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Dissertação do mestrado de economia monetária e financeira qual o impacto da habitação própria no ipc

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Dissertação do mestrado de economia monetária e financeira qual o impacto da habitação própria no ipc

  1. 1. Escola de Ciências Sociais e Humanas Departamento de Economia Política Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do Consumidor Vasco GonçalvesDissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Economia Monetária e Financeira Orientador: Professor Fernando Manuel Monteiro Martins, Doutorando em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de LisboaMestre em Economia Monetária pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa Outubro 2012
  2. 2. AGRADECIMENTOSQuero agradecer ao meu orientador, Professor Fernando Martins, por todos osesclarecimentos, pelo apoio e ajuda prestados, ao longo da elaboração do meu trabalho.Aos meus familiares, amigos e colegas que me apoiaram de alguma forma.
  3. 3. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorRESUMOA exclusão dos custos associados à aquisição de habitação própria (HP) do ÍndiceHarmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) é frequentemente apontada como a maiorlacuna deste índice na cobertura da inflação, bem como um dos fatores mais importantes paraas diferenças encontradas entre o IHPC e os índices de preços no consumidor dos diversospaíses da União Europeia onde os preços da HP são considerados. O tema é particularmenteimportante dado que a HP representa uma parcela significativa das despesas das famílias,existindo diferenças acentuadas nos encargos com a habitação que resultam do facto daproporção entre as famílias que optam pela aquisição de habitação própria e as famílias queoptam pelo arrendamento variar consideravelmente nos diversos países.A exclusão da HP do IHPC pode revelar-se um fator de enfraquecimento deste indicador paraavaliar as tensões inflacionistas na economia. Por outras palavras, a exclusão da HP do IHPCpode afetar negativamente a capacidade do IHPC em cumprir os principais objetivos quepresidiram à sua criação, que são, por um lado, a avaliação da convergência de preços entreos países da UE e, por outro, a monitorização da estabilidade de preços na área do euro – oobjetivo primordial confiado ao Banco Central Europeu pelo Tratado da União Europeia.Este é um tema que tem merecido atenção particular ao nível do Eurostat, estando a decorrerestudos piloto em diversos países visando a construção de índices de preços de habitaçãoseguindo os padrões do IHPC. Os resultados destes estudos piloto serão cruciais para avaliara forma como será tratada a HP.O objetivo fundamental desta dissertação é recensear alguma da literatura acerca da provávelfutura inclusão da HP no IHPC, descrevendo os principais procedimentos em curso, osmétodos considerados, mencionando as suas vantagens e desvantagens, e as possíveisimplicações sobre a taxa de inflação, em particular no caso de Portugal.Palavras-Chave: Índices de preços, preços de habitação, preço líquido de aquisição,dissertaçãoClassificação JEL: E30, E31, Y4 III
  4. 4. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorABSTRACTThe exclusion of owner-occupied housing (OOH) in the Harmonized Index of ConsumerPrices (HICP) is the major shortcoming in the coverage of this inflation indicator, and themost substantial difference between the HICP and European Union’s national consumer priceindices where OOH is included. Furthermore, as OOH represents a sizeable proportion ofhousehold expenditures, significant differences in households housing expenditure amountsarise due to the fact that the balance between owner-occupied and rented housing varyconsiderably among the European Union Member States .It has been considered unsatisfactory to exclude OOH from the HICP since this may give amisleading picture of the inflationary pressures present in the economy. Hence, the exclusionof OOH may impinge on the ability of the HICP to meet its primary objectives, which are, onthe one hand, price convergence assessment in the EU and, on the other, the monitoring ofprice stability in the euro area. Eurostat and the National Statistical Institutes have beenrunning pilot studies aiming at developing a system of OOH price indices following HICPstandards. The final decision on how to treat OOH is dependent on the results provided byOOH pilot studies.The primary goal of this dissertation is to gather some of the literature about the likely futureinclusion of OOH in the HICP, describing the main ongoing procedures, the methodsconsidered, citing its advantages and disadvantages, and potential implications on the rate ofinflation, particularly in the case of PortugalKeywords: Prices indices, housing prices, net acquisitions approach, dissertationJEL Classification: E30, E31, Y4 I
  5. 5. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorÍNDICEÍNDICE DE QUADROS ......................................................................................................... IIÍNDICE DE FIGURAS ......................................................................................................... IIIGLOSSÁRIO DE SIGLAS .................................................................................................... IVI. Enquadramento do problema .......................................................................................... 1II. A habitação própria como parte integrante de um índice de preços no consumidor . 4 a. A habitação como uma questão de medição ................................................................... 4 b. A perspetiva das contas nacionais .................................................................................. 4 c. As diferentes abordagens possíveis ................................................................................. 6 i. Ênfase na Aquisição .................................................................................................... 6 ii. Ênfase na Utilização .................................................................................................... 8 iii. Ênfase no Pagamento................................................................................................... 9 iv. Exclusão total ............................................................................................................ 11III. A incorporação da HP na abordagem do preço líquido de aquisição .................... 13IV. O conceito de preço ..................................................................................................... 17V. Fontes de informação ...................................................................................................... 18VI. Implicações para Portugal: questões operacionais e o impacto sobre a taxa deinflação .................................................................................................................................... 19 a. Questões operacionais: construção de um índice de preços (de transação) de habitação .............................................................................................................................. 19 b. Estimativa sobre o impacto na taxa de inflação ........................................................... 21VII. Considerações finais .................................................................................................... 25Bibliografia ............................................................................................................................. 27 II
