O documento discute a avaliação de políticas sociais no Brasil, definindo-a como um procedimento estratégico para as democracias que permite examinar programas governamentais, melhorar suas ações e dar transparência. Ele também apresenta diferentes tipos de avaliação e um estudo de caso sobre o programa de garantia de renda mínima de Campinas.

1. Avaliação de Políticas
Sociais
Um procedimento
estratégico imprescindível às
democracias

2. Bibliografia:
• RICO, Elizabeth Melo (org.). Avaliação de
Políticas Sociais: uma questão em debate.SP:
Cortez:Instituto de Estudos Especiais, 2001
• COHEN, Ernesto e FRANCO, Rolando.
Avaliação de Projetos Sociais. RJ: Vozes,
1993.

3. Avaliação de políticas sociais
• Consiste na adoção de métodos e técnicas de pesquisa
que permitam estabelecer uma relação de causalidade
entre um programa x e um resultado y, ou ainda, que na
ausência do programa x não teríamos o resultado y.
(Arretche)
• Exame sistemático das atividades específicas
desenvolvidas pelos governos para cumprir com as
metas e produzir os efeito esperados, em conformidade
com suas políticas e programas.(Sulbrandt)

4. Objetivos da avaliação de políticas
sociais
• Dar transparência às ações públicas,
democratizar o Estado e a sociedade civil
• Conhecer as políticas e compreender o
Estado em ação
• Melhorar as políticas e a ação do Estado,
recomendando, sugerindo modificações
na formulação, na implementação e nos
resultados

5. De acordo com a abordagem, os
métodos e as técnicas, a avaliação de
políticas sociais pode ser dividida em:
• Avaliação de efetividade – entende-se o exame da
relação entre a implementação de um determinado
programa e seus impactos (Arretche)
• Avaliação da eficácia – entende-se a avaliação da
relação entre os objetivos e os instrumentos explícitos
de um dado programa e seus resultados efetivos
(Arretche)
• Avaliação de eficiência – entende-se a avaliação da
relação entre o esforço empregado na implementação
de uma dada política e os resultados alcançados
(Arretche)

6. Planos, Programas e Projetos
• Projeto – unidade mínima de execução. É um empreendimento
planejado que consiste num conjunto de atividades inter-
relacionadas e coordenadas para alcançar objetivos específicos
dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo
dados.(Cohen e Franco)
• Programa – é um conjunto de projetos que perseguem os mesmos
objetivos. Estabelece as prioridades da intervenção, identifica e
ordena os projetos, define o âmbito institucional e aloca recursos a
serem utilizados. (Cohen e Franco)
• Plano – é a soma de programas que procuram obter objetivos
comuns, ordena os objetivos gerais dos programas. Determina o
modelo de alocação de recursos resultantes da decisão política.
(Cohen e Franco)

7. Tipos de Avaliação em Função do Tempo de sua
Realização, das condições operacionais e dos
Objetivos Propostos
• Avaliação ex-ante – tem por finalidade decidir se o projeto deve ou
não ser implementado. Também permite ordenar os projetos
segundo sua eficiência para alcançar os objetivos perseguidos.
(Cohen e Franco)
• Avaliação ex-post - envolve estudos comparativos entre programas
rivais, subsidia a decisão e avalia, principalmente a maior ou menor
efetividade de diferentes “tratamentos” oferecidos ao grupo alvo.
(Faria)
• Avaliação de processos ou eficácia – sua função central é medir a
eficiência de operação do projeto (Cohen). A essência do trabalho
do avaliador é acompanhar, observar e testar o “desempenho” do
programa para aprimorá-lo (Faria). A avaliação de processos
representa chances à monitoração dos processos responsáveis
pela produção do efeito esperado. (Perez)

8. • Avaliação de impacto - procura determinar em que
medida os componentes de um projeto contribuem ou
são incompatíveis com os fins perseguidos. Pode ser
usada durante ou depois de finalizar o projeto (Cohen e
Franco). A avaliação de impacto diz respeito aos efeitos
do programa sobre a população alvo. (Perez)

9. Tipos de Avaliação em Função de
Quem Realiza
• Avaliação externa – é a realizada por pessoas alheias
• a organização-agente. (Cohen e Franco)
• Avaliação interna – é a realizada dentro da organização
gestora do projeto.(Cohen e Franco)
• Avaliação mista – combina os dois tipos de avaliação.
(Cohen e Franco)
• Avaliação participativa – sua realização é partilhada com
o agentes e beneficiários envolvidos (Carvalho)

10. Problemas operacionais
(Thereza Lobo)
• Acesso à Informação
• Efeitos produzidos a longo prazo pela intervenção governamental
• A combinação de fatores que se alteram de acordo com as
circunstâncias. A localização espacial, o tamanho das localidades,
a capacidade institucional de resposta dos agentes executores, o
ambiente político no qual se desenrolam as atividades previstas,
são fatores a levar-se em conta quando do desenho das estratégias
de avaliação.
• Descaso com a capacidade institucional dos agentes
• Descontinuidade político-administrativa

11. Questões metodológicas da avaliação
• Objetividade
• Validade e fidedignidade dos instrumentos de
coleta e análise dos dados
• Utilização de tratamento estatístico dos dados e
quantificação das observações
• Operacionalização exaustiva das variáveis
• Tendência a emprego de grandes amostras de
casos que permitam generalizações exaustivas

12. O Novo Paradigma
(Ana Maria Saul)
• Avaliação democrática
• Crítica Institucional e Criação Coletiva –
expressão e descrição da realidade,
crítica do material expresso, criação
coletiva
• Pesquisa participante

13. O Programa de Garantia de Renda
Mínima do Município de Campinas
(Ana Maria Medeiros da Fonseca)
• Data de implementação:
Início do ano de 1995
• Política de reforço à
renda familiar
• Condições para requerer
a inserção no programa:
residir em campinas há
pelo menos dois anos, ter
crianças abaixo de 14
anos e renda familiar per
capita inferior a 35 reais
• Informações recolhidas
para o banco de dados:
a)Demográficas, renda,
profissão, localização
espacial das famílias no
município;
b) condições de saúde,
escolaridade, habitação e
acesso a outros
programas.

14. Limitações do alcance da pesquisa
• Ausência de informações sobre
escolaridade
• Ausência de informações sobre a cor
• Ausência de informações sobre a
naturalidade
• Condição de ocupação do requerente e do
cônjuge
• Falta de classificação segundo a chefia
• A questão da idade das famílias

15. Resultados
• Heterogeneidade dos grupos familiares
• Elevada concentração das famílias monoparentais entre
as famílias atendidas
• Forte relação entre pobreza e tipos de família
• Imensa maioria dos indivíduos do sexo feminino, 93,4%
do total de requerentes
• Relação de parentesco predominantemente materna,
92,3% do total de requerentes
• Mais da metade do total de crianças tem menos de 7
anos de idade