Mapas mentais ponto constitucional

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Mapas mentais ponto constitucional

  1. 1. Direito Constitucional em Mapas Mentais (TURMA 2) Revisão por Mapas Mentais Otimizando o aprendizado e a memorização, com a revisão esquematizada da matéria. Edição revista e atualizada com as Emendas Constitucionais nos 69 e 70 Por: Roberto Troncoso Marcelo Leite Thiago Strauss www.pontodosconcursos.com.br
  2. 2. SUMÁRIO Visão Geral do Direito Constitucional ...................................................... 1. Introdução ao Estudo da CF ............................................................... 2. Direitos e Garantias Fundamentais .................................................... 2.1 Principais Direitos Individuais e Coletivos ........................................ 2.2 Remédios Constitucionais ............................................................. 2.3 Direitos Sociais ........................................................................... 2.4 Nacionalidade ............................................................................. 2.5 Direitos Políticos .......................................................................... 2.6 Partidos Políticos ......................................................................... 3. Organização do Estado ...................................................................... 3.1 Visão Geral ................................................................................. 3.2 Entes Federados .......................................................................... 3.3 Repartição de Competências ......................................................... 3.4 Intervenção ................................................................................ 4. Administração Pública ....................................................................... Servidores Públicos ............................................................................... 5. Poder Legislativo ............................................................................... 5.1 Composição ................................................................................ 5.2 Comissões Parlamentares ............................................................. 5.3 Atribuições ................................................................................. 5.4 Estatuto dos congressistas ............................................................ 5.5 Tribunal de Contas da União ......................................................... 5.6 Competências constitucionais do TCU ............................................. 6. Processo Legislativo .......................................................................... 6.1 Processo Legislativo Ordinário ....................................................... 6.2 Emenda Constitucional ................................................................. 6.3 Medida Provisória ........................................................................ 6.4 Lei Delegada ............................................................................... 6.5 Regime de Urgência, Decretos Legislativos, Resoluções, Tratados Internacionais, Irrepetibilidade e Controle Judicial do Processo Legislativo ................................................................................. 7. Poder Executivo ................................................................................. 8. Poder Judiciário ................................................................................. 9. Ministério Público .............................................................................. 10. Controle de Constitucionalidade ........................................................ 10.1 Controle Difuso ........................................................................... 10.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade .............................................. 10.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade ........................................ 10.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ............................ 10.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental .................... 11. Sistema Tributário Nacional ............................................................... Limitações ao Poder de Tributar ............................................................. 12. Finanças Públicas (Orçamento) ......................................................... 3 4 7 8 12 19 21 23 25 26 26 27 28 29 30 31 34 34 35 36 37 38 39 40 42 47 50 53 55 57 61 63 65 67 69 73 74 75 76 78 80 13. Ordem Econômica e Financeira .......................................................... 14. Ordem Social ...................................................................................... 14.1 Da Seguridade Social ................................................................... 14.2 Da Educação e Da Cultura ............................................................ 14.3 Da Ciência e Tecnologia e Da Comunicação Social ............................ 14.4 Do Desporto e Do Meio Ambiente .................................................. 14.5 Da Proteção à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e Idoso e Dos Índios .................................................................................. 82 83 83 86 87 88 89 www.pontodosconcursos.com.br
  3. 3. Direito Constitucional em Mapas Mentais 3
  4. 4. 5 Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF 4
  5. 5. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF Prof. Roberto Troncoso Prof. Marcelo Leite Prof. Thiago Strauss 5
  6. 6. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF Prof. Roberto Troncoso 6
  7. 7. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 7
  8. 8. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 8
  9. 9. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 9
  10. 10. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 10
  11. 11. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 11
  12. 12. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 12
  13. 13. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 13
  14. 14. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais 14
  15. 15. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 15
  16. 16. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 16
  17. 17. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 17
  18. 18. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 18
  19. 19. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 19
  20. 20. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 20
  21. 21. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 21
  22. 22. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 22
  23. 23. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 23
  24. 24. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 24
  25. 25. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 25
  26. 26. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 3 - Organização do Estado Prof. Roberto Troncoso 26
  27. 27. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 3 - Organização do Estado Prof. Roberto Troncoso 27
  28. 28. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 3 - Organização do Estado Prof. Roberto Troncoso 28
  29. 29. sua Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 3 - Organização do Estado Prof. Roberto Troncoso 29
  30. 30. 5 Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública Prof. Roberto Troncoso 30
  31. 31. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública Prof. Roberto Troncoso 31
  32. 32. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública Prof. Roberto Troncoso 32
