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Ii congresso de crimes eletrônicos e formas de proteção – 27 09-2010 – apresentação de alberto simão
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Ii congresso de crimes eletrônicos e formas de proteção – 27 09-2010 – apresentação de alberto simão

  1. 1.  Escalabilidade: Reconhecimento da escala mundial da rede –  Cidadania: Seu exercício por meios digitais (e-gov)  Humanidade e solidariedade: Reconhecimento de Direitos humanos, pluralidade e diversidade, abertura.  Regras de mercado: Livre iniciativa, Livre concorrencia e a colaboração.
  2. 2. LIberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento; Proteção à privacidade e aos dados pessoais na forma da lei.
  3. 3.  Preservação e garantia da neutralidade da rede;  Preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede por medidas tecnicamente compatíveis e estímulo ao uso de BOAS PRÁTICAS;  Preservação da natureza participativa da rede. Não exclui outros principios e nem tratados.
  4. 4.  ACESSIBILIDADE: Garantia de acesso à internet como direito do cidadão, fundamental ao execício da cidadania (Art.6);  INFORMATIVIDADE: Garàntia de acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural.  REGRAS DE LIVRE MERCADO: Fortalecer livre iniciativa e livre concorrencia;  PADRONIZAÇÃO: Promover acesso e interoperabilidade a partir de padrões abertos.
  5. 5.  1. Caminhos de fomento da atividade empresarial através das regras de mercado –Livre iniciativa e livre concorrencia em quaisquer dos mundos virtuais (metaterritórios)  2. Como conjugar interesses do consumidor de ser informado, dever de informar dos meios de mídias e direito à privacidade daquele que é objeto da notícia?  3. Direito de Deletar é factível?
  6. 6.  Caminhará bem o marco regulatório se conseguir harmonizar interesses diversos e conflitantes na disciplina legal, não se afastando de sua principiologia e pregando o fomento da Ética nas relações em rede, possibilitando o pleno exercício da cidadania e o desenvolvimento sustentável para gerar a inclusão digital
  7. 7.  São Paulo Capital  B R A S I L  0xx1130796566  .

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