  6. 6. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorÍNDICE DE QUADROSQuadro 1. 1. Proporções de ocupação pelo proprietário nos pesos da componente arrendamento do IHPC ..................................................................................................... 3Quadro 2. 1. Relação entre a escolha da abordagem e os objetivos do IPC ........................ 10Quadro 2. 2. Tratamento dos custos com a habitação própria em diferentes países ........... 12Quadro 7. 1 O tratamento dos preços da habitação própria nos índices de preços usados pelas principais autoridades monetárias ......................................................................... 26 II
  7. 7. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorÍNDICE DE FIGURASFigura 3. 1. Fluxos da habitação entre sectores .................................................................... 14Figura 6. 1. Preços de avaliação bancária e índice confidencial imobiliário....................... 20Figura 6. 2. Evolução dos preços das rendas efetivas em Portugal ...................................... 22Figura 6. 3. Evolução dos preços da habitação e do IPC geral ............................................ 23Figura 6. 4. Evolução do índice de preços modificado e do IPC geral ................................. 24 III
  8. 8. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorGLOSSÁRIO DE SIGLASHP - Habitação Própria (Owner-Occupied Housing, OOH, na formulação em inglês)IHPC - Índice Harmonizado de Preços no ConsumidorIPC - Índices de preços no consumidorUE - União EuropeiaBCE - Banco Central EuropeuIPDF - Índice de Preços das Despesas FamiliaresSEC95 - Contas Nacionais (Sistema de Contas Nacionais de 1995)IPH - Índices de preços de habitaçãoIPHP - Índice de preços de habitação própriaIABH - Inquérito à Avaliação Bancária na HabitaçãoINE - Instituto Nacional de EstatísticaIMI - Imposto Municipal sobre ImóveisIMT - Imposto Municipal de Transmissões IV
  9. 9. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorI. Enquadramento do problema A exclusão dos custos associados à posse de habitação própria (HP, Owner-Occupied Housing, OOH, na formulação em inglês) do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) é frequentemente apontada como a maior lacuna deste índice na cobertura da inflação, bem como um dos fatores mais importantes para as diferenças encontradas entre o IHPC e os índices de preços no consumidor (IPC) dos diversos países da União Europeia (UE) onde os preços da HP são considerados. O tema é particularmente importante dado que a HP representa uma parcela significativa das despesas das famílias, existindo diferenças acentuadas nos encargos com a habitação que resultam do facto da proporção entre as famílias que optam pela aquisição de habitação própria e as famílias que optam pelo arrendamento variar consideravelmente nos diversos países da EU (Quadro 1.1). A exclusão da HP do IHPC pode revelar-se um fator de enfraquecimento deste indicador enquanto medida que procura avaliar as tensões inflacionistas na economia. Por outras palavras, a exclusão da HP do IHPC pode afetar negativamente a capacidade do IHPC em cumprir os principais objetivos que presidiram à sua criação, que são, por um lado, a avaliação da convergência de preços entre os países da UE e, por outro, a monitorização da estabilidade de preços na área do euro – o objetivo primordial confiado ao Banco Central Europeu (BCE) pelo Tratado da UE. Este é um tema que tem merecido atenção particular nos grupos de trabalho ao nível do Eurostat – organismo da UE responsável pela produção estatística e pela compilação do IHPC – estando a decorrer estudos piloto em diversos países visando a construção de índices de preços de habitação seguindo os padrões do IHPC e baseados na chamada abordagem do preço líquido de aquisição. Os resultados destes estudos piloto serão cruciais para avaliar a forma como será tratada a HP. Uma alternativa será a inclusão da HP como uma componente adicional do IHPC; outra alternativa será a criação de um indicador autónomo que possa ser adicionado ao IHPC para uma análise mais correta da evolução dos preços no consumidor. Ambas as alternativas oferecem uma melhor solução para uma análise mais integrada e abrangente da evolução dos preços associados às despesas familiares (aquilo que se designa habitualmente por Índice de Preços das Despesas Familiares, IPDF). 1
  10. 10. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorÉ importante referir que o IHPC é compilado seguindo as regras estabelecidas nosregulamentos da UE, com a finalidade de medir a inflação numa base comparável entre osEstados Membros. Um ponto de partida importante para o IHPC e, portanto, para um índicede HP seguindo os padrões do IHPC, é a exclusão dos chamados preços imputados. O IHPCvisa refletir a evolução dos preços efetivamente pagos pelos consumidores, uma abordagemassente na conceção de que a inflação é essencialmente um fenómeno monetário, sendoapenas consideradas as transações de mercado feitas pelas famílias com os outros sectoresinstitucionais. Entre as abordagens alternativas para a medição da HP, apenas o chamadométodo do preço líquido de aquisição satisfaz esta condição importante, como adiante seráconstatado1.O objetivo fundamental desta dissertação é rever alguma da literatura acerca da provávelfutura inclusão da HP no IHPC, descrevendo os principais procedimentos em curso, osmétodos considerados, mencionando as suas vantagens e desvantagens, e as possíveisimplicações sobre a taxa de inflação resultante da possível futura inclusão da HP no IHPC, emparticular no caso de Portugal.Esta dissertação encontra-se estruturada do seguinte modo. O capítulo II discute as diversasopções de integração dos custos da HP no IHPC, avaliando os respetivos méritos eenunciando as principais questões operacionais. O capítulo III analisa os aspetos operacionaisassociados à incorporação da HP na abordagem do preço líquido de aquisição – a abordagemque parece reunir maior consenso entre os institutos de estatística da União Europeia. Adefinição de “preço” é analisada no capítulo IV, enquanto as questões ligadas às fontes deinformação são abordadas no capítulo V. As possíveis implicações da incorporação da HP noIHPC para o caso português são discutidas no capítulo VI, sendo igualmente apresentada umaestimativa do impacto sobre a taxa de inflação. Finalmente, o capítulo VII apresenta algumasconsiderações finais.1 Sob a abordagem das aquisições líquidas, medem-se os preços para refletir a alteração do custo de aquisição debens e serviços que são novos para o sector das famílias como um todo. 2
