1) O documento apresenta o Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da Epidemia de Aids e outras DST, que tem como objetivo central reduzir a vulnerabilidade das mulheres a essas doenças. 2) A epidemia de aids se tornou uma realidade para as mulheres desde os anos 1980, porém as respostas de saúde pública foram inicialmente insuficientes e negligenciaram fatores de desigualdade de gênero. 3) Atualmente, as mulheres representam metade das pessoas vivendo com HIV em todo o

3. Plano Integrado de
ENFRENTAMENTO
à FEMINIZAÇÃO
da Epidemia de Aids
e outras DST
Julho, 2007

4. © 2007. Ministério da Saúde
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
2ª edição – tiragem: 110 exemplares
Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro de Estado da Saúde
José Gomes Temporão
Secretário de Vigilância em Saúde
Gerson Penna de Oliveira
Elaboração, distribuição e informações:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Vigilância em Saúde
Programa Nacional de DST e Aids
SEPN, 511, Bloco C
CEP.: 70.750, Brasília, DF
E-mail: aids@aids.gov.br / edicao@aids.gov.br
Homepage: http://www.aids.gov.br
Disque Saúde / Pergunte Aids: 0800 61 1997
Publicação financiada com recursos do UNFPA e do Ministério da Saúde
Organizadoras: Katia Guimarães e Ângela Donini
Colaborações: Simone Diniz – Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Projeto gráfico: Isabela Faria
Diagramação: Alexsandro de Brito Almeida
Programa Nacional de DST e Aids – Ministério da Saúde
Diretora: Mariângela Batista Galvão Simão
Responsável pela Unidade de Prevenção: Ivo Brito
Assessoras e Assessores:
Ana Paula Prado
Artur Iuri
Denis Ribeiro
Dulce Ferraz
Gerson Fernandes
Ivana Drummond Cordeiro
Karen Bruck
Kátia Abreu
Liliana Ribeiro
Mie Okamura
Nair Brito
Valdir Pinto
Vera Lopes
Secretaria de Atenção à Saúde
José Carvalho de Noronha
Área Técnica de Saúde da Mulher – Ministério da Saúde
Coordenadora: Regina Coeli Viola
Assessoras:
Cláudia Araújo de Lima
Giani Silvana Schwengber Cezimbra
Iolanda Vaz Guimarães
Isa Paula Hamouche Abreu
Lidiane Ferreira Gonçalves
Regina Rodrigues de Moraes
Rurany Ester Silva
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Ministra: Nilcéa Freire
Secretária-adjunta: Teresa Sousa
Assessora Especial: Laisy Morière
Subsecretária de Monitoramento e Ações Temáticas: Aparecida Gonçalves
Assessora de Imprensa: Maria Clara Notaroberto
Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA/Brasil
Representante: Alanna Armitage
Assessora de Comunicação e Advocacy: Etienne França
Consultora para a Juventude: Ana Laura Becker Aguiar

5. SUMÁRIO
5
A P R E S E N TA Ç Ã O
6
A F E M I N I Z AÇÃO DA E P I D E M I A D E
AIDS E OUTRAS DST
11
O E N F R E N TA M E N T O D A F E M I N I Z A Ç Ã O
D A E P I D E M I A : D E S A F I O S PA R A A
S U P E R AÇÃO DA S V U L N E R A B I L I DA D E S
20
P O L Í T I CA S I N T E R S E TO R I A I S
PA R A A S M U L H E R E S
23
O B J E T I VO G E R A L
DO PLANO
O B J E T I VO S E S P E C Í F I C O S
DO PLANO
DIRETRIZES

6. 24
A Ç Õ E S E S T R AT É G I C A S
26
M E TA S
27
AT I V I D A D E S S U G E R I D A S
30
anexo
MARCOS QUE NORTEIAM
A S P O L Í T I CA S P Ú B L I CA S
B R A S I L E I R A S PA R A A S M U L H E R E S

7. 5
A P R E S E N TA Ç Ã O
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulhe- mar que a incorporação da perspecti-
res e o Ministério da Saúde, por meio do Programa va de gênero e a garantia dos direitos
Nacional de DST e Aids e da Área Técnica de Saúde humanos de todas as pessoas são con-
da Mulher, apresentam às instituições que atuam dições fundamentais para a redução
no campo dos direitos humanos, direitos sexuais das vulnerabilidades e da ocorrência
e direitos reprodutivos das mulheres brasileiras o de infecções provocadas por relações
Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização sexuais desprotegidas.
da Epidemia da Aids e outras DST. A execução do
Plano contou com o apoio do Fundo de População O Plano propõe-se a nortear a
das Nações Unidas (UNPFA), do Fundo das Nações implantação e a implementação de
Unidas para a Infância (UNICEF) e do Fundo das ações de promoção de saúde sexual e
Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM). de saúde reprodutiva, nos níveis fede-
ral, estadual e municipal. Para tanto,
Resultado de uma parceria que estabeleceu-se estratégias interseto-
procurou reunir esforços e alçar vôo riais que possam acelerar o acesso aos
a partir da articulação intersetorial insumos de prevenção, ao diagnóstico
e da participação de parceiras/os da e ao tratamento das doenças sexual-
sociedade civil, o Plano tem como mente transmissíveis e da aids, para
elemento fundamental o enfrenta- as mulheres das diferentes regiões de
mento das múltiplas vulnerabilidades nosso país.
que contribuem para que as mulheres
brasileiras estejam mais suscetíveis à O cumprimento do Plano está as-
infecção pelo HIV e a outras doenças sociado a uma agenda destinada a
sexualmente transmissíveis. ampliar o diálogo e a estruturação de
ações nos níveis estaduais e municipais.
Nos últimos anos, o principal O êxito das ações e a consolidação do
aprendizado no enfrentamento à epi- Plano dependem do compromisso dos
demia é o de que se deve considerar os gestores, dos profissionais de saúde e
componentes socioeconômicos e cul- da participação ativa da comunidade
turais que estruturam a desigualdade para que as diferentes necessidades
entre homens e mulheres. A violência das mulheres sejam contempladas nos
doméstica e sexual contra mulheres e planejamentos regionais.
meninas, bem como a discriminação
e o preconceito relacionados à raça, Finalmente, esperamos que este
etnia, lesbianidade e bissexualidade Plano seja mais um instrumento na luta
feminina são expressões dessa desi- pela conquista da igualdade e da cida-
gualdade. dania plena das mulheres brasileiras.
O estabelecimento dessas novas Ministério da Saúde
parcerias e espaços institucionais, Secretaria Especial de Políticas
aqui apresentados, para atuar na para as Mulheres da Presidência da
prevenção das doenças sexualmente República
transmissíveis visa, sobretudo, reafir-

