COORDENADOR                                                                       PEDRO                                   ...
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COORDENADOR                                                                         PEDRO                                 ...
ISBN 978-85-02-11983-3           Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP                     Dados I...
à Professora Lúcia Valle Figueiredo Collarille.00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 5                        ...
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Agradecimentos                         O trabalho concluído é fruto do esforço de seu autor. Mas é, também, o resultado   ...
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Apresentação                         Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que            ...
10     Direito Previdenciário Esquematizado	                     Marisa Ferreira dos Santos                 Aliás, parece ...
Nota da autora                         Neste trabalho, denominamos Direito Previdenciário o estudo da Seguridade          ...
12     Direito Previdenciário Esquematizado	                 Marisa Ferreira dos Santos                 Não basta, porém, ...
sumário                    I. A SEGURIDADE SOCIAL............................................................................
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Direito Previdenciário Esquematizado
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  1. 1. COORDENADOR PEDRO LENZA DIREITO PREVIDENCIÁRIO00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 1 10/3/2011 12:22:01
  2. 2. 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 2 10/3/2011 12:22:01
  3. 3. COORDENADOR PEDRO LENZA DIREITO MARISA FERREIRA DOS SANTOS PREVIDENCIÁRIO Colaborador RODRIGO CALEJON 201100_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 3 10/3/2011 12:22:02
  4. 4. ISBN 978-85-02-11983-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) CEP 05413-909 (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 Santos, Marisa Ferreira dos De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 Direito previdenciário esquematizado / Marisa Ferreira dos Santos. – São Paulo : Saraiva, 2011. saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Bibliografia. 1. Direito previdenciário 2. Direito previdenciário — Brasil I. Lenza, Pedro II. Título. Filiais 10-06751 CDU-34:368.4 (81) AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Índice para catálogo sistemático: Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus 2. Brasil : Direito previdenciário 34:368.4(81) BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza Diretor editorial  Antonio Luiz de Toledo Pinto DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Diretor de produção editorial  Luiz Roberto Curia Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Gerente de produção editorial  Lígia Alves Fax: (61) 3344-1709 – Brasília Editor Jônatas Junqueira de Mello GOIÁS/TOCANTINS Assistente editorial  irlene Miranda de Sales S Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Assistente de produção editorial  Clarissa Boraschi Maria Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Arte, diagramação e revisão  Know-how Editorial Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Vinicius Asevedo Vieira  Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Capa  Aero Comunicação Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande Produção gráfica  Marli Rampim MINAS GERAIS Impressão  Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte Acabamento  PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Data de fechamento da edição: 18-2-2011 Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Dúvidas? Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Acesse www.saraivajur.com.br Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da SÃO PAULO Editora Saraiva. Av. Antártica, 92 – Barra Funda A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 125.441.001.00100_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 4 10/3/2011 12:22:02
  5. 5. à Professora Lúcia Valle Figueiredo Collarille.00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 5 10/3/2011 12:22:02
  6. 6. 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 6 10/3/2011 12:22:02
  7. 7. Agradecimentos O trabalho concluído é fruto do esforço de seu autor. Mas é, também, o resultado das ideias lançadas em vários ambientes: nos casos concretos, nas conversas, na leitura de jornais, nas salas de aula, nos embates processuais... Enfim, basta estar no mundo para que fervilhem ideias. São muitos os colaboradores. Porém, alguns merecem destaque, porque, sem eles, o trabalho talvez até fosse concluído, mas não teria as características que possui. Somos, no presente, o resultado do que vivemos no passado, com os acréscimos da experiência atual. Muitas pessoas entram e saem de nossas vidas, mas deixam e levam consigo marcas indeléveis, que estarão presentes no nosso futuro. O primeiro agradecimento é ao Professor Pedro Lenza, o criador do método “Esquematizado”. Honrada com seu convite, sou grata por sua confiança e incentivo. À minha mãe, sempre presente. Aos meus filhos, Otávio e Rodrigo, incentivadores constantes. A Rodrigo, pelo auxílio em grande parte deste trabalho. Aos meus alunos, por sua atenção e carinho. Aos servidores do meu gabinete no Tribunal Regional Federal da Terceira Re- gião. Com eles, travo os primeiros debates sobre as novas questões previdenciárias. Com eles, compartilho a indignação diante de tantas violações de direitos.00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 7 10/3/2011 12:22:02
  8. 8. 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 8 10/3/2011 12:22:02
  9. 9. Apresentação Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fá- cil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional es- quematizado, na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira me- todologia, idealizada com base em nossa experiência dos vários anos de magistério, bus- cando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como atender às suas necessidades. A metodologia estava materializada nos seguintes “pilares”: esquematizado: verdadeiro método de ensino, em que a parte teórica é apresentada de forma direta, em parágrafos curtos e em vários itens e subitens. Por sua estrutura revolucionária, rapidamente ganhou a preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; superatualizado: com base na jurisprudência do STF, Tribunais Superiores e na linha dos concursos públicos de todo o País, o texto encontra-se em conso- nância com as principais decisões e as grandes tendências da atualidade; linguagem clara: a exposição fácil e direta traz a sensação de que o autor está “conversando” com o leitor; palavras-chave (keywords): a utilização do azul possibilita uma leitura pano- râmica da página, facilitando a recordação