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Formação pela Escola
      Módulo PDDE



Atividades
Módulo PDDE
Unidade I                                                                                                 Caderno de atividades

Atividade 1                                                           entendido como um recurso que complementa outros recursos da
                                                                      escola, vindos da prefeitura, do estado e da própria comunidade.
Marque a resposta correta:
                                                                      c. ( ) Para o recurso ser suficiente, bastaria a escola ter Unidade
Quanto às características do Programa Dinheiro Direto na Escola
                                                                      Executora Própria (UEx).
(PDDE), é correto afirmar que:
                                                                      d. ( ) A escola não elabora o plano de aplicação, no qual informa
a. ( ) Os recursos de todas as escolas atendidas pelo Programa
                                                                      ao FNDE as necessidades.
são centralizados na prefeitura ou secretaria estadual de educação.
b. ( ) Para serem repassados os recursos do Programa, são
firmados convênios entre a prefeitura ou a secretaria estadual de     Atividade 3
educação.
                                                                      Em relação ao objetivo do PDDE, marque (V) para verdadeiro e (F)
c. ( ) Com a realização do Programa o Governo Federal, por meio       para falso.
do FNDE, põe em prática a inovadora política de descentralização
de recursos para atender as necessidades das escolas beneficiárias.   a. ( ) Garantir para as escolas, de forma suplementar, recursos
                                                                      humanos e materiais visando à melhoria pedagógica.
d. ( ) Todas as respostas anteriores estão corretas.
                                                                      b. ( ) Prover, de forma suplementar, as escolas com recursos
                                                                      financeiros, visando à melhoria da infra-estrutura física e
Atividade 2                                                           pedagógica dos estabelecimentos de ensino.
As equipes do FNDE, quando em contato com as comunidades              c. ( ) Contribuir para a qualidade da educação básica, tornado
escolares, geralmente são questionadas sobre a insuficiência dos      sua oferta equitativa.
recursos do programa para atender a todas as necessidades da          d. ( ) Reforçar a autonomia gerencial e a participação da
escola. Se esse questionamento fosse feito a você, o que diria a      comunidade escolar (pais, alunos, professores, diretores e demais
essas comunidades?                                                    servidores da educação, colaboradores, voluntários), nas unidades
a. ( ) A comunidade está correta, pois é responsabilidade exclusiva   de ensino, com o propósito de tornar a escola uma organização
do governo federal manter as escolas (segundo a Constituição          democrática que propicie ensino de qualidade.
Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da         e. ( ) Tornar a escola absolutamente independente, em relação à
família).                                                             prefeitura ou à secretaria de educação.
b. ( ) A comunidade precisa saber que esse dinheiro, vindo
do governo federal, tem caráter suplementar, ou seja, deve ser

                                                                                                                      Formação pela Escola
Caderno de atividades

      Atividade 4
      São escolas beneficiárias do Programa:
      a.   ( ) Toda e qualquer escola que ministre a educação básica.
      b. ( ) Somente as escolas públicas do ensino fundamental.
      c.   ( ) Exclusivamente as escolas públicas da educação básica.
      d. ( ) Escolas públicas de educação básica e privadas de educação especial, mantidas por organizações não governamentais sem fins
      lucrativos.


       Atividade 5
      Você viu na unidade I que os recursos do PDDE destinados às escolas são depositados em contas bancárias, abertas pelo FNDE em nome
      das unidades executoras (UEx). Com base no conceito e nos tipos de unidades executoras, associe as duas colunas a seguir, marcando
      na segunda coluna a numeração correspondente à primeira:


              Coluna 1                                             Coluna 2

              (1) Unidade Executora Própria (UEx)                  a. ( ) Prefeitura municipal, secretaria estadual ou distrital de educação
                                                                   responsáveis por receber os recursos do PDDE destinados às escolas públicas
                                                                   que não instituíram UEx e que não são obrigados a criá-las, por força da lei.
              (2) Entidade Mantenedora (EM)                        b. ( ) Entidade sem fins lucrativos, ou entidade similar com Certificado
                                                                   de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), responsável pela
                                                                   manutenção da escola privada de educação especial beneficiada pelo PDDE.
              (3) Entidade Executora (EEx)
                                                                   c. ( ) Entidade sem fins lucrativos, representativa da comunidade escolar
                                                                   dos estabelecimentos de ensino públicos beneficiárias do PDDE (caixa
                                                                   escolar, associação de pais e mestres, conselho escolar ou similar).




Formação pela Escola
Caderno de atividades

         Atividade 6                                                         estatuto da associação no cartório de registro civil de pessoas
                                                                             jurídicas, inscrição da associação no Cadastro Nacional de Pessoal
         Leia a situação-problema a seguir e responda se as sentenças
                                                                             Jurídica (CNPJ) na Delegacia da Receita Federal e, finalmente, a
      de “a” a “d” são verdadeiras (V) ou falsas (F).
                                                                             criação da associação deve ser informada ao FNDE, na hora de
         A equipe de acompanhamento e avaliação dos programas do             fazer a adesão ao PDDE.
      Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em visita ao
      município de Vila Feliz, localizado no Estado de Minas Centrais
      (MC), na Região Centro-Oeste, deparou-se com a escola pública
      municipal Machado de Assis, que atua na educação básica e
      atende a 40 alunos na creche, 38 alunos da pré-escola, 377 do
      ensino fundamental, 180 alunos do ensino médio e 15 alunos
      do ensino especial. A referida escola não possuía associação de
      pais e mestres, caixa escolar, conselho escolar ou similares e não
      participava do PDDE.
         a.      ( ) Considerando as modalidades de ensino, a escola
      pode receber recursos, inclusive, para os 40 alunos da creche e os
      38 alunos da pré-escola
         b.      ( ) Visto que a escola tem alunos nos diversos níveis e
      modalidades da educação básica ela não terá nenhum problema
      para receber os recursos do PDDE, mesmo sabendo que ela não
      possui associação de pais e mestres ou similar e, neste caso, o
      dinheiro vai para a prefeitura.
         c.       ( ) Por não ter associação de pais e mestres ou similar,
      a escola só receberá os recursos correspondentes aos 15 alunos do
      ensino especial.
         d.      ( ) A escola só terá direito aos recursos do PDDE,
      incluindo aí todos os seus alunos, se criar sua associação de pais e
      mestres, ou similar, e os passos a serem adotados são, nesta ordem:
      convocação de uma assembléia geral para criação da associação;
      elaboração da ata com os resultados da reunião; registro do
Formação pela Escola
Caderno de atividades



         Atividade 7
         Verifique se as sentenças abaixo sobre os processos de adesão e habilitação para atendimento das escolas pelo PDDE são verdadeiras
      (v) ou falsas (f ).


         a)     (      ) Processo de habilitação corresponde à manifestação de interesse de participação no PDDE, mediante envio de
      informações para atualização do banco de dados do FNDE.


         b)            (   ) Escolas são responsáveis pela atualização dos dados da Unidade Executora Própria (UEx).


        c)       (         ) Secretarias e Prefeituras são Responsáveis pela orientação das escolas para realização do processo de adesão e
      habilitação.


         d)            (   ) Adesão é a atividade de análise e aprovação dos dados e informações requeridas para atendimento pelo PDDE.


          e)       (      ) Cabe ao FNDE a responsabilidade pela disponibilização dos documentos de adesão e habilitação ao PDDE em seu
      sítio na internet, assim como analisa documentação e autoriza a habilitação/adesão.




Formação pela Escola
Módulo PDDE
Unidade II              Entendendo o funcionamento do PDDE                                         Caderno de atividades

Entendendo o funcionamento do PDDE                             Atividade 8
Você se lembra da escola Machado de Assis, localizada no       Como você viu na unidade II, a escola que possui UEx pode
município de Vila Feliz no Estado de Minas Centrais (MC), na   receber os recursos em duas categorias diferentes. Você se
região Centro-Oeste, trabalhada na Unidade I deste caderno     lembra quais são? Então, preencha as lacunas:
de atividades? Recorda que ela atuava na educação básica
e no atendimento de 40 alunos da creche, 38 alunos da pré-     A escola que possui UEx pode receber os recursos do PDDE
escola, 377 do ensino fundamental, 180 alunos do ensino        nas categorias _____________ (destinados à aquisição de
médio e 15 do ensino especial e que foi visitada pela equipe   materiais de consumo e à contratação de serviços para
do FNDE?                                                       funcionamento e manutenção da escola) e ______________
Com base no texto acima, responda as questões 8 a 11.          (destinados a cobrir despesas com aquisição de equipamen-
                                                               tos e material permanente para as escolas, que resultem em
                                                               reposição ou elevação patrimonial).




