Origem e história da cipa e da segurança do trabalho no brasil.

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Origem e história da cipa e da segurança do trabalho no brasil.

  1. 1. Origem e História da CIPA e da Segurança do Trabalho no Brasil.Originada durante o governo do presidente Getúlio Vargas, em 1944,a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA completará 61anos de existência no dia 10 de novembro de 2005. Coube a ela omérito pelos primeiros passos decisivos para a implantação daprevenção de acidentes do trabalho no Brasil.A CIPA surgiu quando a sociedade e alguns empresários já tinhamdetectado a necessidade de se fazer alguma coisa para preveniracidentes do trabalho no Brasil. Em 1941, no Rio de Janeiro, foifundada a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (ABPA).Outras experiências também já existiam como das empresasestrangeiras de geração e distribuição de energia elétrica, Light andPower, em São Paulo e no Rio de Janeiro, que há anos já possuíamComissões de Prevenção de Acidentes.Outros méritos da existência da CIPA são demonstrar que osacidentes de trabalho não eram ficção e criar a necessidade de açõesprevencionistas além das que constavam como sua obrigação.A CIPA tem sua origem no artigo 82 do Decreto-Lei 7.036, de 10 denovembro de 1944. Apesar do tempo de existência e da tradição dasigla, a CIPA ainda não adquiriu estabilidade organizacional efuncional. Isto em razão dos avanços e recuos, dos altos e baixosresultantes das diversas regulamentações a que foi submetida emmais de meio século de vida.Segurança no TrabalhoAmparada por uma legislação específica a partir de 1944 econtemplada nos direitos sociais constitucionais, a segurança dotrabalho no Brasil desdobra-se nas atividades das Comissões Internasde Prevenção de Acidentes (CIPA), disseminadas no cenárioempresarial, e na fiscalização realizada por funcionários de setores daadministração pública.O conhecimento dos níveis de ocorrência de acidentes de trabalho éfator indispensável para a adoção de uma política trabalhista eempresarial que preserve o bem-estar do trabalhador e evite custos eprejuízos aos empresários e às instituições previdenciárias. Um dosmecanismos mais utilizados é a elaboração de estatísticas que, pormeio de métodos comparativos, mostram o aumento ou queda dosíndices de acidentes de trabalho num período e setor de trabalhodados. A organização de estatísticas de acidentes de trabalho foi
  2. 2. possível no Brasil a partir do estabelecimento de definições,convenções e regras pela Associação Brasileira de Normas Técnicas(ABNT). O sistema usual de prevenção de acidentes consiste eminvestigar os acidentes ocorridos para descobrir sua causa, visando aeliminá-las e prevenir novas ocorrências.Por meio da coleta e análise dos dados estatísticos é possível delinearobjetivamente o programa de prevenção de cada empresa. Olevantamento dos coeficientes de freqüência e de gravidade dosacidentes permite avaliar a eficiência do sistema deprevenção adotado. Esses coeficientes têm como referência a tabelainternacional organizada pela International Association of IndustrialAccident (Associação Internacional de Acidentes Industriais).Esses mecanismos técnicos, legais, sociais e jurídicos ainda nãoforam suficientes para reduzir de forma significativa os níveis deacidentes de trabalho e de doenças profissionais no Brasil que, emcomparação com países de instituições mais avançadas, são muitoaltos e resultam em graves prejuízos humanos, sociais e financeiros.Os acidentes mais freqüentes ocorrem na construção civil, naindústria metalúrgica, na fabricação de móveis, no garimpo e nasatividades agrícolas.A luta dos trabalhadores pela saúde no Brasil é anterior até mesmo àindustrialização do país no início do século XX. Antes, porém, ostrabalhadores lutavam por direitos considerados atualmente comobásicos, mas que só foram alcançados graças a muita luta.Com o aumento da industrialização do país a partir da década de 50,surgem os primeiros médicos de empresa, com a responsabilidade demanter nas linhas de produção os trabalhadores mais saudáveis,afastando aqueles que sofriam de algum mal ou um acidente. Noentanto, nesta época, pouco ou quase nada se fazia em termos deprevenção e, a única preocupação real era a perda de tempo e osprejuízos causados pelos acidentes ao empregador.Já nos anos 60, começaram a se sobressair os conceitos deprevenção e higiene ocupacional, que ganharam um impulso maiorcom a classificação do Brasil como “Campeão Mundial de Acidentes deTrabalho”, no início dos anos 70, em plena Ditadura Militar. Assimmesmo, o país só veio a ter uma legislação ampla e articulada,voltada para a prevenção, apenas no final dos anos 70, após fortedesgaste da imagem do país a nível internacional e da opinião públicanacional.
