Aviso convocação de cabos especialistas temporários da 4ª região militar

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Aviso de Convocação contendo as diretrizes gerais do Processo Seletivo de Cabos para a área da 4ª Região Militar para o ano de 2012-2013.

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Aviso convocação de cabos especialistas temporários da 4ª região militar

  1. 1. MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO LESTE COMANDO DA 4a REGIÃO MILITAR (4º Distrito Militar / 1891) REGIÃO DAS MINAS DO OURO AVISO PARA SELEÇÃO AO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO DE CABO ESPECIALISTA TEMPORÁRIO Nr 004 - SEÇÃO DE SERVIÇO MILITAR REGIONAL (SSMR/4), DE 11 DE SETEMBRO DE 2012O Comando da 4ª Região Militar (4ª RM), que abrange a área do Estado de Minas Gerais, excetuando-se a área do “Triângulo Mineiro” (Organizações Militares situadas em Araguari, Frutal, Ituiutaba,Uberaba e Uberlândia), por intermédio do seu Comandante, no uso de suas atribuições, torna público eestabelece normas específicas para abertura das inscrições de 14 de setembro a 31 de outubro de2012 e a realização do processo seletivo, no período de 14 de setembro a 31 de janeiro de 2013 paraincorporação e prestação do Serviço Militar pelos profissionais de nível fundamental, de formatransitória e por tempo determinado, para o exercício de atividades técnicas especializadasrelacionadas às respectivas áreas de formação, os quais serão incorporados na situação de CaboEspecialista Temporário (nível fundamental, para o candidato ao Estágio Básico de Cabo Temporário -EBCT), nos termos da legislação a seguir, bem como, das disposições contidas neste Aviso deConvocação: Lei nº 2.552, de 3 AGO 1955 (Fixa a Composição da Reserva do Exército); Lei nº 4.375,de 17 AGO 1964 (Lei do Serviço Militar), e seu regulamento; Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980 (Estatutodos Militares); Decreto nº 4.307, de 18 JUL 02 (que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dosmilitares das Forças Armadas); Decreto nº 4.502, de 9 DEZ 02 (Regulamento para o Corpo de Oficiaisda Reserva do Exército -R-68); Portaria nº 052-Cmt Ex, de 6 FEV 01 (Normas para o controle doExercício de funções que exigem qualificação profissional regulamentada em lei); Portaria nº 462-CmtEx, de 21 AGO 03 (Instruções Gerais para a Convocação, os Estágios, as Prorrogações de Tempo deServiço, as Promoções e o Licenciamento dos integrantes da Reserva de 2ª Classe-IG 10-68); Portarianº 46-DGP, de 27 MAR 12 (Normas Técnicas para a Prestação do Serviço Militar Temporário (EB30-N-30.011), 1ª Edição, 2012); Portaria nº 171-DGP, de 8 JUL 09 (Aprova as Áreas e HabilitaçõesTécnicas de Interesse do Exército Destinadas a Oficiais e Sargentos do Serviço Técnico Temporário-SvTT), Portaria nº 610-Cmt Ex, de 23 SET 11 (Regula no âmbito do Comando do Exército, o ServiçoMilitar Especialista Temporário em tempo de paz, a ser prestado na graduação de Cabo Temporário doNúcleo-Base) e a Portaria nº 59-EME, de 4 MAIO 12 (Aprova as habilitações e/ou profissões deinteresse do Exército para a convocação do Cabo Especialista Temporário-CET). Durante o processo seletivo não há, por parte do Exército, compromisso quanto àincorporação dos voluntários para qualquer estágio ou curso. A aprovação no processo seletivoassegura, apenas, a expectativa de direito à designação e incorporação, ficando a concretização dessesatos condicionada à existência de vaga e/ou à discricionariedade do Comandante da 4ª Região Militar.
  2. 2. Folha nº 2 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militar TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º As convocações serão realizadas após a Seleção Complementar, pelo Comandante da 4ª RegiãoMilitar, como gestor do processo. O prazo de validade deste processo seletivo será até a dataimediatamente anterior ao início das inscrições do próximo processo seletivo.Art. 2º Os convocados, depois de selecionados, serão incorporados nas Organizações Militares, nasituação de Cabo Especialista Temporário.Art. 3º O exercício das atividades dos convocados dar-se-á nas localidades que são abrangidas pela 4ªRegião Militar ou em outras áreas segundo a necessidade do Comando do Exército.Art. 4º Por se tratar de processo seletivo com o objetivo precípuo de formar cadastro de reserva, nãohaverá, por parte do Exército Brasileiro, quaisquer compromissos quanto à incorporação doscandidatos, mesmo que estes venham a realizar todas as etapas previstas neste processo seletivo.Art. 5º A previsão de vagas para as áreas e habilitações técnicas de interesse da 4ª RM será divulgadaem data oportuna, podendo o quantitativo divulgado ser acrescido ou reduzido, de acordo com asnecessidades de serviço.Art. 6º Quaisquer irregularidades nos documentos apresentados excluirão o candidato do processoseletivo. Se identificadas a posteriori da incorporação ou reincorporação, acarretarão em sua anulação.Assim sendo, uma vez verificada a irregularidade, os efeitos da inabilitação serão ex tunc, isto é,retroagirão à inscrição do candidato e este não fará jus a nenhum tipo de amparo do Estado. Osresponsáveis pela irregularidade estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais.Art. 7º O candidato deverá ler atentamente as orientações contidas neste Aviso de Convocação, a fimde verificar se atende à totalidade das condições e requisitos para uma eventual investidura da função,sendo de sua exclusiva responsabilidade a observância dos prazos e o correto preenchimento dadocumentação solicitada, sob pena de ser inabilitado no processo seletivo. É importante ressaltar quesomente será admitida a inscrição do candidato após a leitura integral deste Aviso de Convocação edesde que o interessado manifeste na Ficha de Inscrição, que leu, compreendeu e concorda com todosos termos dispostos. Assim, ao realizar sua inscrição, o candidato se submete de forma incondicionalàs condições deste processo seletivo.Art. 8º O processo seletivo será constituído das seguintes etapas:I - Seleção Iniciala) inscrição via internet;b) análise curricular (confirmação de dados pessoais e profissionais);c) inspeção de saúde (IS) - entrega de exames laboratoriais;d) avaliação de conhecimentos e habilidades teóricas/práticas (de caráter classificatório);e) exame de aptidão física (EAF), apenas para os aptos na inspeção de saúde; ef) divulgação da relação dos candidatos aprovados em todas as fases do Processo Seletivo.II - Seleção Complementar e Assinatura da Designaçãoa) inspeção de saúde complementar;b) atividades administrativas; ec) incorporação para o Estágio Básico de Cabo Temporário (EBCT).
