Manual de Padronizaçãode Textos do STJ        Edição de 2011
2ProduçãoGabinete da Presidência do STJCoordenaçãoJudite Amaral de Medeiros VieiraMari Lúcia Del FiacoStael Françoise de M...
3                                       ÍndiceAbreviaturas usadas no texto do manual                     18I PARTE – Lingu...
4anexo                                  33ante/anti                              33antes de/antes que                     ...
5  adjetivo/numeral e substantivo (nominal)       45  verbo e sujeito (verbal)                       47  predicativo e suj...
6há muito tempo                                        67há tempo/a tempo                                      67hífen    ...
7numeral                                                              79número                                            ...
8qualquer                                           97reticências                                        97salário mínimo/...
9acórdão impugnado                   107acordar                             107acusar                              107adeq...
10autuar                                         113averbação                                      113avocação            ...
11custas                         119custódia cautelar              119dar entrada em                 119dar provimento    ...
12duplo grau de jurisdição                             125edital                                               125efeito d...
13habeas data                             134hasta pública                           134hermenêutica                      ...
14julgamento do mérito     140julgar ordinariamente    140juntada                  140jurídico                 140jurisdiç...
15outorga judicial                                     146paciente                                             146parecer ...
16reclusão                                 152reconvenção                              152reconvir                        ...
17súmula                                                  158súmula vinculante                                       158Su...
18                        Abreviaturas usadas no texto do manualart. – artigoCC – Código Civilc/c – combinado comcf. – con...
19v. – verboV./v. – verVI – verbo intransitivo: verbo que encerra em si sua significação total, ou seja, nãoexige compleme...
20I PARTELinguagem
21a/há   1. A preposição a usada em relação a tempo indica futuro: Daqui a duas horas      sairemos; De hoje a um mês, est...
22madame − mme.                              professor/professora − prof./profa.   Vossa Eminência − V. Ema.major − maj.  ...
23    7. Abreviaturas de vias, lugares públicos e palavras usadas em endereçamentos       são escritas com iniciais maiúsc...
24cronologia − cron./cronol.                        et cetera (e outras coisas, e assim por diante) − etc.década − déc.   ...
25irregular − irreg.                          parecer − par.isto é − i.e.                               parte − par.jornal...
26substantivo masculino − s.m.                        tribunal − trib.Sudeste − S. E.                                     ...
27     9.6. Quando a abreviatura conserva a sílaba acentuada da palavra, o acento          permanece: séc., pág., fís., mú...
28   3.1. Observação: Algumas palavras oxítonas terminadas em e, geralmente de        origem francesa, podem receber acent...
29   6. Trema: este sinal foi suprimido da língua portuguesa. Só foi mantido nas      palavras estrangeiras ou delas deriv...
30à(s) custa(s) de   Embora alguns autores não recomendem o uso da expressão no plural, Houaiss a   admite: O rapaz vivia ...
31a folhas/à folha/na folha/às folhas/nas folhas   1. As três primeiras formas podem ser usadas, em referência a uma só fo...
32   2. É variável como substantivo: Foram dados dois alertas antes da invasão das      águas; e como adjetivo: Se forem o...
33a menos de/há menos de   1. A menos de é uma expressão usada para indicar distância: Ficamos a menos de      dez metros ...
34   2. A locução conjuntiva antes que (antevisão, prioridade no tempo) é usada para      encabeçar orações desenvolvidas ...
35   2. As expressões em nível/em nível de significam na instância, na esfera, no      âmbito, em grau de e são empregadas...
36   3. O aposto enumerativo desdobra o núcleo representado por pronome (ou      locução) – tudo, nada, ninguém, cada um, ...
37   2. Nos casos em que se substituem as palavras Deus, Jesus, Maria (mãe de      Jesus) ou Providência por um pronome e ...
38   4. Observação: Nomes geográficos em cuja formação entrem nomes próprios ou      adjetivos não requerem artigo: São Pa...
39através de   Tradicionalmente, a locução tem sido usada apenas para significar de um lado para   outro, ao longo de: Fiz...
40boa tarde/bom dia; boa-tarde/bom-dia   1. Nas expressões boa tarde e bom dia, tarde (feminino) e dia (masculino) são    ...
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Manual de Padronização de Textos do STJ 2011
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Manual de Padronização de Textos do STJ 2011

4.785 visualizações

Publicada em

Versão 2011 do Manual de Padronização de Textos do STJ.

Publicada em: Educação
0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
4.785
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
20
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
188
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Manual de Padronização de Textos do STJ 2011

  1. 1. Manual de Padronizaçãode Textos do STJ Edição de 2011
  2. 2. 2ProduçãoGabinete da Presidência do STJCoordenaçãoJudite Amaral de Medeiros VieiraMari Lúcia Del FiacoStael Françoise de Medeiros Oliveira AndradeColaboraçãoAriane Emílio KlothBeatriz de Assis OliveiraCleide Elias Barbosa (in memoriam)Eunice Martins de AquinoIsabel Torreão Braz LucasJosefina Maria Ferreira AlbuquerqueLeonardo Villela de CastroMaria Cristina Reis MondadoriMariana Sanmartin de MelloMaria Raimunda Coutinho Queiroz BarcelosNelson Nascimento da RochaReginaldo da Silva FrançaRogério Luís Barroca CostaSônia Rosana Gomes de Moraes e MenezesVera Lúcia França da Silva Colombelli
  3. 3. 3 ÍndiceAbreviaturas usadas no texto do manual 18I PARTE – Linguagem 20a/há 21a/para 21a algum lugar 21abaixo-assinado/abaixo assinado 21abreviatura 21 abreviaturas de unidades de medida 21 abreviaturas de títulos, postos e formas de tratamento 21 abreviaturas formadas por redução 22 duplicação da letra 22 abreviaturas das unidades da Federação 22 abreviaturas dos meses 22 abreviaturas de vias e lugares públicos 23 lista de abreviaturas usuais 23 observações 26acentuação 27 proparoxítonas 27 paroxítonas 27 oxítonas 27 monossílabas 28 encontros vocálicos 28 trema 29 acento diferencial 29acerca de/a cerca de/cerca de/há cerca de 29acessar 29à(s) custa(s) de 30à distância/a distância 30adjetivo como advérbio 30advérbios terminados em -mente 30a/às expensas de 30a fim de/a fim de que/afim 30a folhas/à folha/na folha/às folhas/nas folhas 31afora/ a fora 31ajuda de custo 31alerta 31alfim 32algo de/alguma coisa de 32algum 32algum de/alguns de 32a maior/a menor 32a maioria de/a maior parte de 32à medida que/na medida em que 32a menos de/há menos de 33a meu ver/em meu ver 33
  4. 4. 4anexo 33ante/anti 33antes de/antes que 33ao ano/por ano 34ao encontro de/de encontro a 34ao invés de/em vez de 34aonde/onde 34ao nível de/em nível /em nível de 34ao tempo que 35a par de/ao par (de) 35a partir de 35aposto 35apóstrofo 36a princípio/em princípio 37aquele de/aqueles de 37artigo antes de nome geográfico 37artigo antes de possessivo 38aspas 38a tempo/há tempo 38à toa 38através de 39à uma/há uma hora 39barras 39bastante 39bem como 39boa tarde/bom dia; boa-tarde/bom-dia 40cada 40capítulo 40cargos 40 regra geral 40 cargos ocupados por mulheres 40 referências genéricas 40 texto jurídico 41 grafia de alguns cargos 41 patentes militares 41 uso do hífen 41cessão/seção/sessão 41citação direta 41colchetes 42colocação pronominal 42 ênclise 42 próclise 42 mesóclise 43 casos especiais 44combinado com 45comparação (do que/que) 45com vistas a/com vista a 45concordância 45
