Curso de Licenciatura em Ciências BiológicasTÚLIO CESAR BARBOSAA IMPORTÂNCIA DA NÃO INTERRUPÇÃO DAS PESQUISASEXPERIMENTAIS...
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TÚLIO CESAR BARBOSAA IMPORTÂNCIA DA NÃO INTERRUPÇÃO DAS PESQUISASEXPERIMENTAIS COM ANIMAIS DE LABORATÓRIO(EXPERIMENTAÇÃO C...
A minha mãe, Teresinha de Jesus Barbosa, pela dedicação, carinho e principalmente peloamor, pois sem ela nada disso seria ...
Agradeço primeiramente a Deus, por proporcionar que este momento acontecesse, ealem do mais permitir essa minha busca pelo...
“A natureza benigna providenciou de modo que em qualquer partevocê encontra algo para aprender.”Leonardo da Vinci
RESUMOAs experimentações científicas vêm apresentando uma contribuição positiva nos últimosanos na área da ciência e da te...
ABSTRACTThe scientific trials have shown a positive contribution in recent years in the area ofscience and technology. Des...
Conteúdo1. Introdução........................................................................................................
11. IntroduçãoUm dos temas mais controversos da atualidade é o uso de animais em laboratório, umtema que pode ser aberto e...
2permitir o entendimento do comportamento e os fenômenos da biologia animal, que permita ainvestigação de processos patoló...
34. Desenvolvimento4.1 Experimentação AnimalA história da experimentação animal é muito antiga. Na antiguidade, Hipócrates...
4ARTIGO VI – Todos os procedimentos com animais, quepossam causar dor ou angústia, precisam se desenvolver comsedação, ana...
5O artigo 3° da lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, define experimentação animalcomo: “ Procedimentos efetuados em ani...
64.2 Bem-estar animalO comitê Brambell (grupo inglês que vistoria sistemas de criação de animais) propôs em1965 um conceit...
7das Instituições de Uso Científico de Animais) é um banco de dados criado pelo Mistério daCiência e Tecnologia, no qual t...
8camundongos e a espécie humana são tantas que 99% dos genes dos humanos já forammapeados em camundongo. E com 97%, os cam...
9Dentre os benefícios que os camundongos vêm propiciando ao longo dos anos destacamse: Descoberta do DNA, Desenvolvimento ...
10Desde meados do século XX, o rato deixou de ser considerado um vilão e ganhoustatus de ferramenta indispensável na exper...
114.6 Mesocricetus auratusO hamster pertence à ordem Rodentia subfamília Cricetidae sendo a espécie maiscomumente usada em...
12Tabela 3. Principais dados biológicos e fisiológicos de Hamster.(Fonte: http://bioterio.ufpel.edu.br/especies_arquivos/H...
13As cobaias são de fundamental importância em pesquisas cientificas por ser um animalmodelo que pode ser utilizado em div...
14Coelhos de varias variedades são usados como animais de laboratório nos estudos debacteriologia, nutrição e fisiologia p...
15Como resultados das pesquisas com primatas têm: Desenvolvimentos do tratamento docâncer, identificação do fator Rh do sa...
164.10 Perspectivas futurasAlguns são contra o uso de animais em laboratório, pois acreditam que os animais sãodotados de ...
17Tabela 4. Período, espécies de animais e seus principais usos em pesquisas.Período Espécies animais Principais usosAntes...
18Segundo Rollin (1998), o uso de animais para experimentos pode ser dividido em 7categorias principais (ROLLIN, 1998 apud...
19Acreditar na substituição total de animais de laboratório por métodos alternativos seriapouco plausível, pois existem ai...
205. Material e MétodosEste trabalho foi realizado com base em um levantamento bibliográfico obtido através doestudo de li...
21Segundo Schanaider & Silva (2004), os animais considerados de pequeno porte (rato,camundongo, cobaia e hamster) vem se d...
227. ConclusãoSem qualquer tipo de dúvida a experimentação com animais é cada vez maior nos dias dehoje e tende a aumentar...
23REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASBONVINCIO, C.R. - Guia dos Roedores do Brasil, com chaves para gêneros baseadas emcaracteres e...
24FARIA, H.G. – Conforto e Bem-estar dos Animais de Laboratório. Arq. Ciên. Saúde Unipar,2(1): 83-87, 1998.FAGUNDES, D.J.;...
25PAIVA, F.P.; MAFFILI, V.V.; SANTOS, A.S. - Curso de manipulação de animais delaboratório. FIOCRUZ, Fundação Oswaldo Cruz...
26ANEXO IPresidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JurídicosLEI Nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008.Mensage...
27§ 2oSão consideradas como atividades de pesquisa científica todas aquelas relacionadascom ciência básica, ciência aplica...
28DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DEEXPERIMENTAÇÃO ANIMAL – CONCEAArt. 4oFica criado o Conselho Nacional de Controle de E...
29X – assessorar o Poder Executivo a respeito das atividades de ensino e pesquisa tratadasnesta Lei.Art. 6oO CONCEA é cons...
30h) Academia Brasileira de Ciências;i) Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;j) Federação das Sociedades de Bi...
31I – cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto nesta Lei e nasdemais normas aplicáveis à utiliza...
32CAPÍTULO IVDAS CONDIÇÕES DE CRIAÇÃO E USO DE ANIMAIS PARA ENSINO EPESQUISA CIENTÍFICAArt. 11. Compete ao Ministério da C...
33§ 2oExcepcionalmente, quando os animais utilizados em experiências ou demonstraçõesnão forem submetidos a eutanásia, pod...
34Art. 15. O CONCEA, levando em conta a relação entre o nível de sofrimento para oanimal e os resultados práticos que se e...
35III – suspensão temporária;IV – interdição definitiva para o exercício da atividade regulada nesta Lei.Art. 19. As penal...
36Art. 25. Esta Lei será regulamentada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Art. 26. Esta Lei entra em vigor na data de ...
372. Em centros de pesquisas e estudos não registrados em órgão competente;3. Sem a supervisão de técnico especializado;4....
38ART. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.Assinado: João Figueiredo, Petrônio Portella, E. Portella e Ernani Guil...
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A IMPORTÂNCIA DA NÃO INTERRUPÇÃO DAS PESQUISAS EXPERIMENTAIS COM ANIMAIS DE LABORATÓRIO. (EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA).

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A IMPORTÂNCIA DA NÃO INTERRUPÇÃO DAS PESQUISAS EXPERIMENTAIS COM ANIMAIS DE LABORATÓRIO. (EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA).

  1. 1. Curso de Licenciatura em Ciências BiológicasTÚLIO CESAR BARBOSAA IMPORTÂNCIA DA NÃO INTERRUPÇÃO DAS PESQUISASEXPERIMENTAIS COM ANIMAIS DE LABORATÓRIO(EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA).Gama2012
  2. 2. Curso de Licenciatura em Ciências BiológicasTÚLIO CESAR BARBOSAA IMPORTÂNCIA DA NÃO INTERRUPÇÃO DAS PESQUISASEXPERIMENTAIS COM ANIMAIS DE LABORATÓRIO(EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA).Brasília - DF2012Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Cursode Ciências Biológicas da Faculdade Fortium deBrasília, como requisito para obtenção do título deLicenciatura em Ciências Biológicas.Orientador: Julio Alejandro Vexenat BSc, MSc, PhD
  3. 3. TÚLIO CESAR BARBOSAA IMPORTÂNCIA DA NÃO INTERRUPÇÃO DAS PESQUISASEXPERIMENTAIS COM ANIMAIS DE LABORATÓRIO(EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA).__________________________________________________Julio Alejandro Vexenat Vexenat BsC, MsC, PhDFaculdade fortium_______________________________________________Patrícia Silvestre Limeira MsCFaculdade fortiumBrasília - DF2012Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Cursode Ciências Biológicas da Faculdade Fortium deBrasília, como requisito para obtenção do título deLicenciatura em Ciências Biológicas.Orientador: Julio Alejandro Vexenat BSc, MSc, PhD
  4. 4. A minha mãe, Teresinha de Jesus Barbosa, pela dedicação, carinho e principalmente peloamor, pois sem ela nada disso seria possível.
