O documento discute o conceito de sustentabilidade, que se refere a atividades humanas que supram as necessidades atuais sem comprometer o futuro. A sustentabilidade promove o desenvolvimento econômico sem agredir o meio ambiente, usando recursos de forma inteligente para que se mantenham no futuro.
1. Sustentabilidade
Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e
atividades humanas que visam suprir as necessidades
atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das
próximas gerações. Ou seja, a sustentabilidade está
diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e
material sem agredir o meio ambiente, usando os
recursos naturais de forma inteligente para que eles se
mantenham no futuro. Seguindo estes parâmetros, a
humanidade pode garantir o desenvolvimento
sustentável.
2. Ações relacionadas a sustentabilidade
- Exploração dos recursos vegetais de florestas e
matas de forma controlada, garantindo o replantio
sempre que necessário.
- Preservação total de áreas verdes não destinadas a
exploração econômica.
- Ações que visem o incentivo a produção e consumo
de alimentos orgânicos, pois estes não agridem a
natureza além de serem benéficos à saúde dos seres
humanos;
- Exploração dos recursos minerais (petróleo, carvão,
minérios) de forma controlada, racionalizada e com
planejamento.
3. - Uso de fontes de energia limpas e renováveis (eólica,
geotérmica e hidráulica) para diminuir o consumo de
combustíveis fósseis. Esta ação, além de preservar as
reservas de recursos minerais, visa diminuir a poluição do ar.
- Criação de atitudes pessoais e empresarias voltadas para a
reciclagem de resíduos sólidos. Esta ação além de gerar
renda e diminuir a quantidade de lixo no solo, possibilita a
diminuição da retirada de recursos minerais do solo.
- Desenvolvimento da gestão sustentável nas empresas para
diminuir o desperdício de matéria-prima e desenvolvimento de
produtos com baixo consumo de energia.
- Atitudes voltadas para o consumo controlado de água, evitando ao
máximo o desperdício. Adoção de medidas que visem a não
poluição dos recursos hídricos, assim como a despoluição daqueles
que se encontram poluídos ou contaminados.
4. Benefícios
A adoção de ações de sustentabilidade
garantem a médio e longo prazo um planeta
em boas condições para o desenvolvimento
das diversas formas de vida, inclusive a
humana. Garante os recursos naturais
necessários para as próximas gerações,
possibilitando a manutenção dos recursos
naturais (florestas, matas, rios, lagos,
oceanos) e garantindo uma boa qualidade de
vida para as futuras gerações.
5. Definição
O ISO 14000 é um conjunto de normas que definem
parâmetros e diretrizes para a gestão ambiental para as
empresas (privadas e públicas). Estas normas foram
definidas pela International Organization for
Standardization - ISO ( Organização Internacional para
Padronização).
Estas normas foram criadas para diminuir o impacto
provocado pelas empresas ao meio ambiente. Muitas
empresas utilizam recursos naturais, geram poluição ou
causam danos ambientais através de seus processos de
produção. Seguindo as normas do ISO 14000, estas
empresas podem reduzir significativamente estes danos
ao meio ambiente.
6. Quando uma empresa segue as normas e
implanta os processos indicados, ela pode
obter o Certificado ISO 14000. Este
certificado é importante, pois atesta que a
organização possui responsabilidade
ambiental, valorizando assim seus produtos e
marca.
Para conseguir e manter o certificado ISO
14000, a empresa precisa seguir a legislação
ambiental do país, treinar e qualificar os
funcionários para seguirem as normas,
diagnosticar os impactos
7. Protocolo de Kyoto
Esse Protocolo tem como objetivo firmar acordos e discussões
internacionais para conjuntamente estabelecer metas de redução
na emissão de gases-estufa na atmosfera, principalmente por parte dos
países industrializados, além de criar formas de desenvolvimento de
maneira menos impactante àqueles países em pleno desenvolvimento.
Diante da efetivação do Protocolo de Kyoto, metas de redução de gases
foram implantadas, algo em torno de 5,2% entre os anos de 2008 e
2012. O Protocolo de Kyoto foi implantado de forma efetiva em 1997, na
cidade japonesa de Kyoto, nome que deu origem ao protocolo. Na
reunião, oitenta e quatro países se dispuseram a aderir ao protocolo e o
assinaram, dessa forma, comprometeram-se a implantar medidas com
intuito de diminuir a emissão de gases.
8. As metas de redução de gases não são homogêneas a todos os
países, colocando níveis diferenciados de redução para os 38
países que mais emitem gases, o protocolo prevê ainda a
diminuição da emissão de gases dos países que compõe a
União Europeia em 8%, já os Estados Unidos em 7% e Japão
em 6%. Países em franco desenvolvimento como Brasil, México,
Argentina, Índia e, principalmente, China, não receberam metas
de redução, pelo menos momentaneamente.