                                                                                                              Formação pela Escola
Caderno de atividades


                                                                           Coluna 1                  Coluna 2
           Atividade 9
                                                                           (1) recursos de custeio   (a) bebedouro
      9a - Assinale com um X quais são os problemas e necessidades
      apontados pela escola Machado de Assis que podem ser resolvidos      (2) recursos de capital   (b) ventilador
      com os recursos do PDDE.                                                                       (c) prateleiras
      a) ( ) não há prateleiras para estocar os gêneros alimentícios;                                (d) madeira       para   confeccionar
      b) ( ) a escola está localizada em uma região quente e as salas de                             prateleiras
      aula não dispõem de ventiladores;                                                              (e) serviço de marcenaria
      c)    ( ) as crianças tomam água direto da torneira;                                           (f ) ferragens para confecção de
      d) ( ) a diretora relatou que a escola é frequentemente invadida                               grades e janelas da escola
      e roubada.                                                                                     (g) equipamentos para circuito de
      e ( ) faltam professores                                                                       segurança
      f ( ) não há nutricionista                                                                     (h) jogos pedagógicos, material
                                                                                                     esportivo, material de expediente
                                                                                                     para a secretaria e atividades
      9b - Agora que você já sabe quais problemas e necessidades a                                   pedagógicas
      escola Machado de Assis pode resolver com os recursos do PDDE,                                 (i) água sanitária, sabão, rodo,
      determine qual tipo de recurso pode ser utilizado para solucionar                              vassoura.
      cada um dos problemas apresentados pela escola, enumerando
      a segunda coluna de acordo com a categoria de recursos
      apresentada na primeira.




Formação pela Escola
Caderno de atividades


      Atividade 10
      Ajude a escola a descobrir qual o valor de recursos do PDDE que
      ela tem a receber. Faça o cálculo e depois assinale o valor correto.
      Para realizar o cálculo, utilize as tabelas de referencial de cálculo
      para as escolas da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceção
      do Distrito Federal) dadas no item cálculo de repasse dos recursos
      para as escolas da rede pública de ensino fundamental e siga o
      exemplo dado no item como realizar o cálculo. Considere K = R$
      4,20.
      a.   ( ) R$ 4.693,70
      b. ( ) R$ 6.925,80
      c.   ( ) R$ 7.493,70
      d    ( ) R$ 6.300,00




Formação pela Escola
Caderno de atividades

    Atividade 11                                                             Item                              Quantidade       C/K
    Pois bem, veja e analise o detalhamento no     Bebedouro                                                             10
    quadro a seguir das necessidades da escola     Folha de cartolina                                                 1.000
    Machado de Assis:                              Prancha de madeira para a confecção de prateleiras                    50
                                                   Serviço de uma marcenaria para a confecção de prateleiras              1
    a. Ajude a classificá-las de acordo com a      Metros de ferragem para confeccionar grades de proteção e          1.000
                                                   janelas da escola
    categoria econômica, colocando (C) para
    custeio e (K) para capital, na última coluna   Serviços de uma serralheria para a confecção e instalação                1
    do quadro.                                     das grades
                                                   Jogos pedagógicos                                                     50
                                                   Bola de vôlei                                                          6
                                                   Bola de basquete                                                       3
                                                   Bola de futebol                                                       10
                                                   Rede de vôlei                                                          1
                                                   Ventilador                                                            50
                                                   Caixa de pincel atômico                                               20
                                                   Folha de papel cartão                                              1.000
                                                   Caixa de fitas adesivas                                               20
                                                   Caixas de cola escolar                                                30
                                                   Caixa de canetinhas coloridas                                        100
                                                   Resmas de papel sulfite                                              100
                                                   Cartuchos de tinta para impressora                                    20
                                                   Litros de água sanitária                                             100
                                                   Quilos de sabão em pó                                                  1
                                                   Sabão em barra                                                       120
                                                   Rodo                                                                  10
                                                   Vassoura                                                              10


Formação pela Escola
Caderno de atividades
 b. Sabendo-se que são muitas as necessidades e que os recursos não são suficientes, a escola definiu as suas prioridades a serem atendidas com os
 próximos recursos do PDDE, de acordo com o quadro abaixo. Sabendo-se, ainda, que a escola que possui UEx pode definir o percentual sobre o total
 de recursos devidos que deseja receber para cada uma das categorias e que, caso ela não defina, o FNDE estipula automaticamente o valor devido ao
 estabelecimento de ensino, dividindo-o em 80% de custeio e 20% de capital, ajude novamente a escola, desta vez, a programar o quanto deve receber
 de cada uma das categorias econômicas (custeio e capital).
                                                          Item                                 Quantidade     Preço unitário              C/K
                                                                                                                               Custeio   Capital       Total
                       Bebedouro                                                                          8             150
                       Ventilador                                                                         7             118
                       Prancha de madeira para a confecção de prateleiras                                10               50
                       Serviço de uma marcenaria para a confecção de prateleiras                          1           900,00
                       Jogos pedagógicos                                                                  6               36
                       Bola de vôlei                                                                      4               32
                       Bola de basquete                                                                   3               36
                       Bola de futebol                                                                    4               60
                       Rede de vôlei                                                                      1            191,8
                       Folha de cartolina                                                               110              0,6
                       Caixa de pincel atômico                                                           12               25
                       Folha de papel cartão                                                             90              1,9
                       Caixa de fitas adesivas                                                           10              9,5
                       Caixas de cola escolar                                                            15             25,2
                       Caixa de canetinhas coloridas                                                     15             18,5
                       Resmas de papel sulfite                                                           40             8,99
                       Cartuchos de tinta para impressora                                                 6               60
                       Litros de água sanitária                                                          40             3,15
                       Quilos de sabão em pó                                                             25              6,5
                       Sabão em barra                                                                    38              6,3
                       Rodo                                                                               4                8
                       Vassoura                                                                           5              9,8
                       TOTAL
                                             Valor total a receber R$ 6.925,80     Valor de custeio R$ __________     Valor de capital R$ __________
Formação pela Escola
Unidade III                   Prestando contas dos recursos do PDDE                                                     Caderno de atividades

      Atividade 12                                                                  3. Quantidade mínima de levantamento de preços dos produtos a
                                                                                    serem adquiridos com os recursos do PDDE.
      Como a escola Machado de Assis deve proceder com a
   comunidade local para definir a adequada aplicação dos recursos                  4. Deve ser elaborado e submetido para receber o aval da
   e das condições para que a comunidade possa fiscalizar a aplicação               comunidade local em relação à utilização dos recursos do PDDE.
   desses recursos? E como a comunidade pode exercer seu direito e                  5. Com base no valor dos recursos do PDDE disponíveis, é
   dever de participação?                                                           responsabilidade da comunidade, em conjunto com a escola,
   Faça a cruzada a seguir que você encontrará algumas respostas a                  decidir sobre (....). Em primeiro lugar, porque os recursos podem
   estas perguntas.                                                                 não cobrir todas as necessidades; e, em segundo lugar, porque
                                                                                    a comunidade se torna responsável também sobre a forma de
   1. Para que a gestão dos recursos esteja calcada nos princípios
                                                                                    investimento. A comunidade não pode se queixar de algo que ela
   democráticos e participativos, a escola Machado de Assis, assim
                                                                                    própria aprovou.
   como todas as escolas brasileiras participantes do PDDE, deve (...).
                                                                                    6. Duas etapas importantes de todo o processo de planejamento e
   2. Sua realização é importante, entre outras coisas, para possibilitar
                                                                                    utilização dos recursos do PDDE.
   a aquisição de produtos mais baratos e de boa qualidade e,
   consequentemente, melhor aproveitamento de recursos do                           7. Importante local onde devem ser divulgadas as informações de
   Programa.                                                                        utilização dos recursos do PDDE.