  5. 5. Agradeço primeiramente a Deus, por proporcionar que este momento acontecesse, ealem do mais permitir essa minha busca pelo conhecimento.A minha mãe Teresinha de Jesus Barbosa, por ser a pessoa mais importante naminha vida e por ser a responsável por eu ter chegado tão longe. As minhas irmãsDannyelly e Lilian pelo carinho e companheirismo. Aos meus tios e tias, que semprecontribuíram com palavras positivas. E a toda minha família.Aos meus amigos Willian Arlindo, William Vieira, Luis de Castro e ThaianeValessa, pelo carinho e troca de conhecimento e por estarem sempre comigo nesses longosanos de curso.A toda família Da Mota, em especial a Jacqueline Da Mota, pelo amor prestado epor estarem comigo em momentos difíceis.Ao meu orientador Julio Alejandro Vexenat, pela paciência, dedicação eoportunidade.
  6. 6. “A natureza benigna providenciou de modo que em qualquer partevocê encontra algo para aprender.”Leonardo da Vinci
  7. 7. RESUMOAs experimentações científicas vêm apresentando uma contribuição positiva nos últimosanos na área da ciência e da tecnologia. Apesar do surgimento de métodos alternativos depesquisas, os animais de laboratório continuam a contribuir de forma positiva nodesenvolvimento de fármacos, vacinas, soros e etc., mostrando assim toda sua importância.Ate que ponto, o uso de métodos alternativos poderiam frear os avanços científicos. Estetrabalho teve como objetivo geral averiguar às necessidades de se continuar asexperimentações com animais. Tendo como metodologia, revisões bibliográficas recentesque mostrassem a aplicabilidade dos animais de laboratório e seus principais usos ao longodesses últimos anos e também mostrar as leis e os princípios que regem a experimentaçãoanimal e a forma como qual esse assunto é tratado no meio da comunidade cientifica.Acreditar na substituição dos animais de laboratório por métodos alternativos seria poucoplausível, pois os animais se tornaram ao longo do tempo importantíssimos nas pesquisas evão continuar sendo.Palavras-chave: Experimentação científica, Animais de laboratório, importância.
  8. 8. ABSTRACTThe scientific trials have shown a positive contribution in recent years in the area ofscience and technology. Despite the emergence of alternative methods of research,laboratory animals continue to contribute positively in the development of drugs, vaccines,serums and etc., showing all its importance. Until that point, the use of alternative methodscould curb scientific advances. This study aimed to ascertain the needs of continuing trialswith animals. With the methodology, recent literature reviews that show the applicabilityof laboratory animals and their main uses over these past years and also show the laws andprinciples governing animal experimentation and the way that this issue is dealt with in themidst of the scientific community. Believing in the replacement of laboratory animals byalternative methods would be implausible, because the animals have become veryimportant over time in the polls and will continue to be.Keywords: scientific experimentation, laboratory animals, importance.
  9. 9. Conteúdo1. Introdução................................................................................................................................. 12. Justificativa............................................................................................................................... 23. Objetivos ................................................................................................................................... 24. Desenvolvimento....................................................................................................................... 34.1 Experimentação Animal .................................................................................................. 34.2 Bem-estar animal.............................................................................................................. 64.3 Biotério de Experimentação animal ............................................................................... 64.4 Mus musculus.................................................................................................................... 74.5 Rattus rattus e Rattus norvegicus ..................................................................................... 94.6 Mesocricetus auratus ...................................................................................................... 114.7 Cavia porcellus ................................................................................................................ 124.8 Leporidae......................................................................................................................... 134.9 Primatas .......................................................................................................................... 144.10 Perspectivas futuras....................................................................................................... 165. Material e Métodos................................................................................................................. 206. Resultado e Discussão dos Conteúdos das Referências Bibliográficas.............................. 207. Conclusão................................................................................................................................ 22REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS............................................................................................... 23ANEXO I - LEI Nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008 ............................................................. 26ANEXO II – Lei n.º 6.638 , de 08 de Maio de 1979.................................................................... 36
  10. 10. 11. IntroduçãoUm dos temas mais controversos da atualidade é o uso de animais em laboratório, umtema que pode ser aberto em muitos leques e questionado sobre muitos pontos de vista(GREIF, 2003). O homem sempre utilizou o animal para suprir suas necessidades básicas etambém na busca pelo conhecimento (COBEA, 1991). Os animais vêm sendo utilizados desdea antiguidade, Hipócrates (450 a.c), sendo a primeira pesquisa sistematicamente realizada porWilliam Harvey, em 1638, em seu livro "Exercitation anatomica de motu cordis et sanguinisin animalibus". A teoria da “Origem das Espécies” de Charles Darwin mostrou uma relaçãoevolutiva existente entre as diferentes espécies de animais fazendo com que os dados obtidosem pesquisas com animais fossem transferidos à espécie humana (PAIVA et al., 2005). NoBrasil os animais modelos são empregados para várias finalidades, como por exemplos:observação de fenômenos fisiológicos e comportamentais a partir da administração desubstâncias químicas, estudos do comportamento em cativeiro, estudo da anatomia, obtençãode células ou tecidos específicos e desenvolvimento de habilidades e técnicas cirúrgicas. Aspesquisas citadas acima são realizadas em cursos de Medicina Humana e Veterinária,Odontologia, Farmácia e Bioquímica, Psicologia, Educação Física, Biologia, Química eEnfermagem (GREIF, 2003).A utilização de animais vem contribuindo positivamente nas pesquisas científicas, tantono desenvolvimento da ciência quanto no da tecnologia. Sua contribuição em diferentescampos ajudou nos últimos anos em inúmeras descobertas de medidas profiláticas etratamentos de doenças que atacam a espécie humana e outros animais. A descoberta dainsulina, produções de vacinas e soros são exemplos dessa contribuição. Os animais tambémcontribuíram para que fosse permitido o uso terapêutico de medicamentos e tratamentos devarias doenças, evitando epidemias e epizootias, contribuindo também no aperfeiçoamento detécnicas de transplantes, uso de fármacos anestésicos, antidepressivos, e outros (FAGUNDES& TAHA, 2004).Além dos benéficos no conhecimento e no entendimento de inúmeras doenças, aexperimentação animal trouxe preocupações com o uso de cobaias em laboratórios, alémdisso, trouxe também a necessidade de um completo entendimento entre sociedade humana eas demais espécies de animais, fazendo com que haja ainda nos próximos anos inúmerasdiscussões no que desrespeito o uso experimental de animais. O animal de laboratório deve
  11. 11. 2permitir o entendimento do comportamento e os fenômenos da biologia animal, que permita ainvestigação de processos patológicos induzidos ou espontâneos, e que haja semelhança entreanimais e seres humanos (FAGUNDES & TAHA, 2004).2. JustificativaApesar do avanço nos últimos anos dos métodos de pesquisas que englobam modelosmatemáticos, simulação por computador, pesquisas in vitro e etc. A utilização de animais empesquisas científica continua a contribuir de forma positiva no desenvolvimento da ciência eda tecnologia, fazendo com que fossem descobertos formas de tratamentos de inúmerasdoenças que acometem o ser humano (CHORILLI et al., 2007).3. Objetivos3.1 Objetivo Geral:Apresentar uma revisão bibliográfica, abordando as necessidades de se continuar asexperimentações com animais.3.2 Objetivo Específico: Discutir as justificativas pelas quais, os animais são usados em experiênciaslaboratoriais. Mostrar a Aplicabilidade das diferentes espécies de animais na pesquisa científica. Abordar as perspectivas futuras da experimentação animal.