e a fixação do assunto. Normalmente, o destaque recai sobre o termo que o leitor grifaria com o seu marca-texto; formato: leitura mais dinâmica e estimulante; recursos gráficos: auxiliam o estudo e a memorização dos principais temas; provas e concursos: ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com a apresentação de questões de provas e concursos ou por nós elaboradas, facilitan- do a percepção das matérias mais cobradas, bem como a fixação do assunto e a checagem do aprendizado. Inicialmente publicado pela LTr, à época, em termos de metodologia, inovou o mercado editorial. A partir da 12ª edição, passou a ser editado pela Saraiva, quando, então, se tornou líder de vendas. Realmente, depois de tantos anos de aprimoramento, com a nova “cara” dada pela Editora Saraiva, não só em relação à moderna diagramação mas também em razão do uso da cor azul, o trabalho passou a atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em geral, sejam da área jurídica ou mesmo aqueles de nível superior e médio (área fiscal), assim como os alunos de graduação e demais profissionais do direito.00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 9 10/3/2011 12:22:02
  10. 10. 10 Direito Previdenciário Esquematizado Marisa Ferreira dos Santos Aliás, parece que a professora Ada Pelegrini Grinover anteviu, naquele tempo, essa evolução do Esquematizado. Em suas palavras, ditas em 1999, “escrita numa linguagem clara e direta, a obra destina-se, declaradamente, aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, e, por isso mesmo, após cada ca- pítulo, o autor insere questões para aplicação da parte teórica. Mas será útil também aos operadores do direito mais experientes, como fonte de consulta rápida e imediata, por oferecer grande número de informações buscadas em diversos autores, apontando as posições predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer sua própria contribuição. Da leitura amena surge um livro ‘fácil’, sem ser redu- cionista, mas que revela, ao contrário, um grande poder de síntese, difícil de encontrar mesmo em obras de autores mais maduros, sobretudo no campo do direito”. Atendendo ao apelo de vários “concurseiros” do Brasil, resolvemos, com o apoio incondicional da Editora Saraiva, convidar professores e autores das princi- pais matérias dos concursos públicos, tanto da área jurídica como da área fiscal, para lançar a Coleção Esquematizado. Metodologia pioneira, vitoriosa, consagrada, testada e aprovada. Professores com larga experiência na área dos concursos públicos. Estrutura, apoio, profissiona- lismo e know-how da Editora Saraiva: sem dúvida, ingredientes suficientes para o sucesso da empreitada, especialmente na busca de novos elementos e ferramentas para ajudar os nossos ilustres concurseiros! Para o direito previdenciário, tivemos a honra de contar com o vitorioso trabalho de Marisa Ferreira dos Santos, que soube, com maestria, aplicar a metodologia “esquematizado” à sua vasta e reconhecida experiência profissional como professora, desembargadora federal do TRF3 desde 2002 e autora de consagradas obras, destacan- do-se, entre elas, Juizados especiais cíveis e criminais, federais e estaduais (v. 15, tomo II) e Direito previdenciário (v. 25) da Coleção Sinopses Jurídicas da Editora Saraiva. A autora, que já foi procuradora do Estado de São Paulo, como juíza e agora de- sembargadora do TRF3, tem larga experiência na área previdenciária, sendo uma das maiores autoridades da atualidade no assunto. Graduada pela Universidade de São Paulo, é mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), tendo ministrado aulas, sempre na área de direito previdenciário, no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e, atualmen- te, no Federal Concursos. O grande desafio de tornar o direito previdenciário mais acessível, em nossa opinião, foi concretizado com perfeição pela autora, servindo o trabalho não apenas como precioso material para os concursos públicos e fonte segura para a graduação mas também indispensável ferramenta para todos os operadores do direito que mili- tam na área do direito previdenciário. Assim, não temos dúvida de que o presente trabalho contribuirá para “encurtar” o caminho do meu ilustre e “guerreiro” concurseiro na busca do “sonho dourado”! Sucesso a todos! Esperamos que a Coleção Esquematizado cumpra o seu pa- pel. Novamente, em constante parceria, estamos juntos e aguardamos qualquer crí- tica ou sugestão. Pedro Lenza (pedrolenza@terra.com.br)00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 10 10/3/2011 12:22:02
  11. 11. Nota da autora Neste trabalho, denominamos Direito Previdenciário o estudo da Seguridade Social, integrada à previdência social, à assistência social e à proteção do direito à saúde. Adotamos essa denominação porque, apesar de tecnicamente incorreta, é a mais conhecida e amplamente utilizada. A maioria dos profissionais que hoje atuam na área previdenciária não teve for- mação na matéria durante os cursos de graduação, apesar de sua grande importância como instrumento de redução das desigualdades sociais. A questão previdenciária, no Brasil, era vista como direito de categoria inferior, ao qual poucos se dedicavam. Entretanto, com a reforma previdenciária introduzida pela Emenda Constitucional n. 20, de 1998, os trabalhadores dos setores privado e público foram alcançados pelo temor do futuro de suas aposentadorias e pensões. A constatação de que todos envelhecemos e que, de uma forma ou de outra, teremos que nos valer da previdência social despertou o interesse pela matéria. Mais consciente de seus direitos previdenciários, o cidadão passou a procurar com maior insistência e frequência os órgãos da Administração Pública. Não aten- dido o pleito na esfera administrativa, o caminho é dirigir-se ao Poder Judiciário. Para dar conta da demanda de massa, a Lei n. 10.259/2001 criou os Juizados Especiais Federais, nos quais atualmente tramita expressiva parcela das ações previdenciárias. O crescimento da demanda propiciou o aquecimento do mercado de trabalho para os advogados. No entanto, exigiu melhor aparelhamento dos órgãos públi- cos, não só no atendimento administrativo mas, principalmente, na defesa de seus interesses. De um lado, advogados com formação específica na área previdenciária. De outro, procuradores federais especializados para melhor defender os interesses da Administração. O Ministério Público, também em matéria previdenciária, desem- penha importante papel na sua atuação como fiscal da lei e na defesa dos direitos do cidadão. E o Poder Judiciário, federal e estadual, tem a importante função de fazer valer os direitos sociais relativos à previdência social, à assistência social e à saúde. O Direito Previdenciário, então, cresceu em importância, com reflexos nos con- cursos públicos, principalmente na área federal. O estudo do Direito Previdenciário no Brasil é, no entanto, marcado pela es- cassez de bibliografia e pelas constantes mudanças na legislação, o que dificulta o trabalho dos profissionais e o estudo dos nossos queridos “concurseiros”.00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 11 10/3/2011 12:22:02
