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RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS EMPRESAS E OS PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS 1
André Loiola, Flavia Diniz, Girléia Santos, Maria Aparecida, Marina Mafra, Rejane
Faria, Valéria Oliveira. 2
Ana Maria Passos Collares. 3
Resumo:
Este artigo investiga como, na prática, através de seus programas de ação social, as
organizações estão trabalhando o conceito da cidadania empresarial. Mais
especificamente estudou-se a questão da inclusão efetiva, no ambiente de trabalho, de
pessoas portadoras de necessidades especiais, no que se refere à valorização e
qualificação desses profissionais. Verificou-se o grau de eficiência de projetos
orientados neste sentido e, para tanto, foram consideradas, como referência, as políticas
de duas importantes empresas, que operam em Belo Horizonte. Diante do resultado
encontrado, propõem-se ações alternativas que incentivem os empresários bem como
toda a sociedade, à participação de programas desta natureza, tendo em vista sua
contribuição para o crescimento e desenvolvimento do nosso país.
Analisar a atuação de ações sociais que empreguem o conceito de cidadania
empresarial em soluções pertinentes à valorização e qualificação de profissionais
portadores de necessidades especiais, medindo a eficiência dos projetos estudados, a
partir da inclusão efetiva dos beneficiados, no mercado de trabalho, observando a
perspectiva das empresas. Para tanto serão analisadas duas empresas que desenvolvem
algum tipo de projeto voltado para a inclusão dessas pessoas e, diante do resultado da
análise, propor soluções e incentivar, tanto empresários como toda a sociedade, a
participar de programas desta natureza uma vez que contribuem para o crescimento e
desenvolvimento do nosso país.
Palavras – chave: Inclusão, deficiência, preconceito, oportunidade.
1 INTRODUÇÃO
1
Trabalho apresentado como requisito de avaliação à disciplina Trabalho Interdisciplinar do curso de
Administração de Empresas do Centro Universitário Una.
2
Alunos graduandos do 2º período.
3
Mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (2002). Atualmente é professora
assistente do Centro Universitário Una e da Faculdade Pitágoras de Administração Superior.
A responsabilidade social empresarial tornou-se hoje um fator de competitividade nos
negócios. Neste cenário é importante analisar se, de fato, as empresas atuam com
responsabilidade social ou simplesmente a usam como uma manobra de marketing para
alcançar seus objetivos, ou ainda, apenas cumprem com suas obrigações legais. Neste
sentido, a importância do estudo é proporcionar ao leitor uma análise crítica sobre o
tema e incentivar os empresários a agirem com ética e transparência perante a
sociedade.
A falta de informação ainda é um dos principais obstáculos para os empresários não
incluírem profissionais com deficiências no quadro de funcionários. Muitas vezes o
empresário até possui uma série de ações que destacam sua empresa como uma entidade
comprometida com o social, mas quando o assunto é incluir pessoas com deficiência
surgem às dúvidas: Em qual função ou setor incluir? Será que a pessoa com deficiência
vai conseguir interagir bem com o grupo? Muitas vezes, a deficiência física é encarada
como um fator limitador do desempenho dessas pessoas no trabalho, o que é um grande
erro.
Diante desta situação surge o interesse de analisar o problema e levantar qual a
dimensão das políticas de responsabilidade social praticadas pelas organizações na vida
do portador de necessidades especiais. Definindo assim o atual conceito de cidadania
empresarial.
Uma análise do real mercado de trabalho para os portadores de necessidades especiais
será pertinente, bem como investigar as ações praticadas por duas empresas que atuam
com programas de inclusão de portadores de necessidades especiais no mercado de
trabalho. Será analisado o processo de construção dos projetos avaliando os recursos
utilizados, as características da visão e da gestão social de cada projeto e por fim,
analisar os impactos financeiros dessa inserção no resultado da empresa.
A pesquisa sobre o tema responsabilidade social empresarial foi realizada através da
internet e levantamento de dados de bibliografias específicas. Realizou-se também
uma pesquisa exploratória onde foi possível a análise de projetos de inclusão e os
métodos de colocação dos portadores de necessidades deficiência no mercado de
trabalho. Por fim, realizou-se uma pesquisa de campo, de entrevista, visando à
utilização desta pesquisa em forma de depoimentos na produção do blog.
Para melhor entendimento dos questionamentos abordados neste estudo, tornou-se
imprescindível a definição de alguns conceitos.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Responsabilidade Social Empresarial
O Instituto Ethos avalia Responsabilidade Social Empresarial, como a forma de gestão
que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os
quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais que impulsionem o
desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais
para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das
desigualdades sociais.
Entretanto, estudar a atuação social das empresas, envolve perceber não somente o
conceito de Responsabilidade Social, mas também as diferentes vertentes que seu
desenvolvimento gerou. O crescimento desse conceito definiu modelos de gestão social
diferentes e essa diversidade, por sua vez, consegue mensurar o nível de envolvimento
da empresa com as questões da comunidade.
Ao decidir participar diretamente das ações comunitárias a empresa absorve o espírito
de Responsabilidade Social, mas é o tipo de ação adotada que irá graduar a abrangência
do DNA social.
Tenório (2006) cita três termos que expressam a ação social: A filantropia, a
responsabilidade Social Coorporativa e a Cidadania Empresarial.
2.1.1 Filantropia
Na ação filantrópica a empresa intervém apenas de maneira beneficente, limitando-se à
contribuição material, desvinculando sua responsabilidade com a administração da
intenção social.
Segundo Melo Neto e Froes (2001), as ações de filantropia correspondem à dimensão
inicial do exercício da responsabilidade social. Sua característica principal é a
benemerência do empresário, que se reflete nas doações que faz para entidades
assistenciais e filantrópicas.
A ação filantrópica empresarial, segundo Tenório (2008) é uma ação social de natureza
assistencialista, caridosa e predominantemente temporária. Para o autor a filantropia
empresarial é a realizada por meio de recursos financeiros ou materiais à comunidade
ou às instituições sociais.
2.1.2 Responsabilidade Social Coorporativa
A visão deste conceito está ligada à ética empresarial, aos valores adotados pelas
empresas no tratamento à sociedade. Para Almeida (apud Melo Neto e Froes, 2001, p.
90), a responsabilidade social coorporativa é o comprometimento permanente dos
empresários de adotar um comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento
econômico, melhorando, simultaneamente, a qualidade de vida de seus empregados e de
suas famílias, da comunidade local e da sociedade como um todo.
A responsabilidade coorporativa valoriza o perfil moral das empresas, e compreende
considerar os direitos de todas as partes.
Tenório (2006) também fala da responsabilidade social coorporativa nessa perspectiva:
o conceito de responsabilidade social coorporativa é entendido como um compromisso
da empresa com a sociedade na busca da melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Empresas que buscam credibilidade no mercado, não somente na imagem transmitida
aos seus clientes, mas também em seus relacionamentos de interesse, devem adotar os
princípios que norteiam a responsabilidade social coorporativa.
2.1.3 Cidadania Empresarial
Enquanto a filantropia e a responsabilidade social coorporativa passam pelo conceito de
responsabilidade social, a cidadania empresarial reflete a real preocupação da empresa
com a comunidade em que está inserida.
