UNIDADE DE REPRESSÃO A CRIMES CIBERNÉTICOS
AGOSTO/2009
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL
ELMER C. VICENTE
urcc.cgpfaz@dpf.gov.br
- Existe um processo cada vez maior de informatização na sociedade.
- Aumento dos crimes que utilizam os sistemas computac...
  O email continha uma menção ao IP, dia e
horário (já convertido para o horário de
Brasília).
  Apurou-se para qual emp...
  FOI NEGADA A INFORMAÇÃO À POLÍCIA
  A preservação iria ser feita tão logo as pesquisas
apontassem um resultado E se ag...
  Por volta de 12:15 pm foi distribuído um pedido cautelar de acesso
a dados cadastrais, solicitando posterior oitiva do ...
  8 HORAS DEPOIS DO PEDIDO POLICIAL
  4 HORAS DEPOIS DA ORDEM JUDICIAL
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  A situação se assemelha a uma situação flagrancial em que alguém é
perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendid...
  A prisão em flagrante conforme Mirabete também tem o sentido de
providência acautelatória da prova da materialidade e a...
“ É certo que a proteção ao sigilo bancário constitui espécie do direito
a intimidade consagrado no art. 5, x, da constitu...
Congresso Crimes Eletrônicos, 08/03/2009 - Elmer C. Vicente
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Congresso Crimes Eletrônicos, 08/03/2009 - Elmer C. Vicente

  1. 1. UNIDADE DE REPRESSÃO A CRIMES CIBERNÉTICOS AGOSTO/2009 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL ELMER C. VICENTE urcc.cgpfaz@dpf.gov.br
  2. 2. - Existe um processo cada vez maior de informatização na sociedade. - Aumento dos crimes que utilizam os sistemas computacionais, sejam como meio ou alvo. - Falta de normatização sólida implica na necessidade de construções doutrinárias e jurisprudenciais para enfrentar o tema em situações diárias. - Há fatos que causam uma perturbação IMEDIATA na ordem jurídica social e repercutem também IMEDIATAMENTE em seus membros > SITUAÇÕES FLAGRANCIAIS, que clamam por medidas para interromper a prática lesiva e garantir a aplicação da lei.
  3. 3.   O email continha uma menção ao IP, dia e horário (já convertido para o horário de Brasília).   Apurou-se para qual empresa o IP estava alocado.   Entrou-se em contato telefônico com o responsável da área explicando detalhadamente o caso.   Solicitou-se os dados cadastrais do usuário que teria realizado a conexão à internet no referido período e sua preservação.
  4. 4.   FOI NEGADA A INFORMAÇÃO À POLÍCIA   A preservação iria ser feita tão logo as pesquisas apontassem um resultado E se aguardaria uma ordem judicial para sua liberação   Foi solicitado a localidade para deixar uma equipe policial de prontidão >> INFORMAÇÃO SECUNDÁRIA TAMBÉM NEGADA.
  5. 5.   Por volta de 12:15 pm foi distribuído um pedido cautelar de acesso a dados cadastrais, solicitando posterior oitiva do Ministério Público dada a urgência.   Às 15:30 um fax foi encaminhado ao provedor de Internet com a ordem judicial, pelo fax da Secretaria da Vara para que se entregassem os dados em 2 horas sob pena de crime de desobediência.   Em paralelo, desde o início, uma equipe foi alocada na Sala de Situação diligenciando pontos secundários: redes sociais, blogs, sites, análise pormenorizado do chat (palavras, frases, vocabulário, contexto)
  6. 6.   8 HORAS DEPOIS DO PEDIDO POLICIAL   4 HORAS DEPOIS DA ORDEM JUDICIAL   A EMPRESA FINALIZOU AS PESQUISAS DA CONEXÃO (realizada no mesmo dia) NÃO FOI LOCALIZADO O LOG REFERENTE A CONEXÃO INDICADA   Por precaução foi alargado o período da possível conexão encontrando 2 possíveis locais. Equipes foram até o local para averiguação e mediante o consentimento dos moradores nada foi encontrado.   Fim 23:00 hs (com diligências secundárias no dia seguinte)
  7. 7.   A situação se assemelha a uma situação flagrancial em que alguém é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor de uma infração.   A Constituição Federal procurou dar ampla eficiência a defesa social pois nas situações de flagrante delito ou socorro permitiu que qualquer um penetrasse no ultimo bastião de defesa da vida privada e intimidade – o domicilio.   Por uma interpretação sistêmica e teleológica, como se pode adentrar, inclusive à força, no recinto de defesa da vida privada e intimidade nos casos elencados, nenhum ato que lá seja praticado sob o manto dessas garantias constitucionais tornar-se-á inacessível ou inalcançável àquele que procura cessar o perigo.
  8. 8.   A prisão em flagrante conforme Mirabete também tem o sentido de providência acautelatória da prova da materialidade e autoria.   Crimes eletrônicos podem ter um iter extremamente rápido, consumindo, após um tempo, não só a materialidade, mas inclusive os indícios de autoria.   A reunião dos elementos de prova no momento dos acontecimentos é muito mais eficaz, pois pode ainda, na hipótese de não ser encontrado no momento o autor, ensejar-se-ia uma investigação mais rápida e produtiva.
  9. 9. “ É certo que a proteção ao sigilo bancário constitui espécie do direito a intimidade consagrado no art. 5, x, da constituição, direito esse que revela uma das garantias do individuo contra o arbítrio do estado. Todavia, não consubstancia ele direito absoluto, cedendo passo quando presentes circunstancias que denotem a existência de um interesse publico superior.” Processo AgRg no Inq 187 / DF; Relator(a) MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) Órgão Julgador STJ - CORTE ESPECIAL; Data do Julgamento 21/08/1996; Data da Publicação/Fonte DJ 16/09/1996 p. 33651 “ A perseguição não precisa ser física, nem pessoal...” Processo HC 2000.04.01.096938-0 – Rel. AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI, Órgão Julgador TRF 4ªR PRIMEIRA TURMA, Data do julgamento 04.10.2000 in Revista Sintese 7/140. “...a consumação se prolonga no tempo, havendo caso típico de flagrância mesmo que o agente não se encontre, ao ser preso, junto à droga. (...)” Processo HC 94.03.096463-4 – Rel. SINVAL ANTUNES – Órgão Julgador TRF3ª R PRIMEIRA TURMA, Data da Julgamento 21.02.1995 in TRF-LEX 72/500.

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