Faculdade Joaquim Nabuco<br />Benefício da justiça Gratuita<br />
Noções Iniciais: As garantias constitucionais do acesso a justiça e da assistência jurídica integral<br /><ul><li>“ Acesso...
Justiça gratuita: Dispensa da parte do adiantamento  de todas as despesas judiciais ou não.<br />Assistência judiciaria: É...
<ul><li>O objeto de beneficio da justiça é a dispensa do adiantamento das despesas com o processo, imposto pelo art. 19 do...
Responsabilidade pelo pagamento das despesas do processo e dos honorários de advogados ao fim do processo<br /><ul><li>Qua...
Em caso contrario de o beneficiário perder ,  fazenda órgãos públicos ter5ãoq eu suportar o prejuízo ,vez que o estado  cu...
<ul><li>Conceito legal de necessitado.
“ considera-se necessitado ,para fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do proce...
<ul><li>Inicial:  No primeiros momentos em que o referente fala nos autos.
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Faculdade joaquim nabuco

  1. 1. Faculdade Joaquim Nabuco<br />Benefício da justiça Gratuita<br />
  2. 2. Noções Iniciais: As garantias constitucionais do acesso a justiça e da assistência jurídica integral<br /><ul><li>“ Acesso a um processo justo ,a garantia de acesso a uma justiça imparcial, que não só possibilite a participação efetiva e adequada das partes no processo jurisdicional, mas que permita a efetividade da tutela dos direitos ,consideradas as diferentes posições sociais e as especificas situações de direito substancial”</li></ul> Luiz Guilherme Marinoni<br />
  3. 3. Justiça gratuita: Dispensa da parte do adiantamento de todas as despesas judiciais ou não.<br />Assistência judiciaria: É o patrocínio gratuito da causa por advogado público ou particular, conveniado ou não com o poder publico.,<br />Assistência Jurídica: A prestação de serviços públicos judiciais.<br />Justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica: conceitos<br />
  4. 4. <ul><li>O objeto de beneficio da justiça é a dispensa do adiantamento das despesas com o processo, imposto pelo art. 19 do CPC.</li></ul>O benefício da justiça gratuita: seu objeto e abrangência<br />
  5. 5. Responsabilidade pelo pagamento das despesas do processo e dos honorários de advogados ao fim do processo<br /><ul><li>Quando o beneficiário da Justiça gratuita é o vencedor,não há maiores problemas, a outra parte irá arcar com o chamado ônus de sucumbência, pagando a fazenda, aos órgão públicos e aos particulares que estarão habilitados a cobrar do vencido os respectivos créditos.
  6. 6. Em caso contrario de o beneficiário perder , fazenda órgãos públicos ter5ãoq eu suportar o prejuízo ,vez que o estado cumpre p dever de prestrar assistência integral.</li></li></ul><li><ul><li> Poderá ser requerido por qualquer parte ,quer na demanda principal, quer em eventuais incidentes no processo.</li></ul>Quem pode ser beneficiário da gratuidade<br />
  7. 7. <ul><li>Conceito legal de necessitado.
  8. 8. “ considera-se necessitado ,para fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo de sustento próprio ou da família.”</li></ul>Requisito para concessão do benefício<br />
  9. 9. <ul><li>Inicial: No primeiros momentos em que o referente fala nos autos.
  10. 10. Ulterior: O pedido de concessão do benéficio pode ser feito durante o curso do processo ,posterior ao ingresso da parte na causa.</li></ul>Procedimentos<br />
  11. 11. <ul><li> O § 1º do Art. 4º ,segunda parte ,estabelece além da cessação do beneficio ,configura fato jurídico para imposição de sanção pecuniárias de até 10 vezes o valor das “custas judiciais”.</li></ul>Sanção aplicável ao beneficiário que goza de idoneidade financeira<br />

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