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2.1. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobrePrestações de Serviços de Transportes Interestad...
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  1. 1. PLANO DE ENSINOCURSO: DireitoPERÍODO: 6º Semestre 2009/1 e 5º Semestre 2009/2DISCIPLINA: Tributos em EspécieCARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aulaCARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 44 horasI – EMENTAOs tributos em espécie. Tributos federais: Imposto de Importação, Imposto deExportação, Imposto sobre a Renda e os Proventos de qualquer natureza,Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações de Crédito,Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários,Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, Contribuições Sociais,Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, Contribuições deInteresse das Categorias Profissionais ou Econômicas. Tributos estaduais:Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobrePrestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e deComunicação, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de QuaisquerBens ou Direitos, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.Tributos municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana,Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, Imposto sobre Serviços de QualquerNatureza.II – OBJETIVOS GERAISPromover a compreensão e a importância do Direito Tributário, assim comoapresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do DireitoTributário; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitose terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dosfenômenos jurídicos e sociais envolvidos.III – OBJETIVOS ESPECÍFICOSPreparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislaçãocomponentes da técnica jurídica do Direito Tributário, com uma visão crítica econsciência sociopolítica.Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas noperfil do egresso, quais sejam: • Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; • Interpretação e aplicação do Direito; • Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
  2. 2. • Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; • Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; • Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; • Julgamento e tomada de decisões; • Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO1. Tributos Federais.1.1. Imposto de Importação: Sujeito Ativo e Passivo. Fato Gerador. Base deCálculo. Alíquotas. Legislação Pertinente.1.2. Imposto de Exportação: Sujeito Ativo e Passivo. Fato Gerador. Base deCálculo. Alíquotas. Legislação Pertinente.1.3. Imposto sobre a Renda e os Proventos de Qualquer Natureza: SujeitoAtivo e Passivo. Fato Gerador. Base de Cálculo. Alíquotas. LegislaçãoPertinente.1.4. Imposto sobre Produtos Industrializados: Sujeito Ativo e Passivo. FatoGerador. Base de Cálculo. Alíquotas. Legislação Pertinente.1.5. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobreOperações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários: Sujeito Ativo e Passivo.Fato Gerador. Base de Cálculo. Alíquotas. Legislação Pertinente.1.6. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: Sujeito Ativo e Passivo. FatoGerador. Base de Cálculo. Alíquotas. Legislação Pertinente.1.7. Contribuições Sociais: Sujeito Ativo e Passivo. Fato Gerador. Base deCálculo. Alíquotas. Legislação Pertine nte.1.8. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico: Sujeito Ativo ePassivo. Fato Gerador. Base de Cálculo. Alíquotas. Legislação Pertinente.1.9. Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas:Sujeito Ativo e Passivo. Fato Gerador. Base de Cálculo. Alíquotas. LegislaçãoPertinente.2. Tributos Estaduais.
  3. 3. 2.1. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobrePrestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e deComunicação: Sujeito Ativo e Passivo. Fato Gerador. Base de Cálculo.Alíquotas. Legislação Pertinente.2.2. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ouDireitos: Sujeito Ativo e Passivo. Fato Gerador. Base de Cálculo. Alíquotas.Legislação Pertinente.2.3. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores: Sujeito Ativo ePassivo. Fato Gerador. Base de Cálculo. Alíquotas. Legislação Pertinente.3. Tributos Municipais.3.1. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: Sujeito Ativo ePassivo. Fato Gerador. Base de Cálculo. Alíquotas. Legislação Pertinente.3.2. Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos: Sujeito Ativo e Passivo. FatoGerador. Base de Cálculo. Alíquotas. Legislação Pertinente.3.3. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: Sujeito Ativo e Passivo.Fato Gerador. Base de Cálculo. Alíquotas. Legislação Pertinente.4. Temas e Casos Práticos da Área voltados para a Realidade Regional deInserção do Curso.V – ESTRATÉGIA DE TRABALHOA disciplina será desenvolvida com aulas expositivas e práticas, sendoincentivada a participação dos alunos nos questionamentos e discussõesapresentadas, acompanhadas de metodologias que privilegiam a integraçãoentre teoria e prática, entre elas: estudos de casos, análise de jurisprudência,elaboração de trabalhos práticos e produção de textos, realização deseminários (elaborados pelos alunos da disciplina) e ciclo de palestras (comprofessores convidados, profissionais da área e/ou de áreas afins), quandopertinente.VI – AVALIAÇÃOA avaliação será realizada por intermédio de provas regimentais e atividadesdesenvolvidas em sala de aula, conforme solicitação do professor da disciplina,tendo como referência as metodologias adotadas de integração entre teoria eprática.VII – BIBLIOGRAFIABibliografia Básica:CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 20ª ed. São Paulo:Saraiva, 2008.
  4. 4. COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 9ªed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário . 29ª ed. São Paulo:Malheiros, 2008.Bibliografia Complementar:AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 14ª ed. São Paulo: Saraiva,2008.ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6ª ed. São Paulo:Malheiros, 2006.CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 24ªed. São Paulo: Malheiros, 2008.HARADA, Kyoshi. Direito financeiro e tributário. 17ª ed. São Paulo: Atlas,2008.MARTINS, I. G. da S. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2008.NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário. 14ª ed. São Paulo:Saraiva, 1995.

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