  5. 5. 5 adjetivo/numeral e substantivo (nominal) 45 verbo e sujeito (verbal) 47 predicativo e sujeito 50conquanto 51constante de 51constar de/em 52crase 52cujo 53dado(s)/dada(s) 54dado que 54datas 54debaixo/de baixo 54de + infinitivo de sujeito expresso 55demais/de mais 55desde que 55despender/dispêndio 55destaques no texto 56devido a 56dia a dia 56e comercial (ampersand) 57eis/eis que 57em comemoração de/em homenagem a 57em conformidade com/na conformidade de 57em face de 57em frente de/em frente a/na frente de/frente a 58em mão/em mãos 58em o/no 58em que pese a 58em sede de 59em seguida 59e nem 59entre mim e ti 59envelope (endereçamento) 59é pouco/é muito 60e que 60é que/foi que 60este/esse/aquele (isto/isso/aquilo) 60estrangeirismo 61et al. 61etc. 61ex 62exceto 62face a 62fax 62formas de tratamento 62ganhar de 66grafia dos nomes de órgãos judiciários 66haja vista 66
  6. 6. 6há muito tempo 67há tempo/a tempo 67hífen 67horas 70infinitivo 70inobstante 71isso posto/posto isso 71isto é 71junto 71legislação 72 diplomas legais 72 artigo 72 caput 72 parágrafo 72 alínea e inciso 72 pontuação 73lhe/lhes 73mais/maior 73mais bem/mais mal 73mais bom/mais mau/mais grande/mais pequeno 74mais de 74mais de um 74mais do que/mais que/menos do que/menos que 74mais/menos 74maiúsculas/minúsculas 74mal/mau 75mas no entanto/mas porém/mas contudo/mas entretanto 76mas que 76matado/morrido/morto 76meio 76metade de 76milhão, bilhão, trilhão, etc. 76mim 76ministro presidente/ministro relator 77moral 77morar em 77muito 77muitos de 77nada de 78não fosse/não fossem [...] teria 78não há falar 78não [...] nada/não [...] nenhuma/não [...] ninguém 78não só [...] mas (como, senão) também 78nem 78nem um nem outro 78nenhum/nem um 79no ano passado/ano passado 79no tempo que/no tempo em que 79
  7. 7. 7numeral 79número 81o/lhe 81o mais das vezes 81o mais possível/o menos possível/o melhor possível/o pior possível 82o mesmo 82o que/o de que/do que 82ora 82os [...] os mais 83ou [...]/ou [...] ou 83ou melhor 83ou seja 83palavras e expressões inexistentes 83para eu fazer 83parecer + infinitivo 83parênteses 84parte de 84partes do corpo 84particípio 84pedir para/pedir que 85perante 85perder de/para 86pleonasmo 86plural 86 palavras substantivadas 86 letras 86 nomes próprios 86 palavra indicativa de massa 86 sigla 87ponto e vírgula 87pontuação 87 aspas 87 barras 87 colchetes 87 parênteses 88 ponto e vírgula 89 reticências 90 travessão 90 vírgula 91porcentagem 93por hora/por ora 94porque/porquê/por que/por quê 94por si só 95posto que 95poucos de 95preposição 95primeiro-ministro 96pronome oblíquo 97
  8. 8. 8qualquer 97reticências 97salário mínimo/salário-mínimo 98se não/senão 98se o, se a, se os, se as 98sequer 98si/consigo 98sic 98sigla 99tal qual 100tampouco/tão pouco 100tanto mais quanto 100todo/cada 100todo/todo o/todos os 101transcrições 101travessão 101um dos que 101um e outro 101verbos dicendi (usados no relatório da decisão) 101vírgula 101visto que 101voto 102II PARTE – Glossário Jurídico 103ab-rogação 104ab-rogar 104absolver 104abuso de poder 104ação 104ação acessória 104ação anulatória 104ação cautelar 104ação cível 105ação civil pública 105ação conexa 105ação criminal ou penal 105ação declaratória 105ação declaratória de constitucionalidade 105ação declaratória de inconstitucionalidade 105ação de execução 105ação popular 106ação possessória 106ação preparatória 106ação preventiva 106ação principal 106ação rescisória 106acoimar 106acórdão 106acórdão exequendo 107
  9. 9. 9acórdão impugnado 107acordar 107acusar 107adequar 107adimplir 107aditamento 108adjudicar 108aduzir 108advocacia administrativa 108afetação 108afetar 108afeto 108agravante 108agravar 109agravo 109agravo de instrumento 109agravo regimental ou interno 109agravo retido 109ajuizar ou propor 109al 109alvará de soltura 110alvará judicial 110análogo 110anatocismo 110anuir 110aparte 110apelação 110apelar 110apenar 111apensar 111apropriação indébita 111aresto 111à revelia 111arguir 111arras 111arrazoar 111arresto ou embargo 111assinar prazo 112assistência judiciária (gratuita) 112astreinte 112atenuante 112atestar 112ato coator 112ato jurídico 112autor 112autoridade coatora 113autos 113autos conclusos a 113
  10. 10. 10autuar 113averbação 113avocação 113avocar 113baixa dos autos 113baixa em diligência 114bônus de subscrição (stock options) 114busca e apreensão (Direito Processual Civil) 114busca e apreensão (Direito Processual Penal) 114caber 114câmara 114caráter satisfativo 114carta de ordem 114carta de sentença 115carta precatória 115carta rogatória 115causa 115chamar o feito à ordem 115ciente 115circunscrição 115citação 115cláusula-mandato 115cognição sumária 116coisa julgada 116colação 116comarca 116cominar 116compensar 116competência 116compulsar 116comutar (Direito Penal) 116concussão 117conflito de competência (CC) 117conhecer de 117contestar 117contrarrazões 117convolar 117correição 118correição parcial 118corrupção ativa 118corrupção passiva 118crime comum 118crime de aborto 118crime de responsabilidade 118crime militar 118cuidar de 118curso 119curso da ação 119
  11. 11. 11custas 119custódia cautelar 119dar entrada em 119dar provimento 119decadência 119decair 119decano 120decidir 120decisão agravada 120decisão interlocutória 120decisão monocrática 120decurso 120deduzir 120deferir 120defeso 120deliberação 121delito 121delonga 121demanda 121demandar 121denegar 121denúncia 121denunciação da lide 121depositário infiel 122deprecar 122desaforamento 122desagravar 122desapropriação 122desarquivamento 122descriminalizar 122descriminar 123desentranhar 123despacho 123desprover 123desprovido 123desprovimento 123detenção 123diligência 123diligenciar 124direito coletivo 124direito difuso 124direito individual homogêneo 124direito líquido e certo 124dissídio trabalhista 124distribuição 125distribuir 125dolo 125domicílio 125
  12. 12. 12duplo grau de jurisdição 125edital 125efeito devolutivo 125efeito infringente 125efeito retroativo 126efeito suspensivo 126embargar 126embargos à execução 126embargos de declaração 126embargos de divergência 126embargos de terceiro 126embargos infringentes 127ementa 127ementar 127ementário forense 127encargo 127encargos 127erário 127esbulhar 127escoimar 127Estado-Administrador/Estado-Legislador/Estado-Juiz 128estado de direito 128estelionato 128evasão do distrito da culpa 128evicção 128exarar 128exceção da verdade 128exceção de pré-executividade 129excesso de prazo 129excutir 129execução 129exequente 129expressões latinas 129extinção 132extorsão 132falsidade ideológica 133feito 133fisco 133fixar 133flagrante delito 133formação de quadrilha 133foro 133foro especial ou privilegiado 133foro judicial 133fórum 134gravame 134gravar 134habeas corpus 134
  13. 13. 13habeas data 134hasta pública 134hermenêutica 134homologação 134honorários 134ilidir 135imitir 135impedimento 135impetrado 135impetrante 135impetrar 135improbidade 136improbidade administrativa 136improvido 136impugnação 136inadimplir 136incursionar (pelo mérito de) 136indeferir 136indeferitório 137ingressar com 137inicial 137inquérito 137inquérito policial 137inquirir 137insimular 137instância extraordinária 137instância ordinária 138instância revisora 138instauração 138instrumento do mandato 138interesse de agir 138interesse público 138interesses/direitos difusos 138interpor 138intervenção de terceiros 139intimar 139irrevogabilidade 139juiz 139juizados especiais cíveis e criminais 139juízo 139juízo comum 139juízo de admissibilidade 139juízo monocrático 139juízo ordinário 140juízo provisório 140juízo singular 140julgado 140julgamento antecipado da lide 140
  14. 14. 14julgamento do mérito 140julgar ordinariamente 140juntada 140jurídico 140jurisdição 141jurisprudência 141lacuna 141legitimidade ativa 141legitimidade passiva 141leilão 141lesão corporal 141libelo 141lide 141lide temerária 142liquidação da sentença 142litigante 142litigar 142litígio 142litisconsórcio 142litisconsorte 142litispendência 142magistrado 143magistratura 143mandado 143mandado de citação 143mandado de injunção 143mandado de segurança 143mandado judicial 143mandato judicial 143massa falida 143medida cautelar 144medida liminar 144mérito 144Ministério Público 144multa cominatória 144negar provimento 144negar seguimento 144negligência 144nexo causal 145nome social 145notificação 145novar 145oficiar 145ônus 145opinar 145opor 145ordem civil 146órgão colegiado 146