  11. 11. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorQuadro 1. 1. Proporções de ocupação pelo proprietário nos pesos da componentearrendamento do IHPC Peso do arrendamento no Proporção de habitação ocupada pelo IHPC proprietário (% do total) (% do total stock de habitação)Bélgica 6.4 68República Checa 3.2 47Dinamarca 7.8 53Alemanha 10.8 45Irlanda 3.2 77Grécia 2.9 74Espanha 2.3 82França 6.8 56Itália 2.2 68Chipre 1.4 68Letónia 0.9 79Lituânia 0.6 91Luxemburgo 3.3 67Hungria 0.3 92Malta 0.6 70Holanda 7.7 55Áustria 3.7 58Polonia 2.4 58Portugal 2.0 75Eslovénia 1.9 84Eslováquia 1.7 74Finlândia 8.6 63Suécia 9.4 46Grã-Bretanha 4.9 69Fonte: Eurostat 3
  12. 12. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorII. A habitação própria como parte integrante de um índice de preços no consumidor a. A habitação como uma questão de medição A habitação é um bem duradouro, adquirido num determinado período, e usado ao longo de muitos anos e cuja compra é, em muitas situações, financiada por meio de crédito ou de poupanças acumuladas ao longo de um período de tempo longo (por exemplo, através de cooperativas de habitação). A separação entre o pagamento, a aquisição e o uso da habitação coloca o primeiro problema de medição para quem pretende calcular um índice de preços de habitação. Na presença destas diferenças temporais, em que momento deve o valor de uma habitação ser registado? Adicionalmente, o carácter duradouro da habitação implica que um fluxo de serviços será fornecido aos proprietários após a sua aquisição. Como esses serviços são produzidos pelos proprietários para seu próprio consumo, não existe um valor de mercado e assim surge um segundo problema de medida. Com que base os preços destes serviços serão estimados? Que abordagem deverá ser seguida? Estas questões serão abordadas de seguida. Parece claro que não existe uma solução perfeita para a inclusão da HP no IHPC e que as respostas para as perguntas acima mencionadas dependerão, em última análise, da finalidade e do princípio básico de construção (abordagem pelo lado do consumo ou das despesas) do índice. b. A perspetiva das contas nacionais Na perspetiva das contas nacionais (SEC95), quando um bem que não a habitação é adquirido por uma família, a totalidade da despesa é registada no momento da aquisição, mesmo que a sua utilização perdure para além do momento de compra, como é o caso, por exemplo, de um automóvel. A compra de habitação é, no entanto, tratada de modo diferente na perspetiva das contas nacionais, visto que o benefício de usar uma casa normalmente estende-se por muito mais anos por comparação com os outros bens duradouros. Assim, seria pouco razoável considerar todo o benefício originado pelo consumo de serviços de habitação no período inicial de compra. Além disso, a proporção de habitações ocupadas pelos proprietários e de habitações alugadas pode variar significativamente entre países e mesmo durante curtos 4
  13. 13. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do Consumidorperíodos de tempo no mesmo país. Por conseguinte, nas contas nacionais, o valor dos serviçosque a habitação fornece ao seu proprietário é imputado ao longo da respetiva vida útil.As contas nacionais resolvem o problema da HP, separando a aquisição e o uso; o primeiro éconsiderado como um investimento feito pelas famílias (Formação Bruta de Capital Fixo emhabitação) e o segundo como consumo de serviços feitos por proprietários de habitação. Maisespecificamente: • Os benefícios do uso de uma casa são definidos como serviços prestados pelas habitações próprias, que são consumidos pelos seus proprietários (famílias); • Os valores imputados pelo fluxo de benefícios decorrentes da utilização da casa caracterizam-se como despesa de consumo final dos proprietários; • O valor imputado dos serviços de habitação usufruídos pelos proprietários pode ser estimado com base no valor da renda que seria paga no mercado de arrendamento por um alojamento comparável em tamanho, qualidade e tipo; • As aquisições de habitações ou estruturas residenciais para uso próprio são definidas como formação bruta de capital fixo; • As habitações são registadas na conta de formação de capital com base no seu valor de aquisição.Do ponto de vista estrito das contas nacionais, a inclusão da HP num índice de preços que nãoexceda os limites de consumo só é atingível a partir de uma perspetiva de utilização. Deacordo com este quadro, as habitações são ativos fixos e, consequentemente, o seu preço deaquisição não deve ser incluído num índice de preços de medição do consumo. Da mesmaforma, as despesas em grandes obras de renovação ou ampliações não são tratadas comodespesas de consumo das famílias, sendo registadas pela contabilidade nacional comoformação bruta de capital fixo. À luz desta perspetiva, a inclusão da HP no IHPC implicaria aaceitação de valores imputados para a estimar o valor de um serviço para o qual não háqualquer preço de mercado. Tal é plenamente coerente com o quadro das contas nacionais,mas não necessariamente a melhor alternativa para outros índices que utilizam uma medidamais abrangente de inflação. 5
  14. 14. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do Consumidor c. As diferentes abordagens possíveisExistem diferentes abordagens para refletir no IPC a inflação medida do ponto de vista dosproprietários de habitação. As principais alternativas avançadas na literatura são a abordagemdo valor líquido de aquisição, a abordagem da utilização (abordagens de uso e rendasequivalentes) e a abordagem dos pagamentos. Todas estas abordagens da HP têm uma base deapoio sólida na teoria económica e todas têm pontos fortes e fracos. A resposta à perguntasobre qual o método mais adequado depende sobretudo da finalidade do índice de preços paraos decisores políticos. Para o IHPC, o método do valor líquido de aquisição tem sidoconsiderado o melhor entre as várias alternativas. Além das abordagens listadas acima, épossível argumentar que a exclusão da HP do IPC constitui, em si, uma quinta solução paraesta questão. Os próximos pontos fornecem uma breve explicação sobre cada uma destaspossíveis abordagens de lidar com a HP. i. Ênfase na AquisiçãoNa abordagem do valor de aquisição, os preços são registados a preços de mercado nomomento de aquisição de forma integral, ignorando-se o problema da distribuição do custoinicial do bem duradouro ao longo do seu período de vida útil. O valor total da aquisição éassim totalmente considerado no momento da compra, independentemente de quando o seuconsumo é iniciado ou quando e como o seu pagamento é efetuado. Um sistema de índices depreços com base nesta abordagem deve incluir as seguintes informações: - Despesas com a aquisição de habitação; - Impostos municipais e outros impostos ou taxas relacionadas com a compra ou construção; - Grandes reparações e custos de manutenção; - Seguros relacionados com a habitação.Uma das vantagens desta abordagem é a de tratar todos os bens duradouros da mesma forma,sem necessidade de procedimentos estatísticos especiais. Uma possível desvantagem poderáresultar do facto do ano base poder corresponder a um ano de grande expansão no sector daconstrução (ou um ano de queda acentuada) e desse modo poder enviesar significativamenteos ponderadores para os anos seguintes. No entanto, este é um problema geral que afeta todos 6