  3. 3. Desta forma, durante todos estes anos, a questão da prevenção dosacidentes (e em raríssimas situações, das doenças profissionais), foitratada no âmbito do Ministério do Trabalho (em algumas épocas,Ministério do Trabalho e Previdência Social), já que a lógicapredominante era a do desenvolvimento do capitalismo no país,baseado na industrialização crescente e nos paradigmas conceituaisdo Fordismo e do Taylorismo.Somente a partir do final dos anos 80 os conceitos de saúde dotrabalhador começam a ganhar espaço na sociedade brasileira,graças à forte influência da chamada Medicina Social Latina naformação de profissionais de medicina e, à movimentação de algunssindicalistas a favor de melhores condições de trabalho, incentivadospela experiência positiva do movimento sindical italiano, cujainfluência teve papel decisivo para o desenvolvimento das primeirasações articuladas dos sindicatos brasileiros neste campo.Podemos classificar o desenvolvimento da Saúde do Trabalhador noBrasil em quatro momentos:O primeiro momento, compreendido entre 1978-1986, denominadode difusão das idéias, é marcado pela efervescência das idéias epressupostos que conformam a área temática da saúde dotrabalhador e da atenção à saúde dos trabalhadores enquanto umaprática de saúde diferenciada. É o tempo da divulgação daexperiência Italiana, através do intercâmbio e visitas de técnicos eprofissionais de saúde à Itália; da implantação dos primeirosProgramas de Saúde do Trabalhador na rede pública de serviços desaúde; da realização de inúmeros seminários e reuniões,particularmente no eixo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais,destacando-se a inserção do tema nas discussões da VIII ConferenciaNacional de Saúde e na realização da I Conferência Nacional deSaúde do Trabalhador.O segundo momento, compreendido entre 1987-1990, foi marcadopela institucionalização das ações de saúde do trabalhador na rede deserviços de saúde, através das conquistas no âmbito legal e dasinstituições, É o tempo do processo constituinte, da promulgação daConstituição Federal de 1988 e das Constituições Estaduais; daelaboração e sanção da Lei Orgânica da Saúde, em 1990.O terceiro momento pode ser denominado: da implantação daatenção à saúde do trabalhador no SUS. É um tempo marcado pelocaos do Sistema de Saúde, que se debate entre propostasantagônicas construídas, uma na perspectiva do projeto da ReformaSanitária e outra do projeto” Neoliberal, pelas disputas corporativas e
  4. 4. pela ausência de mecanismos claros e efetivos de financiamento paraas ações no SUS, Para a atenção à saúde dos trabalhadores asdificuldades são ampliadas ou potencializadas. Tempo de acirramentode disputas e de conflitos entre as corporações profissionais e entreos setores de governo responsáveis pela operacionalização da políticade saúde do trabalhador, tradicionalmente o Ministério do Trabalho eda Previdência Social, Este período se encerra em março de 1994,com a realização do II Conferencia Nacional de Saúde doTrabalhador, em Brasília.Inicia-se a partir dai, a transição para um quarto momento: o DEVIR,onde todas as possibilidades estão em aberto. Ao se concretizar ocumprimento da legislação, seria marcado pela difusão da atenção àsaúde dos trabalhadores no Sistema de Saúde, a todos ostrabalhadores, conforme previsto no texto legal e poderia serdenominado de consolidação da difusão.Devemos trabalhar muito para que a ação prevencionista nasempresas seja ampliada e fortalecida, por meio de ações concretas eobjetivas, descartando o puro lado financeiro da prevenção econsiderando sobre tudo, o fator humanista.

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