Autorização da Anatel Prestar Serviços - 5° Operadora do Brasil

AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES
ANATEL
PAUTA DA 645ª REUNIÃO DO CONSELHO
DIRETOR
DATA: 12 de abril de 2012
HORÁRIO: 15:00h
LOCAL: SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR - SAUS -
QUADRA 06 - BLOCO H - 11º ANDAR - BRASÍLIA - DF
ASSUNTOS:
1- Presidente João Batista de Rezende
2- Conselheiro Marcelo Bechara de Souza Hobaika
2.1-Edital de Licitação
Assunto: Edital de Licitação de Segmentos de Radiofrequências na
subfaixa de 2500 MHz a 2690 MHz e/ou na subfaixa de
451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz, depois de
submetido ao procedimento de Consulta Pública.
Processo(s) n. 53500.022825/2010; 53500.003077/2011 e
53500.018423/2011
2.2-Pedido de Reconsideração
Interessado: ENTIDADES DO SERVIÇO RÁDIO CIDADÃO E SERVIÇO
LIMITADO PRIVADO
Assunto: Pado instaurado por não recolhimento de valores
referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento -
TFF.
Processo(s) n. 53560.000155/2011
Interessado: CLARO S/A
Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do
Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo
Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização por
operar faixa de frequência sem o devido licenciamento, não
apresentar o Relatório de Conformidade na estação e pelo
uso de frequência diversa da autorizada.
Processo(s) n. 53504.018758/2007

2.4-Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Assunto: Autorização para prestar o Serviço Telefônico Fixo
Comutado - STFC, nas Áreas de Prestação equivalentes
às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO.
Processo(s) n. 53500.029206/2010
Interessado: CIAO TELECOM S/A
Comutado - STFC, nas Áreas equivalentes às Regiões I, II
e III do Plano Geral de Outorgas - PGO.
Processo(s) n. 53500.015518/2011
2.6-Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado
Interessado: ALTA REDE CORPORATE NETWORK TELECOM LTDA.
Assunto: Pado instaurado por descumprimento do art. 43 do
Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia.
Processo(s) n. 53508.015429/2009
2.7-Serviço de Comunicação Multimídia
Interessado: MEGANET - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA E CIA LTDA.
Assunto: Autorização para prestar o Serviço de Comunicação
Multimídia em todo território nacional.
Processo(s) n. 53500.028869/2011
2.8-Serviço Especial de Supervisão e Controle
Interessado: INVIOLÁVEL MARABÁ COMÉRCIO E SERVIÇO DE
ALARMES ELETRÔNICOS
Assunto: Autorização para prestar o Serviço Especial de Supervisão
e Controle em Marabá/PA.
Processo(s) n. 53500.028847/2011
Interessado: SKORPION SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Superintendente de Serviços Privados por violação de
preceitos normativos contidos no Regulamento do Serviço
de Comunicação Multimídia – SCM, aprovado pela
Resolução nº 272.
Processo(s) n. 53569.003366/2009
Interessado: RN BRASIL - SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA.
Superintendente de Serviços Privados por violação de

preceitos normativos contidos no Regulamento do Serviço
de Comunicação Multimídia – SCM, aprovado pela
Resolução nº 272.
Processo(s) n.53557.000855/2008
3- Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro
Interessado: RAYNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Multimídia em todo o território nacional.
Processo(s) n. 53500.005299/2012
Interessado: E W DE AGUIAR LIMA COMÉRCIO - EPP
Processo(s) n. 53500.005472/2012
3.3-Serviço de Radiotáxi Especializado
Interessado: JORGE ANTÔNIO ROCHA DE OLIVEIRA & CIA LTDA.
Assunto: Autorização para prestar o Serviço de Radiotáxi
Especializado na Região Metropolitana de Porto
Alegre/RS.
Processo(s) n. 53500.016141/2010
3.4-Recurso Administrativo
Interessado: VALDIR CLEVELARO
Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente
de Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por
descumprimento de obrigações previstas na Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações -
LGT e no Regulamento para Certificação e Homologação
de Produtos para Telecomunicações – RCHPT.
Processo(s) n.53504.021207/2009
Processo(s) em Pedido de Vista
Interessado: LOCALNET TELECOM LTDA.
Processo(s) n. 53500.017271/2011
Interessado: M & J GANACINI TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME
Processo(s) n. 53500.004373/2012