  15. 15. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do Consumidoros bens de consumo duradouros como, por exemplo, os automóveis. Este problema pode,contudo, ser minimizado se, por exemplo, os pesos do ano base forem calculados comomédias ao longo de vários anos 2 . Além disso, a utilização de índices encadeados, comrevisões sistemáticas do regime de ponderação, é uma forma de reduzir este efeito. Aaplicação desta abordagem geralmente assume a forma líquida 3 . De um modo geral, oprincípio do registo em termos líquidos significa que apenas as transações entre o sectorinstitucional das famílias (que é a população-alvo do índice) e outros setores são considerados.Os pontos fortes da abordagem do preço líquido de aquisição para a HP podem ser resumidosda seguinte forma: - Mede os preços como eles são entendidos pelo público em geral (ou seja, segue a evolução dos preços efetivamente pagam); - Reflete as alterações dos verdadeiros preços de transação, algo que se enquadra no IHPC como uma medida da inflação monetária;Por outro lado, as principais desvantagens da abordagem do preço líquido de aquisição são: - O facto das compras de casa serem tradicionalmente consideradas como um investimento, em vez de uma compra de consumo4; - O alto investimento inicial para criar a infraestrutura estatística necessária; - A necessidade de recolher os preços das habitações em termos líquidos de uma forma regular e adequada.2 No entanto, isso pode não ser uma solução na medida em que o sector da construção pode evoluir de acordocom ciclos de longo prazo.3 O Australian Bureau of Statistics e Statistics New Zealand produzem o seu IPC com base a abordagem dopreço líquido de aquisição.4 Tecnicamente, isso não constitui uma desvantagem real se o âmbito de aplicação do índice da HP for estendidopara cobrir o total das despesas domésticas e não restrito, como no IHPC, para cobrir apenas as despesas deconsumo das famílias. 7
  16. 16. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do Consumidor ii. Ênfase na UtilizaçãoA abordagem baseada na utilização (ou consumo) está relacionada com a teoriamicroeconómica do custo de vida. Subjacente a esta abordagem está a ideia de que o valor(económico) de uma habitação se baseia nos benefícios do seu uso, que são, por sua vez,iguais ao custo de oportunidade do melhor uso alternativo para o consumo desses mesmosserviços de habitação. Há duas abordagens básicas: os custos de utilização e a rendaequivalente (ou rendas imputadas).Na abordagem dos custos de utilização, a compra inicial de um bem duradouro é decompostaem duas partes: uma reflete um custo estimado associado ao uso dos serviços oferecidos pelobem; e outra, considerada como um investimento, que deve ser rentabilizado de acordo comuma taxa de retorno exógena. Em teoria, um sistema com base nesta abordagem teria deincluir informação sobre as seguintes variáveis: - Reparações e manutenção; - Seguros; - Impostos municipais e outras taxas relacionadas com a compra ou construção; - Taxa de juro do crédito à habitação; - Taxa de depreciação da habitação; - Mais-valias; - Custo de oportunidade de investimentos alternativos.Na abordagem da renda equivalente, o valor da renda é tomado como uma medida dos custosde utilização. Nesta abordagem, um preço imputado ao bem duradouro é igual ao preço dealuguer ou preço de um consumo equivalente bem duradouro para o mesmo período detempo5. A abordagem da renda equivalente é a única que não exige a elaboração de um índicede grandes reparações e manutenção. Isto é justificado pelo facto de que as grandesreparações e os custos de manutenção são normalmente pagos pelos proprietários e, portanto,serão refletidos nas rendas pagas pelos inquilinos. Uma desvantagem dessa abordagem é quepode ser irrelevante em situações em que o mercado de arrendamento é limitado.5 A Alemanha e a Noruega, por exemplo, aplicam a abordagem de equivalência de rendas nos seus índicesnacionais. 8
  17. 17. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorOs ponderadores desta abordagem tendem a ser maiores do que os que são derivados daabordagem preço líquido de aquisição, porque os custos de financiamento são excluídos noúltimo caso mas são explicitamente ou implicitamente incluídos na ótica da utilização. Emgeral, especialmente se visto do ponto de vista dos padrões de medida do IHPC, estaabordagem tem os seguintes inconvenientes graves:Abordagem dos custos de utilização: - É baseado em julgamentos subjetivos e pressupostos teóricos de depreciação e custos de oportunidade que não refletem necessariamente as experiências das famílias; - Está aberta à crítica pois a sua aplicação obriga a julgamentos subjetivos; - Usa medidas de custos imputados ao invés de preços de transação real; - Reflete as alterações nas taxas de juro, tornando o índice inútil para os fins de política monetária para que é utilizado o IHPC.Abordagem da renda equivalente: - É um conceito teórico que usa medidas de preços imputados ao invés de preços de transação observados. Como tal, não é consistente com os requisitos do IHPC, que dizem que o IHPC deve seguir os preços de aquisição de transações monetárias; - Não é necessariamente representativo em países com um mercado arrendamento de pequenas dimensões. O seu uso em tais casos pode levar a resultados imprecisos. Além disso, a inclusão das taxas de juro nas ponderações, juntamente com a utilização de imputações, pode ser difícil de explicar aos utilizadores e pode prejudicar a credibilidade do índice de preços. iii. Ênfase no PagamentoDe acordo com esta abordagem, o que se mede são os desembolsos monetários feitos pelasfamílias em relação à compra de bens e serviços de alojamento (Quadro 2.1). As despesas sãodefinidas em relação a todos os pagamentos de tais bens e serviços, independentemente dequando eles foram efetivamente consumidos ou adquiridos. Em princípio, esta variante nãoexige preços teóricos ou imputados. Um sistema de índices de preços com base nestaabordagem poderia incluir os seguintes itens: 9
  18. 18. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do Consumidor - Montantes gastos na aquisição parcial ou total das habitações; - Impostos municipais e outras taxas relacionadas com a compra ou construção; - Seguros relacionados com as habitações; - Pagamentos de reparações e manutenção; - Pagamentos de juros e amortização relacionados com o crédito à habitação.Quadro 2. 1. Relação entre a escolha da abordagem e os objetivos do IPC Definição subjacenteAbordagens Principal finalidade do IPC Observações à abordagem Medir a variação temporal da Abordagem mais em despesa total associada a Custo de aquisição de conformidade com a todas as transações uma habitação feita definição de um índice de Aquisição monetárias feitas pelas por um agregado inflação. Não há famílias para aquisição de familiar para própria necessidade de preços bens e serviços para fins de utilização imputados consumo Medir a variação temporal do Custo de oportunidade Abordagem mais em valor total de todos os bens e associado à utilização conformidade com a Uso serviços que foram de uma habitação por noção de índice de custo realmente consumidos pelas uma família para de vida. São necessários famílias utilização própria preços imputados Abordagem mais Medir a variação temporal do apropriada para a Montantes gastos com total dos pagamentos feitos avaliação do rendimento Pagamento a utilização de uma pelas famílias com todos os em dinheiro. habitação própria bens e serviços Não são necessários preços imputados Medir a variação temporal da Pode ser visto tendo um despesa total associada a âmbito demasiado Exclusão da todas as transações restrito, um problema que - HP monetárias de bens de poderia ser superado pela consumo e serviços feitas construção de um IPDF pelas famílias autónomo 10
