1. Marco Legal para Negócios Sustentáveis no
Brasil
Vinicius Diniz Vizzotto, LL.M
Mestrando em Direito Internacional Econômico
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Fórum Fundo Vale
08 de maio de 2012 – São Paulo - SP
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2. Sumário
• Objetivo Principal
• Introdução
• Tamanho do Problema
• Perspectiva Global do Meio Ambiente
• Perspectiva Econômica do Meio Ambiente
• Perspectiva Legal do Meio Ambiente no Brasil
• - Exemplos de Leis de Proteção ao Meio Ambiente
• - Exemplos de Leis que Incentivam Negócios Sustentáveis
• Considerações Finais
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3. Objetivo Principal
• A palestra abordará instrumentos legais e econômicos para a
efetivação de uma economia sustentável e equilibrada com FOCO
NO BRASIL.
• Será ABORDADA a legislação que pode colaborar para o
desenvolvimento de uma política econômica que incentive
negócios sustentáveis: incentivos fiscais e tributários, fundos de
investimento ambiental, políticas de regulação produtiva e
concorrencial, mecanismos de combate à mudança climática,
energia renovável, linhas de financiamento diferenciadas, etc.
• DIREITO FUNCIONANDO COMO
INSTRUMENTO INCENTIVADOR DE CONDUTAS DOS ATORES DA
ECONOMIA
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4. Introdução – Mudança de Paradigmas
MILTON FRIEDMAN (1970) “A responsabilidade social dos negócios é
aumentar os lucros
Não havia internalizaçao das externalidades;
• Literatura técnica atual diz que tanto os interesses dos acionistas
(SHAREHOLDERS) e das demais partes interessadas (STAKEHOLDERS)
devem ser consideradas para aumentar o valor da empresa, o que vai, no
fim, aumentar o bem estar social JENSEN (2001);
• A demanda por recursos naturais é maior que 35% da capacidade de
renovação (PAVAN SUKHDEV - 2010) e danos causados ao ambiente pelos
seis fatores econômicos com impacto direto no meio ambiente mais
relevantes (H2O, gás carbônico, chuva ácida, carvão, resíduos nucleares e
resíduos orgânicos foram estimados em cerca de US$ 1,5 trilhão de dólares
• o ambiente é parte da vida das corporações e também
do mercado de capitais
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5. O Tamanho do Problema I
• ONU (2010) Relatório dizendo que a completa conversão do planeta para
consumo de energia por meio de tecnologias verdes custaria 76 trilhões de
dólares até o ano de 2050
• Ao longo de 40 anos, deverá ser investido US$1.79 trilhões por ano,
inclusive para atender a demanda por comida e energia dos países em
desenvolvimento.
• De qualquer maneira, investindo 2 % do PIB Global (US$1.3 trilhão) em
dez setores chave (agricultura, construção, fornecimento de energia,pesca,
floresta, industria, turismo, transporte, manuseio de resíduos e água)
iniciar uma transição rumo a uma economia verde
baseada em baixo carbono e eficiente em termos de recursos (UNEP –
2010)
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6. O Tamanho do Problema II
• ROBERT CONSTANZA (1997). Valor da Biodiversidade. U$ 45 TRILHÕES de
dólares. A conservação da biodiversidade tomaria apenas US$ 450
BILHÕES. Manutenção do valor POTENCIAL. Custo COMPARATIVAMENTE
muito baixo.
• Necessidade de comportamentoo PREVENTIVO E PRÓ-ATIVO.
Afastamento de comportamento REATIVO.
• Exemplos positivos apresentados hoje.
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7. O que é um negócio sustentável?
O famoso CICLO VIRTUOSO DE DESENVOLVIMENTO
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8. Perspectiva Global do Meio Ambiente
• Meio ambiente como direito fundamental de terceira geração. (KAREL VASAK)
• RACHEL CARSON (1962) SILENT SPRING – Uso do DDT
• DENIS MEADOWNS (1972) Relatório Limites do Crescimento. Escassez dos Recursos
(Ex: Ilha da Páscoa)
• Convenção de Estocolmo (1972 Marco para a proteção global do meio ambiente, e
uma mudança de uma análise puramente econômica para uma ampla (LISA NELSON)
• RELATÓRIO BRUNTLAND (1987). Refere a necessidade de todas as nações adotarem
políticas que visem ao desenvolvimento sustentável.