8. 6
A FEMINIZAÇÃO DA
EPIDEMIA DE AIDS E
OUTRAS DST
O Plano Integrado representa a consolidação te por atores governamentais e não-
de uma política intersetorial para o enfrentamen- governamentais em todas as regiões
to da epidemia de aids e a prevenção de doenças de nosso país. Iniciativas que coti-
sexualmente transmissíveis entre as mulheres. A dianamente se apóiam na luta pelos
construção de uma resposta integrada para a redu- direitos sexuais e pelos direitos re-
ção dos contextos de vulnerabilidade, que deixam produtivos para promover a melhoria
as mulheres mais suscetíveis à infecção pelo HIV da qualidade de vida das mulheres,
e a outras doenças sexualmente transmissíveis, é como é o caso do Plano Nacional de
um importante marco histórico de fortalecimento Políticas para as Mulheres.
da atuação no campo dos direitos das mulheres, da
promoção da saúde e da prevenção. Em termos globais, a epide-
mia de aids se constituiu em uma
O enfrentamento da feminização realidade para as mulheres, desde o
da epidemia exige que os esforços se seu surgimento. A ocorrência da in-
concentrem na redução dos fatores fecção pelo HIV foi detectada em mu-
de ordem social, individual e progra- lheres, em 1981, nos Estados Unidos.
mático que implicam na limitação de Entretanto, como a existência desses
acesso à informação, aos insumos de casos era entendida como restrita às
prevenção, ao diagnóstico e ao trata- mulheres parceiras de usuários de
mento. Essas limitações, somadas aos drogas injetáveis, de hemofílicos e
aspectos socioculturais relacionados de homens bissexuais, ou mulheres
às desigualdades de gênero, são os envolvidas na prática da prostituição,
principais desafios para a implanta- foi somente no início da década de 90
ção do Plano. que surgiram as primeiras respostas
coordenadas voltadas para esse seg-
O cenário atual demonstra clara- mento.
mente que o enfrentamento da fe-
minização da epidemia de aids deve No primeiro momento, a resposta
incluir a análise e o tratamento ade- foi construída a partir da estratégia
quado de todas as variáveis e fatores de fortalecimento das ações junto às
a ela associados. Portanto, uma res- mulheres para que tomassem consci-
posta intersetorial e de mobilização ência de sua vulnerabilidade social
comunitária exige um forte compro- e individual e de ações para deter o
misso dos diferentes atores sociais crescimento da transmissão vertical.
que compõem o cotidiano das políti- No entanto, observou-se que as va-
cas públicas e do controle social. riáveis vinculadas à desigualdade de
gênero deveriam ser consideradas,
O Plano vem somar esforços às quais sejam:
diferentes iniciativas levadas adian-

9. 7
• A inexistência ou a insuficiência de Em termos do cenário internacio-
políticas públicas que efetivem os nal podemos destacar que:
direitos humanos das mulheres,
conforme estabelecido em dife- • Estima-se que 90% das pessoas vi-
rentes instrumentos acordados vendo com HIV, em todo o mundo,
internacionalmente como a Plata- não sabem que estão infectadas,
forma de Ação da IV Conferência e menos de 10% das mulheres grá-
Mundial sobre a Mulher (Beijing, vidas fizeram teste de HIV.
1995) e o Plano de Ação da Con- • 76% de todas as mulheres HIV posi-
ferência Mundial de População e tivas vivem na África Sub-Saaria-
Desenvolvimento (Cairo, 1994); na, onde as mulheres represen-
• A persistência de um olhar sobre a tam 59% dos adultos vivendo com
saúde das mulheres com um enfo- HIV. Três a cada quatro (74%) pes-
que meramente reprodutivo, con- soas jovens, entre 15 e 24 anos,
centrando esforços na proteção à vivendo com HIV são do sexo fe-
maternidade; minino.
• A falta de acesso a serviços de saú- • Na Ásia, as mulheres representam
de que promovam a efetivação 30% dos adultos vivendo com HIV.
dos direitos sexuais e reproduti- Os números são mais altos em al-
vos de meninas e mulheres; guns países da região, alcançando
• A falta de acesso à educação por 39% na Tailândia e 46% no Cam-
parte de vastos contingentes de boja.
meninas e mulheres, notadamen- • No Caribe, 51% dos adultos vivendo
te na África e alguns países da com HIV são mulheres, enquan-
América Latina e Caribe; to nas Bahamas e em Trinidade e
• A persistência de padrões culturais Tobago, as estatísticas são 59% e
e religiosos que interferem nega- 56%, respectivamente.
tivamente na adoção de medidas • Na Europa do Leste e na América
preventivas, como o uso do pre- Latina, uma crescente proporção
servativo tanto masculino quanto de pessoas vivendo com HIV é de
feminino; mulheres.
• A menor empregabilidade femini- • Na Ucrânia, que tem uma das epi-
na, a ocupação das posições mais demias que crescem mais rapi-
precárias pelas mulheres e nos damente na Europa, as mulheres
setores informais da economia; agora representam quase metade
• A violência doméstica e sexual; (46%) dos adultos vivendo com
HIV.
Para além dessas variáveis, veri- • Em todo o mundo, são usualmente
as mulheres que cuidam de do-
ficou-se também a necessidade de
entes e crianças. Nos locais que
desenvolver estudos e pesquisas que estão entrando em colapso sob
levem em consideração as especifi- o impacto da aids, são principal-
cidades orgânicas e psicossociais de mente as mulheres – incluindo as
mulheres e meninas, no tocante aos mais velhas – que assumem, com
métodos de prevenção e tratamento pouco apoio, essa assistência.
da infecção/doença. • Menos de uma a cada cinco mu-
lheres casadas em Bangladesh
Em todo o mundo, 17,3 milhões tinham ouvido falar da aids. No
de mulheres com 15 anos ou mais es- Sudão, apenas 5% das mulheres
tão vivendo com HIV. Isso representa sabiam que a utilização de pre-
cerca de 50% do total das pessoas in- servativos poderia prevenir a in-
fecção por HIV. Mais de 2/3 das
fectadas.

10. 8
mulheres nunca tinham visto ou de aids em mulheres desde 1980, o
ouvido falar sobre preservativos. que indica que a interiorização vem
• Estudos na África do Sul e Tanzâ- sendo acompanhada por um processo
nia mostram que as mulheres que de feminização da epidemia. Tal pro-
sofreram violência eram até três cesso se apresenta mais acentuado
vezes mais propensas a estar in- em algumas regiões do que em outras
fectadas por HIV que as mulheres
e tende a acompanhar o deslocamen-
que não haviam sofrido violência.
• A violência – e mesmo o medo to que se verifica com a mobilidade
de sofrer violência – impede que populacional sazonal e permanente
muitas mulheres e meninas to- nas zonas de expansão das fronteiras
mem conhecimento de/ou infor- agropecuária e de mineração.
mem seu status de soropositivida-
de para HIV, ou mesmo procurem A epidemia de aids vem, pro-
serviços de saúde especializados. gressivamente, se interiorizando e
• No Camboja, o medo da violência atingindo as pessoas em situação de
doméstica é aparentemente uma pobreza. Tanto no Brasil quanto em
das razões que levam ao baixo nú- outros países em desenvolvimento,
mero de mulheres que têm utili- a pobreza é apontada como um dos
zado serviços de aconselhamento
contextos estruturais de vulnerabili-
e testagem para HIV em algumas
clínicas de pré-natal. dade para as DST/HIV/aids.
• Mulheres HIV positivas sofrem dis-
criminação, abandono e violência. Embora o grau de escolaridade
O mesmo acontece com mulheres isoladamente não seja suficiente para
cujos parceiros ficam doentes ou indicar a condição socioeconômica
morrem devido a doenças opor- da população afetada pela epidemia,
tunistas relacionadas à aids. Elas essa medida é a que mais se aproxi-
perdem seus lares, herança, pos- ma como indicador de pobreza. Nesse
ses, meios de subsistência e mes- sentido, os dados mostram que 52%
mo suas crianças. dos casos entre mulheres são entre
No Brasil, do total de casos notifi- aquelas que não têm nenhuma es-
cados até junho de 2006, 67,2% foram colaridade e entre aquelas que não
do sexo masculino (290.917 casos) e concluíram o primeiro grau do ensino
32,8% do feminino (142.138 casos) e, fundamental (com um a três anos de
em 2003, a taxa de incidência foi de estudos 29% e com quatro a sete anos
25,4 por 100.000 hab. entre homens de estudo 19%).
e 16,1 por 100.000 hab. entre mulhe-
res. A razão de sexos vem diminuin- Outro indicador importante é a
do sistematicamente, passando de escolaridade das mulheres gestantes
15,1 homens por mulher, em 1986, diagnosticadas com HIV, que confirma
para 1,5 homens por mulher, em 2005 a tendência verificada de pauperiza-
(gráfico I). ção da epidemia. Dos 31.921 casos de
gestantes HIV+, 3% são analfabetas,
Verifica-se, também, um aumento 13% têm apenas três anos de estudos
progressivo do número de municípios e 39% têm entre quatro e sete anos de
brasileiros com pelo menos um caso estudos.

