Benefício da justiça gratuita: conceitos, requisitos e sanções

Faculdade Joaquim Nabuco Benefício da justiça Gratuita

Noções Iniciais: As garantias constitucionais do acesso a justiça e da assistência jurídica integral ,[object Object], Luiz Guilherme Marinoni

Justiça gratuita: Dispensa da parte do adiantamento de todas as despesas judiciais ou não. Assistência judiciaria: É o patrocínio gratuito da causa por advogado público ou particular, conveniado ou não com o poder publico., Assistência Jurídica: A prestação de serviços públicos judiciais. Justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica: conceitos

[object Object],O benefício da justiça gratuita: seu objeto e abrangência

Responsabilidade pelo pagamento das despesas do processo e dos honorários de advogados ao fim do processo ,[object Object]

Em caso contrario de o beneficiário perder , fazenda órgãos públicos ter5ãoq eu suportar o prejuízo ,vez que o estado cumpre p dever de prestrar assistência integral.,[object Object]

“ considera-se necessitado ,para fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo de sustento próprio ou da família.”Requisito para concessão do benefício

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