1. MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO
FÓRUM ESTADUAL DA UNDIME
GOIÁS
Goiás, 22 de março de 2013.

2. MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM
OS SISTEMAS DE ENSINO SASE/MEC
ALINHAMENTO DOS PLANOS
MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE
EDUCAÇÃO AO PNE

3. Lei 9.394/96 (LDB)
• Plano Nacional de
Educação previsto
como disposição
transitória (Artigo 87)
• plano plurianual para
a Década da Educação
em sintonia com a
Declaração Mundial
“Educação para
Todos”
02/15

4. Lei 9.394/96 (LDB) EC 59/2009
• Plano Nacional de • dispositivo constitucional;
Educação previsto • plano decenal;
como disposição
• articulador do Sistema
transitória (Artigo 87)
Nacional de Educação em
• plano plurianual para regime de colaboração;
a Década da Educação • ações integradas dos
em sintonia com a poderes públicos das
Declaração Mundial diferentes esferas
“Educação para federativas.
Todos”
02/15

5. PLC 103/2012
Art. 7º A consecução das metas deste PNE e a
implementação das estratégias deverão ser realizadas
em regime de colaboração entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios.
§ 1º Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais
e do Distrito Federal a adoção das medidas
governamentais necessárias ao atingimento das metas
previstas neste Plano Nacional de Educação.
03/15 Ministério da
Educação

6. O QUADRO NACIONAL ATUAL
(Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro 2013)
04/15 Ministério da
Educação

7. O QUADRO NACIONAL ATUAL
(Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro 2013)
04/15 Ministério da
Educação

8. (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro de 2013)

9. (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro de 2013)

10. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Porcentagem
Status Análise 156 63%
Declararam que não 118 76%
Goiás - 246
municípios Declararam que sim 38 24%
Estão OK 13 34%
Restrição quanto ao anexo 13 34%
Restrição quanto ao conteúdo do
anexo 12 32%

11. O PAPEL DA SASE/MEC
• Assistir o Distrito Federal, os Estados
e os Municípios na
elaboração/adequação, avaliação e
alinhamento permanente de seus
planos de educação com PNE.
Decreto 7.690/2012, Artigo 30, incisos II a V
06/15 Ministério da
Educação

12. AS PREMISSAS DA SASE/MEC
• plano deve ser do território e não da rede de
ensino;
• deve ser construído coletivamente:
participação social;
• deve tratar da educação básica e superior e
das etapas e modalidades de ensino que são
ou que devem ser ofertadas no território;
• deve estar alinhado ao PNE: formato, metas
nacionais/especificidades;
07/15 Ministério da
Educação

13. AS PREMISSAS DA SASE/MEC
• deve prever as formas de colaboração na
oferta e a integração entre as políticas
educacionais da União, do Estado e seus
Municípios;
• deve considerar os insumos necessários para
se alcançar as metas – vinculação com outros
instrumentos de planejamento;
• o processo de elaboração/ajuste pode
anteceder a aprovação do PNE.
08/15 Ministério da
Educação

14. 2013
vincular o alinhamento
dos planos com a
CONAE 2014
09/15 Ministério da
Educação

15. APOIO DA SASE/MEC – o que?
• assistência técnica à
Secretaria Estadual e
Municipal de Educação
10/15 Ministério da
Educação

16. APOIO DA SASE/MEC – como?
• disponibilização • disponibilização
de documentos de 02 pessoas
por Estado
11/15 Ministério da
Educação

17. DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
• conjunto de quatro documentos:
• alinhamento dos planos;
• orientações para elaboração;
• sugestão de trajetórias de metas e
• relevância de cada meta nacional.
12/15 Ministério da
Educação

18. META 1 – UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, A EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRÉ-
ESCOLA PARA AS CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS DE
IDADE E AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES DE
FORMA A ATENDER, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS
CRIANÇAS DE ATÉ 3 (TRÊS) ANOS ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PNE
META 1 - atendimento 0 a 3
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
4,9 5,7 6,6 7,6 8,7 10,0 11,5 13,2 15,0 17,1 19,4

19. META 6 – OFERECE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO
MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTOS) DAS ESCOLAS
PÚBLICAS, DE FORMA A ATENDER, PELO MENOS, 25% (VINTE E
CINCO POR CENTO) DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
META 6 - proporção de escolas com matrículas em tempo integral
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
22,6 25,9 29,5 33,4 37,5 41,8 46,2 50,6 55,1 59,5 63,7

20. SÍNTESE DA PROPOSTA
SECRETARIA DE
ESTADO DE
EDUCAÇÃO
SECCIONAL
DA UNDIME
13/15

21. SÍNTESE DA PROPOSTA
SECRETARIA DE
ESTADO DE
EDUCAÇÃO
SECCIONAL
MEC
DA UNDIME
13/15

22. SÍNTESE DA PROPOSTA
SECRETARIA DE
ESTADO DE
EDUCAÇÃO
SECCIONAL
MEC
DA UNDIME
• análise do material orientativo
• elaboração do diagnóstico estadual
• elaboração do texto base para o PEE
• apoio para a realização das etapas
municipais/intermunicipais da CONAE
2014
13/15

23. SÍNTESE DA PROPOSTA
SECRETARIA DE
ESTADO DE
EDUCAÇÃO
Fórum
Estadual
SECCIONAL
MEC
de Educação
DA UNDIME
• análise do material orientativo
• elaboração do diagnóstico estadual
• elaboração do texto base para o PEE
• apoio para a realização das etapas
municipais/intermunicipais da CONAE
2014
13/15

24. SÍNTESE DA PROPOSTA 2013
SECRETARIA DE
ESTADO DE
EDUCAÇÃO
Fórum
Estadual
SECCIONAL
MEC
de Educação
DA UNDIME
• análise do material orientativo
• elaboração do diagnóstico estadual
• elaboração do texto base para o PEE Etapas
• apoio para a realização das etapas municipais/
municipais/intermunicipais da CONAE intermunicipais
2014 da CONAE 2014
13/15

25. Ministério da
Educação
Geraldo Grossi Junior
61-2022 8998
Geraldo.junior@mec.gov.br