  19. 19. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorA inclusão dos pagamentos de juros do crédito à habitação na abordagem de pagamentos seriaproblemática devido à sua utilização como índice de referência para a política monetária6.Também o índice inclui os reembolsos de empréstimos hipotecários, os quais não sãodespesas de consumo e, como tal, ficam claramente fora do âmbito do IHPC. iv. Exclusão totalExclusão da HP do IPC é outra opção que está disponível para os compiladores do índice depreço, sendo a prática na maioria dos países europeus (Quadro 2.2). A justificação para estaopção baseia-se essencialmente numa perspetiva das contas nacionais nacional de contas e doâmbito de aplicação de um índice de preços no consumidor. Como apontado anteriormente, aaquisição de uma habitação por um agregado familiar é considerada como um investimentonum ativo fixo e não o consumo de um bem duradouro. Esta justificação, juntamente com aideia de que o alcance do índice deve ser essencialmente restrito aos gastos monetários dasfamílias, justifica a opção pela exclusão 7 . Alguns utilizadores destacam que a principaldesvantagem desta abordagem é de que o âmbito de um índice sem habitação própria édemasiado restrito e que uma parte importante da pressão inflacionista enfrentada pelasfamílias encontra-se excluída. Essa restrição pode ser superada com a produção de umindicador independente (por exemplo, o IPDF) com base na agregação do IHPC e da HP.A este propósito é importante frisar que o programa estatístico europeu sobre preços dehabitação que se encontra a decorrer sob a égide do Eurostat engloba duas vertentes: i) odesenvolvimento de índices de preços de habitação (IPH) e ii) a criação de índices para HP. Oprograma tem sido desenvolvido por fases, tendo a 1ª fase sido iniciada em 2001,encontrando-se atualmente na 5ª fase, com fim previsto em 2014. O regulamento queestabelece a existência dos 2 sistemas de índices trimestrais relacionados entre si (IPH e HP)foi aprovado pelo Eurostat e pelos institutos de estatística prevendo-se a sua publicaçãooficial até ao final de 2012.6 O mesmo argumento pode ser aplicado também para a abordagem dos custos de utilização.7 Também se deve ter em mente que a exclusão da HP do IPC poderia ser feita por motivos práticos, devido àfalta de dados fidedignos para a elaboração de um índice. Os problemas associados às fontes de informaçãoserão discutidos mais adiante. 11
  20. 20. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorComo seria expectável, uma questão que tem sido discutida nos diversos grupos de trabalhotem sido a da adequabilidade de integrar o índice HP no IHPC. Esta questão está longe de serconsensual, havendo alguns países que se têm oposto a esta integração. Estes paísesconsideram no essencial que os preços de habitação refletem preços de ativos e, portanto, nãodevem fazer parte de um índice de preços no consumidor. Não existindo dúvidas quanto àimportância e utilidade de se construírem índices de preços de habitação harmonizados, a suapublicação num índice independente do IHPC permite suprir essa lacuna de informaçãoestatística, sem introduzir perturbações numa estatística fundamental da política monetáriacomo é a inflação. No regulamento do IHPC relativo à HP que entrará em vigor a partir de2014 ficou definido que após de entrada em vigor do regulamento haveria um período de 5anos para avaliação da adequabilidade da inclusão desse índice no IHPC.Quadro 2. 2. Tratamento dos custos com a habitação própria em diferentes países Países EU Outros Ênfase na aquisição Finlândia (desde 2006), Austrália, Nova Zelândia União Europeia (Estudo piloto no IHPC) Ênfase na utilização Finlândia (até 2005), Suécia, Canadá, Japão, Noruega, Grã-Bretanha*, República Estados Unidos da América Checa, Alemanha, Dinamarca, Chipre, Holanda Ênfase no pagamento Irlanda Exclusão total Bélgica, Grécia, Estónia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Letónia, Lituânia, Malta, Polonia, Portugal, Eslovénia, Grã- Bretanha* Outros métodos Hungria, Áustria, Eslováquia* No Reino Unido, o Índice de Preços a Retalho inclui os custos com a habitação própria, na versão de custo deutilização; enquanto o Índice de Preços no Consumidor exclui estes custos. 12
  21. 21. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorIII. A incorporação da HP na abordagem do preço líquido de aquisição O IHPC é compilado de acordo com as regras que constam do regulamento da UE que define os requisitos que permitem medir a inflação numa base comparável entre os Estados Membros8. Um ponto de partida importante no IHPC, e naturalmente para um índice de HP que siga os padrões do IHPC, é a exclusão dos preços de transações imputados. Das alternativas de medição da HP, só a abordagem do preço líquido de aquisição preenche esta importante condição. Seguindo o paradigma de medição da inflação com base no IHPC, a medição dos preços da HP é feita usando as despesas e preços associados à compra (ou melhoria) das habitações habitadas pelos próprios proprietários. A abordagem que tem sido considerada como a mais apropriada para medir a variação dos preços da HP é a do preço líquido de aquisição. Tal encontra-se refletido na proposta do novo regulamento sobre preços de HP a ser publicado. Em termos gerais, na abordagem do preço líquido de aquisição, os preços são medidos de modo a refletir a alteração no custo de aquisição dos bens e serviços que são novos para o setor institucional das famílias. Em linhas gerais, o conceito de preço “líquido” significa que apenas as transações entre o sector das famílias (que é a população-alvo do índice) e os outros setores são consideradas. Deve notar-se que na abordagem de aquisições líquidas é conceptualmente irrelevante se uma habitação é nova ou usada. O fator importante a considerar é se a habitação foi comprada pelo sector das famílias para uso próprio. No entanto, na prática, a abordagem centra-se na aquisição de novas habitações que são fornecidas pelos outros sectores institucionais (ou seja, concentra-se nas aquisições intersectoriais) ou construídas pelo próprio sector das famílias. Também, o terreno deve, em princípio, ser excluído do âmbito de aplicação desta abordagem porque é um recurso que não pode ser reproduzido, cuja disponibilidade é fixa, independentemente de quantas transações de habitações são realizadas ao longo do tempo. Em termos operacionais, um índice de preços de habitação própria (IPHP) seguindo a abordagem do preço líquido de aquisição poderia abranger as seguintes categorias de despesas: 8 A lei de referência é o Regulamento da Comissão (CE) n. 1749/1996, que foi complementado com vários regulamentos de caráter operacional. 13
