Nr 21 comentada

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Nr 21 comentada

  1. 1. Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada:NR 21 - Trabalhos a Céu Aberto Salvador-Bahia 2008
  2. 2. Legislação Comentada:NR 21 - Trabalhos a Céu Aberto
  3. 3. FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIAPresidenteJorge Lins FreireSERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIADiretor RegionalJosé Cabral FerreiraSuperintendenteManoelito dos Santos SouzaCoordenador da Assessoria de DesenvolvimentoAroldo Valente BarbosaAssessora de SaúdeLívia Maria Aragão de Almeida LacerdaGerente do Núcleo de Saúde eSegurança no Trabalho - NSSTGeorge Batista CâmaraCoordenadora de Projetos NSSTKari McMillan CamposConsultor TécnicoGiovanni MoraesCoordenação da Revisão TécnicaMaria Fernanda Torres LinsRevisão TécnicaRenata Lopes de BritoAna Cristina FechineRevisão de TextoArlete CastroApoioJosé Arlindo Lima da Silva Júnior
  4. 4. Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada:NR 21 - Trabalhos a Céu Aberto Salvador-Bahia 2008
  5. 5. ©2008 SESI. Departamento Regional da BahiaÉ autorizada a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada afonte.Publicação em versão eletrônica disponível para download no Centro deDocumentação dos Serviços Virtuais de SST do SESI no: www.fieb.org.br/sesi/svNormalizaçãoBiblioteca Sede/ Sistema FIEBbiblioteca@fieb.org.br Ficha Catalográfica 363.11 S493l Serviço Social da Indústria - SESI. Departamento Regional da Bahia. Legislação comentada: NR 21 - Trabalhos a Céu Aberto/ Serviço Social da Indústria - SESI. Departamento Regional da Bahia. _ Salvador, 2008. 12 p. 1. Saúde - legislação. 2. Segurança do trabalho - legislação. 3. Medicina do trabalho - legislação. 4. Brasil. I. Título.SESI. Departamento Regional da BahiaRua Edístio Pondé, 342 (Stiep)Salvador/BA CEP: 41770-395Telefone: (71) 3205-1893Fax: (71) 3205-1885Homepage: http://www.fieb.org.br/sesiE-mail: kari@fieb.org.br
  6. 6. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO1 NR 21 - TRABALHOS A CÉU ABERTO 91.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 91.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS 91.3 COMENTÁRIOS 11 REFERÊNCIAS 12
  7. 7. APRESENTAÇÃOCom o objetivo de identificar necessidades de informação sobre Segurança doTrabalho e Saúde do Trabalhador (SST), o Serviço Social da Indústria -Departamento Regional da Bahia (SESI-DR/BA) realizou um estudo comempresários de pequenas e médias empresas industriais dos setores de ConstruçãoCivil, Metal Mecânico, Alimentos e Bebidas. Neste estudo, os empresários baianosparticipantes apontaram a informação em relação às exigências legais em SSTcomo sua maior necessidade, destacando as dificuldades enfrentadas em relação àlegislação que vão do seu acesso à interpretação da mesma.Com vistas a facilitar o entendimento da legislação em SST, e conseqüentementesua aplicação em empresas industriais, o SESI-DR/BA elaborou o presentedocumento que apresenta numa linguagem comentada algumas das principaisquestões da Norma Regulamentadora (NR) 21 - Trabalhos a Céu Aberto. Além deapresentar esta norma no formato de perguntas e respostas, o texto inclui uma listade documentos complementares e comentários gerais em relação a sua aplicação.Vale destacar que o presente texto é um capítulo de outra publicação que abordadiversas NRs de forma comentada. A publicação original pode ser localizada emwww.fieb.org.br/sesi/sv.
  8. 8. 1 NR 21 - TRABALHOS A CÉU ABERTOA NR 21, cujo título é Trabalhos a Céu Aberto, estabelece as medidas preventivasrelacionadas com a prevenção de acidentes nas atividades a céu aberto, tais como,minas ao ar livre e pedreiras.1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES • Capítulo V do Título II da CLT - Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho. • Portaria MTE no 2.037, de 15/12/99 - Altera a NR 22 que dispõe sobre trabalhos subterrâneos e revoga itens da NR 21.1.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS1.2.1 - Quais os aspectos de segurança a serem seguidos em trabalhos a céuaberto?Os seguintes aspectos de segurança devem ser considerados: • É obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries; • Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes; • Aos trabalhadores que residirem no local do trabalho deverão ser oferecidos alojamentos que apresentem adequadas condições sanitárias; • Para os trabalhos realizados em regiões pantanosas ou alagadiças, serão imperativas as medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública; • Os locais de trabalho deverão ser mantidos em condições sanitárias compatíveis com o gênero de atividade. 9