                           1   D                                R                       N                               E S
                           2             Q                    D E           P
                           3
                           4   L             O     D E        A                         Ç Ã O
                           5 A S                   O R                          S
                           6                       R              M                 A       E                       A
                           7                 L     D A                              A




Formação pela Escola
Caderno de atividades

   Atividade 13
   Observe as figuras 1 – Escola com UEx, 2 – Prefeitura Municipal, 3 – Secretaria Estadual de Educação e 4 – Fundo Nacional de Desen-
   volvimento da Educação (FNDE) e, considerando as responsabilidades no processo de prestação de contas de cada um dos agentes por
   elas representadas, responda Verdadeiro (V) ou Falso (F) nas sentenças a seguir.


                                                    a)( ) Escola pública com UEx é responsável pela preparação de sua prestação de con-
                                                    tas nos formulários “Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Paga-
                                                    mentos Efetuados” e “Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos”.

                                                    b)( ) Os documentos citados na sentença anterior (a) são enviados pela escola pública
                                                    com UEx ao FNDE.

                                                    c)( ) Prefeituras e secretarias de educação dos estados e  do Distrito Federal
                                                    são responsáveis pela consolidação do demonstrativo da execução da receita e da
                                                    despesa e de pagamentos efetuados apenas de suas escolas sem UEx no “Demonstra-
                                                    tivo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras Próprias” –
                                                    UEx, para enviar ao FNDE.

                                                    d)( ) Prefeituras e secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, nos casos
                                                    em que recebem recursos como entidades executoras de escolas sem UEx, elaboram o
                                                    demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados, fazem
                                                    a conciliação bancária, quando for necessário, e enviam ao......

                                                    e)( ) Ao FNDE cabe              a responsabilidade pelo recebimento dos formu-
                                                    lários de prestação de contas e o extrato bancário enviados, assim como pela análise e
                                                    aprovação.




Formação pela Escola
Caderno de atividades
        Atividade 14                                                     *   Tinta para impressora (R$ 800,00);
       Retomemos a escola Machado de Assis, avançando um pouco           *   Livros paradidáticos para a biblioteca (R$ 1.200,00);
    no tempo. Suponhamos que a escola vem recebendo recursos do          *   Jogos pedagógicos (R$2.000,00);
    PDDE há três anos e, por não ter reunido a comunidade escolar
                                                                         *   Material de limpeza e higiene (R$1.400,00).
    para definir o seu plano para aquisição de bens e serviços, o
    conselho escolar decidiu não informar quanto pretendia receber
    em recursos nas categorias custeio e capital. Nesse caso, o FNDE     c) Até a data da prestação de contas, os cheques relativos ao
    repassa os recursos divididos em 80% de custeio e 20% de capital.    pagamento da compra dos 6 ventiladores e das 10 prateleiras
    Quando os recursos chegaram, o conselho escolar chamou a             para livros foram descontados, mas a marcenaria que vendeu os
    comunidade para a assembléia de planejamento dos bens a              bancos para a cantina ainda não havia compensado o cheque e,
    serem adquiridos. As decisões foram registradas em ata. Todos os     portanto, no extrato bancário, não constava o débito.
    presentes assinaram a ata e acataram as decisões. Além disso, após
    o planejamento, o conselho e alguns membros da comunidade
    realizaram pesquisa de preços e a comunidade acatou a decisão        Julgue Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir, com
    de adquirir os bens onde o preço estivesse compatível com a          base nas informações apresentadas acima.
    qualidade dos produtos.                                              a) ( ) Está correta a lista dos bens que a escola relacionou para
    Nesse sentido, a escola utilizou os recursos que recebeu da          adquirir com recurso de capital.
    seguinte maneira:                                                    b) ( ) Está correta a lista dos bens que a escola relacionou para
                                                                         adquirir com recurso de custeio.
    a) Com os recursos da categoria de capital, adquiriu:                c) ( ) A escola utilizou o total de recursos de capital disponibilizados
                                                                         pelo PDDE. Já que o valor do cheque pago pelos bancos da cantina
    *    06 ventiladores (R$ 60,00 cada) – R$ 360,00;                    não foi compensado e, portanto, não consta no extrato bancário, é
    *    15 bancos para cantina (R$ 40,00 cada) – R$ 600,00;             necessário fazer a conciliação bancária.
    *    10 prateleiras para livros (R$ 45,00 cada) – R$ 450,00.         d) ( ) Mesmo que a comunidade tivesse se reunido, não haveria
                                                                         possibilidade de alterar a composição dos recursos de custeio
                                                                         (80%) e de capital (20%).
    b) Com os recursos de custeio, adquiriu:
    *    Papel sulfite (R$ 300,00);


Formação pela Escola
Unidade IV                    Controle social                                                                     Caderno de atividades

                                                                         Dinheiro Direto na Escola, mas as notas não apresentam a
                                                                         descrição dos serviços efetuados, constando apenas a designação
      Leia a notícia a seguir e responda as questões de 15 A 17          genérica de “serviços de recuperação de escolas da rede municipal
   assinalando (V) para verdadeiro ou (F) para falso.                    de ensino”. A ausência de retenção e de recolhimento de
                                                                         contribuição previdenciária dá sequência aos desmandos com o
                                                                         dinheiro público.
      Município tem indícios de fraude
                                                                            “Através da análise das notas fiscais emitidas pelas empresas
      A síntese dos relatórios de fiscalização, correspondente ao 11º
                                                                         contratadas pela prefeitura para prestação de serviços envolvendo
   sorteio da Controladoria Geral da União (CGU), aponta também
                                                                         a utilização de mão-de- obra, os fiscais constataram a
   indícios de fraudes nos recursos públicos geridos pela prefeitura
                                                                         inexistência de retenção e consequente falta de recolhimento,
   de um município localizado na região nordeste.
                                                                         para a Previdência Social, dos 11 % do valor bruto das notas fiscais”.
       Nesse município, o total de recursos fiscalizados foi de R$
                                                                            Em Ribeirão do Largo, também foi detectada falha na atuação
   2.804.240,11. As principais constatações foram: indícios de
                                                                         do Conselho do Fundeb. Foi constatado que, no município, tal
   irregularidades em licitação e na contratação de prestação de
                                                                         Conselho não analisa os processos de pagamentos e nem verifica
   serviços. “A prefeitura realizou duas licitações na modalidade
                                                                         in loco a execução dos serviços ou recebimento dos materiais
   tomada de preços, no valor total de R$ 909,9 mil, para manutenção
                                                                         adquiridos com recursos do Fundo.
   e conservação das escolas do município”.
                                                                            Fonte: A Tarde/BA
      A CGU verificou “falta de transparência na aplicação e
                                                                            O conteúdo desse portal é de responsabilidade do Programa Interlegis,
   transferência dos recursos do Fundeb em 2003, pois o Fundeb           exceto quando se tratar de documentos submetidos por Casas Legislativas ou
   transferiu ao município R$ 1,5 milhão, para aplicação no ensino       Parlamentares, ou quando identificada o seu autor.
   fundamental e, no mesmo ano, a prefeitura transferiu da conta
                                                                            COMUNIDADE VIRTUAL DO PODER LEGISLATIVO/SENADO FEDERAL
   do Fundeb para o Instituto de Previdência e Assistência ao
   Servidor Municipal o valor de R$ 139,4 mil”. Os fiscais constataram
   que a direção da entidade é composta por 11 membros, mas só              Vamos refletir:
   se tem conhecimento do presidente e do tesoureiro, o qual disse
   não receber quaisquer informações sobre os fundos recolhidos.            Ao ler essa notícia, encontramos dados importantes para analisar
   Diversos professores afirmaram aos fiscais que desconhecem a          como o dinheiro público pode ser utilizado para o benefício da
   existência do instituto.                                              coletividade ou para interesses pessoais. Esse não é o único caso
                                                                         constatado e, certamente, não ficamos satisfeitos em pensar que
     A prefeitura apresentou algumas notas fiscais para comprovar        isso pode estar ocorrendo nesse momento.
   despesas no valor de R$ 14,8 mil, com recursos do Programa
Formação pela Escola
Caderno de atividades