  22. 22. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do Consumidor O.1. Despesas com habitação própria O.1.1. Aquisição de habitação O.1.1.1. Habitações novas O.1.1.1.1. Compras de novas habitações O.1.1.1.2. Habitações construídas pelo próprio e grandes renovações O.1.1.2. Habitações existentes mas novas para o setor das famílias O.1.1.3. Outros serviços relacionados com a aquisição de habitações O.1.2. Posse de habitação O.1.2.1. Grandes reparações e manutenção O.1.2.2. Seguros relacionados com a habitação O.1.2.3. Outros serviços relacionados com a posse de habitaçõesNa figura 3.1., as caixas mostram os intervenientes institucionais relevantes e as setas todosos fluxos que são relevantes para a habitação. A área oval a azul/sombreado inclui astransações que são de interesse para a HP. A caixa I mostra as famílias pertencentes àpopulação de referência. De modo a ser exaustivo, outro grupo de famílias – os inquilinos –que arrendam habitações possuídas por outros é mostrado na caixa III. Figura 3. 1. Fluxos da habitação entre sectores Os Proprietários (I) e os Inquilinos ou arrendatários (III) só podem ser famílias, e formam a totalidade deste sector institucional. Além disso, todas as habitações disponíveis são ocupadas por um destes grupos; caso contrário, encontram-se vazias ou adstrita a outro, caso este em que deixam de ser consideradas como habitações. Por outro lado, todo o stock de habitações encontra-se na posse dos proprietários de habitação própria (I) e de outrosproprietários de habitações (II). Este grupo de outros proprietários de habitação consiste nãosó em todos os setores institucionais que não as famílias, mas também as famílias quandoagem como proprietários ou construtoras. Os fluxos de A a D representam todas as operaçõesde habitação que são realizadas dentro do período em questão. Fluxo E é o fluxo de serviço 14
  23. 23. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do Consumidorentre proprietários de habitação e os inquilinos, o fluxo F representa os acréscimos ao stockde habitações e G as alienações de habitações.As setas referem-se aos fluxos de bens (habitações). Estes fluxos incluem as seguintestransações: • Fluxo A: compra de habitações por parte das famílias para uso próprio e que já tinham sido ocupadas pelos respetivos vendedores; • Fluxo B: compra de habitações para arrendar ou para outros fins e que já tinham sido ocupadas pelos vendedores; • Fluxo C: compra de habitações por parte das famílias para uso próprio a setores que não o das famílias. Essas operações incluem habitações existentes que foram previamente alugadas e novas habitações (ou seja, as adições, fluxo F). Exemplos de situações que poderiam ser cobertas pelo índice sob fluxo C incluem: uma habitação completamente nova que acabou de ser comprada por uma família, uma habitação que era anteriormente detida por uma instituição governamental e que é vendida para o sector das famílias ou uma habitação anteriormente pertencente ao mercado de arrendamento e que é vendida a um agregado familiar; • Fluxo D: compra de habitações de outros proprietários de habitações ao mesmo sector. Além disso, este fluxo inclui habitações novas e existentes, mas estas estão destinadas a ser arrendadas para fora ou para outros fins que não habitação.Para efeitos da abordagem do preço líquido de aquisição, os fluxos relevantes são apenas osque partem dos (vendas, por exemplo) ou chegam aos (compras, por exemplo) proprietários(ou seja, A, B e C). Ao definir a importância e os pesos das compras de habitação num índiceque siga o conceito “líquido”, todas as vendas precisam ser deduzidas às compras para chegaraté às compras líquidas. A partir da Figura 1 podemos facilmente verificar que as compraslíquidas para os proprietários são definidas como: (A + C) - (A + B) = C-B. 15
  24. 24. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorOnde C inclui, como descrito acima, todas as habitações já existentes que foram arrendadas eagora vendidas às famílias para uso próprio e, mais importante, todas as novas habitaçõescriadas durante o período de referência por empresas de construção e pelas famílias que agemcomo construtoras (construção da própria habitação). Nesta ilustração, as novas habitaçõesentram nos mercados de habitação – para serem utilizadas pelos proprietários ou para seremalugadas – sempre através do setor "Outros proprietários de habitação". Uma nova habitaçãoconstruída por uma família é considerada como uma transação entre os sectores dosproprietários e outros proprietários de habitações. O caso da “autoconstrução”, o agregadofamiliar age, por um lado, como o construtor da habitação e, por outro lado, como compradordessa mesma habitação. Neste caso, a habitação deve ser avaliada pelo preço dos custos deconstrução, com exclusão do valor do trabalho por conta própria usado no processo deconstrução, se for o caso, porque não corresponde a um fluxo de trabalho transacionado nomercado (fluxo de trabalho não remunerado). 16
  25. 25. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorIV. O conceito de preço A compilação de índices da HP deve ser baseada em preços de transação completos pagos pelas famílias para efeitos de aquisição de uma habitação para seu próprio uso ou ocupação. Tal significa que os preços de transação efetivos devem ser a base para a compilação do índice da HP. Preços definidos fora do mercado ou preços nocionais devem ser considerados como desvios do conceito de preço ótimo. Um exemplo de um preço nocional é o preço orçamentado, enquanto os preços das avaliações bancárias podem ser considerados como preço definidos fora do mercado. As grandes reparações e a manutenção de habitações ocupadas são consideradas como uma produção para utilização final. Portanto, o valor desta produção deve ser considerada como a soma dos seus custos de produção, isto é, a soma do consumo intermédio, a remuneração dos empregados, consumo de capital fixo e outros impostos (menos subsídios) sobre produção (incluindo as suas margens) devem ser considerados para calcular o índice para esta categoria. Os preços dos seguros e comissões de serviços devem ser tratados de acordo com o enquadramento geral do IHPC estabelecido nos regulamentos específicos, que definem as regras aplicáveis a estes preços (conceito de preço e métodos para a compilação do índice). 17
