Justiça Comum X Especial

23.771 visualizações

Publicada em

Direito Constitucional II, trabalho apresentado ao professor Clodoaldo Batista na faculdade ASCES,4 periodo noturno 3.
Justiça Comum e Especial

Publicada em: Educação, Turismo, Tecnologia
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
23.771
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3.009
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
168
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Justiça Comum X Especial

  1. 1. 4º PERIODO NOTURNO 3  Stephany Santos  Weldes Felipe  Herton Leonardo  Kassio Magalhães  Wanderson Macartney  ASCES, CARUARU/PE
  2. 2. O PODER JUDICIÁRIO  O Judiciário é um dos três poderes do Estado, sendo o responsável pelo exercício da função jurisdicional, por meio da qual o Estado cumpre o dever de administrar justiça aos que a solicitam, mediante um processo legal. Assim, a jurisdição é, ao lado da administração (Poder Executivo) e da legislação (Poder Legislativo), uma forma de exercício da soberania nacional.
  3. 3.  a) Quanto ao objeto:  Jurisdição penal (quando se pretende a aplicação de sanções de natureza penal);  Jurisdição civil (lides não penais, com finalidade reparatória ou de resguardo de direito violado ou ameaçado).  b) Quanto ao organismo:  Jurisdição comum ou ordinária (onde se conhecem lides de qualquer natureza);  Jurisdição especial (compreende as jurisdições trabalhista, militar e eleitoral).  c) Quanto à hierarquia:  Jurisdição de primeira instância (compreendida pelos juízes de primeiro grau, a quem é dado conhecer do processo, ordinariamente, desde seu início e origem);  Jurisdição de segunda instância (compreendida pelos tribunais, que conhecem do processo em grau de recurso, em geral);  Jurisdição especial (tribunais superiores).
  4. 4. SUBDIVISÃO  Supremo Tribunal Federal  Superior Tribunal de Justiça  Tribunais e Juízes Federais  Tribunais e Juízes Militares  Tribunais e Juízes Eleitorais  Tribunais e Juízes do Trabalho  Tribunais e Juízes Estaduais
  5. 5.  Art. 92 - São órgãos do Poder Judiciário:  I - o Supremo Tribunal Federal;  I-A - o Conselho Nacional de Justiça; (Acrescentado pela EC-000.045-2004)  obs.dji.grau.3: Art. 5º, Reforma do Judiciário e Súmulas Vinculantes - EC-000.045-2004  obs.dji.grau.4: Conselho (s)  II - o Superior Tribunal de Justiça;  III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;  IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;  obs.dji.grau.4: Constituição Federal; Juízes do Trabalho; Organização Judiciária Federal  V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;  VI - os Tribunais e Juízes Militares;  VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
  6. 6. JUSTIÇA FEDERAL  FINALIDADE  O principal objetivo da Justiça Federal é processar e julgar as ações que envolvam interesse da União, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho, as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. A Justiça Federal tem por finalidade, também, julgar os crimes previstos em tratados ou convenções internacionais, nos termos do art. 109, IV, da Constituição Federal, bem como os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados em lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico- financeira. As ações podem ocorrer em diversas especialidades do Direito, tais como Administrativo, Civil, Previdenciário, Criminal e Tributário.
  7. 7. EXEMPLOS  ações que discutem tributos federais;  benefícios previdenciários;  direitos de servidores federais;  falsificação de moeda;  direitos das comunidades indígenas;  questões relativas à nacionalidade;  sonegação fiscal;  ações de direito internacional;  crimes políticos;  crimes de contrabando e descaminho;  crimes ambientais;  fraudes contra o INSS;  Saques ilegais de FGTS;  tráfico internacional de entorpecentes.
  8. 8. TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS  Foram criados cinco tribunais regionais federais, cada um composto pelos Estados de uma determinada região do território brasileiro. São eles: Primeira Região, com sede em Brasília; Segunda Região, com sede no Rio de Janeiro; Terceira Região, com sede em São Paulo; Quarta Região, com sede em Porto Alegre; e Quinta Região, com sede no Recife.
  9. 9. AS SEÇÕES JUDICIÁRIAS  As seções judiciárias constituem o foro, ou território, onde os juízes federais exercem a jurisdição. Existe uma seção judiciária em cada Estado, bem como uma no Distrito Federal, com suas sedes localizadas nas respectivas Capitais. As seções são compostas por circunscrições judiciárias, que agrupam varas federais. Estas, por sua vez, são constituídas pelos juízos federal e substituto, nos quais atuam, respectivamente, um juiz federal e um juiz substituto. A Seção Judiciária de Pernambuco pertence à 5ª Região e possui, atualmente, 24 varas federais.
  10. 10. Complexo de órgãos integrantes do poder judiciário federal a que compete, basicamente, conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas de relações de trabalho.