A cidadania empresarial corresponde ao exercício pleno da responsabilidade social pela
empresa. Esta se torna cidadã quando contribui para o desenvolvimento da sociedade
através de ações sociais direcionadas para suprimir ou atenuar as principais carências
dela em termos de serviço e infra-estrutura de caráter social. Melo Neto e Froes (2001).
Fischer e Schommer (apud TENÓRIO, 2006, p.30):
Cidadania empresarial pode ser entendida, então, como uma relação de
direitos e deveres entre empresas e seu âmbito de relações e participação
ativa empresarial na vida de suas cidades e comunidade, participando das
decisões e ações relativas ao espaço público em que se inserem.
Neste nível, a empresa torna a promoção social parte de sua marca, incorporando o
dever para com a sociedade.
Como se pode constatar, esse é um conceito mais intimista do ideal inclusivo, e é
através do conceito de Cidadania Empresarial que analisaremos a intenção social dos
projetos estudados. Visto que a potencialidade dos projetos sociais inclusivos está
diretamente ligada ao envolvimento efetivo da empresa e seus empregados.
2.2 Conceito de Portador de Deficiência
Para efeito deste trabalho adotaremos o conceito disposto pela convenção 159 da OIT
(Organização Internacional do Trabalho), de 1983:
[...] entende-se por “pessoa deficiente” todas as pessoas cujas possibilidades
de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem
substancialmente reduzidas devido a uma deficiência de caráter físico ou
mental devidamente comprovada. (OIT, 1983)
E ainda, o Decreto 3.298/1999, artigo 3° que considera: “I – Deficiência – toda perda ou
anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere
incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal
para o ser humano” (BRASIL, 1999), e suas alterações dispostas pelo Decreto n°
5296/2004.
2.3 Amparo Legal
Existe, tanto no âmbito nacional como no internacional, extensa legislação sobre os
deveres da sociedade perante a pessoa portadora de deficiência, principalmente no
campo do trabalho, no qual a situação parece mais grave devido ao preconceito,
desconhecimento da mão-de-obra, medo e preocupação em relação à segurança no
trabalho e à falta de Pessoas Portadoras de Deficiência preparadas para exercer uma
profissão.
Em 9 de dezembro de 1975, a ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou a
Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, defendendo o direito
inerente das pessoas com deficiência ao respeito por sua dignidade e o de ter suas
necessidades levadas em consideração em todos os estágios do planejamento
socioeconômico.
Nos anos que se seguiram foram elaboradas várias diretrizes e recomendações com o
intuito de garantir à pessoa com deficiência o mesmo tratamento dispensado a qualquer
outro cidadão. Também foram estabelecidas datas simbólicas referentes à questão, o que
impulsionou o surgimento de muitos movimentos.
Nesse período foram fundadas organizações e entidades de pessoas com deficiência, que
passaram a ter voz própria, e não mais a serem representadas apenas por profissionais
como médicos ou fisioterapeutas. No campo do trabalho, a legislação avançou a partir
da Convenção 159 da OIT, que estabeleceu definições mais precisas sobre a deficiência
nesse âmbito.
Em relação à legislação brasileira, o Brasil dispõe de uma das mais avançadas
legislações mundiais de proteção e apoio à pessoa com deficiência, apesar de ainda
haver lacunas entre aplicação e prática.
Em 1988, a Constituição Federal (BRASIL, 1988) incorporou garantias às pessoas
portadoras de deficiência, proibindo a discriminação de salários e de critérios de
admissão, assumindo como responsabilidade do Estado a saúde, a assistência social e o
atendimento educacional especializado. Além disso, garante, em seu inciso VIII do
artigo 37, a reserva de um percentual de cargos públicos para essas pessoas, o que foi
regulado pelo Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, que previu: “Art. 5 [...]: §2º - Às pessoas portadoras de deficiência é
assegurado direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargos
cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais
pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso” (BRASIL, 1988).
O Decreto 3.298 regulamentou, ainda, a Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, que
fixou a Política Nacional para a Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência no
mercado de trabalho e na sociedade. Este pode ser considerado um dos mais importantes
decretos a favor da inclusão da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD), pois define os
diversos tipos de deficiência, apresenta 34 competências do CONADE (Conselho
Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência) e CORDE (Coordenadoria
Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), estabelecem estratégias
de reabilitação baseada na comunidade e define a educação especial e sua aplicação,
garante acesso à educação profissional, define como finalidade primordial da política de
emprego a inserção da PPD.
Em 1991 foi criada a Lei 8.213 (BRASIL, 1991), que estabeleceu cotas de contratação
para as empresas privadas e dispôs sobre os planos de benefícios da Previdência Social.
Esta somente passou a ter eficácia em 1999, com a criação do Decreto no 3.298, que
regulamentou que as empresas com mais de 100 funcionários contratassem pessoas com
deficiência, segundo as seguintes cotas:
De 100 a 200 empregados, 2%;
De 201 a 500 empregados, 3%;
De 501 a 1.000, 4%;
Acima de 1.000 funcionários, 5% (BRASIL, 1991).
Em 1994, a CORDE, em seu documento "Subsídios para Planos de Ação dos Governos
Federal e Estaduais na Área de Atenção ao portador de deficiência", recomendou "a
criação, no Ministério do Trabalho, de Núcleo para implementação de programas de
formação profissional e de inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de
trabalho". Propôs, também, a "garantia, à pessoa portadora de deficiência, de acesso ao
ensino pré - escolar, de 1.º 2.º e 3.º graus e profissionalizante, no sistema regular e
centros de educação especial, reconhecendo o princípio de igualdade de oportunidades
educativas" e "o incentivo
de ações que fomentem o trabalho apoiado voltado para a preparação profissional do
portador de deficiência" (V, 2.2).
Fonte: www.ethos.gov.br
Contudo, observa-se a seguinte declaração feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego:
Para a empresa socialmente responsável, a contratação das pessoas com
deficiência não é vista apenas com uma obrigação legal. A inclusão, para
essas empresas, passa a ser um compromisso e um dos itens de sua política
de responsabilidade social. Para tanto desenvolve um programa amplo,
estruturado, de capacitação, recrutamento, seleção, contratação e
desenvolvimento das pessoas portadoras de deficiência. Muitas empresas já
entenderam que a inclusão das pessoas com deficiência é um grande
aprendizado para o desenvolvimento de políticas de promoção e respeito à
diversidade no ambiente de trabalho. Além disso, elas estão descobrindo,
nesse processo, que há um grande segmento de mercado composto de pessoas
com deficiência. E que para atingilo adequadamente precisa ter uma
linguagem e uma estrutura a ele acessível.
3. Os Deficientes ao Longo da História
3.1 Na Antiguidade (Estado Teológico)
Podemos encontrar claramente na Bíblia e nas literaturas da época passagens que nos
mostram como eram tratadas e vistas as pessoas com deficiência. Essas pessoas eram
abandonadas ao relento, exterminadas ou viviam à margem da sociedade. Em passagens
bíblicas, os cegos e mancos eram tidos como mendigos ou pedintes. Pensava-se que
eram amaldiçoados pelos deuses, por tanto, não tinham um lugar na sociedade como
mostra em João 9, 1 e 8: “Caminhando Jesus, viu um cego de nascença...” “... Então, os
vizinhos e os que dantes o conheciam de vista, como mendigo, perguntaram: Não é este
o que estava assentado pedindo esmolas?”.