11. 9
O enquadramento da resposta nadas à aids, promovendo melhora na
brasileira às tendências apresentadas qualidade de vida. Entretanto, muitos
deve estar orientado para as carac- são os desafios para que as múltiplas
terísticas que a epidemia assume em vulnerabilidades sejam superadas e
cada contexto social particular, dando que ações em prevenção positHIVa
atenção às dimensões socioculturais, atendam às necessidades das mulhe-
programáticas e de direitos humanos. res que vivem com HIV/aids em sua
integralidade. Nesse sentido, o Plano
No Brasil, o acesso universal ao também prioriza ações estratégicas de
tratamento, desde 1996, tem resul- prevenção, protagonismo e qualidade
tado na queda do número de óbitos, de vida para as mulheres que vivem
na diminuição das internações relacio- com HIV/aids.
GRÁFICO I
RAZÃO DE SEXOS ENTRE OS CASOS DE AIDS POR ANO DE DIAGNÓSTICO
Brasil, 1986 a 2005*
30
26,5
25
20
18,0
Razão de sexos (H:M)
15,1
15
12,0
10 9,0
6,3 6,0
5,3
4,7
5 3,9
3,5 3,2
2,8
2,4 2,1 1,9 1,8 1,7 1,6 1,6 1,5 1,5 1,4
0
1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Ano de diagnóstico
* Casos notificados no SINAN e registrados no SISCEL até 31/12/2005 e SIM de 2000 a 2004.
Fonte: MS/SVS/PN-DST/AIDS.

12. CASOS DE AIDS POR MUNICÍPIO
GRÁFICO II GRÁFICO III
MUNICÍPIOS COM PELO MENOS MUNICÍPIOS COM PELO MENOS 01 CASO DE
01 CASO DE AIDS EM MULHER. AIDS EM MULHER.
Brasil, 1980-1989* Brasil, 1990-1995*
nenhum caso nenhum caso
pelo menos um caso pelo menos um caso
* Casos notificados no Sinan e registrados * Casos notificados no Sinan e registrados
no Siscel até 30/06/2005. no Siscel até 30/06/2005.
GRÁFICO IV GRÁFICO V
MUNICÍPIOS COM PELO MENOS MUNICÍPIOS COM PELO MENOS 01 CASO DE
01 CASO DE AIDS EM MULHER. AIDS EM MULHER.
Brasil, 1996-2000* Brasil, 2001-2005*.
nenhum caso nenhum caso
pelo menos um caso pelo menos um caso
* Casos notificados no Sinan e registrados * Casos notificados no Sinan e registrados
no Siscel até 30/06/2005. no Siscel até 30/06/2005.

13. 11
O E N F R E N TA M E N T O D A
FEMINIZAÇÃO DA EPIDEMIA:
D E S A F I O S PA R A A S U P E R A Ç Ã O
DAS VULNERABILIDADES
O principal desafio social e programático a ser na sua autonomia para tomar deci-
considerado é traduzir as soluções para a supera- sões. Historicamente, essas diferen-
ção dos diferentes contextos de vulnerabilidade ças se expressam de forma desfavo-
das mulheres as DST e HIV/aids em ações concre- rável às mulheres, transformando-se
tas, que assegurem o acesso aos métodos de pre- em desigualdades que as prejudicam
venção disponíveis nos sistema de saúde e, no caso fortemente, por exemplo, no acesso
de exposição a um determinado agravo, tenham a ao emprego, à educação, à moradia e
garantia de assistência de qualidade. à renda. Essas desigualdades também
delineiam diferentes formas e níveis
Nesse sentido, o Plano desenca- de discriminação quanto ao exercício
deará ações estratégicas para incidir da sexualidade feminina.
sobre os contextos e fatores mais im-
portantes de produção e de supera- Com efeito, esse poder diferencia-
ção de vulnerabilidades. São eles: do entre mulheres e homens também
amplia a vulnerabilidade das mulhe-
res, pois relega a sexualidade femini-
1- As relações desiguais de na ao silêncio, sobretudo, no que diz
gênero respeito aos cuidados com o corpo e
com a saúde sexual; e ainda pela vio-
Um aspecto de fundamental im- lência física e sexual contra mulheres
portância a ser considerado na análi- adultas, crianças e adolescentes.
se, tanto da vulnerabilidade individu-
al quanto da social, são as relações de Na perspectiva dos papéis relacio-
gênero, isto é, as relações de poder nados ao exercício da masculinidade
existentes entre homens e mulheres. em nossa sociedade, noções como
a de que os homens devem iniciar a
Em todas as sociedades, há dife- vida sexual o mais cedo possível, ter
renças entre os papéis sociais desem- muitas parceiras sexuais, “controlar”
penhados por homens e mulheres, no suas parceiras e que as práticas se-
seu acesso aos recursos produtivos e xuais sem o uso do preservativo são

14. 12
mais prazerosas, se constituem o cen- entre as pessoas; gera preconceito e
tro da vulnerabilidade das mulheres discriminação, afetando duplamente
no que diz respeito à prevenção da as mulheres negras, também vitima-
infecção pelo HIV/aids e outras DST. das pelo machismo e pelos preconcei-
A reprodução de papéis tradicionais tos de gênero.
nas relações de gênero, e das rela-
ções de poder entre os gêneros, in- Reforça-se nesse contexto que,
terfere na capacidade de negociação para a promoção da eqüidade em
de práticas de sexo mais seguro com saúde, a relação entre racismo e vul-
seus parceiros. nerabilidade deve estar presente na
formulação de políticas públicas. No
Por essas razões, é de suma rele- campo do enfrentamento das DST,
vância a inserção de atividades vol- do HIV e aids, prioritariamente três
tadas para a sensibilização e envolvi- aspectos devem ser considerados: o
mento dos homens nas estratégias de racismo, o racismo institucional, in-
prevenção das DST/aids e do enfren- clusive no âmbito do Sistema Único
tamento da violência contra a mulher de Saúde, e o reconhecimento das
durante todo o processo de implanta- desigualdades étnico-raciais.
ção e implementação do Plano.
3- Pobreza
2- Racismo e Desigualdades
Étnico-raciais O enfrentamento da pobreza en-
tre as mulheres é condição essencial
É necessário, ao se analisar os con- para o controle da epidemia. Pobre-
textos de vulnerabilidade da mulher za, DST e aids são interdependentes.
às DST e ao HIV/aids, considerar o re- A epidemia de aids agrava as condi-
corte étnico e racial. No contexto da ções já precárias de reprodução so-
feminização e pauperização da epi- cial das famílias pobres, pois os cus-
demia, as mulheres negras e índias se tos relativos ao cuidado com algum
encontram em situação especialmen- membro da família repercutem na
te vulnerável. Condições socioeconô- renda familiar, mesmo considerando
micas desfavoráveis e especificidades sistemas de saúde mais inclusivos,
culturais, representações em relação como o sistema de saúde brasileiro, a
ao cuidado com o corpo, à sexuali- maior carga social recai sobre as mu-
dade e em relação ao adoecimento lheres, em particular, as mulheres jo-
e suas conseqüências sociais, devem vens, que passam assumir os cuidados
ser consideradas, inclusive, como fa- com os membros da família que estão
tores que podem gerar ou acrescer doentes. Nas famílias em situação de
vulnerabilidade ao HIV e aids. pobreza onde a composição da ren-
da conta com a soma do trabalho da
O racismo, como condição histó- mulher, o adoecimento de um de seus
rica, reafirma-se no dia-a-dia pela membros é sem dúvida um fator eco-
linguagem, práticas e relações. Man- nômico que compromete sua estabili-
tém-se e alimenta-se pela tradição e dade e sua reprodução, sobretudo se
pela cultura. Influencia o funciona- a mulher for a pessoa atingida pela
mento das instituições e as relações doença.