  12. 12. 34. Desenvolvimento4.1 Experimentação AnimalA história da experimentação animal é muito antiga. Na antiguidade, Hipócrates (450AC) comparava órgão de animais doentes com órgão de humanos. Galeno (129-210 dc) talveztenha sido o primeiro a praticar a vivissecção. Já Claude Bernard (1865), publicou em seu livroas justificativas para o uso de animais em pesquisas. Os primeiros séculos de experimentaçãoanimais foram bastante aceitos pela sociedade sem gerar grandes polêmicas, pois propiciouinúmera descobertas (PAIVA et al., 2005).O uso dos animais modelos nas pesquisas se tornou de fundamental importância noaperfeiçoamento do conhecimento dos processos vitais, e também no processo deaperfeiçoamento de diagnóstico de doenças, tratamento e prevenção (COBEA, 2012). Autilização de animais em estudos científicos deve gerar sempre três paradigmas: geração deconhecimento, exequibilidade e relevância (PAIVA et al., 2005).Visando uma melhoria da qualidade da experimentação cientifica no Brasil a SociedadeBrasileira de Ciência em animais de laboratório (SBCAL) publicou em 1991 os PrincípiosÉticos da Experimentação animal com os seguintes artigos:ARTIGO I – Todas as pessoas que pratiquem a experimentaçãobiológica devem tomar consciência de que o animal é dotado desensibilidade, de memória e que sofre sem poder escapar à dor;ARTIGO II - O experimentador é, moralmente, responsávelpor suas escolhas e por seus atos na experimentação animal;ARTIGO III – Procedimentos que envolvam animais devemprever e se desenvolver considerando-se sua relevância para a saúdehumana ou mal, a aquisição de conhecimento ou o bem da sociedade;ARTIGO IV – Os animais selecionados para um experimentodevem ser de espécie e qualidade apropriadas e apresentar boascondições de saúde, utilizando-se o número mínimo necessário parase obter resultados válidos. Ter em mente a utilização de métodosalternativos tais como modelos matemáticos, simulação porcomputador e sistemas biológicos “in vitro”;ARTIGO V – É imperativo que se utilizem os animais demaneira adequada, incluindo aí evitar o desconforto, angústia e dor.Os investigadores devem considerar que os processos determinantesde dor ou angústia em seres humanos causam o mesmo em outrasespécies, a não ser que o contrário tenha se demonstrado;
  13. 13. 4ARTIGO VI – Todos os procedimentos com animais, quepossam causar dor ou angústia, precisam se desenvolver comsedação, analgesia ou anestesia adequadas. Atos cirúrgicos ou outrosatos dolorosos não podem se implementar em animais nãoanestesiados e que estejam apenas paralisados por agentes químicose/ou físicos;ARTIGO VII – Os animais que sentiram dor ou angústiaintensa ou crônica, que não possam se aliviar e os que não serãoutilizados devem ser sacrificados por método indolor e que não causeestresse;ARTIGO VIII – O uso de animais em procedimentos didáticose experimentais pressupõe a disponibilidade de alojamento queproporcione condições de vida adequadas às espécies, contribuindopara sua saúde e conforto. O transporte, a acomodação, a alimentaçãoe os cuidados com os animais criados ou usados para fins biomédicosdevem ser dispensados por técnico qualificado;ARTIGO IX – Os investigadores e funcionários devem terqualificação e experiência adequadas para exercer procedimentos emanimais vivos. Deve-se criar condições para seu treinamento notrabalho, incluindo aspectos de trato e uso humanitário dos animaisde laboratório. (COBEA, 1991).A escolha do animal para a pesquisa deve ser rigorosa sendo fundamental noplanejamento da pesquisa, caso a escolha seja errada a pesquisa fica comprometida tanto noque desrespeito a analise quanto na estrapolação destes resultados para seres humanos(FAGUNDES & TAHA, 2004). Schossler (1993) destaca que já existe uma padronização douso de certos animais em determinados experimentos: Cobaias: Utilizado em pesquisas imunológicas; Porco: Pesquisas hepáticas; Gato: Estudos do cérebro; Coelho: Pesquisas relacionadas à pele; Cavalo: Estudo do sangue e produção de soros; Pombo: Pesquisas com toxinas; Carneiro: Utilizado em cirurgias experimentais e pesquisas cardíacas; Macaco: Por ser o animal geneticamente mais semelhante ao ser humano, é usadopara inúmeras finalidades, principalmente no uso do comportamento; Rato: É o mais utilizado em experimentos animais pela sua fácil criação emanutenção; Cão: Utilizado em cirurgias experimentais e em muitas outras pesquisas.
  14. 14. 5O artigo 3° da lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, define experimentação animalcomo: “ Procedimentos efetuados em animais vivos, visando à elucidação de fenômenosfisiológicos ou patológicos, mediante técnicas específicas e preestabelecidas".Em um levantamento feito por Fagundes & Taha (2004) sobre as espécies de animaismais citadas nos artigos científicos e nos veículos de comunicação destacam-se: Os ratos, oscamundongos, os coelhos, cães, suínos e primatas (Fig.1).Figura 1 - Porcentagem de animais utilizados em pesquisas científicas citados nosprincipais veículos de comunicação (com adaptações).Fonte: Fagundes & Taha, 2004 apud Chorilli, 2007.São várias as espécies consideradas animais modelos que comumente estão sendo usadosem experimentação científica, entretanto cinco destas espécies se destacam: Camundongo,Rato, Hamster, Cobaia e Coelho (RODRIGUES et al., 2006).0%5%10%15%20%25%30%35%40%45%50%RatoCamundongoCoelhoCãoPorcoPrimatas
  15. 15. 64.2 Bem-estar animalO comitê Brambell (grupo inglês que vistoria sistemas de criação de animais) propôs em1965 um conceito oficial de bem-estar animal. Segundo este comitê o bem-estar animal éformado pelo conjunto entre o bem estar mental e o físico do animal. Três característicasbásicas são essenciais para se garantir o bem-estar animal: Comportamento ou sentimento,funções biológica e características da vida natural do animal (IMFORMATIVO IEA, 2006apud. FERREIRA, 2011).Broom (1991) define o bem-estar animal como sendo o estado de harmonia entre oindivíduo e o habitat em que vive. O animal de experimentação deve ser tratado com todo ocuidado necessário, pois tudo que o rodeia pode influenciar no resultado final da pesquisa, ouseja, é necessária uma manutenção adequada das condições onde estes animais estejaminseridos como, por exemplo: Espaço onde os animais permaneceram (Tab. 1), ruído econtenção dos animais (PAIVA ET AL., 2005).Tabela 1. Número de animais por caixa para as diferentes espécies animais.O bem-estar dos animais esta dentro da responsabilidade da sociedade, e esta deve proporo que é certo ou não de forma eticamente correta (FARIA, 1998).4.3 Biotério de Experimentação animalSegundo o art. 2 da lei n° 6.638, de 08 de maio de 1979, Os biotérios e os centros deexperiências e demonstrações com animais vivos deverão ser registrados em órgãocompetente e por ele autorizados a funcionar (Brasil, 1979). No Brasil a CIUCA (O CadastroFonte: Curso de manipulação de animais de laboratório. FIOCRUZ, 2005.
  16. 16. 7das Instituições de Uso Científico de Animais) é um banco de dados criado pelo Mistério daCiência e Tecnologia, no qual todas as empresas publicas e privadas cujas pesquisasenvolvam a criação de animais do filo chordat, subfilo vertebrata devem se cadastrado(CIUCA, 2012).O desenvolvimento da ciência dos animais de laboratório está intimamente ligado aoinvestimento no biotério. Acredita-se que é necessário cerca de R$ 69.697.300,00 reais parase investir na infraestrutura de um biotério de experimentação animal. Vários biotérios noBrasil se tornaram destaques na America latina o que gera além de conhecimento, uma gamade oportunidades para os profissionais da área (CGEE, 2003).4.4 Mus musculusOs camundongos são membros da ordem Rodentia, Familia Muridae, Sub-familiaMurinae, Gênero Mus, espécie Mus musculus (Fig.2). Vivem sempre próximos a habitaçõeshumanas (BONVICINO et al., 2008).Várias espécies de animais vêm sendo utilizados nos últimos 20 anos na experimentaçãocientífica, mas é importante salientar que o camundongo se tornou o vertebrado mais utilizadoem experiências, Talvez graças a sua fisiologia (Tab. 2). As semelhanças entre osFigura 2. Mus Musculus, animal utilizado emlaboratório.
