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FRENTE DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO E DE QUALIDADE DE
DIVINÓPOLIS
Análise da Planilha do Transporte Público de Divinó...
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FRENTE DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO E DE QUALIDADE DE
DIVINÓPOLIS
Análise da Planilha do Transporte Público de Divinó...
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO....................................................................................................
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1. APRESENTAÇÃO
Cuida a presente análise técnica econômico-financeira preliminar acerca da planilha de
custos do sistema...
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2. FÓRMULA DE CÁLCULO TARIFÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO DE
DIVINÓPOLIS
O cálculo da tarifa do transporte coletivo de Divi...
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Figura 1 – Custo Total sem Impostos
Fonte: (Elaborado pelo autor)
Acrescentando o custo com bilhetagem e os percentuais ...
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2.2. Dados Operacionais
Os dados operacionais mais básicos necessários ao cálculo tarifário são os seguintes:
a) Passage...
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3. ANÁLISE DA PLANILHA DE APROPRIAÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS
REFERENTE AO AUMENTO PARA 2015
A seguir será apresentada um...
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em Divinópolis, é plausível que o preço do combustível adquirido seja o de distribuição e não
o de revenda. Corrobora o ...
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operação dos sistemas de transporte coletivo por ônibus, a planilha de custos de Divinópolis
ainda possui os antigos par...
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Figura 4 – Lubrificantes
Fonte: Prefeitura Municipal de Divinópolis, 2014.
Quanto aos lubrificantes, a presente analise...
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Figura 5 – Rodagem
Fonte: Prefeitura Municipal de Divinópolis, 2014.
Quanto aos preços informados para o gasto com roda...
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Pública de Transporte e Circulação – EPTC5
, permite ao pneu sem câmara com duas
recapagens uma vida útil de 163.300 km...
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Figura 6 – Peças e Acessórios
Fonte: Prefeitura Municipal de Divinópolis, 2014.
Quanto aos preços informados para o val...
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Outro ponto determinante nos custos de manutenção é a idade da frota. Calculando a
média da frota total, considerando q...
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3.2.Determinação do preço relativo aos Custos Fixos
3.2.1.Despesas com Pessoal
Figura 7 – Despesas com Pessoal
Fonte: P...
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cálculos que definiram o (FU) Fator de Utilização em 2,8695 que foram realizados quando da
época da Licitação pela empr...
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Assim sendo, certamente o FU para cobradores é inferior ao FU dos motoristas e a
redução das despesas referentes ao pes...
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O cálculo de ambos depende do custo com pessoal de operação. Logo, qualquer
alteração nos itens que necessários ao cálc...
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A metodologia vigente em Divinópolis remunera a diretoria com 2,5% sobre o
custo total. Tal atitude é totalmente irraci...
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CONCLUSÃO
Apesar de esta analise preliminar apresentar indícios de inconformidades para diversos
itens da planilha, pri...
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REFERÊNCIAS
1. BRASIL. Ministério dos Transportes. Cálculo de Tarifas de Ônibus Urbanos;
instruções práticas atualizada...
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http://www.sistemampa.com.br/noticias/politica/vice-prefeito-informa-o-andamento-
das-obras-do-pro-transporte/>. Acesso...
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ANEXO A – OFÍCIOS ENVIADOS E RECEBIDOS DA SETTRANS À RESPEITO DO
FATOR DE UTILIZAÇÃO
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ANEXO B – CÁLCULO DO FATOR DE UTILIZAÇÃO ATRAVÉS DA
METODOLOGIA GEIPOT
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Carro 1 2 total Carro 1 2 3 4 5 total
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Ao Secretário Municipal de Trânsito e Transporte da Cidade de Divinópolis
Exm. SrºSimonides Pereira Quadros
Prezado Srº,
V...
• Todas as notas ficais de compra e venda de veículos das 06 empresas participantes do
consórcio, no período de 01/01/2004...
A Frente de Luta pelo Transporte Público e de Qualidade de Divinópolis avalia
que o conteúdo que segue neste Relatório Téc...
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Análise da Planilha do Transporte Público de Divinópolis

  1. 1. 0 FRENTE DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO E DE QUALIDADE DE DIVINÓPOLIS Análise da Planilha do Transporte Público de Divinópolis Divinópolis/MG, 09 de janeiro de 2015
  2. 2. 1 FRENTE DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO E DE QUALIDADE DE DIVINÓPOLIS Análise da Planilha do Transporte Público de Divinópolis Aumento da Tarifa de Ônibus. Planilha de Custos. Defasagem dos Coeficientes de Consumo e Superfaturamento dos Preços dos Insumos. Irregularidade do aumento e necessidade de redução do valor da Tarifa. Divinópolis/MG, 09 de Janeiro de 2015
  3. 3. 2 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO.............................................................................................................3 2. FÓRMULA DE CÁLCULO TARIFÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO DE DIVINÓPOLIS ..................................................................................................................4 2.1.Custo Total........................................................................................................................4 2.2.Dados Operacionais ..........................................................................................................6 3. ANÁLISE DA PLANILHA DE APROPRIAÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS REFERENTE AO AUMENTO PARA 2015 ...................................................................7 3.1.Determinação do Preço Relativo aos Custos Variáveis....................................................7 3.2.Determinação do Preço Relativo aos Custos Fixos ........................................................15 4. CONCLUSÃO...................................................................................................................20 REFERÊNCIAS ...............................................................................................................21 ANEXO A.............................................................................................................................. ANEXO B..............................................................................................................................
  4. 4. 3 1. APRESENTAÇÃO Cuida a presente análise técnica econômico-financeira preliminar acerca da planilha de custos do sistema de transporte coletivo de Divinópolis, estabelecida no Edital de Concessão de Serviços de Transporte do Município de Divinópolis, Processo Licitatório Nº. 089/2012, Concorrência Nº. 002/2012, com o objetivo de avaliar os dados que levaram ao aumento da tarifa. Possui ainda o intuito de sugerir e demonstrar uma apuração de custos do sistema que seja equivalente à realidade que deve ser aplicada à tarifa do transporte coletivo de Divinópolis. Inicialmente a planilha de custos apresentada pela SETTRANS para o ano de 2015 não faz menção ao período base para os valores informados. Dessa forma, a presente análise irá considerar a data base como Dezembro de 2014. A planilha que define o valor em R$ 3,03 foi aprovada de forma unânime pelo COMUTRAN (Conselho Municipal de Trânsito e Transportes) no dia 26/12/2014, e em seguida o prefeito da cidade, Sr. Vladimir de Faria Azevedo, fixou através do Decreto nº 11.687/2014 que as empresas que constituem o Consórcio Transoeste operem com a tarifa em R$ 3,00 para os usuários que adquirirem o ticket em espécie e R$ 2,85 para quem utilizar o cartão do Divipass, gerando aumento da ordem de 15,38% e 5,26%, respectivamente.
  5. 5. 4 2. FÓRMULA DE CÁLCULO TARIFÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO DE DIVINÓPOLIS O cálculo da tarifa do transporte coletivo de Divinópolis estabelecido no processo Licitatório Nº. 089/2012, Concorrência Nº. 002/2012 tem como referencial as Instruções Práticas para Cálculo da Tarifa de Ônibus Urbanos1 , editada pelo Governo Federal em 1983, através de estudos de um extinto grupo vinculado ao Ministério dos Transportes, chamado GEIPOT. Apesar da referência, o modelo adotado pela cidade de Divinópolis apresenta algumas modificações. A metodologia de cálculo (Anexo VII do Edital do Processo Licitatório Nº. 089/2012) consiste na divisão do custo total com impostos e bilhetagem pela demanda de passageiros equivalentes. Tal metodologia será apresentada resumidamente a seguir. 2.1. Custo Total Os custos realizados pelas empresas de transporte coletivo se dividem em dois grupos distintos: a) Custos Variáveis: dependem diretamente da quilometragem rodada do veículo. São eles: I. Combustível (óleo diesel); II. Óleos e lubrificantes (óleo de cárter, óleo de caixa de mudança, óleo diferencial, fluido de freio e graxa); III. Rodagem (pneu novo e recapagem); IV. Peças e acessórios. b) Custos Fixos: independem da quilometragem rodada. São eles: I. De Capital (Depreciação do veículo, Remuneração do veículo, Depreciação de máquinas, instalações e equipamentos, Remuneração de instalações e equipamentos, Remuneração de almoxarifado); II. Despesas com Pessoal (Salários e Encargos Sociais); III. Despesas Administrativas Mensais (Seguros e Outras despesas). Dessa forma, a soma dos custos variáveis e fixos resulta no Custo total sem impostos, conforme a Figura 1:
  6. 6. 5 Figura 1 – Custo Total sem Impostos Fonte: (Elaborado pelo autor) Acrescentando o custo com bilhetagem e os percentuais de impostos e taxas (5% de ISS, 4% de CGO e 2,5% de Pró-Labore da diretoria) encontra-se o custo total com impostos e bilhetagem. Dividindo este valor pela demanda equivalente de passageiros, encontra-se o valor da tarifa real, conforme a Figura 2: Figura 2 – Tarifa ou custo médio por passageiro Fonte: (Elaborado pelo autor)
  7. 7. 6 2.2. Dados Operacionais Os dados operacionais mais básicos necessários ao cálculo tarifário são os seguintes: a) Passageiros Transportados por mês: Número de passageiros transportados no mês de referência de cálculo da planilha. b) Percurso Médio Mensal (PMM): Quilometragem média percorrida por cada veículo da frota em um mês, acrescida de 5% referente à distância percorrida entre garagem e o ponto inicial. c) Índice de Passageiros por KM (IPK): Representa o índice médio de passageiros por quilômetro e é calculado pela divisão do número de passageiros transportados no mês pelo percurso médio mensal da frota (no mesmo período base).