• O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. “(…) desenvolvimento
sustentável, o que implica atender às necessidades do presente sem comprometer a
habilidade das futures gerações em atender as suas próprias necessidades (…)”. RES.
UN 42/87
• Rio. Eco 92. (que resultou na Agenda 21) Rio + 20
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9. Panorama Econômico I
• A DOUTRINA E TEORIA ECONÔMICA não ignoraram o impacto e o efeito de uma
modificação nos recursos naturais existentes no planeta (e de modo mais
detalhado, em um dado mercado).
• NICHOLAS GEORGESCU-ROEGEN. Lei da Entropia e o Processo Econômico.
Termodinâmica. Lei da Entropia. Universo com energia constante e finita.
• Explorada a energia de uma determinada fonte, ela não consegue retornar ao
seu STATUS QUO ANTE, ou seja, a energia gerada pelo calor não consegue
retornar à sua carga original.
• O impacto do da atividade econômica no meio ambiente ARTHUR PIGOU e sua
teoria do nível eficiente de atividade – que pode ser alcançado por meio da
TRIBUTAÇÃO de Agentes Privados
• CONCEITO DE EXTERNALIDADE : POSITIVA OU NEGATIVA
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10. Panorama Econômico II
INSTRUMENTOS ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
• COMMAND AND CONTROL - Estabelecimento de quantias mínimas ou máximas
de produção. Precificação de determinado direito. Por ex. Para produzir
determinado bem, devo pagar imposto, conforme a quantidades prozida
• INSTRUMENTOS DE MERCADO
a) Protocolo de Kyoto. (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo)
b) Mercado de Emissões. Chicago Climate Exchange
c) Bolsa Verde do Rio de Janeiro (negociação de ativos ambientais, CRL, Carbono)
• ERIC COWAN- Soluções Pontuais são ESSENCIAIS
• Pós KYOTO. Maior Participação do Setor Privado
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11. Panorama Legal – Proteção
CF 88: Art. 170, inciso VI. Ordem Econômica pautada pela defesa do Meio
Ambiente
CF 88: Art. 225 – Principio da Prevenção - Detalhado abaixo
Lei nº 4471/1965 Código Florestal (antigo e novas inserções)
Lei nº 5.197/1967 (Lei da Fauna Silvestre)
Lei nº 6.453/1977 das Atividades Nucleares
Lei nº 6.766/1979 Parcelamento do Solo urbano
Lei nº 6.938/1981 Política Nacional do Meio Ambiente
Lei nº 6.902/1981 Área de Proteção Ambiental
Lei nº 7347/1985 Lei ACP
Lei nº 7.661/1988 do Gerenciamento Costeiro
Lei nº 7.805/1989 da Exploração Mineral 11

12. Panorama Legal – Proteção
Lei dos Agrotóxicos - número 7.802 de 10/07/1989.
Lei da Política Agrícola - número 8.171 de 17/01/1991.
Lei da Engenharia Genética – número 8.974 de 05/01/1995.
Lei de Recursos Hídricos – número 9.433 de 08/01/1997.
Lei 9795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental)
Lei 9985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação de Natureza)
Lei 10650/2003 (Acesso às informações ambientais)
Lei 12.187/2009 (Política Nacional Mudança Climática)
Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
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13. Panorama Legal - Incentivo
• 1. ICMS Ecológico Valor destinado aos Municípios para
manutenção de Unidades de Conservação.
• 2. Pagamento por Serviços Ambientais. Os municípios
pagam particulares para preservarem áreas. Possivelmente com recursos
do ICMS Ecológico.