  3. 3. Folha nº 3 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militar TÍTULO II DA INSCRIÇÃOArt 9º Poderão se candidatar, para o Estágio Básico de Cabo Temporário (EBCT), desde queobedecida à legislação em vigor e estas Normas os(as) cidadãos dispensados de prestar o ServiçoMilitar Inicial (possuidores de Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI) e reservistas de 1ª e 2ªcategorias, todos voluntários, sendo vedada a regressão hierárquica.Parágrafo único - é obrigatório o registro do candidato no respectivo conselho regional, por ocasiãoda convocação e que se encontre quite com os pagamentos do mesmo.Art. 10 Não poderá concorrer à seleção:I - o candidato, que tenha:a) mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade em 1º de fevereiro de 2013;b) mais de 04 (quatro) anos de tempo de serviço público, na data da incorporação, sendo este tempocontínuo ou interrompido, computados, para este fim, todos os tempos de serviço em órgãos públicosda administração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dosEstados, do Distrito Federal, dos antigos Territórios e dos Municípios e o tempo de serviço militar(inicial, estágios, dilação, prorrogações e outros);c) Certificado de Isenção ou incapaz C;d) condenação perante a Justiça Militar ou Comum, seja na esfera Federal ou Estadual;e) sido julgado “incapaz definitivamente” para o serviço ativo das Forças Armadas ou das ForçasAuxiliares;f) sido licenciado e excluído da última Organização Militar (OM) em que serviu, estando classificadono comportamento “INSUFICIENTE” ou “MAU” e o que foi licenciado a bem da disciplina; eg) altura inferior a 1,60m.II - o militar da ativa.III - o Aspirante-a-Oficial e o Oficial da reserva não remunerada (R/2).Art. 11 Dos requisitos para a InscriçãoI - A inscrição deverá ser realizada no endereço eletrônico www.4rm.eb.mil.br, quando deverão serinformados tanto os dados pessoais como os dados profissionais, não sendo aceito pedido de inscriçãopor meio de Correios, FAX, correio eletrônico, condicional e extemporâneo.II - Após completar o cadastramento, o cidadão selecionado para a fase de análise curricular deverácomparecer nos dias e locais previstos no Calendário Geral, prescrito no Art 12 deste Aviso deConvocação, no endereço constante no inciso III a seguir, para realizar a análise curricular, portando01 (uma) cópia impressa do cadastramento feito pela internet e a documentação constante deste Avisono Título IV.
  4. 4. Folha nº 4 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região MilitarIII - O candidato deverá se apresentar para realizar a análise curricular em um dos endereços a seguir,conforme a escolha do mesmo na ficha de inscrição no item “cidade que deseja realizar a seleção”: CIDADES EM QUE OCORRERÃO A LOCAL DE COMPARECIMENTO PARA A SELEÇÃO INICIAL SELEÇÃO 12º Batalhão de Infantaria – 12º BI. Rua Tenente Brito Melo, s/nº – Barro BELO HORIZONTE Preto. a ser informado por ocasião da Divulgação da lista no portal da 4ª RM dos JUIZ DE FORA candidatos selecionados para a análise curricular Escola de Sargentos das Armas (EsSA).Avenida Sete de Setembro, 628 – TRÊS CORAÇÕES Centro 11º Batalhão de Infantaria de Montanha (11º BI Mth). Ladeira Ten. VillasSÃO JOÃO DEL REI Boas, s/nº - Centro 14º Grupo de Artilharia de Campanha (14º GAC). Av Marechal Castelo POUSO ALEGRE Branco, 635 - Santa Filomena MONTES CLAROS 55º Batalhão de Infantaria (55º BI). Av. do Exército s/nº, - Santo Antonio IIIV - Cidades que o candidato poderá optar para servir: Belo Horizonte, Sete Lagoas, Juiz de Fora,Três Corações, São João Del Rei, Pouso Alegre, Montes Claros.V – O candidato poderá escolher cidades distintas, nas opções: “cidade que deseja realizar a seleção” e“cidade que deseja servir”, na ficha de inscrição.VI – Quaisquer despesas, relativas à participação do candidato nas etapas do processo seletivo ourelativas à sua incorporação na Organização Militar que for designado, ficarão a cargo do candidato.VII – As atividades exercidas na área de ensino, títulos/graus/diplomas, cursos/estágios, publicaçõestécnicas e exercício de atividade profissional, a serem declarados pela internet, deverão estarrelacionados com a área que o candidato postula. Não serão consideradas as qualificações (cursos,estágios e monitorias) e as experiências profissionais que não atenderem a este requisito.VIII - O candidato inscrito para o processo seletivo deverá comprovar TODOS os dados pessoais eprofissionais declarados perante a Comissão de Seleção Especial. TÍTULO III CALENDÁRIO GERAL DA COMISSÃO DE SELEÇÃO ESPECIAL (CSE) Art. 12 As datas previstas para realização das etapas do processo seletivo seguirão o calendário aseguir: ATIVIDADE DATA LOCAL HORÁRIO Portal do Cmdo 4ª RM Divulgação do processo A partir de www.4rm.eb.mil.br - seletivo para convocação 14 SET 12 ou na SSMR/4 Período de inscrição e De 14 SET 12 a Portal do Cmdo 4ª RM entrega de currículos 31 OUT 12 - www.4rm.eb.mil.br Divulgação da lista no Portal do Cmdo 4ª RM portal da 4ª RM dos 1º NOV 12 www.4rm.eb.mil.br Até às 18:00h candidatos selecionados para a análise curricular
  5. 5. Folha nº 5 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militar ATIVIDADE DATA ATIVIDADE DATA Nas Organizações Militares das Análise curricular De 5 a 7 NOV 12 08:30h às 16:30h respectivas Comissões de Avaliação Divulgação da lista no portal da 4ª RM dos Portal do Cmdo 4ª RM candidatos selecionados 13 NOV 12 www.4rm.eb.mil.br Até às 18:00h para o teste prático/ conhecimento Nas Organizações Teste Prático/ Militares das 19 e 20 NOV 12 08:00h às 17:00h Conhecimento respectivas Comissões de Avaliação Portal do Cmdo 4ª RMResultado do teste prático/ 23 NOV 12 www.4rm.eb.mil.br Até às 18:00h conhecimento Divulgação da lista no Portal do Cmdo 4ª RM portal da 4ª RM dos 23 NOV 12 www.4rm.eb.mil.br Até às 18:00h candidatos selecionados para a inspeção de saúde Nas Organizações Militares das 08:00h às 11:30h e de Inspeção de Saúde 10 a 12 DEZ 12 respectivas Comissões 13:30h às 17:00h de Avaliação Divulgação da lista no portal da 4ª RM do Portal do Cmdo 4ª RM resultado da inspeção de 14 DEZ 12 www.4rm.eb.mil.br Até às 18:00h saúde e dos candidatos aptos para o EAF (Exame de Aptidão Física) Nas Organizações Militares das EAF De 18 a 20 DEZ 12 de 13:30h às 17:00h respectivas Comissões de Avaliação Divulgação da lista no portal da 4ª RM dos Portal do Cmdo 4ª RMcandidatos aptos em todas 27 DEZ 12 Até às 18:00h www.4rm.eb.mil.br as fases do processo seletivo Divulgação da lista no portal da 4ª RM dos Portal do Cmdo 4ª RM 07 JAN 13 Até às 18:00hcandidatos para a seleção www.4rm.eb.mil.br complementar Nas Organizações Militares das Seleção Complementar 14 JAN 13 13:30h às 17:30h respectivas Comissões de Avaliação Na Organização Militar Incorporação 1º FEV 13 da cidade escolhida 08:00h pelo candidatoParágrafo único - Todos os custos para a participação em todas as fases do processo seletivo serão deresponsabilidade do próprio candidato.