Os Judeus associavam a cegueira ao pecado: o homem podia ter pecado ainda no ventre;
os pais do cego podiam ter pecado e, com isso, acarretado a cegueira ao filho. Os judeus
acreditavam que os pais podiam ser punidos por seus pecados com o sofrimento dos
filhos.
3.2 Na Idade Média (Estado Metafísico – Fonte de Transição)
Na Idade Média as pessoas com deficiência não eram mais exterminadas da sociedade,
pois, já se consideravam como criaturas de Deus. Muitos desses deficientes eram
abrigados nas igrejas, fato este que podemos ter como exemplo o filme “O Corcunda de
Notre Dame”.
Mas, ainda eram tidos como aberrações e usados como bobos da corte ou materiais de
exposição. A população ignorante, ainda os via como aberrações com poderes especiais
de feiticeiros e bruxos.
3.3 Na Idade Moderna (Estado Científico ou Positivo)
Começaram a surgir novas idéias referentes à natureza orgânica da deficiência, marcou
a passagem de um período de extrema ignorância, para o nascer de novas idéias. Foi
nesta época que surgiu o primeiro hospital psiquiátrico, mas era um local de
confinamento, perfeita prisão.
Foi somente no século XX, que a pessoa com deficiência foi considerada como cidadã
com direitos e deveres na sociedade. De acordo com artigo publicado por Maria
Aparecida Gurgel4
:
O Século XX trouxe avanços importantes para as pessoas com deficiência,
sobretudo em relação às ajudas técnicas ou elementos tecnológicos
assistivos. Os instrumentos que já vinham sendo utilizados - cadeira de
rodas, bengalas, sistema de ensino para surdos e cegos, dentre outros -
foram se aperfeiçoando. A sociedade, não obstante as sucessivas guerras,
organizou-se coletivamente para enfrentar os problemas e para melhor
atender a pessoa com deficiência.
3 DESENVOLVIMENTO E ANÁLISE DO CASO
3.1 O Estudo de Caso da Empresa A
3.1.1 A Empresa
A Comau do Brasil Ind. e Com. Ltda. é uma empresa do grupo Fiat e se estabeleceu no
Brasil em 1995 atuando em dez estados. Hoje localizada dentro da Fiat em Betim,
oferece sua proficiência como integradora de sistemas de automação industrial e
liderança no mercado brasileiro de manutenção. Suas atividades específicas são:
engenharia, carroceria, powertrain Systems, montagem final, robótica e service.
Possui cerca de 6.000 mil colaboradores, sendo destes 311 portadores de deficiência.
3.1.2 Responsabilidade Social
O envolvimento da Comau do Brasil com as causas sociais já é reconhecido através de
seus vários projetos sociais como o Programa Semear, a ONG Pró-Viver, Culturarte,
4
GUGEL, Maria aparecida Gugel. Pessoas com Deficiência e o Direito ao Trabalho. Florianópolis : Obra
Jurídica, 2007.
voluntariado Comau, linha do saber e o Pró-Jovem em parceria com o governo, além de
incentivo à cultura e nas ações de Páscoa, Dia das Crianças e Natal.
Agora uma nova iniciativa surgiu e está oferecendo a pessoas com deficiência não só
um novo emprego, mas uma nova profissão. O Programa Inclusão Eficiente Comau
promove a diversidade, incentivando e apoiando ações que incluam as pessoas com
deficiência no mercado de trabalho.
Valorizando estas pessoas, estamos incentivando também aquilo que já
acreditamos: o respeito, a cultura e a diversidade, atuando com
responsabilidade social. Na Comau, onde grande parte da mão de obra deve
ser especializada, as pessoas com deficiência não só terão oportunidade de
trabalho, mas também de serem valorizadas e reconhecidas
profissionalmente. (SOLIS, ALEJANDRO - Superintendente da Comau
MERCOSUL)
3.1.3 O que é o Programa Inclusão Eficiente Comau?
O programa já existe desde 2006, mas foi em 2008 com uma nova ação, o curso de
formação profissional básica em eletricista de manutenção industrial, que o plano se
concretizou. Para concretizá-lo, a Comau do Brasil fechou parceria com a Prefeitura de
Betim, que já realizava cursos para a comunidade. A Comau ficou responsável por
contratar os professores e as intérpretes de LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) e
a prefeitura cedeu o espaço para as aulas e o material para o curso.
A divulgação do curso foi feita através de folders e mídia, onde tiveram 48 deficientes
inscritos. O curso compreende 500 horas, com duração de seis meses sendo 400 de
teoria e 100 horas de aulas prática, realizadas dentro da planta da empresa. Os alunos
aprenderam sobre eletrotécnica, motores, comandos e ferramentas elétricas, NR10,
Controlador Lógico Programável (CLP), instrumentação e controle de processos
industriais. Dos 48 inscritos, 43 foram efetivados.
A Comau se destaca como empresa socialmente responsável, pois, muito
mais que abrir as portas para pessoas com deficiência, está proporcionando a
formação. Mesmo que essas pessoas um dia saiam da empresa, elas estarão
aptas para o mercado de trabalho competitivo.(MARTINS, TARCÍSIA -
Especialista em Responsabilidade Social)
Nesse programa pessoas com problemas auditivos tiveram oportunidade de aprimorar as
suas habilidades. Alunos como Hélio Alves aos 47 anos consegui uma oportunidade de
se capacitar profissionalmente. Ele afirma: “Sempre busquei, mas nunca me deram
oportunidade. Entregava currículo, mas nunca era entendido pelas pessoas”. Afirma
ainda “Com essa oportunidade podemos ser bem mais aceitos em nossa
individualidade. O curso vai ajudar até a melhorar a nossa vida pessoal”.
Após o curso, cada concluinte foi encaminhado ao setor que mais tivesse afinidade e
que ao mesmo tempo oferecesse estrutura de acordo com as suas necessidades. As
unidades da Comau, embora nem todas, são adaptados aos PNEs, cadeirantes ou com
alguma dificuldade de locomoção. Esses possuem as chaves que dão acesso aos
elevadores, proporcionando maior conforto ao se locomoverem. Com o tempo notou-se
que, mesmo sem saber LIBRAS, os colegas de trabalho, não portadores, conseguiam
interagir com os novos funcionários e existia interesse em aprender a nova forma de
comunicação. Com o interesse dos funcionários e o incentivo da Comau, é oferecido
gratuitamente e regularmente cursos de libras, a fim de melhorar continuamente a
convivência entre esses portadores e o restante da equipe.
3.1.4 Análise dos Impactos Financeiros
Com a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho a empresa do grupo Fiat além de
promover a responsabilidade social, contribui fortemente para o crescimento econômico
do País, uma vez que estes portadores de deficiência, antes não considerados
“população economicamente ativa”, mediante o preconceito e a falta de incentivos por
parte da sociedade, vislumbram agora um novo horizonte, rumo à igualdade social.
