Guia para implantação da cipa

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Guia para implantação da cipa

  1. 1. Guia para Implantação da CIPAInformações Importantes:Nesta página, você terá um guia prático para auxílio no dimensionamento,implantação e administração da CIPA na sua empresa.Este guia terá utilidade igualada tanto para o profissional que implantará aprimeira CIPA na empresa, quanto para manter a estrutura legal da CIPA numaempresa onde existe a CIPA já algum tempo. Guia Prático-Conteúdo1 Constituição da CIPA, base legal na NR - 05.2 Dimensionando a CIPA na sua empresa.3 Roteiro de Implantação - Introdução.4 Etapa numero 1 - Comunicado ao Sindicato da Categoria.5 Etapa numero 2 - Reunião Ordinária ou Extraordinária para criação da C.E.6 Etapa numero 3 - Preparação da Ficha de Inscrição e Edital de Inscrição.7 Etapa numero 4 - Inscrição dos Candidatos.8 Etapa numero 5 - Preparar e Divulgar o Edital de Convocação de Eleições.9 Etapa numero 6 - Preparar Listagem Funcionários, Cédula, Definir Presidentee Secretário.10 Etapa numero 7 - Eleição11 Etapa numero 8 - Apuração dos Votos.12 Etapa numero 9 - Confecção da ata de eleição dos representantes dosempregados.13 Etapa numero 10 - Designar Representantes do Empregador.14 Etapa numero 11 - Realizar Treinamento para Membros da nova CIPA.15 Etapa numero 12 - Reunião para Instalação e Posse da nova CIPA.16 Etapa numero 13 - Indicação do Secretário e Substituto e Confecção doCalendário Anual de Reuniões Ordinárias.17 Etapa numero 14 - Protocolar junto ao MTE, cópia das Atas de Eleição,Reunião e do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias.18 Cronograma do Processo Eleitoral1 - Constituição da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de AcidentesSegundo o texto da NR – 05 a constituição da CIPA fica definida dessa forma:
  2. 2. A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deve ser constituídapor estabelecimento, definido como cada uma das unidades da empresafuncionando em locais diferentes como: fábrica, refinaria, oficina, escritório, etc.Há situações que essa definição é complexa, portanto sempre o órgão regionaldo MTE deve ser consultado;São obrigadas a constituir CIPA e manter em funcionamento as empresasprivadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administraçãodireta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas,cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores comoempregados;A empresa que possuir no mesmo município dois ou mais estabelecimentos,deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso,com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho;Com o objetivo de promover as ações preventivas para evitar acidentes edoenças relacionadas ao trabalho as empresas instaladas em centroscomerciais ou industriais, estabelecerão, através das CIPA ou designadosmecanismos de integração;Outras informações sobre a constituição da CIPA:A NR-05 foi criada para regulamentar os artigos 163, 164 e 165 da CLT, istosignifica que os estatutários e as cooperativas que não possuir empregadosregidos pela CLT, estão isentas de constituir CIPA. A obrigatoriedade daconstituição da CIPA e de mantê-la cabe às empresas onde tiveremempregados regidos pela CLT;Nos órgãos públicos, onde trabalhem funcionários estatutários e funcionáriosregidos pela CLT, a CIPA deverá ser constituída e dimensionada de acordocom o numero de funcionários regidos pela CLT e é somente esses quepoderão votar e serem candidatos.Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços deve-se considerar o local ou estabelecimento onde o funcionário atuará e não ondeo mesmo esteja registrado. Deve-se observar ainda os itens 5.47, 5.48, 5.49 e5.50 da NR – 05;Observando-se o item 5.3 da NR – 05 é fato que os trabalhadores avulso sãoem sua maioria ligados ao carregamento de mercadorias, sendo a maioria emportos e dessa forma considera-se como empresa o sindicato ou o órgãogestor de mão-de-obra, A CIPA, para as atividades portuárias, deve observar oque estabelece a NR-29;Importante:
  3. 3. Em algumas situações a constituição da CIPA torna-se um tanto quantocomplexa e sendo assim o órgão regional do ministério do Ministério doTrabalho dever ser consultado, pois cabe a ele dirimir todas as dúvidasreferente à constituição da CIPA assim como a aplicação da NR – 05 e demaisNormas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do TrabalhoParticipe:Se você possui alguma dúvida sobre a constituição da CIPA na sua empresa,envie em detalhes para o e-mail tecnico@segurancanotrabalho.eng.br. Nossaequipe estará contatando o MTE e/ou o Centro Técnico Nacional daFundacentro visando esclarecer sua dúvida e atualizar esse material.2 - Dimensionando a CIPA na sua empresaA CIPA será composta de representantes do empregador e representantes dosempregados em igual numero de membros titulares e membros suplentes.O dimensionamento será feito com base no Quadro – I da NR – 05,ressalvadas as alterações disciplinares em atos normativos para setoreseconômicos específicos, cuja legislação específica deve prevalecer sobre a NR– 05 devendo portanto não haver conflito, como por exemplo o que ocorre comas NR – 18, NR – 22 e NR 29.A CIPA não é mais dimensionada com base na graduação de risco daempresa, porém o grau de risco continua sendo usado para outras normas,como o dimensionamento do SESMET na NR – 04.O dimensionamento da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes éfeito com base em:Numero de empregados do estabelecimento dentro do prazo legal estabelecidopara o processo eleitoral;Numero do CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica;De posse dessas informações você deve consultar os Quadros – 2 e 3 da NR –05 para verificar em qual agrupamento sua empresa está enquadrada. Depoisconsulte o Quadro I da NR – 05 (com o código de agrupamento) para verificarqual o dimensionamento correto e legal para sua empresa. Dessa forma vocêobterá a quantidade de membros titulares e membros suplentes para compor aCIPA da sua empresa.
  4. 4. Exemplo:Sua empresa produz móveis com predominância em madeira e possui 54funcionários. Consultando as tabelas II e III da NR – 05 você obterá o códigoCNAE e o agrupamento do CNAE referente à atividade de sua empresa (ocódigo CNAE também é fornecido pela Receita Federal) que nesse caso é3611-0 e o agrupamento C-6. De posse desses dados e verificando o Quadro Ida NR – 05 você obterá que para essa empresa de exemplo a CIPA deverá sercomposta de 02 membros titulares e 02 membros suplentes tanto doempregador quanto dos empregados. Temos então uma CIPA composta por04 membros titulares e 04 membros suplentes.Importante:Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro – I da NR – 05, aempresa deverá designar um responsável pelo cumprimento dos objetivos daNR – 05, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados,através de negociação coletiva (Item 5.6.4 da NR – 05).O Quadro I da NR – 05 estabelece a obrigatoriedade da CIPA para empresasque possuam 20 ou mais empregados. A empresa que possuir numero inferiorde empregados deve designar um responsável para cumprimento dos objetivosda NR – 05 conforme estabelece o item 5.6.4 da NR – 05). Introdução ao Roteiro de Implantação da CIPAConhecendo a quantidade necessária e legal de integrantes para a formaçãoda CIPA da sua empresa, teremos abaixo o roteiro de implantação da CIPAcom toda a documentação necessária, incluindo os modelos de documentosprontos em formato DOC para que você possa utilizar.Visando mais objetividade, o roteiro de implantação foi subdividido em etapas,considerando todos os aspectos legais e estruturais para a Implantação daCIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.Etapa 01: Comunicado ao Sindicato da CategoriaO processo eleitoral para escolha dos representantes dos empregados deveser iniciado com prazo mínimo de 60 dias antes do término da gestão. Esseprazo poderá ser ampliado, mas nunca reduzido, dependendo da vontade doempregador, que é o responsável pela convocação das eleições para a CIPA.Protocole junto ao sindicato da categoria majoritária de sua empresa umcomunicado informando o processo de eleição para a CIPA - Comissão Internade Prevenção de Acidente. (Mínimo de 60 dias)