15. 13
Há que se considerar, em um pro- 4- Violência Sexual e Doméstica
grama de enfrentamento da femini-
zação da epidemia, estratégias que A violência contra as mulheres
visem ao fortalecimento da mulher – seja ela física, psicológica, sexu-
que se encontra em situação de po- al ou de outra ordem – constitui um
breza. Adoção de medidas de geração grave risco à saúde e amplia as pos-
de renda, de participação cidadã nas sibilidades de infecção por doenças
instâncias de controle social, nas or- sexualmente transmissíveis e pelo
ganizações políticas e na mobilização HIV/aids.
social em torno dos seus direitos de
cidadania, são de fundamental im- Considerando a magnitude do pro-
portância para se reverter o cenário blema da violência doméstica e sexu-
atual da epidemia de DST e aids no al contra mulheres, crianças e ado-
país. lescentes no Brasil, o Ministério da
Saúde e a Secretaria Especial de Polí-
Nesse sentido, a estratégia de co- ticas para as Mulheres da Presidência
locar no centro das ações de controle da República, estimulam a sensibili-
da epidemia o combate à pobreza é zação de gestores e profissionais das
sem dúvida um desafio de todos nós diversas estruturas, para a organiza-
e o caminho possível está dado pela ção de serviços de referência e con-
experiência acumulada do Programa tra-referência e de redes integradas
Bolsa Família. É imperiosa a integra- para atenção às pessoas em situação
ção das ações de controle das DST e de violência doméstica e sexual. Essa
do HIV/aids nesse Programa, onde rede converge para que sejam ado-
90% das beneficiárias são mulheres e tadas ações integradas, envolvendo
se mobilizadas podem de fato fazer a atuações com governos estaduais,
diferença, reduzindo a velocidade da municipais e Organizações da Socie-
epidemia entre mulheres pobres. dade Civil (OSC), dirigidas para pre-
venção, atenção e protagonismo ju-
Para isso, será necessária a com- venil. Essa iniciativa compõe o que
binação de múltiplos esforços inter- se define como Redes de Atenção In-
setoriais do governo, que articule os tegral para Mulheres e Adolescentes
esforços de combate a pobreza com em situação de violência doméstica e
esforços de mobilização no enfrenta- sexual.
mento da feminização do HIV/aids.

16. 14
Entende-se nesse contexto que Muitos são os desafios no que tan-
Rede de Atenção Integral para Mu- ge ao combate a violação dos direitos
lheres e Adolescentes em situação ou humanos e seu impacto na prevenção
risco de violência doméstica e sexual das DST/aids. Pode-se destacar a si-
é uma pactuação para a atuação ar- tuação de privação de liberdade em
ticulada entre instituições e serviços que vive uma parte significativa de
governamentais e não-governamen- mulheres adultas e jovens em nosso
tais, visando à ampliação e a melho- país. Essas mulheres encontram difi-
ria da qualidade da prevenção, do culdades em acessar insumos e orien-
acolhimento, atenção e encaminha- tações necessárias em saúde sexual
mento adequado de casos existentes e reprodutiva e se tornam mais sus-
nas comunidades, bem como o desen- cetíveis a infecção pelo HIV e outras
volvimento de estratégias para a ges- DST.
tão compartilhada das ações.
Historicamente, grupos organiza-
dos de mulheres representantes do
5- Estigma e violação de direi- movimento feminista, do movimen-
tos humanos to de prostitutas, do movimento de
lésbicas e do movimento de pessoas
O estigma se constitui como uma vivendo com HIV/Aids, entre outros,
das mais significativas formas de estiveram sempre presentes na luta
violência e violação dos direitos hu- pelos direitos das mulheres. A união
manos das mulheres no Brasil. Para dos diferentes movimentos em prol
a superação da epidemia de aids o da realização das ações previstas no
enfrentamento do estigma tem sido Plano possibilitará a redução do es-
fundamental para a redução das tigma, o fortalecimento da articula-
vulnerabilidades. A realização de ção intersetorial e, por conseguinte a
ações para a promoção da igualdade promoção do acesso aos dispositivos
e equidade de gênero, raça, etnia e sociais necessários para o exercício
orientação sexual contribuem para da cidadania.
estimular a difusão de imagens não
discriminatórias e não-esteriotipadas
das mulheres.

17. 15
6- Pouco reconhecimento dos jeto Saúde e Prevenção nas Escolas,
uma parceria entre os Ministérios da
direitos dos adolescentes e dos
Saúde e o da Educação tem se cons-
jovens tituído em um exemplo de iniciativa
governamental de grande envergadu-
O Plano contempla ações estraté-
ra, pois trouxe para dentro da escola
gicas integradas ao Projeto Saúde e
a reflexão sobre sexualidade, saúde
Prevenção nas Escolas. As respostas à
reprodutiva, cuidado com a saúde de
ocorrência de doenças sexualmente
modo geral, mobilizando toda a co-
transmissíveis entre jovens não po-
munidade escolar.
dem prescindir de ações estruturadas
para a promoção dos direitos sexuais
Por outro lado, apesar dos avan-
e direitos reprodutivos, contribuindo
ços alcançados até aqui, sobretudo
para a redução das vulnerabilidades,
no que se refere ao uso da camisinha,
sobretudo quando nos reportamos a
os jovens continuam se infectando e
feminização da epidemia em nosso
muitas de suas necessidades de saúde
país.
não são resolvidas.
Fatores externos constituem uma
Quando se traz à tona a situação
poderosa influência sobre como os
da epidemia entre os jovens, desta-
adolescentes e os jovens pensam e se
ca-se o cenário em que vivem as mu-
comportam – o meio em que eles vi-
lheres jovens, pois muitas delas ain-
vem, os veículos de comunicação de
da são privadas do acesso à educação
massa, a indústria do entretenimen-
formal, principalmente meninas que
to, as instituições comunitárias e re-
vivem em situação de pobreza. Muitas
ligiosas, e o sistema legal e político.
encontram dificuldades de diálogo e
Tais fatores podem se constituir em
de negociação de práticas sexuais se-
importantes fontes para o equaciona-
guras com seus parceiros, muitas são
mento da epidemia entre os jovens e
vítimas de violência sexual dentro da
como referências para a promoção de
própria casa e muitas outras entram
práticas sexuais mais seguras e sau-
na prostituição como forma de com-
dáveis.
pensar as privações econômicas e so-
ciais em que vivem.
Estudos de opinião demonstram
que os jovens estão cada vez mais
Tal situação, em que se imbri-
participativos e conscientes em re-
cam fatores biológicos e psicológicos,
lação ao exercício da sexualidade
culturais, socioeconômicos e políti-
de forma saudável e segura. O Pro-
cos, pode aumentar a vulnerabilida-

