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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
    SECRETARIA ADJUNTA DE ENSINO
   UNIDADE SEDUC NA ESCOLA – USE 16



SERVIÇOS DE SECRETARIA




             Janeiro/2013
REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS
      ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Art.14 - Os estabelecimentos de ensino serão regidos:
I- pela legislação de ensino vigente e aplicável;
II- por este Regimento Escolar;
III- pelas normas internas;
IV- por atos normativos emanados dos órgãos de sua
   administração superior.

Parágrafo único- As unidades de ensino poderão, com a
 participação do conselho escolar elaborar normas
 internas em consonância com este Regimento.


                                          2
REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS
     ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA


Art.68- O serviço de secretaria, articulado ao núcleo
administrativo,   pedagógico     e    docente,   será
coordenado      por   um   profissional    legalmente
qualificado ou autorizado pelo setor competente da
Secretaria Executiva de Educação.




                                        3
REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS
     ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Art.69- Ao secretário compete:
I- assinar, juntamente com o diretor, os documentos escolares
dos alunos, bem como toda a documentação pertinente aos
trabalhos de secretaria, apondo na mesma o número de seu
registro ou autorização do órgão competente da Secretaria
Executiva de Educação;
II- manter atualizado o arquivo, passivo e ativo, bem
como as prestações de contas da unidade de ensino;
III- zelar pelo recebimento e a expedição de documentos
autênticos, sem emendas e rasuras;
IV- planejar, coordenar, controlar e supervisionar as
atividades da secretaria do estabelecimento de ensino;



                                              4
REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS
     ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

VI-realizar levantamentos referentes à movimentação e vida
   escolar do aluno e cadastro de servidor;
VII-redigir memorandos, ofícios, atas e executar serviços de
   digitação e/ou datilografia, quando necessário;
VIII-prestar informações e atender à comunidade escolar sobre
   assuntos pertinentes à secretaria;
IX-elaborar o relatório anual de aproveitamento escolar a ser
   encaminhado ao setor competente da Secretaria Executiva de
   Educação;
X-responder, em caráter excepcional, pela unidade de ensino na
   ausência do diretor e vice-diretor.




                                             5
REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS
     ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA



     Art.95- É considerado abandono de estudos a
      ausência do aluno às atividades escolares, por
      mais de cinquenta dias letivos consecutivos,
      sem justificativa à direção da escola, decorrido
      trinta dias de seu afastamento.




                                        6
REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS
     ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

     Art.96- O cancelamento de matrícula    é o ato
      formal de interrupção de estudos,      com a
      manutenção do vínculo do aluno         com a
      unidade de ensino e a expectativa      de sua
      futura renovação.

     § 1º- O cancelamento de matrícula somente será
       concedido, após o aluno ter se submetido às
       primeiras avaliações e até sessenta dias antes
       do término do ano letivo, ressalvando-se os
       casos especiais a serem analisados pela
       unidade de ensino;
                                      7
CAPÍTULO IV
               DA TRANSFERÊNCIA

Art.97- A escola expedirá transferência ao aluno, durante o
ano letivo, mediante pedido por escrito, assinado pelo
próprio, ou por seu representante legal quando menor.

§ 1º- O aluno só poderá ser transferido após o término das
atividades de avaliação do bimestre em curso, salvo em
casos excepcionais a serem analisados pela unidade de
ensino;

§ 2º- A unidade de ensino que receber aluno transferido
com avaliações incompletas ou não efetivadas,
responsabilizar-se-á em realizá-las.
                                           8
DA ADAPTAÇÃO DE ESTUDOS
  Art.101- Os estudos de adaptação deverão
   ocorrer quando o aluno transferido apresentar
   no ato da matrícula, histórico escolar com
   modelo curricular diferente.

  Parágrafo único - Os estudos de adaptação
   feitos sob orientação dos núcleos pedagógico e
   administrativo,    têm    por    finalidade  a
   complementação de carga horária e/ou
   componentes curriculares ausentes, visando o
   ajustamento necessário ao novo modelo
   curricular.

                                   9
DA ADAPTAÇÃO DE ESTUDOS

Art.103- A adaptação de estudos deverá ser
  cursada em horário diverso ao da série
  que está sendo cursada, com aulas
  regulares, sendo obedecidos os critérios
  de avaliação fixados neste Regimento.