• 3. Projeto de Lei 7.224-2010 IR Ecológico. Investidores
sociais interessados em aplicar recursos em projetos de conservação
ambiental e de desenvolvimento sustentável podem beneficiar-se de um
incentivo fiscal . Desconto no Imposto de Renda de PF e PJ
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14. Panorama Legal - Incentivo
• 4. BNDES. Incentivo a projetos de renovação de energia e
inovação em geral. Juros mais baixos, linhas de financiamento,
necessidade de apresentação de projeto.
• 4.1 Projetos em geral para geração de energia renovável. Hotéis
sustentáveis para a Copa do Mundo 2014; Geração de Energias
Alternativas; 4.3 Fundo de Tecnologia e Inovação
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15. Panorama Legal - Incentivo
• 4.5 PPCS – Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis
Plano efetuado com a interação do Ministério do Meio Ambiente,
Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior,
outras entidades privadas. Seis linhas de atuação: 1) aumento da
reciclagem; 2) educação para o consumo sustentável; 3) agenda
ambiental na administração pública; 4) Compras públicas
sustentáveis;5) construções sustentáveis; 6) varejo e consumo
sustentáveis.
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16. Panorama Legal - Incentivo
• 4.7 ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica - Leilões de Energia
Eólica
• 4.8 Fundo de Direitos Difusos abre linha especial de financiamento para
o tema Mudanças Climáticas (Resolução 27 de 25/03/2011)
• Objetivo é incentivar a redução de emissões de GEEs – Gases de Efeito
Estuda, a adaptação e a mitigação aos efeitos do aquecimento global
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17. Panorama Legal - Incentivo
Outros exemplos:
• Compensação ambiental, Empreendimentos em Unidades
de Conservação, Cobrança pelo uso e descarte da água, ,
Concessões florestais e taxa de reposição florestal, Servidão
florestal, Créditos por Reduções Certificadas de Emissões de
Gases de Efeito Estufa, Programa de áreas protegidas na
Amazônia, Associação de Produtores e Compradores de
produtos florestais certificados
• MAS Tais iniciativas são suficientes??
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18. O Ciclo de Investimento Ambiental
Companhias Liberação de
Alvo/Praticas Informação
Alvo Ambiental ao
Mercado
Gerente do Fontes de
fundo Governança Pública
Ambiental e Privada
Investidor
Ambiental
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19. Considerações Finais I
• Longo Caminho a ser trilhado rumo a sustentabilidade
• Possuímos um arcabouço legislativo considerável tanto para a defesa do
Meio Ambiente como para o desenvolvimento Econômico sustentável.
• Existe a necessidade de conjugarmos o Desenvolvimento Econômico a
um Meio Ambiente Sustentável. Sem um capitalismo pujante não
poderemos incluir mais pessoas no ciclo de progresso
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20. Considerações Finais II
• Conscientização de que devem e podem ser implementados incentivos
econômico-financeiros para a preservação do Meio Ambiente, tais como
fundos de investimento ambiental;
• A existência de uma matriz industrial sustentável é essencial para que
possamos preservar o meio ambiente;
• Necessidade de interação entre os setores público e privado; apenas
assim conseguiremos ao menos amenizar a questão da preservação do
meio ambiente.
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21. Considerações Finais III
• Elementos que se inter-relacionam: BIODIVERSIDADE, MATRIZ
PRODUTIVA SUSTENTÁVEL, INVESTIMENTO SUSTENTÁVEL,
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, INCENTIVO A PROJETOS
SUSTENTÁVEIS, FUNDOS DE INVESTIMENTO AMBIENTAL
• Apenas a interação entre todos estes instrumentos e conceitos
nos ajudará a vencer o desafio da nossa e das próximas gerações.
• PAPEL DOS OPERADORES DO DIREITO: conjugar, harmonizar e
inovar, utilizando a legislação, a regulação e os instrumentos de
mercado, auxiliando a implementação de ATIVIDADES
ECONÔMICAS que preservem o Meio Ambiente, dentro do Marco
da Constituição Federal e dos acordos internacionais de proteção
do meio ambiente e desenvolvimento sustentável
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22. Obrigado pela atenção!
vdv1981@gmail.com
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