Nr 26 comentada

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Nr 26 comentada

  1. 1. Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada:NR 26 - Sinalização de Segurança Salvador-Bahia 2008
  2. 2. Legislação Comentada:NR 26 - Sinalização de Segurança
  3. 3. FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIAPresidenteJorge Lins FreireSERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIADiretor RegionalJosé Cabral FerreiraSuperintendenteManoelito dos Santos SouzaCoordenador da Assessoria de DesenvolvimentoAroldo Valente BarbosaAssessora de SaúdeLívia Maria Aragão de Almeida LacerdaGerente do Núcleo de Saúde eSegurança no Trabalho - NSSTGeorge Batista CâmaraCoordenadora de Projetos NSSTKari McMillan CamposConsultor TécnicoGiovanni MoraesCoordenação da Revisão TécnicaMaria Fernanda Torres LinsRevisão TécnicaRenata Lopes de BritoAna Cristina FechineRevisão de TextoArlete CastroApoioJosé Arlindo Lima da Silva Júnior
  4. 4. Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada:NR 26 - Sinalização de Segurança Salvador-Bahia 2008
  5. 5. ©2008 SESI. Departamento Regional da BahiaÉ autorizada a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada afonte.Publicação em versão eletrônica disponível para download no Centro deDocumentação dos Serviços Virtuais de SST do SESI no: www.fieb.org.br/sesi/svNormalizaçãoBiblioteca Sede/ Sistema FIEBbiblioteca@fieb.org.br Ficha Catalográfica 363.11 S493l Serviço Social da Indústria - SESI. Departamento Regional da Bahia. Legislação comentada: NR 26 - Sinalização de Segurança/ Serviço Social da Indústria - SESI. Departamento Regional da Bahia. _ Salvador, 2008. 19 p. 1. Saúde - legislação. 2. Segurança do trabalho - legislação. 3. Medicina do trabalho - legislação. 4. Brasil. I. Título.SESI. Departamento Regional da BahiaRua Edístio Pondé, 342 (Stiep)Salvador/BA CEP: 41770-395Telefone: (71) 3205-1893Fax: (71) 3205-1885Homepage: http://www.fieb.org.br/sesiE-mail: kari@fieb.org.br
  6. 6. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO1 NR 26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA 91.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 91.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS 101.3 COMENTÁRIOS 16 REFERÊNCIAS 17
  7. 7. APRESENTAÇÃOCom o objetivo de identificar necessidades de informação sobre Segurança doTrabalho e Saúde do Trabalhador (SST), o Serviço Social da Indústria -Departamento Regional da Bahia (SESI-DR/BA) realizou um estudo comempresários de pequenas e médias empresas industriais dos setores de ConstruçãoCivil, Metal Mecânico, Alimentos e Bebidas. Neste estudo, os empresários baianosparticipantes apontaram a informação em relação às exigências legais em SSTcomo sua maior necessidade, destacando as dificuldades enfrentadas em relação àlegislação que vão do seu acesso à interpretação da mesma.Com vistas a facilitar o entendimento da legislação em SST, e conseqüentementesua aplicação em empresas industriais, o SESI-DR/BA elaborou o presentedocumento que apresenta numa linguagem comentada algumas das principaisquestões da Norma Regulamentadora (NR) 26 - Sinalização de Segurança. Além deapresentar esta norma no formato de perguntas e respostas, o texto inclui uma listade documentos complementares e comentários gerais em relação a sua aplicação.Vale destacar que o presente texto é um capítulo de outra publicação que abordadiversas NRs de forma comentada. A publicação original pode ser localizada emwww.fieb.org.br/sesi/sv.