  17. 17. 8camundongos e a espécie humana são tantas que 99% dos genes dos humanos já forammapeados em camundongo. E com 97%, os camundongos são o animal geneticamentemodificado mais utilizado em laboratório (CHORILLI et al., 2007).Tabela 2. Principais dados biológicos e fisiológicos dos camundongos.Temperatura ambiente ideal 21-22°C (± 2°C)Umidade (UR) 50-55%Consumo de ração/dia/adulto 5gConsumo de água/dia/adulto 6 mLPuberdade 42 dias de idadePeso na puberdade 20-25gMaturidade sexual 60 diasCiclo estral 4-5 diasPeríodo de gestação 19-21 diasAleitamento 19-21 diasVida reprodutiva Macho: 1 anoTamanho da ninhada Fêmea: 6-8Partos10-12 filhotes (outbred)Peso ao nascer 1-2gIdade para desmame 21 diasPeso ao desmame 10-12 gFonte: Chorilli et al., 2007.
  18. 18. 9Dentre os benefícios que os camundongos vêm propiciando ao longo dos anos destacamse: Descoberta do DNA, Desenvolvimento de fármacos antidepressivos, Interpretação docódigo genético e seu papel na síntese protéica, Desenvolvimento da terapia genética(CARDOSO, 1998 apud CHORILLI et al., 2007).4.5 Rattus rattus e Rattus norvegicusOs ratos pertencem à ordem Rodentia, família Muridae apresentação uma grandecapacidade de adaptação podendo sobreviver nós mais diversos ecossistemas. Sãoresponsáveis por inúmeros prejuízos relacionados à perda de produção e ainda danificammaquinas e tubulações. Além disso, podem causar inúmeras doenças como, por exemplo, aleptospirose (GRINGS, 2006). Sua sobrevivência em ambientes urbanos tem sido cada vezmais facilitada pela sua adaptação ao modo de vida da espécie humana (FUNDAÇÃONACIONAL DE SAÚDE, 2002).As espécies de ratos que são mais utilizados em pesquisas são o Rattus rattus e o Rattusnorvegicus (Fig.3 e 4) tendo como principal diferença entre os dois o tamanho da calda (Fig.5). O Wistar, conhecido popularmente com rato branco ou albino, é a principal linhagemusada em pesquisa (RODRIGUES et al., 2006).Fonte: Manual de Controle de Roedores, 2002.Figura 3. Rattus rattus, espécie de ratousado em laboratórios.Figura 4. Rattus norvegicus, espécie de ratousado em laboratórios.
  19. 19. 10Desde meados do século XX, o rato deixou de ser considerado um vilão e ganhoustatus de ferramenta indispensável na experimentação científica, graças a ele foramdesenvolvidos vários avanços na administração de medicamentos no tratamento da depressão,câncer de mama e de próstata (RODRIGUES et al., 2006).Figura 5. Diferenças anatômicas entre Rattus rattus eRattus norvegicus.Fonte: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, 2002.
  20. 20. 114.6 Mesocricetus auratusO hamster pertence à ordem Rodentia subfamília Cricetidae sendo a espécie maiscomumente usada em pesquisas o Mesocricetus auratus, conhecido popularmente por(hamster da Síria), sendo chamado também de hamster de laboratório. O uso do hamster empesquisa quando comparado com o rato e o camundongo é de menos expressão, porém sãobem mais usados como animal de estimação do que os dois outros citados acima(RODRIGUES et al., 2006).Figura 6. Hamster da Síria também chamado de Hamster de laboratório.Fonte: http://avidaanimall.blogspot.com.br/2011/07/hamster-sirio.html
  21. 21. 12Tabela 3. Principais dados biológicos e fisiológicos de Hamster.(Fonte: http://bioterio.ufpel.edu.br/especies_arquivos/Hamsters.pdf).As linhas de pesquisas que utilizam o hamster como animal modelo está mais voltadopara o estudo varíola e anomalias congênitas (RODRIGUES et al., 2006).4.7 Cavia porcellusPertencente à família Cavidade, o Cavia porcellus (porquinho da índia), dentre as cincoespécies de animais mais usadas em laboratório, é à única originaria da America do sul(RODRIGUES et al., 2006).É um animal pequeno (Fig. 7) com um peso de 800g a 1200g aproximadamente e ocomprimento de 190 mm a 290 mm, não possui cauda, possui quatro dedos nas mãos e trêsnos pés, possuem hábitos diurnos (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, 2002).
  22. 22. 13As cobaias são de fundamental importância em pesquisas cientificas por ser um animalmodelo que pode ser utilizado em diversos experimentos. Sua pele se assemelha muito a pelehumana, por isso são comumente usadas para teste de cremes e lesões. As cobaias tambémsão intensivamente usadas em pesquisas bacteriológica e sorológica, permitindo assim umagama de informação sobre a sua imunologia e também são utilizadas em pesquisasnutricionais (UFPEL, 2012).4.8 LeporidaePertence à família Leporidae, existem várias raças de coelhos sendo que a mais utilizadacientificamente é o BNZ (Branco Nova Zelândia) (Fig. 8). Este animal possui um tamanhoconsiderado médio, nascem com orelha e olhos fechados e sem pelos como um pesoaproximado de 50g (RODRIGUES et al., 2006).Figura 7. Porquinho da Índia, animal usado em pesquisas científicas.Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Two_adult_Guinea_Pigs_(Cavia_porcellus).jp.
  23. 23. 14Coelhos de varias variedades são usados como animais de laboratório nos estudos debacteriologia, nutrição e fisiologia principalmente. São utilizados também em estudo dehormônios, na produção de vacinas e soros (UFPEL, 2012).4.9 PrimatasSem qualquer dúvida o macaco é a espécie de animal mais próxima geneticamente daespécie humana, por isso existe uma série de pesquisas o envolvendo e para diversasfinalidades, principalmente nas pesquisas que envolvem o estudo do comportamento(SCHOSSLER, 1993).A espécie de macaco mais usado nas pesquisas biomédicas são os primatas do velhomundo, nome popular macaco rhesus (Fig. 9), pertencente à classe Mammalia, ordemPrimatas, família Cercopitecidea, gênero Macaca, espécie Macaca mulatta (RODRIGUES etal., 2006).Figura 8. Coelho branco da Nova Zelândia, animal usado empesquisas.Fonte: http://www.unifenas.br/pesquisa/bioterio/animais.asp
  24. 24. 15Como resultados das pesquisas com primatas têm: Desenvolvimentos do tratamento docâncer, identificação do fator Rh do sangue, desenvolvimento da vacina contra febre amarela,entendimento da função dos neurônios, tratamento da artrite reumática e etc (CARDOSO,1998 apud CHORILLI et al., 2007).Figura 9. Macaca mulatta, especie de primata não humano maisusado em pesquisas biomédicas.fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro: Macaque_India_3.jpg
  25. 25. 164.10 Perspectivas futurasAlguns são contra o uso de animais em laboratório, pois acreditam que os animais sãodotados de sensibilidade e que sofrem já outros apoiam a experimentação animal, poisacreditam que eles são necessários no desenvolvimento da ciência e tecnologia (CORREIOBRAZILIENSE, 2010). Os animais vêm sendo utilizados em todo o mundo de formalfundamental na melhoria da qualidade de vida (Tab. 4), sendo indispensável sua utilização nodesenvolvimento de fármacos, vacinas, métodos terapêuticos e também no entendimento dabiologia de inúmeras espécies e a relação destas com o meio em que vivem (SARMENTO,2005).Entretanto, algumas linhas de pesquisas estão sendo influenciadas financeiramentepara realizar in vitro o que antes era feito com a ajuda de animais de laboratório, gerando umapergunta: Ate que ponto isso pode prejudicar no desenvolvimento da ciência? Entre estespensamentos existem as leis e os princípios éticos que controlam a experimentação comanimais, com o objetivo de diminuir dor, sofrimento e qualquer tipo de estresse ao animal(SCHNAIDER & SOUZA, 2003).Cada vez mais se torna comum à busca por técnicas que aperfeiçoem o bem estardos animais de experimentação (CHORILLI et al., 2007). William Russel e Rex Burch(1959), propôs a formula dos 3 R’s da experimentação animal tendo como objetivo o intuitode substituir (replace), reduzir (reduce) e refinar (refine) na experimentação animal. Hoje emdia, esses três princípios, são cada vez mais usados: O Replace – A substituição e o uso demétodos alternativos já avançaram muito com, por exemplo, o uso de culturas de células,simuladores e etc; Reduce – Nos últimos anos o numero de animais usado em pesquisas vemsendo controlado graças aos órgãos responsáveis que exigem dos pesquisadores, em seusprojetos, o numero ou pelo menos uma estimativa de quantos animais serão usados; Refine –Buscam o aprimorar os métodos e metodologias dos projetos de pesquisas, isto acarreta emum manejo adequado ao animal que vai ser utilizado na pesquisa (PAIVA et al., 2005).