        Tentando compreender por que ocorre esse tipo de problema,             a) ( ) A descentralização, no que se refere à gestão, à execução e à
      propomos que você responda as questões abaixo:                        fiscalização dos recursos públicos, significa que estas são realizadas
                                                                            somente pelos governos (municipais, estaduais, distrital, federal).
                                                                               b) ( ) Considerando: gestão = administração; e democrática =
          Atividade 15                                                      aquilo que emana do povo, gestão democrática é a administração
         Tentando compreender por que ocorre esse tipo de problema,         com a participação do povo, da sociedade, da comunidade, ou
      propomos que você responda as sentenças “a” e “b”, assinalando        seja, o governo recorre à opinião pública para o planejamento
      (V) para verdadeiro ou (F) para falso:                                sobre onde e como aplicar os recursos públicos.
                                                                               c) ( ) Planejamento participativo ocorre quando os variados
         a) ( ) Existe um mecanismo que é um direito conquistado na         segmentos da sociedade, de maneira representativa, definem as
      Constituição Federal de 1988, o qual permite ao cidadão e à cidadã    prioridades e elas são respeitadas pelos gestores nos momentos
      acompanhar, participar e fiscalizar a gestão dos recursos públicos,   da aplicação e da participação da sociedade civil no recebimento,
      para que estes sejam utilizados com transparência e em benefício      gestão e fiscalização dos recursos públicos.
      da coletividade. Estamos falando do direito ao controle social da
      utilização dos recursos públicos.
         b) ( ) Esse direito acima na atividade 15 torna a gestão e
      fiscalização dos recursos da educação uma responsabilidade da
      prefeitura e, decorrente disto, inibe as fraudes.


          Atividade 16
         O problema anteriormente enfocado aborda a questão da
      organização da comunidade local e escolar, no sentido da
      participação na definição do planejamento para a utilização dos
      recursos públicos. De acordo com a Constituição Federal, a gestão
      dos recursos públicos deve ocorrer de maneira descentralizada,
      participativa e democrática. Neste sentido, julgue (V) verdadeiro
      ou (F) falso a sentenças abaixo:


Formação pela Escola
Módulo PDDE
Atividade final                                                                                 Caderno de atividades




        Atividade 1
        Gabarito de correção: c




        Atividade 2
        Gabarito de correção: b


        Para responder a essa questão, lembre-se que os municípios e os estados têm responsabilidades
        pelas escolas a eles vinculadas. Além disso, as unidades escolares podem buscar a colaboração da
        comunidade realizando atividades para levantar recursos financeiros complementares.




        Atividade 3
        Gabarito de correção: a) F; b) V; c) V; d) V; e) F.




                                                                                                           Formação pela Escola
Módulo PDDE
Chaves de correção e Gabaritos                                                                     Caderno de atividades




        Atividade 4
        Gabarito de correção: d




        Atividade 5
        Gabarito de correção: 3, 2 e 1
        Chave de correção: As prefeituras ou as secretarias estaduais ou distrital de educação são as Enti-
        dades Executoras (EEx) das escolas públicas que não instituíram, por não serem obrigadas por lei,
        UEx. As entidades mantenedoras são as unidades executoras das escolas privadas de educação
        especial beneficiadas pelo PDDE. Já as Unidades Executoras Próprias (UEx) são representativas
        das escolas públicas que, por força da lei, são obrigadas a criá-las para poderem se beneficiar dos
        recursos do PDDE.




        Atividade 6
        Gabarito de correção: a) V; b) F; c) F; d) V.




                                                                                                              Formação pela Escola
Módulo PDDE
Chaves de correção e Gabaritos                                Caderno de atividades




        Atividade 7
        Gabarito de correção: a) F; b) V; c) V; d) F; e) V.




        Atividade 8
        Gabarito de correção: custeio; capital.




                                                                      Formação pela Escola
Módulo PDDE
Chaves de correção e Gabaritos                                                                Caderno de atividades




        Atividade 9
        A)     Gabarito de correção: a; b; c; d.
        B)     Gabarito de correção: a) 2; b) 2; c) 2; d) 1; e) 1; f ) 1; g) 2; h) 1; i) 1.




        Atividade 10
        X = número de alunos no ensino fundamental, de acordo com o censo. escolar (a escola Machado
        de Assis tem 650 alunos matriculados no ensino fundamental).
        Limite inferior do intervalo (ver tabela) = 501
        (650 – 501) x R$ 4,20 = Total do Fator K
        149 x R$ 4,20 = R$625,80
        Total a receber = R$6.300,00 + R$625,80 = R$6.925,80




                                                                                                       Formação pela Escola
Módulo PDDE
Chaves de correção e Gabaritos                                                                    Caderno de atividades

     Atividade 11 - A)
                                        Item                                       Quantidade     C/K
     Bebedouro                                                                               10    K
     Folha de cartolina                                                                   1.000    C
     Prancha de madeira para a confecção de prateleiras                                      50    C
     Serviço de uma marcenaria para a confecção de prateleiras                                1    C
     Metros de ferragem para confeccionar grades de proteção e janelas da escola          1.000    C
     Serviços de uma serralheria para a confecção e instalação das grades                     1    C
     Jogos pedagógicos                                                                       50    C
     Bola de vôlei                                                                            6    C
     Bola de basquete                                                                         3    C
     Bola de futebol                                                                         10    C
     Rede de vôlei                                                                            1    C
     Ventilador                                                                              50    K
     Caixa de pincel atômico                                                                 20    C
     Folha de papel cartão                                                                1.000    C
     Caixa de fitas adesivas                                                                 20    C
     Caixas de cola escolar                                                                  30    C
     Caixa de canetinhas coloridas                                                          100    C
     Resmas de papel sulfite                                                                100    C
     Cartuchos de tinta para impressora                                                      20    C
     Litros de água sanitária                                                               100    C
     Quilos de sabão em pó                                                                    1    C
     Sabão em barra                                                                         120    C
     Rodo                                                                                    10    C
     Vassoura                                                                                10    C


                                                                                                          Formação pela Escola
Módulo PDDE
Chaves de correção e Gabaritos                                                                                 Caderno de atividades

 Atividade 11 - B)

                                    Item                             Quantidade Preço unitário Valor Total                 C/K
                                                                                                              Custeio    Capital        Total
 Bebedouro                                                                    8         150,00                          1.200,00    1.200,00
 Ventilador                                                                   7         118,00   826,00                 826,00      826,00
 Prancha de madeira para a confecção de prateleiras                          10          50,00   500,00      500,00                 500,00
 Serviço de uma marcenaria para a confecção de prateleiras                    1         900,00   900,00      900,00                 900,00
 Jogos pedagógicos                                                            6          36,00   216,00      216,00                 216,00
 Bola de vôlei                                                                4          32,00   128,00      128,00                 128,00
 Bola de basquete                                                             3          36,00   108,00      108,00                 108,00
 Bola de futebol                                                              4          60,00   240,00      240,00                 240,00
 Rede de vôlei                                                                1         191,80   191,80      191,80                 191,80
 Folha de cartolina                                                         110           0,60   66,00       66,00                  66,00
 Caixa de pincel atômico                                                     12          25,00   300,00      300,00                 300,00
 Folha de papel cartão                                                       90           1,90   171,00      171,00                 171,00
 Caixa de fitas adesivas                                                     10           9,50   95,00       95,00                  95,00
 Caixas de cola escolar                                                      15          25,20   378,00      378,00                 378,00
 Caixa de canetinhas coloridas                                               15          18,50   277,50      277,50                 277,50
 Resmas de papel sulfite                                                     40           8,99   359,60      359,60                 359,60
 Cartuchos de tinta para impressora                                           6          60,00   360,00      360,00                 360,00
 Litros de água sanitária                                                    40           3,15   126,00      126,00                 126,00
 Quilos de sabão em pó                                                       25           6,50   162,50      162,50                 162,50
 Sabão em barra                                                              38           6,30   239,40      239,40                 239,40
 Rodo                                                                         4           8,00   32,00       32,00                  32,00
 Vassoura                                                                     5           9,80   49,00       49,00                  49,00
                                                             Total                                           4.899,80   2.026,00    6.925,80




                                                                                                                           Formação pela Escola
Módulo PDDE
Chaves de correção e Gabaritos                                                           Caderno de atividades

      Atividade 12
       1   I   D   E N   T I    F I C A R              A S   N E C E S S I   D A D E S
       2   P   E   S Q   U I    S A   D E              P R E Ç O S
       3   T   R   Ê S
       4   P   L   A N   O      D   E      A   P L I C A Ç Ã O
       5   A   S     P   R I    O   R I    D   A D E S
       6   R   E   G I   S T    R   O      E   M   A T A   E   D I     V U L G A Ç Ã O
       7   M   U   R A   L      D   A      E   S C O L A




      Atividade 13
      Gabarito de correção: a) V; b) F; c) F; d) V; e) V




      Atividade 14
      Gabarito de correção: a) V; b) V; c) V; d) F




                                                                                                 Formação pela Escola
Módulo PDDE
Chaves de correção e Gabaritos                    Caderno de atividades




        Atividade 15
        Gabarito de correção: a) V; b) F.