  8. 8. 7 3. ANÁLISE DA PLANILHA DE APROPRIAÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS REFERENTE AO AUMENTO PARA 2015 A seguir será apresentada uma análise item por item da Planilha apresentada pela Prefeitura Municipal de Divinópolis. A fim de facilitar a leitura do trabalho, será seguida a numeração dos itens conforme o Anexo VII do Edital de Licitação, que define a Planilha de Apropriação de Custos Operacionais. 3.1. Determinação do Preço Relativo aos Custos Variáveis Figura 3 – Determinação do Preço Relativo aos Custos Variáveis Quanto aos custos relacionados ao óleo diesel, na planilha entregue pela Prefeitura de Divinópolis, foi adotado para o óleo diesel o valor de R$ 2,3817. Fonte: Prefeitura Municipal de Divinópolis, 2014. Oficialmente, a Prefeitura Municipal de Divinópolis e o Consórcio Transoeste alegam que grande parcela do aumento se deve ao aumento no preço do óleo diesel. Porém ao comparar a variação do preço do insumo informado pela SETTRANS com os dados informados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)2,3 , é possível perceber que entre Junho de 2012 (data do início da operação pelo Consórcio Transoeste) e Dezembro de 2014 (data base adotada nesta análise) o aumento praticado pelas empresas do Consórcio foi maior que o observado em pesquisa para a cidade. Na planilha de início da operação em Junho de 2012, foi apresentado o valor de R$1,77 por litro, enquanto na planilha analisada para 2015 foi apresentado o valor de R$2,38, gerando aumento acumulado no período de 34,56%. Já os dados da ANP referentes preço mínimo de distribuição para a cidade de Divinópolis, apresentaram R$1,84 para Junho de 2012 e R$2,28 para Dezembro de 2014, indicando alta acumulada de 24,05%, inferior à apresentada pela SETTRANS. Considerando o alto consumo de óleo diesel demandado pela operação de transporte público
  9. 9. 8 em Divinópolis, é plausível que o preço do combustível adquirido seja o de distribuição e não o de revenda. Corrobora o fato que as empresas do Consórcio devem prezar pela eficiência administrativa no intuito de reduzir os custos repassados aos usuários. QUESTIONAMENTO 1: PORQUE O VALOR DO ÓLEO DIESEL INFORMADO PELA SETTRANS É MAIOR QUE O PREÇO MÍNIMO INFORMADO PELO SISTEMA DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS DA ANP? Quanto aos índices de consumo, Divinópolis adota um coeficiente de consumo de 0,390 l/km para veículo convencional leve e 0,480 l/km para veículos pesados. Ambos os valores estão no limite máximo estabelecido pela fórmula do GEIPOT em sua última atualização do ano de 19961 . Conforme dizem as notas explicativas do guia, “Em face do seu peso na composição do custo variável e da relativa facilidade de aferição do seu consumo efetivo, deve-se medir o coeficiente de consumo do diesel periodicamente, tendo em vista as frequentes mudanças de algumas das características dos sistemas locais de transporte coletivo No ano de 2004, no XVIII Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes da ANPET (Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes), pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)4 , afirmaram que “A tecnologia também passou por uma grande evolução, principalmente os motores a combustão, que incorporaram sistemas eletrônicos de injeção e mecanismos de redução do consumo e do nível de poluentes emitidos.” ”. Considerando que se passaram mais de 20 anos e que a evolução tecnológica permite que os veículos sejam mais eficientes no consumo de combustível, questionam-se os índices previstos no Edital da Prefeitura de Divinópolis. É importante observar que várias empresas de transporte coletivo são adeptas de programas de economia e redução de poluentes emitidos no processo de queima de óleo diesel. Um exemplo é o programa Economizar, que de acordo com o CONPET (Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e Gás Natural) registrou grande economia de litros de óleo diesel por ano. Apesar da evolução tecnológica e da existência de programas como o Economizar, que comprovadamente representam melhoria significativa de produtividade e eficiência na
  10. 10. 9 operação dos sistemas de transporte coletivo por ônibus, a planilha de custos de Divinópolis ainda possui os antigos parâmetros de consumo de combustíveis. É essencial que todas as ações que resultem na redução de custos ou melhoria da produtividade de serviços públicos essenciais sejam revertidas em ganhos de eficiência para o usuário através da modicidade tarifária. Diante do exposto, os valores de coeficiente de consumo apresentados para Divinópolis podem ser supervalorizados e deveriam ser justificados somente através de duas formas: medição periódica de consumo com os veículos da frota em suas respectivas linhas e apresentação de notas fiscais comprovando as quantidades informadas. Como a Prefeitura até o momento não apresentou nenhuma documentação que justifique tais índices desatualizados, os valores informados no Edital e na planilha são considerados inconsistentes para definição do índice de consumo. De acordo com os índices apresentados em planilha, são consumidos mensalmente na operação 1.116.069,56 litros de óleo diesel. A obtenção de todas as notas fiscais referentes à data base é importante, mas não garante a fiscalização efetiva. Como algumas das empresas do Consórcio apresentam ramificações empresariais em outras localidades, é possível que produtos sejam comprados em conjunto para depois serem enviados às outras filiais, sendo indispensável o laudo técnico de medição de consumo através da coleta de dados com os veículos em operação. O mesmo vale para todos os demais itens dos custos variáveis. QUESTIONAMENTO 2: QUAL O ARCABOUÇO UTILIZADO PELA SETTRANS QUE JUSTIFICA O LANÇAMENTO DOS ÍNDICES DE CONSUMO A 0,39 L/KM PARA VEÍCULOS CONVENCIONAIS LEVES E 0,48 L/KM PARA VEÍCULOS PESADOS? DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DOS VALORES INFORMADOS: • TODAS AS NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE ÓLEO DIESEL DAS 6 EMPRESAS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO, REFERENTES AOS MESES DE ABRIL E DEZEMBRO DE 2014, COMPROVANDO O PREÇO DO LITRO AS QUANTIDADES ADQUIRIDAS. • LAUDO TÉCNICO DE MEDIÇÃO DE CONSUMO COMPROVANDO OS COEFICIENTES DE CONSUMO, ATRAVÉS DA CONTAGEM DO REGISTRO DO HODÔMETRO EM RELAÇÃO AO VOLUME DE ABASTECIMENTO DE CADA VEÍCULO.