Com relação ao seu crescimento, a Comau do Brasil procurar ser transparente e correta
como demonstra em seu código de conduta:
O esforço do Grupo Fiat está voltado a maximizar o valor para os
acionistas, em longo prazo. Para poder manter este compromisso o Grupo
adota elevados padrões de planejamento financeiro e de controle e
sistemas de contabilidade coerentes e adequados aos princípios contábeis
a serem aplicados nas empresas doGrupo, respeitando as leis vigentes. No
cumprimento desta prática, o Grupo atua com a máxima transparência,
em coerência com as melhores práticas nos negócios.
3.2 O Estudo de Caso da Empresa B
3.2.1 A Empresa
Atendendo à solicitação da empresa seu nome será mantido em sigilo e será
referenciada como empresa XY.
A XY é uma organização que atua no segmento de Contact Center. Em
1992 a organização inicia suas atividades, voltada para a área de licenciamento de
softwares e sob a influência da parceria com a Microsoft começa a operar.
Em 1995 passa a oferecer treinamentos e certificações Microsoft e, em 1996, os líderes
da empresa decidem agrupar todas suas atividades (treinamentos, informações e
soluções), dando início a uma nova fase denominada “Grupo”.
No decorrer dos anos surgem parcerias como o projeto FIAT AUTO e a fabricação de
softwares ABAP - SAP do Sistema Usiminas.
3.2.2 Responsabilidade Social
A terceirização de mão-de-obra qualificada por seus cursos e treinamentos se destaca, e
a empresa arrisca a entrada no setor de prestação de serviço na parte do telemarketing e,
entre seus projetos sociais, a inclusão social dos portadores de necessidades especiais
passou a ser importante.
A empresa oferecia cursos gratuitos para os PNEs, preparando-os para o mercado de
trabalho como atendentes, por ser este o seu seguimento. Até então a empresa não
contratava esses portadores, quando resolve não apenas prepara-los, mas também
integrá-los ao seu quadro de funcionários.
Embora a intenção fosse boa, a empresa não estava preparada para acomodar esses
novos colaboradores, portanto foi acordado que eles receberiam um salário relativo ao
período da carga horária do curso, durante o tempo em que a organização se preparava
para oferecer condições de trabalho.
Cerca de quatro anos depois (2006), tudo estava pronto para que eles entrassem no
mercado de trabalho. Esses colaboradores trabalham cerca de duas vezes por semana e o
espaço destinado a eles é rotativo, funcionando de Segunda à Sábado.
A carga Horária é de 4 horas por dia ou 16 horas semanais. A empresa mantém vagas
abertas, tendo como requisitos básicos ser maior de dezoito anos e ter o segundo grau
completo, como também, noções de informática.
A XY desenvolve ainda o “Speed”, que é um incentivo à prática esportiva e à
valorização da saúde de seus funcionários (disputa da Meia Maratona com categorias
Premiáveis, também com segmentos para portadores de deficiências).
Possui parceria com o Instituto Ethos, organização não-governamental com a missão de
mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente
responsável, além de promover, todos os anos, em comemoração ao Dia do Deficiente
auditivo (26 de setembro), filme em sala de cinema específica, para todos os portadores
de necessidades especiais.
Para o futuro, a empresa cogita a idéia de implementação de um curso interno de libras
para os funcionários interessados, a fim de melhorarem cada vez mais o relacionamento
entre portadores e não portadores.
Em 2008 a Empresa recebeu o prêmio de Responsabilidade Social, categoria Ouro.
Hoje a empresa possui em um todo aproximadamente 4500 funcionários, estando dentro
da cota exigida com cerca de 230 Portadores de deficiência.
3.2.3 Benefícios
A XY oferece além dos benefícios considerados legais, tais como vale-transporte e
salário compatível com mercado (horas trabalhadas), plano de saúde, auxílio creche
para filhos menores de quatro anos, auxílio para filhos excepcionais permanentes e
descontos em Faculdades. A empresa possui pedagogos especializados para atuar em
conjunto, sendo eles os coordenadores das atividades praticadas pelos PNEs. É
importante frisar que os PNEs sempre trabalham com o mesmo grupo de pessoas.
3.2.4 As Atividades do PNE na XY
Auditoria da qualidade do atendimento humano de atendentes: Monitor de Qualidade.
Os PNEs elaboram um dossiê de qualidade (em formato Braille e Português) que é
encaminhado para os supervisores operacionais. Estes colaboradores são chamados de
“Orientadores de Qualidade”, controlando a quantidade de atendentes em período de
lanche ou realizando outros tipos de atividades no setor de Call Center.
Até o momento estes são os únicos cargos dirigidos aos portadores de necessidades
especiais, não possuindo assim, em futuro próximo, chances de desenvolvimento
profissional para esses funcionários.
4 Considerações Finais
Concluindo, o deficiente vem sofrendo grandes preconceitos e abandono ao longo da
história. Com o passar dos anos e, graças a várias organizações e entidades de pessoas
com deficiência que passaram a ter voz ativa, estes cenários vem diminuindo pouco a
pouco. Mas ainda existe muito que se fazer. As empresas e a sociedade devem abrir os
olhos e enxergarem o deficiente como cidadão comum, com direitos e deveres iguais.
Como pôde-se observar nos estudos de caso A e B, os deficientes são plenamente aptos
ao trabalho, não havendo diferenças das demais pessoas, o que eles precisam é de uma
oportunidade para mostrarem do que são capazes. Cabe a cada empresa se tornar de fato
responsável socialmente para que este preconceito se finde e atue grandemente para o
crescimento do nosso país.
As empresas não devem apenas cumprir com seu papel legal, mas atuar de forma ativa
na sociedade, pois ela é o principal agente de transformação da sociedade.
As empresas devem lutar em busca da ética e da responsabilidade social seja no plano
interno como também na sociedade em que está inserida.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Inclusão de pessoas com deficiência: como vamos? Disponível <
http://institutoethos.blogspot.com/2010/05/inclusao-de-pessoas-com-deficiencia.htm >
acessado em 08/09/2010.
BRASIL. Manual Pessoas Deficientes. Disponível em <
http://www.ethos.org.br/_Uniethos/Documents/manual_pessoas_deficientes.pdf >
acessado em 08/09/2010.
TENORIO,Fernando Guilherme. Responsabilidade Social Empresarial. 2 ed. Rio de
Janeiro: FGV,2006. 263 p.
MELO NETO, Francisco Paulo de; FROES, César. Responsabilidade social e
cidadania empresarial: a administração do terceiro setor. 2 ed. Rio de Janeiro:
Qualitymark, 2001. 208p.
ARANHA, Maria Salete Fábio. Trabalho e Emprego: Instrumento de construção da
Identidade pessoal e social por Maria Salete Fábio Aranha - São Paulo: Sorri-Brasil,
2003. 36p. (Série Coleção Estudos e Pesquisas na Área da Deficiência; v. 9)
BRASIL.Ministério do Trabalho e Emprego.Responsabilidade Social das Empresas.
Disponível em <http://www.mte.gov.br/fisca_trab/inclusao/lei_cotas_15.asp> Acesso
em: 31 out. 2010.
BRASIL. Decreto no. 129, de 22 de maio de 1991. Promulga a Convenção nº 159, da
Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e
Emprego de Pessoas Deficientes. Brasília: DOU, 23 mai. 1991a.