  6. 6. Folha nº 6 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militar TÍTULO IV ANÁLISE CURRICULAR Art. 13 Participarão desta etapa apenas os candidatos pré-selecionados na proporção de até 03 (três)candidatos para cada vaga possível de ser aberta, a critério da 4ª Região Militar.I - O candidato voluntário para o Serviço Militar deverá comparecer no local especificado no inciso IIIdo Art 11 deste Aviso, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados, no período constante doCalendário Geral do Art. 12, para realizar a análise curricular e entrevista.II - O candidato deverá apresentar, no ato da análise curricular, a seguinte documentação: ORIGINAL:a) ficha de inscrição no processo seletivo, impressa pela internet;b) as declarações a seguir, com reconhecimento, em cartório, da firma do declarante:1. de Voluntariado para Prestação do Serviço Militar Temporário (anexo “A” deste Aviso);2. de Tempo de Serviço Público Anterior, preenchida mesmo que o candidato não possua qualquertempo e serviço público (Anexo “B” deste Aviso). Os reservistas das Forças Armadas ou Auxiliaresdeverão declarar o tempo de Serviço Público prestado nessas Instituições;3. de Residência (Anexo “C” deste Aviso);4. Negativa de Investidura em Cargo Público (Anexo “D” deste Aviso); ec) Declaração Negativa da Justiça:1. Eleitoral, comprovando que está em dia com suas obrigações eleitorais;2. Federal;3. Militar; e4. Estadual (Cível e Criminal) de onde reside.d) 01 (uma) foto 3x4, colorida, recente, de frente e sem cobertura (chapéu, boné, etc), colorida, empapel liso, fundo branco e com os lábios cerrados (exceto, se a pessoa apresentar prognatismo). CÓPIAS AUTENTICADAS (são aceitas reproduções não autenticadas dos documentos exigidos, desde que acompanhadas dos seus originais e se a parte, contra quem forem exibidas, não lhes impugnar a exatidão):a) registro no respectivo conselho ou ordem de profissionais, de qualificação profissionalregulamentada por lei, comprovando que está quite com o mesmo;b) Carteira de Identidade;c) CPF (não é necessário autenticar);d) Título de Eleitor (não é necessário autenticar);e) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), devidamenterevalidado e em dia com as obrigações do EXAR (Exercício de Apresentação da Reserva)f) Certidão de casamento ou união estável, se for o caso;g) Certidão de Nascimento;h) Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso exigido para a incorporação no estágio postulado ereconhecido pelo Ministério da Educação. Caso o candidato já tenha concluído o curso e ainda nãodisponha do Diploma ou Certificado, pode ser aceita uma declaração, devidamente autenticada,expedida pelo Estabelecimento de Ensino, acompanhada do Histórico Escolar Acadêmico original ouda cópia acompanhada do original;i) Diplomas, Certificados, cópia do contrato do estágio, documento legalmente reconhecido deconclusão de curso ou estágio, todos na área que o candidato postula; ej) Comprovante de exercício de atividade profissional na área postulada (carteira de trabalho, contratode serviço/trabalho, contrato social, contrato de prestação de serviços, recibo de pagamento deautônomo ou assentamentos militares, constando função exercida e o período de trabalho), não sendoaceita declaração de qualquer tipo como comprovação de experiência profissional, nem períodos detrabalho sobrepostos, mesmo em instituições/órgãos diferentes.Obs: os critérios para a análise da documentação citada acima, seguirá o previsto no Art. 14.
  7. 7. Folha nº 7 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região MilitarIII - Será excluído do processo seletivo o candidato que faltar a qualquer uma das fases da etapa deseleção inicial, previstas no Art 8º deste aviso.IV - A pontuação da análise curricular seguirá o previsto na ficha constante do anexo “E” deste Aviso.V - Todos os documentos originais deverão estar legíveis, sob pena de não serem aceitos pelaComissão de Seleção Especial.VI - Nessa ocasião o candidato deverá apresentar toda a documentação comprobatória dos cursos,estágios e outras informações prestadas na Ficha de Inscrição.Art. 14 Serão estabelecidos os seguintes critérios para análise e pontuação de currículos:I - FORMAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR: será considerado o curso reconhecido pelo órgãocompetente, devidamente registrado, constando todos os dados necessários à sua perfeita avaliação.II - FORMAÇÃO PROFISSIONAL: será considerado o curso de formação profissional reconhecidopor órgão governamental competente, devidamente registrado, constando todos os dados necessários àsua perfeita avaliação, inclusive a carga horária do curso, sempre levando em consideração osrequisitos específicos de cada área.III - CURSOS E ESTÁGIOS: serão considerados os cursos profissionais, bem como, em menorescala, demais cursos, aplicados ao cargo pretendido.IV - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Será considerado, para todos os candidatos, o tempo deatuação profissional efetiva na área, desempenhado até o dia 31 de julho de 2012. A comprovação daexperiência profissional será feita da forma descrita a seguir:a) Mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (autenticadaou acompanhada da original).b) Mediante apresentação de contrato de prestação de serviços, devidamente firmado entre as partes,ou de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) acrescido de declaração emitida pela organizaçãotomadora de serviços, que informe detalhadamente o período, o serviço realizado quando autônomo e aqualificação da organização tomadora dos serviços.c) Mediante apresentação de contrato social em que conste claramente a participação do candidato noquadro societário da organização, que deverá necessariamente vir acompanhado de declaração deresponsável em que constem claramente a descrição do serviço e o nível de atuação como profissional.d) Cada período somente será computado uma única vez, independente do candidato possuir mais deuma ocupação em um mesmo período, ou seja, o candidato que desempenha ou desempenhousimultaneamente atividade profissional em mais de uma empresa, órgão, autarquia ou qualquer outroestabelecimento de qualquer natureza, ou, ainda, como autônomo terá o tempo computado como seestivesse desempenhando uma única atividade.V - TEMPO DE SERVIÇO MILITAR: serão considerados os anos de serviço militar dos candidatosque tenham prestado este tipo de serviço público.Art. 15 Terminada a análise curricular, será divulgada, de acordo com o Calendário Geral, do Art. 12,a lista dos candidatos selecionados para o teste prático/conhecimento, onde os candidatos queobtiveram a classificação necessária, estarão credenciados a participar da fase imediatamente posterior.Art. 16 Os pontos obtidos com a avaliação curricular serão convertidos em graus que variam de 0,000(zero) a 10,000 (dez), por regra de três, com base na maior pontuação obtida em cada área, sendoconsideradas, para fins de classificação, até 3 (três) casas decimais após a vírgula.