  5. 5. Modelo de documento para comunicação ao sindicato. (02 vias)Etapa 02: Criação da CE - Comissão EleitoralNessa etapa, a CIPA com gestão em curso e através do presidente e vice-presidente em conjunto com os demais membros titulares deverão constituir aCE – Comissão Eleitoral. Deverá haver consenso entre os membros da CIPA epresidente e vice-presidente para a escolha dos integrantes da CE, cujaquantidade será definida a critério do presidente e vice-presidente. Geralmenteo presidente e vice-presidente da CIPA integram a CE.Inclua na pauta da próxima reunião ordinária ou convoque uma reuniãoextraordinária para a constituição da CE - Comissão Eleitoral. (A partir de 55dias)Importante:Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, isto é, onde a CIPA forimplantada pela 1ª vez, a CE deverá ser indicada pelo empregador. Depois deformada a CE, caberá a esta toda a autoridade em se tratando de eleição,ficando sobre sua responsabilidade as seguintes atribuições:Datas para inicio e fim das inscrições dos candidatos, rubrica nas cédulas, datae horário da votação, divulgação dos inscritos, resultados, resolução dequalquer problema atrelado ao processo eleitoral, guarda das cédulas, etc.Etapa 03: Preparação da Ficha de Inscrição e Edital de InscriçãoNessa etapa você deverá preparar a ficha de inscrição e o edital de inscriçãocomunicando que estão abertas as inscrições aos interessados em secandidatar para uma vaga na CIPA - Comissão Interna de Prevenção deAcidentes da sua empresa.A publicação e divulgação do Edital de Inscrição deverá ocorrer no prazomínimo de 45 dias antes do término da gestão em curso ou do inicio daprimeira CIPA (se for o caso) e deverá ser feita de modo a possibilitar quetodos os interessados possam participar.Prepare as fichas para inscrição dos candidatos e o edital de inscrição aosinteressados.
  6. 6. Etapa 04: Inscrição dos CandidatosConforme estabelece a NR-05, as inscrições para candidatos à CIPA devemficar abertas pelo período mínimo de 15 dias, visando dessa forma garantir aoportunidade de participação de todos os interessados.Os empregados que se candidatarem à CIPA deverão receber umcomprovante de inscrição, pois é obrigatório, e nele deverá conter a data daefetivação do ato e a assinatura de quem a recebeu.Pelo período mínimo de 15 dias, os interessados deverão se inscrever comocandidatos à CIPA.Importante:O emprego deverá ser garantido a todos os inscritos até o fim do processoeleitoral, pois segundo o artigo 10 do ADCT determina a garantia de empregoaos cipeiros desde sua inscrição até um ano após o mandato e como até o fimdo processo eleitoral não sabemos quem serão os eleitos, todos devem teressa garantia.Etapa 05: Preparar e Divulgar o Edital de Convocação de EleiçãoNessa etapa você deverá preparar e divulgar o edital de convocação deeleição, com no mínimo 45 dias antes do término da gestão em curso. Oreferido edital deverá ser fixado em local de fácil acesso e visível a todos osempregados da empresa, pois a participação, depende dessa divulgação.Preparar e divulgar o Edital de Convocação de Eleição da CIPA. (Mínimo de 45dias)Etapa 06: Preparar Listagem de Empregados, Cédula, Urna e definir oSecretário e Presidente da MesaDando continuidade ao processo de implantação da CIPA, nessa etapa, vocêdeverá preparar a listagem dos empregados para assinatura, a cédula devotação e urna, definir quem será o presidente e o secretário da mesa.Preparar a Listagem dos Empregados, Cédulas para Votação, Definir opresidente e o secretário da mesa.