18. 16
de desse segmento populacional aos 7- As Doenças Sexualmente
mais diversificados agravos à saúde,
Transmissíveis (DST)
especialmente em situações em que
não haja a garantia dos direitos de
As DST são muitas vezes assintomá-
cidadania.
ticas, principalmente entre mulheres.
A ausência de sintomas visíveis pode
Pesquisa desenvolvida pelo Insti-
acarretar uma série de complicações.
tuto Cidadania (2005) evidencia ele-
Vários fatores, além das característi-
mentos que apontam para a vulnera-
cas biológicas, contribuem para que
bilidade dos jovens: a inserção social,
a mulher esteja mais vulnerável a ter
profissional e educacional, além das
DST, como por exemplo: as relações
dificuldades de serem ouvidos em
desiguais entre homens e mulheres, a
suas opiniões e necessidades, são os
falta de oportunidade de falar sobre
maiores problemas enfrentados pe-
sexualidade e conhecer seu corpo,
los jovens brasileiros na atualidade.
a dificuldade de negociação do uso
Dados referentes ao ano de 2000, ci-
do preservativo com o parceiro, e as
tados na referida Pesquisa, demons-
condições econômico-culturais que
tram que apenas 41.3% dos jovens vi-
podem limitar o acesso a serviços e
viam em famílias com renda familiar
informações adequadas.
per capita acima de um salário míni-
mo, sendo que 12.25 (4,2) viviam em
Com o avanço da epidemia da in-
famílias com renda per capita de até
fecção pelo HIV, as DST assumiram
¼ de salário mínimo. Em 2001, mais
um papel ainda mais relevante, ao
da metade dos jovens entre 15 e 24
ser demonstrado que facilitavam a
anos não estudava e apenas 42% che-
propagação do HIV. As lesões provo-
gavam ao ensino médio. Com efeito,
cadas pelas DST facilitam a entrada
as pessoas jovens estão entre as prin-
do vírus no organismo, aumentando
cipais vítimas do modelo econômico
os riscos de uma pessoa se infectar
adotado nas últimas décadas, no qual
pelo HIV, em até 10 vezes no caso de
a exclusão social se aprofunda.
sífilis, 6 vezes no caso da clamídia,

19. 17
9 vezes nos casos de herpes genital ano, levando muitas mulheres à mor-
e gonorréia e em até 18 vezes pela te e internações que poderiam ser
presença de úlceras genitais, por evitadas, visto ser um agravo curável
exemplo. Portanto, o tratamento das a custos baixíssimos.
DST, associado à promoção do uso do
preservativo, induz à redução signifi- Estratégias de prevenção primá-
cativa da incidência de HIV. ria (uso do preservativo) e secundária
(diagnóstico e tratamento precoces)
As pessoas que vivem com HIV podem permitir o controle das DST e
apresentam maior risco de adquirir de suas conseqüências. Para ampliar
outras DST, em função da baixa imu- o controle e o tratamento das DST, a
nidade provocada pelo vírus, fazendo “Abordagem Sindrômica” vem sendo
com que as doenças se manifestarem adotada como estratégia pelo Minis-
de formas atípicas, possam levar a tério da Saúde, e consiste na identifi-
diagnósticos errôneos e requerer um cação de um grupo de sinais e sinto-
tratamento mais prolongado. mas comuns a determinadas DST e no
A maioria das DST tem cura e tratamento simultâneo delas, tornan-
normalmente os sintomas desapare- do o diagnóstico e o tratamento mais
cem em curto espaço de tempo. Se rápido e eficaz.
não forem tratadas adequadamente,
podem trazer sérias conseqüências, As ações existentes no país ainda
como esterilidade, aborto, natimor- se apresentam de forma pulverizada,
tos, partos prematuros, infecção con- com importantes diferenças regio-
gênita, câncer do colo do útero e até nais. São essenciais as ações no cam-
a morte. po da atenção básica, com ênfase no
controle das DST e eliminação da sífi-
Levantamento realizado no Brasil lis congênita, no acesso ao diagnósti-
em 2004 demonstrou a internação de co precoce da sífilis e do HIV e na pre-
mais de 93 mil mulheres com doença venção ao câncer de colo de útero.
inflamatória pélvica (DIP). Em 2006,
este mesmo levantamento acusou Além do diagnóstico e tratamento
que 10 mil mulheres foram internadas medicamentosos, os serviços devem
em decorrência de gravidezes fora do contar com a oferta de atividades de
útero. Em ambos os eventos, a gran- orientação preventiva, disponibiliza-
de maioria das causas é as DST não ção de insumos de prevenção (preser-
tratadas, que levam muitas mulheres vativos masculinos e femininos, gel
a perderem a funcionalidade de suas lubrificante) e de mecanismos para
trompas, podendo chegar a infecção tratamento dos parceiros. É neces-
generalizada e até a morte. sário, portanto, um esforço coletivo
para divulgar a relevância das DST,
A prevalência de sífilis em gestan- capacitar os serviços para atender as
tes no Brasil é de 1,6%5, sendo espe- mulheres e aperfeiçoar o sistema de
rado um total de aproximadamente informação desses agravos.
10.000 casos de sífilis congênita, por

20. 18
8- Uso de drogas zem uso do preservativo nas relações
sexuais com companheiros usuários
A estratégia de redução de da- de drogas injetáveis.
nos pressupõe respeito aos direitos
humanos e a promoção da qualidade No que diz respeito ao uso de ou-
de vida. A política de aids no Brasil tras drogas é importante considerar o
tem considerado essa perspectiva no relaxamento em relação à adoção de
modelo de atenção para as usuárias e praticas sexuais seguras. É freqüente
os usuários de drogas em geral, e não em nossa cultura, a ingesta de álco-
somente para os usuários de drogas ol ou outras drogas como mecanismo
injetáveis (UDI). de desbloqueio nas relações sexuais,
principalmente entre os jovens, o
Um dos principais fatores de vul- que os leva ao não-uso do preserva-
nerabilidade para as mulheres é o uso tivo. No caso do uso de drogas entre
de drogas injetáveis. Os dados de- mulheres, convém salientar que em
monstram que a forma de exposição muitas situações as desigualdades de
por uso de droga injetável é respon- gênero são mais acentuadas, tornan-
sável por uma importante taxa de in- do-se uma desvantagem no que se re-
fecção nas mulheres, seja porque há fere ao controle da epidemia do HIV/
mulheres que fazem uso freqüente de aids, pois são estigmatizadas pela
drogas injetáveis e compartilham se- condição de usuárias de droga.
ringas e agulhas, seja porque não fa-

21. GRÁFICO VI
CASOS DE AIDS EM MULHERES SEGUNDO PARCERIA SEXUAL
INFORMADA POR CATEGORIA DE EXPOSIÇÃO.
Brasil, 1980 - 2006(1)
56
parceiro HIV+
43,8
11,4
parceiro UDI
34,1
23,2
múltiplos parceiros
19,8
9,3
parceiro com múltiplos parceiros
2,4
0 10 20 30 40 50 60 70
percentual
hetero UDI
FONTE:MS/SVS/PN-DST/AIDS
NOTA: (1) Casos notificados no SINAN até 30/06/06.