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília:Senado, 1988, 168p.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de
24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.
Brasília: DOU 20 dez. 1999.
INSTITUTO ETHOS. O que é RSE. Disponível em
<http://www1.ethos.org.br/EthosWeb/pt/29/o_que_e_rse/o_que_e_rse.aspx> Acesso em
31 out.2010.
INSTITUTO ETHOS. Como as empresas podem (e devem) valorizar a diversidade,
São Paulo, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (ETHOS), 2000. 70p.
BRASIL - Uma visão empresarial ética e socialmente responsável, disponível em <
http://www.fides.org.br/artigo09.pdf> acessado em 31/10/2010

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Trabalho Científico TIDIR 2

  • 1. RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS EMPRESAS E OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1 André Loiola, Flavia Diniz, Girléia Santos, Maria Aparecida, Marina Mafra, Rejane Faria, Valéria Oliveira. 2 Ana Maria Passos Collares. 3 Resumo: Este artigo investiga como, na prática, através de seus programas de ação social, as organizações estão trabalhando o conceito da cidadania empresarial. Mais especificamente estudou-se a questão da inclusão efetiva, no ambiente de trabalho, de pessoas portadoras de necessidades especiais, no que se refere à valorização e qualificação desses profissionais. Verificou-se o grau de eficiência de projetos orientados neste sentido e, para tanto, foram consideradas, como referência, as políticas de duas importantes empresas, que operam em Belo Horizonte. Diante do resultado encontrado, propõem-se ações alternativas que incentivem os empresários bem como toda a sociedade, à participação de programas desta natureza, tendo em vista sua contribuição para o crescimento e desenvolvimento do nosso país. Analisar a atuação de ações sociais que empreguem o conceito de cidadania empresarial em soluções pertinentes à valorização e qualificação de profissionais portadores de necessidades especiais, medindo a eficiência dos projetos estudados, a partir da inclusão efetiva dos beneficiados, no mercado de trabalho, observando a perspectiva das empresas. Para tanto serão analisadas duas empresas que desenvolvem algum tipo de projeto voltado para a inclusão dessas pessoas e, diante do resultado da análise, propor soluções e incentivar, tanto empresários como toda a sociedade, a participar de programas desta natureza uma vez que contribuem para o crescimento e desenvolvimento do nosso país. Palavras – chave: Inclusão, deficiência, preconceito, oportunidade. 1 INTRODUÇÃO 1 Trabalho apresentado como requisito de avaliação à disciplina Trabalho Interdisciplinar do curso de Administração de Empresas do Centro Universitário Una. 2 Alunos graduandos do 2º período. 3 Mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (2002). Atualmente é professora assistente do Centro Universitário Una e da Faculdade Pitágoras de Administração Superior.
  • 2. A responsabilidade social empresarial tornou-se hoje um fator de competitividade nos negócios. Neste cenário é importante analisar se, de fato, as empresas atuam com responsabilidade social ou simplesmente a usam como uma manobra de marketing para alcançar seus objetivos, ou ainda, apenas cumprem com suas obrigações legais. Neste sentido, a importância do estudo é proporcionar ao leitor uma análise crítica sobre o tema e incentivar os empresários a agirem com ética e transparência perante a sociedade. A falta de informação ainda é um dos principais obstáculos para os empresários não incluírem profissionais com deficiências no quadro de funcionários. Muitas vezes o empresário até possui uma série de ações que destacam sua empresa como uma entidade comprometida com o social, mas quando o assunto é incluir pessoas com deficiência surgem às dúvidas: Em qual função ou setor incluir? Será que a pessoa com deficiência vai conseguir interagir bem com o grupo? Muitas vezes, a deficiência física é encarada como um fator limitador do desempenho dessas pessoas no trabalho, o que é um grande erro. Diante desta situação surge o interesse de analisar o problema e levantar qual a dimensão das políticas de responsabilidade social praticadas pelas organizações na vida do portador de necessidades especiais. Definindo assim o atual conceito de cidadania empresarial. Uma análise do real mercado de trabalho para os portadores de necessidades especiais será pertinente, bem como investigar as ações praticadas por duas empresas que atuam com programas de inclusão de portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho. Será analisado o processo de construção dos projetos avaliando os recursos utilizados, as características da visão e da gestão social de cada projeto e por fim, analisar os impactos financeiros dessa inserção no resultado da empresa. A pesquisa sobre o tema responsabilidade social empresarial foi realizada através da internet e levantamento de dados de bibliografias específicas. Realizou-se também uma pesquisa exploratória onde foi possível a análise de projetos de inclusão e os métodos de colocação dos portadores de necessidades deficiência no mercado de
  • 3. trabalho. Por fim, realizou-se uma pesquisa de campo, de entrevista, visando à utilização desta pesquisa em forma de depoimentos na produção do blog. Para melhor entendimento dos questionamentos abordados neste estudo, tornou-se imprescindível a definição de alguns conceitos. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Responsabilidade Social Empresarial O Instituto Ethos avalia Responsabilidade Social Empresarial, como a forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais que impulsionem o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais. Entretanto, estudar a atuação social das empresas, envolve perceber não somente o conceito de Responsabilidade Social, mas também as diferentes vertentes que seu desenvolvimento gerou. O crescimento desse conceito definiu modelos de gestão social diferentes e essa diversidade, por sua vez, consegue mensurar o nível de envolvimento da empresa com as questões da comunidade. Ao decidir participar diretamente das ações comunitárias a empresa absorve o espírito de Responsabilidade Social, mas é o tipo de ação adotada que irá graduar a abrangência do DNA social. Tenório (2006) cita três termos que expressam a ação social: A filantropia, a responsabilidade Social Coorporativa e a Cidadania Empresarial. 2.1.1 Filantropia Na ação filantrópica a empresa intervém apenas de maneira beneficente, limitando-se à contribuição material, desvinculando sua responsabilidade com a administração da intenção social.
  • 4. Segundo Melo Neto e Froes (2001), as ações de filantropia correspondem à dimensão inicial do exercício da responsabilidade social. Sua característica principal é a benemerência do empresário, que se reflete nas doações que faz para entidades assistenciais e filantrópicas. A ação filantrópica empresarial, segundo Tenório (2008) é uma ação social de natureza assistencialista, caridosa e predominantemente temporária. Para o autor a filantropia empresarial é a realizada por meio de recursos financeiros ou materiais à comunidade ou às instituições sociais. 2.1.2 Responsabilidade Social Coorporativa A visão deste conceito está ligada à ética empresarial, aos valores adotados pelas empresas no tratamento à sociedade. Para Almeida (apud Melo Neto e Froes, 2001, p. 90), a responsabilidade social coorporativa é o comprometimento permanente dos empresários de adotar um comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento econômico, melhorando, simultaneamente, a qualidade de vida de seus empregados e de suas famílias, da comunidade local e da sociedade como um todo. A responsabilidade coorporativa valoriza o perfil moral das empresas, e compreende considerar os direitos de todas as partes. Tenório (2006) também fala da responsabilidade social coorporativa nessa perspectiva: o conceito de responsabilidade social coorporativa é entendido como um compromisso da empresa com a sociedade na busca da melhoria da qualidade de vida da comunidade. Empresas que buscam credibilidade no mercado, não somente na imagem transmitida aos seus clientes, mas também em seus relacionamentos de interesse, devem adotar os princípios que norteiam a responsabilidade social coorporativa. 2.1.3 Cidadania Empresarial Enquanto a filantropia e a responsabilidade social coorporativa passam pelo conceito de responsabilidade social, a cidadania empresarial reflete a real preocupação da empresa com a comunidade em que está inserida.