  15. 15. 15outorga judicial 146paciente 146parecer 146parte 146pauta 146peculato 146pedido ou pleito liminar 146perimir 147petição 147petição inicial 147pleito 147praça 147prazo judicial 147prazo peremptório 147precatório 147precedente 147prelação 148prelibação/prelibatório 148prequestionamento 148prescrição 148prescrição aquisitiva 148prescrição da pretensão punitiva 148prevaricação 148prevenção 148primeira instância 148princípio da ampla defesa 149princípio da individualização da pena 149princípio da legalidade 149princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade 149princípio do contraditório 149princípio do devido processo legal 149prisão 149prisão em flagrante 149prisão especial 149prisão preventiva 150prisão temporária 150processo 150processo administrativo 150procurador 150progressão de regime 150pronúncia 151protelatório 151provimento 151queixa-crime 151quinto constitucional 151quorum 151ratificação 151reclamação 152
  16. 16. 16reclusão 152reconvenção 152reconvir 152recurso 152recurso de efeito meramente devolutivo 152recurso de ofício (recurso ex officio) 152recurso especial 152recurso extraordinário 153recurso ordinário 153redibir 153redistribuição 153redistribuir 153referendar 154registro da sentença 154reincidência 154relator 154remessa ex officio 154remição da pena 154renúncia 154representação 154requerente 154requerer 155requerido 155requisitos autorizadores 155rerratificação 155rescindir 155rescisória 155resilir 155responder 155ressarcir 156restar 156réu 156revelia 156revisão criminal 156revisor 156sancionar 156segredo de justiça 156segunda instância 157sentença 157sentença declaratória 157sentença estrangeira 157sentença homologatória 157sequestro 157sobrestar 157sub-rogar 157subsumir 158sucedâneo recursal 158sucumbência 158
  17. 17. 17súmula 158súmula vinculante 158Superior Tribunal de Justiça 158Supremo Tribunal Federal 158suscitante 159suscitar 159suspeição (suspeição de parcialidade) 159sustar 159tempestivo 159terceiro prejudicado 159termo 159termo nos autos 159tramitar 160transação penal 160transcrever 160trânsito em julgado 160traslado 160tratar 160tribunal do júri 160tribunal pleno 161turbar 161turma 161tutela antecipada 161tutela de urgência 161última instância 161ultimar 161usucapião 161vara 161venerando 161vigência 162viger 162violação da lei 162vislumbrar 162vista a 162voto 162voto-preliminar 162voto vencido 162voto-vista 162voto-vogal 163writ 163PARTE III – Lista de termos segundo a nova ortografia 164Bibliografia 169
  18. 18. 18 Abreviaturas usadas no texto do manualart. – artigoCC – Código Civilc/c – combinado comcf. – confronte comCF – Constituição FederalCP – Código PenalCPC – Código de Processo Civiled. – ediçãoex. – exemplo/exemplosh – hora/horasmin – minuto/minutosn. – número/númerosNBR – Norma Brasileira (Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT)obs. – observaçãop. – páginap. pl. – pessoa do pluralp. sing. – pessoa do singularpres. ind. – presente do indicativopres. subj. – presente do subjuntivopret. perf. – pretérito perfeitoRISTJ – Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiças – segundo/segundosSTF – Supremo Tribunal FederalSTJ – Superior Tribunal de Justiça
  19. 19. 19v. – verboV./v. – verVI – verbo intransitivo: verbo que encerra em si sua significação total, ou seja, nãoexige complemento: O gato miou; As crianças crescem rápido.VL – verbo de ligação ou verbo predicativo: verbo que une o sujeito a um elemento depredicação que pode ter função predicativa (José é inteligente) ou identificativa (este éJosé).VP – verbo pronominal: verbo acompanhado de pronome oblíquo da mesma pessoa dosujeito. Pode ser essencialmente pronominal (queixar-se, arrepender-se) ou reflexivo(barbear-se, enfeitar-se).VTD – verbo transitivo direto: verbo que exige complemento; no caso, o objeto direto,termo não regido por preposição: José redigiu o recurso.VTDI – verbo transitivo direto e indireto: verbo que exige dois complementos, a saber,objeto direto (não regido por preposição) e objeto indireto (regido por preposição): Joséremeteu a petição ao cartório.VTDP – verbo transitivo direto predicativo: verbo que, além de ser completado por umobjeto direto, também aparece acompanhado de um predicativo, seja ele do sujeito oudo objeto: O juiz exarou a sentença emocionado; Considerou o réu culpado; Acusou oréu de covarde.VTI – verbo transitivo indireto: verbo que exige complemento; no caso, o objeto indireto,termo regido por preposição: Ele apelou da sentença condenatória.
  20. 20. 20I PARTELinguagem
  21. 21. 21a/há 1. A preposição a usada em relação a tempo indica futuro: Daqui a duas horas sairemos; De hoje a um mês, estaremos em Natal. 2. O verbo haver, por sua vez, indica tempo passado: Chegamos a São Paulo há um mês; Há dois anos ela luta pela guarda do filho.a/para 1. Com verbos de movimento, a indica deslocamento provisório, rápido: Vieram a Brasília (vieram e voltaram ao lugar de origem); Vou ao Rio (vou e volto logo). 2. Para indica deslocamento definitivo ou demorado: Vieram para Brasília (vieram e ficaram durante algum tempo); Vou para o Rio (vou de mudança ou vou ficar durante algum tempo).a algum lugar Com verbos de movimento, usa-se a e não em: Cheguei ao colégio muito tarde; Levei as crianças ao teatro; Foi ao jardim; Subiu ao sótão; Desceu ao porão.abaixo-assinado/abaixo assinado 1. Abaixo-assinado é o documento coletivo de caráter público ou particular que manifesta a opinião de grupo ou representa os interesses dos que o assinam: Chegou do fórum um abaixo-assinado de quase todos os habitantes da cidade; Mais dois abaixo-assinados foram recebidos. 2. A segunda expressão designa os signatários do referido documento: Nós, abaixo assinados, requeremos [...]abreviatura 1. Abreviaturas das unidades de medida não têm plural nem ponto:centímetro – cm metro – m segundo − sgrama − g milímetro − mm tonelada − thectare − ha minuto − min volt − Vhertz − Hz newton − N watt − Whora − h quilograma − kglitro − l quilômetro − km 2. Abreviaturas de títulos, postos e formas de tratamento:almirante − alm. colendo − col. egrégio − eg.arcebispo − arceb./arco. comandante −com./comte. embaixador − emb.bacharel/bacharéis − bel./béis. comendador − comend. eminente − em.bacharela/bacharelas − bela./belas. cônego − côn./côno. eminentíssimo − emmo.bispo − bpo. coronel − cel. excelentíssimo − exmo.brigadeiro − brig. desembargador(a) − desemb(a)./desdor(a). general − gen./gal.capitão − cap. dom/dona − D. ilustríssimo − ilmo.cardeal − card. doutor/doutora − Dr./Dra. licenciado − ldo.
  22. 22. 22madame − mme. professor/professora − prof./profa. Vossa Eminência − V. Ema.major − maj. reverendíssimo − revmo. Vossa Excelência – V. Exa.marechal − mal. reverendo − rev./revdo. Vossa Magnificência − V. Maga.meritíssimo(a) − MM. sargento − sarg. Vossa Reverendíssima − V. Revma.ministro(a) − min. senhor/senhora − Sr./Sra. Vossa Senhoria – V. Sa.monsenhor − mons. senhorita − Srta./Sta.padre − p./pe. Sua Eminência − S. Ema.pároco − páro. Sua Excelência – S. Exa.presidente − pres./presid. Sua Reverendíssima − S. Revma.procurador − proc. tenente − ten. 2.1. Observações 2.1.1. As abreviaturas de colendo, egrégio e eminente ainda não foram registradas em livros, contudo são frequentes no meio jurídico. 2.1.2. Quando as formas de tratamento indicam plural, apenas o segundo elemento se flexiona na abreviatura: V. Exas., V. Emas., V. Magas., V. Sas., V. Revmas. 3. Em geral, abreviaturas formadas pela redução de palavras exigem o ponto final e fazem o plural com o acréscimo de s:artigos − arts. códigos − códs. páginas − págs.capítulos − caps. documentos − docs. séculos − sécs. 4. Em alguns casos, a duplicação da letra indica plural:autores − AA. Suas Majestades − SS. MM.editores − EE. Vossas Majestades − VV. MM.Suas Altezas − SS. AA . Vossas Altezas − VV. AA. Indica, ainda, o superlativo: MM. (meritíssimo), SS. (santíssimo). 5. As abreviaturas dos nomes das unidades da Federação são constituídas por duas letras maiúsculas sem ponto:Acre − AC Espírito Santo − ES Paraíba − PB Rondônia − ROAlagoas − AL Goiás − GO Paraná − PR Roraima − RRAmapá − AP Maranhão − MA Pernambuco − PE Santa Catarina − SCAmazonas − AM Mato Grosso − MT Piauí − PI São Paulo − SPBahia − BA Mato Grosso do Sul − MS Rio de Janeiro − RJ Sergipe − SECeará − CE Minas Gerais − MG Rio Grande do Norte − RN Tocantins − TODistrito Federal – DF Pará − PA Rio Grande do Sul − RS 6. Abreviaturas dos meses:jan. abr. ago. nov.fev. jun. set. dez.mar. jul. out. 6.1. Observação: Não se abrevia maio.