  11. 11. 10 Figura 4 – Lubrificantes Fonte: Prefeitura Municipal de Divinópolis, 2014. Quanto aos lubrificantes, a presente analise não irá questionar os preços informados, graças a pouca influência do item no cálculo final e ausência de índices de inflação que representem fielmente a variação dos preços destes itens no período. Porém em relação aos índices de consumo, a mesma lógica apresentada para os combustíveis deve ser considerada. Houve indiscutível redução de consumo graças à evolução tecnológica e os valores apresentados devem ser embasados através de relatório de medição consumo e apresentação de notas fiscais com os valores consumidos. QUESTIONAMENTO 3: QUAL O ARCABOUÇO UTILIZADO PELA SETTRANS QUE JUSTIFICA O LANÇAMENTO DOS ÍNDICES DE CONSUMO PARA ÓLEO DE CARTER, ÓLEO DE CAIXA DE MUDANÇAS, ÓLEO DIFERENCIAL, FLUÍDO DE FREIO E GRAXA? DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DOS VALORES INFORMADOS: • TODAS AS NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE LUBRIFICANTES DAS 6 EMPRESAS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO, REFERENTES AOS MESES DE ABRIL E DEZEMBRO DE 2014, COMPROVANDO O PREÇO DO LITRO E AS QUANTIDADES CONSUMIDAS. • LAUDO TÉCNICO COMPROVANDO OS COEFICIENTES DE CONSUMO ATRAVÉS DE MEDIÇÃO
  12. 12. 11 Figura 5 – Rodagem Fonte: Prefeitura Municipal de Divinópolis, 2014. Quanto aos preços informados para o gasto com rodagem, houve um aumento desproporcional nos custos. De acordo com o índice Número índice de rodagem, FGV / Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas / Obras Hidrelétricas – Pneu – Coluna 25, código 159991, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) à Diretoria de Transporte Público (DTP) de Belo Horizonte para o cálculo da tarifa da cidade, o aumento custos de rodagem no período de Novembro de 2012 à Novembro de 2014 foi de 7,7%. Como não havia disponíveis informações referentes aos gastos com rodagem para a planilha de reajuste em Divinópolis no mesmo período, foram utilizados valores informados na planilha de reajuste da SETTRANS de Julho de 2013 e Dezembro de 2014. Apesar de utilizar um período inicial mais recente, o que tenderia a reduzir a variação da inflação para o item, houve um aumento no item de 31,7%; muito superior ao calculado pela FGV. A planilha apresentada pela SETTRANS atribui aos pneus uma vida útil total de 110.000 km com 3 recapagens. Tal índice é bastante defasado, pois se baseia nos estudos da GEIPOT da década de 80, e a atual tecnologia de rodagens, conforme pesquisa da Empresa
  13. 13. 12 Pública de Transporte e Circulação – EPTC5 , permite ao pneu sem câmara com duas recapagens uma vida útil de 163.300 km, o que representa um aumento de 48% na vida útil dos pneus com uma recapagem a menos. Tal índice se torna ainda mais incompatível analisando a realidade do município que apresenta satisfatória pavimentação nas principais avenidas onde os ônibus circulam. Considerando a informação do vice-prefeito de Divinópolis, Rodrigo Rezende7 , conforme o cronograma do programa Pró-Transporte, até o final de Agosto de 2015, 400.000 metros quadrados de pavimentação asfáltica e poliédrica serão realizados em diversos bairros como Grajaú, Belvedere, Dona Rosa e vários outros. Há ainda a complementação do PAC que de acordo com o Ministério do Planejamento em seu site oficial, beneficiará mais nove bairros. QUESTIONAMENTO 4: QUAL O ARCABOUÇO UTILIZADO PELA SETTRANS QUE JUSTIFICA A VIDA ÚTIL DO PNEU EM 110.000 KM COM 3 RECAPAGENS PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS? DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DOS VALORES INFORMADOS: • TODAS AS NOTAS FISCAIS DE COMPRA E RECAPAGENS DE PNEUS DAS 6 EMPRESAS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO, REFERENTES AOS MESES DE ABRIL E DEZEMBRO DE 2014, COMPROVANDO O PREÇO DO PNEU E AS QUANTIDADES ADQUIRIDAS. • RELATÓRIO QUE ESCLAREÇA A REAL CONDIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA CIDADE, ESPECIFICANDO QUANTOS QUILOMETROS SÃO PERCORRIDOS PELOS VEÍCULOS NA OPERAÇÃO E DESTES, QUANTOS QUILOMETROS ESTÃO PAVIMENTADOS DE ASFALTO, QUANTOS APRESENTAM CALÇAMENTO SIMPLES E QUANTOS NÃO SÃO ASFALTADOS. • LAUDO TÉCNICO COMPROVANDO A VIDA ÚTIL DOS PNEUS EM 110.000 KM COM A NECESSIDADE DE 3 RECAPAGENS, DEMONSTRANDO A QUILOMETRAGEM DA PRIMEIRA VIDA DO PNEU E APÓS AS RECAPAGENS.
  14. 14. 13 Figura 6 – Peças e Acessórios Fonte: Prefeitura Municipal de Divinópolis, 2014. Quanto aos preços informados para o valor dos veículos, houve um aumento desproporcional no preço médio ponderado do veículo novo sem rodagem. De acordo com o índice FGV / IPA – DI – Série Especial - Ônibus, composto pelos índices chassis com motor para ônibus e carrocerias para ônibus, código 14109; fornecido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) à Diretoria de Transporte Público (DTP) de Belo Horizonte para o cálculo da tarifa da cidade, o aumento do preço dos veículos no período de Novembro de 2012 à Novembro de 2014 foi da ordem 2,7%. Como não havia disponíveis informações referentes ao preço do veículo para a planilha de reajuste em Divinópolis no mesmo período, foram utilizados valores informados na planilha de reajuste da SETTRANS de Julho de 2013 e Dezembro de 2014. Apesar de utilizar um período inicial mais recente, o que tenderia a reduzir a variação da inflação para o item, houve um aumento no item de 20,8%; dez vezes maior que o calculado pela FGV. Em relação ao índice de consumo para o item, mais uma vez a PMD ignorou as recomendações de adequação local e adotou o coeficiente máximo indicado pela fórmula GEIPOT de 1996. O guia GEIPOT indica que seja realizado “rígido controle das entradas e saídas do estoque do almoxarifado ou por outras formas de investigação, como auditorias contábeis”. Além de não comprovar a realização disso, a SETTRANS indica como coeficiente de consumo, o limite máximo sugerido pela GEIPOT em 1996, ignorando mais uma vez a evolução e eficiência tecnológica. É importante lembrar que tal índice foi obtido pela GEIPOT com base em PMM de 7.500 km. Como o PMM apresentado na planilha de reajuste é de 6.831,22 km, é improvável que os veículos da frota em Divinópolis tenham desgaste semelhante ao sugerido no índice, uma vez que os veículos rodam menos e consequentemente o desgaste é menor. É importante observar mais uma vez a questão da pavimentação, que influencia diretamente no desgaste das peças do veículo.
  15. 15. 14 Outro ponto determinante nos custos de manutenção é a idade da frota. Calculando a média da frota total, considerando que os dados informados não especificam a idade para a frota operacional e a frota reserva, encontramos uma média de idade de 2,78 anos. É descabido que uma frota com idade média tão baixa necessite despender R$ 342.688,03 mensais com reparações, conforme consta na planilha de reajuste. QUESTIONAMENTO 5: QUAL O ARCABOUÇO UTILIZADO PELA SETTRANS QUE JUSTIFICA O INDICE DE CONSUMO APRESENTADO? DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DOS VALORES INFORMADOS: • TODAS AS NOTAS FISCAIS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS DAS 6 EMPRESAS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO, NO PERÍODO DE 01/01/2004 ATÉ 31/12/2014, COM O PREÇO DE TODOS OS VEÍCULOS NEGOCIADOS NO PERÍODO. • TODAS AS NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DAS 6 EMPRESAS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO, REFERENTES AOS MESES DE ABRIL E DEZEMBRO DE 2014, COMPROVANDO AS QUANTIDADES E TIPOS DE PEÇAS, ALÉM DE SEUS RESPECTIVOS PREÇOS. • LAUDO TÉCNICO COMPROVANDO O ÍNDICE DE CONSUMO APRESENTADO PARA PEÇAS E ACESSÓRIOS.
  16. 16. 15 3.2.Determinação do preço relativo aos Custos Fixos 3.2.1.Despesas com Pessoal Figura 7 – Despesas com Pessoal Fonte: Prefeitura Municipal de Divinópolis, 2014. O ponto central na determinação das despesas com pessoal de operação é o Fator de Utilização. Apesar de a SETTRANS ter apresentado a metodologia necessária ao cálculo, em nenhum momento foram apresentados os cálculos que resultam no valor de 2,8695. No dia 11/04/2014, foi enviado em documento à SETTRANS: “No ANEXO VII, item B é informada a metodologia mediante o método HVD, mas não é feito o cálculo que resulta no Fator de Utilização (FU) em 2,8695. Por gentileza, além da metodologia, apresentar os valores e cálculos que resultam no FU em 2,8695.” (ANEXO A). Tal solicitação foi atendida apenas no dia 07/08/2014 por intermédio do Ministério Público.Na resposta a SETTRANS informou: “Esclarecendo que não temos disponíveis os
  17. 17. 16 cálculos que definiram o (FU) Fator de Utilização em 2,8695 que foram realizados quando da época da Licitação pela empresa TECNOTRAN- Engenheiros e consultores s/c Ltda, empresa essa que assessorou a SETTRANS na realização da Licitação do Transporte Coletivo por Ônibus.” (ANEXO A). É inadmissível que tal valor, que influi diretamente no custo da tarifa, seja apresentado na planilha de custos sem devido embasamento. É possível utilizar o valor do FU informado na planilha de reajuste e realizar um cálculo inverso que resulta na quantidade de motoristas e cobradores operando o sistema. Assim, calculando conforme a metodologia GEIPOT, o valor do FU em 2,8695 alega que as empresas do Consórcio estão remunerando motoristas e cobradores como se estivessem operando em média 110 veículos durante as 24 horas do dia. Para comparação, de acordo com a Ordem Operacional de Serviço apresentada pela SETTRANS, 113 veículos circulam de 10 às 11 horas da manhã. Seria como se o fluxo de veículos deste horário se repetisse durante as 24 horas do dia. Tal valor é tão influente, que a presente análise calculou o Fator de Utilização de acordo com os dados da Ordem de Serviço Operacional entregues pela SETTRANS no dia 07/08/2014 com data base de 11/12/2013, seguindo a metodologia de cálculo do Fator de Utilização indicada no guia do grupo GEIPOT. O detalhamento da tabulação dos dados utilizados no preenchimento da tabela de horários necessária ao cálculo se encontra no ANEXO B. O corpo técnico que realizou o presente trabalho foi generoso no momento da tabulação dos dados. Mesmo a metodologia GEIPOT indicando que fossem computados os veículos que operam no mínimo 30 minutos, foram computados na analise 25 minutos dentro da faixa horária. Dessa forma, o valor encontrado para o Fator de Utilização foi 2,23. A simples alteração de 2,8695 para 2,23 na planilha de custos gera uma economia na ordem de R$0,25 no valor final da tarifa, chegando esta a R$ 2,75 (sem considerar qualquer outra alteração além do FU). É importante ressaltar que por falta de dados exatos referentes ao corte de cobradores de algumas linhas, não foi possível excluir a presença dos cobradores na tabulação dos dados.