  26. 26. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorV. Fontes de informação As fontes de informação selecionadas devem garantir a recolha dos preços de transação no momento exato da assinatura do contrato e numa frequência e timings adequados. Em Portugal, tal como em vários outros países, existem algumas bases de dados administrativas que estão facilmente acessíveis a um custo baixo. A informação dos notários, das autoridades fiscais ou das câmaras municipais são alguns exemplos. Informação relevante pode ser igualmente obtida através das instituições bancárias com crédito à habitação. Em termos gerais, a qualidade das fontes de informação deve ser analisada à luz dos seguintes critérios: i) exaustividade – inclusão de todas as transações relevantes; ii) relevância das variáveis – as variáveis mais relevantes devem fazer parte da base de dados (preço de transação e caraterísticas da habitação, como a área, localização, tipologia, idade, facilidades,...); iii) oportunidade – a possível existência de restrições legais e burocráticas podem inviabilizar a disponibilização da informação em tempo oportuno; iv) custo – o acesso à informação deve ter um custo baixo, sendo desejável que a informação esteja já disponível e necessite apenas de alguns ajustamentos que permitam adequar às exigências de compilação do índice; v) qualidade – é fundamental que os dados obtidos sejam fidedignos, i.e. reflitam os preços efetivamente transacionados, algo que pode ser difícil garantir em situações em que tanto o comprador como o vendedor tenham incentivo em reportar um preço abaixo do transacionado. 18
  27. 27. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorVI. Implicações para Portugal: questões operacionais e o impacto sobre a taxa de inflação a. Questões operacionais: construção de um índice de preços (de transação) de habitação Portugal é presentemente um dos países onde os custos com a habitação não se encontram refletidos no índice de preços nacional. Para além das questões de natureza conceptual referidas anteriormente, i.e. se este tipo de custos deve ou não estar incluído num índice de preços no consumidor, colocam-se problemas operacionais. Em particular, a inexistência em Portugal de um índice de preços de habitação oficial que preencha os requisitos de qualidade habitualmente considerados coloca desde logo esta matéria num patamar diferente. Atualmente, existem em Portugal duas séries de preços que procuram medir a evolução dos preços de habitação: os preços das avaliações bancárias, produzido pelo Instituto Nacional de Estatística no âmbito do Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação (IABH), e o Índice Confidencial Imobiliário, lançado em 1988 pela entidade com o mesmo nome. O IABH recolhe informação caraterizadora dos alojamentos que são objeto de financiamento bancário e em cujo processo há lugar a uma avaliação técnica de cada imóvel. Assim, os seus resultados são representativos para o universo de alojamentos em que há recurso a esse meio de financiamento. Atualmente, são consideradas nove instituições financeiras nos resultados apurados por este inquérito, correspondendo a cerca de 90% do montante total de crédito à habitação concedido. 19
  28. 28. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorFigura 6. 1. Preços de avaliação bancária e índice confidencial imobiliárioPor seu turno, o Índice Confidencial Imobiliário tem como objetivo medir a evolução davalorização dos imóveis residenciais, traduzindo a “inflação” no mercado habitacional. Oapuramento do Índice beneficia do tratamento dos dados do portal imobiliárioLardoceLar.com. Este portal assegura uma forte cobertura face ao mercado, pois agrega ainformação de mais de 1500 empresas de mediação imobiliária a nível nacional. Como sepode observar pela figura 6.1., as indicações dadas pelas duas séries nos últimos dez anosforam em muitas situações contrárias. Esta discrepância parece ter-se atenuado nos últimosanos, o que poderá estar associado ao aumento da cobertura do IABH por parte do INE.Nos atuais estudos piloto em curso, é crível que o INE utilize a informação sobre os preçosdas avaliações bancárias como primeira abordagem à análise dos preços das habitações,devendo esta ser a série reportada ao Eurostat para efeitos da análise de sensibilidade até quese encontrem disponíveis índices de preços baseados em preços de transação com qualidadesuficiente. Neste contexto, e de acordo com a informação recolhida, está em curso no INE umprojeto de construção de índices de preços baseados em dados administrativos fiscais, que sebaseia no cruzamento de duas fontes de informação fiscal (IMI e IMT), as quais permitem nãosó obter preços de transação mas também dados detalhados relativos às características dos 20
  29. 29. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do Consumidoralojamentos, o que permitirá um tratamento mais adequado dos efeitos das alterações dessascaracterísticas nas variações de preço. O INE espera obter os primeiros resultados baseadosnesta fonte durante o primeiro trimestre de 2013 e até ao final de 2013 tomar a decisão finalsobre o índice de preços de habitação (fonte e metodologia) para eventual publicação a partirde 2014. b. Estimativa sobre o impacto na taxa de inflaçãoNo que diz respeito aos custos diretos associados à habitação, o Índice de Preços noConsumidor português inclui atualmente as rendas pagas pelos inquilinos, sendo uma fraçãoimportante composta pelas chamadas rendas sociais de carácter administrativo, e as despesasassociadas à reparação e manutenção das habitações suportadas, quer pelos inquilinos, querpelos proprietários. Estes dois itens têm atualmente uma ponderação no IPC de,respetivamente, 2.6 e 0.4 por cento. A figura 6.2. mostra a evolução dos preços das rendaspagas desde 1997, evidenciando o seu perfil mais alisado quando comparado com ocomportamento dos preços medidos pelo IPC geral. Este perfil decorre em grande medida daforte componente administrada e de indexação presente nos preços das rendas. Em particular,no período mais recente, os preços das rendas não acompanharam a queda generalizada dospreços das habitações medidos pela avaliação bancária, colocando em evidência aimpossibilidade de utilização de qualquer metodologia que procure calcular um índice depreços da habitação com base na evolução dos preços das rendas. 21
  30. 30. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorFigura 6. 2. Evolução dos preços das rendas efetivas em PortugalA questão que se coloca naturalmente é a de saber em que medida a possível inclusão futurade um agregado de preços de habitação própria no IPC nacional poderia afetar a evoluçãoprospetiva e retrospetiva das taxas de inflação em Portugal. Para avaliar esse impacto, no quese segue desta secção é adotado um procedimento relativamente simples. Dada a inexistênciade uma série de preços de avaliação bancária num horizonte alargado e cumprindo osrequisitos mínimos de qualidade9, adotou-se como série de referência os preços do índice deconfidencial imobiliário. Com base nesta série, construiu-se um índice de preços noconsumidor modificado incluindo os preços de habitação como agregado. A ponderaçãoatribuída a este agregado no índice global teve por base o peso nas contas nacionais (em 2009)dos serviços de habitação excluindo rendas no consumo das famílias. Em 2009, este peso erade 8.9 por cento – um valor que traduz a importância destes serviços no cabaz de consumodas famílias. Este novo índice que avalia o possível impacto na taxa de inflação resultante dainclusão da HP é construído atribuindo a ponderação de 91.1 por cento ao atual IPC e osrestantes 8.9 por cento á série de preços implícita no índice confidencial imobiliário. A figura9 Como reconhecido pelo INE, os preços da avaliação bancária das habitações atualmente publicadospelo INE, devido a problemas de cobertura da amostra, apresentam problemas de representatividadenos anos anteriores a 2008. 22