Interessado: WAY TV BELO HORIZONTE S/A
Assunto: Extinção do processo em razão da existência de outros
Procedimentos para Apuração do Descumprimento de
Obrigações - Pados com o mesmo objeto.
Processo(s) n.53500.025480/2009
3.8-Extinção
Interessado: ACESSY NETWORKS SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA.
Assunto: Renúncia de outorga de autorização do Serviço de
Comunicação Multimídia - SCM
Processo(s) n. 53500.001132/2003
Interessado: AMARILDO DE SOUZA REIS - RÁDIO NOVA
EDUCADORA FM
Gerente do Escritório Regional da Anatel em São Paulo por
uso não autorizado de radiofrequência e utilização de
equipamentos sem a homologação da Anatel.
Processo(s) n. 53504.021138/2006
Interessado: TNL PCS S/A
Assunto: Recurso de Ofício e Recurso Voluntário interposto contra a
decisão do Superintendente de Universalização por não
recolhimento de Fundo de Universalização dos Serviços
de Telecomunicações – Fust no ano de 2001.
Processo(s) n.53500.007267/2007
Interessado: TELEMIG CELULAR S/A
de Serviços Privados que negou provimento à impugnação
apresentada pela interessada, referente à cobrança de
Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI na renovação de
licença para funcionamento de estações móveis.
Processo(s) n.53500.016186/2008
Interessado: RÁDIO MÓVEL DIGITAL S/A
de Serviços Privados que negou provimento à impugnação
apresentada pela interessada, referente à cobrança de
Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI na renovação de
licença para funcionamento de estações móveis e das
Estações Rádio Base - ERBs.
Processo(s) n.53500.011879/2010 e 53500.019639/2009

3.13-Consulta Pública
Assunto: Alteração de Áreas de Tarifação constantes do Anexo I do
Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo
Comutado - STFC, aprovado pela Resolução n° 424, de 6
de dezembro de 2005, em consequência da edição da
Resolução n° 560, de 21 de janeiro de 2011, que alterou o
Regulamento de Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo
Comutado - STFC.
Processo(s) n.53500.004457/2011
3.14-Anuência Prévia para Transferência de Controle
Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Assunto: Acompanhamento de condicionamento estabelecido em
Ato referente à Anuência Prévia para aquisição de controle
societário.
Processo(s) n.53500.002293/2011; 53500.023576/2011;
53500.023577/2011 e 53500.010008/2009
Interessado: F. VALMIR DE ARAÚJO - EPP
Conselho Diretor que manteve sanção de multa aplicada
pelo Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização
por comercialização de aparelhos não homologados pela
Anatel.
Processo(s) n.53569.001269/2010
Superintendente de Serviços Privados por
descumprimento de obrigações do Decreto n° 6523, de 31
de julho de 2008, que disciplina o funcionamento do Setor
de Atendimento ao Consumidor - SAC
Processo(s) n.53528.000830/2011
Interessado: TELUENO ASSESSORIA E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Superintendente de Universalização que determinou o
recolhimento de valores devidos ao Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
Processo(s) n.53500.023374/2007
Interessado: WAVENET LTDA.

Superintendente de Universalização referente a título de
pagamento do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações – Fust.
Processo(s) n.53500.027695/2007
Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A
de Serviços Públicos que aplicou sanções por
descumprimento do Regulamento sobre Divulgação de
Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista
Telefônica Obrigatória e Gratuita – RDLA, aprovado pela
Resolução nº 66, de 9 de novembro de 1998.
Processo(s) n.53508.001066/2007
4- Conselheira Emília Maria Silva Ribeiro Curi
Interessado: FALA TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME
Processo(s) n. 53500.022848/2011
Interessado: ENTIDADES DO SERVIÇO RADIOAMADOR
Conselho Diretor que manteve a sanção aplicada pelo
Superintendente de Serviços Privados por descumprimento
do Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo
de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel.
Processo(s) n. 53528.001250/2011
Processo(s) n. 53524.006484/2010