  • 5. A cidadania empresarial corresponde ao exercício pleno da responsabilidade social pela empresa. Esta se torna cidadã quando contribui para o desenvolvimento da sociedade através de ações sociais direcionadas para suprimir ou atenuar as principais carências dela em termos de serviço e infra-estrutura de caráter social. Melo Neto e Froes (2001). Fischer e Schommer (apud TENÓRIO, 2006, p.30): Cidadania empresarial pode ser entendida, então, como uma relação de direitos e deveres entre empresas e seu âmbito de relações e participação ativa empresarial na vida de suas cidades e comunidade, participando das decisões e ações relativas ao espaço público em que se inserem. Neste nível, a empresa torna a promoção social parte de sua marca, incorporando o dever para com a sociedade. Como se pode constatar, esse é um conceito mais intimista do ideal inclusivo, e é através do conceito de Cidadania Empresarial que analisaremos a intenção social dos projetos estudados. Visto que a potencialidade dos projetos sociais inclusivos está diretamente ligada ao envolvimento efetivo da empresa e seus empregados. 2.2 Conceito de Portador de Deficiência Para efeito deste trabalho adotaremos o conceito disposto pela convenção 159 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1983: [...] entende-se por “pessoa deficiente” todas as pessoas cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência de caráter físico ou mental devidamente comprovada. (OIT, 1983) E ainda, o Decreto 3.298/1999, artigo 3° que considera: “I – Deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano” (BRASIL, 1999), e suas alterações dispostas pelo Decreto n° 5296/2004. 2.3 Amparo Legal
  • 6. Existe, tanto no âmbito nacional como no internacional, extensa legislação sobre os deveres da sociedade perante a pessoa portadora de deficiência, principalmente no campo do trabalho, no qual a situação parece mais grave devido ao preconceito, desconhecimento da mão-de-obra, medo e preocupação em relação à segurança no trabalho e à falta de Pessoas Portadoras de Deficiência preparadas para exercer uma profissão. Em 9 de dezembro de 1975, a ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou a Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, defendendo o direito inerente das pessoas com deficiência ao respeito por sua dignidade e o de ter suas necessidades levadas em consideração em todos os estágios do planejamento socioeconômico. Nos anos que se seguiram foram elaboradas várias diretrizes e recomendações com o intuito de garantir à pessoa com deficiência o mesmo tratamento dispensado a qualquer outro cidadão. Também foram estabelecidas datas simbólicas referentes à questão, o que impulsionou o surgimento de muitos movimentos. Nesse período foram fundadas organizações e entidades de pessoas com deficiência, que passaram a ter voz própria, e não mais a serem representadas apenas por profissionais como médicos ou fisioterapeutas. No campo do trabalho, a legislação avançou a partir da Convenção 159 da OIT, que estabeleceu definições mais precisas sobre a deficiência nesse âmbito. Em relação à legislação brasileira, o Brasil dispõe de uma das mais avançadas legislações mundiais de proteção e apoio à pessoa com deficiência, apesar de ainda haver lacunas entre aplicação e prática. Em 1988, a Constituição Federal (BRASIL, 1988) incorporou garantias às pessoas portadoras de deficiência, proibindo a discriminação de salários e de critérios de admissão, assumindo como responsabilidade do Estado a saúde, a assistência social e o atendimento educacional especializado. Além disso, garante, em seu inciso VIII do artigo 37, a reserva de um percentual de cargos públicos para essas pessoas, o que foi
  • 7. regulado pelo Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que previu: “Art. 5 [...]: §2º - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso” (BRASIL, 1988). O Decreto 3.298 regulamentou, ainda, a Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, que fixou a Política Nacional para a Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência no mercado de trabalho e na sociedade. Este pode ser considerado um dos mais importantes decretos a favor da inclusão da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD), pois define os diversos tipos de deficiência, apresenta 34 competências do CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência) e CORDE (Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), estabelecem estratégias de reabilitação baseada na comunidade e define a educação especial e sua aplicação, garante acesso à educação profissional, define como finalidade primordial da política de emprego a inserção da PPD. Em 1991 foi criada a Lei 8.213 (BRASIL, 1991), que estabeleceu cotas de contratação para as empresas privadas e dispôs sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Esta somente passou a ter eficácia em 1999, com a criação do Decreto no 3.298, que regulamentou que as empresas com mais de 100 funcionários contratassem pessoas com deficiência, segundo as seguintes cotas: De 100 a 200 empregados, 2%; De 201 a 500 empregados, 3%; De 501 a 1.000, 4%; Acima de 1.000 funcionários, 5% (BRASIL, 1991). Em 1994, a CORDE, em seu documento "Subsídios para Planos de Ação dos Governos Federal e Estaduais na Área de Atenção ao portador de deficiência", recomendou "a criação, no Ministério do Trabalho, de Núcleo para implementação de programas de formação profissional e de inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho". Propôs, também, a "garantia, à pessoa portadora de deficiência, de acesso ao ensino pré - escolar, de 1.º 2.º e 3.º graus e profissionalizante, no sistema regular e
  • 8. centros de educação especial, reconhecendo o princípio de igualdade de oportunidades educativas" e "o incentivo de ações que fomentem o trabalho apoiado voltado para a preparação profissional do portador de deficiência" (V, 2.2). Fonte: www.ethos.gov.br Contudo, observa-se a seguinte declaração feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego: Para a empresa socialmente responsável, a contratação das pessoas com deficiência não é vista apenas com uma obrigação legal. A inclusão, para essas empresas, passa a ser um compromisso e um dos itens de sua política de responsabilidade social. Para tanto desenvolve um programa amplo, estruturado, de capacitação, recrutamento, seleção, contratação e desenvolvimento das pessoas portadoras de deficiência. Muitas empresas já entenderam que a inclusão das pessoas com deficiência é um grande
  • 9. aprendizado para o desenvolvimento de políticas de promoção e respeito à diversidade no ambiente de trabalho. Além disso, elas estão descobrindo, nesse processo, que há um grande segmento de mercado composto de pessoas com deficiência. E que para atingilo adequadamente precisa ter uma linguagem e uma estrutura a ele acessível. 3. Os Deficientes ao Longo da História 3.1 Na Antiguidade (Estado Teológico) Podemos encontrar claramente na Bíblia e nas literaturas da época passagens que nos mostram como eram tratadas e vistas as pessoas com deficiência. Essas pessoas eram abandonadas ao relento, exterminadas ou viviam à margem da sociedade. Em passagens bíblicas, os cegos e mancos eram tidos como mendigos ou pedintes. Pensava-se que eram amaldiçoados pelos deuses, por tanto, não tinham um lugar na sociedade como mostra em João 9, 1 e 8: “Caminhando Jesus, viu um cego de nascença...” “... Então, os vizinhos e os que dantes o conheciam de vista, como mendigo, perguntaram: Não é este o que estava assentado pedindo esmolas?”. Os Judeus associavam a cegueira ao pecado: o homem podia ter pecado ainda no ventre; os pais do cego podiam ter pecado e, com isso, acarretado a cegueira ao filho. Os judeus acreditavam que os pais podiam ser punidos por seus pecados com o sofrimento dos filhos. 3.2 Na Idade Média (Estado Metafísico – Fonte de Transição) Na Idade Média as pessoas com deficiência não eram mais exterminadas da sociedade, pois, já se consideravam como criaturas de Deus. Muitos desses deficientes eram abrigados nas igrejas, fato este que podemos ter como exemplo o filme “O Corcunda de Notre Dame”. Mas, ainda eram tidos como aberrações e usados como bobos da corte ou materiais de exposição. A população ignorante, ainda os via como aberrações com poderes especiais de feiticeiros e bruxos. 3.3 Na Idade Moderna (Estado Científico ou Positivo)