  12. 12. 12 Direito Previdenciário Esquematizado Marisa Ferreira dos Santos Não basta, porém, estudar a matéria como hoje esta se apresenta no direito po- sitivo. Os mecanismos de proteção social na área passaram e continuarão passando por transformações, a fim de se adequarem a políticas econômicas e a novas necessi- dades sociais. Para entendê-las, é necessário compreender suas origens. Por isso, contamos a história de cada um dos benefícios e serviços de seguridade social, em todos os regimes de proteção (RGPS, RPSP e Previdência Complemen- tar). Desta forma, acreditamos que será mais fácil, para todos os que já atuam na área e também aos que estudam para os concursos, compreender o sistema. Tratamos da Assistência Social e do Direito à Saúde, dando ênfase às questões mais frequentemente debatidas no Poder Judiciário e que são objeto de questões nos concursos públicos. Analisamos os regimes previdenciários públicos – Regime Geral e Regime Pró- prio dos Servidores Públicos – e a previdência privada. Abordamos, ainda, a questão previdenciária, sob o enfoque do Direito Penal. Também tentamos aproveitar, neste trabalho, a experiência adquirida em nossa atuação no Poder Judiciário e no convívio com nossos alunos. Procuramos, com o método inovador do “Esquematizado”, utilizando uma lin- guagem simples e direta, ajudar o profissional e os “concurseiros” a desvendarem os mistérios do Direito Previdenciário e despertar seu interesse para as peculiares e importantes questões sociais subjacentes em cada um de seus institutos.00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 12 10/3/2011 12:22:02
  13. 13. sumário I. A SEGURIDADE SOCIAL........................................................................................................ 27 1. Evolução histórica da seguridade social.............................................................................. . 27 1.1. A assistência pública................................................................................................... 27 1.2. O seguro social............................................................................................................ 28 1.3. A seguridade social..................................................................................................... . 31 1.3.1. Do risco social à necessidade social................................................................ . 33 2. A seguridade social na Constituição Federal de 1988 — Normas gerais............................ 34 2.1. Conceito. ..................................................................................................................... . 34 2.2. A relação jurídica de seguridade social....................................................................... 36 2.3. Princípios..................................................................................................................... 38 2.3.1. Universalidade da cobertura e do atendimento................................................ 38 2.3.1.1. Universalidade da cobertura.............................................................. 38 2.3.1.2. Universalidade do atendimento......................................................... 39 2.3.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.............................................................................................................. 39 2.3.3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços........... 40 2.3.4. Irredutibilidade do valor dos benefícios. ......................................................... . 40 2.3.5. Equidade na forma de participação no custeio. ............................................... . 41 2.3.6. Diversidade da base de financiamento............................................................. 41 2.3.7. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. Participação da comunidade................................................................................................. 42 2.3.8. A regra da contrapartida................................................................................... 43 3. Fontes do Direito Previdenciário......................................................................................... . 43 4. Interpretação do Direito Previdenciário............................................................................... 43 5. Aplicação do Direito Previdenciário.................................................................................... 45 5.1. Aplicação no tempo..................................................................................................... 45 5.2. Aplicação no espaço.................................................................................................... 47 6. Questões............................................................................................................................... 48 II. O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL........................................................... 49 1. Normas gerais constitucionais. Financiamento de forma direta e indireta.......................... 49 1.1. Competência................................................................................................................ 49 1.2. Imunidade.................................................................................................................... 50 1.2.1. Imunidade das aposentadorias e pensões do RGPS......................................... 50 1.2.2. Imunidade das entidades beneficentes de Assistência Social.......................... 51 1.2.3. Imunidade das receitas decorrentes de exportação.......................................... 52 1.3. Anterioridade............................................................................................................... 53 1.4. Remissão e anistia....................................................................................................... 53 1.5. Prescrição e decadência............................................................................................... 5300_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 13 10/3/2011 12:22:03