Processo(s) n. 53528.001513/2010
Interessado: ENTIDADES DO SERVIÇO LIMITADO PRIVADO
Processo(s) n. 53560.000156/2011
do Regulamento para arrecadação de Receitas do Fundo
Processo(s) n. 53528.006815/2008
Processo(s) n. 53554.005044/2010
Interessado: TELESP S/A
Superintendente de Serviços Públicos por descumprimento
da Lei nº 9.784/99.
Processo(s) n. 53500.022633/2008
Interessado: BRASIL TELECOM S/A
Superintendente de Serviços Públicos por descumprimento
de obrigações previstas no Regulamento do Serviço
Telefônico Fixo Comutado – RSTFC, no Regulamento de
Indicadores de Qualidade – RIQ e no Plano Geral de Metas
de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado -
PGMQ-STFC.
Processo(s) n. 53500.001006/2003

Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A - PA
descumprimento das metas de qualidade previstas no
Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel
Pessoal - PQMQ-SMP.
Processo(s) n.53500.004283/2003
Interessado: CTBC TELECOM
descumprimento do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de
2008, Decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor -
SAC.
Processo(s) n.53524.000615/2009
Superintendente de Serviços Públicos por interpretação do
arcabouço normativo concernente aos custos de entrega
em chamadas a cobrar entre prestadoras do Serviço
Móvel Pessoal - SMP e do Serviço Telefônico Fixo
Comutado - STFC.
Processo(s) n.53500.029402/2008
Interessado: FUNDAÇÃO METRÓPOLE
Processo(s) n.53569.002277/2010
Interessado: JOSÉ IVAN ARAGÃO RESENDE
de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações
– LGT.
Processo(s) n.53557.000481/2008

Interessado: ALFREDO DA SILVA CASTRO NETO
Processo(s) n.53504.024055/2008
Interessado: FUNDAÇÃO EDUCATIVA PIO XII DE TELEVISÃO E
RÁDIO FM
descumprimento de obrigações no Regulamento Técnico
para Emissoras de Radiodifusão, aprovado pela
Resolução nº 67, de 12 de novembro de 1998.
Processo(s) n.53000.039385/2009
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO
AMAZONAS S/A
descumprimento de obrigações previstas na Instrução
Normativa nº 4-DENTEL, de 24 de julho de 1981.
Processo(s) n.53578.001245/2010
Interessado: ONLINE NETWORKS LTDA. - ME
– LGT.
Processo(s) n.53512.001663/2010
Interessado: GENIVALDO RODRIGUES JARDIM
– LGT.
Processo(s) n.53554.003552/2009 e 53554.003563/2009
Interessado: FÁBIO CÉSAR VIEIRA

– LGT.
Processo(s) n.53545.001444/2010
Interessado: BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
de Radiofrequência e Fiscalização por descumprimento ao
Regulamento para Certificação e Homologação de
Produtos para Telecomunicações – RCHPT.
Processo(s) n.53557.000807/2009
Interessado: TIM CELULAR S/A
de Serviços Privados que aplicou sanção por
descumprimento ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de
2008, que regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de
Atendimento ao Consumidor – Decreto-SAC e ao Plano
Geral de Metas e Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal
- PGMQ-SMP.
Processo(s) n.53532.002462/2010
Interessado: RN BRASIL - SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA.
descumprimento de obrigações previstas no Regulamento
do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e no
Processo(s) n.53504.007310/2008
Interessado: BRASIL TELECOM S/A - GO
de Radiofrequência e Fiscalização por descumprimento ao
Processo(s) n.53551.000579/2006
Interessado: TNL PCS S/A
descumprimento de obrigações previstas no Regulamento
do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e a Lei Geral de
Telecomunicações - LGT.