  18. 18. 17 Assim sendo, certamente o FU para cobradores é inferior ao FU dos motoristas e a redução das despesas referentes ao pessoal de operação seria mais acentuada. É possível afirmar categoricamente que a economia gerada com a redução no número de cobradores não é repassada ao usuário na tarifa. O Consórcio Transoeste afirma que tal medida é necessária graças ao déficit de mão- de-obra para a função. Tal situação pode ser explicada pelas más condições de trabalho impostas aos funcionários. Prova disso é o alto número de processos contra as empresas do Consórcio. De acordo com pesquisa realizada junto à Justiça do Trabalho através do Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região, até o dia 07/01/2015, foram instaurados 569 processos contra tais empresas, sendo a Trancid a mais acionada, com 447 deles. QUESTIONAMENTO 6: SENDO O CÁLCULO DO FATOR DE UTILIZAÇÃO DEPENDENTE DO VOLUME DO OPERAÇÃO, PORQUE O MESMO NÃO ALTERA COM A REDUÇÃO DE COBRADORES? DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DOS VALORES INFORMADOS: • RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DAS 6 EMPRESAS DO CONSÓRCIO, SENDO ESTES DISCRIMINADOS POR FUNÇÃO, PARA OS MESES DE ABRIL/2014 E DEZEMBRO/2014. Figura 8 – Pessoal Administrativo e de Manutenção Fonte: Prefeitura Municipal de Divinópolis, 2014.
  19. 19. 18 O cálculo de ambos depende do custo com pessoal de operação. Logo, qualquer alteração nos itens que necessários ao cálculo do pessoal de operação, como uma provável redução no FU, irão afetar os custos com pessoal de administração e manutenção. Os itens referentes aos custos de capital, representados pelos sub-itens 2.2, 2.3 e 2.4 da planilha de custos, não serão abordados nesta analise, sendo ponderado apenas o já mencionado aumento desproporcional no preço dos veículos, que influi decisivamente sobre os custos de capital. Figura 9 – Despesas administrativas diversas Fonte: Prefeitura Municipal de Divinópolis, 2014. Analisando o item referente às despesas administrativas diversas, não fica clara a razão de utilizar o preço do veículo novo ponderado como base de cálculo. Tal item é referente aos custos com material de expediente, energia elétrica, água, comunicações e outras despesas não diretamente ligadas à operação. Assim sendo, a variação de preço destes itens independe da variação do preço do veículo novo ponderado, não devendo eles ser indexados. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DOS VALORES INFORMADOS: • TODAS AS NOTAS FISCAIS DE CUSTOS RELACIONADOS ÀS DESPESAS GERAIS, DAS 6 EMPRESAS DO CONSÓRCIO REFERENTES AOS MESES DE ABRIL E DEZEMBRO DE 2014. 3.Custos- Impostos, taxas e pró-labore Em relação à parte final da planilha de reajuste, observa-se inconformidades em relação aos impostos, taxas e pró-labore da diretoria.
  20. 20. 19 A metodologia vigente em Divinópolis remunera a diretoria com 2,5% sobre o custo total. Tal atitude é totalmente irracional do ponto de vista econômico. A teoria microeconômica afirma que o objetivo das empresas privadas é sempre maximizar o seu lucro. Num mercado como o transporte público, todos os custos são transferidos para o usuário final na forma de tarifa, não haverá razões para a empresa ser eficiente em sua produção e alocação de recursos, uma vez que ela é remunerada em razão do seu custo total, e quanto maior o seu custo, maior o seu lucro. Outra observação é que ao invés de computar os 2,5% da remuneração da diretoria em cima do custo total sem impostos, chegando a um novo custo total já com o pró-labore para em seguida incidir a alíquota dos impostos e encontrar custo total com tributos, a metodologia apresentada soma os 2,5% de remuneração do pró-labore aos outros 9% da alíquota de impostos e taxas. Dessa forma, além dos salários da diretoria não serem computados no custo total e consequentemente não haver arrecadação de impostos sobre eles, ocorre uma falha contábil. É importante ressaltar que as alíquotas incidem sobre a receita e não sobre o custo. Caso o cálculo fosse feito como na primeira hipótese, a remuneração da diretoria seria de R$ 133.183,19; e a arrecadação de impostos R$ 540.050,53; totalizando R$ 673.233,72 além do custo total sem impostos. Porém, da forma como é feito o cálculo na planilha de custos, os 11,5% incidem diretamente sobre a receita resultam em R$ 692.251,63 referentes a impostos, taxas e pró-labore. Não fica claro se os 9% destinados ao Poder Público seriam os R$ 526.878,57 (caso fosse calculado os 9% diretamente sobre o custo total da operação), ou os R$ 541.762,14 que seria uma divisão proporcional do valor arrecadado utilizando como base os 11,5%. De qualquer maneira, há um ganho real para a diretoria, entre R$ 17.306,29 e R$ 32.189,86. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DOS VALORES INFORMADOS: • COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS OU FEDERAIS DAS 6 EMPRESAS QUE OPERAM O TRANSPORTE PÚBLICO DE DIVINÓPOLIS NOS ANOS DE 2012,2013 E 2014.
  21. 21. 20 CONCLUSÃO Apesar de esta analise preliminar apresentar indícios de inconformidades para diversos itens da planilha, principalmente em relação aos custos variáveis, ainda se faz necessária a apresentação de vários documentos que comprovem tais discrepâncias. Diante do exposto, principalmente em relação ao cálculo do Fator de Utilização, não restam dúvidas que o aumento dado para 2015 não poderia ser decretado sem a elucidação deste cálculo. Portanto o aumento deve ser anulado até que sejam devidamente comprovados os dados informados na planilha de custos. É este o parecer. Divinópolis, 09 de Janeiro de 2015.
  22. 22. 21 REFERÊNCIAS 1. BRASIL. Ministério dos Transportes. Cálculo de Tarifas de Ônibus Urbanos; instruções práticas atualizadas. Brasília, GEIPOT, 1996. Disponível em: < http://www.geipot.gov.br/estudos_realizados/cartilha01/Tarifa/Tarifa.htm>. Acesso em: 09 jan. 2015 2. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Série Histórica Mensal: Julho de 2001 a dezembro de 2012. Disponível em: <http://www.anp.gov.br/?pg=66510>. Acesso em 09 jan. 2015. 3. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Série Histórica Mensal: A partir de 2013. Disponível em: <http://www.anp.gov.br/?pg=66510>. Acesso em 09 jan. 2015. 4. OLIVEIRA, G. S.; ORRICO FILHO, R. D. Análise do consumo de combustível de ônibus urbano. In: CONGRESSO DE PESQUISA E ENSINO EM TRANSPORTES, - 18., 2004, Florianópolis. Anais eletrônicos... Florianópolis: CBTU, 2004. Disponível em: < http://cbtumetrorec.gov.br/estudos/pesquisa/anpet_xviiiCongrpesqens/ac/arq131.pdf> Acesso em 09 jan. 2015 5. EPTC – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO. Revisão dos coeficientes de consumo e índices de uso da planilha tarifária de Porto Alegre. Porto Alegre, RS, Brasil. 2003. Disponível em: <http://www.antp.org.br/_5dotSystem/download/dcmDocument/2013/01/21/3795CEA 0-3BE5-46F2-81F1-C08F4F4E3528.pdf>. Acesso em 09 jan. 2015. 6. DIRETORIA DE TRANSPORTE PÚBLICO – DTP. Nota Técnica DTP 01/2014: Reajuste tarifário dezembro/2014 - Aplicação da fórmula paramétrica. Belo Horizonte, 2014. Disponível em: < http://www.bhtrans.pbh.gov.br/portal/page/portal/portalpublicodl/Temas/Onibus/gesta o-transporte-onibus- 2013/Tarifas%20no%20Sistema%20de%20Transporte%20Coletivo%20Convencional %20por%20%C3%B4nibus%20de%20Belo%20Horizonte_FINAL.pdf>. Acesso em 09 jan. 2015. 7. VICE-PREFEITO INFORMA o andamento das obras do Pró-Transporte. Sistema MPA [online], Divinópolis, 15 abr. 2014. Disponível em <
  23. 23. 22 http://www.sistemampa.com.br/noticias/politica/vice-prefeito-informa-o-andamento- das-obras-do-pro-transporte/>. Acesso em 09 jan. 2015.