                               10
ALUNO NOVO
Quando apresentar Histórico Escolar ou Ressalva Original
  verificar:
Ressalva:    → Data atualizada;
             → Se o documento não apresenta rasuras.

Histórico Escolar:  → Analisar dados pessoais com a
  certidão de nascimento;
                   → Se na última série cursada o aluno
  está devidamente aprovado ou reprovado;
                   → Se não há pendência de
  Dependência;
                   → Se há necessidade de adaptação.


                                          11
IMPLANTAÇÃO DO 6º ANO DO
    ENSINO FUNDAMENTAL
# Terá direito a matrícula:
Aprovados do 5º ano
Reprovados da 5ª série
Retidos da 5ª série

# Terá direito a matrícula na 6ª série:
Aprovados na 5ª série
Reprovados de 6ª série
Aprovados de 6º ano
Reprovados de 7º ano

                                          12
PORTARIA DE MATRÍCULA
Art. 15. Só serão considerados alunos da
  Rede     Pública    Estadual    aqueles
  devidamente matriculados e enturmados
  no Sistema Integrado de Gestão do Pará
  (SIGEP).

Parágrafo único – Todos os alunos deverão
 ser enturmados, não podendo ficar um só
 aluno sem a devida enturmação.

                               13
http://intranet.seduc.pa.gov.br/intranet/desktop

•   Acadêmico;
•   Segurança;
•   Manutenção de oferta;
•   Cadastro de vaga;
•   Matrícula;
•   Atualização cadastral;
•   Consulta pré matrícula.

                                    14
MÓDULO ACADÊMICO
• DIÁRIO DE CLASSE:
  Geração do diário;
  Lançamento de notas e
  Frequência/parecer avaliativo;
  Ficha individual.

• Matriz curricular.

                                   15
ROTINA ADMINISTRATIVA
 DO SECRETÁRIO ESCOLAR
Quais as ações imprescindíveis no cotidiano
   do secretário?
   Verificar o livro de ocorrência, ou seja,
   tomar conhecimento das ocorrências do
   turno    anterior,   verificar   também   a
   frequência e ausência de funcionários,
   merenda escolar e presença de alunos no
   seu turno, elaborar e providenciar a
   divulgação de avisos e instruções de
   interesse    da    direção,    registrar as
   informações do turno no livro de
   ocorrência.

                                  16
ROTINA ADMINISTRATIVA
 DO SECRETÁRIO ESCOLAR
Como deve ser realizado o registro no livro de
  ocorrência?
  O livro de ocorrência precisa ser
  preenchido diariamente e por turno, deve
  apresentar o número de alunos presentes
  no turno, presença e ausência de
  funcionários, visitas, recebimento de
  material ou merenda, como também
  informar a merenda servida no turno, além
  de ações e ocorrências do mesmo.
                                  17
ROTINA ADMINISTRATIVA
 DO SECRETÁRIO ESCOLAR
Qual o momento do registro?
  As ocorrências só podem ser
  registradas no final do turno.




                              18
ROTINA ADMINISTRATIVA
 DO SECRETÁRIO ESCOLAR
Quais os     documentos   necessários   para   a
matrícula?

Ressalva com validade de 30 dias ou Histórico/
Certidão de nascimento/ Comprovante de
Residência/ Ficha de matrícula. No ato da
matrícula devem ser preenchidas todas as
informações no sistema de matrícula, pois o não
preenchimento pode acarretar em erros no
momento do censo escolar.



                                        19
ROTINA ADMINISTRATIVA
DO SECRETÁRIO ESCOLAR
   Quais os principais cuidados
    referentes à documentação de
    alunos?

    Organizar e manter atualizados
    documentos         de      alunos,
    procedendo ao registro e relativo
    à vida escolar, especialmente no
    que se refere à matrícula,
    frequência e histórico escolar.

                             20
ROTINA ADMINISTRATIVA
DO SECRETÁRIO ESCOLAR
Quais condições para liberação de ressalva ou
   histórico escolar?



   Nunca emitir tais documentos se o aluno
   estiver com pendências de histórico de sua
   escola anterior.