  8. 8. 1 NR 26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇAA NR 26, cujo título é Sinalização de Segurança, estabelece a padronização dascores a serem utilizadas como sinalização de segurança nos ambientes de trabalho,visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores.1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES • ABNT NBR 5311 - Código em cores para resistores fixos. • ABNT NBR 6493 - Emprego das cores para identificação de tubulações. • ABNT NBR 6503 - Cores. • ABNT NBR 7195 - Cores para segurança. • ABNT NBR 7485 - Emprego de cores para identificação de tubulações em usinas e refinarias de açúcar e destilarias de álcool. • ABNT NBR 7500 - Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos. • ABNT NBR 7998 - Perfis de aço - Identificação das especificações de aços por cor. • ABNT NBR 8421 - Identificação por cores das tubulações em embarcações. • ABNT NBR 8663 - Ascaréis para aplicações elétricas - Ensaios. • ABNT NBR 9072 - Emprego de cores para sinalização de segurança em instalação fixa e em veículo ferroviário. • ABNT NBR 12176 - Cilindros para gases - Identificação do conteúdo. • ABNT NBR 12964 - Tecnologia de informação - Técnicas criptográficas de dados - Modos de operação de um algoritmo de cifração de blocos padrão. • ABNT NBR 13193 - Emprego de cores para identificação de tubulações de gases industriais. • ABNT NBR 13434 - 2 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 2 - Símbolos e suas formas, dimensões e cores. 9
  9. 9. • ABNT NBR 14725 - Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). • Capítulo V do Título II da CLT - Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho. • Convenção OIT 170 - Produtos Químicos. • Decreto no 2.657, de 03/07/98 - Promulga a Convenção no 170 da OIT, relativa à segurança na utilização de produtos químicos no trabalho. • Decreto no 96.044, de 18/05/88 - Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. • NFPA 704 - Standard for the identification of the fire hazards of materials for emergency response. • Resolução ANTT no 420, de 12/02/04 - Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos em substituição à Portaria MTb no 204, de 20/05/97.1.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS1.2.1 - Qual o objetivo da NR 26?A NR 26 tem por objetivo fixar as cores que devem ser usadas nos locais detrabalho para prevenção de acidentes, identificando os equipamentos de segurança,delimitando áreas, identificando as canalizações empregadas nas indústrias para acondução de líquidos e gases, e advertindo contra riscos. O objetivo fim é promovera saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.1.2.2 - Por que usar as cores?O uso de cores permite uma reação automática do observador, evitando que apessoa tenha que se deter diante do sinal, ler, analisar e, só então, atuar de acordocom sua finalidade. 10
  10. 10. A utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de sinalização eprevenção de acidentes.1.2.3 - Quais os cuidados no uso das cores para sinalização do ambiente detrabalho?Embora seja este um aspecto subjetivo, deve ser usado o bom senso para que ouso de cores seja feito de forma equilibrada, a fim de não ocasionar distração,confusão e fadiga ao trabalhador.1.2.4 - Quais são as cores usadas como referência pela NR 26?As cores aqui adotadas são: vermelha, amarela, branca, preta, azul, verde, laranja,púrpura, lilás, cinza, alumínio e marrom.1.2.5 - Somente o uso das cores atende aos requisitos da NR 26?Não, a comunicação básica de segurança e saúde ocupacional requer anecessidade de utilização de diversas formas de comunicação para que as pessoasentendam a mensagem que se quer passar.Para questões de segurança e saúde ocupacional, destacam-se três formas decomunicação: escrita, números e cores.A indicação em cor, sempre que necessária, especialmente quando em área detrânsito para pessoas estranhas ao trabalho, será acompanhada dos sinaisconvencionais ou da identificação por palavras.1.2.6 - Qual a referência de documentos para uso de simbologia de produtosperigosos?As cores servem para identificar e chamar a atenção para diversos aspectosrelacionados à segurança. Como referência documental, deve ser consultada aResolução ANTT no 420/04 e a NBR 7500 (Símbolo de Risco para Manuseio e 11
  11. 11. Transporte de Materiais) que utiliza as cores para diferenciar os rótulos de riscosreferentes às classes de produtos perigosos, além de identificar o painel desegurança.A NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (item 22.19.10) trouxegrande contribuição ao tornar obrigatório o uso da NBR 6493 - Emprego das Corespara Identificação de Tubulações, para o reconhecimento das tubulações industriais.Ficou estabelecido também que as tubulações devem ser identificadas a cada 100(cem) metros, informando a natureza do seu conteúdo, direção do fluxo e pressãode trabalho.1.2.7 - Como se aplica o critério de identificação de tanques de armazenagemusando o Diamante de Hommel?As cores também são utilizadas para identificar o potencial de risco das substânciasquímicas através do Diamante de Hommel, segundo