  24. 24. 23 ANEXO A – OFÍCIOS ENVIADOS E RECEBIDOS DA SETTRANS À RESPEITO DO FATOR DE UTILIZAÇÃO
  25. 25. 24
  26. 26. 25
  27. 27. 26 ANEXO B – CÁLCULO DO FATOR DE UTILIZAÇÃO ATRAVÉS DA METODOLOGIA GEIPOT
  28. 28. Carro 1 2 3 4 5 Total Carro 1 2 3 4 total Horário Horário 0 a 1 0 0 a 1 0 1 a 2 0 1 a 2 0 2 a 3 0 2 a 3 0 3 a 4 0 3 a 4 0 4 a 5 0 4 a 5 0 5 a 6 1 1 2 5 a 6 1 1 6 a 7 1 1 1 1 4 6 a 7 1 1 1 1 4 7 a 8 1 1 1 1 1 5 7 a 8 1 1 1 1 4 8 a 9 1 1 1 1 4 8 a 9 1 1 1 1 4 9 a 10 1 1 1 1 4 9 a 10 1 1 1 1 4 10 a 11 1 1 1 1 4 10 a 11 1 1 1 1 4 11 a 12 1 1 1 1 4 11 a 12 1 1 1 1 4 12 a 13 1 1 1 1 1 5 12 a 13 1 1 1 1 4 13 a 14 1 1 1 1 1 5 13 a 14 1 1 1 1 4 14 a 15 1 1 1 1 1 5 14 a 15 1 1 1 1 4 15 a 16 1 1 1 1 1 5 15 a 16 1 1 1 1 4 16 a 17 1 1 1 1 1 5 16 a 17 1 1 1 1 4 17 a 18 1 1 1 1 1 5 17 a 18 1 1 1 1 4 18 a 19 1 1 1 1 1 5 18 a 19 1 1 1 1 4 19 a 20 1 1 1 1 1 5 19 a 20 1 1 1 1 4 20 a 21 1 1 1 1 4 20 a 21 1 1 1 1 4 21 a 22 1 1 1 3 21 a 22 1 1 1 3 22 a 23 1 1 1 3 22 a 23 1 1 1 3 23 a 00 1 1 23 a 00 1 1 LINHA 1 LINHA 3
  29. 29. Carro 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Total Horário 0 a 1 0 1 a 2 0 2 a 3 0 3 a 4 0 4 a 5 1 1 5 a 6 1 1 1 1 4 6 a 7 1 1 1 1 1 1 1 1 8 7 a 8 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 11 8 a 9 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 10 9 a 10 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 10 10 a 11 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 10 11 a 12 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 10 12 a 13 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 10 13 a 14 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 10 14 a 15 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 10 15 a 16 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 10 16 a 17 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 10 17 a 18 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 10 18 a 19 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 11 19 a 20 1 1 1 1 1 1 1 1 8 20 a 21 1 1 1 1 1 1 1 7 21 a 22 1 1 1 1 1 1 6 22 a 23 1 1 1 1 1 1 6 23 a 00 1 1 1 3 LINHA 2
  30. 30. Carro 1 2 3 4 5 6 total Horário 0 a 1 0 1 a 2 0 2 a 3 0 3 a 4 0 4 a 5 0 5 a 6 1 1 1 3 6 a 7 1 1 1 1 1 1 6 7 a 8 1 1 1 1 1 1 6 8 a 9 1 1 1 1 1 1 6 9 a 10 1 1 1 1 1 1 6 10 a 11 1 1 1 1 1 1 6 11 a 12 1 1 1 1 1 1 6 12 a 13 1 1 1 1 1 1 6 13 a 14 1 1 1 1 1 1 6 14 a 15 1 1 1 1 1 1 6 15 a 16 1 1 1 1 1 1 6 16 a 17 1 1 1 1 1 1 6 17 a 18 1 1 1 1 1 1 6 18 a 19 1 1 1 1 1 1 6 19 a 20 1 1 1 1 1 1 6 20 a 21 1 1 1 1 4 21 a 22 1 1 1 1 4 22 a 23 1 1 1 1 4 23 a 00 1 1 1 1 4 LINHA 4
  31. 31. Carro 1 2 3 4 total Carro 1 2 total Horário Horário 0 a 1 0 0 a 1 0 1 a 2 0 1 a 2 0 2 a 3 0 2 a 3 0 3 a 4 0 3 a 4 0 4 a 5 0 4 a 5 0 5 a 6 1 1 5 a 6 0 6 a 7 1 1 1 1 4 6 a 7 1 1 2 7 a 8 1 1 1 1 4 7 a 8 1 1 2 8 a 9 1 1 1 1 4 8 a 9 1 1 2 9 a 10 1 1 1 1 4 9 a 10 1 1 2 10 a 11 1 1 1 1 4 10 a 11 1 1 2 11 a 12 1 1 1 1 4 11 a 12 1 1 2 12 a 13 1 1 1 1 4 12 a 13 1 1 2 13 a 14 1 1 1 1 4 13 a 14 1 1 2 14 a 15 1 1 1 1 4 14 a 15 1 1 2 15 a 16 1 1 1 1 4 15 a 16 1 1 2 16 a 17 1 1 1 1 4 16 a 17 1 1 2 17 a 18 1 1 1 1 4 17 a 18 1 1 2 18 a 19 1 1 1 1 4 18 a 19 1 1 2 19 a 20 1 1 1 3 19 a 20 1 1 2 20 a 21 1 1 1 3 20 a 21 1 1 21 a 22 1 1 2 21 a 22 1 1 22 a 23 1 1 2 22 a 23 1 1 23 a 00 1 1 23 a 00 1 1 LINHA 5 LINHA 8
  32. 32. Carro 1 2 total Carro 1 2 3 total Horário Horário 0 a 1 0 0 a 1 0 1 a 2 0 1 a 2 0 2 a 3 0 2 a 3 0 3 a 4 0 3 a 4 0 4 a 5 0 4 a 5 0 5 a 6 1 1 5 a 6 1 1 1 6 a 7 1 1 2 6 a 7 1 1 1 2 7 a 8 1 1 2 7 a 8 1 1 1 2 8 a 9 1 1 2 8 a 9 1 1 1 2 9 a 10 1 1 2 9 a 10 1 1 1 2 10 a 11 1 1 2 10 a 11 1 1 1 2 11 a 12 1 1 2 11 a 12 1 1 1 2 12 a 13 1 1 2 12 a 13 1 1 1 2 13 a 14 1 1 2 13 a 14 1 1 1 2 14 a 15 1 1 2 14 a 15 1 1 1 2 15 a 16 1 1 2 15 a 16 1 1 1 2 16 a 17 1 1 2 16 a 17 1 1 1 2 17 a 18 1 1 2 17 a 18 1 1 1 2 18 a 19 1 1 2 18 a 19 1 1 1 2 19 a 20 1 1 2 19 a 20 1 1 1 2 20 a 21 1 1 2 20 a 21 1 1 2 21 a 22 1 1 2 21 a 22 1 1 2 22 a 23 1 1 2 22 a 23 1 1 2 23 a 00 1 1 23 a 00 1 1 1 LINHA 6 LINHA 7
  33. 33. Carro 1 total Carro 1 2 3 4 5 total Horário Horário 0 a 1 0 0 a 1 0 1 a 2 0 1 a 2 0 2 a 3 0 2 a 3 0 3 a 4 0 3 a 4 0 4 a 5 0 4 a 5 0 5 a 6 0 5 a 6 1 1 2 6 a 7 1 1 6 a 7 1 1 1 1 1 5 7 a 8 1 1 7 a 8 1 1 1 1 4 8 a 9 1 1 8 a 9 1 1 1 1 4 9 a 10 1 1 9 a 10 1 1 1 3 10 a 11 1 1 10 a 11 1 1 1 3 11 a 12 1 1 11 a 12 1 1 1 3 12 a 13 1 1 12 a 13 1 1 1 3 13 a 14 1 1 13 a 14 1 1 1 3 14 a 15 1 1 14 a 15 1 1 1 3 15 a 16 1 1 15 a 16 1 1 1 3 16 a 17 1 1 16 a 17 1 1 1 3 17 a 18 1 1 17 a 18 1 1 1 1 4 18 a 19 1 1 18 a 19 1 1 1 1 4 19 a 20 1 1 19 a 20 1 1 1 1 4 20 a 21 0 20 a 21 1 1 1 3 21 a 22 0 21 a 22 1 1 1 3 22 a 23 0 22 a 23 1 1 2 23 a 00 0 23 a 00 1 1 2 LINHA 9 LINHA 10
  34. 34. Carro 1 2 3 4 5 total Carro 1 2 3 total Horário Horário 0 a 1 0 0 a 1 0 1 a 2 0 1 a 2 0 2 a 3 0 2 a 3 0 3 a 4 0 3 a 4 0 4 a 5 0 4 a 5 0 5 a 6 1 1 1 1 4 5 a 6 1 1 1 3 6 a 7 1 1 1 1 1 5 6 a 7 1 1 1 3 7 a 8 1 1 1 1 1 5 7 a 8 1 1 1 3 8 a 9 1 1 1 1 1 5 8 a 9 1 1 1 3 9 a 10 1 1 1 1 1 5 9 a 10 1 1 1 3 10 a 11 1 1 1 1 1 5 10 a 11 1 1 1 3 11 a 12 1 1 1 1 1 5 11 a 12 1 1 1 3 12 a 13 1 1 1 1 1 5 12 a 13 1 1 1 3 13 a 14 1 1 1 1 1 5 13 a 14 1 1 1 3 14 a 15 1 1 1 1 1 5 14 a 15 1 1 1 3 15 a 16 1 1 1 1 1 5 15 a 16 1 1 1 3 16 a 17 1 1 1 1 1 5 16 a 17 1 1 1 3 17 a 18 1 1 1 1 1 5 17 a 18 1 1 1 3 18 a 19 1 1 1 1 1 5 18 a 19 1 1 1 3 19 a 20 1 1 1 1 1 5 19 a 20 1 1 1 3 20 a 21 1 1 1 1 4 20 a 21 1 1 2 21 a 22 1 1 1 3 21 a 22 1 1 2 22 a 23 1 1 1 3 22 a 23 1 1 2 23 a 00 1 1 2 23 a 00 1 1 LINHA 11 LINHA 12