  33. 33. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública Prof. Roberto Troncoso 33
  34. 34. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo Prof. Roberto Troncoso 34
  35. 35. 5 Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo Prof. Roberto Troncoso 35
  36. 36. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo Prof. Roberto Troncoso 36
  37. 37. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo Prof. Roberto Troncoso 37
  38. 38. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo Prof. Roberto Troncoso 38
  39. 39. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo Prof. Roberto Troncoso 39
  40. 40. sua Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 40
  41. 41. CF + Emenda Constitucional + Tratados internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento especial Tratados internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento ordinário (SUPRALEGAL) Lei Ordinária + Lei Complementar + Lei Delegada + Decreto Legislativo + Resolução da Câmara, do Senado, do Congresso e dos Tribunais + Medida Provisória + Decreto Autônomo + Tratados internacionais SEM SER sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento ordinário Decreto REGULAMENTAR, Portaria, Resolução, Instrução Normativa e demais normas infralegais Constituição Federal Constituição Estadual Lei Orgânica Municipal Lei Federal Lei Estadual Lei Municipal Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo 41
  42. 42. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 42
  43. 43. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 43
  44. 44. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo 44
  45. 45. CASA INICIADORA Votação nas Comissões CASA REVISORA Votação nas Comissões Iniciativa Aprova – vai para a Casa Revisora Comissão 1, 2, 3, 4, X … Emitem Parecer Aprova – vai para Sanção ou veto Emenda – volta para a Casa Iniciadora Rejeita – arquiva+ Irrepetibilidade Rejeita – arquiva+ Irrepetibilidade Comissão 1 emite parecer Comissão 2 emite parecer Comissão X emite parecer Plenário (Discussão e Votação) Plenário (Discussão e Votação) Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo 45
  46. 46. Iniciativa arts.63a67, 69e61 Casa Iniciadora PSF 48h Sanção 15diasúteis Alterações Casa Revisora Alterações CN 30dias Sessãoconjunta MA VotoSecreto Manutenção doveto Casa Iniciadora Rejeiçãodo Veto PR Promulga48h Publica:semprazo Publica Arquiva+ irrepetibilidade PSF Razões doveto 48h Veto 15diasúteis Autógrafo Aprova emendas Rejeita emendas Promulga 48h Arquiva+ irrepetibilidade Arquiva+ irrepetibilidade Presidenteda República VPSF Naotemprazo DireitoConstitucionalemMapasMentaisCap.6-ProcessoLegislativo Prof.RobertoTroncoso Prof.MarceloLeite Prof.ThiagoStrauss46
  47. 47. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 47
  48. 48. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 48
  49. 49. 1ª Casa 2ª Casa 2ª Turno Aprovação 3/5 1ª Turno 2ª Turno 1ª Turno Modificação Substancial Aprovação 3/5 Aprovação 3/5 Aprovação 3/5 Para reapreciação em 2 turnos Promulgação Mesas CD e SF Só pára quando atingir 2 turnos nas 2 Casas e por 3/5 dos votos Iniciativa Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso Prof. Marcelo Leite Prof. Thiago Strauss 49
  50. 50. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 50
  51. 51. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 51
  52. 52. CN–60+60(Urgênciaapartirde45dias) CDSF PRedita MP ComissãoMista Pareceropinativo -Relevânciae urgência -Adequação Financeirae Orçamentária RejeitaPorausência dospressupostos constitucionais Aprova Rejeitado peloCN Apreciação demérito Aprovado Rejeitado Aprovado peloCN Expresso Tácito (decursodeprazo) Semalteração Comalteração (PLConversão) PSF promulga Publica PR 15d úteis Sanciona Promulga 48hs Publica VetaPSF motivos 48h CN sessão conjunta 30d MA Promulga 48hPublica Manutenção doveto RejeiçãodoVeto MaioriaAbsoluta PR PerdeEficácia EXTUNC CNdisciplinaas relaçõesjurídicasem 60dporDecLeg SeoCNnãocriaroDecLeg asrelaçõesjurídicas continuamregidaspelaMP Parte rejeitada Parte Aprovada Aprova Apreciação demérito Aprovado Rejeitado Apreciação Preliminar -Relevânciae urgência -Adequação Financeirae Orçamentária Apreciação Preliminar -Relevânciae urgência -Adequação Financeirae Orçamentária RejeitaPorausência dospressupostos constitucionais DireitoConstitucionalemMapasMentaisCap.6-ProcessoLegislativo Prof.RobertoTroncoso Prof.MarceloLeite Prof.ThiagoStrauss52
  53. 53. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 53
  54. 54. Iniciativa Solicitadora (PR) CN delega (Resolução) Típica Atípica PR Edita a Lei PR Promulga PR Publica CN Votação Única e vedado emenda Não aprova Aprova Arquiva e não pode ser objeto de novo PL na mesma SLO, salvo Maioria Absoluta Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo 54
  55. 55. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 55
  56. 56. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 56
  57. 57. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo 57
  58. 58. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo 58
  59. 59. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo Prof. Roberto Troncoso 59
  60. 60. 6 3 5 9 0 5 Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo Prof. Roberto Troncoso 60
  61. 61. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 8 - Poder Judiciário Prof. Roberto Troncoso 61
  62. 62. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 8 - Poder Judiciário Prof. Roberto Troncoso 62
  63. 63. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 9 - Ministério Público Prof. Roberto Troncoso 63
  64. 64. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 9 - Ministério Público Prof. Roberto Troncoso 64
  65. 65. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 65
  66. 66. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 66
  67. 67. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 67
  68. 68. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 68
  69. 69. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 69
  70. 70. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 70
  71. 71. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 71
  72. 72. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 72
  73. 73. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 73
  74. 74. 5 9 0 5 Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 74
  75. 75. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 75
  76. 76. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional Prof. Roberto Troncoso 76
  77. 77. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional Prof. Roberto Troncoso 77
  78. 78. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional Prof. Roberto Troncoso 78
  79. 79. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional Prof. Roberto Troncoso 79
  80. 80. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 12 - Finanças Públicas Prof. Roberto Troncoso 80
  81. 81. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 12 - Finanças Públicas Prof. Roberto Troncoso 81
  82. 82. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 13 - Ordem Econômica e Financeira Prof. Roberto Troncoso 82
  83. 83. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Roberto Troncoso 83
  84. 84. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Roberto Troncoso 84
  85. 85. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social 85
  86. 86. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Roberto Troncoso 86
  87. 87. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Roberto Troncoso 87
  88. 88. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Roberto Troncoso 88
  89. 89. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Roberto Troncoso 89

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