Formacao dos contratos - CIVIL 3

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Formacao dos contratos - CIVIL 3

  1. 1. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
  2. 2. Diversas fases: Negociações ou tratativas preliminares (fase de puntuação) Proposta ou oferta Aceitação FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
  3. 3. “Conversas prévias, sondagens, debates emque despontam os interesses de cada um, tendo em vista contrato futuro” Caio Mário NÃO HÁ VINCULAÇÃO MINUTA DE CONTRATO Excepcionalmente pode surgir responsabilidade civil para os que participam das negociações preliminares, porém apenas no âmbito da culpa aquiliana FASE DE PUNTUAÇÃO NEGOCIAÇÕES OU TRATATIVAS PRELIMINARES
  4. 4. PROPONENTE, OFERTANTE OU POLICITANTE X ACEITANTE OU OBLATO “Declaração dirigida a outrem, visando com ele contratar, de modo que basta o seu consentimento para concluir o acordo” Von Thur PROPOSTA, POLICITAÇÃO OU OFERTA
  5. 5.  Declaração unilateral de vontade por parte proponente, que convida o aceitante a contratar.  Negócio jurídico receptício. Depende da declaração de vontade de uma pessoa à outra.  Deve ser séria e precisa.  Reveste-se de força obrigatória para o proponente – Artigo 427 CC.  Descumprimento pelo proponente: perdas e danos. PROPOSTA OU POLICITAÇÃO
  6. 6. ARTIGOS 427 (SEGUNDA PARTE) E 428 CONTRATOS ENTRE AUSENTES E ENTRE PRESENTES Distinção realizada em virtude da possibilidade ou não de resposta imediata  ENTRE PRESENTES Contratos que se formam instantaneamente. Exs. telefone ou meio de comunicação similar, chat (internet)  ENTRE AUSENTES Contratos nos quais há intervalo entre a oferta e a aceitação. Exs. Correspondência epistolar telegráfica e e-mail HIPÓTESES DE NÃO OBRIGATORIEDADE DA PROPOSTA (OFERTA)
  7. 7. ARTIGO 427 (segunda parte)  Se contiver cláusula expressa a respeito. Ex.: „proposta sujeita a confirmação  Em virtude da natureza do negócio. Exs. Hipótese artigo 429 e oferta limitada ao estoque  Em virtude das circunstâncias do ato. cláusula aberta ARTIGO 428  Entre presentes. Resposta imediata  Entre ausentes . Troca de correspondências. Prazo suficiente depende de caso a caso. Prazo moral  Fixado prazo para a resposta  Retratação HIPÓTESES DE NÃO OBRIGATORIEDADE DA PROPOSTA (CONTINUAÇÃO)
  8. 8. CÓDIGO CIVIL Artigos 429 e parágrafo único PROPOSTA DE CONTRATAR FEITA A UMA COLETIVIDADE Exs.: mercardorias em vitrines, feiras ou leilões, licitações, etc CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Artigos 30 até 35 Artigo 30 – vinculação da publicidade ou informação Artigo 34 – solidariedade entre fornecedor e prepostos Artigo 35 – Recusa do fornecedor de cumprir a oferta, poderá o consumidor exigir alternativamente: I . cumprimento forçado da obrigação; II . produto equivalente; III. rescisão com perdas e danos. OFERTA OU PROPOSTA AO PÚBLICO
  9. 9. “Aquiescência a uma proposta. O aceitante integra sua vontade na do proponente, emitindo declaração expressa, realizando atos que a exteriorizaram, ou, até, silenciando, quando deveria falar” Orlando Gomes ACEITAÇÃO
  10. 10.  Aceitação vincula o aceitante e o ofertante  Pode ser expressa ou tácita. Duas hipóteses de aceitação tácita: praxe comercial e dispensa pelo proponente. Artigo 432  Deve ser oportuna Artigo 430  Deve corresponder a uma adesão integral à nova oferta. Caso contrário será nova proposta ou contraproposta Art. 431  Retratação do aceitante. Artigo 433 ACEITAÇÃO
  11. 11. ARTIGOS 433 e 434 CONTRATO ENTRE AUSENTES: quando o oblato não manifesta incontinente sua aceitação No contrato entre presentes, reputa-se concluído no momento da aceitação. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS ENTRE AUSENTES
  12. 12. QUAL A TEORIA ADOTADA PELO CÓDIGO CIVIL PÁTRIO? ARTIGOS 434 E 433 DO CÓDIGO CIVIL 1. TEORIA DA COGNIÇÃO OU INFORMAÇÃO O contrato torna-se perfeito e acabado quando a resposta do oblato chega ao conhecimento do proponente. CRITÉRIOS ADOTADOS PARA DEFINIR O MOMENTO INICIAL DE OBRIGADATORIEDADE DO CONTRATO REALIZADO ENTRE AUSENTES
  13. 13.  SUBTEORIA DA DECLARAÇÃO PROPRIAMENTE DITA O vínculo obrigacional se estabelece no momento em que o aceitante formula, redige a sua resposta. Momento da redaçã.o  SUBTEORIA DA EXPEDIÇÃO Considera-se formando o contrato quando a resposta é expedida.  SUBTEORIA DA RECEPÇÃO Considera-se formado o negócio quando o proponente recebe a resposta. 2 .TEORIA DA AGNIÇÃO OU DECLARAÇÃO
  14. 14. ARTIGO 435 CC LOCAL ONDE FOI PROPOSTO O CONTRATO Regra de natureza supletória e não cogente  SITUAÇÃO DOS CONTRATANTES RESIDENTES EM PAÍSES DIVERSOS DETERMINAÇÃO DO FORO COMPETENTE ARTIGO 9o. parágrafo2o. da LINDB LUGAR DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

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