  26. 26. 17Tabela 4. Período, espécies de animais e seus principais usos em pesquisas.Período Espécies animais Principais usosAntes de1990CachorroTratamento da RaivaCoelhoGalinha Tratamento da Deficiência de Vitaminas do Complexo B1900 -1920VacaTratamento da VaríolaEstudo sobre a patogenia da tuberculoseCachorroTratamento de raquitismoMecanismo de anafilaxia1920 -1930Cachorro Desenvolvimento da Técnica de Cateterismo CardíacoCoelho Descoberta da Insulina e do Mecanismo de DiabetesCachorro Mecanismo de Eletrocardiograma1930 -1940GatoDesenvolvimento de anticoagulantesFunção dos Neurônios1940 -1950MacacoTratamento de Artrite ReumatoideCoelhoRato Efeito terapêutico da penicilina em Infecções bacterianas1950 -1960Macaco Descoberta do fator Rh do SangueMacaco Vacina da Febre AmarelaRato Cultivo do Vírus da Poliomielite (Desenvolvimento de Vacinas)CoelhoDesenvolvimento da Quimioterapia para o Tratamento do câncerMacacoRatoRatoDescoberta do DNACamundongo1960 -1970RatoDesenvolvimento de Fármacos antidepressivosCamundongoCamundongo Interpretação do Código genético em seu papel na síntese de proteínas1970 -1980Macaco Tratamento da lepraPorco Desenvolvimento da tomografia computadorizada1980 -1990RatoDesenvolvimento de anticorpo monoclonalCoelhoRatoDesenvolvimento da Terapia GenéticaCamundongoFonte: Cardoso, 1998 apud Chorilli et al., 2007 (com adaptações).
  27. 27. 18Segundo Rollin (1998), o uso de animais para experimentos pode ser dividido em 7categorias principais (ROLLIN, 1998 apud. PAIXÃO, 2001): Pesquisa básica: Pesquisa aplicada: Desenvolvimento de substancias químicas e drogas terapêuticas: Pesquisa na área da produção agropecuária: Testes de substâncias quanto à sua toxidade, segurança e pontecial de alergias: Utilização de animais na pratica do ensino, por exemplo, cirurgiasexperimentais: Uso dos animais pra produção de substancias biológica tais como: vacinas,soros, anticorpos monoclonais e etc:Entretanto alguns pesquisadores acreditam que, se existem métodos alternativos àspesquisas com animais (cultura de células e outros), tais métodos deveriam ser levados emconsideração (FOX, 1990). Segundo Greif (2003), muitas das vezes o mesmo resultado que éobtido com um animal, pode ser obtido com a substituição deste por um vegetal ou por ummicro-organismo. Ainda segundo ele, diversos estudos mostram que, a substituição deanimais por métodos alternativos e apenas questão de tempo. As alternativas existem e jásubstituiu em muitos casos o uso de animais em experimentação, embora o processo sejalento, Jukes (2003), destacam alguns passos para essa substituição (Fig. 10).
  28. 28. 19Acreditar na substituição total de animais de laboratório por métodos alternativos seriapouco plausível, pois existem ainda certos experimentos que só podem chegar a resultadosvalidos se antes forem testados em animais. Por este e outro motivos que os animaiscontinuam sendo muito importantes nas pesquisas cientificas (PINHEIRO & ACRA, 2007).Hoje em dia são inúmeras as formas de utilização de animais nas pesquisas e isso deveaumentar nos próximos anos tanto por tarem surgindo novas enfermidades quanto pelamutação e resistências dos vírus e bactérias já existentes. Todavia, os animais de laboratóriosão muitos importantes ao homem e vice-versa e a experimentação animal é forma maiscorreta da utilização dos animais pelo homem (GUERRA, 2004).Figura 10. Esquema mostra o passo a passo da substituição de animais de laboratóriopor métodos alternativos (com adaptações).Fonte: Jukes & Chiuia, 2006.
  29. 29. 205. Material e MétodosEste trabalho foi realizado com base em um levantamento bibliográfico obtido através doestudo de livros e artigos científicos provenientes de bibliotecas convencionais e virtuais, queabrangesse o uso de animais em laboratório e suas respectivas discussões.A vantagem de uma revisão bibliográfica esta no fato de permitir ao aluno ou investigadoruma série de conhecimento de forma mais ampla do que se poderia ser pesquisadodiretamente, sendo definida a pesquisa como sendo “o procedimento racional e sistemáticoque tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos” (GIL, 2002).6. Resultado e Discussão dos Conteúdos das Referências BibliográficasA ética proibi a utilização de humanos nas pesquisas cientificas, por isso os animais delaboratório vem contribuído fundamentalmente na geração de novos conhecimentos eaperfeiçoamento de técnicas, sendo os animais muito importantes nas experimentaçõescientíficas, 70% dos cientistas premiados com o Nobel na área da ciência, utilizava modeloanimal, já os outros 30% suas pesquisas derivaram de estudos com animais (DAMATTA,2010).Claude Bernard (século XIX) deu o pontapé inicial para o uso de animais emexperimentos, naquela época, ele já acreditava na importância das pesquisas com animais e aestrapolação dos resultados das pesquisas para seres humanos. Sendo importante que o animalde experimentação permita: O entendimento do comportamento e os fenômenos biológicos de espéciesanimais. Observação de processo induzidos e ou espontâneos. Serem semelhantes à espécie humana (FAGUNDES & TAHA, 2004).No Brasil, em relação a outros países, o número de artigos relacionados à experimentaçãoanimal encontrados em revistas é relativamente baixo. Só que nos últimos anos foi observadoum aumento considerável neste numero. Algumas espécies, como por exemplo, o rato, vem seconsagrando com animal modelo sendo constantemente usados no estudo de doençasrespiratórias (MONTEIRO et al., 2009).