  23. 23. 23 7. Abreviaturas de vias, lugares públicos e palavras usadas em endereçamentos são escritas com iniciais maiúsculas:alameda − Al. casa – C. loja − Lj. sobreloja − S/lapartamento – Ap. conjunto − Conj. parque − Pq. travessa − Trav.avenida − Av. edifício − Ed./Edif. praça − P. vila − V.beco − B. estrada − Est. quadra − Q.bloco – Bl. jardim − Jd. rua − R.caixa postal – C.P. largo − L. sala – Sl. 7.1. Observação: Emprega-se inicial maiúscula nos nomes de vias e lugares públicos: Avenida Rio Branco, Beco do Carmo, Largo da Carioca. 8. Lista de abreviaturas usuais:abreviação – abrev. boletim – bol.abreviatura − abrev. caixa − cx.absolutamente − abs. capítulo/capítulos − cap./caps.absoluto − abs. cardinal − card.acórdão − ac. catálogo − cat.acusativo − ac. cavalaria − cav.adaptação − adapt. Centro-Oeste − C. O.adjetivo − adj. cidade(s) − cid.adjetivo de dois gêneros e dois números − adj. 2g. 2n. circular − circ.adjunto − adj. citação − cit.adjunto adverbial − adj. adv. clássico − clás.administração − adm. código/códigos − cód./códs.advérbio − adv. cognato − cog.advogado − advo. colaborador − col.aglomerado − agl. colégio − col.aglutinação − agl. coletivo − col.agricultura − agr./agric. coluna − col.altitude − alt. comarca − c.altura − alt. companhia − Cia.alvará − alv. comparativo − comp.anatomia − anat. comparativo de inferioridade − comp. infer.anno Domini − A.D. comparativo de superioridade − comp. super.antes de Cristo − a.C. complemento − compl.antigo − ant. composto − comp.antônimo − ant. comunicação − comunic.ao ano − a.a. conclusão − concl.ao mês – a.m. conclusivo − concl.artigo/artigos – art./arts. concreto − concr.assembleia − assemb. condicional − cond.assinado(a) − a. confira − cf./cfr.assinados(as) − aa. confronte (com) − cf./cfr.atestado − at. Congresso Nacional − CNaumentativo − aum. conjunção − cj.autor − A. conjunto − conj.autores − AA. consecutivo − consec.batalhão − btl. consoante − cons.bibliografia − bibl. Constituição Federal − CFbiblioteca − bibl. contração − contr.biologia − biol. coordenativo − coord.bitransitivo − bitr. crédito − créd.
  24. 24. 24cronologia − cron./cronol. et cetera (e outras coisas, e assim por diante) − etc.década − déc. etimologia − etim.decoração − decor. etnografia − etnog./etnogr.decreto − dec. evolução − evol.decreto-lei − DL exclamação − excl.definido − def. exempli gratia (por exemplo) − e.g.departamento − dep. exemplo(s) − ex.depois de Cristo − d. C. expressão − expr.derivação − der. fascículo(s) − fasc.desconto − desc. feminino − f./ fem.designação − design. figura − fig.desinência − desin. figurado − fig.despesa − desp. filologia − fil.Diário Oficial da União – DOU filosofia − filos.diminutivo − dim. física − fís.diploma − dipl. flexionado − flex.diplomacia − dipl. folha(s) − fl./fol./fls./fols.diplomática − diplom. folheto − folh.direito − dir. fonêmica − fon.direito canônico − dir. can. fonética − fon.direito civil − dir. civ. fonologia − fon.direito comercial − dir. com. fotografia − fot.direito constitucional − dir. const. fracionário − frac.direito das sucessões − dir. suc. frase − fr.direito de família – dir. fam. frequente − freq.direito eclesiástico − dir. ecles. futebol − fut./futb.direito esportivo − dir. esport. futuro − fut.direito falimentar − dir. fal. futuro do presente − fut. pres.direito fiscal − dir. fis. futuro do pretérito − fut. pret.direito industrial − dir. ind. gabinete − gab.direito internacional privado − dir. int. priv. gênero − gên.direito internacional público − dir. int. públ. governo − gov.direito militar − dir. mil. gramática − gram.direito penal − dir. pen. habitante(s) − hab.direito político − dir. pol. hibridismo − hibr.direito processual civil − dir. proc. civ. híbrido − híbr.direito trabalhista − dir. trab. hidrografia − hidrog.direito tributário − dir. trib. história − hist.distrito − dist./distr. honoris causa (por honra) − h.c.divisão − div. hotelaria − hot.documento/documentos − doc./docs. ibidem (no mesmo lugar – obra, capítulo, página) −ib.dúzia − dz. idem (o mesmo) − id.edição − ed. imperativo − imper.editor – E. imperfeito − imperf.elemento − el. impessoal − impes.elemento de composição − el. comp. indeterminado − indet.em mão(s) − E. M. indicativo − ind.empregado − empr. inferioridade − infer.encadernação − enc. infinitivo − inf./infin.engenharia − eng. influência − infl.escola − esc. informação − inform.espera deferimento − E. D. informática − inf.estado − E. interjeição − interj.estatística − estat. interrogativo − interr./interrog.estilística − estil. intransitivo − int./intr./intrans.et alii (e outros) − et al. invariável − inv.
  25. 25. 25irregular − irreg. parecer − par.isto é − i.e. parte − par.jornalismo − jorn. peça(s) − pç.jurídico − jur. pede deferimento − P.D.legislação − leg. perfeito − perf.Leste − L. pessoa – p.lexicografia − lex. Philosophiae Doctor (doutor em filosofia) − Ph. D.limitada − Ltda. plural − pl.linguagem − ling. política − polít.linguística − ling. ponto − pt.literatura – lit. por exemplo − p. ex.livraria – liv. por procuração − p.p.loco citato (no lugar citado) – loc. cit. porque − pq.locução – loc. portaria − port.logaritmo − log. possessivo − poss.lógica − lóg. post scriptum (pós-escrito, depois de escrito) − P.S.masculino − masc. predicativo − pred.matéria − mat. prefixo − pref.matemática − mat. preposição − prep.mecânica − mec. presente − pres.medicina − med. pretérito − pret.memorando − memo./memor. processo − proc.mitologia − mit. próximo passado − p.p.moderno − mod. queira ver − q.v.morfologia − morf. química − quím.município − mun. radical − rad.música − mús. receita − rec.negativo − neg. redução − red.neologismo − neol. regimento − reg.nominativo − nom. regimento interno − RINordeste − N. E. regionalismo − region.Noroeste − N. O. relatório − rel.Norte − N. religião − rel.nota da direção − N. da D. remetente − remte.nota da redação − N. da R. repartição − repart.nota do autor − N. do A. residência − res.nota do editor − N. do E. resolução − res.nota do tradutor − N. do T. revista − rev.note bem − N. B. salvo melhor juízo − S.M.J.Novo Testamento − N.T. secretaria − secr.numeral − num. secretário(a) − secr.número(s) − n. século/séculos − séc./sécs.objeto direto − obj. dir. seguinte − seg.objeto indireto − obj. ind. semana(s) − sem.observação − obs. sem data − s.d.observações – obss. sem lugar nem data − s.l.n.d.Oeste − O. sem número – s.n.ofício − of. símbolo − símb.opus citatum (obra citada) − op. cit. sinal de socorro − S.O.S.ordinal − ord. singular − sing.organização − org. sinônimo(s) − sin.página − p./pág. sintaxe − sint.páginas – pp./págs. sociedade anônima − S.A.pago − pg. subjuntivo − subj.palavra − pal. substantivo − s.papelaria − papel. substantivo feminino − s.f.