  8. 8. Folha nº 8 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militar TÍTULO V DA INSPEÇÃO DE SAÚDEArt. 17 Inspeção de SaúdeI – Será realizada nas Organizações Militares, nos dias e horários previstos no Calendário Geral, nosseguintes endereços: CIDADE LOCAL Posto Médico da Guarnição de Belo Horizonte (P Med Gu BH). Rua Juiz deBELO HORIZONTE Fora, 900 – Barro Preto. a ser informado por ocasião da Divulgação da lista no portal da 4ª RM dos JUIZ DE FORA candidatos selecionados para a análise curricular Escola de Sargentos das Armas (EsSA).Avenida Sete de Setembro, 628 – TRÊS CORAÇÕES Centro 11º Batalhão de Infantaria de Montanha (11º BI Mth). Ladeira Ten. VillasSÃO JOÃO DEL REI Boas, s/nº - Centro 14º Grupo de Artilharia de Campanha (14º GAC). Av Marechal Castelo POUSO ALEGRE Branco, 635 - Santa Filomena MONTES CLAROS 55º Batalhão de Infantaria (55º BI). Av. do Exército s/nº, - Santo Antonio IIII - Informações relativas à Inspeção de Saúde (IS):a) Os candidatos realizarão a Inspeção de Saúde (IS), conforme estabelece o Calendário Geral.b) O candidato com deficiência visual deverá apresentar-se para a Inspeção de Saúde com a receitamédica e a correção prescrita.c) A apresentação dos exames médicos pelos candidatos obedecerá ao disposto no Calendário Geral.d) Para a Inspeção de Saúde, o candidato deverá apresentar os resultados dos exames complementaresabaixo listados, cuja realização é de responsabilidade do interessado:1. raios-X dos campos pleuro-pulmonares;2. sorologia para Lues;3. reação de Machado-Guerreiro;4. hemograma completo, tipagem sangüínea e fator RH;5. parasitológico de fezes;6. sumário de urina; e7. eletrocardiograma em repouso.e) A CSE poderá solicitar ao candidato outro exame que julgar necessário, seja para elucidaçãodiagnóstica, seja para solucionar dúvidas, cuja realização será, também, de responsabilidade domesmo, sem ônus para a Fazenda Nacional.f) O candidato julgado incapaz poderá requerer Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR), dentrodo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da divulgação do resultado da inspeção pelaSSMR/4.g) O período de apresentação dos exames médicos será informado, por ocasião da divulgação da listados candidatos pré-selecionados para o Exército, no portal da 4ª Região Militar.h) O candidato deverá apresentar o resultado e os respectivos laudos de todos os exames solicitados.
  9. 9. Folha nº 9 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militari) Não haverá segunda chamada para a Inspeção de Saúde, nem para apresentação dos exames médicossolicitados.j) O candidato será considerado desistente e eliminado da seleção se, mesmo por motivo de forçamaior:1. faltar à Inspeção de Saúde ou Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGr);2. não apresentar os laudos dos exames complementares, no todo ou em parte, por ocasião da Inspeçãode Saúde ou ISGR; e3. não concluir a Inspeção de Saúde ou Inspeção de Saúde em Grau de Recurso.Obs: A Inspeção de Saúde possui caráter eliminatório.l) As causas de incapacidade física, por motivo de saúde, para a convocação, são as relacionadas aseguir:1. as doenças que motivam a isenção definitiva dos Conscritos para o Serviço Militar das ForçasArmadas, constantes do Anexo II às Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde dos Conscritos -IGISC (Dec Nr 60.822, de 07 JUN 67, em sua atual redação), no que couber;2. peso desproporcional à altura, tomando-se por base a diferença de mais de 10 (dez) entre a altura(número de centímetros acima de um metro) e o peso (em quilogramas), para candidatos com alturainferior a 1,75m e de mais de 15 (quinze) para os candidatos de altura igual ou superior a 1,75m. Estasdiferenças, entretanto, por si só, não constituem em elemento decisivo para a JIS, a qual as analisaráem relação ao biotipo e outros parâmetros do exame físico, tais como: massa muscular, constituiçãoóssea, perímetro torácico etc;3. reações sorológicas positivas para sífilis, doença de Chagas ou Síndrome de ImunodeficiênciaAdquirida (SIDA), sempre que, afastadas as demais causas da positividade, confirmem a existênciadaquelas doenças;4. taxa glicêmica anormal;5. campos pleuro-pulmonares anormais, inclusive os que apresentarem vestígios de lesões gravesanteriores;6. hérnias, qualquer que seja sua sede ou volume;7. albuminúria ou glicosúria persistentes;8. audibilidade inferior a 35 (trinta e cinco) decibéis ISO, nas frequências de 250 a 6000 C/S, emambos os ouvidos. Na impossibilidade da audiometria, a não percepção da voz cochichante à distânciade 5m, em ambos os ouvidos;9. doenças contagiosas crônicas da pele;10. cicatrizes que, por sua natureza e sede, possam, em face de exercícios peculiares, vir a motivarqualquer perturbação funcional ou ulcerar-se;11. ausência ou atrofia de músculos, quaisquer que sejam as causas;12. imperfeita mobilidade funcional das articulações e, bem assim, quaisquer vestígios anatômicos efuncionais de lesões ósseas ou articulares anteriores;13. hipertrofia média ou acentuada da tireóide, associada ou não aos sinais clínicos de hipertiroidismo;14. anemia com homoglobinometria inferior a 12 g/dl;15. varizes acentuadas de membros inferiores;16. acuidade visual menor que 0,3 (20/67), em ambos os olhos, sem correção, utilizando-se a escala deSnellen, desde que, com a melhor correção possível, através do uso de lentes corretoras ou realizaçãode cirurgias refrativas, não se atinja índices de visão igual a 20/30 em ambos os olhos, tolerando-se osseguintes índices: 20/50 em um olho, quando a visão no outro for igual a 20/20; 20/40 em um olho,quando a visão no outro for igual a 20/22; e 20/33 em um olho, quando a visão no outro for igual a20/25. A visão monocular, com a melhor correção possível, será sempre incapacitante; e17. hidrocele.