                                 21
ROTINA ADMINISTRATIVA DO
      SECRETÁRIO ESCOLAR

Pode ser utilizado corretivo em documentos emitidos?

   Não é permitido receber ou emitir documentos com
   rasuras ou emendas.



Obs: a emissão ou recebimento de documentos precisa,
   também, ser registrada. Para manter o controle.


                                        22
ROTINA ADMINISTRATIVA DO
  SECRETÁRIO ESCOLAR
Como deve ser feito o registro de
notas ou parecer?
Fidelidade ao que foi informado no
diário de classe do professor, em
caso de dúvidas, somente o professor
pode fazer qualquer ajuste ou
alteração.


                          23
A EQUIPE TÉCNICA DA USE 16
 E SEUS COLABORADORES
AGRADECEM A SUA ATENÇÃO


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  • 1. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE ENSINO UNIDADE SEDUC NA ESCOLA – USE 16 SERVIÇOS DE SECRETARIA Janeiro/2013
  • 2. REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA Art.14 - Os estabelecimentos de ensino serão regidos: I- pela legislação de ensino vigente e aplicável; II- por este Regimento Escolar; III- pelas normas internas; IV- por atos normativos emanados dos órgãos de sua administração superior. Parágrafo único- As unidades de ensino poderão, com a participação do conselho escolar elaborar normas internas em consonância com este Regimento. 2
  • 3. REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA Art.68- O serviço de secretaria, articulado ao núcleo administrativo, pedagógico e docente, será coordenado por um profissional legalmente qualificado ou autorizado pelo setor competente da Secretaria Executiva de Educação. 3
  • 4. REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA Art.69- Ao secretário compete: I- assinar, juntamente com o diretor, os documentos escolares dos alunos, bem como toda a documentação pertinente aos trabalhos de secretaria, apondo na mesma o número de seu registro ou autorização do órgão competente da Secretaria Executiva de Educação; II- manter atualizado o arquivo, passivo e ativo, bem como as prestações de contas da unidade de ensino; III- zelar pelo recebimento e a expedição de documentos autênticos, sem emendas e rasuras; IV- planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades da secretaria do estabelecimento de ensino; 4
  • 5. REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA VI-realizar levantamentos referentes à movimentação e vida escolar do aluno e cadastro de servidor; VII-redigir memorandos, ofícios, atas e executar serviços de digitação e/ou datilografia, quando necessário; VIII-prestar informações e atender à comunidade escolar sobre assuntos pertinentes à secretaria; IX-elaborar o relatório anual de aproveitamento escolar a ser encaminhado ao setor competente da Secretaria Executiva de Educação; X-responder, em caráter excepcional, pela unidade de ensino na ausência do diretor e vice-diretor. 5
  • 6. REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA Art.95- É considerado abandono de estudos a ausência do aluno às atividades escolares, por mais de cinquenta dias letivos consecutivos, sem justificativa à direção da escola, decorrido trinta dias de seu afastamento. 6
  • 7. REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA Art.96- O cancelamento de matrícula é o ato formal de interrupção de estudos, com a manutenção do vínculo do aluno com a unidade de ensino e a expectativa de sua futura renovação. § 1º- O cancelamento de matrícula somente será concedido, após o aluno ter se submetido às primeiras avaliações e até sessenta dias antes do término do ano letivo, ressalvando-se os casos especiais a serem analisados pela unidade de ensino; 7
  • 8. CAPÍTULO IV DA TRANSFERÊNCIA Art.97- A escola expedirá transferência ao aluno, durante o ano letivo, mediante pedido por escrito, assinado pelo próprio, ou por seu representante legal quando menor. § 1º- O aluno só poderá ser transferido após o término das atividades de avaliação do bimestre em curso, salvo em casos excepcionais a serem analisados pela unidade de ensino; § 2º- A unidade de ensino que receber aluno transferido com avaliações incompletas ou não efetivadas, responsabilizar-se-á em realizá-las. 8
  • 9. DA ADAPTAÇÃO DE ESTUDOS Art.101- Os estudos de adaptação deverão ocorrer quando o aluno transferido apresentar no ato da matrícula, histórico escolar com modelo curricular diferente. Parágrafo único - Os estudos de adaptação feitos sob orientação dos núcleos pedagógico e administrativo, têm por finalidade a complementação de carga horária e/ou componentes curriculares ausentes, visando o ajustamento necessário ao novo modelo curricular. 9