  26. 26. 26substantivo masculino − s.m. tribunal − trib.Sudeste − S. E. trigonometria − trig.Sudoeste − S. O. trimestre − trim.Sul − S. ubi infra (lugar abaixo mencionado) − u.i.superioridade – super. ubi supra (lugar acima mencionado) − u.s.também − tb. unidade − un.taquigrafia − taquigr. universidade − univ.tecnologia − tec. urbano − urb.telefone − tel. uso externo − u.e.televisão − TV/telev. uso interno − u.i.temperatura − temp. Velho Testamento – V.T.teologia − teol. verbi gratia (por exemplo) − v.g.terminação − term. verbo − v.termo − t. vestuário − vest.território federal − territ. fed. visto − V.testemunha − test. vocabulário − voc.tradução − trad. vocativo − vocat.transitivo − t./trans./transit. vogal − vog.transitivo direto − t.d. volume(s) − vol./vols.transitivo indireto − t.i. zoologia − zool.tratado − trat. zoológico − zool. 9. Observações 9.1. As letras suspensas de abreviaturas estão sendo substituídas por letras escritas normalmente, por isso tendem a desaparecer: advo., Dra., Exmo., Exa., etc. 9.2. As formas pronominais de tratamento devem ser grafadas com inicial maiúscula. Senhor, senhora, senhorita e dona, no entanto, só o serão quando seguidos de nome próprio: Vossa Excelência; Vossa Majestade; Sr. Alves; Cumprimento os senhores presentes com alegria. 9.3. As formas relativas a títulos e cargos serão grafadas com inicial maiúscula somente quando antecederem nomes próprios: D. Manuel; Pe. José; Dr. Marcos; Desembargador Coriolando; Os desembargadores estão reunidos desde as 15 horas. 9.4. Para abreviar palavras, a norma é terminar a abreviatura numa consoante e não numa vogal: capoeira, por exemplo, tem por abreviatura cap. e não capo. Entretanto, nos casos em que a supressão se dá no meio da palavra, a última letra, seja vogal ou consoante, encerrará a abreviatura: padre – pe; Excelentíssimo – Exmo.; Sua Excelência – S. Exa. 9.5. Quando a palavra é cortada num grupo de consoantes, devem as consoantes aparecer na abreviatura: geografia, por exemplo, deve ser geogr. (e não geog.). Há, porém, exceções: intransitivo – intr./int.; distrito – distr./dist.; etnografia – etnogr./etnog.; egrégio – eg. (v. abreviatura 2, observação 2.1.1.), entre outras.
  27. 27. 27 9.6. Quando a abreviatura conserva a sílaba acentuada da palavra, o acento permanece: séc., pág., fís., mús. 9.7. Mantém-se o hífen nas abreviaturas: m.-q.-perf. (mais-que-perfeito). 9.8. Não se abreviam os nomes geográficos: São Paulo (e não S. Paulo), Rio de Janeiro (e não R. de Janeiro), Campo Grande (e não C. Grande).acentuação 1. Proparoxítonas: acentuam-se todas as palavras proparoxítonas (reais ou aparentes): ágape, câmara, cômoda, física, lâmpada, século, sílaba, xícara, gêmeo, gênio, prêmio, tênue, etc. 2. Paroxítonas: são acentuadas as palavras paroxítonas terminadas em: 2.1. ã, seguido ou não de s: ímã, órfã, dólmãs; 2.2. ão, seguido ou não de s: acórdão, órgão, sótãos; 2.3. ditongos orais átonos, seguidos ou não de s: área, cônscio, glória, iníquo, mágoa, série, superfície, trégua (proparoxítonas aparentes), ágeis, amáveis, cantaríeis, fôsseis, jóquei; 2.4. i, seguido ou não de s: cútis, grátis, íris, júri, lápis, oásis, tênis; 2.5. l: cível, fácil, grácil, ilegível, pênsil, projétil, réptil, têxtil; 2.6. n: cânon, cólon, elétron, hífen, líquen, nêutron, pólen, próton; quando a terminação for en, não se acentua o plural: hifens, liquens, polens; no caso de cânon, o plural é cânones; 2.7. ps: bíceps, fórceps, Quéops, tríceps; 2.8. r: âmbar, caráter, díspar, fêmur, mártir, revólver, sóror; 2.9. um/uns: álbum, fórum, álbuns; 2.10. us: bônus, húmus, ônus, vírus; 2.11. x: cálix, fênix, índex, látex, ônix, tórax. 3. Oxítonas: acentuam-se as oxítonas terminadas em a, e, o e em, seguidas ou não de s: alvará, marajá, atrás, você, convés, invés, complô, enxó, avôs, armazém, refém, também, contém, detém, provém (3ª p. sing.), contêm, detêm, provêm (3ª p. pl.), parabéns. As formas verbais oxítonas terminadas em a, e e o, quando seguidas de la, las, lo e los, são acentuadas: visitá-la, comprá-las, entendê-lo, escrevê-los, dispô-las-ei, compô-los-á.
  28. 28. 28 3.1. Observação: Algumas palavras oxítonas terminadas em e, geralmente de origem francesa, podem receber acento agudo ou circunflexo conforme a pronúncia utilizada: bebé/bebê, canapé/canapê, croché/crochê, etc.4. Monossílabas: acentuam-se as palavras monossílabas tônicas terminadas em a, e e o, seguidas ou não de s: há, já, má, más, dê, ré, vê, vês, dó, só, sós.5. Encontros vocálicos: 5.1. Os ditongos abertos éi (apenas seguido de s) e éu e ói (seguidos ou não de s) são acentuados nas palavras monossílabas e nas oxítonas: géis, méis, réis, réu, réus, dói, róis, anéis, carretéis, chapéu, troféus, herói, faróis. 5.2. Nas palavras paroxítonas, os ditongos ei e oi não são acentuados: assembleia; ideia, boia, heroico. Excetuam-se aquelas que se incluem em regra de acentuação diversa: gêiser, Méier, destróier (paroxítonas terminadas em r). 5.3. Nas paroxítonas, os hiatos oo e eem, em razão do novo acordo ortográfico, não são acentuados: abençoo, magoo, perdoo, voo, creem, deem, leem, veem (v. ver). 5.4. As vogais i e u tônicas dos hiatos são acentuadas, sozinhas na sílaba ou seguidas de s (desde que na sílaba seguinte não haja nh): juízes, juízo, país, panteísta, proíbe, saída, saúde, graúdo, viúvo, bainha, moinho. 5.4.1. Observação: Não se acentuam i e u tônicos em paroxítonas quando precedidos de ditongo: cauira, baiuca, boiuna, feiume, feiura. Mas o acento é cabível se a palavra for oxítona: Piauí. 5.5. Não se acentua o u pronunciado e tônico dos verbos arguir e redarguir: arguo, arguis, argui, arguem, argua, arguas, argua, arguam. 5.6. Há dois modelos de acentuação para os verbos adequar, aguar, apaniguar, apaziguar, apropinquar, averiguar, desaguar, delinquir, enxaguar, obliquar e afins: 5.6.1. Na conjugação, suas formas podem ser pronunciadas com a sílaba tônica na vogal u, caso em que não recebem acento gráfico (5.5): adequo, adequas, aguo, aguas, agua, averiguo, averiguas, averigua, delinquo, delinquis, delinque, enxaguo, enxague, enxaguem, etc. 5.6.2. Podem ser pronunciadas como palavras paroxítonas terminadas em ditongo, caso em que recebem acento agudo na respectiva sílaba tônica: adéquo, adéquas, águo, águas, água, apropínquem, averíguo, averíguas, averígua, delínque, delínques, deságua, deságuem, enxáguo, enxágue, enxáguem. Esta é a pronúncia preferencial no português falado no Brasil.
  29. 29. 29 6. Trema: este sinal foi suprimido da língua portuguesa. Só foi mantido nas palavras estrangeiras ou delas derivadas que tenham o sinal na escrita de origem: Müller, mülleriano. 7. Acento diferencial: usa-se acento diferencial em: 7.1. Pôde, verbo na 3ª p. sing. do pret. perf., para diferenciar de pode, 3ª p. sing. do pres. ind. 7.2. Pôr, verbo, para diferenciar de por, preposição. 7.3. Têm e vêm (v. vir), 3ª p. pl., para diferenciar de tem e vem, 3ª p. sing. 7.4. Fôrma, recipiente para modelar substância fluida, para diferenciar de forma (formato, feitio, figura ou 3ª p. sing. do verbo formar), facultativamente. 7.5. Observação: Não recebem, portanto, acento diferencial, em razão do novo acordo ortográfico, as seguintes palavras: polo, pera, (eu) pelo, (o) pelo, (tu) pelas, (ele) pela, para (verbo), coa.acerca de/a cerca de/cerca de/há cerca de 1. Acerca de é locução prepositiva equivalente a sobre, a respeito de: Já tenho informações acerca do processo; A discussão acerca da legalidade da lei não me compete iniciar. 2. A cerca de indica distância ou tempo futuro aproximado: Ela está hospedada a cerca de três quilômetros daqui; O carro quebrou a cerca de 10km de Campinas; De hoje a cerca de um mês, o relatório deve ser entregue sem protelação. 3. Cerca de corresponde a próximo de, perto de, quase, aproximadamente: Cerca de vinte presos fugiram da Papuda ontem. 4. Há cerca de corresponde a faz aproximadamente (tempo decorrido): Há cerca de dois anos a lei foi promulgada; Está esperando o julgamento há cerca de um ano.acessar O verbo acessar corresponde a obter acesso a (informação, dados, processos, etc.): Preciso acessar o site de jurisprudência do Tribunal; Não foi possível acessar a internet o dia todo. Deve-se, portanto, evitar usá-lo em referência a lugares: Entrar no (e não acessar o) prédio pela porta lateral; Chegar à (e não acessar a) rodovia. O substantivo acesso, no entanto, pode ser utilizado em relação a locais físicos e a dispositivos da informática: O acesso ao museu é gratuito; É proibido o acesso de pessoas não autorizadas a este recinto; Não tive acesso a meu e-mail ontem.