  7. 7. Etapa 07: EleiçãoA eleição deverá ser realizada no prazo mínimo de 30 dias antes do término dagestão em curso. A eleição deverá ocorrer em dia normal de trabalho naempresa, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite aparticipação do maior numero de empregados da empresa. O voto é secreto.Procure ambientalizar o local das eleições, colocando faixas, cartazes, etc.Estimule a participação de todos.Etapa 08: Apuração dos VotosA apuração dos votos deverá ocorrer em dia normal de trabalho comacompanhamento de representantes do empregador e dos empregados, emnumero que deverá ser definido pela CE - Comissão Eleitoral.Havendo participação inferior a 50% dos empregados na votação, a apuraçãonão deverá ser feita. Ao se detectar essa possível situação a comissão eleitoraldeverá providenciar nova eleição para no máximo dez dias contados à partir daeleição cancelada. Dessa forma os empregados deverão ser comunicados eprovidencias devem ser tomadas para que os empregados deixem de votarnovamente.Não havendo possibilidade de apuração dos votos no mesmo dia das eleições,a CE deverá providenciar sua guarda segura e inviolável.Etapa 09: Confecção da Ata de Eleição dos Representantes dosEmpregadosNessa etapa, você deverá elaborar a ata de eleição dos representantes dosempregados da CIPA contendo o resultado das votações e possíveisocorrências durante o processo de votação.O resultado da eleição deverá ser fixado em local visível a todos osempregados da empresa de modo que todos possam tomar conhecimento dosresultados e dos eleitos.Elaborar a Ata de Eleição dos Representantes dos Empregados. Etapa 10: Designar Representantes do Empregador.Agora você (empregador) deverá designar (escolher) os representantes(titulares e suplentes) do empregador para compor a CIPA - Comissão Internade Prevenção de Acidentes. Vale lembrar que os membros que representam o
  8. 8. empregador deverão ser escolhidos ,em igual quantidade dos membros querepresentam os empregados.Os designados pelo empregador para compor a CIPA poderão ocupar essafunção por vários mandatos consecutivos, inclusive o presidente.Designar os Representantes do Empregador.Etapa 11: Realizar Treinamento para Membros da Nova CIPA.Chegamos a uma importante etapa, o treinamento para a nova CIPA daempresa. Conforme estabelece o item 5.32 da NR-05, a empresa deverápromover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antesda posse.O treinamento deverá ser repetido quando o trabalhador for novamentemembro eleito ou indicado ou ainda quando o mesmo já tiver participado econcluído o treinamento.Etapa 12: Reunião para Instalação e Posse da nova CIPA.Nessa etapa, deverá ocorrer a reunião para instalação e posse da nova ou daprimeira Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho daempresa. A nova comissão terá mandato de 01 anos a contar da data da posseem questão.Reunião para Instalação e Posse da CIPA.Etapa 13: Indicação do Secretário e Substituto e Confecção doCalendário Anual de Reuniões Ordinárias.Instalada e devidamente empossada a CIPA - Comissão Interna de Prevençãode Acidentes, deverá ser indicado o Secretário e Substituto, preferencialmentenão membro da comissão, e criado o Calendário Anual das ReuniõesOrdinárias.As RO - Reuniões Ordinárias da CIPA deverão ocorrer em horário defuncionamento normal da empresa e de trabalho dos membros titulares demodo que seja observado o melhor horário comum, visando facilitar a presençados membros da CIPA sem alteração brusca de suas funções na empresa,garantindo dessa forma a qualidade de sua participação.As datas e horários das reuniões mensais da CIPA deverão ser estabelecidase cumpridas a rigor.
  9. 9. Indicar Secretário e Substituto e Confeccionar o Calendário Anual de ReuniõesOrdinárias.Importante:A CIPA deixa de possuir um registro e consequente numero;Não há mais a obrigatoriedade de se manter um livro de atas, porém, aobrigatoriedade de lavrar as atas da CIPA permanece. A novidade é que elaspoderão ser datilografadas, digitadas e impressas e posteriormente assinadasnão havendo mais a necessidade de serem manuscritas;A empresa que preferir manter os livros de atas poderá fazê-lo sem problemas;Após cada posse da CIPA, a empresa levará até às DRTs ou postos da DRTcópia das atas de eleição, posse e do Calendário Anual das ReuniõesOrdinárias. Os originais receberão um carimbo de protocolização e as cópiasarquivadas no órgão;Toda a documentação relacionada à CIPA - Comissão Interna de Prevençãode Acidentes deverá ser guardada em arquivo próprio pelo período de 05 anose ficar à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho.4 - Cronograma do Processo Eleitoral da CIPA.Dias Ação 60 Dias Convocação das Eleições (5.38) 55 Dias Constituição da Comissão Eleitoral (5.39) 45 Dias Publicação e Divulgação do Edital (5.40 "a") 15 Dias Inscrição de Candidatos (5.40 "b") 30 Dias Inicio da Eleição (5.40 "e") 00 Dias Término do Mandato Anterior

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