 12. Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e Sistemas Brasileiros – Decreto 5.741/06 Sistema Unificado de Atenção à Atenç Sanidade Agropecuária Agropecuá Sistemas Brasileiros Proteção dos Proteç Educação Educaç Inspeção de Produtos Inspeç Inspeção de Produtos Inspeç Vigilância Origem Animal Origem Vegetal InsumosAnimais e das Plantas Sanitária Sanitá Inspeção Inspeç Instância Central e Superior Federal Inspeção Inspeç Instâncias Intermediárias Intermediá Estadual Inspeção Inspeç Instâncias Locais Municipal serviços
  13. 13. Responsabilidade do DIPOA/MAPA: Coordenar e harmonizar as ações entre os Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal visando assegurar a inocuidade dos Produtos de Origem Animal Serviço de Serviço de Serviço de Inspeção Inspeção Inspeção Federal Estadual Municipal
  14. 14. Estrutura e Atribuições doSistema Brasileiro de Inspeção• MAPA / DIPOA: Serviço de Inspeção Coordenador• Serviço de Inspeção dos Estados, Distrito Federal e Municípios: adesão voluntária
  15. 15. Como integrar ao SISBI?Para integrar ao SISBI, os Estados, oDF e os Municípios deverão seguir aLegislação Federal ou dispor deregulamentos equivalentes na formadefinida por este Regulamento epelas normas específicas (Art. 133 parágrafo único)
  16. 16. O que é necessário?Os Serviços de Inspeção dos Estados,DF e Municípios solicitarão ao MAPA averificação e o reconhecimento de suaequivalência para a realização docomércio interestadual na formadefinida pelos Procedimentos deAdesão. (Artigo 151 do Anexo do decreto 5.741/06)
  17. 17. Estrutura e Atribuições do Sistema Brasileiro de InspeçãoAssegurar que procedimentos eorganização da inspeção de POA se façapor métodos universalizados eaplicados eqüitativamente em todos osestabelecimentos inspecionados (Artigo 134 do Anexo do Decreto 5.741/06)
  18. 18. IN 19 de 24/07/06 Publicada no DOU de 31/07/2006Objetivos:Estabelecer os requisitos gerais e demaisprocedimentos necessários parareconhecimento da equivalência dosServiços de Inspeção dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípios paraadesão ao SISBI / POA.
  19. 19. EquivalênciaRequisitos para Obtenção da Equivalência: • Infra estrutura Administrativa • Inocuidade dos POA • Qualidade dos POA • Prevenção e Combate à Fraude Econômica • Controle Ambiental
  20. 20. Disposições gerais para adesão ao SISBISe necessário, o Sistema de Inspeção Coordenadorestabelecerá normas complementaresdefinindo critérios específicos por categoria deestabelecimentos e produtos.
  21. 21. Disposições gerais para adesão ao SISBIOs Serviços de Inspeção que aderirem ao SISBI deverão incluir em seu Programa de Trabalho,ações efetivas de combate às atividades clandestinas deobtenção e comércio de produtos de origem animal.
  22. 22. Plano de ação do DIPOA• Orientação aos serviços interessados• Realização de reuniões e oficinas com prefeituras• sobre estruturação dos SIM• Auditorias documentais e operacionais nos serviços proponentes estaduais e municipais
  23. 23. PANORAMA ATUAL DE ADESÕES Adesões ao SISBI-POA – Situação em 31 de dezembro de 2010.
  24. 24. PANORAMA ATUAL DE ADESÕES• 51 solicitações de municípios• 13 estados e Distrito Federal• 2 consórcios de municípios(SC)
  25. 25. PANORAMA ATUAL DE ADESÕES• Estados aderidos: BA, MG, PR• Municípios aderidos:• Uberlândia(MG),• Santa Cruz do Sul( RS)• Rosário do Sul(RS)• Erechim(RS)
  26. 26. Exemplos de sucesso• Complexo industrial pertencente ao Frigorífico localizado em Rosário do Sul/RS, sob Inspeção Municipal.
  27. 27. Exemplos de sucesso• Agroindústria de pequeno porte para a produção de pele dessecada de suíno - “pururuca”, sob Inspeção do SIM de Uberlândia/MG
  28. 28. Exemplos de sucesso• Fábrica de Conservas de ovos sob Inspeção do CISPOA/SEAB do Paraná, que obteve o reconhecimento de equivalência para adesão ao SISBI-POA
  29. 29. Exemplos de sucesso• Matadouro Frigorifico e Laticínio de pequeno porte inspecionados pelo Serviço de Inspeção do Consórcio do Extremo Oeste de Santa Catarina - CONSAD/SC, em processo de adesão ao SISBI – POA.
  30. 30. Grupo de apoio à Coordenação do SISBI/DIPOA emauditoria Operacional, que culminou com a adesão da ADAB -BA ao SISBI-POA.
  31. 31. OBRIGADA!marcia.costa.costa@agricultura.gov.br sisbi.dipoa@agricultura.gov.br 61-3218-2170

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