        Atividade 16
        Gabarito de correção: a) F; b) V; c) V.




                                                          Formação pela Escola
Módulo PDDE
Atividade final                                                                                           Caderno de atividades

Elabore um projeto no qual descreva as estratégias para vencer as     realização desse projeto. Seja bastante claro ao descrever essas
irregularidades listadas por você na questão 18. Aja como se o fato   metas porque elas irão orientá-lo no momento da execução das
tivesse ocorrido em sua comunidade. Esse projeto deve conter:         ações.
:: Título                                                             :: Estratégias
Busque criar um título para o projeto que expresse a criação de       Liste todos os passos que devem ser tomados para se conseguir
entidades/instituições comunitárias para a participação na gestão     realizar os objetivos descritos anteriormente.
e fiscalização dos recursos públicos.                                 Pense nas etapas e nas ações necessárias para realizá-las.
:: Sujeitos
Descreva as instituições, órgãos e pessoas que devem participar       Lembre-se: a atividade final poderá ser realizada
desse projeto. Lembre-se que o projeto deve ser pensado para sua      individualmente ou em grupo de até 3 pessoas. Se você tiver
comunidade.                                                           alguma dúvida, não deixe de conversar com seu tutor. Verifique
:: Problema                                                           com ele também sobre a data de entrega deste trabalho. Mãos
Descreva no projeto quais os problemas existentes em sua              à obra!
comunidade, na gestão ou fiscalização dos recursos do PDDE.
:: Objetivo
Você deve dividir esse tópico em dois:
1. Objetivo Geral: descreva aqui quais os objetivos sociais de
se fortalecer a participação da comunidade nas decisões e na
fiscalização dos recursos públicos destinados à educação.
2. Objetivos específicos: nesse tópico, você deve descrever em
detalhes quais as metas que devem ser alcançadas no final da




                                                                                                                      Formação pela Escola
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Formação pela Escola Módulo PDDE