  10. 10. Folha nº 10 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região MilitarArt. 18 Inspeção de Saúde ComplementarI – Serão chamados para a realização da Inspeção de Saúde Complementar os candidatos de acordocom a expectativa das vagas possíveis de serem abertas.II - Será realizada após a aprovação em todas as fases do processo seletivo.III - Visa realizar o exame médico, mediante inspeção de saúde que comprove aptidão física para oserviço militar, aferindo-se possíveis alterações do quadro de saúde do candidato após a Inspeção deSaúde e antes do ato de convocação para a prestação do serviço militar temporário.IV - Terá caráter eliminatório.V - O candidato julgado incapaz e reprovado poderá requerer Inspeção de Saúde em Grau de Recurso(ISGR), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de divulgação do resultado dainspeção de saúde pela Comissão de Seleção Especial (CSE).VI - Caso haja necessidade, o médico avaliador poderá solicitar outros exames para verificar aexistência ou não de alguma patologia. TÍTULO VI TESTE PRÁTICO/CONHECIMENTOArt. 19 O teste prático constará de uma Verificação Teórica e/ou Prática (VTP) dos conhecimentosinerentes à formação do profissional e terá caráter classificatório.Parágrafo único - Os pontos obtidos na Verificação Teórica e/ou Prática (VTP) serão convertidos emgraus que variam de 0,000 (zero) a 10,000 (dez), por regra de três, com base na maior pontuaçãoobtida em cada área, sendo consideradas, para fins de classificação, até 3 (três) casas decimais após avírgula.Art. 20 A classificação obedecerá ao seguinte critério: (Análise curricular X 1) + (teste prático/conhecimento X 1) 2 TÍTULO VII CAPÍTULO I CONVOCAÇÃO PARA O EAFArt. 21 Apenas o candidato considerado “Apto” na Inspeção de Saúde será submetido ao Exame deAptidão Física (EAF).§ 1º O candidato convocado para a realização do EAF deverá apresentar-se na CSE da cidade ondeestá realizando o processo seletivo, no dia e horário determinados, conduzindo traje esportivo ematerial para banho.
  11. 11. Folha nº 11 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militar§ 2º O não comparecimento no horário previamente estabelecido para o EAF, mesmo que por motivode força maior, implicará na eliminação do candidato.§ 3º A não realização de qualquer tarefa do EAF implicará na eliminação do candidato.§ 4º A aptidão física será expressa pelo conceito “Apto” ou “Inapto”, de acordo com os índicesmínimos para cada prova.Art. 22 O Exame de Aptidão Física possui caráter eliminatório.Art. 23 Não haverá segunda chamada para o Exame de Aptidão Física. CAPÍTULO II CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO EAFArt. 24 O Exame de Aptidão Física (EAF) será avaliado pela aplicação de tarefas.§ 1º As tarefas estabelecidas para o EAF são realizadas pelo candidato com traje esportivo, emmovimentos sequenciais padronizados, de forma contínua e execução segundo a legislação em vigorno Comando do Exército:I - abdominal supra (sem limite de tempo):- posição inicial: o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, joelhos flexionados,pés apoiados no solo, sem uso de outro apoio, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobreo peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice eversa). O avaliador deverá se colocar ao lado do avaliado, posicionando os dedos de sua mãoespalmada, perpendicularmente, sob o tronco do mesmo a uma distância de quatro dedos de sua axila,tangenciando o limite inferior da escápula (omoplata). Esta posição deverá ser mantida durante toda arealização do exercício;- execução: o candidato deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato coma mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidatodeverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, sem interrupção do movimento,em um tempo máximo de 5 minutos. O ritmo das flexões abdominais, sem paradas, será opção docandidato; e- o candidato não poderá obter impulso com os braços afastando-os do tronco nem retirar os quadris dosolo, durante a execução do exercício.II - flexão de braços sobre o solo (sem limite de tempo):- posição inicial: em terreno plano e liso, o candidato deverá se deitar em decúbito ventral, apoiando otronco e as mãos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para a frente e ospolegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem com um afastamento igualà largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que osbraços fiquem estendidos, mantendo os pés unidos e apoiados sobre o solo;- execução: o candidato deverá abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionando os braçosparalelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, ou o corpo encoste-se ao solo.Estenderá, então, novamente, os braços, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os
  12. 12. Folha nº 12 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militarbraços fiquem totalmente estendidos, quando será completada uma repetição. Cada candidato deveráexecutar o número máximo de flexões de braços sucessivas, sem interrupção do movimento. O ritmodas flexões de braços, sem paradas, será opção do candidato e não há limite de tempo.III - corrida livre, no tempo de 12 (doze) minutos:- execução: partindo da posição inicial de pé, o candidato deverá correr ou andar a distância máximaque conseguir, no tempo de 12 (doze) minutos, podendo haver ou não interrupções ou modificações doseu ritmo de corrida;- a prova deverá ser realizada em piso duro (asfalto ou similar) e plano, sendo aceitáveis pequenosdesníveis, compensados ao longo do percurso;- o traje será o esportivo, sendo permitido ao candidato o uso de qualquer tipo de tênis;- é proibido, a quem quer que seja, acompanhar o executante, em qualquer momento da prova.§ 2º As tarefas serão realizadas em dois dias consecutivos e os candidatos deverão atingir os seguintesíndices mínimos para aprovação: 1º dia 2º dia Discriminação flexão de braços abdominal supra corrida livre (12 min) 10 20 1800 m§ 3º As tarefas previstas serão executadas pelo candidato na sequência que a Comissão de Aplicaçãodefinir, desde que dentro do previsto para cada dia.§ 4º Durante a realização do EAF, será permitido ao candidato executar até 2 (duas) tentativas paracada uma das tarefas, com intervalo, entre estas, de 1 (uma) hora para descanso (sem qualqueratividade física), excetuando-se a tarefa de corrida livre no tempo de 12 minutos, que deverá serrealizada com intervalo mínimo de 1 (um) dia, a contar da 1ª tentativa.§ 5º O candidato que faltar ao EAF, não vier a completá-lo ou chegar após o início da primeira tarefado dia, mesmo que por motivo de força maior, será considerado desistente e eliminado da seleção.Art. 25 O candidato reprovado no EAF tomará ciência do seu resultado registrado na respectiva ata,assinando no campo para isso destinado nesse documento. TÍTULO VIII SELEÇÃO COMPLEMENTARArt. 26 A chamada dos candidatos selecionados para a seleção complementar ficará condicionada àconjugação dos critérios a seguir: I - Pontuação obtida na análise curricular por cidade, de acordo com a previsão de vagas para o cargopretendido, seguindo a ordem classificatória.II - Cursos e estágios complementares de maior interesse de cada Força.