  30. 30. 30à(s) custa(s) de Embora alguns autores não recomendem o uso da expressão no plural, Houaiss a admite: O rapaz vivia à(s) custa(s) dos avós; Ganhou as eleições à(s) custa(s) de barganha.à distância/a distância 1. Não se usa o sinal indicativo de crase quando a locução a distância é indeterminada: Ouvimos rumores a distância; Vimos algo caindo a distância. 2. Usa-se o sinal indicativo de crase quando a expressão vem determinada ou, mesmo com sentido indeterminado, apresenta sentido dúbio: A farmácia fica à distância de 200m de minha casa; Ele estava à distância de um grito; A sentinela vigia à distância.adjetivo como advérbio Seguindo uma tendência moderna de usar o adjetivo com a função adverbial, os dicionários já registram alguns deles como advérbios: Não raro (raramente) insere citações do requerente no texto; Precisamos ir direto (diretamente) ao assunto; Falem primeiro (primeiramente) sobre as causas do roubo; Alegou, primeiro (primeiramente), que não teve direito ao contraditório; Eles estavam demasiado (demasiadamente) infelizes.advérbios terminados em –mente Quando há mais de um advérbio terminado em mente na oração, usa-se o sufixo apenas no último, ficando os demais na forma original do adjetivo ou no feminino, quando houver: Ele agiu ilegal, fraudulenta e injustamente; O advogado respondeu calma e prudentemente. Quando se quer dar ênfase às circunstâncias, costuma-se omitir a conjunção e pôr o sufixo em todos os advérbios: Ele agiu fraudulentamente, injustamente, ilegalmente.a/às expensas de As expressões têm o mesmo valor de à custa de: Até aquela idade, vivia a expensas/às expensas do pai.a fim de/a fim de que/afim 1. A locução prepositiva a fim de e a locução conjuntiva a fim de que são usadas para indicar propósito, intenção, finalidade: Impetrou a ordem a fim de suspender a execução da liminar; Solicitei os dados a fim de emitir o parecer; Economizei o suficiente a fim de que possamos viajar durante as férias. 2. O adjetivo afim é usado para significar parecido, semelhante; pode ainda exprimir relação de parentesco: Nossa cultura não tem nada afim com a do povo norte-americano; Estou cursando disciplinas afins; Os parentes afins também foram lembrados no testamento.
  31. 31. 31a folhas/à folha/na folha/às folhas/nas folhas 1. As três primeiras formas podem ser usadas, em referência a uma só folha, indistintamente: A decisão está registrada a fls. 2 (lê-se a folhas duas); As partes estão discriminadas à fl. 2 (lê-se à folha dois); O texto citado está na fl. 2 (lê-se na folha dois). Com folha, singular, o cardinal fica invariável; com folhas, plural, o cardinal se flexiona em gênero. O mesmo se aplica a página/páginas. 2. As expressões às folhas/nas folhas, por outro lado, só devem ser usadas em referência a duas ou mais folhas: Os nomes apareceram às fls./nas fls. 3-5; O livro traz o assunto às fls./nas fls. 23 e 47. 3. Observações 3.1. Empregam-se, também, as expressões de folha (uma só folha) e de folhas (duas ou mais folhas): O despacho de fl. 25/de fls. 25-27. 3.2. Está consagrado no texto jurídico o uso da abreviatura de folha/folhas (fl./fls.) nas situações apresentadas. 3.3. Para indicar que um despacho, uma certificação ou outra anotação está no verso de uma folha, deve-se proceder, conforme o caso, assim: Ex.: fl. 25, verso (apenas no verso da folha); fl. 25, frente e verso; fls. 25-28, verso (apenas no verso das folhas); fls. 25-28, frente e verso (frente e verso das folhas).afora/a fora (V. exceto.) 1. Afora significa para o lado de fora: Saiu correndo porta afora; além de: Escreveu muitos artigos sobre o tema, afora notas para os jornais; exceto, à exceção de: Compareceram todos os que esperávamos, afora o vizinho; em frente: Caminhou pela estrada afora; Permaneceu alegre pela vida afora. 2. A fora é expressão somente usada em oposição a dentro: Revistei a residência de dentro a fora.ajuda de custo A expressão significa quantia suplementar paga para cobrir determinadas despesas. Deve-se evitar a expressão ajuda de custas.alerta 1. É invariável quando usado como advérbio: Os policiais acompanharam o cortejo alerta; ou interjeição: Alerta! Os cães estão soltos!
  32. 32. 32 2. É variável como substantivo: Foram dados dois alertas antes da invasão das águas; e como adjetivo: Se forem ouvintes alertas, facilmente assimilarão a matéria.alfim Alfim é advérbio e significa ao fim, ao cabo, finalmente, afinal: Alfim, os agentes de polícia chegaram ao local; Enfrentaram muitos obstáculos, mas, alfim, receberam a recompensa.algo de/alguma coisa de (V. concordância, 1.10.3.)algum (V. qualquer.)algum de/alguns de (V. concordância, 2.3.12.)a maior/a menor 1. A expressão a maior significa em excesso, a mais, além do devido: Os impostos pagos a maior serão restituídos; Levou uma caixa de refrigerantes a maior; Recebemos uma quantidade de livros a maior. 2. A menor, ao contrário, significa a menos, em quantidade inferior: Preparou salgados a menor do que lhe fora encomendado; O valor das taxas foi cobrado a menor; Enviou dinheiro a menor.a maioria de/a maior parte de (V. concordância, 2.3.5.)à medida que/na medida em que 1. A locução conjuntiva à medida que, de caráter proporcional, é usada com o sentido de à proporção que, conforme (verbo indicativo): À medida que chovia, as placas tombavam; Os acidentes foram aumentando à medida que a pista foi- se desgastando com as chuvas. 2. Quanto à locução na medida em que, Luiz Antonio Sacconi e Evanildo Bechara aventam a possibilidade de ser usada com valor condicional: “Só é possível usar a inteligência na medida em que ela exista”; “Aprender línguas estrangeiras é útil na medida em que possamos praticá-las constantemente”. Bechara observa que, nesse caso, o verbo da oração encabeçada pela locução deve, obrigatoriamente, estar no modo subjuntivo. Ernani Terra e José de Nicola empregam a locução na medida em que com a acepção de tendo em vista que, causal (verbo no indicativo): Na medida em que não houve tempo para que apresentássemos a proposta, vamos solicitar uma nova reunião; Na medida em que existem regras, você não pode agir como bem entende. Houaiss apresenta a possibilidade de usar na medida em que com as acepções de proporção, causa e condição. Como não há ainda um consenso em relação ao uso dessa locução, preferimos evitá-la em textos jurídicos, uma vez que pode gerar interpretação diversa da pretendida.
  33. 33. 33a menos de/há menos de 1. A menos de é uma expressão usada para indicar distância: Ficamos a menos de dez metros do acidente; ou tempo futuro: Estamos a menos de seis meses do fim do mandato; Estávamos a menos de seis meses do fim do mandato. 2. Há menos de encerra ideia de tempo decorrido: Há menos de três meses a direção conseguiu reunir todos os gerentes; Essas mudanças aconteceram há menos de duas décadas.a meu ver/em meu ver Usam-se indiferentemente a meu ver e em meu ver; o que não se usa é o artigo nessas locuções (ao meu ver) e, de igual modo, nas expressões a nosso ver, a teu ver, a seu ver: Em meu ver/A meu ver, isso constitui ingerência do Executivo no Judiciário; A nosso ver/Em nosso ver, o governo tomou medidas precipitadas.anexo 1. Como predicativo, concorda com o substantivo em gênero e número: Anexa à presente exposição de motivos, segue minuta de decreto; Vão anexos os pareceres da consultoria jurídica; não tem, portanto, função adverbial, por isso não se usa a expressão em anexo. 2. Como adjunto adnominal, também concorda com o substantivo em gênero e número: Os documentos anexos foram remetidos a esta Presidência pelo Dr. Aurélio Marques; Solicito-lhe arquivar as certidões anexas.ante/anti 1. Ante como preposição nunca vem acompanhado da preposição a (jamais ante à, ante ao): Ficou nervoso ante o juiz; Não conseguiu falar toda a verdade ante a mulher. 2. Ante como prefixo significa anterioridade, e anti, ação contrária. Ligam-se por hífen somente a palavras iniciadas por h ou pelas vogais e e i respectivamente: ante-histórico, anti-horário, ante-estreia, anti-ibérico. Se antecedem palavras iniciadas por r ou s, essas consoantes são dobradas: anterrosto, antirroubo, antessocrático, antissemita.antes de/antes que 1. A locução prepositiva antes de (tempo anterior) precede palavras: Antes da sessão, é necessário vistoriar a sala; Saímos antes da meia-noite; ou orações reduzidas: Precisamos conversar antes de sair; Antes de contratar os rapazes, os gerentes fizeram prolongada entrevista; Antes de conversar com o réu, o advogado impetrou habeas corpus.