  30. 30. 21Segundo Schanaider & Silva (2004), os animais considerados de pequeno porte (rato,camundongo, cobaia e hamster) vem se destacando nas pesquisas básicas com cerca de 90%do total de animais utilizados em experimentação. Fagundes & Taha (2004), relata em umlevantamento feito na PubMed, LILACS, SciELO, Biblioteca Cochrane que em um períodode quatro anos, demonstrou, o rato como sendo o animal mais utilizado em experiênciaseguido por camundongo, coelho, cão, suíno e primatas. Atualmente 78,3% dos artigosreprovaram o rato com animal de experimentação e o cão que era comumente utilizado foicitado em apenas um artigo (MONTEIRO et al., 2009).Os animais de experimentação têm seus limites, apesar de úteis e numerosos, entretanto,eles se tornaram de fundamental importância no entendimento das enfermidades humanapermitindo assim estudos da patologia, terapias gênicas, identificação de genes, permitindoconcluir que os animais de laboratórios são importantíssimos (GODARD, 2001).Nos próximos anos o uso dos animais em experimentações científicas deve gerar aindavárias discussões dos interesses políticos, religioso, social e econômico. Quanto à validaçãodas estrapolações dos resultados entre espécies é impossível dá regras confiáveis, sendoimportante que cada pesquisa seja considerada importante e avaliada de acordo com seusprincípios (FAGUNDES & TAHA, 2004).Cabe então ao pesquisador conhecer antes de qualquer coisa seu material de estudo,deixando de lado preconceitos e ideologias e também, que seja fiel aos resultados obtidos napesquisa (FERNANDES, 2000).
  31. 31. 227. ConclusãoSem qualquer tipo de dúvida a experimentação com animais é cada vez maior nos dias dehoje e tende a aumentar, pois foi, e vai continuar sendo por muito tempo a principal formal deobtenção de desenvolvimento do conhecimento. Hoje em dia dependemos dos animais nosdiversos setores da sociedade e a experimentação animal é a forma mais ética e correta dessadependência. Métodos alternativos ao uso de animais em laboratório existem, mas algunsprocedimentos só serão possíveis se antes forem testados em animais. Resta à comunidadecientifica um maior comprometimento no conhecimento da biologia do animal a ser usado napesquisa, o treinamento de pessoas envolvidas e na melhoria da qualidade do bem estaranimal buscando respeitar as leis e os princípios éticos que regem a experimentação animal.Buscar a elaboração de pesquisas eticamente corretas, visando não só os resultados, mastambém o bem estar animal, este é o caminho.
  32. 32. 23REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASBONVINCIO, C.R. - Guia dos Roedores do Brasil, com chaves para gêneros baseadas emcaracteres externos. C. R. Bonvicino, J. A. Oliveira, P. S. D’Andrea. - Rio de Janeiro:Centro Pan-Americano de Febre Aftosa OPAS/OMS, 2008.BRASIL - Fundação Nacional de Saúde - Manual de controle de roedores. Brasília:Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, 2002.BRASIL - Lei n.º 6.638 , de 08 de Maio de 1979. Estabelece normas para a prática Didático-Científico da vivissecção de animais e determina outras providências. 1979.BRASIL - LEI Nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008. Regulamenta o inciso VII do §1odo art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico deanimais; revoga a Lei no6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências. 2008.CIUCA - Manual de Operação. Versão 2.0 (Módulos I – Cadastro e II - Credenciamento).2012.COBEA - Princípios Éticos na Experimentação Animal. Editado pelo Colégio Brasileiro deExperimentação Animal, 1991.COBEA – Colégio Brasileiro de Experimentação Animal. Disponivel em:http://www.cobea.org.br/index.php?option=com – Acesso em: 20 de Novembro 2012.CORREIO BRAZILIENSE – Ministério da Ciência e Tecnologia lança campanha paradefender uso de animais em pesquisas científicas. Disponível em: F:Animais deLAboratóriocampanha_animais.mhtml. Brasil, 2010.CGEE - Programa de ação para Biotérios. Infra-Estrutura de Biotérios no Brasil. VersãoFinal. 2003.CHORILLI, M.; MICHELIN, D.C.; SALGADO, H.R.N. - Animais de Laboratório: OCamundongo. VER. Ciênc. Farm. Básica Apl., V.28, n.1, P.11-23, 2007.DAMATTA, R.A. – Modelos Animais na Pesquisa Biomédica. Scientia Medica (PortoAlegre). 2010. Vol. 20. N°3. P. 2010-2011.
  33. 33. 24FARIA, H.G. – Conforto e Bem-estar dos Animais de Laboratório. Arq. Ciên. Saúde Unipar,2(1): 83-87, 1998.FAGUNDES, D.J.; TAHA, M.O. - Modelo Animal de Doenças: Critérios de Escolha eEspécies de Animais de Uso Correto. Acta Cir. Brasileira, V.19(1), 2004.FERNANDES, C.D.D. – Pesquisa e Método Científico. Brasília. Março. 2000.FERREIRA, N.M. – Percepção Sobre Bem-estar Animal e Posse Responsável em Alunos da6 e 7 Séries da Escola Presbiteriana do Gama. Fortium. 2011.FOX, M.W. – Ciência, Ética e o Uso de Animais em Laboratórios. Tradução: TatianaAlmeida de Andrade2. Caítulo 3 Science, Ethics, and the Use of Laboratory Animals, do livrode Maichael Fox. Inhumane Society: The American Way of Exploiting Animals. New York:St. Martin’ s Press.1990, ps. 58-73.GIL, A.C. – Como Elaborar Projetos de Pesquisas. Ed. Atla. 4° edição. São Paulo, 2002.GODARD, A.L - Manual de Biossegurança, Parte IV – Manipulação de Animais. 2001.GREIF, S. - Alternativas ao Uso de Animais Vivos na Educação pela CiênciaResponsável. São Paulo, Instituto Nina Rosa, 2003.GRINGS, V.H. - Controle integrado de ratos. Revisão técnica de Cícero Juliano Monticelli,Doralice Pedroso de Paiva, Luis Carlos Bordin. – Concórdia: Embrapa Suínos e Aves, 2006.GUERRA, R.F. – Sobre o Uso de Animais na Investigação Científica. Impulso, Piracicaba,15(36): 87-102, 2004JUKES, N.; CHIUIA, M. - Alternative Methods for a Progressive, Humane Education. 2ºedition. Published by the International Network for Humane Education (InterNICHE) ©InterNICHE 2003- 2006MONTEIRO, R.; BRANDAU, R.; GOMES, W.J.; BRAILE, D.M. – Tendência emExperimentação Animal. Ver. Bras. Cir. Cardiovasc. 2009.
  34. 34. 25PAIVA, F.P.; MAFFILI, V.V.; SANTOS, A.S. - Curso de manipulação de animais delaboratório. FIOCRUZ, Fundação Oswaldo Cruz, Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz.2005.PAIXÃO, R.L. – Experimentação Animal: Razoes e Emoções para uma Ética. Rio deJaneiro, 2001.PINHEIRO, L.M.; ACRA, L.A. - O Conhecimento de Recursos Alternativos em Pesquisacom Animais de Laboratório. Estud. Biol. 2007 abr/jun;29(67):157-163.RODRIGUES, U.P. – INSTITUTO BUTANTAN – Animais de Laboratório no InstitutoButantan. 2006.SARMENTO, O.E. – Biossegurança e Experimentação animal. Revista CFMV-Brasilia/DF – Ano XI – n° 36 Set/Out/Nov/Dez. 2005.SCHNAIDER, T.B.; SOUZA, C. – Aspectos Éticos da Experimentação Animal. RevistaBrasileira de Anestesiologia. Vol. 53, n° 2, Março-Abril, 2003.SCHANAIDER, A.; SILVA, P.C. - Uso de animais em cirurgia experimental. Acta CirBras. 2004;19(4):441-7.SCHOSSLER, J.E. - A escolha, contenção e manuseio de animais de experimentação.Acta Cir. Bras., 8(4): 166-9, 1993.UFPEL - Disponível em: <http://bioterio.ufpel.edu.br/especies_arquivos/Hamsters.pdf>acesso em: 10 de novembro de 2012.
