1. Fundação Escola de Administração da UFBA
Especialização em Gestão Pública com Ênfase em Financiamento Externo
Alunos: Eliana Silva Nunes
Valmor Cardoso dos Anjos
Introdução
Nas últimas décadas, os brasileiros estiveram envolvidos no processo de
redemocratização do país, a reforma do estado se constitui um dos temas de maior
importância na agenda contemporânea e, certamente, um dos maiores desafios da
relação Estado e sociedade em um mundo progressivamente democrático, buscando
reformular o Estado para construir um modelo de gestão pública, torná-la capaz de
suprir as necessidades dos cidadãos brasileiros, mais voltado para o interesse público e
mais eficiente na coordenação da economia e dos serviços sociais.
Neste trabalho apresentaremos uma analise geral de questionamentos apontando os
dilemas enfrentados pela Administração Pública desafios e perspectivas para o alcance
da modernização administrativa do Estado.
Principais dilemas enfrentados pela Administração Publica brasileira e baiana na
contemporaneidade.
Segundo Celso Furtado (1992): “O desafio que se coloca no umbral do século XXI e
nada menos que mudar o curso da civilização, deslocar o seu eixo da lógica dos meios a
serviço da acumulação, num curto horizonte de tempo, para uma lógica dos fins em
função do bem estar social, do exercício da liberdade e da cooperação entre os povos”.
O principal dilema hoje na Administração Publica, refere-se ao controle interno
administrativo, jurídico e, ate mesmo político. Cabe ao Poder Executivo o planejamento
do orçamento e seu controle, estabelecendo quais as técnicas orçamentárias disporão
para eficácia do controle dos gastos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar N. 101/2000) desenvolve o principio fundamental da responsabilidade
(accountability). Falar em accountability e como se utilizar desse atributo, dessa
qualidade do Estado, que o poder público deve esta sujeito a estruturas formais e
institucionalizadas de constrangimentos de suas ações a frente da gestão publica, sendo
obrigado a prestar contas tornando-se a administração transparente, publicando seus
gastos orçamentários, suas ações e iniciativas de políticas publicas. Como avaliar e
mensurar as políticas públicas no setor educacional, na saúde ou em outro setor? A
cultura de controle social e incipiente; baixo nível de confiança da sociedade civil na
ação dos políticos; a legislação do ponto de vista por parte do cidadão comum não tem
uma compreensão muito clara, baixo nível educacional do povo em geral, crescente
demanda pela busca de soluções para os conflitos sociais, impulsionada pela
ineficiência e a morosidade do judiciário, baixa capacitação dos servidores públicos, os
recursos e as decisões estão descentralizadas, não permitindo a adequação da gestão e
controle dessa atividade.

2. Desafios e perspectivas para o alcance da Modernização Administrativa do Estado.
A perspectiva de Modernização Administrativa esta em, dada as condições estruturais e
legais para promover as transformações necessárias, para que o governo tenha
capacidade de colocar em pratica as condições da Governabilidade. Ou seja,
implementar a Governança para transformar o ato governamental em ação publica,
avaliando os processos e resultados, de modo a possibilitar a orientação estratégica da
administração publica, garantir a eficiência e a eficácia de novas ferramentas gerenciais
e adequar a realidade da organização; planejar os objetivos na área de gestão de pessoas
juntamente com o objetivo da organização, avaliar os resultados constantemente novas
competências, liderança, visão estratégica, trabalho em equipe; a busca permanente de
aumento da eficiência da maquina publica, por intermédio da racionalização e
incremento de produtividade (fazer mais com menos), a melhoria continua da qualidade
na prestação dos serviços públicos, tem como elemento relevante a valorização do
servidor público, através de sua participação na formulação e na gestão das políticas
públicas, garantindo-se, com isso, seu compromisso em relação aos resultados a serem
alcançados, priorizando a capacitação dos servidores orientada para romper com a
excessiva especialização e para torná-lo capaz de desempenhar múltiplas funções. À
necessidade de profissionalização dos servidores, ou seja, estabelecer, num prazo
compatível, uma política remuneratória adequada às novas exigências profissionais e
um sistema de carreira baseado na progressão funcional por mérito, buscando assim a
profissionalização do serviço público.
Reforma da administração pública é o conjunto de inovações em políticas públicas de
gestão e no desenho das organizações públicas.
Uma reforma na administração pública acontece quando uma organização pública
progressivamente muda suas práticas de gestão
Conclusão
A complexidade da Administração Pública tem-se revelado por fatores históricos
diversos, patrimonialismo, clientelismo, burocracia, centralizadora, esbanjadora,
ineficiente e com baixo nível de desempenho. Agregue-se a isso a ineficiência
persistente dos mecanismos institucionais de controle externo (legislativo e tribunais de
contas) e interno (controle administrativo), a impunidade histórica dos maus gestores.
A Administração Pública parece esquecer sua vocação primeira, qual seja o serviço da
sociedade, serviço este que deve ser prestado de forma eficiente. Não se pode, contudo,
pretender atacar tais males transformando-se a Administração Pública numa grande
empresa. Para atender às exigências coletivas, numa sociedade cada vez mais complexa,
a Administração Pública deve estar em permanente processo de aperfeiçoamento e
modernização, sempre ocupada com a “eficiência” dos serviços que presta à sociedade,
às empresas e aos cidadãos. A prestação de serviços públicos de qualidade é a razão de
ser e condição de legitimidade de qualquer organização Pública.

3. Referências
DASSO, Aragon Érico J; O papel do servidor público num Estado democrático e
participativo; VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de
la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002
PAES, Paula de, Ana Paula; Administração Publica Brasileira entre Gerencialismo e a
Gestão Social. Revista ERA/FGV, ED. 49, JAN.MAR.2005
http://www.revistamelhor.uol.com.br Acesso em 26/09/2010
http://www.bresserpereira.org.br Acesso em 03/10/2010