  13. 13. Folha nº 13 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região MilitarIII - Maior experiência profissional.§1º Caso a vaga a ser preenchida pelo candidato exija uma determinada especialidade, deverá serchamado o melhor classificado que possua a especialidade.§2º Caso não exista na cidade, candidato inscrito, possuidor da especialidade exigida, a vaga poderáser preenchida por candidato possuidor da mesma especialidade que concorreu para outra cidade,desde que seja voluntário e considerada a ordem de classificação.§3º Caso a vaga a ser preenchida pelo candidato não exija especialidade, deverá ser seguida aclassificação geral dentro de cada cidade.Art. 27 Os candidatos chamados para a seleção complementar realizarão a entrega de exameslaboratoriais complementares.Art. 28 Nessa fase o candidato assinará a Listagem de Designação para incorporação no serviço ativodo Exército visando à prestação do serviço militar temporário, comprometendo-se a se apresentar naOrganização Militar na qual exercerá suas atividades no dia e horário estabelecido no Art. 12 desteAviso de Convocação. TÍTULO IX RECURSOSArt. 29 Os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, a contarda data da divulgação do resultado, conforme Anexo G e H.Art. 30 Todos os recursos deverão ser dirigidos ao Comandante da 4ª Região Militar (Anexo G e H) edeverão ser entregues em mãos, de 13:30h às 16:30h, na Seção de Serviço Militar Regional, localizadano Comando da 4ª Região Militar, situada na Av. Raja Gabaglia, nº 450, Gutierrez, CEP 30.441-070,Belo Horizonte-MG.Art. 31 Os recursos deverão conter:I - nome completo e número da identidade do candidato.II - objeto do pedido do recurso.III - exposição fundamentada a respeito dos problemas verificados, devendo ser citada a legislaçãoe/ou bibliografia vigente.Art. 32 Não serão considerados os recursos formulados fora do prazo, os que forem remetidos pormeio de FAX, Correios ou pela internet, ou, ainda, os que não contenham os elementos indicados noartigo anterior.
  14. 14. Folha nº 14 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militar TÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAISArt. 33 A classificação no processo seletivo não assegurará o direito à designação e incorporação. Aconcretização desses atos ficará condicionada à existência de vaga, respeitados os critérios previstosneste Aviso de Convocação.Art. 34 A incorporação para o Serviço Militar, em caráter voluntário, é feita para 01 (um) período de12 (doze) meses, podendo o militar obter prorrogações por igual período, totalizando, no máximo, 07(sete) anos, incluindo-se todo tempo de serviço público anterior, sejam eles prestados à administraçãopública direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer Poder da União, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípios.Art. 35 Os documentos entregues por ocasião da inscrição não serão devolvidos, permanecendoarquivados na 4ª Região Militar.Art. 36 O candidato designado para incorporação realizará o Estágio Básico de Cabo Temporário(EBCT) numa Organização Militar previamente designada pelo Comando da 4ª Região Militar ou emsua Organização Militar definitiva e estará sujeito, no que for aplicável, a todas as leis e regulamentosmilitares.Art. 37 Para serem reduzidos os custos aos participantes do processo seletivo, serão adotadas asseguintes medidas:I - a autenticação de cópias poderá ser feita pela Comissão de Seleção Especial, mediante apresentaçãodos originais, acompanhados de 01 (uma) cópia dos mesmos, pelos candidatos, observado o previstono inciso II do Art 13 deste Aviso de Convocação.II - as inspeções de saúde deverão ser realizadas na localidade onde o candidato irá realizar o processoseletivo.Art. 38 O candidato não pode estar investido em cargo público federal, estadual, distrital ou municipal(efetivo ou comissionado), devendo apresentar declaração conforme modelo do Anexo “D”. Casoexista vínculo com órgão público e o candidato seja convocado, deverá apresentar comprovação dadesvinculação antes da data da incorporação, por meio de documento oficial.Art. 39 Este processo seletivo terá validade até a data imediatamente anterior ao início das inscriçõespara um novo certame.Art. 40 A participação no processo de seleção implicará em total aceitação destas instruções e demaisregulamentos pertinentes. O desrespeito às suas disposições poderá ocasionar a exclusão do candidato.Art. 41 As despesas pessoais inerentes ao processo seletivo e os exames médicos solicitados ficarão acargo dos candidatos.Art. 42 Havendo desistência de candidatos convocados, facultar-se-á ao Comando da 4ª RegiãoMilitar substituí-los, convocando novos candidatos com classificações imediatamente posteriores, pelaclassificação geral.Art. 43 O candidato inscrito atestará sua submissão às exigências do respectivo processo de seleção,não lhe assistindo direito ao ressarcimento de qualquer natureza decorrente do insucesso no processoseletivo, ou não aproveitamento por falta de vaga.
