Este documento descreve a Revolta da Madeira de 1931 contra a ditadura em Portugal. Em três frases: 1) Uma revolta militar eclodiu na ilha da Madeira em abril de 1931 contra o governo ditatorial de Portugal. 2) Os revoltosos formaram uma Junta Governativa e declararam que só iriam depor as armas quando as liberdades públicas e a constituição fossem restauradas. 3) Tropas leais ao governo português desembarcaram na Madeira em abril e maio de 1931 e sufocaram com sucesso a

1. REVOLTA DA MADEIRA Abril de 1931 LFM, Funchal, Maio de 2010

2. Revolta militar na Madeira contra a ditadura Revolta da Madeira: no Funchal é desencadeada uma importante revolta militar contra a Ditadura. No entanto, não se deve esquecer a existência de causas regionais. Nos dias seguintes verificam-se pronunciamentos e tentativas em Angra do Heroísmo, Ponta Delgada, Praia da Vitória, Graciosa, São Tomé e Guiné. Em poucas horas os revoltosos conseguem controlar a ilha. A Junta Governativa da Madeira, presidida pelo general Sousa Dias (composta por Carlos Vilhena, Camões, Hasse Ferreira, Mendes dos Reis, Fernando Freiria, Bragança Parreira, Filipe de Sousa, Augusto Casimiro e Sebastião Costa), declara que só deporá armas quando o Governo de Lisboa assegurar a restauração das liberdades públicas e da normalidade constitucional. Os revoltosos fazem vários apelos, tentando obter o apoio do continente. Dia 7, sob o comando do coronel Fernando Borges, partem forças de Lisboa para dominar a revolta. No dia 24 parte nova expedição para a Madeira, sob o comando do Contra-Almirante Magalhães Correia, Ministro da Marinha. Mais tarde, a 25, outro contingente de forças militares larga para a Madeira, sob o comando do Coronel Carneira. Rendição da Junta Governativa da Madeira Rendição da Junta Governativa da Madeira. A Junta envia um telegrama de rendição ao ministro da Marinha, que se encontrava a bordo de um navio de guerra ao largo do Funchal. Fonte: Cronologia do século XX, in Arquivo e biblioteca da Fundação Mário Soares

3. Tropas fiéis à Ditatura embarcam em Lisboa para sufocar a Revolta da Madeira. 26 de Abril de 1931. (Foto de “O Século”, in Arquivo e biblioteca da Fundação Mário Soares)

5. Terça-feira, 28 de Abril de 1931 Desembarque de tropas governamentais na Madeira - Tropas leais ao Governo da Ditadura desembarcam na Madeira, com o apoio da aviação. Sexta-feira, 10 de Abril de 1931 Revolta dos Açores - Revolta dos presos políticos de S. Miguel e da Terceira contra a ditadura, seguindo a Revolta da Madeira. Sexta-feira, 17 de Abril de 1931 Revolta de elementos civis e militares na Guiné - É bem sucedida uma rebelião contra as autoridades locais. É constituída uma Junta Governativa que viria a render-se no dia 6 de Maio, 4 dias depois da capitulação da Junta da Madeira.

6. Progressão das tropas governamentais vindas de Machico para Água de Pena, a caminho de Santa Cruz. Foto Perestrelos 1931. Fonte , Arquivo Regional da Madeira

7. Ponte do Seixo em Água de Pena, destruída pelos revoltosos. Passagem improvisada pelas tropas governamentais com a ajuda de populares. Foto Perestrelos 1931. Fonte , Arquivo Regional da Madeira