  35. 35. Carro 1 2 total Carro 1 2 3 4 5 total Horário Horário 0 a 1 0 0 a 1 0 1 a 2 0 1 a 2 0 2 a 3 0 2 a 3 0 3 a 4 0 3 a 4 0 4 a 5 0 4 a 5 0 5 a 6 1 1 2 5 a 6 1 1 1 3 6 a 7 1 1 2 6 a 7 1 1 1 1 1 5 7 a 8 1 1 2 7 a 8 1 1 1 1 1 5 8 a 9 1 1 2 8 a 9 1 1 1 1 1 5 9 a 10 1 1 2 9 a 10 1 1 1 1 1 5 10 a 11 1 1 2 10 a 11 1 1 1 1 1 5 11 a 12 1 1 2 11 a 12 1 1 1 1 1 5 12 a 13 1 1 2 12 a 13 1 1 1 1 1 5 13 a 14 1 1 2 13 a 14 1 1 1 1 1 5 14 a 15 1 1 2 14 a 15 1 1 1 1 1 5 15 a 16 1 1 2 15 a 16 1 1 1 1 1 5 16 a 17 1 1 2 16 a 17 1 1 1 1 1 5 17 a 18 1 1 2 17 a 18 1 1 1 1 1 5 18 a 19 1 1 2 18 a 19 1 1 1 1 1 5 19 a 20 1 1 2 19 a 20 1 1 1 1 1 5 20 a 21 1 1 2 20 a 21 1 1 1 1 1 5 21 a 22 1 1 2 21 a 22 1 1 1 1 1 5 22 a 23 1 1 2 22 a 23 1 1 1 1 4 23 a 00 1 1 2 23 a 00 1 1 2 LINHA 13 LINHA 14
  36. 36. Carro 1 2 3 4 total Carro 1 2 3 total Horário Horário 0 a 1 0 0 a 1 0 1 a 2 0 1 a 2 0 2 a 3 0 2 a 3 0 3 a 4 0 3 a 4 0 4 a 5 0 4 a 5 0 5 a 6 1 1 1 3 5 a 6 1 1 6 a 7 1 1 1 1 4 6 a 7 1 1 1 3 7 a 8 1 1 1 1 4 7 a 8 1 1 1 3 8 a 9 1 1 1 1 4 8 a 9 1 1 1 3 9 a 10 1 1 1 1 4 9 a 10 1 1 1 3 10 a 11 1 1 1 1 4 10 a 11 1 1 1 3 11 a 12 1 1 1 1 4 11 a 12 1 1 1 3 12 a 13 1 1 1 1 4 12 a 13 1 1 1 3 13 a 14 1 1 1 1 4 13 a 14 1 1 1 3 14 a 15 1 1 1 1 4 14 a 15 1 1 1 3 15 a 16 1 1 1 1 4 15 a 16 1 1 1 3 16 a 17 1 1 1 1 4 16 a 17 1 1 1 3 17 a 18 1 1 1 1 4 17 a 18 1 1 1 3 18 a 19 1 1 1 1 4 18 a 19 1 1 1 3 19 a 20 1 1 1 1 4 19 a 20 1 1 1 3 20 a 21 1 1 1 3 20 a 21 1 1 2 21 a 22 1 1 1 3 21 a 22 1 1 2 22 a 23 1 1 2 22 a 23 1 1 2 23 a 00 1 1 2 23 a 00 1 1 LINHA 15 LINHA 16
  37. 37. Carro 1 2 3 4 5 total Carro 1 2 3 4 7 total Horário Horário 0 a 1 0 0 a 1 0 1 a 2 0 1 a 2 0 2 a 3 0 2 a 3 0 3 a 4 0 3 a 4 0 4 a 5 0 4 a 5 0 5 a 6 1 1 2 5 a 6 1 1 1 3 6 a 7 1 1 1 1 1 5 6 a 7 1 1 1 3 7 a 8 1 1 1 1 1 5 7 a 8 1 1 1 1 4 8 a 9 1 1 1 1 4 8 a 9 1 1 1 1 4 9 a 10 1 1 1 1 4 9 a 10 1 1 1 3 10 a 11 1 1 1 1 4 10 a 11 1 1 1 3 11 a 12 1 1 1 1 4 11 a 12 1 1 1 3 12 a 13 1 1 1 1 4 12 a 13 1 1 1 3 13 a 14 1 1 1 1 4 13 a 14 1 1 1 3 14 a 15 1 1 1 1 4 14 a 15 1 1 1 3 15 a 16 1 1 1 1 4 15 a 16 1 1 1 3 16 a 17 1 1 1 1 4 16 a 17 1 1 1 3 17 a 18 1 1 1 1 1 5 17 a 18 1 1 1 1 4 18 a 19 1 1 1 1 1 5 18 a 19 1 1 1 3 19 a 20 1 1 1 1 4 19 a 20 1 1 1 3 20 a 21 1 1 1 1 4 20 a 21 1 1 1 3 21 a 22 1 1 1 1 4 21 a 22 1 1 2 22 a 23 1 1 1 3 22 a 23 1 1 2 23 a 00 1 1 1 3 23 a 00 1 1 2 LINHA 17 LINHA 19
  38. 38. Carro 1 2 3 4 total Carro 1 2 3 4 total Horário Horário 0 a 1 0 0 a 1 0 1 a 2 0 1 a 2 0 2 a 3 0 2 a 3 0 3 a 4 0 3 a 4 0 4 a 5 0 4 a 5 0 5 a 6 1 1 1 3 5 a 6 1 1 6 a 7 1 1 1 1 4 6 a 7 1 1 1 1 4 7 a 8 1 1 1 1 4 7 a 8 1 1 2 8 a 9 1 1 1 1 4 8 a 9 1 1 2 9 a 10 1 1 1 3 9 a 10 1 1 2 10 a 11 1 1 1 3 10 a 11 1 1 2 11 a 12 1 1 1 3 11 a 12 1 1 2 12 a 13 1 1 1 3 12 a 13 1 1 2 13 a 14 1 1 1 3 13 a 14 1 1 2 14 a 15 1 1 1 3 14 a 15 1 1 2 15 a 16 1 1 1 3 15 a 16 1 1 2 16 a 17 1 1 1 3 16 a 17 1 1 2 17 a 18 1 1 1 1 4 17 a 18 1 1 2 18 a 19 1 1 1 1 4 18 a 19 1 1 2 19 a 20 1 1 1 1 4 19 a 20 1 1 2 20 a 21 1 1 1 3 20 a 21 1 1 2 21 a 22 1 1 1 3 21 a 22 1 1 2 22 a 23 1 1 1 3 22 a 23 1 1 2 23 a 00 1 1 2 23 a 00 1 1 LINHA 20 LINHA 21
  39. 39. Carro 1 2 3 total Carro 1 2 3 total Horário Horário 0 a 1 0 0 a 1 0 1 a 2 0 1 a 2 0 2 a 3 0 2 a 3 0 3 a 4 0 3 a 4 0 4 a 5 0 4 a 5 0 5 a 6 1 1 2 5 a 6 0 6 a 7 1 1 1 3 6 a 7 1 1 2 7 a 8 1 1 1 3 7 a 8 1 1 2 8 a 9 1 1 1 3 8 a 9 1 1 2 9 a 10 1 1 1 3 9 a 10 1 1 2 10 a 11 1 1 1 3 10 a 11 1 1 2 11 a 12 1 1 1 3 11 a 12 1 1 2 12 a 13 1 1 1 3 12 a 13 1 1 2 13 a 14 1 1 1 3 13 a 14 1 1 2 14 a 15 1 1 1 3 14 a 15 1 1 2 15 a 16 1 1 1 3 15 a 16 1 1 2 16 a 17 1 1 1 3 16 a 17 1 1 2 17 a 18 1 1 1 3 17 a 18 1 1 1 3 18 a 19 1 1 1 3 18 a 19 1 1 1 3 19 a 20 1 1 2 19 a 20 1 1 2 20 a 21 1 1 2 20 a 21 1 1 2 21 a 22 1 1 2 21 a 22 1 1 1 3 22 a 23 1 1 2 22 a 23 1 1 2 23 a 00 1 1 2 23 a 00 1 1 LINHA 22 LINHA 23
  40. 40. Carro 1 2 3 total Carro 1 2 3 5 total Horário Horário 0 a 1 0 0 a 1 0 1 a 2 0 1 a 2 0 2 a 3 0 2 a 3 0 3 a 4 0 3 a 4 0 4 a 5 0 4 a 5 0 5 a 6 1 1 2 5 a 6 1 1 2 6 a 7 1 1 2 6 a 7 1 1 1 1 4 7 a 8 1 1 2 7 a 8 1 1 1 3 8 a 9 1 1 2 8 a 9 1 1 1 3 9 a 10 1 1 2 9 a 10 1 1 1 3 10 a 11 1 1 2 10 a 11 1 1 1 3 11 a 12 1 1 2 11 a 12 1 1 1 3 12 a 13 1 1 2 12 a 13 1 1 1 3 13 a 14 1 1 2 13 a 14 1 1 1 3 14 a 15 1 1 2 14 a 15 1 1 1 3 15 a 16 1 1 2 15 a 16 1 1 1 3 16 a 17 1 1 2 16 a 17 1 1 1 3 17 a 18 1 1 2 17 a 18 1 1 1 3 18 a 19 1 1 1 3 18 a 19 1 1 1 3 19 a 20 1 1 2 19 a 20 1 1 1 3 20 a 21 1 1 2 20 a 21 1 1 1 3 21 a 22 1 1 2 21 a 22 1 1 1 3 22 a 23 1 1 2 22 a 23 1 1 1 3 23 a 00 1 1 23 a 00 1 1 LINHA 24 LINHA 25
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  44. 44. Carro 1 total Carro 1 2 3 total Carro 1 total Horário Horário Horário 0 a 1 0 0 a 1 0 0 a 1 0 1 a 2 0 1 a 2 0 1 a 2 0 2 a 3 0 2 a 3 0 2 a 3 0 3 a 4 0 3 a 4 0 3 a 4 0 4 a 5 0 4 a 5 0 4 a 5 0 5 a 6 1 1 5 a 6 1 1 1 3 5 a 6 0 6 a 7 1 1 6 a 7 1 1 1 3 6 a 7 1 1 7 a 8 1 1 7 a 8 1 1 1 3 7 a 8 1 1 8 a 9 1 1 8 a 9 1 1 1 3 8 a 9 1 1 9 a 10 1 1 9 a 10 1 1 1 3 9 a 10 1 1 10 a 11 1 1 10 a 11 1 1 1 3 10 a 11 1 1 11 a 12 1 1 11 a 12 1 1 1 3 11 a 12 1 1 12 a 13 1 1 12 a 13 1 1 1 3 12 a 13 1 1 13 a 14 1 1 13 a 14 1 1 1 3 13 a 14 1 1 14 a 15 1 1 14 a 15 1 1 1 3 14 a 15 1 1 15 a 16 1 1 15 a 16 1 1 1 3 15 a 16 1 1 16 a 17 1 1 16 a 17 1 1 1 3 16 a 17 1 1 17 a 18 1 1 17 a 18 1 1 1 3 17 a 18 1 1 18 a 19 1 1 18 a 19 1 1 1 3 18 a 19 1 1 19 a 20 1 1 19 a 20 1 1 1 3 19 a 20 1 1 20 a 21 1 1 20 a 21 1 1 1 3 20 a 21 1 1 21 a 22 1 1 21 a 22 1 1 2 21 a 22 1 1 22 a 23 1 1 22 a 23 1 1 2 22 a 23 1 1 23 a 00 0 23 a 00 1 1 23 a 00 0 LINHA 44 LINHA 45 LINHA 47
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  59. 59. Carro 1 total Carro 1 2 total Carro 1 total Horário Horário Horário 0 a 1 0 0 a 1 0 0 a 1 0 1 a 2 0 1 a 2 0 1 a 2 0 2 a 3 0 2 a 3 0 2 a 3 0 3 a 4 0 3 a 4 0 3 a 4 0 4 a 5 0 4 a 5 0 4 a 5 0 5 a 6 0 5 a 6 0 5 a 6 0 6 a 7 0 6 a 7 0 6 a 7 0 7 a 8 0 7 a 8 0 7 a 8 0 8 a 9 0 8 a 9 0 8 a 9 0 9 a 10 0 9 a 10 0 9 a 10 0 10 a 11 0 10 a 11 0 10 a 11 0 11 a 12 0 11 a 12 0 11 a 12 0 12 a 13 0 12 a 13 0 12 a 13 0 13 a 14 0 13 a 14 0 13 a 14 0 14 a 15 0 14 a 15 0 14 a 15 0 15 a 16 0 15 a 16 0 15 a 16 0 16 a 17 0 16 a 17 0 16 a 17 0 17 a 18 1 1 17 a 18 0 17 a 18 1 1 18 a 19 1 1 18 a 19 1 1 2 18 a 19 0 19 a 20 0 19 a 20 0 19 a 20 0 20 a 21 0 20 a 21 0 20 a 21 0 21 a 22 0 21 a 22 0 21 a 22 0 22 a 23 0 22 a 23 0 22 a 23 0 23 a 00 0 23 a 00 0 23 a 00 0 LINHA 161 LINHA 162 LINHA 163
  60. 60. Carro 1 total Carro 1 total Carro 1 total Horário Horário Horário 0 a 1 0 0 a 1 0 0 a 1 0 1 a 2 0 1 a 2 0 1 a 2 0 2 a 3 0 2 a 3 0 2 a 3 0 3 a 4 0 3 a 4 0 3 a 4 0 4 a 5 0 4 a 5 0 4 a 5 0 5 a 6 0 5 a 6 0 5 a 6 0 6 a 7 0 6 a 7 0 6 a 7 0 7 a 8 0 7 a 8 0 7 a 8 0 8 a 9 0 8 a 9 0 8 a 9 0 9 a 10 1 1 9 a 10 0 9 a 10 0 10 a 11 0 10 a 11 0 10 a 11 0 11 a 12 0 11 a 12 0 11 a 12 0 12 a 13 0 12 a 13 0 12 a 13 0 13 a 14 0 13 a 14 0 13 a 14 0 14 a 15 0 14 a 15 0 14 a 15 0 15 a 16 0 15 a 16 0 15 a 16 0 16 a 17 0 16 a 17 0 16 a 17 1 1 17 a 18 0 17 a 18 1 1 17 a 18 0 18 a 19 0 18 a 19 1 1 18 a 19 0 19 a 20 0 19 a 20 0 19 a 20 0 20 a 21 0 20 a 21 0 20 a 21 0 21 a 22 0 21 a 22 0 21 a 22 0 22 a 23 0 22 a 23 0 22 a 23 0 23 a 00 0 23 a 00 0 23 a 00 0 0 LINHA 164 LINHA 165 LINHA 166
  61. 61. Linha 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Horário 0 a 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 a 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 a 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 a 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 a 5 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 a 6 2 4 1 3 1 1 1 0 0 2 4 3 6 a 7 4 8 4 6 4 2 2 2 1 5 5 3 7 a 8 5 11 4 6 4 2 2 2 1 4 5 3 8 a 9 4 10 4 6 4 2 2 2 1 4 5 3 9 a 10 4 10 4 6 4 2 2 2 1 3 5 3 10 a 11 4 10 4 6 4 2 2 2 1 3 5 3 11 a 12 4 10 4 6 4 2 2 2 1 3 5 3 12 a 13 5 10 4 6 4 2 2 2 1 3 5 3 13 a 14 5 10 4 6 4 2 2 2 1 3 5 3 14 a 15 5 10 4 6 4 2 2 2 1 3 5 3 15 a 16 5 10 4 6 4 2 2 2 1 3 5 3 16 a 17 5 10 4 6 4 2 2 2 1 3 5 3 17 a 18 5 10 4 6 4 2 2 2 1 4 5 3 18 a 19 5 11 4 6 4 2 2 2 1 4 5 3 19 a 20 5 8 4 6 3 2 2 2 1 4 5 3 20 a 21 4 7 4 4 3 2 2 1 0 3 4 2 21 a 22 3 6 3 4 2 2 2 1 0 3 3 2 22 a 23 3 6 3 4 2 2 2 1 0 2 3 2 23 a 00 1 3 1 4 1 1 1 1 0 2 2 1
  62. 62. 13 14 15 16 17 19 20 21 22 23 24 25 26 27 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 1 2 3 3 1 2 0 2 2 1 0 2 5 4 3 5 3 4 4 3 2 2 4 1 2 2 5 4 3 5 4 4 2 3 2 2 3 1 2 2 5 4 3 4 4 4 2 3 2 2 3 1 2 2 5 4 3 4 3 3 2 3 2 2 3 1 2 2 5 4 3 4 3 3 2 3 2 2 3 1 2 2 5 4 3 4 3 3 2 3 2 2 3 1 2 2 5 4 3 4 3 3 2 3 2 2 3 1 2 2 5 4 3 4 3 3 2 3 2 2 3 1 2 2 5 4 3 4 3 3 2 3 2 2 3 1 1 2 5 4 3 4 3 3 2 3 2 2 3 1 1 2 5 4 3 4 3 3 2 3 2 2 3 1 2 2 5 4 3 5 4 4 2 3 3 2 3 1 2 2 5 4 3 5 3 4 2 3 3 3 3 1 2 2 5 4 3 4 3 4 2 2 2 2 3 1 1 2 5 3 2 4 3 3 2 2 2 2 3 1 1 2 5 3 2 4 2 3 2 2 3 2 3 1 1 2 4 2 2 3 2 3 2 2 2 2 3 1 1 2 2 2 1 3 2 2 1 2 1 1 1 0 0
  63. 63. 28 31 32 41 42 43-46 44 45 47 48 51 61-62 71-72 91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 3 2 3 1 3 0 1 0 3 0 2 1 1 1 3 3 4 1 3 1 1 1 9 3 3 1 1 1 3 3 3 1 3 1 1 1 8 3 3 1 1 1 3 3 3 1 3 1 1 1 6 3 3 1 1 1 3 3 3 1 3 1 1 1 6 3 1 1 1 1 3 3 3 1 3 1 1 1 5 2 1 1 1 1 3 3 4 1 3 1 1 1 5 2 2 1 1 1 3 3 4 1 3 1 1 1 5 2 2 1 1 1 3 3 3 1 3 1 1 1 5 2 2 1 1 1 3 3 3 1 3 1 1 1 5 2 2 1 1 1 3 3 3 1 3 1 1 1 5 2 2 1 1 1 3 3 3 1 3 1 1 1 6 2 3 1 1 1 3 3 4 1 3 1 1 1 9 2 4 1 1 1 3 3 4 1 3 1 1 1 6 2 3 1 1 1 3 3 4 1 3 1 1 0 5 1 2 1 1 1 2 3 2 1 3 1 0 0 4 1 1 1 1 1 2 2 2 1 2 1 0 0 3 1 1 1 1 1 2 2 2 1 2 1 0 0 3 1 1 1 0 1 2 1 1 0 1 0 0 0 1 1 1
  64. 64. 30 104 111 112 114 115 121 125 126 128 135 136 137 138 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 1 0 0 1 0 1 1 1 0 0 1 1 2 3 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 0 0 1 0 1 0 0 0 0 1 1 1 2 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 1 0 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
  65. 65. 139 140 141 142 143 148 152 153 154 155 156 157 158 159 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 4 1 0 0 1 1 0 2 1 0 1 0 0 1 4 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 4 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 1 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 3 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
  66. 66. 160 161 162 163 164 165 166 167 TOTAL 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 69 1 0 0 0 0 0 0 1 149 1 0 0 0 0 0 0 0 141 0 0 0 0 0 0 0 0 127 0 0 0 0 1 0 0 0 120 0 0 0 0 0 0 0 0 113 0 0 0 0 0 0 0 0 115 0 0 0 0 0 0 0 0 115 0 0 0 0 0 0 0 0 114 0 0 0 0 0 0 0 0 113 0 0 0 0 0 0 0 0 113 0 0 0 0 0 0 1 0 118 0 1 0 1 0 1 0 0 137 0 1 2 0 0 1 0 0 139 0 0 0 0 0 0 0 0 119 0 0 0 0 0 0 0 0 94 0 0 0 0 0 0 0 0 85 0 0 0 0 0 0 0 0 79 0 0 0 0 0 0 0 0 48
  67. 67. Veículo % 0 a 1 1 0,67% 1 a 2 0 0,00% 2 a 3 0 0,00% 3 a 4 0 0,00% 4 a 5 1 0,67% 5 a 6 69 46,31% 6 a 7 149 100,00% 7 a 8 141 94,63% 8 a 9 127 85,23% 9 a 10 120 80,54% 10 a 11 113 75,84% 11 a 12 115 77,18% 12 a 13 115 77,18% 13 a 14 114 76,51% 14 a 15 113 75,84% 15 a 16 113 75,84% 16 a 17 118 79,19% 17 a 18 137 91,95% 18 a 19 139 93,29% 19 a 20 119 79,87% 20 a 21 94 63,09% 21 a 22 85 57,05% 22 a 23 79 53,02% 23 a 00 48 32,21% 14,16 Duração Equivalente da Operação[(Soma do % em dia útil/100)] (A) 14,16 (B) 7,33 (C) 1,931787 (D) 0 (E) 1,931787 (F) 1,931787 (G) 15,44 (H) 0,298268 2,230055 Horas Extras [C-2) se positivo, se negativo, adotar zero] Horas Normais (C-D) Coeficiente de Ut (E+(Dx1,5)) Percentual de Pessoal para Cobrir Folgas, Férias e Reserva Pessoal para cobrir Folgas, Férias e Reserva (F x G/100) FU de Motoristas e Cobradores (F + H) FATOR DE UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS E COBRADORES Faixa Horária FROTA OPERANTE Dia Útil Jornada Diária de Trabalho de Motoristas e Cobradores Coeficiente de Ut. Em Horas Normais (A/B)
  68. 68. Ao Secretário Municipal de Trânsito e Transporte da Cidade de Divinópolis Exm. SrºSimonides Pereira Quadros Prezado Srº, Viemos através deste Solicitar: • Todas as notas fiscais de compra de óleo diesel das 06 empresas participantes do consórcio, referentes aos meses de abril e dezembro de 2014, comprovando as quantidades e os valores consumidos. • Laudo técnico comprovando os coeficientes de consumo através de marcação do registro do hodômetro e volume de abastecimento de cada veículo. • Todas as notas fiscais de compra de lubrificantes das 06 empresas participantes do consórcio, referente aos meses de abril e dezembro de 2014, comprovando o preço unitário por litro e as quantidades consumidas. • Laudo técnico comprovando os coeficientes de consumo através da marcação do hodômetro e volume de lubrificantes utilizados no trajeto. • Todas as notas fiscais de compra e recapagem de pneus das 06 empresas participantes do consórcio, referentes aos meses de abril e dezembro de 2014, comprovando as quantidades e os valores apresentados. • Relatório que esclareça a real condição de pavimentação na cidade, especificando quantos quilômetros são percorridos pelos veículos na operação e destes, quantos quilômetros estão pavimentados de asfalto, quantos apresentam calçamento simples e quantos apresentam vias sem pavimentação. • Laudo técnico comprovando a vida útil dos pneus em 110.000 Km com a necessidade de 3 recapagens, demonstrando a quilometragem da primeira vida do pneu e após as recapagens.
  69. 69. • Todas as notas ficais de compra e venda de veículos das 06 empresas participantes do consórcio, no período de 01/01/2004 até 31/12/2014, com o preço de todos os veículos negociados no período. • Todas as notas fiscais de compras de peças e acessórios das 06 empresas participantes do consórcio, referentes aos meses de abril e dezembro de 2014, comprovando as quantidades e aos valores apresentados. • Laudo técnico comprovando os índices de consumo apresentados para peças e acessórios. • Demonstrações contábeis analíticas das 06 empresas participantes do consórcio de maneira discriminada, referentes ao ano de 2013, com suas respectivas notas explicativas, bem como os balancetes referentes ao ano de 2014, de Janeiro a Novembro. • Comprovantes de pagamento das 06 empresas de todos os impostos, bem como a DCTF, GEFIP´s, para o período de 2012 a 2014. • Prestação de contas da prefeitura quanto a cobrança do CGO (Custo de Gerenciamento Operacional) para custeio da melhoria do sistema, e prestação de contas quanto a ultilização dos recursos captados. • Comprovante de pagamento de todos os impostos municipais e federais das 06 empresas que operam o transporte público de Divinópolis nos anos de 2012, 2013 e 2014. Vale ressaltar que tais informações são de domínio público e tem como base a lei 12.527/2011. As informações servem de base para realização do controle social e a fiscalização dos recursos públicos.
  70. 70. A Frente de Luta pelo Transporte Público e de Qualidade de Divinópolis avalia que o conteúdo que segue neste Relatório Técnico-Econômico preliminar, é suficiente para impedir o reajuste tarifário que foi fixado através do Decreto nº 11.687/2014. Mesmo o relatório não sendo bastante para definir o valor ideal da tarifa, uma vez que não foram apresentados todos os documentos necessários para o cálculo da mesma. A Frente deliberou através de Assembléia que as intervenções de conscientização junto à população, justificadas pelas a incoerência dos dados apresentados na planilha de reajuste, são importantes para manter o canal de diálogo em todas as instâncias da sociedade, e irão continuar. A Frente entende que a agenda técnica junto à Prefeitura é imprescindível para alcançar o valor ideal da tarifa e deve ser estabelecida. Diante da urgência provocada pelo aumento abrupto e infundado da tarifa e do impacto que o mesmo causa na vida da população, gostaríamos de propor uma reunião com a equipe técnica da Prefeitura para elucidação dos pontos apresentados neste relatório preliminar para o dia 13 de Janeiro de 2015, às 16:00. Desde já agradecemos a atenção. FRENTE DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO E DE QUALIDADE DE DIVINÓPOLIS

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