a NFPA 704 - Standard for theidentification of the fire hazards of materials for emergency response.Uma simbologia bastante aplicada em vários países, no entanto semobrigatoriedade, o método do Diamante de Hommel, diferentemente das placas deidentificação, não informa qual é a substância química, mas indica todos os riscosenvolvendo o produto químico em questão.O Diamante de Hommel quantifica e qualifica em uma mesma identificação aspropriedades do produto químico com relação à saúde, inflamabilidade e reatividade.O quadro possui quatro cores básicas (azul, vermelha, amarela e branca) sendopreenchido por números de 0 a 4 para determinar a gradação do risco. As coresindicam: • Vermelha: inflamabilidade; • Azul: riscos à saúde; • Amarela: reatividade; • Branca: riscos especiais. 12
  12. 12. VERMELHA (INFLAMABILIDADE) - Riscos: • 4 - Gases inflamáveis, líquidos muito voláteis, materiais pirotécnicos; • 3 - Produtos que entram em ignição a temperatura ambiente; • 2 - Produtos que entram em ignição quando aquecidos moderadamente; • 1 - Produtos que precisam ser aquecidos para entrar em ignição; • 0 - Produtos que não queimam.AZUL (RISCOS À SAÚDE) - Riscos: • 4 - Produto letal; • 3 - Produto severamente perigoso; • 2 - Produto moderadamente perigoso; • 1 - Produto levemente perigoso; • 0 - Produto não-perigoso ou de risco mínimo.AMARELA (REATIVIDADE) - Riscos: • 4 - Capaz de detonação ou decomposição com explosão a temperatura ambiente; • 3 - Capaz de detonação ou decomposição com explosão quando exposto a fonte de energia severa; • 2 - Reação química violenta possível quando exposto a temperaturas e/ou pressões elevadas; • 1 - Normalmente estável, porém pode se tornar instável quando aquecido; • 0 - Normalmente estável.BRANCA (RISCOS ESPECIAIS) - Riscos: • OXY Oxidante forte • ACID Ácido forte 13
  13. 13. • ALK Alcalino forte • Evite o uso de água - • Radioativo -Uma observação muito importante a ser colocada quanto à utilização do Diamantede Hommel é que o mesmo não indica qual é a substância química em questão, masapenas os riscos envolvidos; ou seja, quando considerado apenas o Diamante deHommel sem outras formas de identificação este método de classificação não écompleto.A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou diversas normastécnicas sobre a padronização das cores no ambiente de trabalho. Algumas delasestão listadas nos documentos complementares desta NR. Sugerimos sempre aconsulta à ABNT antes de adquirir uma norma técnica no endereço eletrônico(http://www.abnt.org.br), pois estes tipos de documentos são dinâmicos, podem seralterados e até mesmo cancelados. • Além de ser um elemento imprescindível na composição de um ambiente, a cor é, também, um auxiliar valioso para a obtenção de uma boa sinalização, seja delimitando áreas, fornecendo indicações ou advertindo condições inseguras. A sinalização cromática encontra largo emprego nos diferentes locais de trabalho. • O uso da cor, na sinalização, permite uma reação automática do observador, evitando que a pessoa tenha que se deter diante do sinal, ler, analisar e, só então, atuar de acordo com sua finalidade. • Em função desta necessidade, através dessa NR, padronizou-se a aplicação das cores, de modo que seu significado fosse sempre o mesmo, na área de segurança do trabalho, permitindo, assim, uma identificação imediata do risco existente. • A rotulagem preventiva, de que trata a NR 26, visa orientar os trabalhadores sobre os riscos dos produtos manuseados. Muitas vezes, devido ao tamanho das embalagens, a rotulagem preventiva fica comprometida, impedindo que todas as informações importantes sejam 14
  14. 14. disponibilizadas para o trabalhador nas empresas e, até mesmo, para o consumidor.• É preciso esclarecer uma questão de terminologia entre Rotulagem Preventiva, prevista na NR 26, e Rótulo de Risco, citado na Resolução ANTT no 420/04 e Norma ABNT NBR 7500. A Rotulagem Preventiva inclui uma série de informações no item 26.6.5, enquanto o Rótulo de Risco trata apenas dos losangos coloridos, informando sobre características das nove classes de risco. 15
  15. 15. 1.3 COMENTÁRIOS • A ABNT publicou diversas normas técnicas sobre a padronização das cores no ambiente de trabalho. Algumas delas estão listadas nos documentos complementares desta NR. Sugerimos sempre a consulta ao site da ABNT (http://www.abnt.org.br) antes de adquirir uma norma técnica, pois estes documentos são dinâmicos, podendo ser alterados e até mesmo cancelados. • Além de ser um elemento imprescindível na composição de um ambiente, a cor é, também, um auxiliar valioso para a obtenção de uma boa sinalização, seja delimitando áreas, fornecendo indicações ou advertindo condições inseguras. A sinalização cromática encontra largo emprego nos diferentes locais de trabalho. • O uso da cor, na sinalização, permite uma reação automática do observador, evitando que a pessoa tenha que se deter diante do sinal, ler, analisar e, só então, atuar de acordo com sua finalidade. • Em função desta necessidade, através dessa NR, padronizou-se a aplicação das cores, de modo que seu significado fosse