10. REVOLTA DA MADEIRA Estudos recentes têm demonstrado que a revolta da Madeira tem, na sua origem, causas regionais específicas: descontentamento provocado pela crise económica (crise das exportações tradicionais, do turismo, das indústrias dos bordados, dos lacticínios e desemprego crescente), pela crise financeira (falência das principais casas bancárias madeirenses) e pelo consequente reavivar dos sentimentos autonomistas. O Decreto 19.237 de 26 de Janeiro de 1931, sobre o regime cerealífero que estabelecia o monopólio da sua importação como forma de regularizar o seu comércio – originando o aumento do preço do pão – fora o detonador de levantamentos populares acompanhados de tumultos e do encerramento do comércio nos primeiros dias de Fevereiro. A 6 de Fevereiro, a greve dos estivadores fez despoletar a convulsão social que levou ao assalto das moagens e a várias manifestações populares. Esta revolta popular é chamada revolta da farinha, dado que o governo decidira suspender a importação de farinha, aumentando o preço do pão, o que serviu de pretexto para uma revolta que dura de 5 a 11 de Fevereiro de 1931. No dia 25 de Fevereiro estruturas anarco-sindicalistas e comunistas organizam greves e manifestações, em várias localidades, exigindo liberdade sindical e medidas de combate ao desemprego. A ditadura suspendera o decreto, mas enviara a Companhia de Caçadores 5 para a ilha capitaneada por um «Delegado Especial do Governo» o coronel Silva Leal, porém, à sua chegada, a 9 de Fevereiro, havia regressado a normalidade. A acção deste agente do Governo sobre os revoltosos granjeara-lhe grande impopularidade entre a população e militares, porque foi o grande responsável pela repressão e deportação daqueles. Se tivermos em conta todos os relatórios oficiais e a maioria dos depoimentos chega-se à simplista conclusão que esta foi uma expressão de revolta contra a prepotência do Governador Civil, José Maria de Freitas e o Delegado Especial do Governo, coronel Silva Leal. A arrogância e falta de tacto que demonstrara, as medidas repressivas que adopta, a invasão das competências dos oficiais da guarnição militar local e o facto de vários oficiais do contingente vindo do Continente serem já notórios oposicionistas – são factores que vão contribuir para a eclosão do movimento. É deste núcleo de oficiais vindos do Continente – sobretudo do tenente Manuel Camões – que parte a conspiração, em colaboração com parte da oficialidade local. Ela será inicialmente hostilizada pela grande maioria dos oficiais e políticos deportados na Madeira entre os quais se contavam alguns chefes do movimento de Fevereiro de 1927, como o general Sousa Dias, os coronéis Freiria e Mendes dos Reis, o major António Varão, ou os capitães Carlos Vilhena e Sílvio Pélico. Na realidade, os deportados não participarão nas operações desencadeadas às 7 da manhã de 4 de Abril e vitoriosamente concluídas, três horas depois, com as autoridades presas e os serviços públicos ocupados pelos revoltosos. Só depois disso, e de difundida a «Proclamação ao Exército e à Nação» que declara que só obedeceria a um governo republicano que restaure as liberdades democráticas e restabeleça uma constituição por eleições livres se obteve a adesão dos principais vultos militares da deportação que, sob a presidência de Sousa Dias, integrarão a Junta Revolucionária.

12. O chefe civil é o antigo ministro Pestana Júnior. Apelam também à revolta das unidades militares do Continente, dos Açores e das colónias. Ao contrário, nos Açores e na Guiné, a iniciativa revolucionária – nalguns casos já há algum tempo congeminada – parte dos núcleos de exilados, que, apoiados na força do exemplo madeirense e com a colaboração de alguns oficiais tomam conta das raras e pouco numerosas guarnições locais. Ingleses, norte-americanos e brasileiros decidem criar uma zona neutral nalguns hotéis do Funchal. Os oposicionistas no exílio, sob a liderança da chamada Liga de Paris, chegam a falar na constituição de uma República da Atlântida. Nos Açores,sob o comando de militares e civis deportados, nomeadamente o comandante Maia Rebelo, o capitão de mar e guerra João Manuel de Carvalho, o major Armando Pires Falcão (pai da jornalista Vera Lagoa) e o sidonista Lobo Pimentel, aderem à revolta as ilhas de S. Miguel, Terceira, Graciosa e S. Jorge. A 17 de Abril, também com alguns pretextos de natureza local na Guiné, prendendo o governador e não encontrando resistência, forma-se então uma Junta Revolucionária que formula a mesma reinvidic ação a Lisboa. Em Moçambique e em São Tomé a revolta falha, sendo os insurrectos presos. As principais esperanças dos revoltosos da Madeira depositam-se no apoio das unidades da Metrópole. Poucos dias depois da tomada do poder na Madeira, partem para Portugal delegados da Junta para preparar a revolta no Norte e alguns desembarcam no Algarve. Uma das dimensões estratégicas da revolta seria a de atrair as melhores unidades à ilha, deixando o Continente desprotegido. Os revolucionários madeirenses não tinham excessivas ilusões. A única esperança de sucesso do seu movimento – e afinal o seu real objectivo – era vir a provocar o levantamento no Continente. E esperavam uma de duas coisas: ou o Governo desguarnecia a sua rectaguarda enviando do Continente contra a Madeira as suas «tropas fortes» fiéis e melhor armadas – e criava a oportunidade para uma acção revolucionária vitoriosa no Continente ou enviava «tropas fracas», susceptíveis de se passarem para os rebeldes, podendo infligir -se à ditadura uma derrota de imprevisíveis consequências. Não se verificou nenhuma delas. Por um lado, demonstrando saber o terreno que pisava, o Governo enviará nas expedições para a Madeira «tropas mistas», não descurando a segurança no Continente e assegurando-se da disciplina dos efectivos expedicionários. Por outro lado, a revolta não terá na Metrópole eco revolucionário imediato, apesar do recrudescimento da agitação estudantil e popular instalada após a implantação da II Republica espanhola, em meados de Abril, e das grandes manifestações populares motivada pela morte de um estudante de Medicina do Porto, em Maio desse ano, na sequência da greve académica então desencadeada. Fonte: “1931: O ano de todas as revoltas”, por Francisco Lopes Melo

