Relatório tecnico nr6

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RELATÓRIO TÉCNICO NR6
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

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Relatório tecnico nr6

  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL CAMPUS CATALÃO - CAC RELATÓRIO TÉCNICO NR6 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI TAMIRIS DE FÁTIMA LOURENÇO CATALÃO, GO 2015
  2. 2. TAMIRIS DE FÁTIMA LOURENÇO RELATÓRIO TÉCNICO NR6 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI Trabalho Técnico apresentado ao curso de Engenharia Civil da Universidade Federal de Goiás - UFG. CATALÃO, GO 2015
  3. 3. RESUMO A NR – 6 representa a importância quanto aos equipamentos de proteção individual que se destinam a proteção da saúde e integridade física do trabalhador. O SESMT junto com a CIPA e os trabalhadores são responsáveis por orientar quais EPI’s são adequados ao risco oferecido pela atividade a ser exercida. Cabe ao trabalhador a obrigatoriedade de utilizar dos equipamentos como também cabe ao empregador fornece-los em perfeito estado de utilização. Os equipamentos são classificados quanto aos agentes que oferecem risco e à sua área de proteção, como por exemplo membros superiores e inferiores, audição, agentes térmicos, entre outros que estão representados nesta norma. Palavras - chave: NR-6; EPI’s; proteção; trabalhador.
  4. 4. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................11 2 ANÁLISE E DISCUSSÃO DE RESULTADOS ..........................................12 3 CONCLUSÃO ...........................................................................................16 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................17
  5. 5. 11 1 INTRODUÇÃO As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NR’s, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho e são elaboradas e modificadas por comissões tripartites específicas compostas por representantes do governo, empregadores e empregados. A NR 6, Equipamento de Proteção Individual – EPI, corresponde as obrigatoriedades sobre empregadores e empregados quanto a utilização pelo trabalhador de equipamentos de uso individual destinados a proteger a saúde e a integridade física do mesmo. O SESMT juntamente com a CIPA e os trabalhadores são responsáveis pela especificação dos equipamentos necessários para determinadas atividades quanto ao seu grau de risco. Os equipamentos são qualificados quanto aos agentes que oferecem risco a saúde e segurança do trabalhador, oferecendo proteção a cabeça, quedas, auditiva, respiratória, membros inferiores e superiores, ou seja, corpo inteiro.
  6. 6. 12 2 ANÁLISE E DISCUSSÃO DE RESULTADOS Equipamentos de Proteção Individual, também conhecido pela abreviação EPI, são quaisquer meios ou dispositivos destinados a ser utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade. Um equipamento de proteção individual pode ser constituído por vários meios ou dispositivos associados de forma a proteger o seu utilizador contra um ou vários riscos simultâneos. O uso deste tipo de equipamentos só deverá ser contemplado quando não for possível tomar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a atividade. A figura abaixo ilustra alguns equipamentos de proteção individual muito utilizados em atividades que apresentam riscos à saúde do trabalhador. Figura 1 - Equipamentos de proteção individual - EPI's. Dentre os direitos e deveres tanto do empregado quanto do empregador está embelecido nesta norma a obrigatoriedade do empregador de fornecer, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual adequado ao risco fornecido pela atividade a ser realizada, sendo este em perfeito estado de conservação e funcionamento,
  7. 7. 13 sempre que as medidas de ordem geral não forneçam proteção suficiente, enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implementadas e para atender a situações de emergência. Ainda sobre a disponibilidade pelo empregador dos EPI’s, alterado pela Portaria SIT/DSST 194/2010, dispõe-se de uma lista (ANEXO I na norma) que descreve cada tipo de EPI relacionado a parte física a ser protegida. A tabela abaixo ilustra alguns equipamentos: Tabela 1 - Equipamentos de proteção individual relacionado a proteção ao risco/agente pertinente. Todos os produtos relacionados nesta lista (Anexo I) são considerados EPI’s, aprovados pela comissão tripartite (CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente), constituída por representantes do governo, do trabalhador e do empregador. A solicitação identificação de novos produtos como EPI e/ou reexame de produtos que estejam nesta lista deve ser encaminhada a CTPP para aprovação. O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é responsável por cuidar pela segurança da empresa, gerar estatística com resultados anuais e implantar programas de prevenção, além de dar suporte a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Ambos órgãos juntamente com os trabalhadores usuários são responsáveis também por orientar quais EPI’s são adequados ao risco oferecidos pela atividade a ser executada e em
  8. 8. 14 casos de empresas desobrigadas a constituir SESMT cabe ao empregador, mediante orientação do profissional tecnicamente habilitado, orientado pela CIPA, determinar qual(ais) EPI’s necessários para realização das atividades. Figura 2 - Órgãos responsáveis pela prevenção de acidentes. Cabe ainda ao empregador quanto a utilização dos EPI’s, além do fornecimento:  substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;  responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;  fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;  orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;  comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada;  registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico; e,  exigir seu uso. Sob as responsabilidades do empregado, cabe:  usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;  responsabilizar-se pela guarda e conservação;  comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,  cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
  9. 9. 15 A fiscalização sob o controle de qualidade do produto, sendo este nacional ou importado, está sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão este regional e federal, que fornece o Certificado de Aprovação (CA) ao produto. O Certificado de Aprovação representa um “selo” de conformidade do produto no âmbito do SINMETRO (Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), órgão este constituído por entidades públicas e privadas que desempenham atividades relacionadas à metrologia, normalização, qualidade industrial e certificação de conformidade. Através desse certificado o fabricante pode comercializar o EPI, possuindo validade de 5 (cinco) anos para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO e do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso. Tendo ainda como obrigações o fabricante deverá solicitar suas renovações (CA), em caso de alterações no produto originar novo CA, ainda além, fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, fazer constar no EPI o número do lote de fabricação, entre outras. Além do fornecimento do CA ao fabricante como “pré-requisito” para a comercialização o MTE tem a responsabilidade de sempre examinar a documentação de renovação tanto do CA quanto do cadastramento do fabricante ou fornecedor, fiscalizar a qualidade do EPI com a autoridade em recolhimento de amostras para análises, atuar e até mesmo suspender o cadastramento da empresa e/ou cancelar o CA do produto, proibindo assim sua venda.
  10. 10. 16 3 CONCLUSÃO Para os fins de aplicação desta NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual, também conhecido pela abreviação EPI, todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador e que possua enfim o Certificado de Aprovação (CA), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sendo uma norma cabe ao empregado utilizar os equipamentos de proteção individual, juntamente com os equipamentos de proteção coletiva, estabelecidos tecnicamente para a atividade a ser exercida, tendo como responsabilidade do empregador fornecer, orientar e exigir sua utilização de forma correta.
  11. 11. 17 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS  REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – MTE. Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST) Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/>. Acessado em: 25 de abril de 2015.  REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – MTE. Normas Regulamentadoras - Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/>. Acessado em: 25 de abril de 2015.  INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Disponível em: <http://www.inmetro.gov.br/>. Acessado em: 25 de abril de 2015.  NORMAS LEGAIS. Disponível em: <http://www.normaslegais.com.br/legislacao>. Acessado em: 25 de abril de 2015.

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