22. 20
POLÍTICAS
INTERSETORIAIS
PA R A A S M U L H E R E S
Tomando como referência os Direitos Sexuais dem da mobilização dos diferentes
e os Direitos Reprodutivos (tais como proposto nas atores governamentais e não-gover-
Conferências de Cairo, 1994; Beijing 1995 e na I namentais envolvidos em programas,
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres projetos e ações e precisam contem-
2004), as estratégias do Plano devem contemplar plar as diferentes especificidades re-
as mulheres em suas especificidades: gestantes; gionais e culturais. Para tanto, a pro-
mulheres vivendo com HIV e aids; adolescentes e posta é que o Plano seja trabalhado
jovens; lésbicas, bissexuais e outras mulheres que em atividades de planejamento no
fazem sexo com mulheres; transexuais; negras; âmbito regional, incluindo a participa-
indígenas; mulheres em situação de prisão; pro- ção de diferentes setores que atuam
fissionais do sexo; trabalhadoras do campo e da no campo dos direitos das mulheres.
cidade; mulheres em situação de violência sexual
e doméstica; portadoras de deficiência; mulheres O Plano possibilita a consolidação
no climatério e as mulheres idosas. do compromisso que vem sendo assu-
mido historicamente pela Secretaria
Na perspectiva do acesso univer- Especial de Políticas para as mulheres,
sal, da integralidade e eqüidade à pelo Ministério da Saúde, por meio da
prevenção e à assistência em saúde, Área Técnica de Saúde da Mulher e do
torna-se urgente o fortalecimento de Programa Nacional de DST/aids, e pe-
ações contextualizadas em uma políti- los demais parceiros governamentais e
ca que contemple as diferentes neces- não-governamentais que trabalham no
sidades de saúde das mulheres e suas sentido de afirmar e efetivar os direitos
formas de expressão, assegurando: o assegurados às mulheres na legislação
acesso aos serviços de saúde qualifi- brasileira e implementar políticas com
cados para a identificação das vulne- vistas a redução das desigualdades em
rabilidades, para a atenção à saúde nosso país. A integração entre essas
sexual e a saúde reprodutiva, para o diferentes áreas será capaz de promo-
acolhimento de demandas em direitos ver respostas efetivas que contemple
humanos, educação e promoção em a sustentabilidade, descentralização e
saúde, assistência social, e para pro- atenção integral às mulheres.
teção em situações de violência.
As desigualdades entre os gêneros
A implantação e implementação estruturam diferentes graus de dis-
das ações propostas no Plano depen- criminação das mulheres, as excluem

23. 21
da participação em dimensões funda- Em 2004, convocada pelo Governo
mentais da vida em sociedade e res- Federal e pelo Conselho Nacional dos
tringem sua liberdade para exercer Direitos da Mulher (CNDM), foi realiza-
plenamente os seus direitos humanos da a I Conferência Nacional de Políti-
fundamentais. No mundo, há cada vez cas para as Mulheres (CNPM) que en-
mais consenso que mulheres com saú- volveu em seu processo, diretamente,
de, escolaridade e autonomia incidem mais de 120 mil mulheres de todos os
positivamente na produtividade eco- 26 estados e do Distrito Federal e mais
nômica, na educação das gerações fu- de dois mil municípios do País. Desta,
turas e na construção de uma cultura resultou o Plano Nacional de Políticas
de paz. para as Mulheres (PNPM) que vem sen-
do colocado em prática sob a coorde-
No Brasil, durante muito tempo, nação da SPM, de forma transversal e
as mulheres estiveram excluídas do com impactos estaduais e municipais.
exercício de cidadania. Basta lembrar O PNPM é um documento estratégico
que somente em 1932, com o Código para todo o governo federal no que diz
Eleitoral Brasileiro, foi assegurado às respeito a políticas para as mulheres.
brasileiras o direito ao voto. É estruturado em torno de quatro eixos
de atuação: Autonomia; Igualdade no
A Constituição Federal Brasileira Mundo do Trabalho e Cidadania; Edu-
de 1988 representou um marco políti- cação Inclusiva e não Sexista; Saúde
co, institucional e jurídico que consa- das Mulheres e Direitos Reprodutivos;
grou o preceito da igualdade entre ho- e Enfrentamento à Violência Contra as
mens e mulheres. Neste processo de Mulheres.
revisão constitucional, a atuação do
movimento feminista e de mulheres, Por sua vez, a proposta de enfren-
conhecida como o “lobby do batom” tamento da feminização da epidemia
foi fundamental para a ruptura com os do HIV/aids tem como eixo de refe-
princípios herdados de uma sociedade rência a mobilização da sociedade em
patriarcal e patrimonialista. relação aos direitos políticos, sociais,
econômicos e reprodutivos das mu-
É nesse contexto histórico e políti- lheres e sua aplicação compreende a
co que, em 2003, foi criada a Secreta- articulação com estados, municípios
ria Especial de Políticas para as Mulhe- e sociedade civil. Nessa área a SPM e
res da Presidência da República (SPM), o Ministério da Saúde atuam no sen-
com a finalidade de “assessorar, direta tido de instituir e fortalecer medidas
e imediatamente, o Presidente da Re- e ações de enfrentamento à violência
pública na formulação, coordenação contra as mulheres – seja ela física,
e articulação de políticas para as mu- psicológica ou sexual.
lheres” e “elaborar o planejamento
de gênero que contribua na ação do No Brasil, a saúde da mulher se
governo federal e demais esferas de incorpora às políticas nacionais de
governo, com vistas na promoção da saúde nas primeiras décadas do Sécu-
igualdade”. A SPM tem importante pa- lo XX, sendo limitada, nesse período,
pel articulador das políticas do Gover- às demandas relativas à gravidez e ao
no Federal voltadas para as mulheres. parto. Os programas materno-infan-

24. 22
tis, elaborados nas décadas de 30, 50 saúde para mulheres. O PAISM cons-
e 70, traduzem uma visão incompleta tituiu a base dos esforços governa-
das necessidades de saúde das mu- mentais relacionados ao campo das
lheres, baseada em sua especificida- políticas, estratégias e programas do
de biológica e no seu papel social de sistema de saúde na área da saúde da
mãe e dona de casa, responsável pela mulher. Em 2004, esse programa toma
criação, pela educação e pelo cuidado a forma da Política Nacional de Aten-
com a saúde dos filhos e demais fami- ção Integral à Saúde da Mulher. A de-
liares. finição das prioridades dessa Política
baseou-se em um quadro sobre a situ-
Esses programas foram vigoro- ação de saúde das mulheres no Brasil
samente criticados pela perspecti- e levou também em consideração as
va reducionista com que tratavam a reivindicações dos movimentos sociais
mulher, pois tornavam evidentes as que lutam pelos direitos humanos das
desigualdades nas condições de vida mulheres na área da saúde.
e nas relações entre os homens e as
mulheres, os problemas associados à A Política Nacional de Atenção In-
sexualidade e à reprodução, as dificul- tegral à Saúde da Mulher define ações
dades relacionadas à anticoncepção e estratégicas voltadas para o combate
à prevenção de Doenças Sexualmente à feminização da epidemia e atenção à
Transmissíveis (DST), e a sobrecarga saúde das mulheres vivendo com HIV/
de trabalho das mulheres, respon- aids. No âmbito da implantação e im-
sáveis pelo trabalho doméstico e de plementação do Plano, a Área Técnica
criação dos filhos. da Saúde da Mulher prevê a promoção
conjunta da prevenção e do controle
Em 1984, o Ministério da Saúde, das doenças sexualmente transmis-
atendendo às reivindicações do movi- síveis e da infecção pelo HIV/aids na
mento de mulheres, elaborou o Pro- população feminina e a ampliação e
grama de Assistência Integral à Saúde qualificação da atenção clínico-gine-
da Mulher (PAISM), marcando, sobre- cológica, inclusive para as portadoras
tudo, uma ruptura conceitual com os de infecção pelo HIV e outras DST.
princípios norteadores das políticas de