sempre o mesmo, na área de segurança do trabalho, permitindo, assim, uma identificação imediata do risco existente. • A rotulagem preventiva, de que trata a NR 26, visa a orientar os trabalhadores sobre os riscos dos produtos manuseados. Muitas vezes, devido ao tamanho das embalagens, a rotulagem preventiva fica comprometida, impedindo que todas as informações importantes sejam disponibilizadas para o trabalhador nas empresas e, até mesmo, para o consumidor. • É preciso esclarecer uma questão de terminologia entre “Rotulagem Preventiva”, prevista na NR 26, e “Rótulo de Risco”, citado na Resolução ANTT no 420/04 e Norma ABNT NBR 7500. A Rotulagem Preventiva inclui uma série de informações no item 26.6.5, enquanto o Rótulo de Risco trata apenas dos losangos coloridos, informando sobre características das nove classes de risco. 16
  16. 16. REFERÊNCIASAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Resolução nº 420, de12 de fevereiro de 2004. Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento doTransporte Terrestre de Produtos Perigosos. Diário Oficial [da] RepúblicaFederativa do Brasil, Brasília, DF, 31 maio 2004. Disponível em:<http://www.antt.gov.br/resolucoes/00500/resolucao420_2004.htm>. Acesso em: 19set. 2007.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. 2007. Disponível em:<http://www.abntnet.com.br>. Acesso em: 12 set. 2007.______. NBR 5311: código em cores para resistores fixos. Rio de Janeiro, 1980. 3 p.______. NBR 6493: emprego das cores para identificação de tubulações. Rio deJaneiro, 1994. 5 p.______. NBR 6503: cores. Rio de Janeiro, 1984. 11 p.______. NBR 7195: cores para segurança. Rio de Janeiro, 1995. 3 p.______. NBR 7485: emprego de cores para identificação de tubulações em usinas erefinarias de açúcar e destilarias de álcool. Rio de Janeiro, 1994. 7 p.______. NBR 7500: identificação para o transporte terrestre, manuseio,movimentação e armazenamento de produtos. Rio de Janeiro, 2007. 57 p.______. NBR 7998: perfis de aço: identificação das especificações de aços por cor.Rio de Janeiro, 1983. 2 p.______. NBR 8421: identificação por cores das tubulações em embarcações. Rio deJaneiro, 1993. 3 p.______. NBR 8663: ascaréis para aplicações elétricas: ensaios. Rio de Janeiro, 1984.24 p.______. NBR 9072: emprego de cores para sinalização de segurança em instalaçãofixa e em veículo ferroviário. Rio de Janeiro, 1985. 7 p. 17
  17. 17. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12176: cilindros paragases: identificação do conteúdo. Rio de Janeiro, 1999. 9 p.______. NBR 12964: tecnologia de informação: técnicas criptográficas de dados:modos de operação de um algoritmo de cifração de blocos padrão. Rio de Janeiro,1993. 11 p.______. NBR 13193: emprego de cores para identificação de tubulações de gasesindustriais. Rio de Janeiro, 1994. 5 p.______. NBR 13434-2: sinalização de segurança contra incêndio e pânico: parte 2:símbolos e suas formas, dimensões e cores. Rio de Janeiro, 2004. 19 p.______. NBR 14725: Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos:FISPQ. Rio de Janeiro, 2001. 14 p.BRASIL. Decreto nº 2.657, de 03 de julho de 1998. Promulga a Convenção nº 170da OIT, relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho,assinada em Genebra, em 25 de junho de 1990. Diário Oficial [da] RepúblicaFederativa do Brasil, Brasília, DF, 6 jul. 1998. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2657.htm>. Acesso em: 20 set. 2007.______. Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988. Aprova o Regulamento para oTransporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências. DiárioOficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 maio 1988. Disponívelem: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D96044.htm>. Acesso em:17 set. 2007.BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. 2007. Disponível em:<http://www.mte.gov.br>. Acesso em: 17 set. 2007.______. NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (122.000-4).Disponível em:<http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_22.pdf >. Acessoem: 10 set. 2007.______. NR 26 - Sinalização de Segurança (126.000-6). Disponível em:<http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_26.pdf>. Acessoem: 21 set. 2007. 18
  18. 18. BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2ª. Região). CLT Dinâmica: Consolidaçãodas Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Desenvolvimento e atualização realizados pelo Serviço de Jurisprudência eDivulgação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Disponível em:<http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/legis/CLT/INDICE.html>. Acesso em: 10 set.2007.CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO,77., 6 jun. 1990, Genebra. Convenção 170: produtos químicos. Genebra: OIT, 1990.Disponível em: <http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_170.asp>. Acessoem: 26 set. 2007.NATIONAL FIRE PROTECTION ASSOCIATION. NFPA 704: standard for theidentification of the fire hazards of materials for emergency response. Quincy,Massachusetts, 2007. 19

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