  34. 34. 34 2. A locução conjuntiva antes que (antevisão, prioridade no tempo) é usada para encabeçar orações desenvolvidas com verbo no subjuntivo: Antes que as crianças se machuquem, é melhor separá-las; Chame a polícia antes que os ladrões entrem na casa.ao ano/por ano 1. Quando em referência a taxas e juros, deve-se usar a expressão ao ano, bem como outras similares (ao dia, ao mês): No financiamento, paguei juros de 20% ao ano; O índice de mortalidade infantil cresceu 2% ao mês. 2. Nos demais casos, usam-se por ano, por mês, por dia: A comissão fazia inspeções duas vezes por ano; Teremos duas reuniões por mês; Não consigo alimentar-me três vezes por dia.ao encontro de/de encontro a 1. Ao encontro de significa em procura de, na direção de ou indica situação favorável: O pai foi ao encontro do filho; Sua palavra veio ao encontro de minhas expectativas. 2. De encontro a significa contra, em oposição a: O carro foi de encontro à árvore; As propostas vão de encontro ao desejo dos tucanos.ao invés de/em vez de 1. Ao invés de é uma expressão usada para indicar ideias antônimas; significa, portanto, ao contrário de: Ao invés de entrar, saiu; Ao invés de se ajuntar no salão, o povo preferiu espalhar-se pelo pátio; Ao invés de inverno, como previam, deparamo-nos com extremo calor. 2. Em vez de significa em lugar de: Em vez de viajar, comprou um carro novo; Em vez de projetar o filme, podemos realizar uma dinâmica.aonde/onde 1. Emprega-se aonde com verbos de movimento; tem o valor de a que lugar, para que lugar: Aonde você pensa que vai?; Aonde chegaremos com essas medidas radicais?; Não sabemos aonde ir nas férias. 2. Usa-se onde com os demais verbos, para indicar lugar fixo; tem o valor de em que lugar: Onde estão os documentos?; Ainda não sei onde vamos morar.ao nível de/em nível/em nível de 1. A expressão ao nível de só deve ser empregada com a acepção de à altura de: Natal localiza-se ao nível do mar; Esse comportamento só o coloca ao nível dos frágeis.
  35. 35. 35 2. As expressões em nível/em nível de significam na instância, na esfera, no âmbito, em grau de e são empregadas quando se sabe que há diferentes níveis de uma escala: Em nível (na instância) administrativo, será difícil chegar-se a um consenso; Em nível (no âmbito, na esfera) estadual, não existe lei que discipline a matéria; O projeto será discutido em nível de (no âmbito, na esfera) diretoria; Os serviços públicos devem ser prestados em nível de (em grau de) excelência.ao tempo que Registrada por diversos autores, a locução conjuntiva temporal ao tempo que significa na mesma ocasião que, quando: Agradeço o atencioso convite, ao tempo que lhe envio cumprimentos.a par de/ao par (de) 1. A par de significa ao lado um do outro, ciente: A par desse diploma legal, o CP também tipifica o crime; Você está a par do problema? 2. A expressão ao par (de), por seu turno, é usada para indicar equivalência cambial: Elevou a moeda deixando o câmbio quase ao par; O real já esteve ao par do dólar.a partir de A locução significa a começar de e só deve ser usada quando se referir ao início de uma ação progressiva. São pertinentes as seguintes construções: Ele frequentará as aulas a partir de março; O réu cumprirá a pena a partir de domingo; A lei vigorará a partir de amanhã ou A lei entrará em vigor amanhã. É inadmissível o uso da expressão em construções como estas: A lei entrará em vigor a partir de amanhã; O curso terá início a partir da próxima semana; O ministro tomará posse a partir do dia 4 (pois as expressões entrar em vigor, iniciar e tomar posse pressupõem um dado momento e não uma ação contínua).aposto (V. preposição, 5.) 1. Define-se o aposto como palavra ou expressão que explica, restringe ou enumera um termo da oração. Depois da palavra a que se refere, o aposto explicativo fica entre vírgulas: O Superior Tribunal de Justiça, órgão de cúpula do Judiciário brasileiro, tem desenvolvido ações para a efetivação da cidadania; Carlos Drummond de Andrade, escritor mineiro, publicou seus primeiros trabalhos no Diário de Minas. 2. Já no aposto restritivo, o substantivo que funciona como aposto liga-se diretamente ao núcleo sem vírgulas, restringindo seu conteúdo semântico: o professor Carlos de Almeida; o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso; o escritor mineiro Carlos Drummond de Andrade. Nesta categoria, pode também o aposto vir ligado ao núcleo pela preposição de: a cidade de Brasília; a Rua da Saudade; a Praça da Independência.
  36. 36. 36 3. O aposto enumerativo desdobra o núcleo representado por pronome (ou locução) – tudo, nada, ninguém, cada um, etc. – ou substantivo: Tudo, a gestação, o nascimento, a vida, a morte, é um mistério; Ninguém, o pai, a mãe, o irmão, o filho, conseguiu autorização para visitá-lo na prisão; Cada um, o diretor, os professores, os alunos, deve cumprir sua função no projeto; Luto por duas coisas: conhecimento e sabedoria. 4. O aposto recapitulativo (ou resumitivo), expresso por um pronome indefinido (ou locução) ou por um substantivo, sintetiza vários substantivos ou pronomes: A terra, o ar, o clima, as pessoas, tudo ali me fazia mal; Você, sua família e até a comunidade, ninguém me convence do contrário; Ele, ela, você, todos foram convocados; Já fizemos a mudança dos móveis, porém as roupas, os sapatos e os documentos, o restante só amanhã. 5. Observações 5.1. Quando em alusão a títulos profissionais ou hierárquicos, cargos ou qualificações pessoais, usa-se o aposto explicativo (entre vírgulas) se apenas uma pessoa ocupa aquela posição ou apresenta aquelas qualificações: O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proferiu ontem discurso de combate à fome; A esposa de Fernando Henrique Cardoso, Ruth Cardoso, defendeu política pública voltada para a mulher; O Governador de Minas, Aécio Neves, visitou o museu histórico após o incêndio. No primeiro caso, a ausência das vírgulas indicaria que há no Brasil mais de um presidente da República; no segundo, que Fernando Henrique Cardoso tem mais de uma mulher; no terceiro, que há mais de um governador do Estado de Minas Gerais. 5.2. Quando, ao contrário, mais de uma pessoa pode ocupar aquela posição ou apresentar aquelas qualificações, não se usam as vírgulas (aposto restritivo): O discípulo Pedro negou Jesus três vezes; o Ministro do STJ Ruy Rosado de Aguiar assumiu a Coordenação-Geral da Justiça Federal; o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso criou superministério para segurança; O Deputado Federal Paes Landim foi indicado pelo PFL para suplente da CPI Saúde. Observe-se que, no primeiro exemplo, Pedro foi um entre outros discípulos de Jesus; no segundo, Ruy Rosado é um entre os 33 ministros do STJ; no terceiro, Fernando Henrique Cardoso é um dos ex-presidentes do Brasil; no quarto, Paes Landim é apenas um dos deputados federais eleitos para o atual mandato.apóstrofo 1. Para fazer referência a nome de empresa, jornal, título de obra, etc. que começa com artigo e vem, na frase, precedido das preposições de, em ou por, há duas possibilidades: ou se escreve com apóstrofo: Essa passagem está n’Os Lusíadas; Ele é jornalista d’O Globo; A reportagem foi feita pel’A Gazeta, ou se mantém a preposição com o artigo maiúsculo: A passagem está em Os Lusíadas; Ele é jornalista de O Globo. Não se diz, portanto, Essa passagem é dos Lusíadas; Ele é jornalista do Globo; A reportagem foi feita pela Gazeta.