  31. 31. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do Consumidor6.3. mostra a variação homóloga mensal de ambos os índices nos últimos 15 anos. É notório odesfasamento entre as duas séries em dois períodos em particular: no final da década de 90,aquando da grande expansão no setor imobiliário, assistiu-se a um aumento muitosignificativo dos preços das habitações, refletindo um crescimento forte da procurapromovido em grande parte por taxas de juro no crédito à habitação historicamente baixas; eno período mais recente em que a forte redução das vendas de habitações se traduziu numaredução acentuada dos respetivos preços médios.Figura 6. 3. Evolução dos preços da habitação e do IPC geralA figura 6.4. mostra o comportamento da taxa de inflação, medida com base na variaçãohomóloga, tanto com base no índice de preços oficial, como com o índice modificado. Nãoobstante as naturais reservas quanto à interpretação deste índice de forma direta, o gráficomostra que o diferencial entre as taxas de inflação calculadas com ambos os índices diferesignificativamente em alguns períodos. De facto, a magnitude do diferencial varia entre omínimo de -0.5 pontos percentuais no período mais recente e o máximo de 0.7 pontospercentuais no final da década de 90. A título de ilustração, em Setembro de 2012, a taxa de 23
  32. 32. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do Consumidorinflação medida com base na variação homóloga do IPC situou-se em 2.9 por cento, enquantoo cálculo com o índice modificado apontaria para um valor de 2.4 por cento. A magnitude dodiferencial não é, todavia, surpreendente, encontrando-se em linha com as simulações paraoutros países conduzidas por Cournède, B. (2005).Figura 6. 4. Evolução do índice de preços modificado e do IPC geral 24
  33. 33. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorVII. Considerações finais A exclusão dos custos associados à posse de habitação própria do IHPC é frequentemente apontada como a maior lacuna deste índice na cobertura da inflação, podendo revelar-se um fator de enfraquecimento deste indicador enquanto medida que procura avaliar as tensões inflacionistas na economia. Por outras palavras, a exclusão da habitação própria do IHPC pode afetar negativamente a capacidade deste indicador em cumprir os principais objetivos que presidiram à sua criação, que são, por um lado, a avaliação da convergência de preços entre os países da União Europeia e, por outro, a monitorização da estabilidade de preços na área do euro – o objetivo primordial confiado ao Banco Central Europeu pelo Tratado da UE. A decisão final sobre o modo como será tratada a habitação própria no IHPC está dependente de diversos estudos piloto que se encontram em curso. Um possível tratamento será a sua inclusão como uma componente adicional do IHPC. Em alternativa, pode ser calculado um índice autónomo. As estimativas existentes (veja-se Cournède, B., 2005) demonstram que a inclusão dos preços de habitação, pelo peso que têm nas despesas das famílias, poderá ter impactos de magnitude não negligenciável nas taxas de inflação, em particular em períodos de fortes quedas ou aumentos dos preços das habitações. A estimativa apresentada nesta dissertação encontra-se na mesma linha, apontando para um impacto em torno de - 0.5 pontos percentuais sobre a taxa de inflação em Portugal no período mais recente. Em última análise, a decisão assumirá sempre um caráter político e tenderá a ter em consideração os dois objetivos primordiais do IHPC acima apresentados. A este propósito refira-se que as principais autoridades monetárias internacionais, para além do BCE, baseiam as suas decisões em índices de preços que incluem a habitação própria (Quadro 7.1). 25
  34. 34. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do ConsumidorQuadro 7. 1 O tratamento dos preços da habitação própria nos índices de preços usadospelas principais autoridades monetáriasAutoridade Tratamento dos preços de Medida de inflação Agência compiladoramonetária habitação própria Custos de utilização Deflator do consumo Bureau of Economic baseada nos custos com o privado Analysis crédito à habitação e no Reserva valor das rendas Federal Rendas imputadas baseadas Índice de Preços no Bureau of Economic nas rendas efetivas ajustada Consumidor Analysis por diferenças de qualidade Banco Índice Harmonizado de Central Eurostat Não incluído Preços no Consumidor Europeu Índice de Preços no Banco do Rendas imputadas baseadas Consumidor excluindo Instituto de Estatística Japão nas rendas efetivas peixe fresco Banco de Índice de Preços no Instituto de Estatística Custos de utilização Inglaterra Retalho Custos de utilização Índice de Preços no baseada nos custos com o Consumidor excluindo Banco do crédito à habitação, alimentares, Instituto de Estatística Canadá depreciação, impostos energéticos e impostos sobre a propriedade e indiretos seguros. 26
  35. 35. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do Consumidor Bibliografia⋅ Cournède, B. (2005), “House Prices and Inflation in the Euro Area”, OECD Working Paper no 450;⋅ CENEX (2009), “Handbook on the application of quality adjustment methods in the harmonised index of consumer prices”;⋅ Dalén, J. (2007), “Empirical Comparisons for the HICP of Methods for Owner-occupied Housing”, ECB Study by J. Dalén, paper presented at the Working Group on “Harmonisation of Consumer Price Indices”, Eurostat Paper no HCPI 07/568, Luxembourg, 29-30 March 2007;⋅ Diewert, E. (2003), “The treatment of Owner Occupied Housing and other durables in a Consumer Price Index”;⋅ Diewert, E. (2007), “The Paris OECD-IMF Workshop on Real Estate Price Indices: Conclusions and Future Directions”, Paris, November 6-7, 2006;⋅ Diewert, E., Haan, J. and Hendriks, R. (2009), “The Decomposition of a House Price index into Land and Structures Components: A Hedonic Regression Approach”;⋅ Eurostat (2005), “HICP standards for cars and other vehicles”, paper no HCPI 05/520 Rev.1 Final, presented at the HICP Working Group meeting of 7-8 December 2005;⋅ Eurostat (2006a), “OOH Comparative Study”, paper presented at the Working Group on “Harmonisation of Consumer Price Indices”, Eurostat Paper No HCPI 06/549, Luxembourg, 2006;⋅ Eurostat (2006b), Methodology of short-term business Statistics;⋅ Eurostat (2009), “Final report on land price separation study”, presented at the HICP Working Group meeting of 26-27 March 2009; 27
  36. 36. Qual o impacto da Habitação Própria no Índice de Preços do Consumidor⋅ Pasanen, J. (2007), “CPI and owner-4occupied housing: available approaches”, short paper presented at the 56th Session of the International Statistical Institute, Lisbon, August 2007; 28

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