25. 23
OBJETIVO GERAL
DO PLANO
Enfrentar a feminização da epidemia do HIV/aids e outras DST por meio da redução
das vulnerabilidades que atingem as mulheres, estabelecendo políticas de prevenção,
promoção e atenção integral.
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS DO PLANO
1. Promover o acesso universal à atenção integral em DST/aids para as mulheres;
2. Reduzir a morbidade das mulheres relacionadas as DST;
3. Reduzir os índices de violência sexual e doméstica contra as mulheres;
4. Reduzir a Transmissão Vertical do HIV e da sífilis;
5. Promover a qualidade de vida das mulheres vivendo com HIV/aids.
DIRETRIZES
• Promover a defesa dos direitos humanos, direitos sexuais e direitos reprodutivos das
mulheres;
• Reduzir o estigma ao HIV/aids e a discriminação em relação às mulheres em situação
de vulnerabilidade;
• Reduzir as iniqüidades regionais, territoriais e de contexto de pobreza;
• Promover a equidade racial, étnica, de gênero e de orientação sexual das mulheres no
acesso a informação, diagnóstico e tratamento;
• Fortalecer, implementar e ampliar as ações de prevenção, promoção e assistência as
DST, HIV e aids de forma integral e eqüânime, conforme os princípios do Sistema Único
de Saúde e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

26. 24
• Ampliação da cobertura e garantia • Apoio ao fortalecimento das ações
de acesso à insumos de prevenção; em redes entre os diferentes mo-
ao diagnóstico do HIV e da sífilis; vimentos de mulheres;
a serviços de saúde de qualidade;
A Ç Õ E S E S T R AT É G I C A S
universal e gratuito ao tratamen- • Estabelecimento de mecanismos
to; à informação e às ações educa- para monitoramento do cumpri-
tivas sobre DST e HIV/aids para às mento das pactuações, por parte
mulheres; dos três níveis de governo;
• Estabelecimento de parcerias com • Qualificação da atenção a saúde
setores governamentais, não-go- mental das mulheres;
vernamentais e sociedades cientí-
ficas para implementação do Pla- • Realização de capacitação perma-
no; nente para gestores e profissionais
de saúde e educação em Gênero,
• Interlocução com novas ações e Direitos Humanos, Direitos Sexuais
Programas de Governo já existen- e Direitos Reprodutivos;
tes, nas três esferas de gestão;
• Inclusão dos temas Gênero, Vio-
• Integração entre as redes de mu- lência, Direitos Humanos, Direitos
lheres, redes de serviços de saú- Sexuais e Direitos Reprodutivos em
de, segurança pública, justiça, as- todas as ações em DST/aids;
sistência social – estabelecimento
de referência e contra-referência; • Apoio técnico na elaboração de
protocolos e fluxos de atenção in-
• Aprimoramento, ampliação e qua- tegral para as redes e serviços es-
lificação da informação sobre cân- pecializados;
cer ginecológico;
• Promoção de estratégias de sensi-
• Realização de oficinas de apoio bilização de gestores e integrantes
aos estados e municípios para efe- das redes locais;
tivação do Plano e para o reforço
da capacidade técnica e da gestão • Estabelecimento de estratégias
local; regionais de informação e comu-
nicação em DST e aids (vulnerabi-
• Articulação com estados e municí- lidades, direitos sexuais, direitos
pios para a aplicação de recursos reprodutivos, violência, preven-
para ações de enfrentamento da ção, diagnóstico, assistência, tra-
feminização da epidemia do HIV/ tamento e direitos humanos);
Aids e outras DST;

27. 25
• Disponibilização dos exames la- cia (notificação da aids, sífilis na
boratoriais para o diagnóstico e gestante, sífilis congênita e violên-
monitoramento de HIV e sífilis e cia), segurança pública, assistên-
outras DST; cia social e direitos humanos);
• Revisão do quantitativo e da lo- • Implementação do processo de ca-
gística de distribuição de insumos pacitação e treinamento dos pro-
essenciais para as atividades de fissionais atuantes nos serviços de
controle da transmissão vertical prevenção e atenção integral para
do HIV e sífilis, profilaxia em situa- mulheres em situação de violência
ção de violência sexual e DST; sexual e doméstica;
• Estabelecimento de mecanismos • Regulamentação e implementa-
que incluam os quesitos raça/cor/ ção da legislação em vigor para
etnia na implementação do Plano; garantir os mecanismos do enfren-
tamento da violência contra a mu-
• Estabelecimento de estratégias lher;
com setores governamentais e
não-governamentais que atuam no • Articulação com o Conselho Nacio-
campo do enfrentamento da po- nal dos Direitos da Mulher(CNDM),
breza; Conselho Nacional de Saúde (CNS),
Conselho Nacional de Secretários
• Estabelecimento de estratégias de Saúde (CONASS), Conselho Na-
direcionadas aos homens para as cional de Secretários Municipais
ações de enfrentamento da femi- de Saúde (CONASEMS), outros con-
nização da epidemia do HIV/aids e selhos e instancias de controle so-
outras DST; cial.
• Implantação e implementação do • Fortalecimento das redes de mu-
Sistema Nacional de Informações lheres vivendo com HIV/aids.
sobre violência contra a mulher;
• Consolidação e integração dos sis-
temas de informação em vigilân-

28. 26
M E TA S
1. Ter reduzido, até 2008, a taxa 7. Ter aumentado de 35% para 70%
da transmissão vertical do HIV a proporção de mulheres que
de 4% para menos de 1%; relatam já terem sido testadas
para o HIV; (PCAP, 2004);
2. Ter eliminado a sífilis congêni-
ta; 8. Ter aumentado de 70% para 90%
a proporção de mulheres que
3. Ter integrado em 100% a rede referem ter realizados exames
básica de atenção integral para ginecológicos com preventi-
mulheres em situação de vio- vo nos últimos 3 anos (PCAP,
lência doméstica e sexual; 2004);
4. Ter implementado em 100% dos 9. Ter aumentado de 17% para
municípios que têm a políti- 50% o número de escolas de
ca de incentivo no âmbito dos ensino médio da rede pública
Programas de DST e Aids e Saú- que disponibilizam preservati-
de da Mulher, ações de enfren- vos (Censo Escolar, 2005);
tamento da violência sexual e
doméstica; 10. Ter estabelecido linha de base
para diagnóstico e ampliação
5. Ter ampliado as redes de aten- do conhecimento sobre sexua-
ção às pessoas em situação de lidade e reprodução em mulhe-
violência sexual e doméstica res vivendo com HIV/aids;
em 100% dos municípios priori-
tários. 11. Ter estabelecido uma linha de
base para diagnóstico e am-
6. Ter aumentado de 90,2% para pliação do conhecimento sobre
95% a proporção de mulhe- a prevalência de DST em mu-
res que relatam espontanea- lheres;
mente a relação sexual como
forma de transmissão do HIV 12. Ter adquirido 10 milhões de
(PCAP,2004); preservativos femininos.