  • 10. Começaram a surgir novas idéias referentes à natureza orgânica da deficiência, marcou a passagem de um período de extrema ignorância, para o nascer de novas idéias. Foi nesta época que surgiu o primeiro hospital psiquiátrico, mas era um local de confinamento, perfeita prisão. Foi somente no século XX, que a pessoa com deficiência foi considerada como cidadã com direitos e deveres na sociedade. De acordo com artigo publicado por Maria Aparecida Gurgel4 : O Século XX trouxe avanços importantes para as pessoas com deficiência, sobretudo em relação às ajudas técnicas ou elementos tecnológicos assistivos. Os instrumentos que já vinham sendo utilizados - cadeira de rodas, bengalas, sistema de ensino para surdos e cegos, dentre outros - foram se aperfeiçoando. A sociedade, não obstante as sucessivas guerras, organizou-se coletivamente para enfrentar os problemas e para melhor atender a pessoa com deficiência. 3 DESENVOLVIMENTO E ANÁLISE DO CASO 3.1 O Estudo de Caso da Empresa A 3.1.1 A Empresa A Comau do Brasil Ind. e Com. Ltda. é uma empresa do grupo Fiat e se estabeleceu no Brasil em 1995 atuando em dez estados. Hoje localizada dentro da Fiat em Betim, oferece sua proficiência como integradora de sistemas de automação industrial e liderança no mercado brasileiro de manutenção. Suas atividades específicas são: engenharia, carroceria, powertrain Systems, montagem final, robótica e service. Possui cerca de 6.000 mil colaboradores, sendo destes 311 portadores de deficiência. 3.1.2 Responsabilidade Social O envolvimento da Comau do Brasil com as causas sociais já é reconhecido através de seus vários projetos sociais como o Programa Semear, a ONG Pró-Viver, Culturarte, 4 GUGEL, Maria aparecida Gugel. Pessoas com Deficiência e o Direito ao Trabalho. Florianópolis : Obra Jurídica, 2007.
  • 11. voluntariado Comau, linha do saber e o Pró-Jovem em parceria com o governo, além de incentivo à cultura e nas ações de Páscoa, Dia das Crianças e Natal. Agora uma nova iniciativa surgiu e está oferecendo a pessoas com deficiência não só um novo emprego, mas uma nova profissão. O Programa Inclusão Eficiente Comau promove a diversidade, incentivando e apoiando ações que incluam as pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Valorizando estas pessoas, estamos incentivando também aquilo que já acreditamos: o respeito, a cultura e a diversidade, atuando com responsabilidade social. Na Comau, onde grande parte da mão de obra deve ser especializada, as pessoas com deficiência não só terão oportunidade de trabalho, mas também de serem valorizadas e reconhecidas profissionalmente. (SOLIS, ALEJANDRO - Superintendente da Comau MERCOSUL) 3.1.3 O que é o Programa Inclusão Eficiente Comau? O programa já existe desde 2006, mas foi em 2008 com uma nova ação, o curso de formação profissional básica em eletricista de manutenção industrial, que o plano se concretizou. Para concretizá-lo, a Comau do Brasil fechou parceria com a Prefeitura de Betim, que já realizava cursos para a comunidade. A Comau ficou responsável por contratar os professores e as intérpretes de LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) e a prefeitura cedeu o espaço para as aulas e o material para o curso. A divulgação do curso foi feita através de folders e mídia, onde tiveram 48 deficientes inscritos. O curso compreende 500 horas, com duração de seis meses sendo 400 de teoria e 100 horas de aulas prática, realizadas dentro da planta da empresa. Os alunos aprenderam sobre eletrotécnica, motores, comandos e ferramentas elétricas, NR10, Controlador Lógico Programável (CLP), instrumentação e controle de processos industriais. Dos 48 inscritos, 43 foram efetivados. A Comau se destaca como empresa socialmente responsável, pois, muito mais que abrir as portas para pessoas com deficiência, está proporcionando a formação. Mesmo que essas pessoas um dia saiam da empresa, elas estarão aptas para o mercado de trabalho competitivo.(MARTINS, TARCÍSIA - Especialista em Responsabilidade Social)
  • 12. Nesse programa pessoas com problemas auditivos tiveram oportunidade de aprimorar as suas habilidades. Alunos como Hélio Alves aos 47 anos consegui uma oportunidade de se capacitar profissionalmente. Ele afirma: “Sempre busquei, mas nunca me deram oportunidade. Entregava currículo, mas nunca era entendido pelas pessoas”. Afirma ainda “Com essa oportunidade podemos ser bem mais aceitos em nossa individualidade. O curso vai ajudar até a melhorar a nossa vida pessoal”. Após o curso, cada concluinte foi encaminhado ao setor que mais tivesse afinidade e que ao mesmo tempo oferecesse estrutura de acordo com as suas necessidades. As unidades da Comau, embora nem todas, são adaptados aos PNEs, cadeirantes ou com alguma dificuldade de locomoção. Esses possuem as chaves que dão acesso aos elevadores, proporcionando maior conforto ao se locomoverem. Com o tempo notou-se que, mesmo sem saber LIBRAS, os colegas de trabalho, não portadores, conseguiam interagir com os novos funcionários e existia interesse em aprender a nova forma de comunicação. Com o interesse dos funcionários e o incentivo da Comau, é oferecido gratuitamente e regularmente cursos de libras, a fim de melhorar continuamente a convivência entre esses portadores e o restante da equipe. 3.1.4 Análise dos Impactos Financeiros Com a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho a empresa do grupo Fiat além de promover a responsabilidade social, contribui fortemente para o crescimento econômico do País, uma vez que estes portadores de deficiência, antes não considerados “população economicamente ativa”, mediante o preconceito e a falta de incentivos por parte da sociedade, vislumbram agora um novo horizonte, rumo à igualdade social. Com relação ao seu crescimento, a Comau do Brasil procurar ser transparente e correta como demonstra em seu código de conduta: O esforço do Grupo Fiat está voltado a maximizar o valor para os acionistas, em longo prazo. Para poder manter este compromisso o Grupo adota elevados padrões de planejamento financeiro e de controle e sistemas de contabilidade coerentes e adequados aos princípios contábeis a serem aplicados nas empresas doGrupo, respeitando as leis vigentes. No cumprimento desta prática, o Grupo atua com a máxima transparência, em coerência com as melhores práticas nos negócios. 3.2 O Estudo de Caso da Empresa B
  • 13. 3.2.1 A Empresa Atendendo à solicitação da empresa seu nome será mantido em sigilo e será referenciada como empresa XY. A XY é uma organização que atua no segmento de Contact Center. Em 1992 a organização inicia suas atividades, voltada para a área de licenciamento de softwares e sob a influência da parceria com a Microsoft começa a operar. Em 1995 passa a oferecer treinamentos e certificações Microsoft e, em 1996, os líderes da empresa decidem agrupar todas suas atividades (treinamentos, informações e soluções), dando início a uma nova fase denominada “Grupo”. No decorrer dos anos surgem parcerias como o projeto FIAT AUTO e a fabricação de softwares ABAP - SAP do Sistema Usiminas. 3.2.2 Responsabilidade Social A terceirização de mão-de-obra qualificada por seus cursos e treinamentos se destaca, e a empresa arrisca a entrada no setor de prestação de serviço na parte do telemarketing e, entre seus projetos sociais, a inclusão social dos portadores de necessidades especiais passou a ser importante. A empresa oferecia cursos gratuitos para os PNEs, preparando-os para o mercado de trabalho como atendentes, por ser este o seu seguimento. Até então a empresa não contratava esses portadores, quando resolve não apenas prepara-los, mas também integrá-los ao seu quadro de funcionários. Embora a intenção fosse boa, a empresa não estava preparada para acomodar esses novos colaboradores, portanto foi acordado que eles receberiam um salário relativo ao período da carga horária do curso, durante o tempo em que a organização se preparava para oferecer condições de trabalho.