O Protocolo de Kyoto não apenas discute e implanta medidas de
redução de gases, mas também incentiva e estabelece medidas
com intuito de substituir produtos oriundos do petróleo por outros
que provocam menos impacto. Diante das metas estabelecidas,
o maior emissor de gases do mundo, Estados Unidos, desligou-
se em 2001 do protocolo, alegando que a redução iria
comprometer o desenvolvimento econômico do país.
9. ETAPAS DO PROTOCOLO DE KYOTO
Em 1988, ocorreu na cidade canadense de Toronto a primeira
reunião com líderes de países e classe científica para discutir sobre
as mudanças climáticas, na reunião foi dito que as mudanças
climáticas têm impacto superado somente por uma guerra nuclear. A
partir dessa data foram sucessivos anos com elevadas
temperaturas, jamais atingidas desde que iniciou o registro.
Em 1990, surgiu o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança
Climática), primeiro mecanismo de caráter científico, tendo como
intenção alertar o mundo sobre o aquecimento do planeta, além
disso, ficou constatado que alterações climáticas são principalmente
provocadas por CO2 (dióxido de carbono) emitidos pela queima de
combustíveis fósseis
10. Em 1992, as discussões foram realizadas na Eco-
92, que contou com a participação de mais de 160
líderes de Estado que assinaram a Convenção Marco
Sobre Mudanças Climáticas. Nesse contexto, as
discussões levaram à conclusão de que todos os
países, independentemente de seu tamanho, devem
ter sua responsabilidade de conservação e
preservação das condições climáticas.
Em 1995, foi divulgado o segundo informe do IPCC
declarando que as mudanças climáticas já davam
sinais claros, isso proveniente das ações antrópicas
sobre o clima.
11. Agenda 21, que prega uma reformulação do conceito de
“progresso”, atualmente baseado na capacidade de produção e
consumo de um país – levando em conta, inclusive, o valor do que é
produzido e consumido.
Talvez seja este o maior empecilho enfrentado pela Agenda 21. O
fato de propor uma reformulação não apenas de pensamento, mas
da estrutura econômica na qual se apoia o sucesso de grupos
dominantes provavelmente impede que políticas voltadas à sua real
implementação sejam de difícil penetração nos centros de tomada
de decisão.
No Brasil, a Agenda 21 prioriza programas de inclusão
social, sustentabilidade urbana e rural, ética política para o
planejamento de um desenvolvimento sustentável, dentro outras.
Mas um dos grandes problemas, como o combate ao desperdício –
de dinheiro público, inclusive – parece não ocupar grandes espaços
nas agendas dos legisladores e executores do nosso país.
12. No ano de 1997, foi assinado o Protocolo de
Kyoto, essa convenção serviu para firmar o
compromisso, por parte dos países do norte
(desenvolvidos), em reduzir a emissão de gases.
No entanto, não são concretos os meios pelos
quais serão colocadas em prática as medidas de
redução e se realmente todos envolvidos irão
aderir.
Em 2004 ocorreu uma reunião na Argentina que
fez aumentar a pressão para que se
estabelecessem metas de redução na emissão
de gases por parte dos países em
desenvolvimento até 2012.
13. O ano que marcou o início efetivo do Protocolo de
Kyoto foi 2005, vigorando a partir do mês de
fevereiro. Com a entrada em vigor do Protocolo de
Kyoto, cresceu a possibilidade do carbono se tornar
moeda de troca. O mercado de créditos de carbono
pode aumentar muito, pois países que assinaram o
Protocolo podem comprar e vender créditos de
carbono.
Na verdade, o comércio de carbono já existe há
algum tempo, a bolsa de Chicago, por exemplo, já
negociava os créditos de carbono ao valor de 1,8
dólares por tonelada, já os programas com
consentimento do Protocolo de Kyoto conseguem
comercializar carbono com valores de 5 a 6 dólares a
tonelada.
14. Os créditos de carbono
Os créditos de carbono são uma espécie de
moeda que se pode obter em negociações
internacionais por países que ainda
desconsideram o efeito estufa e o aquecimento
global. Esses são adquiridos por países que tem
um índice de emissão de CO2 reduzidos, através
desses fecham negociações com países
poluidores. A quantidade de créditos de carbono
recebida varia de acordo com a quantidade de
emissão de carbono reduzida.
15. Os países que mais negociam créditos de
carbono são os países da Europa e Japão que
por liberarem pouco carbono acumulam grande
quantidade de créditos aumentando assim a
renda do país, pois aliviam os países que
desconsideram o Protocolo de Kyoto,
estabelecido em 1997, e o aquecimento global,
que compram créditos como ocorre com os
Estados Unidos e com a Austrália, esses
relacionam o acordo à diminuição do
desenvolvimento econômico.