  • 10. DA ADAPTAÇÃO DE ESTUDOS Art.103- A adaptação de estudos deverá ser cursada em horário diverso ao da série que está sendo cursada, com aulas regulares, sendo obedecidos os critérios de avaliação fixados neste Regimento. 10
  • 11. ALUNO NOVO Quando apresentar Histórico Escolar ou Ressalva Original verificar: Ressalva: → Data atualizada; → Se o documento não apresenta rasuras. Histórico Escolar: → Analisar dados pessoais com a certidão de nascimento; → Se na última série cursada o aluno está devidamente aprovado ou reprovado; → Se não há pendência de Dependência; → Se há necessidade de adaptação. 11
  • 12. IMPLANTAÇÃO DO 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL # Terá direito a matrícula: Aprovados do 5º ano Reprovados da 5ª série Retidos da 5ª série # Terá direito a matrícula na 6ª série: Aprovados na 5ª série Reprovados de 6ª série Aprovados de 6º ano Reprovados de 7º ano 12
  • 13. PORTARIA DE MATRÍCULA Art. 15. Só serão considerados alunos da Rede Pública Estadual aqueles devidamente matriculados e enturmados no Sistema Integrado de Gestão do Pará (SIGEP). Parágrafo único – Todos os alunos deverão ser enturmados, não podendo ficar um só aluno sem a devida enturmação. 13
  • 14. http://intranet.seduc.pa.gov.br/intranet/desktop • Acadêmico; • Segurança; • Manutenção de oferta; • Cadastro de vaga; • Matrícula; • Atualização cadastral; • Consulta pré matrícula. 14
  • 15. MÓDULO ACADÊMICO • DIÁRIO DE CLASSE: Geração do diário; Lançamento de notas e Frequência/parecer avaliativo; Ficha individual. • Matriz curricular. 15
  • 16. ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLAR Quais as ações imprescindíveis no cotidiano do secretário? Verificar o livro de ocorrência, ou seja, tomar conhecimento das ocorrências do turno anterior, verificar também a frequência e ausência de funcionários, merenda escolar e presença de alunos no seu turno, elaborar e providenciar a divulgação de avisos e instruções de interesse da direção, registrar as informações do turno no livro de ocorrência. 16
  • 17. ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLAR Como deve ser realizado o registro no livro de ocorrência? O livro de ocorrência precisa ser preenchido diariamente e por turno, deve apresentar o número de alunos presentes no turno, presença e ausência de funcionários, visitas, recebimento de material ou merenda, como também informar a merenda servida no turno, além de ações e ocorrências do mesmo. 17
  • 18. ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLAR Qual o momento do registro? As ocorrências só podem ser registradas no final do turno. 18
  • 19. ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLAR Quais os documentos necessários para a matrícula? Ressalva com validade de 30 dias ou Histórico/ Certidão de nascimento/ Comprovante de Residência/ Ficha de matrícula. No ato da matrícula devem ser preenchidas todas as informações no sistema de matrícula, pois o não preenchimento pode acarretar em erros no momento do censo escolar. 19
  • 20. ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLAR Quais os principais cuidados referentes à documentação de alunos? Organizar e manter atualizados documentos de alunos, procedendo ao registro e relativo à vida escolar, especialmente no que se refere à matrícula, frequência e histórico escolar. 20
  • 21. ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLAR Quais condições para liberação de ressalva ou histórico escolar? Nunca emitir tais documentos se o aluno estiver com pendências de histórico de sua escola anterior. 21
  • 22. ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLAR Pode ser utilizado corretivo em documentos emitidos? Não é permitido receber ou emitir documentos com rasuras ou emendas. Obs: a emissão ou recebimento de documentos precisa, também, ser registrada. Para manter o controle. 22
  • 23. ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLAR Como deve ser feito o registro de notas ou parecer? Fidelidade ao que foi informado no diário de classe do professor, em caso de dúvidas, somente o professor pode fazer qualquer ajuste ou alteração. 23
  • 24. A EQUIPE TÉCNICA DA USE 16 E SEUS COLABORADORES AGRADECEM A SUA ATENÇÃO 24