  • 14. Cerca de quatro anos depois (2006), tudo estava pronto para que eles entrassem no mercado de trabalho. Esses colaboradores trabalham cerca de duas vezes por semana e o espaço destinado a eles é rotativo, funcionando de Segunda à Sábado. A carga Horária é de 4 horas por dia ou 16 horas semanais. A empresa mantém vagas abertas, tendo como requisitos básicos ser maior de dezoito anos e ter o segundo grau completo, como também, noções de informática. A XY desenvolve ainda o “Speed”, que é um incentivo à prática esportiva e à valorização da saúde de seus funcionários (disputa da Meia Maratona com categorias Premiáveis, também com segmentos para portadores de deficiências). Possui parceria com o Instituto Ethos, organização não-governamental com a missão de mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, além de promover, todos os anos, em comemoração ao Dia do Deficiente auditivo (26 de setembro), filme em sala de cinema específica, para todos os portadores de necessidades especiais. Para o futuro, a empresa cogita a idéia de implementação de um curso interno de libras para os funcionários interessados, a fim de melhorarem cada vez mais o relacionamento entre portadores e não portadores. Em 2008 a Empresa recebeu o prêmio de Responsabilidade Social, categoria Ouro. Hoje a empresa possui em um todo aproximadamente 4500 funcionários, estando dentro da cota exigida com cerca de 230 Portadores de deficiência. 3.2.3 Benefícios A XY oferece além dos benefícios considerados legais, tais como vale-transporte e salário compatível com mercado (horas trabalhadas), plano de saúde, auxílio creche para filhos menores de quatro anos, auxílio para filhos excepcionais permanentes e descontos em Faculdades. A empresa possui pedagogos especializados para atuar em conjunto, sendo eles os coordenadores das atividades praticadas pelos PNEs. É importante frisar que os PNEs sempre trabalham com o mesmo grupo de pessoas.
  • 15. 3.2.4 As Atividades do PNE na XY Auditoria da qualidade do atendimento humano de atendentes: Monitor de Qualidade. Os PNEs elaboram um dossiê de qualidade (em formato Braille e Português) que é encaminhado para os supervisores operacionais. Estes colaboradores são chamados de “Orientadores de Qualidade”, controlando a quantidade de atendentes em período de lanche ou realizando outros tipos de atividades no setor de Call Center. Até o momento estes são os únicos cargos dirigidos aos portadores de necessidades especiais, não possuindo assim, em futuro próximo, chances de desenvolvimento profissional para esses funcionários. 4 Considerações Finais Concluindo, o deficiente vem sofrendo grandes preconceitos e abandono ao longo da história. Com o passar dos anos e, graças a várias organizações e entidades de pessoas com deficiência que passaram a ter voz ativa, estes cenários vem diminuindo pouco a pouco. Mas ainda existe muito que se fazer. As empresas e a sociedade devem abrir os olhos e enxergarem o deficiente como cidadão comum, com direitos e deveres iguais. Como pôde-se observar nos estudos de caso A e B, os deficientes são plenamente aptos ao trabalho, não havendo diferenças das demais pessoas, o que eles precisam é de uma oportunidade para mostrarem do que são capazes. Cabe a cada empresa se tornar de fato responsável socialmente para que este preconceito se finde e atue grandemente para o crescimento do nosso país. As empresas não devem apenas cumprir com seu papel legal, mas atuar de forma ativa na sociedade, pois ela é o principal agente de transformação da sociedade. As empresas devem lutar em busca da ética e da responsabilidade social seja no plano interno como também na sociedade em que está inserida.
  • 16. REFERÊNCIAS BRASIL. Inclusão de pessoas com deficiência: como vamos? Disponível < http://institutoethos.blogspot.com/2010/05/inclusao-de-pessoas-com-deficiencia.htm > acessado em 08/09/2010. BRASIL. Manual Pessoas Deficientes. Disponível em < http://www.ethos.org.br/_Uniethos/Documents/manual_pessoas_deficientes.pdf > acessado em 08/09/2010. TENORIO,Fernando Guilherme. Responsabilidade Social Empresarial. 2 ed. Rio de Janeiro: FGV,2006. 263 p. MELO NETO, Francisco Paulo de; FROES, César. Responsabilidade social e cidadania empresarial: a administração do terceiro setor. 2 ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001. 208p. ARANHA, Maria Salete Fábio. Trabalho e Emprego: Instrumento de construção da Identidade pessoal e social por Maria Salete Fábio Aranha - São Paulo: Sorri-Brasil, 2003. 36p. (Série Coleção Estudos e Pesquisas na Área da Deficiência; v. 9) BRASIL.Ministério do Trabalho e Emprego.Responsabilidade Social das Empresas. Disponível em <http://www.mte.gov.br/fisca_trab/inclusao/lei_cotas_15.asp> Acesso em: 31 out. 2010. BRASIL. Decreto no. 129, de 22 de maio de 1991. Promulga a Convenção nº 159, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes. Brasília: DOU, 23 mai. 1991a. BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:Senado, 1988, 168p. BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Brasília: DOU 20 dez. 1999. INSTITUTO ETHOS. O que é RSE. Disponível em <http://www1.ethos.org.br/EthosWeb/pt/29/o_que_e_rse/o_que_e_rse.aspx> Acesso em 31 out.2010. INSTITUTO ETHOS. Como as empresas podem (e devem) valorizar a diversidade, São Paulo, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (ETHOS), 2000. 70p. BRASIL - Uma visão empresarial ética e socialmente responsável, disponível em < http://www.fides.org.br/artigo09.pdf> acessado em 31/10/2010