  15. 15. Folha nº 15 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região MilitarArt. 44 O candidato especialista, após a sua convocação, poderá exercer atividades tanto de suaespecialidade quanto da sua formação de graduação.Art. 45 Os casos omissos serão resolvidos, em qualquer fase do processo, pelo Comandante da 4ªRegião Militar.ANEXOS:“A” – Modelo de Declaração de Voluntariado para Prestação de Serviço Militar Temporário.“B” – Modelo de Declaração de Tempo de Serviço Público Anterior à Convocação.“C” – Modelo de Declaração de Residência.“D”– Modelo de Declaração Negativa de Investidura em Cargo Público.“E” – Ficha de Análise de Currículo.“F” – Modelo de Requerimento de Recurso.“G” – Modelo de Requerimento de Inspeção de Saúde em Grau de Recurso.“H” – Modelo de Declaração prestada pelo residente em município diverso da cidade da OM deincorporação.“I” – Previsão de Especialidades. Belo Horizonte-MG, 11 de setembro de 2012. O ORIGINAL ENCONTRA-SE ASSINADO E ARQUIVADO NA SSMR/4 _______________________________ Gen Div ILIDIO GASPAR FILHO Comandante da 4ª Região Militar
  16. 16. Folha nº 16 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militar ANEXO A DECLARAÇÃO DE VOLUNTARIADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO1. Eu, ___________________________________ (nome completo), Identidade nº _______________,CPF nº ____________________, nascido aos _____ dias do mês de _____________ de _________,filho de __________________________________ e de ___________________________________,residindo na cidade de __________________-___, declaro que sou voluntário para o Estágio Básico deCabo temporário (EBCT), pelo período de 01 (um) ano, como Cabo, na cidade de______________________-_____, sujeitando-me, se for aceito, a todos os deveres e obrigaçõesmilitares previstos na legislação em vigor, e sou conhecedor que poderei obter, dependendo daexistência de vaga, do interesse do Exército e do meu desempenho profissional, prorrogações anuais,não ultrapassando o período de 07 (sete) anos, contado, para isso, todo o tempo que tenho de serviçopúblico.2. Declaro, também, para todos os fins, serem verídicas as informações fornecidas por mim, ciente daresponsabilidade criminal prevista nos Art 299 e 304 (falsidade ideológica) do Decreto-Lei nº 2.848,de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, e Art 312 (falsidade) do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 deoutubro de 1969 - Código Penal Militar (CPM).Local e data: ____________________________________________________Assinatura do declarante: _____________________________________________ Nome completo: (FIRMA RECONHECIDA)
  17. 17. Folha nº 17 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militar ANEXO B DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR1. Eu, ___________________________________ (nome completo), Identidade nº _______________,CPF nº ________________, nascido aos ___ dias do mês de _______ de _________, filhode________________________________ e de _____________________________, declaro, sob aspenas da lei, para comprovação junto à 4ª Região Militar que, até esta data, possuo ________ anos,________ meses, ________ dias (preencher com zero caso não possua) de tempo de serviço prestado aórgão público, seja ele da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dosPoderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios ou dos Municípios, anterior àminha incorporação para o Serviço Militar, que possa ser averbado na contagem total de meu tempo deserviço.2. Declaro, também, para todos os fins, serem verídicas as informações fornecidas por mim, ciente daresponsabilidade criminal prevista nos Arts 299 e 304 (falsidade ideológica) do Decreto-Lei nº 2.848,de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, e Art 312 (falsidade) do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 deoutubro de 1969 - Código Penal Militar (CPM).Local e data: ____________________________________________________Assinatura do declarante: _____________________________________________ Nome completo: (FIRMA RECONHECIDA)
  18. 18. Folha nº 18 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militar ANEXO C DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA1. Eu, __________________________________ (nome completo), Identidade nº ________________,CPF nº ________________, nascido aos ___ dias do mês de ____________ de _________, filho de________________________________ e de ___________________________________, declaro,como candidato no processo de seleção para o Estágio Básico de Cabo Temporário (EBCT), na área da4ª Região Militar, residir no endereço: ___________________________________________________,cidade _______________, UF ______, CEP ___________________, conforme comprovante juntado aesta declaração.2. Declaro, também, para todos os fins, serem verídicas as informações fornecidas por mim, ciente daresponsabilidade criminal prevista nos Art 299 e 304 (falsidade ideológica) do Decreto-Lei nº 2.848,de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, e Art 312 (falsidade) do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 deoutubro de 1969 - Código Penal Militar (CPM).Local e data: ____________________________________________________Assinatura do declarante: _____________________________________________ Nome completo: (FIRMA RECONHECIDA)Anexo: - cópia de comprovante de endereço (conta de água, energia elétrica, telefone, etc)
  19. 19. Folha nº 19 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militar ANEXO D DECLARAÇÃO NEGATIVA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO1. Eu, __________________________________ (nome completo), Identidade nº ________________,CPF nº ________________, nascido aos ___ dias do mês de _______ de _________, filho de________________________________ e de _____________________________, declaro, sob aspenas da lei, para comprovação junto à 4ª Região Militar, que não estarei, na data prevista para aminha incorporação ao Exército Brasileiro, caso esta ocorra, investido em cargo público, seja ele daadministração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dosEstados, do Distrito Federal, dos Territórios ou dos Municípios.2. Tenho plena ciência que, caso incorporado ao Exército, e venha a exercer qualquer função públicaacima especificada, simultaneamente à que ora pleiteio, serei licenciado imediatamente, por ferir odisposto no Art 142, § 3º, inciso II, da Constituição Federal.3. Declaro, também, para todos os fins, serem verídicas as informações fornecidas por mim, ciente daresponsabilidade criminal prevista nos Arts 299 e 304 (falsidade ideológica) do Decreto-Lei nº 2.848,de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, e Art 312 (falsidade) do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 deoutubro de 1969 - Código Penal Militar (CPM).Local e data: ____________________________________________________Assinatura do declarante: _____________________________________________ Nome completo: (FIRMA RECONHECIDA)
  20. 20. Folha nº 20 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militar ANEXO E ANÁLISE DE CURRÍCULOS (PONTUAÇÃO)1. Atividades exercidas na área de ensino [mínimo de 06 (seis) meses]: Pontuação admitida:a. professor de classe que exija grau de mestre ou graduação em curso superior 1,5 por Instituição de Ensino(normalmente designado assistente, auxiliar ou substituto de qualquer dessas classes)b. Professor/Professor Assistente 1,0 por Instituição de Ensino Fundamental, Médio ou profissionalizantec. Monitor 0,5 por Instituição de Ensino Fundamental, Médio ou profissionalizante2. Diplomas/títulos/graus [máximo de 03 (três)] Pontuação admitida:a. Especialização (mínimo de 360h) 3,0 por diploma3. Cursos e Estágios: Pontuação admitida:a. Curso com duração de no mínimo 120 (cento e vinte) horas, sendo vedado osomatório de vários diplomas para atingir a carga horária [máximo de 10 (dez) cursos]. 1,0 por diplomab. Curso com duração igual ou superior a 80 (oitenta) horas e inferior a 120 (cento evinte) horas, sendo vedado o somatório de vários diplomas para atingir a carga horária 0,75 por curso[máximo de 10 (dez) cursos].c. Curso com duração igual ou superior a 40 (quarenta) horas e inferior a 80 (oitenta)horas, sendo vedado o somatório de vários diplomas para atingir a carga horária 0,5 por curso[máximo de 10 (dez) cursos].d. Curso com duração igual ou superior a 30 (trinta) horas e inferior a 40 (quarenta)horas, sendo vedado o somatório de vários diplomas para atingir a carga horária 0,2 por curso[máximo de 10 (dez) cursos].e. Estágio Curricular (obrigatório para a formação). 0,1 para cada mês de estágio completo (máximo de 1,0 ponto)f. Estágio extracurricular ou realizado após a formação. 0,1 para cada mês de estágio completo (máximo de 1,0 ponto)4. Publicações técnicas: Pontuação admitida:a. Livro [máximo de 03 (três)], autoria individual. 2,0 por livrob. Artigo em revistas especializadas [máximo de (três)]. 1,0 por artigoc. Artigo em periódicos e revistas não especializadas [máximo de (três)], autoria 0,5 por artigoindividual.5. Exercício de Atividade Profissional: [máximo de 05 (cinco) anos completos. Pontuação admitida: * Exceto estágios (já pontuados no item anterior) e atividades exercidas na áreade ensino (já pontuados no item 1)- No meio civil 2,0 por ano completo- No meio militar 2,5 por ano completoObs: atividades exercidas na área de ensino, títulos/graus/diplomas, cursos/estágios, publicaçõestécnicas e exercício de atividade profissional somente serão considerados dentro da área que ocandidato postula, constante do Aviso de Convocação para a Seleção ao Serviço Militar Temporário.
  21. 21. Folha nº 21 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militar ANEXO “F” MODELO DE REQUERIMENTO DE RECURSO MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO LESTE COMANDO DA 4a REGIÃO MILITAR (4º Distrito Militar / 1891) REGIÃO DAS MINAS DO OURO Belo Horizonte, __ de __________ de _____.Requerimento de Recurso Do Candidato ao EBCT Nome Completo Ao Sr Comandante da 4ª Região Militar Assunto: Recurso de ________. 1. (NOME COMPLETO DO CANDIDATO), Idt nº _______________________, filhode __________________________ e _________________________________________, nascido os___ de __________ de _____, na cidade de __________, tendo sido inscrito na Seleção do EBCT/2012,requer a V Exa ____________________________, por discordar de___________________________________________________________________________________(CITAR O OBJETO DO PEDIDO DERECURSO)______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. 2. Tal solicitação encontra amparo no (EXPLICITAR ITEM DO AVISO DESELEÇÃO OU LEGISLAÇÃO QUE AMPARE ) 3. É a primeira vez que requer. Local e data: __________________ _____________________________________ Assinatura do candidato
  22. 22. Folha nº 22 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militar ANEXO “G” MODELO DE REQUERIMENTO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE EM GRAU DE RECURSO MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO LESTE COMANDO DA 4a REGIÃO MILITAR (4º Distrito Militar / 1891) REGIÃO DAS MINAS DO OURO Belo Horizonte, ___ de ________ de ____.Requerimento de Inspeçãode Saúde em Grau de Recurso Do Candidato ao (EBCT) Nome Completo Ao Sr Comandante do 4ª Região Militar Assunto: Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR). 1. (NOME COMPLETO DO CANDIDATO), Idt nº _________________, filho de_______________________________ e ________________________________________, nascido aos___ de __________ de _____, na cidade de __________, tendo sido inspecionado para convocação noEBCT/2012, requer a V Exa Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR), por discordar de parecerda Ata de Inspeção de Saúde nº __________ de __________. 2. Tal solicitação encontra amparo na Portaria nº 566, de 13 AGO 09: aprova asInstruções Reguladoras das Perícias Médicas no Exército (IRPMEX) (IG 30-33) e Portaria nº 215-DGP, de 1º SET 09: aprova as Instruções Reguladoras das Perícias Médicas no Exército (IRPMEX)(IG 30-33). 3. É a primeira vez que requer. Local e data: __________________ _____________________________________ Assinatura do candidato
  23. 23. Folha nº 23 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militar ANEXO “H”MODELO DE DECLARAÇÃO PRESTADA PELO RESIDENTE EM MUNICÍPIO DIVERSO DA CIDADE DA OM DE INCORPORAÇÃO DECLARAÇÃO DE RESIDENTE EM MUNICÍPIO DIVERSO DA CIDADE DA OM DE INCORPORAÇÃOEu, _____________________________________ (nome completo), Idt nº ________________, CPFnº ________________, nascido aos ___ dias do mês de _______ de _________, filho de_______________________________________ e de ___________________________________, declaro,como candidato no processo de seleção para o Estágio Básico de Cabo Temporário, na área da 4ªRegião Militar, assumir inteira responsabilidade em mudar de residência, por conta própria, para acidade de _______________________ - _____ (UF), caso venha a ser convocado, sem qualquer ônuspara o Exército. Local e data: __________________ _____________________________________ Assinatura do candidato (FIRMA RECONHECIDA)
  24. 24. Folha nº 24 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militar Anexo I – PREVISÃO DE ESPECIALIDADES (cadastro de reserva) As vagas constantes do quadro abaixo são para preenchimento de cadastro de reserva, em caráter voluntário, ou seja, não são vagas existentesatualmente. O candidato só será convocado quando houver a vaga, na sua área de formação acadêmica e na OM localizada no município onde manifestou o interesse porocasião da inscrição. A previsão de vagas abaixo poderá sofrer alterações, em decorrência de necessidades da Força Terrestre. Cidade (OM designada)Área (quantidade por Três Montes vaga na OM Belo Horizonte Juiz de Fora Pouso Alegre Sete Lagoas São João Del Rei Corações Claros designada) (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Auxiliar de Manutenção de X - - - - - X microcomputador e periféricos Motorista categoria X X - - X - X “D” ou “E” Motorista categoria - X X - - - - “E”Bombeiro Hidráulico X - - - - - X Carpinteiro X - - - - X Eletricista Predial X - - X - -- X Pedreiro X - - - - X Auxiliar de X - X - - - - EnfermagemAuxiliar de Mecânica - X X X X - AutoAuxiliar de Eletricista X - - - X - Auto Operador de - - X - - - - microcomputador Cozinheiro - - X - - -OBSERVAÇÃO: ( X ) CIDADE ONDE HÁ VAGA EM CADASTRO DE RESERVA ( - ) CIDADE ONDE NÃO HÁ VAGALEGENDA: (1) Belo Horizonte (Organizações Militares: Companhia de Comando da 4ª RM – Cia C 4ª RM; 21º Centro de Telemática – 21º CT; Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e Colégio Militar de Belo Horizonte – CPOR/CMBH; 12º Batalhão de Infantaria – 12º BI; 4ª Companhia de Comunicações – 4ª Cia COM e 4ª Companhia de Polícia do Exército – 4ª Cia PE). (2) Juiz de Fora (Organizações Militares: 4º Depósito de Suprimento - 4º D Sup; Colégio Militar de Juiz de Fora – CMJF; 4º Grupo de Artilharia de Campanha - 4º GAC; 10º Batalhão de Infantaria – 10º BI; Companhia de Comando da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada – Cia C / 4ª Bda Inf Mtz; 17º Batalhão Logístico – 17º B Log e Hospital Geral de Juiz de Fora – HgeJF). (3) Três Corações (Organizações Militares: Escola de Sargentos das Armas – EsSA e 13ª Circunscrição do Serviço Militar – 13ª CSM). (4) Pouso Alegre (Organização Militar: 14º Grupo de Artilharia de Campanha - 14º GAC).
  25. 25. Folha nº 25 do Aviso Nr 004-SSMR/4, de 11 SET 12, para a seleção de CET/2012-2013, da 4ª Região Militar(5) Sete lagoas (Organizaçâo Militar: 4º Grupo de Artilharia Antiaérea – 4º GAAAe).(6) Montes Claros (Organização Militar: 55º Batalhão de Infantaria - 55º BI).(7) São João Del Rei (Organização Militar: 11º Batalhão de Infantaria de Montanha- 11º BI Mth).

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