1. Você já confundiu o uso de MANDADO e
MANDATO? Esse tipo de erro é mais comum do
que se pensa. E o Letras e etc. desta edição nos
ajuda a não errar mais! Aqui você aprende
também os diferentes tipos de mandados e
mandatos existentes.
2. Mandados
Mandado judicial : É uma ordem judicial ou administrativa
que deve ser cumprida através de mandados. Como por
exemplo: intimações, citações, prisões,segurança ,busca e
apreensão de bens dentre outros.
3. Mandados
Mandado de segurança: É um instrumento legal disponível
ao cidadão para proteger seus direitos individuais e
coletivos. Combate atos abusivos do próprio Estado
também.
4. Mandatos
Governador: Representa o poder da administração
estadual , do estado em suas relações jurídicas,
políticas e administrativas. No Brasil, governa por 4
anos mas em alguns países, seu mandato pode durar
até 7 anos.
Prefeito: Administra a cidade e exerce funções
políticas, executivas e administrativas. Seu mandato
tem periodicidade de 4 anos.
5. Mandatos
Deputado Federal e Estadual: O primeiro tem como
principal responsabilidade representar o povo no
Congresso Nacional e elaborar leis. Enquanto o segundo
tem a incumbência de apresentar projetos de lei, de
resolução e proposta de emenda à Constituição Estadual.
Ambos têm 4 anos de mandato.
Vereador: É responsável pela elaboração, discussão e
votação de leis para a municipalidade, em prol do bem
estar da população em geral. Seu mandato é de 4 anos.
6. Mandatos
Senador: É o representante do estado no Congresso
Nacional e composto por 81 senadores, três de cada
unidade federativa do Brasil. O senador fica durante 8 anos
no cargo.
Presidente: É o chefe máximo do poder
executivo federal. Seu mandato é de 4 anos.