O documento descreve as novas regras para o peticionamento eletrônico de Autorização de Funcionamento (AFE) de farmácias e drogarias segundo a Resolução RDC 01/2010. O peticionamento deve ser feito preferencialmente online, enviando documentos digitalizados em JPEG ou PDF. O peticionamento eletrônico agiliza o processo e reduz custos em comparação ao envio físico. As principais etapas do peticionamento online são: login, seleção do estabelecimento, preenchimento de formulários, envio da lic

1. Peticionamento Eletrônico de Autorização de Funcionamento (AFE) de Farmácias e Drogarias GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E CONTROLE DE INSUMOS, MEDICAMENTOS E PRODUTOS – GGIMP Nívea Flausino Vitolo Naiara de Assis Gresta

9. Passo a Passo do Peticionamento: 1) Login:

10. 2 ) Seleção do Estabelecimento:

11. 3) Seleção da Opção Petição Eletrônica

12. 4) Seleção da Área Funcionamento da Empresa

13. 5) Seleção do Assunto da Petição Seleção do Assunto

14. 6) Informações Gerais

15. 7) Orientações Iniciais

16. 8) Formulário de Petição I (Dados da Empresa)

17. 9) Formulário de Petição II (Atividades) XXXXXXX

18. 10) Upload da Licença Sanitária/ Relatório de Inspeção

19. 11) Seleção do Arquivo

20. 12) Apensamento Eletrônico do Arquivo

21. 13)Visualização/Exclusão do Arquivo

22. 14) Seleção dos Responsáveis Técnico e Legal

23. 14) Seleção dos Responsáveis Técnico e Legal

24. 15) Assinatura da Transação

25. 16) Dados do Responsável pela Transação

26. 17) Seleção da Opção de Pagamento

27. 18) Impressão da GRU

28. 19) Impressão dos Documentos Gerados Durante o Peticionamento

30. Obrigada e Bom Peticionamento a todos !