29. 27
AT I V I D A D E S
SUGERIDAS
META ATIVIDADE EXECUTORES
Ter reduzido, até 2008, a taxa Divulgação dos manuais e Ministério da Saúde
da transmissão vertical do HIV protocolos;
de 4% para menos de 1%; Secretarias Estaduais
Capacitação de recursos e Municipais de Saúde
Ter eliminado a sífilis humanos para atendimento
congênita. especializados;
Operacionalização do plano
de redução da Transmissão
Vertical do HIV e sífilis no
País;
Implantação de teste rápido
para o HIV e sífilis, com acon-
selhamento,
em cenários específicos;
Ter integrado em 100% a rede Implementação das diretrizes, Ministério da Saúde
básica de atenção integral normas técnicas, protocolos e Secretaria Especial de Políti-
para mulheres em situação de fluxos de atendimento a pes- cas para as Mulheres
violência doméstica e sexual; soas em situação de violência
sexual e doméstica; Secretarias Estaduais
Ter implementado em 100% e Municipais de Saúde
dos municípios que tem a Articulação e mobilização téc-
política de incentivo no âm- nica e política nos municípios Coordenadorias e Secretarias
bito dos Programas de DST e prioritários; Estaduais de Mulheres
Aids e Saúde da Mulher, ações
de enfrentamento da violên- Apoio técnico-financeiro por
cia sexual e doméstica; meio de convênios para a
operacionalização de centros
Ter ampliado as redes de de qualificação de profission-
atenção às pessoas em ais que atendem pessoas em
situação de violência sexual situação de violência domésti-
e doméstica em 100% dos ca e sexual.
municípios prioritários.

30. 28
META ATIVIDADE EXECUTORES
Ter aumentado de 90,2% para Formação de um GT para Ministério da Saúde
95% a proporção de mulheres definição de uma estratégia
que relatam espontanea- de comunicação; Ministério da Educação
mente a relação sexual como
forma de transmissão do HIV Elaboração de material edu- Secretaria Especial de Políticas
(PCAP,2004); cativo; para as Mulheres
Ter aumentado de 35% para Realização de campanhas; Secretarias de Saúde e Educa-
70% a proporção de mulheres ção de estados e municípios
que relatam já terem sido Realização de oficinas para
testadas para o HIV (PCAP, profissionais de saúde, edu- Coordenadorias de Mulheres
2004); cação e comunicação;
Ter aumentado de 70% para Formação de profissionais
90% a proporção de mulheres de saúde e educação, e de
que referem terem realizados jovens nos temas gênero,
exames ginecológicos com DDHH; DDSS e DDRR no âmbi-
preventivo nos últimos 3 anos to do Saúde e
(PCAP, 2004); Prevenção nas Escolas;
Ter aumentado de 17% para Disponibilização de
50% o número de escolas de insumos por meio de grades
ensino médio da rede pública de distribuição de preservati-
que disponibilizam preserva- vos para estados e escolas.
tivos (Censo Escolar, 2005).
Ter estabelecido linha de Elaboração e publicação de Ministério da Saúde
base para diagnóstico e am- edital de pesquisa;
pliação do conhecimento so- Secretaria Especial de Políticas
bre sexualidade e reprodução Formação de GT para es- para as Mulheres
em mulheres vivendo com truturação de uma agenda
HIV/aids. integrada para efetivação do
Planejamento Reprodutivo
em Casais que convivem com
HIV no âmbito da Política
Nacional de Atenção Integral
em Reprodução Humana As-
sistida/Adoção, no SUS;
Fortalecimento das redes
das mulheres vivendo com
HIV/aids;
Realização de seminários
e oficinas para formulação
de políticas voltadas para a
qualidade de vida das mul-
heres vivendo com HIV/aids,
a partir da linha de base.

31. 29
META ATIVIDADE EXECUTORES
Ter estabelecido uma linha Elaboração e publicação Ministério da Saúde
de base para diagnóstico e de edital pesquisa;
ampliação do conhecimento Secretarias Estaduais e
sobre a prevalência de DST Fortalecimento das redes Municipais de Saúde
em mulheres. das mulheres para o con-
texto das DST – evitando Secretaria Especial de Políticas
complicações; para as Mulheres
Implementação da política
de incentivo para o desen-
volvimento de pesquisas
em DST.
Adquirir 10 milhões de Publicação de edital para Ministério da Saúde
preservativos feminino. aquisição de preservativo
feminino;
Publicação de edital para
a realização do estudo de
aceitabilidade;
Realização de estudo de
aceitabilidade das várias
apresentações da matéria
prima;
Aquisição dos preservati-
vos feminino.

32. ANEXO
MARCOS QUE NORTEIAM
AS POLÍTICAS PÚBLICAS
B R A S I L E I R A S PA R A
AS MULHERES
• Constituição Federal Brasileira de 1988: sibilidade e interrelação dos direitos huma-
estabelece direitos e garantias fundamen- nos;
tais e reconhece a universalidade do di-
reito à saúde e o dever do Estado de ofe- • Conferência de Cairo sobre População e
recer acesso a esse direito e a igualdade Desenvolvimento, 1994 – promoveu uma
de direitos entre homens e mulheres; mudança na abordagem dos temas relacio-
nados à população com foco especial nos
• Declaração Universal dos Direitos Huma- direitos humanos, particularmente os direi-
nos, 1948 – primeiro instrumento univer- tos das mulheres e formalizou o conceito de
sal a consagrar os direitos humanos de “direitos reprodutivos”;
homens e mulheres;
• Convenção de Belém do Pará (1994) ou Con-
• Convenção OIT nº 103, 1953- dispõe sobre venção Interamericana para Prevenir, Punir
a igualdade de remuneração entre ho- e Erradicar a Violência contra a Mulher – fó-
mens e mulheres; rum regional, no âmbito da OEA e define a
• Pacto Internacional dos Direitos Civis e violência contra a mulher estabelecendo
Políticos, 1966 – primeiro documento que sua dimensão;
vincula legalmente direitos humanos,
econômicos, sociais e culturais; • IV Conferência Mundial sobre as Mulheres -
Declaração de Beijing, 1995 - foram assina-
• Convenção Americana sobre Direitos Hu- das a Declaração e a Plataforma Política;
manos, 1969 - conhecida como Pacto de
San Jose da Costa Rica; • Declaração do Milênio das Nações Unidas,
2000 – estabelece 8 Objetivos de Desenvol-
• I Conferência Mundial sobre a Mulher, vimento, incluindo a promoção da igualdade
1975 – teve como ponto central de debate entre os sexos e autonomia das mulheres,
a igualdade entre sexos e a consolidação com metas a serem alcançadas até 2015;
de mecanismos para a sua promoção;
• Conferência Mundial contra o Racismo, a
• Convenção sobre a Eliminação de todas as Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas
formas de Discriminação contra a Mulher, Correlatas de Intolerância (CMR) em Durban
1979 - mais conhecida como CEDAW, trata (2001);
da discriminação contra a mulher em sen-
tido mais amplo; • Assembléia Especial da Assembléia Geral
da ONU sobre HIV/Aids (UNGASS), 2001 - lí-
• II Conferencia Mundial sobre a Mulher, deres globais se comprometeram com uma
1980 – convocou os governos a promove- ampliação maciça da prevenção, tratamen-
rem a igualdade entre os sexos; to e assistência ao HIV;
• III Conferência Mundial sobre a Mulher, • I Conferência Nacional de Políticas para as
1985 – aprovadas e adotadas estratégias Mulheres, 2004 – amplo processo participa-
para o futuro avanço da mulher; tivo que resultou na construção democrá-
tica do Plano Nacional de Políticas para as
• Declaração e Programa de Ação de Viena, Mulheres.
1993 – consagrou a universalidade, indivi-