  35. 35. 26ANEXO IPresidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JurídicosLEI Nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008.Mensagem de vetoRegulamenta o inciso VII do § 1odo art. 225da Constituição Federal, estabelecendoprocedimentos para o uso científico deanimais; revoga a Lei no6.638, de 8 de maiode 1979; e dá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta eeu sanciono a seguinte Lei:CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1oA criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica,em todo o território nacional, obedece aos critérios estabelecidos nesta Lei.§ 1oA utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a:I – estabelecimentos de ensino superior;II – estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.
  36. 36. 27§ 2oSão consideradas como atividades de pesquisa científica todas aquelas relacionadascom ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle daqualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, instrumentos, ou quaisqueroutros testados em animais, conforme definido em regulamento próprio.§ 3oNão são consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicasrelacionadas à agropecuária.Art. 2oO disposto nesta Lei aplica-se aos animais das espécies classificadas comofilo Chordata, subfilo Vertebrata, observada a legislação ambiental.Art. 3oPara as finalidades desta Lei entende-se por:I – filo Chordata: animais que possuem, como características exclusivas, ao menos nafase embrionária, a presença de notocorda, fendas branquiais na faringe e tubo nervoso dorsalúnico;II – subfilo Vertebrata: animais cordados que têm, como características exclusivas, umencéfalo grande encerrado numa caixa craniana e uma coluna vertebral;III – experimentos: procedimentos efetuados em animais vivos, visando à elucidação defenônemos fisiológicos ou patológicos, mediante técnicas específicas e preestabelecidas;IV – morte por meios humanitários: a morte de um animal em condições que envolvam,segundo as espécies, um mínimo de sofrimento físico ou mental.Parágrafo único. Não se considera experimento:I – a profilaxia e o tratamento veterinário do animal que deles necessite;II – o anilhamento, a tatuagem, a marcação ou a aplicação de outro método comfinalidade de identificação do animal, desde que cause apenas dor ou aflição momentânea oudano passageiro;III – as intervenções não-experimentais relacionadas às práticas agropecuárias.CAPÍTULO II
  37. 37. 28DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DEEXPERIMENTAÇÃO ANIMAL – CONCEAArt. 4oFica criado o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal –CONCEA.Art. 5oCompete ao CONCEA:I – formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária deanimais com finalidade de ensino e pesquisa científica;II – credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisacientífica;III – monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilizaçãode animais em ensino e pesquisa;IV – estabelecer e rever, periodicamente, as normas para uso e cuidados com animaispara ensino e pesquisa, em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasilseja signatário;V – estabelecer e rever, periodicamente, normas técnicas para instalação efuncionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal,bem como sobre as condições de trabalho em tais instalações;VI – estabelecer e rever, periodicamente, normas para credenciamento de instituiçõesque criem ou utilizem animais para ensino e pesquisa;VII – manter cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados ouem andamento no País, assim como dos pesquisadores, a partir de informações remetidaspelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs, de que trata o art. 8odesta Lei;VIII – apreciar e decidir recursos interpostos contra decisões das CEUAs;IX – elaborar e submeter ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, para aprovação,o seu regimento interno;
  38. 38. 29X – assessorar o Poder Executivo a respeito das atividades de ensino e pesquisa tratadasnesta Lei.Art. 6oO CONCEA é constituído por:I – Plenário;II – Câmaras Permanentes e Temporárias;III – Secretaria-Executiva.§ 1oAs Câmaras Permanentes e Temporárias do CONCEA serão definidas no regimentointerno.§ 2oA Secretaria-Executiva é responsável pelo expediente do CONCEA e terá o apoioadministrativo do Ministério da Ciência e Tecnologia.§ 3oO CONCEA poderá valer-se de consultores ad hoc de reconhecida competênciatécnica e científica, para instruir quaisquer processos de sua pauta de trabalhos.Art. 7oO CONCEA será presidido pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia eintegrado por:I – 1 (um) representante de cada órgão e entidade a seguir indicados:a) Ministério da Ciência e Tecnologia;b) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq;c) Ministério da Educação;d) Ministério do Meio Ambiente;e) Ministério da Saúde;f) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;g) Conselho de Reitores das Universidades do Brasil – CRUB;
  39. 39. 30h) Academia Brasileira de Ciências;i) Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;j) Federação das Sociedades de Biologia Experimental;l) Colégio Brasileiro de Experimentação Animal;m) Federação Nacional da Indústria Farmacêutica;II – 2 (dois) representantes das sociedades protetoras de animais legalmenteestabelecidas no País.§ 1oNos seus impedimentos, o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia serásubstituído, na Presidência do CONCEA, pelo Secretário-Executivo do respectivo Ministério.§ 2oO Presidente do CONCEA terá o voto de qualidade.§ 3oOs membros do CONCEA não serão remunerados, sendo os serviços por elesprestados considerados, para todos os efeitos, de relevante serviço público.CAPÍTULO IIIDAS COMISSÕES DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS – CEUAsArt. 8oÉ condição indispensável para o credenciamento das instituições com atividadesde ensino ou pesquisa com animais a constituição prévia de Comissões de Ética no Uso deAnimais – CEUAs.Art. 9oAs CEUAs são integradas por:I – médicos veterinários e biólogos;II – docentes e pesquisadores na área específica;III – 1 (um) representante de sociedades protetoras de animais legalmente estabelecidasno País, na forma do Regulamento.Art. 10. Compete às CEUAs:
  40. 40. 31I – cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto nesta Lei e nasdemais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nasresoluções do CONCEA;II – examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados nainstituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislaçãoaplicável;III – manter cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados, ouem andamento, na instituição, enviando cópia ao CONCEA;IV – manter cadastro dos pesquisadores que realizem procedimentos de ensino epesquisa, enviando cópia ao CONCEA;V – expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessáriosperante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros;VI – notificar imediatamente ao CONCEA e às autoridades sanitárias a ocorrência dequalquer acidente com os animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações quepermitam ações saneadoras.§ 1oConstatado qualquer procedimento em descumprimento às disposições desta Lei naexecução de atividade de ensino e pesquisa, a respectiva CEUA determinará a paralisação desua execução, até que a irregularidade seja sanada, sem prejuízo da aplicação de outrassanções cabíveis.§ 2oQuando se configurar a hipótese prevista no § 1odeste artigo, a omissão da CEUAacarretará sanções à instituição, nos termos dos arts. 17 e 20 desta Lei.§ 3oDas decisões proferidas pelas CEUAs cabe recurso, sem efeito suspensivo, aoCONCEA.§ 4oOs membros das CEUAs responderão pelos prejuízos que, por dolo, causarem àspesquisas em andamento.§ 5oOs membros das CEUAs estão obrigados a resguardar o segredo industrial, sobpena de responsabilidade.
  41. 41. 32CAPÍTULO IVDAS CONDIÇÕES DE CRIAÇÃO E USO DE ANIMAIS PARA ENSINO EPESQUISA CIENTÍFICAArt. 11. Compete ao Ministério da Ciência e Tecnologia licenciar as atividadesdestinadas à criação de animais, ao ensino e à pesquisa científica de que trata esta Lei.§ 1o(VETADO)§ 2o(VETADO)§ 3o(VETADO)Art. 12. A criação ou a utilização de animais para pesquisa ficam restritas,exclusivamente, às instituições credenciadas no CONCEA.Art. 13. Qualquer instituição legalmente estabelecida em território nacional que crie ouutilize animais para ensino e pesquisa deverá requerer credenciamento no CONCEA, para usode animais, desde que, previamente, crie a CEUA.§ 1oA critério da instituição e mediante autorização do CONCEA, é admitida a criaçãode mais de uma CEUA por instituição.§ 2oNa hipótese prevista no § 1odeste artigo, cada CEUA definirá os laboratórios deexperimentação animal, biotérios e centros de criação sob seu controle.Art. 14. O animal só poderá ser submetido às intervenções recomendadas nos protocolosdos experimentos que constituem a pesquisa ou programa de aprendizado quando, antes,durante e após o experimento, receber cuidados especiais, conforme estabelecido peloCONCEA.§ 1oO animal será submetido a eutanásia, sob estrita obediência às prescriçõespertinentes a cada espécie, conforme as diretrizes do Ministério da Ciência e Tecnologia,sempre que, encerrado o experimento ou em qualquer de suas fases, for tecnicamenterecomendado aquele procedimento ou quando ocorrer intenso sofrimento.