  • 1. Formação pela Escola Módulo PDDE Atividades
  • 2.
  • 3. Módulo PDDE Unidade I Caderno de atividades Atividade 1 entendido como um recurso que complementa outros recursos da escola, vindos da prefeitura, do estado e da própria comunidade. Marque a resposta correta: c. ( ) Para o recurso ser suficiente, bastaria a escola ter Unidade Quanto às características do Programa Dinheiro Direto na Escola Executora Própria (UEx). (PDDE), é correto afirmar que: d. ( ) A escola não elabora o plano de aplicação, no qual informa a. ( ) Os recursos de todas as escolas atendidas pelo Programa ao FNDE as necessidades. são centralizados na prefeitura ou secretaria estadual de educação. b. ( ) Para serem repassados os recursos do Programa, são firmados convênios entre a prefeitura ou a secretaria estadual de Atividade 3 educação. Em relação ao objetivo do PDDE, marque (V) para verdadeiro e (F) c. ( ) Com a realização do Programa o Governo Federal, por meio para falso. do FNDE, põe em prática a inovadora política de descentralização de recursos para atender as necessidades das escolas beneficiárias. a. ( ) Garantir para as escolas, de forma suplementar, recursos humanos e materiais visando à melhoria pedagógica. d. ( ) Todas as respostas anteriores estão corretas. b. ( ) Prover, de forma suplementar, as escolas com recursos financeiros, visando à melhoria da infra-estrutura física e Atividade 2 pedagógica dos estabelecimentos de ensino. As equipes do FNDE, quando em contato com as comunidades c. ( ) Contribuir para a qualidade da educação básica, tornado escolares, geralmente são questionadas sobre a insuficiência dos sua oferta equitativa. recursos do programa para atender a todas as necessidades da d. ( ) Reforçar a autonomia gerencial e a participação da escola. Se esse questionamento fosse feito a você, o que diria a comunidade escolar (pais, alunos, professores, diretores e demais essas comunidades? servidores da educação, colaboradores, voluntários), nas unidades a. ( ) A comunidade está correta, pois é responsabilidade exclusiva de ensino, com o propósito de tornar a escola uma organização do governo federal manter as escolas (segundo a Constituição democrática que propicie ensino de qualidade. Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da e. ( ) Tornar a escola absolutamente independente, em relação à família). prefeitura ou à secretaria de educação. b. ( ) A comunidade precisa saber que esse dinheiro, vindo do governo federal, tem caráter suplementar, ou seja, deve ser Formação pela Escola
  • 4. Caderno de atividades Atividade 4 São escolas beneficiárias do Programa: a. ( ) Toda e qualquer escola que ministre a educação básica. b. ( ) Somente as escolas públicas do ensino fundamental. c. ( ) Exclusivamente as escolas públicas da educação básica. d. ( ) Escolas públicas de educação básica e privadas de educação especial, mantidas por organizações não governamentais sem fins lucrativos. Atividade 5 Você viu na unidade I que os recursos do PDDE destinados às escolas são depositados em contas bancárias, abertas pelo FNDE em nome das unidades executoras (UEx). Com base no conceito e nos tipos de unidades executoras, associe as duas colunas a seguir, marcando na segunda coluna a numeração correspondente à primeira: Coluna 1 Coluna 2 (1) Unidade Executora Própria (UEx) a. ( ) Prefeitura municipal, secretaria estadual ou distrital de educação responsáveis por receber os recursos do PDDE destinados às escolas públicas que não instituíram UEx e que não são obrigados a criá-las, por força da lei. (2) Entidade Mantenedora (EM) b. ( ) Entidade sem fins lucrativos, ou entidade similar com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), responsável pela manutenção da escola privada de educação especial beneficiada pelo PDDE. (3) Entidade Executora (EEx) c. ( ) Entidade sem fins lucrativos, representativa da comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino públicos beneficiárias do PDDE (caixa escolar, associação de pais e mestres, conselho escolar ou similar). Formação pela Escola
  • 5. Caderno de atividades Atividade 6 estatuto da associação no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, inscrição da associação no Cadastro Nacional de Pessoal Leia a situação-problema a seguir e responda se as sentenças Jurídica (CNPJ) na Delegacia da Receita Federal e, finalmente, a de “a” a “d” são verdadeiras (V) ou falsas (F). criação da associação deve ser informada ao FNDE, na hora de A equipe de acompanhamento e avaliação dos programas do fazer a adesão ao PDDE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em visita ao município de Vila Feliz, localizado no Estado de Minas Centrais (MC), na Região Centro-Oeste, deparou-se com a escola pública municipal Machado de Assis, que atua na educação básica e atende a 40 alunos na creche, 38 alunos da pré-escola, 377 do ensino fundamental, 180 alunos do ensino médio e 15 alunos do ensino especial. A referida escola não possuía associação de pais e mestres, caixa escolar, conselho escolar ou similares e não participava do PDDE. a. ( ) Considerando as modalidades de ensino, a escola pode receber recursos, inclusive, para os 40 alunos da creche e os 38 alunos da pré-escola b. ( ) Visto que a escola tem alunos nos diversos níveis e modalidades da educação básica ela não terá nenhum problema para receber os recursos do PDDE, mesmo sabendo que ela não possui associação de pais e mestres ou similar e, neste caso, o dinheiro vai para a prefeitura. c. ( ) Por não ter associação de pais e mestres ou similar, a escola só receberá os recursos correspondentes aos 15 alunos do ensino especial. d. ( ) A escola só terá direito aos recursos do PDDE, incluindo aí todos os seus alunos, se criar sua associação de pais e mestres, ou similar, e os passos a serem adotados são, nesta ordem: convocação de uma assembléia geral para criação da associação; elaboração da ata com os resultados da reunião; registro do Formação pela Escola
  • 6. Caderno de atividades Atividade 7 Verifique se as sentenças abaixo sobre os processos de adesão e habilitação para atendimento das escolas pelo PDDE são verdadeiras (v) ou falsas (f ). a) ( ) Processo de habilitação corresponde à manifestação de interesse de participação no PDDE, mediante envio de informações para atualização do banco de dados do FNDE. b) ( ) Escolas são responsáveis pela atualização dos dados da Unidade Executora Própria (UEx). c) ( ) Secretarias e Prefeituras são Responsáveis pela orientação das escolas para realização do processo de adesão e habilitação. d) ( ) Adesão é a atividade de análise e aprovação dos dados e informações requeridas para atendimento pelo PDDE. e) ( ) Cabe ao FNDE a responsabilidade pela disponibilização dos documentos de adesão e habilitação ao PDDE em seu sítio na internet, assim como analisa documentação e autoriza a habilitação/adesão. Formação pela Escola
  • 7. Módulo PDDE Unidade II Entendendo o funcionamento do PDDE Caderno de atividades Entendendo o funcionamento do PDDE Atividade 8 Você se lembra da escola Machado de Assis, localizada no Como você viu na unidade II, a escola que possui UEx pode município de Vila Feliz no Estado de Minas Centrais (MC), na receber os recursos em duas categorias diferentes. Você se região Centro-Oeste, trabalhada na Unidade I deste caderno lembra quais são? Então, preencha as lacunas: de atividades? Recorda que ela atuava na educação básica e no atendimento de 40 alunos da creche, 38 alunos da pré- A escola que possui UEx pode receber os recursos do PDDE escola, 377 do ensino fundamental, 180 alunos do ensino nas categorias _____________ (destinados à aquisição de médio e 15 do ensino especial e que foi visitada pela equipe materiais de consumo e à contratação de serviços para do FNDE? funcionamento e manutenção da escola) e ______________ Com base no texto acima, responda as questões 8 a 11. (destinados a cobrir despesas com aquisição de equipamen- tos e material permanente para as escolas, que resultem em reposição ou elevação patrimonial). Formação pela Escola
  • 8. Caderno de atividades Coluna 1 Coluna 2 Atividade 9 (1) recursos de custeio (a) bebedouro 9a - Assinale com um X quais são os problemas e necessidades apontados pela escola Machado de Assis que podem ser resolvidos (2) recursos de capital (b) ventilador com os recursos do PDDE. (c) prateleiras a) ( ) não há prateleiras para estocar os gêneros alimentícios; (d) madeira para confeccionar b) ( ) a escola está localizada em uma região quente e as salas de prateleiras aula não dispõem de ventiladores; (e) serviço de marcenaria c) ( ) as crianças tomam água direto da torneira; (f ) ferragens para confecção de d) ( ) a diretora relatou que a escola é frequentemente invadida grades e janelas da escola e roubada. (g) equipamentos para circuito de e ( ) faltam professores segurança f ( ) não há nutricionista (h) jogos pedagógicos, material esportivo, material de expediente para a secretaria e atividades 9b - Agora que você já sabe quais problemas e necessidades a pedagógicas escola Machado de Assis pode resolver com os recursos do PDDE, (i) água sanitária, sabão, rodo, determine qual tipo de recurso pode ser utilizado para solucionar vassoura. cada um dos problemas apresentados pela escola, enumerando a segunda coluna de acordo com a categoria de recursos apresentada na primeira. Formação pela Escola
  • 9. Caderno de atividades Atividade 10 Ajude a escola a descobrir qual o valor de recursos do PDDE que ela tem a receber. Faça o cálculo e depois assinale o valor correto. Para realizar o cálculo, utilize as tabelas de referencial de cálculo para as escolas da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceção do Distrito Federal) dadas no item cálculo de repasse dos recursos para as escolas da rede pública de ensino fundamental e siga o exemplo dado no item como realizar o cálculo. Considere K = R$ 4,20. a. ( ) R$ 4.693,70 b. ( ) R$ 6.925,80 c. ( ) R$ 7.493,70 d ( ) R$ 6.300,00 Formação pela Escola