14. CRONOLOGIA HISTÓRICA DA MADEIRA (1901 a 1990)

15. 1901 22 de Maio - Carta de Lei limitando o Decreto anterior. 8 de Agosto - Decreto regulamentando a Autonomia Administrativa para a Madeira. 1915 2 de Março - Apreensão no porto do Funchal dos vapores alemães Colnar, Petropolis, Serayho e Hochfeld. 1916 3 de Dezembro - Primeiro bombardeamento do porto do Funchal por um submarino alemão. 1917 12 de Dezembro - Segundo bombardeamento. 1921 22 de Março - Viagem aérea Lisboa - Funchal realizada por Gago Coutinho e Sacadura Cabral. 17 de Outubro - Projecto açoreano de ampliação da autonomia dos distritos insulares. 1922 9 de Outubro - Discurso do Presidente da Junta Geral do Funchal, Dr. Fernando Tolentino da Costa, de boas vindas ao Presidente da República sobre a Autonomia Insular. Dezembro - Publicação das Bases da autonomia dos distritos insulares no Quinto Centenário do Descobrimento da Madeira. 1922 - 1923 Debate público da autonomia dos distritos insulares. 1928 31 de Julho - Decreto de ampliação das faculdades e atribuições da Junta Geral do Funchal. 1931 Março - Revolta popular das Farinhas, no Funchal. 4 de Abril - Revolta da Madeira. 1936 6 de Agosto - Revolta do Leite, no norte da Ilha. 1938 Março - Aprovação na Assembleia Nacional do novo regime administrativo para o arquipélago da Madeira. 1939 22 de Dezembro - Decreto-Lei que cria o Distrito Autónomo do Funchal.

16. 1940 29 de Setembro - Decreto 30.762 classificando as Casas da alfândega do Funchal como Monumento Nacional. 1941 1 de Janeiro - Entrada em execução do decreto-lei que criou o Distrito Autónomo do Funchal. 1943 18 de Agosto - Decreto 32.973, de rectificação do anterior de classificação da Alfândega. 1960 29 de Agosto - Inauguração do aeroporto do Funchal, em Santa Catarina. 1962 21 de Agosto - Revolta das Águas, na Ponta do Sol. 1966 Janeiro - Demolição dos armazéns a poente da Alfândega. 23 de Novembro - Colocação do portal da demolida igreja do Campanário na fachada poente da Alfândega. 1974 25 de Abril - Pronunciamento militar e derrube do Governo da República com vista à implantação da Democracia. 26 de Abril - Chegada do almirante Américo Thomaz, professor doutor Marcello Caetano e exministros Joaquim da Silva Cunha e César Moreira Baptista, que ficaram com residência em São Lourenço. 1 de Maio - Grande manifestação no Funchal comemorativa do Dia do Trabalhor. 4 de Maio - Tomada de posse do brigadeiro graduado Carlos de AzeVedo como governador militar da Madeira. 11 de Maio - Tomada de posse da diocese do Funchal por D. Francisco Antunes Santana. 7 de Agosto - Nomeação do novo governador civil, Dr. Fernando Rebelo. 13 de Setembro - Nomeação do novo Presidente da Junta Geral do Funchal, Dr. António Loja. 3 de Dezembro - Nova nomeação do brigadeiro Carlos de Azevedo para a Madeira. 1975 5 de Janeiro - Aparecimento do MAIA, Movimento da Autonomia das Ilhas Atlânticas, que tornou público o seu programa. 25 de Março - Tomada de posse dos membros da Junta de Planeamento para a Madeira: Dr. João Abel de Freitas, Prof. Higino Virgílio Pereira e Dr. José Manuel Paquete de Oliveira. 25 de Abril - Realização de eleições para a Assembleia Constituinte. 2 de Junho - Abertura da Assembleia Constituinte em Lisboa.