  14. 14. 14 Direito Previdenciário Esquematizado Marisa Ferreira dos Santos 2. Contribuições sociais para o custeio da seguridade social................................................... 56 2.1. Natureza jurídica......................................................................................................... 56 2.2. A relação jurídica de custeio....................................................................................... 57 2.2.1. O sujeito ativo.................................................................................................. 57 2.2.2. O sujeito passivo.............................................................................................. 58 3. Contribuições do empregador, da empresa ou da entidade a ela equiparada....................... 58 3.1. Alíquotas e bases de cálculo diferenciadas................................................................. 58 3.2. O empregador, a empresa e a entidade a ela equiparada............................................. 59 3.3. Contribuições sobre a receita ou o faturamento e o lucro .......................................... 60 3.4. Contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho. Regras gerais...................................................................... . 60 3.4.1. Fato gerador..................................................................................................... 60 3.4.2. Base de cálculo. ............................................................................................... . 61 3.5. Contribuição das empresas (art. 22, I, do PCSS)........................................................ 63 3.6. Contribuição das empresas sobre a remuneração de contribuintes individuais (art. 22, III, do PCSS).................................................................................................. 64 3.7. Contribuição adicional de 2,5% das instituições financeiras (art. 22, § 1º, do PCSS)....... 64 3.8. Contribuição adicional ao SAT em razão do grau de risco da atividade preponderante (art. 22, II, do PCSS)................................................................................................... 65 3.8.1. O Fator Acidentário de Prevenção (FAP)........................................................ 66 3.9. Contribuição adicional ao SAT sobre a remuneração de trabalhadores expostos a condições especiais (art. 22, II, do PCSS)................................................................ 67 3.10. Contribuição sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho (art. 22, IV, do PCSS)..................................................................................................................... 68 3.11. Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial do segurado cooperado que preste serviços à empresa tomados por intermédio de cooperativa de trabalho e de produção (art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei n. 10.666/2003)........................ 69 3.12. Contribuição da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional (art. 22, § 6º, do PCSS)............................................................................................... . 69 3.13. Contribuição do produtor rural pessoa física, do segurado especial e do consórcio de produtores rurais. Financiamento dos benefícios por acidente do trabalho (arts. 25 e 25-A do PCSS)........................................................................................... 70 3.14. Contribuição da agroindústria. O custeio da aposentadoria especial e dos benefícios por acidente do trabalho (art. 22-A do PCSS)............................................................. 71 4. Contribuição do empregador doméstico.............................................................................. 72 5. Contribuição do segurado.................................................................................................... . 73 5.1. Salário de contribuição. Regras gerais........................................................................ 73 5.2. Verbas que integram o salário de contribuição: art. 28 do PCSS. .............................. . 74 5.2.1. Segurado empregado e trabalhador avulso...................................................... 75 5.2.2. Segurado empregado doméstico...................................................................... 75 5.2.3. Segurado contribuinte individual..................................................................... 75 5.2.4. Segurado facultativo........................................................................................ . 75 5.3. Verbas que não integram o salário de contribuição.................................................... . 75 5.4. Contribuição do segurado empregado e do segurado trabalhador avulso................... 77 5.5. Contribuição do segurado empregado doméstico....................................................... . 78 5.6. Contribuição do segurado contribuinte individual...................................................... 79 5.7. Contribuição do segurado facultativo. ........................................................................ . 80 6. Questões............................................................................................................................... 8100_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 14 10/3/2011 12:22:03
  15. 15. Sumário 15 III. O DIREITO À SAÚDE............................................................................................................ 85 1. Conceito............................................................................................................................... 85 2. A execução dos serviços de saúde. O SUS.......................................................................... 86 2.1. A participação complementar..................................................................................... 87 2.1.1. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). ....................................... . 88 2.2. Objetivos.................................................................................................................... . 89 2.3. Atribuições................................................................................................................. 89 2.3.1. Vigilância sanitária.......................................................................................... . 89 2.3.2. Vigilância epidemiológica............................................................................... 90 2.3.3. A saúde do trabalhador.................................................................................... . 90 2.3.4. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. ................................ . 90 2.3.4.1. Fornecimento de medicamentos........................................................ 90 2.3.4.2. Tratamento médico no exterior......................................................... . 91 2.3.4.3. Cirurgia plástica reparadora.............................................................. . 92 2.3.5. Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção. O medicamento genérico................................................................................. . 92 2.3.6. Formulação e execução da política de sangue e seus derivados...................... 92 3. Descentralização da gestão do SUS..................................................................................... 94 4. Planos de saúde.................................................................................................................... 95 IV. A ASSISTÊNCIA SOCIAL..................................................................................................... 