  42. 42. 33§ 2oExcepcionalmente, quando os animais utilizados em experiências ou demonstraçõesnão forem submetidos a eutanásia, poderão sair do biotério após a intervenção, ouvida arespectiva CEUA quanto aos critérios vigentes de segurança, desde que destinados a pessoasidôneas ou entidades protetoras de animais devidamente legalizadas, que por eles queiramresponsabilizar-se.§ 3oSempre que possível, as práticas de ensino deverão ser fotografadas, filmadas ougravadas, de forma a permitir sua reprodução para ilustração de práticas futuras, evitando-se arepetição desnecessária de procedimentos didáticos com animais.§ 4oO número de animais a serem utilizados para a execução de um projeto e o tempode duração de cada experimento será o mínimo indispensável para produzir o resultadoconclusivo, poupando-se, ao máximo, o animal de sofrimento.§ 5oExperimentos que possam causar dor ou angústia desenvolver-se-ão sob sedação,analgesia ou anestesia adequadas.§ 6oExperimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos relacionados à dor e àangústia exigem autorização específica da CEUA, em obediência a normas estabelecidas peloCONCEA.§ 7oÉ vedado o uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares emsubstituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.§ 8oÉ vedada a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principaldo projeto de pesquisa.§ 9oEm programa de ensino, sempre que forem empregados procedimentos traumáticos,vários procedimentos poderão ser realizados num mesmo animal, desde que todos sejamexecutados durante a vigência de um único anestésico e que o animal seja sacrificado antes derecobrar a consciência.§ 10. Para a realização de trabalhos de criação e experimentação de animais em sistemasfechados, serão consideradas as condições e normas de segurança recomendadas pelosorganismos internacionais aos quais o Brasil se vincula.
  43. 43. 34Art. 15. O CONCEA, levando em conta a relação entre o nível de sofrimento para oanimal e os resultados práticos que se esperam obter, poderá restringir ou proibirexperimentos que importem em elevado grau de agressão.Art. 16. Todo projeto de pesquisa científica ou atividade de ensino será supervisionadopor profissional de nível superior, graduado ou pós-graduado na área biomédica, vinculado aentidade de ensino ou pesquisa credenciada pelo CONCEA.CAPÍTULO VDAS PENALIDADESArt. 17. As instituições que executem atividades reguladas por esta Lei estão sujeitas,em caso de transgressão às suas disposições e ao seu regulamento, às penalidadesadministrativas de:I – advertência;II – multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);III – interdição temporária;IV – suspensão de financiamentos provenientes de fontes oficiais de crédito e fomentocientífico;V – interdição definitiva.Parágrafo único. A interdição por prazo superior a 30 (trinta) dias somente poderá serdeterminada em ato do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, ouvido o CONCEA.Art. 18. Qualquer pessoa que execute de forma indevida atividades reguladas por estaLei ou participe de procedimentos não autorizados pelo CONCEA será passível das seguintespenalidades administrativas:I – advertência;II – multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
  44. 44. 35III – suspensão temporária;IV – interdição definitiva para o exercício da atividade regulada nesta Lei.Art. 19. As penalidades previstas nos arts. 17 e 18 desta Lei serão aplicadas de acordocom a gravidade da infração, os danos que dela provierem, as circunstâncias agravantes ouatenuantes e os antecedentes do infrator.Art. 20. As sanções previstas nos arts. 17 e 18 desta Lei serão aplicadas pelo CONCEA,sem prejuízo de correspondente responsabilidade penal.Art. 21. A fiscalização das atividades reguladas por esta Lei fica a cargo dos órgãos dosMinistérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Educação, da Ciência eTecnologia e do Meio Ambiente, nas respectivas áreas de competência.CAPÍTULO VIDISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIASArt. 22. As instituições que criem ou utilizem animais para ensino ou pesquisaexistentes no País antes da data de vigência desta Lei deverão:I – criar a CEUA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, após a regulamentação referidano art. 25 desta Lei;II – compatibilizar suas instalações físicas, no prazo máximo de 5 (cinco) anos, a partirda entrada em vigor das normas estabelecidas pelo CONCEA, com base no inciso Vdo caput do art. 5odesta Lei.Art. 23. O CONCEA, mediante resolução, recomendará às agências de amparo efomento à pesquisa científica o indeferimento de projetos por qualquer dos seguintes motivos:I – que estejam sendo realizados sem a aprovação da CEUA;II – cuja realização tenha sido suspensa pela CEUA.Art. 24. Os recursos orçamentários necessários ao funcionamento do CONCEA serãoprevistos nas dotações do Ministério da Ciência e Tecnologia.
  45. 45. 36Art. 25. Esta Lei será regulamentada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Art. 26. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 27. Revoga-se a Lei no6.638, de 8 de maio de 1979.Brasília, 8 de outubro de 2008; 187oda Independência e 120oda República.LUIZ INÁCIO LULA DA SILVATarso GenroReinhold StephanesJosé Gomes TemporãoMiguel JorgeLuiz Antonio Rodrigues EliasCarlos MincEste texto não substitui o publicado no DOU de 9.10.2008ANEXO IILei n.º 6.638 , de 08 de Maio de 1979.Estabelece normas para a prática Didático-Científico da vivissecção de animais e determinaoutras providências.ART. 1º - Fica permitida, em todo o território nacional, a vivissecção de animais, nos termosdesta Lei.ART. 2º - Os biotérios e os centros de experiências e demonstrações com animais vivosdeverão ser registrados em Órgão competente e por ele autorizados a funcionar.ART. 3º - A vivissecção não será permitida:1. Sem o emprego de anestesia;
  46. 46. 372. Em centros de pesquisas e estudos não registrados em órgão competente;3. Sem a supervisão de técnico especializado;4. Com animais que não tenham permanecido mais de quinze dias em biotérios legalmenteautorizados;5. Em estabelecimento de ensino de primeiro e segundo graus e em quaisquer locaisfreqüentados por menores de idade.ART. 4º - O animal só poderá ser submetido às intervenções recomendadas nos protocolosdas experiências que constituem a pesquisa ou os programas de aprendizado cirúrgico quando,durante ou após a vivissecção, receber cuidados especiais.1. Quando houver indicação, o animal poderá ser sacrificado sob estrita obediência àsprescrições científicas.2. Caso não sejam sacrificados, os animais utilizados em experiência ou demonstraçõessomente poderão sair do biotério trinta dias após a intervenção, desde que destinados apessoas ou entidades idôneas que por eles queiram responsabilizar-se.ART. 5º - Os infratores estão sujeitos:1. Às penalidades cominadas no artigo 64, caput, do Decreto Lei nº 3.688 de 03.10.1941, nocaso de ser a primeira infração;2. À interdição e cancelamento do registro do biotério ou do centro de pesquisa, no caso dereincidência.ART. 6º - O poder Executivo, no prazo de noventa dias, regulamentará a presente Lei,especificando:1. O órgão competente para o registro e a expedição de autorização dos biotérios e centros deexperiências e demonstração com animais vivos;2. As condições gerais exigiveis para o registro e o funcionamento dos biotérios; III - Órgãoe autoridades competentes para a fiscalização dos biotérios e centros mencionados noinciso I.ART. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data publicada.
  47. 47. 38ART. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.Assinado: João Figueiredo, Petrônio Portella, E. Portella e Ernani Guilherme Fernandes daMotta.

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