Processo(s) n.53504.026195/2008
4.26-Processo Administrativo Fiscal - PAF
Interessado: CELSO JEFFERSON MESSIAS PAGANELLI - EPP
Assunto: Recurso, de ofício, contra decisão do Superintendente de
Administração Geral por recolhimento a menor de
contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações – Fust, no exercício de 2003.
Processo(s) n.53500.011052/2008
Interessado: MORANGO TELECOMUNICAÇÕES S/A
Comutado, nas modalidades de serviço Local, Longa
Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional -
LDI, nas Áreas de Prestação equivalentes às Regiões I, II
e III do Plano Geral de Outorgas - PGO.
Processo(s) n.53500.028827/2011
4.28-Extinção
Interessado: COMTRAC ELETRÔNICA LTDA.
Assunto: Extinção, por renúncia, da autorização para exploração do
Serviço Móvel Especializado – SME, no Município de Volta
Redonda/RJ, Candeias/BA, Rosário do Catete/SE e
Paraupebas/PA.
Processo(s) n.53500.015449/2006
4.29-Extinção
Interessado: TELEFÔNICA SISTEMAS DE TELEVISÃO S/A
Assunto: Extinção, por renúncia, da autorização para exploração do
Serviço de Comunicação Multimídia.
Processo(s) n.53500.014316/2007
4.30-Extinção
Interessado: LINK EXPRESS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA.
Assunto: Extinção, por renúncia, de autorização para exploração do
Serviço de Comunicação Multimídia.
Processo(s) n.53500.001661/1998
Interessado: COOPERATIVA DOS TAXISTAS DA PRAÇA ENEIDA DE
MORAES
constatação de irregularidades na execução do Serviço de
Radiotáxi Privado na localidade de Belém/PA.
Processo(s) n.53569.001181/2010

Interessado: BRASIL TELECOM S/A
de Serviços Públicos que aplicou sanção por
irregularidades no fornecimento de dados necessários
para elaboração da norma de conversão do sistema de
tarifação por pulsos para o sistema de tarifação por
minutos.
Processo(s) n.53500.033256/2005
Interessado: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
de Serviços Privados Interino que aplicou sanção por
descumprimento do art. 3º, inc. III, da Lei Geral de
Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997.
Processo(s) n.53504.024513/2010 e 53504.026276/2009
Interessado: TELCOM TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.
Assunto: Recurso voluntário interposto contra a decisão do
Superintendente de Serviços Privados Interino, em sede
de Processo Administrativo Fiscal, que manteve obrigação
de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Instalação
por prorrogação da autorização do direito de uso de
radiofrequência associada ao Serviço Móvel
Especializado.
Processo(s) n.53500.005709/2009; 53500.019639/2010 e
53500.026444/2009
Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A - RN
de Universalização que aplicou sanção por
descumprimento do Plano Geral de Metas de
Universalização no Estado do Rio Grande do Norte.
Processo(s) n.53563.000851/2006 e 53500.022680/2011
5- Conselheiro Jarbas José Valente
Interessado: RADIONET TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME
Processo(s) n. 53500.001306/2012

5.2-Serviço Móvel Global por Satélite
Interessado: ENGETEC TECNOLOGIA S/A
Assunto: Autorização para prestar o Serviço Móvel Global por
Satélite em todo território nacional.
Processo(s) n. 53500.004648/2012
5.3-Extinção
Interessado: TWW DO BRASIL S/A
Assunto: Extinção, por renúncia, da autorização relativa ao uso da
radiofrequência associada ao Serviço Especial de
Radiochamada e, consequentemente, por cassação, da
autorização relativa à exploração do serviço.
Processo(s) n. 53000.012970/1994
Assunto: Pado instaurado por falta de pagamento da Taxa de
Fiscalização de Funcionamento - TFF, o que caracteriza
descumprimento ao art. 16 do Regulamento para
Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das
Telecomunicações - Fistel.
Processo(s) n. 53560.000160/2011
Interessado: FINDME MULTI SISTEMA DE RASTREAMENTO LTDA.
Assunto: Pado instaurado por constatação de que a entidade,
autorizada a explorar o Serviço Limitado Especializado não
efetuou o pagamento das duas últimas parcelas do Preço
Público pelo Direito de Exploração de Serviço de
Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.
Processo(s) n. 53500.002909/2012
Interessado: BRASIL TELECOM S/A - SC
Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Universalização que aplicou sanção por descumprimento
dos arts. 11 e 12 do Plano Geral de Metas de
Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado -
PGMU-STFC, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de
junho de 2003.
Processo(s) n. 53520.000700/2008
Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A - RJ
Assunto: Recurso interposto contra a decisão da Superintendente de
Universalização que aplicou sanção por descumprimento
das metas estabelecidas no art. 4º, III, “c” e art. 8º, III, do
Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço
Telefônico Fixo comutado prestado no Regime Público,
aprovado pelo Decreto n° 2.592, de 15 de maio de 1998.