  11. 11.  O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO  A sua composição e atribuição esta descrita no art.111, da CF. Composto por 27 juízes com titulo de ministro indicado pelo Presidente da República. Devem ser brasileiros, entre 35 e 65 anos de idade e cumprir os demais requisitos da legislação para investidura em cargos públicos.
  12. 12. Julga as ações envolvendo o pleito eleitoral.  Organiza, fiscaliza e apura o resultado das eleições no País.
  13. 13. ORGANOGRAMA TRE/PE
  14. 14. ORGANOGRAMA TSE
  15. 15.  O Tribunal Superior Eleitoral é presidido por um ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a Corte é presidida pelo ministro Enrique Ricardo Lewandowski.  A Vice-Presidência do Tribunal também fica a cargo de um dos ministros do STF. O posto é hoje ocupado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.  A Corregedoria-Geral Eleitoral é exercida por um dos ministros do STJ. Atualmente é ocupada pelo ministro Aldir Guimarães Passarinho Junior .
  16. 16.  O TSE é composto por sete ministros: três originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe dos juristas - advogados com notável saber jurídico e idoneidade.  Vinculada à Presidência da Corte estão a Secretaria- Geral da Presidência, que conta com quatro assessorias; e a Secretaria do Tribunal, que dispõe de quatro assessorias e sete secretarias.  Há também a Escola Judiciária Eleitoral, cujo objetivo é o de realizar a formação, atualização e a especialização continuada ou eventual de magistrados da Justiça Eleitoral e de interessados em direito eleitoral indicados por órgãos públicos e entidades públicas e privadas.
  17. 17. JUSTIÇA ESTADUAL  Julga as causas que não são da competência da Justiça Federal. Sua organização e funcionamento são detalhados na Constituição Estadual;  Dois graus de jurisdição: - Tribunais - Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios Tribunal de Justiça: cada Estado tem o seu;  O Tribunal do Júri é o órgão competente para julgar os crimes dolosos contra a vida previstos pelo CPC;  O Tribunal de Justiça é o órgão da Justiça Estadual que tem como órgãos julgadores as Câmaras Isoladas, a Seção Criminal, o Conselho da Magistratura, o Órgão Especial e a Escola da Magistratura;  A Presidência é o órgão responsável pelo exercício de funções administrativas do Poder Judiciário e possui um presidente, três vice-presidentes e um corregedor;  Além da presidência, há também a Corregedoria Geral da Justiça, que tem como função a fiscalização de cartórios e suas serventias, extrajudiciais e judiciais;
  18. 18. PROCESSO COM DECISÃO NÃO FAVORÁVEL – APELAÇÃO  Para que se possa julgar um caso, devem estar presentes pelo menos 3 desembaragadores: o relator, que é o juiz natural da causa, o revisor, que é quem pede o julgamento e o vogal. Quando a decisão é de três a zero, não cabe recurso, mas se for de 2 a 1 cabe recurso denominado embargos infringentes.  Juízes X Juízos  Os Juízes de Paz atuam como agentes auxiliares, sem função juriscicional e sua função é a de realização de casamentos.  Instâncias X Entrâncias
  19. 19. TIPOS DE ENTRÂNCIA E COMARCAS  Entrância: unidade administrativa dentro do poder judiciário.  Comarca: divisão organizacional do judiciário que pode corresponder a um ou mais municípios.  1ª entrância: menor volume processual, a comarca é pequena.  2ª entrância: comarca intermediária  Entrância especial: capital e grandes cidades.  Mega comarcas: são comarcas muito grandes que abarcam grandes espaços territoriais. Estas possuem um foro regional.  Os juízos também são formados por promotores, defensores públicos e advogados.
  20. 20. ORGANIZAÇÃO TJPE:  A Comissão de Organização Judiciária e de Regimento Interno-COJURI é uma Comissão Permanente instituída a partir da emenda nº I que modifica o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco de 11 de março de 1970, onde é acrescida a alínea “c” no art. 12, verbis:“c) constituir comissões permanentes ou temporárias”.  É composta por três Desembargadores eleitos durante a eleição da mesa diretora do Tribunal, para o exercício no mesmo biênio, sendo o Presidente escolhido dentre os mesmos na mesma sessão, conforme o art. 40 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.  A primeira Comissão foi presidida pelo então Desembargador Augusto de Souza Duque com os Desembargadores Pedro Ribeiro Malta e Gabriel Lucena Cavalcanti como membros da Comissão.  Seu Regimento Interno data de 15 de março de 1973, aprovado nas sessões realizadas nos dias 16, 20 e 23 de fevereiro e 12 de março do mesmo ano. Atualmente está sendo reformulado pela gestão 2006/2007, no cumprimento da atribuição que lhe é deferida pelo inciso IX, do art. 43, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.  Tem como atribuições as enumeradas no art. 43 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

×