Noções gerais dos contratos - CIVIL 3

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Noções gerais dos contratos - CIVIL 3

  1. 1. Teoria Contratos dos Contratos “O MUNDO MODERNO É O MUNDO DOS CONTRATOS. E A VIDA MODERNA É TAMBÉM, E EM TÃO ALTA ESCALA QUE, SE SE FIZESSE ABSTRAÇÃO POR UM MOMENTO DO FENÔMENO CONTRATUAL NA CIVILIZAÇÃO DE NOSSO TEMPO, A CONSEQUÊNCIA SERIA A ESTAGNAÇÃO DA VIDA SOCIAL.” CAIO MÁRIO
  2. 2. NOÇÕES HISTÓRICAS  DIREITO ROMANO Ponto de referência do instituto do Contrato, embora a origem no direito romano para alguns autores seja matéria controvertida BASE DE UM ACORDO DE VONTADE A RESPEITO DE UM MESMO PONTO o mero acordo não era suficiente pra gerar obrigação contratual Exigência de formas Convenção: gênero Contrato e Pacto: espécies
  3. 3. NOÇÕES HISTÓRICAS  IDADE MÉDIA  ILUMINISMO (século XVIII) Tornam-se incompreensíveis as distinções travadas no direito romano CANONISTAS Relevância para o consentimento no contrato Fundamento racional do nascimento das obrigações: VONTADE LIVRE DOS CONTRATANTES (vontade racional do homem FORÇA NORMATIVA DOS CONTRATOS PACTA SUNT SERVANDA
  4. 4. NOÇÕES HISTÓRICAS  SÉCULO XIX  SÉCULO XX NA EUROPA DOGMA: AUTONOMIA PRIVADA Visão antropocêntrica e patrimonialista do contrato movimentos sociais e políticos, guerras e revoluções LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL    Grandes desequilíbrios sociais e econômicos Dirigismo estatual Princípio da função social do contrato Princípio da dignidade da pessoa humana
  5. 5. EVOLUÇÃO DO CONTRATO  Século XX Pontos de mutação NO BRASIL  Constituição da Código Civil 1916: caráter individualista Princípio da Igualdade Formal: “...até então considerado absoluto, converteu-se no princípio da hipocrisia!” P Stolze Gagliano e R Pamplona República 1988  Código de Defesa do Consumidor 1990  Código Civil de 2002  Doutrina e jurisprudência: Direito Civil Constitucional
  6. 6.  Código Civil aplicação para as relações unicamente civis  Código de Defesa do Consumidor aplicação para as relações de consumo
  7. 7. O CONTRATO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 LIVRO III – DOS FATOS JURÍDICOS  TÍTULO I – DO NEGÓCIO JURÍDICO Arts. 104 e seguintes  TÍTULO V – DOS CONTRATOS EM GERAL Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Capítulo II Da EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Artigos 421 até 480  TÍTULO V I– DAS VÁRIAS ESPÉCIE DE CONTRATO 25 Capítulos
  8. 8. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO negócio jurídico FATO JURIDICO “Todo acontecimento, emanado do homem ou das coisas, que produza consequências de Direito” Darcy Bessone ESPÉCIES DE FATO JURÍDICO . FATO JURÍDICO STRICTO SENSU . ATO JURÍDICO LATO SENSU sensu . Ato Jurídico stricto . Negócio Jurídico
  9. 9. NEGÓCIO JURÍDICO FUNDAMENTO ÉTICO VONTADE HUMANA, Desde que atue na conformidade da ordem jurídica ESPÉCIES QUANTO A SUA FORMAÇÃO UNILATERAL: o agente procede unilateralmente Ex. testamento BILATERAL OU PLURILATERAL: dupla emissão de vontade Ex. contrato
  10. 10. NEGÓCIO JURÍDICO O QUE SIGNIFICA EFEITOS “O seu substrato real é fornecido pelo fenômeno da autonomia da vontade, o que possibilita ao indivíduo dar, por si mesmo, regra aos próprios interesses” Criação de direitos e obrigações Renato Scognamiglio NEGÓCIO JURÍDICO POR EXCELENCIA: CONTRATOS Categoria criadora de norma contratual
  11. 11. NOÇÕES DE CONTRATOS  SENTIDO AMPLO “Qualquer acordo de vontade capaz de produzir efeitos jurídicos” Ruggiero  SENTIDO RESTRITO “Contrato é o acordo de duas ou mais partes para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica patrimonial” Código Civil italiano  SENTIDO MAIS RESTRITO Acordo de vontades produtivo de efeitos obrigacionais
  12. 12. NOÇÕES DE CONTRATOS O CÓDIGO CIVIL NÃO OFERECE DEFINIÇÃO NA PRÁTICA . Negócio jurídico produtor de obrigações . Instrumento em que se formalizam as declarações de vontade
  13. 13. DEFINIÇÕES  “Contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos.” Caio Mário  “Negócio jurídico bilateral, por meio do qual as partes, visando a atingir determinados interesses patrimonais, convergem as suas vontades, criando um dever jurídico principal (de dar, fazer ou não fazer), e, bem assim, deveres jurídicos anexos, decorrentes da boa-fé objetiva e do superior princípio da função social”. P Stolze e R Pamplona

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