  • 10. Caderno de atividades Atividade 11 Item Quantidade C/K Pois bem, veja e analise o detalhamento no Bebedouro 10 quadro a seguir das necessidades da escola Folha de cartolina 1.000 Machado de Assis: Prancha de madeira para a confecção de prateleiras 50 Serviço de uma marcenaria para a confecção de prateleiras 1 a. Ajude a classificá-las de acordo com a Metros de ferragem para confeccionar grades de proteção e 1.000 janelas da escola categoria econômica, colocando (C) para custeio e (K) para capital, na última coluna Serviços de uma serralheria para a confecção e instalação 1 do quadro. das grades Jogos pedagógicos 50 Bola de vôlei 6 Bola de basquete 3 Bola de futebol 10 Rede de vôlei 1 Ventilador 50 Caixa de pincel atômico 20 Folha de papel cartão 1.000 Caixa de fitas adesivas 20 Caixas de cola escolar 30 Caixa de canetinhas coloridas 100 Resmas de papel sulfite 100 Cartuchos de tinta para impressora 20 Litros de água sanitária 100 Quilos de sabão em pó 1 Sabão em barra 120 Rodo 10 Vassoura 10 Formação pela Escola
  • 11. Caderno de atividades b. Sabendo-se que são muitas as necessidades e que os recursos não são suficientes, a escola definiu as suas prioridades a serem atendidas com os próximos recursos do PDDE, de acordo com o quadro abaixo. Sabendo-se, ainda, que a escola que possui UEx pode definir o percentual sobre o total de recursos devidos que deseja receber para cada uma das categorias e que, caso ela não defina, o FNDE estipula automaticamente o valor devido ao estabelecimento de ensino, dividindo-o em 80% de custeio e 20% de capital, ajude novamente a escola, desta vez, a programar o quanto deve receber de cada uma das categorias econômicas (custeio e capital). Item Quantidade Preço unitário C/K Custeio Capital Total Bebedouro 8 150 Ventilador 7 118 Prancha de madeira para a confecção de prateleiras 10 50 Serviço de uma marcenaria para a confecção de prateleiras 1 900,00 Jogos pedagógicos 6 36 Bola de vôlei 4 32 Bola de basquete 3 36 Bola de futebol 4 60 Rede de vôlei 1 191,8 Folha de cartolina 110 0,6 Caixa de pincel atômico 12 25 Folha de papel cartão 90 1,9 Caixa de fitas adesivas 10 9,5 Caixas de cola escolar 15 25,2 Caixa de canetinhas coloridas 15 18,5 Resmas de papel sulfite 40 8,99 Cartuchos de tinta para impressora 6 60 Litros de água sanitária 40 3,15 Quilos de sabão em pó 25 6,5 Sabão em barra 38 6,3 Rodo 4 8 Vassoura 5 9,8 TOTAL Valor total a receber R$ 6.925,80 Valor de custeio R$ __________ Valor de capital R$ __________ Formação pela Escola
  • 12. Unidade III Prestando contas dos recursos do PDDE Caderno de atividades Atividade 12 3. Quantidade mínima de levantamento de preços dos produtos a serem adquiridos com os recursos do PDDE. Como a escola Machado de Assis deve proceder com a comunidade local para definir a adequada aplicação dos recursos 4. Deve ser elaborado e submetido para receber o aval da e das condições para que a comunidade possa fiscalizar a aplicação comunidade local em relação à utilização dos recursos do PDDE. desses recursos? E como a comunidade pode exercer seu direito e 5. Com base no valor dos recursos do PDDE disponíveis, é dever de participação? responsabilidade da comunidade, em conjunto com a escola, Faça a cruzada a seguir que você encontrará algumas respostas a decidir sobre (....). Em primeiro lugar, porque os recursos podem estas perguntas. não cobrir todas as necessidades; e, em segundo lugar, porque a comunidade se torna responsável também sobre a forma de 1. Para que a gestão dos recursos esteja calcada nos princípios investimento. A comunidade não pode se queixar de algo que ela democráticos e participativos, a escola Machado de Assis, assim própria aprovou. como todas as escolas brasileiras participantes do PDDE, deve (...). 6. Duas etapas importantes de todo o processo de planejamento e 2. Sua realização é importante, entre outras coisas, para possibilitar utilização dos recursos do PDDE. a aquisição de produtos mais baratos e de boa qualidade e, consequentemente, melhor aproveitamento de recursos do 7. Importante local onde devem ser divulgadas as informações de Programa. utilização dos recursos do PDDE. 1 D R N E S 2 Q D E P 3 4 L O D E A Ç Ã O 5 A S O R S 6 R M A E A 7 L D A A Formação pela Escola
  • 13. Caderno de atividades Atividade 13 Observe as figuras 1 – Escola com UEx, 2 – Prefeitura Municipal, 3 – Secretaria Estadual de Educação e 4 – Fundo Nacional de Desen- volvimento da Educação (FNDE) e, considerando as responsabilidades no processo de prestação de contas de cada um dos agentes por elas representadas, responda Verdadeiro (V) ou Falso (F) nas sentenças a seguir. a)( ) Escola pública com UEx é responsável pela preparação de sua prestação de con- tas nos formulários “Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Paga- mentos Efetuados” e “Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos”. b)( ) Os documentos citados na sentença anterior (a) são enviados pela escola pública com UEx ao FNDE. c)( ) Prefeituras e secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal são responsáveis pela consolidação do demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados apenas de suas escolas sem UEx no “Demonstra- tivo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras Próprias” – UEx, para enviar ao FNDE. d)( ) Prefeituras e secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, nos casos em que recebem recursos como entidades executoras de escolas sem UEx, elaboram o demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados, fazem a conciliação bancária, quando for necessário, e enviam ao...... e)( ) Ao FNDE cabe a responsabilidade pelo recebimento dos formu- lários de prestação de contas e o extrato bancário enviados, assim como pela análise e aprovação. Formação pela Escola
  • 14. Caderno de atividades Atividade 14 * Tinta para impressora (R$ 800,00); Retomemos a escola Machado de Assis, avançando um pouco * Livros paradidáticos para a biblioteca (R$ 1.200,00); no tempo. Suponhamos que a escola vem recebendo recursos do * Jogos pedagógicos (R$2.000,00); PDDE há três anos e, por não ter reunido a comunidade escolar * Material de limpeza e higiene (R$1.400,00). para definir o seu plano para aquisição de bens e serviços, o conselho escolar decidiu não informar quanto pretendia receber em recursos nas categorias custeio e capital. Nesse caso, o FNDE c) Até a data da prestação de contas, os cheques relativos ao repassa os recursos divididos em 80% de custeio e 20% de capital. pagamento da compra dos 6 ventiladores e das 10 prateleiras Quando os recursos chegaram, o conselho escolar chamou a para livros foram descontados, mas a marcenaria que vendeu os comunidade para a assembléia de planejamento dos bens a bancos para a cantina ainda não havia compensado o cheque e, serem adquiridos. As decisões foram registradas em ata. Todos os portanto, no extrato bancário, não constava o débito. presentes assinaram a ata e acataram as decisões. Além disso, após o planejamento, o conselho e alguns membros da comunidade realizaram pesquisa de preços e a comunidade acatou a decisão Julgue Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir, com de adquirir os bens onde o preço estivesse compatível com a base nas informações apresentadas acima. qualidade dos produtos. a) ( ) Está correta a lista dos bens que a escola relacionou para Nesse sentido, a escola utilizou os recursos que recebeu da adquirir com recurso de capital. seguinte maneira: b) ( ) Está correta a lista dos bens que a escola relacionou para adquirir com recurso de custeio. a) Com os recursos da categoria de capital, adquiriu: c) ( ) A escola utilizou o total de recursos de capital disponibilizados pelo PDDE. Já que o valor do cheque pago pelos bancos da cantina * 06 ventiladores (R$ 60,00 cada) – R$ 360,00; não foi compensado e, portanto, não consta no extrato bancário, é * 15 bancos para cantina (R$ 40,00 cada) – R$ 600,00; necessário fazer a conciliação bancária. * 10 prateleiras para livros (R$ 45,00 cada) – R$ 450,00. d) ( ) Mesmo que a comunidade tivesse se reunido, não haveria possibilidade de alterar a composição dos recursos de custeio (80%) e de capital (20%). b) Com os recursos de custeio, adquiriu: * Papel sulfite (R$ 300,00); Formação pela Escola
  • 15. Unidade IV Controle social Caderno de atividades Dinheiro Direto na Escola, mas as notas não apresentam a descrição dos serviços efetuados, constando apenas a designação Leia a notícia a seguir e responda as questões de 15 A 17 genérica de “serviços de recuperação de escolas da rede municipal assinalando (V) para verdadeiro ou (F) para falso. de ensino”. A ausência de retenção e de recolhimento de contribuição previdenciária dá sequência aos desmandos com o dinheiro público. Município tem indícios de fraude “Através da análise das notas fiscais emitidas pelas empresas A síntese dos relatórios de fiscalização, correspondente ao 11º contratadas pela prefeitura para prestação de serviços envolvendo sorteio da Controladoria Geral da União (CGU), aponta também a utilização de mão-de- obra, os fiscais constataram a indícios de fraudes nos recursos públicos geridos pela prefeitura inexistência de retenção e consequente falta de recolhimento, de um município localizado na região nordeste. para a Previdência Social, dos 11 % do valor bruto das notas fiscais”. Nesse município, o total de recursos fiscalizados foi de R$ Em Ribeirão do Largo, também foi detectada falha na atuação 2.804.240,11. As principais constatações foram: indícios de do Conselho do Fundeb. Foi constatado que, no município, tal irregularidades em licitação e na contratação de prestação de Conselho não analisa os processos de pagamentos e nem verifica serviços. “A prefeitura realizou duas licitações na modalidade in loco a execução dos serviços ou recebimento dos materiais tomada de preços, no valor total de R$ 909,9 mil, para manutenção adquiridos com recursos do Fundo. e conservação das escolas do município”. Fonte: A Tarde/BA A CGU verificou “falta de transparência na aplicação e O conteúdo desse portal é de responsabilidade do Programa Interlegis, transferência dos recursos do Fundeb em 2003, pois o Fundeb exceto quando se tratar de documentos submetidos por Casas Legislativas ou transferiu ao município R$ 1,5 milhão, para aplicação no ensino Parlamentares, ou quando identificada o seu autor. fundamental e, no mesmo ano, a prefeitura transferiu da conta COMUNIDADE VIRTUAL DO PODER LEGISLATIVO/SENADO FEDERAL do Fundeb para o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal o valor de R$ 139,4 mil”. Os fiscais constataram que a direção da entidade é composta por 11 membros, mas só Vamos refletir: se tem conhecimento do presidente e do tesoureiro, o qual disse não receber quaisquer informações sobre os fundos recolhidos. Ao ler essa notícia, encontramos dados importantes para analisar Diversos professores afirmaram aos fiscais que desconhecem a como o dinheiro público pode ser utilizado para o benefício da existência do instituto. coletividade ou para interesses pessoais. Esse não é o único caso constatado e, certamente, não ficamos satisfeitos em pensar que A prefeitura apresentou algumas notas fiscais para comprovar isso pode estar ocorrendo nesse momento. despesas no valor de R$ 14,8 mil, com recursos do Programa Formação pela Escola