99 1. Conceito............................................................................................................................... 99 2. Financiamento...................................................................................................................... 100 3. Princípios e diretrizes........................................................................................................... 100 4. Organização e gestão. .......................................................................................................... . 101 5. Prestações, serviços, programas e projetos de assistência social......................................... 102 5.1. O Benefício de Prestação Continuada (BPC)............................................................. 102 5.2. Benefícios eventuais................................................................................................... 112 5.3. Serviços...................................................................................................................... 112 5.4. Programas de assistência social e projetos de enfrentamento da pobreza.................. 112 6. Questões............................................................................................................................... 113 V. OS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS..................................................................................... 115 TÍTULO I O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1. Conceito............................................................................................................................... 116 2. Disciplina constitucional...................................................................................................... 117 2.1. Proibição de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria no RGPS............................................................................................... 117 2.2. Renda mensal nunca inferior ao salário mínimo......................................................... 117 2.3. Correção de todos os salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal do benefício..................................................................................................... 118 2.4. Preservação do valor real dos benefícios.................................................................... . 118 2.5. Vedação de filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa filiada a regime próprio de previdência social. ........................................................... . 119 2.6. Gratificação natalina para aposentados e pensionistas................................................ 119 2.7. Aposentadoria . ........................................................................................................... 11900_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 15 10/3/2011 12:22:03
  16. 16. 16 Direito Previdenciário Esquematizado Marisa Ferreira dos Santos 2.8. Contagem recíproca para fins de aposentadoria.......................................................... 120 2.9. Cobertura do risco de acidente do trabalho................................................................. 120 2.10. Incorporação dos ganhos habituais do empregado...................................................... 120 2.11. Sistema de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda. ..................... . 121 3. O plano de benefícios da Previdência Social....................................................................... 121 3.1. Finalidade e princípios básicos. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e o Fórum Nacional de Previdência Social (FNPS).................................................... 121 3.2. Cobertura do Plano de Benefícios............................................................................... 123 3.3. Os beneficiários: segurados e dependentes................................................................. . 124 3.3.1. Os segurados.................................................................................................... 124 3.3.1.1. Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição................. 124 3.3.1.2. Segurados obrigatórios...................................................................... 125 3.3.1.2.1. Segurado empregado.................................................................... 126 3.3.1.2.2. Segurado empregado doméstico................................................... 130 3.3.1.2.3. Segurado contribuinte individual................................................. . 132 3.3.1.2.4. Segurado trabalhador avulso........................................................ 135 3.3.1.2.5. Segurado especial......................................................................... 136 3.3.1.3. Segurados facultativos....................................................................... 141 3.3.1.4. Manutenção, perda e reaquisição da qualidade de segurado............. 143 3.3.1.4.1. Manutenção da qualidade de segurado: o “período de graça”..... . 143 3.3.1.4.2. Perda da qualidade de segurado: consequências.......................... 145 3.3.1.4.3. Reaquisição da qualidade de segurado......................................... 147 3.3.2. Os dependentes................................................................................................ . 147 3.3.2.1. Perda da qualidade de dependente..................................................... 156 3.4. Regras aplicáveis às prestações em geral................................................................... 157 3.4.1. Períodos de carência. ....................................................................................... . 157 3.4.2. Dispensa do período de carência...................................................................... 160 3.4.3. Contagem do período de carência.................................................................... 162 3.4.3.1. Regras gerais..................................................................................... . 162 3.4.3.1.1. Segurado especial......................................................................... 163 3.4.3.1.2. Servidores públicos titulares apenas de cargo em comissão........ 163 3.4.3.1.3. Período de atividade rural anterior à competência novembro de 1991...................................................................................... 163 3.4.3.1.4. Recolhimento das contribuições do segurado empregado, do trabalhador avulso e do contribuinte individual.................................... 164 3.4.3.1.5. Recolhimento de contribuições para regime próprio de previdência............................................................................................. 164 3.4.3.1.6. Cômputo do período de recolhimento anterior à perda da qualidade de segurado............................................................................ 164 3.4.3.2. Para os segurados empregado e trabalhador avulso.......................... 164 3.4.3.3. Para os segurados empregado doméstico, contribuinte individual, especial e facultativo.......................................................................... 165 3.4.4. Cálculo do valor dos benefícios. Salário de benefício, salário de contribuição, Período Básico de Cálculo (PBC) e Fator Previdenciário (FP)....................... 165 3.4.4.1. Salário de benefício........................................................................... 171 3.4.4.1.1. Direito adquirido.......................................................................... . 174 3.4.4.1.2. Salário de benefício das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição: regras permanentes.......................................................... 176 3.4.4.1.3. Salário de benefício das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição: regras de transição........................................................... 17700_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 16 10/3/2011 12:22:03
  17. 17. Sumário 17 3.4.4.1.4. Salário de benefício das aposentadorias por invalidez e especial, auxílio-doença e auxílio-acidente: regras permanentes.............................. 177 3.4.4.1.5. Salário de benefício das aposentadorias por invalidez e especial: regras de transição...................................................................................... 178 3.4.4.1.6. Salário de benefício das aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial, auxílio-doença e auxílio-acidente do segurado especial. Regras permanentes: art. 29, § 6º, do PBPS............ 178 3.4.4.1.7. Salário de benefício do contribuinte individual e do facultativo que façam recolhimento trimestral: art. 32, §10, do RPS........................... 178 3.4.4.2. Regras aplicáveis ao salário de benefício.......................................... 180 3.4.4.2.1. Piso e teto. Art. 29, § 2º, do PBPS e art. 32, § 3º, do RPS........... 180 3.4.4.2.2. Valores considerados na apuração do salário de benefício. Art. 29, §§ 3º e 4º, do PBPS e art. 32, §§ 4º e 5º, do RPS.......................... 181 3.4.4.2.3. Benefícios por incapacidade recebidos no PBC: art. 29, § 5º, do PBPS e art. 32, § 6º, do RPS................................................................. . 182 3.4.4.2.4. Inexistência de salários de contribuição no PBC......................... . 182 3.4.4.2.5. Aposentadorias precedidas de auxílio-acidente: art. 32, § 8º, do RPS ...................................................................................................... 182 3.4.4.2.6. Contribuição em razão de atividades concomitantes: art. 32 do PBPS e art. 34 do RPS........................................................................... 184 3.4.4.2.7. Comprovação dos salários de contribuição.................................. 185 3.4.4.3. Renda mensal do benefício................................................................ 186 3.4.4.3.1. Reajuste da renda mensal do benefício........................................ . 188 3.5. Benefícios pagos aos segurados trabalhadores urbanos.............................................. 191 3.5.1. Aposentadoria por invalidez............................................................................ 192 3.5.2. Aposentadoria por idade.................................................................................. 199 3.5.2.1. Regras gerais..................................................................................... . 199 3.5.2.2. Regras permanentes: segurados que ingressaram no RGPS após a publicação da Lei n. 8.213/91............................................................ 203 3.5.2.3. Regras de transição: segurados que ingressaram no RGPS antes da publicação do PBPS (25.07.1991)..................................................... 205 3.5.3. Aposentadoria por tempo de contribuição....................................................... 207 3.5.3.1. Regras gerais..................................................................................... . 207 3.5.3.1.1. Qualidade de segurado................................................................. . 207 3.5.3.1.2. A EC 20/98 e o direito adquirido................................................. . 208 3.5.3.1.3. Aposentadoria proporcional......................................................... 209 3.5.3.1.4. Períodos computados para fins de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. .................................................................................. . 210 3.5.3.1.4.1. Contribuinte individual........................................................... 211 3.5.3.1.4.2. O tempo de serviço militar ..................................................... 212 3.5.3.1.4.3. O tempo intercalado em que o segurado esteve recebendo gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade............................................................................................. 212 3.5.3.1.4.4. O tempo de contribuição como segurado facultativo.............. 213 3.5.3.1.4.5. O tempo de serviço referente ao exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal................................................................ . 21300_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 17 10/3/2011 12:22:03
  18. 18. 18 Direito Previdenciário Esquematizado Marisa Ferreira dos Santos 3.5.3.1.4.6. O tempo de serviço público prestado à administração federal direta e autarquias federais, bem como às estaduais, do Distrito Federal e municipais, quando aplicada a legislação que autorizou a contagem recíproca do tempo de contribuição........................................................ 213 3.5.3.1.4.7. O tempo de contribuição do servidor público da União, ocupante de cargo em comissão........................................................... 213 3.5.3.1.4.8. O período em que a segurada esteve recebendo salário-maternidade................................................................................. 213 3.5.3.1.4.9. O tempo de serviço do trabalhador rural anterior à vigência do PBPS . ............................................................................................... 213 3.5.3.1.5. Comprovação do tempo de serviço/contribuição......................... 214 3.5.3.1.5.1. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)............ 214 3.5.3.1.5.2. Prova documental.................................................................... 214 3.5.3.1.5.3. Início de prova material.......................................................... 216 3.5.3.1.5.4. Justificação administrativa ou judicial.................................... 220 3.5.3.1.5.5. Ação declaratória de tempo de serviço................................... 221 3.5.3.2. Regras permanentes: segurados que ingressaram no RGPS após a data da promulgação da EC 20/98 ................................................. 