16. Existem pessoas que discutem sobre este
sistema de créditos de carbono, pois julgam que
este favorece o mercado e não propriamente o
meio ambiente como propõe. Também julgam
que tal crédito dá aos países poluidores o direito
de continuarem poluindo sem pagarem pelos
créditos que a princípio possui cota de compra
limitada. Por outro lado, o sistema de crédito de
carbono dá aos países menos poluidores o
incentivo para que continuem o processo de
valorizar o meio ambiente e em troca melhorar
sua economia já que este sistema é altamente
rentável aos países que o adere.
17. O Código Florestal Brasileiro foi criado pela
Lei nº 4.771, de 23 de Janeiro de 1934. O
Código estabelece limites de uso da
propriedade, que deve respeitar a vegetação
existente na terra, considerada bem de
interesse comum a todos os habitantes do
Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi
instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de
janeiro de 1934, revogado posteriormente pela
Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código
Florestal vigente.
18. Considera Áreas de Preservação Permanente as
florestas e outras formas de vegetação:
das margens de cursos e massas de água
(inclusive reservatórios artificiais),
das nascentes de qualquer porte,
dos topos de morro e outras elevações,
das encostas com declive superior a 45 graus,
das restingas, dunas e mangues,
das bordas de tabuleiros e chapadas,
de altitudes superiores a 1.800 m,
que atenuam a erosão,
que fixam dunas,
19. que formam faixa de proteção ao longo de rodovias e
ferrovias,
que auxiliam a defesa do território nacional,
que protegem sítios de valor estético, científico ou
histórico,
que abrigam espécies ameaçadas de extinção,
que mantêm o ambiente necessário à vida de
populações indígenas e outras,
que asseguram o bem-estar público.
A exceção é a permissão de retirada da vegetação
para execução de obras de interesse público, desde
que com licenciamento ambiental e com a execução
da compensação ambiental indicada.
20. A exceção é a permissão de retirada da vegetação
para execução de obras de interesse público, desde
que com licenciamento ambiental e com a execução
da compensação ambiental indicada.
As terras indígenas só podem ser exploradas pelos
próprios indígenas e em condições de manejo
sustentável.
Dispõe também sobre a obrigatoriedade, por parte de
empresas que usem matéria-prima oriunda de
florestas, de que mantenham áreas de
reflorestamento. Estipula as penalidades por agressão
a áreas preservadas ou a objetos isolados de
preservação, com agravante quando a infração ocorre
no período de dispersão das sementes.
21. Desde meados da década de 1990, têm sido
feitas várias tentativas de "flexibilizar" o
Código Florestal Brasileiro. Em 2008, foi criado
um grupo de trabalho para discutir o
Código, com representantes de três
ministérios: da Agricultura, do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento Agrário. Por falta de
consenso entre os membros, o então ministro
da Agricultura Reinhold Stephanes dissolveu o
grupo em janeiro de 2009.
22. Ambientalistas argumentam, com base em
estudos científicos de campo, que a
porcentagem atualmente estabelecida
pelo Código Florestal é ecologicamente
necessária. Deputados da chamada
bancada ruralista propuseram o projeto de
lei 6.424, cognominado por ambientalistas
de Floresta Zero.
23. Em maio de 2011, o deputado Aldo Rebelo
propôs a votação do projeto do novo Código
Florestal, mesmo sem o apoio popular e de
membros da casa. Entre as mudanças
propostas, estão:
permissão para o cultivo em Áreas de
Preservação Permanente (APP);
a diminuição da conservação da flora em
margens de rios;
a isenção de multa e penalidade aos agricultores
que desmataram;
liberação do cultivo no topo de morros.
24. Parlamentares dos partidos de apoio ao governo
e representantes dos ambientalistas recuaram
em diversos pontos do texto, defendidos pela
bancada ruralista. Um dos mais polêmicos é a
anistia dada aos proprietários de
estabelecimentos agrícolas com área de até
quatro módulos fiscais (área que pode medir de
20ha a 400ha, conforme a localização), livrando-
os de penalidades e da obrigação de reflorestar
áreas desmatadas irregularmente.
25. Segundo o ambientalista do Greenpeace, Paulo
Adário, "essa anistia dos quatro módulos
permite um desmatamento brutal".
Já o pesquisador Antonio Donato Nobre, do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)
e do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia (Inpa), relator de um estudo feito por
diversos especialistas da Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência (SBPC), disse que
esse estudo foi basicamente ignorado pelos
envolvidos na discussão sobre o código.
26. Segundo o pesquisador, o projeto de
alteração do Código Florestal foi feito sem a
participação da comunidade científica. "Foi
apenas uma disputa de lobby. O próprio Aldo
[Rebelo] admitiu que não tem experiência
nessa área", disse Nobre. "É um retrocesso
muito grande para muitos setores,
especialmente para a agricultura." O projeto
segue agora para deliberação do Senado.