Processo(s) n. 53508.006024/2004 e 53508.009016/2004
5.8-Prorrogação de Prazo
Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
Assunto: Pedido de prorrogação do prazo final para atendimento ao
Ato Conjunto n° 162-SPB/SRF - Anatel, de 6 de janeiro de
2011
Processo(s) n. 53500.012461/2009 e 53500.028430/2010
Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A - RJ
Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Serviços Públicos que aplicou sanção por descumprimento
de metas do Plano Geral de Metas de Qualidade do
Serviço Telefônico Fixo Comutado e de disposições do
Regulamento de Indicadores de Qualidade.
Processo(s) n. 53500.012422/2009; 53500.012434/2009;
53500.012435/2009; 53500.012436/2009;
53500.012437/2009; 53500.022267/2009;
53500.022268/2009; 53500.022271/2009;
53500.022282/2009; 53500.022283/2009;
53500.022284/2009; 53500.022285/2009;
53500.022286/2009; 53500.022287/2009;
53500.022288/2009; 53500.022289/2009;
53500.022290/2009; 53500.022291/2009;
53500.022292/2009; 53500.022310/2009;
53500.022311/2009; 53500.022314/2009;
53500.022323/2009; 53500.023700/2009;
53500.023829/2009; 53500.023830/2009;
53500.023831/2009; 53500.023832/2009;
53500.023833/2009; 53500.023834/2009;
53500.023835/2009; 53500.023836/2009;
53500.023837/2009; 53500.023838/2009;
53500.023839/2009; 53500.023840/2009;
53500.023841/2009; 53500.023842/2009;
53500.023843/2009; 53500.023844/2009;
53500.025194/2009; 53500.025195/2009;
53500.025196/2009; 53500.025199/2009;
53500.025201/2009; 53500.025202/2009;
53500.025203/2009; 53500.025208/2009;
53500.025209/2009; 53500.025210/2009;
53500.025211/2009; 53500.025218/2009;
53500.025219/2009; 53500.025220/2009;
53500.025221/2009; 53500.025224/2009 e
53500.025256/2009
Interessado: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
de Serviços Públicos que aplicou sanção por

irregularidades na tarifação e na comercialização de
cartões indutivos.
Processo(s) n.53504.000943/2006 e 53504.023248/2005
Interessado: TIM NORDESTE S/A
Superintendente de Serviços Privados por infrações a
dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal,
aprovado pela Resolução nº 316/2002 e da Lei Geral de
Telecomunicações.
Processo(s) n.53524.007119/2007
6- Assuntos Administrativos
6.1-Nomeação e Exoneração
6.2-Designação e Dispensa
6.3-Apoio Institucional
6.4-Revisão e Proposta de melhoria das regras e dos procedimentos a serem
observados na distribuição, por sorteio eletrônico dos assuntos levados à
decisão do Conselho Diretor - Processo nº 53500.021042/2007
6.5-Contratação de empresa para terceirização de serviços - Processo nº
53500.007207/2012
6.6-Proposta de prorrogação da contratação de serviço de viglância armada e
desarmada para a Sede da Anatel e UO01-DF - Processo nº
53500.000001/2010

Autorização da Anatel Prestar Serviços - 5° Operadora do Brasil

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Destaque

Destaque (20)

Semelhante a Autorização da Anatel Prestar Serviços - 5° Operadora do Brasil

Semelhante a Autorização da Anatel Prestar Serviços - 5° Operadora do Brasil (20)

Autorização da Anatel Prestar Serviços - 5° Operadora do Brasil