221 3.5.3.3. Regras de transição decorrentes da EC 20/98: segurados que ingressaram no RGPS a partir da vigência do PBPS e antes da EC 20/98, mas ainda não tinham cumprido todos os requisitos para se aposentarem na data da promulgação. Tempo de serviço/ contribuição, idade mínima, “pedágio” e aposentadoria proporcional... 222 3.5.3.3.1. O art. 4º da EC 20/98.................................................................... 223 3.5.3.3.2. O art. 9º, caput, da EC 20/98........................................................ 223 3.5.3.3.3. Aposentadoria proporcional......................................................... 224 3.5.3.4. Regras de transição decorrentes do PBPS: segurados que ingressaram no RGPS antes da vigência do PBPS, mas ainda não tinham completado todos os requisitos para se aposentarem na data da promulgação da EC 20/98............................................................ . 225 3.5.4. Aposentadoria do professor............................................................................. . 227 3.5.4.1. Histórico............................................................................................ 227 3.5.4.2. Regras permanentes: professores que se filiaram ao RGPS a partir da vigência da EC 20/98.................................................................... 229 3.5.4.3. Regras de transição: professores que ingressaram no RGPS antes da vigência da EC 20/98, mas não haviam cumprido os requisitos para a aposentadoria..................................................... 230 3.5.5. Aposentadoria especial.................................................................................... . 231 3.5.5.1. Histórico............................................................................................ 231 3.5.5.2. Comprovação do tempo de serviço/contribuição especial................ . 244 3.5.5.3. O agente “ruído”................................................................................ 245 3.5.5.4. Conversão do tempo de serviço/contribuição especial para comum... 246 3.5.5.5. A atividade de professor.................................................................... 246 3.5.5.6. A configuração atual da aposentadoria especial................................ 247 3.5.6. Auxílio-doença................................................................................................. 249 3.5.7. Salário-família.................................................................................................. 253 3.5.8. Salário-maternidade......................................................................................... 257 3.5.9. Auxílio-acidente............................................................................................... 263 3.5.10. Acidente do trabalho........................................................................................ 270 3.5.10.1. Histórico.......................................................................................... 270 3.5.10.2. Conceito........................................................................................... 27200_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 18 10/3/2011 12:22:03
  19. 19. Sumário 19 3.5.10.3. Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)............................... 277 3.5.10.4. Cobertura......................................................................................... 277 3.5.10.5. Competência para o julgamento das ações acidentárias.................. 277 3.6. Benefícios devidos aos dependentes........................................................................... 278 3.6.1. Pensão por morte.............................................................................................. 279 3.6.1.1. Histórico............................................................................................ 279 3.6.1.2. Lei n. 8.213, de 24.07.1991 (PBPS). Requisitos atuais..................... 283 3.6.2. Auxílio-reclusão............................................................................................... 296 3.6.2.1. Histórico............................................................................................ 296 3.6.2.2. Lei n. 8.213/91 (PBPS). Requisitos atuais........................................ . 298 3.7. Do benefício devido ao segurado, rural ou urbano, e ao dependente. Abono anual... 303 3.8. Serviços devidos ao segurado e ao dependente........................................................... 304 3.8.1. Histórico........................................................................................................... 304 3.8.2. Serviço social................................................................................................... 305 3.8.3. Habilitação e reabilitação profissional............................................................. 306 3.9. Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição................................................ 307 3.9.1. Histórico........................................................................................................... 307 3.9.2. Conceito........................................................................................................... 313 3.9.3. Regras gerais.................................................................................................... 314 3.9.3.1. Tempo de atividade em condições especiais..................................... 314 3.9.3.2. Tempo de atividades concomitantes.................................................. 315 3.9.3.3. Períodos já computados para concessão de aposentadoria em outro regime................................................................................................ 315 3.9.3.4. Pagamento das contribuições............................................................ . 316 3.9.3.5. Cálculo das contribuições previdenciárias anteriores para fins de contagem recíproca....................................................................... 317 4. Decadência e prescrição....................................................................................................... 320 4.1. Decadência e prescrição para o segurado ou beneficiário........................................... 321 4.1.1. Decadência....................................................................................................... 321 4.1.2. Prescrição......................................................................................................... 321 4.2. Decadência e prescrição para o INSS. ........................................................................ . 322 5. Cumulação de benefícios..................................................................................................... 322 5.1. Histórico...................................................................................................................... 322 5.2. Lei n. 8.213/91 (PBPS). Regras atuais........................................................................ 323 6. Desaposentação.................................................................................................................... 