  37. 37. 37 2. Nos casos em que se substituem as palavras Deus, Jesus, Maria (mãe de Jesus) ou Providência por um pronome e em que se quer destacá-las, emprega- se o apóstrofo para indicar a contração ou aglutinação de vogais: d’Ele, n’Ele, d’Ela, n’Aquela, Confiamos n’O que nos salvou. Nada impede, porém, que se escreva sem o apóstrofo: Prestar culto a Aquele que nos protege, Pedir a O que tudo pode. 3. Ainda se emprega o apóstrofo nas ligações das palavras santo ou santa a nomes do hagiológio: Sant’Ana, Sant’Iago, Largo de Sant’Ana.a princípio/em princípio 1. A princípio significa na fase inicial, inicialmente: A princípio, vamos fazer um diagnóstico de seu caso; A princípio, será feita uma pesquisa sobre natalidade. 2. Em princípio significa de maneira geral, antes de qualquer consideração, em tese: Em princípio, não temos nenhum argumento contra a decisão; Em princípio, ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado.aquele de/aqueles de 1. Quando usada no singular, a expressão exige o verbo no singular: Aquele de nós que saiu; Aquele de vocês que deseja participar do encontro avise-me; Aquele dentre os alunos que não compareceu ao seminário fará atividade complementar. 2. Quando no plural, a expressão leva o verbo a concordar com o pronome/substantivo/expressão que o precede: Aqueles de vocês que dormirão no pátio podem sair; Aqueles de nós que compramos mais de três livros teremos descontos; Aqueles dentre os servidores novatos que enviaram propostas serão contatados. Todavia, há uma tendência moderna para deixar o verbo sempre na terceira pessoa do plural: Aqueles de nós que foram ao tribunal; Aqueles de vós que farão o concurso.artigo antes de nome geográfico 1. O artigo definido costuma ser utilizado antes de certos nomes próprios geográficos, especialmente os que denotam países, oceanos, rios, montanhas e ilhas: a Inglaterra; o Brasil; o Tejo; o Everest. 2. No caso dos estados brasileiros, dispensam o artigo os seguintes: Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Sergipe. 3. Em relação aos nomes de cidades, em regra, não se usa o artigo. Há exceções, porém, originadas na primitiva característica de substantivo comum: o Rio de Janeiro, o Porto, o Cairo. Recife pode vir ou não acompanhado do artigo o.
  38. 38. 38 4. Observação: Nomes geográficos em cuja formação entrem nomes próprios ou adjetivos não requerem artigo: São Paulo; Belo Horizonte.artigo antes de possessivo 1. Antes de pronome substantivo possessivo (substitui o nome), o emprego ou a omissão do artigo importam em variação do significado da frase. Por exemplo, em este livro é dele e este livro é o dele, vê-se que, na primeira, busca-se acentuar a ideia de posse e, na segunda, evidencia-se a diferença entre o livro em questão e outros não pertencentes à pessoa de quem se fala. 2. Antes de pronome adjetivo possessivo (acompanha o nome), o artigo pode ou não aparecer, sendo uma escolha estilística do emissor do texto: Meus familiares sempre me apoiaram; Os meus familiares sempre me apoiaram. 3. O artigo deve ser omitido, porém, quando o possessivo: 3.1. é parte integrante de uma forma de tratamento ou de expressões como Nosso Senhor, Nossa Senhora: Sua Excelência chegará hoje; A Sua Excelência o Senhor (o a é mera preposição, equivalente a para; se houvesse artigo, haveria acento indicativo de crase); 3.2. pertence a um vocativo: Não te deixarei nunca, meu filho; 3.3. faz parte de expressões feitas: Em minha opinião; em seu poder; por minha vontade; a meu ver; a nosso ver; 3.4. vem precedido de um demonstrativo: Essa tua tristeza preocupa Joaquim.aspas (V. pontuação, 1.)a tempo/há tempo 1. A tempo significa no momento oportuno, dentro do prazo, em boa hora: Chegamos a tempo de ouvi-la cantar; Essas notícias chegaram a tempo; Voltaram a tempo de participar do almoço. 2. O verbo haver em há tempo indica tempo decorrido e pode ser substituído por faz: Estamos morando em Aracaju há tempo.à toa 1. Como locução adverbial, à toa acompanha verbo e significa ao acaso: Andei por aí à toa; sem razão: Matou o vizinho à toa; sem ocupação: Ficou à toa o dia todo; sem fundamento: Não foi à toa que o avisei do perigo. 2. Como locução adjetiva, à toa acompanha substantivo e apresenta várias acepções: sem importância: problema à toa; fácil: exercício à toa; desprezível: sujeito à toa; impensado: gesto à toa.
  39. 39. 39através de Tradicionalmente, a locução tem sido usada apenas para significar de um lado para outro, ao longo de: Fizemos uma excursão através do País; As balas passaram através da parede; Através dos anos, acumularam grande experiência. Modernamente, admite-se seu uso com a acepção de por intermédio de, por meio de, mediante: Conseguiu executar bons projetos através de parcerias; Ficamos a par do assunto através do boletim; Conseguiu a adesão da maioria através de artifícios.à uma/há uma hora 1. À uma significa simultaneamente, ao mesmo tempo: Todos à uma se levantaram ao entrar o rei. 2. Há uma hora é expressão usada para indicar tempo decorrido: Chegamos há (faz) uma hora; O trem partiu há (faz) uma hora.barras (V. pontuação, 2.)bastante 1. Como advérbio, bastante acompanha verbos, advérbios e adjetivos e é invariável; significa muito, satisfatoriamente, de maneira acima da média: Durante o curso, estudei bastante o idioma; Não estou cansado: dormi bastante; Ela não é escritora, mas escreve bastante bem; No interrogatório, a ré ficou bastante irritada. 2. Como adjetivo, bastante acompanha o substantivo e é variável; significa suficiente, satisfatório, numeroso, abundante: Colhemos dados bastantes; A empresa disponibilizou recursos bastantes. 3. Como pronome indefinido, também acompanha o substantivo e é variável; significa muito: Ele dedica bastantes horas ao trabalho.bem como A concordância do verbo com o sujeito composto ligado por bem como faz-se de duas formas: no singular, quando se quer destacar o primeiro elemento: O presidente, bem como os ministros, emitiu parecer favorável; A professora, bem como a secretária, exigiu o afastamento do aluno. Quando, todavia, se quer atribuir a mesma importância aos dois elementos, retiram-se as vírgulas e usa-se o verbo no plural: O professor bem como os alunos compareceram ao evento; A carteira bem como os demais objetos foram encontrados no depósito.
  40. 40. 40boa tarde/bom dia; boa-tarde/bom-dia 1. Nas expressões boa tarde e bom dia, tarde (feminino) e dia (masculino) são meros substantivos precedidos de adjetivos: Desejo a todos uma boa tarde; Que tenham um bom dia (um dia bom, agradável). 2. Já as expressões boa-tarde e bom-dia são substantivos compostos masculinos: Senhoras e senhores, saúdo-os com um afetuoso boa-tarde!; Amigos, um cordial bom-dia/um cordial boa-tarde.cada Cada une-se a substantivo, a qual (cada qual) e a um (cada um) com sentido distributivo e leva o verbo para o singular: Analisou os processos cada assessor; Cada qual terá sua recompensa; Cada um conferirá seu crachá. O pronome cada só precede substantivos no singular (cada mesa, cada processo), a não ser que estes venham antecedidos de numeral (cada três mesas, cada cinco processos). Não se usa cada um antes de nomes que indicam valor ou medida. Diz-se cada real (e não cada um real); cada hora (e não cada uma hora); cada metro (e não cada um metro); cada quilo (e não cada um quilo).capítulo Os capítulos até 10 devem ser mencionados por numerais ordinais: capítulo I (primeiro), capítulo X (décimo); a partir de 11, por cardinais: capítulo XVI (dezesseis), capítulo XXVII (vinte e sete).cargos 1. Os cargos devem ser grafados sempre com iniciais maiúsculas e no masculino singular: Advogado-Geral da União, Chefe de Gabinete, Corregedor-Geral da Justiça Federal, Deputado Federal, Desembargador, Diretor-Geral, Governador, Juiz Federal, Ministro de Estado da Cultura, Ministro de Estado da Fazenda, Oficial de Gabinete, Prefeito, Presidente da República, Procurador-Geral da República, Secretário Especial dos Direitos Humanos, Secretário-Geral da Presidência, Senador, Vice-Presidente da República, etc. Ex.: Eles foram empossados no cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral; Ela assumiu o cargo de Ministro de Estado da Justiça. 2. Quando os cargos são ocupados por mulheres, usa-se o feminino para o respectivo tratamento, com inicial maiúscula: Deputada, Desembargadora, Diretora-Geral, Governadora, Juíza Federal, Ministra, Prefeita, Procuradora- Geral da República, Secretária-Geral, Senadora, etc. Ex.: A Ministra de Estado das Comunicações, Iêda Cruz [...]; A Prefeita Maria Adelaide, de Nova Odessa [...] Embora existam as formas presidenta e chefa, é comum o uso de presidente e chefe para os dois gêneros: Senhora Presidente, Senhora Chefe. 3. Nas referências genéricas a ocupantes de cargos, usam-se minúsculas: Os ministros foram convocados para uma sessão extraordinária; Os governadores

×