  9. 9. 1.2.2 - Quando o empregador oferece moradia, quais as restrições a seremseguidas? • É vedada, em qualquer hipótese, a moradia coletiva da família; • A moradia deverá ter capacidade dimensionada de acordo com o número de moradores e possuir ventilação e luz direta suficiente; • As paredes caiadas e os pisos construídos de material impermeável; • As casas de moradia serão construídas em locais arejados, livres de vegetação e afastadas, no mínimo, 50 metros dos depósitos de feno ou estercos, currais, estábulos, pocilgas e quaisquer viveiros de criação; • As portas, janelas e frestas deverão ter dispositivos capazes de mantê- las fechadas, quando necessário; • O poço de água será protegido contra contaminação; • A cobertura será sempre feita de material impermeável, imputrescível, não- combustível; • Toda moradia disporá de, pelo menos, um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário; • As fossas negras deverão estar, no mínimo, 15 metros do poço; 10 metros da casa, em lugar livre de enchentes e a jusante do poço; • Os locais destinados às privadas serão arejados, com ventilação abundante, mantidos limpos, em boas condições sanitárias e devidamente protegidos contra a proliferação de insetos, ratos, animais e pragas. 10
  10. 10. 1.3 COMENTÁRIOS • Com revogação dos itens relativos ao Trabalho no Serviço de ExpIoração de Pedreiras, esta NR ficou limitada em termos de conteúdo para sua aplicação prática, ficando restrita a identificar os requisitos mínimos nas condições de conforto no ambiente de trabalho. • As condições de higiene e conforto das áreas de vivência possuem um elevado nível de não conformidade devido ao não atendimento de exigências relativamente simples, tais como: a colocação de suportes para sabonete, cabide para toalha junto aos chuveiros e recipiente com tampa para depósito de papéis usados junto ao vaso sanitário. • As áreas de vivência, apesar de não estarem diretamente relacionadas à causas de acidentes, influenciam na sua maior ou menor ocorrência, visto que condições precárias da mesma contribuem para diminuir a auto-estima dos trabalhadores resultando em comportamento abaixo do padrão. Nas frentes de trabalho itinerantes são utilizadas alternativas portáteis bastante higiênicas e confortáveis. 11
  11. 11. REFERÊNCIASBRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. 2007. Disponível em:<http://www.mte.gov.br>. Acesso em: 17 set. 2007.______. NR 21 - Trabalhos a Céu Aberto (121.000-9). Disponível em:<http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_21.asp>. Acessoem: 19 set. 2007.______. NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (122.000-4).Disponível em:<http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_22.pdf >. Acessoem: 10 set. 2007.______. Portaria nº 2.037, de 15 de dezembro de 1999. Altera a NormaRegulamentadora - NR 22 que dispõe sobre trabalhos subterrâneos. Disponível em:<http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/1999/p_19991215_2037.asp>. Acessoem: 18 set. 2007.BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2ª. Região). CLT Dinâmica: Consolidaçãodas Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Desenvolvimento e atualização realizados pelo Serviço de Jurisprudência eDivulgação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Disponível em:<http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/legis/CLT/INDICE.html>. Acesso em: 10 set.2007. 12

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