324 6.1. Introdução.................................................................................................................... 324 6.2. Conceito. ..................................................................................................................... . 325 6.3. O princípio da legalidade............................................................................................ . 326 6.4. A devolução dos valores recebidos no período de gozo da aposentadoria................. . 332 7. O regime previdenciário dos trabalhadores rurais............................................................... . 334 7.1. Histórico...................................................................................................................... 334 7.2. Benefícios devidos ao segurado trabalhador rural...................................................... . 345 7.2.1. Regras gerais.................................................................................................... 345 7.2.1.1. Benefícios devidos ao trabalhador rural segurado empregado, avulso, contribuinte individual ou facultativo e aos seus dependentes....................................................................................... 345 7.2.1.2. Benefícios devidos ao trabalhador rural segurado especial e aos seus dependentes....................................................................................... 346 7.3. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença........................................................... 347 7.4. Aposentadoria por idade............................................................................................. 34800_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 19 10/3/2011 12:22:03
  20. 20. 20 Direito Previdenciário Esquematizado Marisa Ferreira dos Santos 7.4.1. Regras permanentes: trabalhadores rurais que ingressaram no RGPS após a promulgação da CF de 1988............................................................................ 351 7.4.1.1. A aposentadoria por idade introduzida pela Lei n. 11.718/2008....... 356 7.4.2. Regras de transição: segurados que exerciam atividade rural antes da publicação do PBPS (25.07.1991)................................................................... 356 7.5. Aposentadoria por tempo de contribuição. ................................................................ . 360 7.5.1. Regras gerais.................................................................................................... 360 7.5.1.1. Qualidade de segurado..................................................................... . 360 7.5.1.2. A EC 20/98 e o direito adquirido...................................................... . 360 7.5.1.3. Períodos de trabalho rural computados para fins de aposentadoria por tempo de contribuição................................................................. 361 7.5.1.3.1. Atividade rural exercida a partir da vigência da Lei n. 8.213/91...... . 361 7.5.1.3.2. Atividade rural exercida antes da vigência da Lei n. 8.213/91.......... 361 7.5.1.4. Comprovação da atividade rural....................................................... 362 7.5.1.4.1. Início de prova material................................................................ 363 7.5.2. Regras permanentes: segurados que ingressaram no RGPS após a data da promulgação da EC 20/98................................................................................. 367 7.5.3. Regras de transição decorrentes da EC 20/98.................................................. 368 7.5.4. Regras de transição decorrentes do PBPS. ...................................................... . 368 7.6. Salário-maternidade. .................................................................................................. . 369 7.7. Auxílio-acidente......................................................................................................... 372 7.8. Benefícios devidos aos dependentes do segurado trabalhador rural.......................... 372 7.8.1. Histórico........................................................................................................... 372 7.8.2. Pensão por morte.............................................................................................. 373 7.9. Auxílio-reclusão.......................................................................................................... 374 8. Questões............................................................................................................................... 374 TÍTULO II O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS 1. Evolução histórica................................................................................................................ 384 2. Disciplina constitucional...................................................................................................... 395 2.1. Competência legislativa.............................................................................................. . 395 2.2. Princípios.................................................................................................................... 396 2.2.1. Solidariedade.................................................................................................... 396 2.2.2. Equilíbrio financeiro e atuarial......................................................................... 397 2.2.3. Princípio da unicidade de regime e gestão....................................................... 397 2.3. Aplicação subsidiária das normas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).. 397 2.4. Beneficiários................................................................................................................ 398 2.5. Benefícios.................................................................................................................... 400 2.6. Proibição de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.................... 402 2.7. Proibição de proventos de aposentadorias e pensões superiores aos subsídios da atividade: extinção da integralidade....................................................................... 402 2.8. Proibição de mais de uma aposentadoria dentro do RPSP.......................................... 404 2.9. Preservação do valor real dos benefícios: extinção da paridade................................. 405 2.10. Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição (art. 40, § 9º e art. 201, § 9º)... . 406 2.11. Aproveitamento das contribuições pagas ao RGPS.................................................... 406 2.12. Limitação dos proventos da inatividade...................................................................... 406 2.13. Proibição de contagem de tempo fictício.................................................................... . 40600_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 20 10/3/2011 12:22:03

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