  • 16. Caderno de atividades Tentando compreender por que ocorre esse tipo de problema, a) ( ) A descentralização, no que se refere à gestão, à execução e à propomos que você responda as questões abaixo: fiscalização dos recursos públicos, significa que estas são realizadas somente pelos governos (municipais, estaduais, distrital, federal). b) ( ) Considerando: gestão = administração; e democrática = Atividade 15 aquilo que emana do povo, gestão democrática é a administração Tentando compreender por que ocorre esse tipo de problema, com a participação do povo, da sociedade, da comunidade, ou propomos que você responda as sentenças “a” e “b”, assinalando seja, o governo recorre à opinião pública para o planejamento (V) para verdadeiro ou (F) para falso: sobre onde e como aplicar os recursos públicos. c) ( ) Planejamento participativo ocorre quando os variados a) ( ) Existe um mecanismo que é um direito conquistado na segmentos da sociedade, de maneira representativa, definem as Constituição Federal de 1988, o qual permite ao cidadão e à cidadã prioridades e elas são respeitadas pelos gestores nos momentos acompanhar, participar e fiscalizar a gestão dos recursos públicos, da aplicação e da participação da sociedade civil no recebimento, para que estes sejam utilizados com transparência e em benefício gestão e fiscalização dos recursos públicos. da coletividade. Estamos falando do direito ao controle social da utilização dos recursos públicos. b) ( ) Esse direito acima na atividade 15 torna a gestão e fiscalização dos recursos da educação uma responsabilidade da prefeitura e, decorrente disto, inibe as fraudes. Atividade 16 O problema anteriormente enfocado aborda a questão da organização da comunidade local e escolar, no sentido da participação na definição do planejamento para a utilização dos recursos públicos. De acordo com a Constituição Federal, a gestão dos recursos públicos deve ocorrer de maneira descentralizada, participativa e democrática. Neste sentido, julgue (V) verdadeiro ou (F) falso a sentenças abaixo: Formação pela Escola
  • 17. Módulo PDDE Atividade final Caderno de atividades Atividade 1 Gabarito de correção: c Atividade 2 Gabarito de correção: b Para responder a essa questão, lembre-se que os municípios e os estados têm responsabilidades pelas escolas a eles vinculadas. Além disso, as unidades escolares podem buscar a colaboração da comunidade realizando atividades para levantar recursos financeiros complementares. Atividade 3 Gabarito de correção: a) F; b) V; c) V; d) V; e) F. Formação pela Escola
  • 18. Módulo PDDE Chaves de correção e Gabaritos Caderno de atividades Atividade 4 Gabarito de correção: d Atividade 5 Gabarito de correção: 3, 2 e 1 Chave de correção: As prefeituras ou as secretarias estaduais ou distrital de educação são as Enti- dades Executoras (EEx) das escolas públicas que não instituíram, por não serem obrigadas por lei, UEx. As entidades mantenedoras são as unidades executoras das escolas privadas de educação especial beneficiadas pelo PDDE. Já as Unidades Executoras Próprias (UEx) são representativas das escolas públicas que, por força da lei, são obrigadas a criá-las para poderem se beneficiar dos recursos do PDDE. Atividade 6 Gabarito de correção: a) V; b) F; c) F; d) V. Formação pela Escola
  • 19. Módulo PDDE Chaves de correção e Gabaritos Caderno de atividades Atividade 7 Gabarito de correção: a) F; b) V; c) V; d) F; e) V. Atividade 8 Gabarito de correção: custeio; capital. Formação pela Escola
  • 20. Módulo PDDE Chaves de correção e Gabaritos Caderno de atividades Atividade 9 A) Gabarito de correção: a; b; c; d. B) Gabarito de correção: a) 2; b) 2; c) 2; d) 1; e) 1; f ) 1; g) 2; h) 1; i) 1. Atividade 10 X = número de alunos no ensino fundamental, de acordo com o censo. escolar (a escola Machado de Assis tem 650 alunos matriculados no ensino fundamental). Limite inferior do intervalo (ver tabela) = 501 (650 – 501) x R$ 4,20 = Total do Fator K 149 x R$ 4,20 = R$625,80 Total a receber = R$6.300,00 + R$625,80 = R$6.925,80 Formação pela Escola
  • 21. Módulo PDDE Chaves de correção e Gabaritos Caderno de atividades Atividade 11 - A) Item Quantidade C/K Bebedouro 10 K Folha de cartolina 1.000 C Prancha de madeira para a confecção de prateleiras 50 C Serviço de uma marcenaria para a confecção de prateleiras 1 C Metros de ferragem para confeccionar grades de proteção e janelas da escola 1.000 C Serviços de uma serralheria para a confecção e instalação das grades 1 C Jogos pedagógicos 50 C Bola de vôlei 6 C Bola de basquete 3 C Bola de futebol 10 C Rede de vôlei 1 C Ventilador 50 K Caixa de pincel atômico 20 C Folha de papel cartão 1.000 C Caixa de fitas adesivas 20 C Caixas de cola escolar 30 C Caixa de canetinhas coloridas 100 C Resmas de papel sulfite 100 C Cartuchos de tinta para impressora 20 C Litros de água sanitária 100 C Quilos de sabão em pó 1 C Sabão em barra 120 C Rodo 10 C Vassoura 10 C Formação pela Escola
  • 22. Módulo PDDE Chaves de correção e Gabaritos Caderno de atividades Atividade 11 - B) Item Quantidade Preço unitário Valor Total C/K Custeio Capital Total Bebedouro 8 150,00 1.200,00 1.200,00 Ventilador 7 118,00 826,00 826,00 826,00 Prancha de madeira para a confecção de prateleiras 10 50,00 500,00 500,00 500,00 Serviço de uma marcenaria para a confecção de prateleiras 1 900,00 900,00 900,00 900,00 Jogos pedagógicos 6 36,00 216,00 216,00 216,00 Bola de vôlei 4 32,00 128,00 128,00 128,00 Bola de basquete 3 36,00 108,00 108,00 108,00 Bola de futebol 4 60,00 240,00 240,00 240,00 Rede de vôlei 1 191,80 191,80 191,80 191,80 Folha de cartolina 110 0,60 66,00 66,00 66,00 Caixa de pincel atômico 12 25,00 300,00 300,00 300,00 Folha de papel cartão 90 1,90 171,00 171,00 171,00 Caixa de fitas adesivas 10 9,50 95,00 95,00 95,00 Caixas de cola escolar 15 25,20 378,00 378,00 378,00 Caixa de canetinhas coloridas 15 18,50 277,50 277,50 277,50 Resmas de papel sulfite 40 8,99 359,60 359,60 359,60 Cartuchos de tinta para impressora 6 60,00 360,00 360,00 360,00 Litros de água sanitária 40 3,15 126,00 126,00 126,00 Quilos de sabão em pó 25 6,50 162,50 162,50 162,50 Sabão em barra 38 6,30 239,40 239,40 239,40 Rodo 4 8,00 32,00 32,00 32,00 Vassoura 5 9,80 49,00 49,00 49,00 Total 4.899,80 2.026,00 6.925,80 Formação pela Escola
  • 23. Módulo PDDE Chaves de correção e Gabaritos Caderno de atividades Atividade 12 1 I D E N T I F I C A R A S N E C E S S I D A D E S 2 P E S Q U I S A D E P R E Ç O S 3 T R Ê S 4 P L A N O D E A P L I C A Ç Ã O 5 A S P R I O R I D A D E S 6 R E G I S T R O E M A T A E D I V U L G A Ç Ã O 7 M U R A L D A E S C O L A Atividade 13 Gabarito de correção: a) V; b) F; c) F; d) V; e) V Atividade 14 Gabarito de correção: a) V; b) V; c) V; d) F Formação pela Escola
  • 24. Módulo PDDE Chaves de correção e Gabaritos Caderno de atividades Atividade 15 Gabarito de correção: a) V; b) F. Atividade 16 Gabarito de correção: a) F; b) V; c) V. Formação pela Escola
  • 25. Módulo PDDE Atividade final Caderno de atividades Elabore um projeto no qual descreva as estratégias para vencer as realização desse projeto. Seja bastante claro ao descrever essas irregularidades listadas por você na questão 18. Aja como se o fato metas porque elas irão orientá-lo no momento da execução das tivesse ocorrido em sua comunidade. Esse projeto deve conter: ações. :: Título :: Estratégias Busque criar um título para o projeto que expresse a criação de Liste todos os passos que devem ser tomados para se conseguir entidades/instituições comunitárias para a participação na gestão realizar os objetivos descritos anteriormente. e fiscalização dos recursos públicos. Pense nas etapas e nas ações necessárias para realizá-las. :: Sujeitos Descreva as instituições, órgãos e pessoas que devem participar Lembre-se: a atividade final poderá ser realizada desse projeto. Lembre-se que o projeto deve ser pensado para sua individualmente ou em grupo de até 3 pessoas. Se você tiver comunidade. alguma dúvida, não deixe de conversar com seu tutor. Verifique :: Problema com ele também sobre a data de entrega deste trabalho. Mãos Descreva no projeto quais os problemas existentes em sua à obra! comunidade, na gestão ou fiscalização dos recursos do PDDE. :: Objetivo Você deve dividir esse tópico em dois: 1. Objetivo Geral: descreva aqui quais os objetivos sociais de se fortalecer a participação da comunidade nas decisões e na fiscalização dos recursos públicos destinados à educação. 2. Objetivos específicos: nesse tópico, você deve descrever em detalhes quais as metas que devem ser alcançadas no final da Formação pela Escola
  • 26. Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE