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    C O N S E L H O  E S T A D U A L  D E  E D U C AÇÃ O C O N S E L H O E S T A D U A L D E E D U C AÇÃ O Presentation Transcript

    • CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS – CEE/AM Área de atuação, abrangência e sua relação com Escolas Públicas Estaduais.
    • HISTÓRICO
      • Criado em 1946 pela Constituição Estadual, art. 123, como Órgão Superior do Sistema Estadual de Educação e Ensino.
      • Com a Lei 4024/61, o Governo do Estado mediante o Decreto nº 17 de 03.03.1962 por meio da Assembléia Legislativa o denominou Conselho Estadual de Educação, responsável pela política estadual de educação, com atribuições:
      NORMATIVAS (quando gera Resoluções estabelecendo normas para o Sistema de Ensino). DELIBERATIVAS (orienta como fazer). CONSULTIVAS (atendimentos realizados ao público em geral sendo verbal ou através de documentos).
    • COMPOSIÇÃO
      • Atua de acordo com o Decreto 23.498 de 26.06.2003:
      • Presidente Nato;
      • Presidente Substituto;
      • Secretária Executiva;
      • Assessoria Jurídica;
      • Assessoria Técnica;
      • 14 membros titulares e seus suplentes representando: SEDUC, FEPI (Fundação Estadual de Políticas Indigenistas), UFAM, POVOS INDÍGENAS , SINEPE (Sindicato de Escolas Particulares do Estado), UEA, SINTEAM (Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado).
    • ORGANIZAÇÃO DO COLEGIADO
      • Câmara de Educação Básica;
      • Câmara de Educação Profissional e Tecnológica;
      • Câmara de Educação Superior.
    • A atuação do Conselho Estadual de Educação Capital e Interior Escolas Públicas e Privadas Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional (Técnica de nível médio) e Educação Superior (Universidade Estadual do Amazonas).
    • ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO Elabora as Resoluções Normativas do Sistema Estadual. Autoriza e assessora, na forma da Lei, o funcionamento do ensino ministrado pelas escolas públicas e privadas. Analisa e aprova Estruturas Curriculares, Regimentos, Projetos Político-Pedagógicos; Calendários Escolares, Planos de Cursos da Educação Profissional. Reconhece os cursos da UEA. Credencia a estrutura física de escolas privadas.
    • ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO Autoriza e Reconhece Cursos. Suspende temporariamente e/ou encerra definitivamente, a autorização de funcionamento das escolas que não cumprirem as normas estabelecidas pela legislação federal e estadual. Autoriza e Reconhece o funcionamento de cursos superiores mantidos pelo Estado (UEA). Autoriza e Reconhece Cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio em parceria com outros Conselhos da área profissional solicitada. Averigua denúncias.
    • ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO Analisa e aprova Projetos da Educação Básica: EJA, Escolas de Tempo Integral, Ensino Fundamental, Ensino Médio Mediado e outros. Realiza reuniões para orientações técnicas. Assessora e instrui processos junto ao Ministério Público no âmbito escolar. Promove encontros informativos referente à legislação educacional às escolas públicas e privadas. Efetua atendimento ao público diariamente de segunda a quinta-feira, de 8h às 12h. Sendo o turno vespertino destinado ao atendimento interno.
    • Conselho Estadual do Amazonas – CEE/AM
    • INFORMES Lei n º 10.793, de 1º de dezembro de 2003.  Altera a redação do artigo 26, § 3º, “ A Educação Física integrada a proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica […]”. Res. n º 09/2005 – CEE/AM – Fixa normas aplicáveis a Educação Física no Estado do Amazonas.  Obrigatório nos diversos níveis da Educação Básica (educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio), a ser ministrado de forma teórica e prática por professor devidamente habilitado.
      • Lei Federal n º 11.114, de 16 de maio de 2005.
      • Torna obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade.
      • Lei Federal nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006.
      • Dispõe sobre a duração de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir de 6 (seis) anos de idade.
      INFORMES
    • Res. n º 098/2005 – CEE/AM – Dispõe sobre a implantação do Ensino Fundamental para 9 (nove) anos de duração no sistema de ensino do Estado do Amazonas. Res. nº 100/2006 – CEE/AM – Emenda e complementa a Res. 098/05 – CEE/AM, ampliando o período de implementação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos até 2010. INFORMES
      • Lei Federal n º 11.645, de 10 de março de 2008.
      • Obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
        • Altera a Lei nº 9394/96, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
      • Art. 26-A. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
      • Obs.: Os conteúdos programáticos devem ser trabalhados em todo o currículo escolar. Em especial: Artes, Literatura e História Brasileira.
      INFORMES
      • Lei Federal n º 11.769, de 11 de agosto de 2008.
      • Obrigatoriedade do ensino da música na Educação Básica.
        • Art. 1º. O art. 26 da Lei nº 9394/96, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6º:
          • § 6º A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2º deste artigo. (NR)
        • Art. 3º Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas nos arts. 1º e 2º desta Lei.
      INFORMES
      • Lei Federal n º 11.525, de 25 de setembro de 2007.
      • Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9394/96, para incluir conteúdo que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do Ensino Fundamental.
        • Art. 32º……………………..
          • § 5º O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriedade, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.” (NR)
      INFORMES
      • Decreto Federal n º 5296, de 02 de dezembro de 2004.
      • Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
        • Art. 24 Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa pu modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.
      INFORMES
    • INFORMES
      • Decreto Federal n º 4.835, de 08 de setembro de 2003.
      • Dispõe sobre o hasteamento da Bandeira Nacional.
        • Art. 2º Nos estabelecimentos de ensino, o hasteamento será solene, pelo menos uma vez por semana, sendo, preferencialmente, às segundas-feiras, ao início do turno vespertino.” (NR)
      • Lei Estadual nº 3.198, de 04 de dezembro de 2007.
      • Dispõe sobre a proibição do uso do telefone celular nos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular do Estado do Amazonas e dá outras providências.
        • Art 1º É proibido o uso de telefone celular dentro das salas de aula nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação do Estado do Amazonas.
      INFORMES
      • Res. Nº 13/98 – CEE/AM
      • Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no Diário Oficial, da relação nominal dos alunos concludentes do Ensino Médio.
        • É necessário a apresentação do número da Resolução que autorizou ou reconheceu o curso.
      INFORMES
      • Lei Federal nº 11.161 de 5 de agosto de 2005.
      • Dispõe sobre o ensino da Língua Espanhola.
      • Res. nº 89/06 – CEE/AM – Língua Espanhola
      • Art. 1º O ensino da lingua espanhola, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, será implantado, gradativamente, nos currículos plenos do Ensino Médio.
        • § 1º - O processo de implantação deverá estar concluído no prazo de cinco anos, a partir da implantação desta Lei.
        • § 2º - É facultada a inclusão da língua espanhola nos currículos plenos do ensino fundamental de 6ª a 9ª séries.
      INFORMES
      • Res. nº 88/07 – CEE/AM – Educação Profissional
      • Estabelece normas e dá orientações relativas aos cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Educação Profissional Tecnológica, de Graduação e de Pós-Graduação.
      INFORMES
      • Res. nº 152/02 – CEE/AM – Equivalência de Estudos
      • Fixa normas para equivalência de estudos realizados no exterior, em níveis fundamental e médio.
        • Art. 3º O processo de socilitação de Equivalência deverá conter:
          • I. documentos originais, com cópias do curso realizado no exterior, autenticados por autoridade consular brasileira no país de origem.
          • II. Tradução dos documentos escolares por tradutor público juramentado.
          • III. Histórico Escolar dos estudos feitos no Brasil ou no exterior.
          • IV. Documento comprobatório de sua permanência no Brasil, no caso de aluno estrangeiro.
      INFORMES
      • Parecer CNE/CEB nº: 38/2006
      • Inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio, na Base Nacional Comum.
      • Lei 11.684, de 2 de junho de 2008.
      • Modifica o art. 36 da Lei nº 9394/96, passando a vigorar com a seguinte redação:
        • IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do Ensino Médio.
      Res. nº 89/07 – CEE/AM – Ensino de Sociologia e Fiolosofia – Ensino Médio INFORMES
    • Res. nº 07/08 – CEE/AM.  Estabelece Normas para o Credenciamento de Estabelecimento de Ensino, Autorização e Reconhecimento de Cursos de Educação Básica e Educação Profissional. INFORMES Funcionamento Instituição Pública Ato de Criação Governamental Instituição Privada Credenciamento da Estrutura Física do prédio
    • Calendário Escolar Será elaborado anualmente pelo estabelecimento de ensino, conforme normas emanadas pelo CEE/AM, e enviado a este órgão para análise e homologação ao final de cada ano letivo anterior a sua vigência. INFORMES
      • Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.
      •  Art. 23, parágrafo 2º -
        •  O calendário escolar deverá adequar-se as peculiaridade locais […], sem com isso reduzir o número de horas letivas prevista em lei.
      • Art. 24, inciso I –
        • Carga Horária: mínima anual de 800h, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
      INFORMES
    • Datas e Eventos Obrigatórios
      • Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003;
      • Parecer nº 003/2004 CNE/CP;
      • Resolução nº 01/2004 CNE/CEB.
      • 21 de março – Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial;
      • 13 de maio – Dia Nacional de Luta contra o Racismo;
      • 20 de novembro – Dia Internacional da Consciência Negra.
      INFORMES
    • Datas e Eventos Obrigatórios Lei Estadual nº 3.044 de 21 de março de 2006.  27 de Junho – Dia do Mestiço.
      • Lei Estadual nº 2.965 de 1 de agosto de 2005;
      • Resolução nº 32/2006 – CEE/AM.
      • Mês de Junho – Semana Anti-Droga.
      INFORMES
    • São computados como dias letivos, aqueles cujas atividades escolares contam com a presença obrigatória do professor e de todos os alunos. INFORMES
      • Pareceres do CNE
      • Carga Horária - Ensino Fundamental e Médio
      • Parecer CNE/CEB n.º 2/1998, aprovado em 29 de janeiro de 1998 Ensino Fundamental e Médio – Jornada do Ensino Noturno.
      • Parecer CNE/CEB nº 35/2001, aprovado em 4 de dezembro de 2001 Consulta relativa ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação.
      • Parecer CNE/CEB nº 22/2002, aprovado em 5 de junho de 2002 Responde consulta sobre legalidade da Lei Distrital 2921/2002, sobre expedição de certificado antes da conclusão do ensino médio.
      INFORMES
      • Pareceres do CNE
      • Carga Horária - Ensino Fundamental e Médio
      • Parecer CNE/CEB nº 28/2002, aprovado em 03 de julho de 2002 Responde consulta sobre a legalidade de aceleração de estudos do Ensino Médio para o ano letivo de 2002.
      • Parecer CNE/CEB nº 38/2002, aprovado em 04 de novembro de 2002 Responde consulta sobre organização do período letivo e carga horária, tendo em vista os art. 23 e 24 da Lei 9.9394/96.
      • Parecer CNE/CEB nº 2/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003 Orientações sobre a utilização do recreio como atividade escolar.
      INFORMES
      • Pareceres do CNE
      • Carga Horária - Ensino Fundamental e Médio
      • Parecer CNE/CEB nº 23/2003, aprovado em 02 de junho de 2003 Responde consulta sobre cumprimento dos mínimos de duração, carga horária e jornada escolar, com a necessária destinação de tempo dos Profissionais da Educação, para execução das ações de planejamento. (Art.67, V da LDBEN).
      • Parecer CNE/CEB nº 29/2003, aprovado em 1 de outubro de 2003 Responde consulta sobre situação de alunos aprovados em processo seletivo para ingresso no ensino superior, sem conclusão do ensino médio, devido à greve dos professores.
      • Parecer CNE/CEB nº 15/2007, aprovado em 9 de maio de 2007 Orientação nos termos do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.
      INFORMES
    • INFORMES Regulamentação de Escolas de EDUCAÇÃO INFANTIL. Somente de Educação Infantil  CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio  CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
      • AVANÇO DE SÉRIE
      • Lei nº 9.394/96 – Art. 24, inciso V, alínea c.
      • Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, mediante a verificação do aprendizado.
      • Res. nº 99/97 – CEE/AM;
      • Parecer nº 76/2004 – CEE/AM;
      • Resolução nº 135/2004 – CEE/AM.
      • Regimento da Escola.
      INFORMES
    • Secretaria da Escola Para o bom desempenho das atividades cotidianas, o Secretário(a) Escolar deve organizar o ambiente de trabalho observando algumas regras fundamentais, entre elas:  Manter o arquivo de documentação de alunos e outros, organizados e atualizados;  Manter em dia a escrituração e o registro de resultados de avaliação de alunos, e outros;  Manter atualizado o arquivo de legislação e de documentação da unidade escolar; INFORMES
    • Secretaria da Escola  Conhecer a legislação do ensino vigente, zelando pelo seu cumprimento, no âmbito de suas atribuições;  Escriturar a documentação da escola e do aluno, de forma legível, sem rasuras e incorreções, assegurando assim a confiabilidade dos documentos;  Atentar para a veracidade da documentação, evitando receber documentos falsos;  Conferir no documento de transferência, a legalidade da Escola, verificando a existência do número da Resolução que Autoriza ou Reconhece o curso;
    • Secretaria da Escola  Manter organizados os processos individuais dos alunos, facilitando sua operacionalização;  Manter atualizados os livros de registros.  Registrar em livro próprio os certificados de Ensino Médio;  Acrescentar no verso do certificado o número do registro constante no livro; INFORMES  Manter o acesso restrito às pessoas que trabalham na Secretaria da escola.
    • Secretaria da Escola INFORMES Organize-se! O conceito de uma instituição de ensino passa pelo funcionamento de sua Secretaria!
      • NOTIFICAÇÃO DE AUSÊNCIA DO ALUNO
      • Em cumprimento do art. 12, inciso VIII da LDB 9394/96:
      • enviar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em Lei.
      • Se dos 25% de faltas permitidas o aluno tem 50% dessas faltas, o responsável pela escola deverá comunicar o conselho tutelar.
      INFORMES
    • PROERD – PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS.  Oferece atividades educacionais visando a prevenção ao uso e consumo de entorpecentes e a redução da violência, através de lições ministradas por Policiais Militares a alunos da rede pública estadual, municipal e privada e em reuniões com pais e professores onde são realçadas suas responsabilidades junto aos alunos. 5º Seção/EMG - Assessoria de Comunicação Social Fone: 3214 – 6802 e 3214 - 9429 INFORMES
      • EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
      •  Detran nas Escola é um projeto de responsabilidade da Coordenadoria de Educação de Trânsito que contempla escolas da rede pública e particular, do Ensino Infantil ao Ensino Superior que tem por finalidade formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres no trânsito, enquanto condutores e/ou pedestres, através de atividades lúdicas e pedagógicas. 
      • Os serviços são gratuitos e podem ser solicitados através de ofícios que deverão ser encaminhados à Diretora Presidente Dra. Mônica Antony de Queiroz Melo, através do Protocolo Administrativo do Detran, ou ainda por mensagens através do "Fale com o Detran". 
      • Maiores informações pelo telefone 3236-5999.
      INFORMES
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL MINISTÉRIO DA SAÚDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº. 1.010 DE 8 DE MAIO DE 2006.
      • Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.
      • Estímulo à produção de hortas escolares, incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras.
      • O tema alimentação saudável deve ser incorporado ao projeto pedagógico da escola.
      INFORMES
    • Resolução CNDI nº 16, de 20 de junho de 2008.  Dispõem sobre inserção nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria. INFORMES
    • Mais do que máquinas, precisamos de humanidade. Mais do que inteligência, Precisamos de afeição e doçura. Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo será perdido. Charles Chaplin Manaus 26.09.2008
    • OBRIGADO(A) PELA SUA PRESENÇA! Equipe CEE-AM Rua José Paranaguá, 574 – Centro. Fones: 3234-5074 / 3233-8894 E-mail: ceeam@seduc.am.gov.br