17. Verão - Rebentamento, a partir desta data, vários engenhos explosivos na Madeira, acções atribuídos à Frente de Libertação da Madeira (FLAMA). 13 de Dezembro - Criação, pelo Conselho de Ministros, da Junta Governativa e de Desenvolvimento Regional da Madeira. 1976 20 de Fevereiro - Tomada de posse da Junta Governativa Regional, presidida pelo Brig. Carlos de Azeredo e constituída pelos Engs. Rui Vieira, Ribeiro de Andrade, Jaime Ornelas Camacho e David Caldeira, Dr. Evangelista de Gouveia e Monteiro de Aguiar. 29 de Abril - Aprovação - em Conselho de Ministros, do Estatuto Provisório da Madeira. 19 de Julho - Inauguração da Assembleia Regional, com sede na antiga Junta Geral. Foi eleito presidente da Assembleia o Dr. Emanuel Rodrigues. 14 de Agosto - Nomeação do Cor. Lino Miguel como Ministro da República para a Madeira. 1 de Outubro - Tomada de posse do Governo Regional da Madeira, presidido pelo Engº. Jaime de Ornelas Camacho e constituído pelos Dr. José António Camacho, Engº. Manuel Alegria, Manuel Bazenga Marques, Engº. Nuno Gonçalo Araújo, Drª. Margarida Neves da Costa e Dr. Nélio Ferraz Mendonça. 1977 15 de Março - Início da discussão na Assembleia Regional do projecto do Estatuto definitivo da Região. Setembro - Comemorações dos 500 anos da alfândega do Funchal e obras na antiga capela de Santo António. 1978 3 de Março - Anúncio da remodelação do Governo Regional, assumindo a presidência o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim. 7 de Março - Aprovação pela Assembleia Regional do projecto de Decreto Regional que instituiu as insígnias próprias para a Região. 1 de Novembro - Início do hastear da Bandeira da Região nos edifícios da Região e das Câmaras Municipais. 1980 27 de Fevereiro - Aprovação pela Assembleia Regional do Estatuto Político-Administrativo da Região a enviar à Assembleia da República. 1982 29 de Abril - Aprovação pelo plenário do Governo Regional da recuperação do edifício da Alfândega Velha para instalação da Assembleia Regional.

18. 1983 1 de Julho - Comemoração, pela primeira vez, do Dia da Região. 1987 1 de Julho - Inauguração do monumento à Autonomia, da autoria do escultor Ricardo Velosa, junto ao aeroporto de Santa Catarina. 4 de Dezembro - Inauguração das instalações da Assembleia Legislativa na antiga alfândega do Funchal. 17 de Dezembro - Instituição do dia 4 de Dezembro como Dia da Assembleia Legislativa. 1990 22 de Fevereiro - Aprovação pela Assembleia Legislativa da nova proposta de Estatuto Político-Administrativo da Região, a ser submetida à Assembleia da República. 4 de Dezembro - Abertura ao culto da capela de Santo António e inauguração da escultura alusiva à trilogia dos poderes, da autoria do escultor Amândio de Sousa. Fonte: Cronologia da História da Madeira, 1901 a 1990, Assembleia Legislativa da Madeira ( site institucional )