Concurso Cultural NIVEA Happy Time

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Concurso Cultural NIVEA Happy Time

  1. 1. Concurso Cultural NIVEA Happy Time1. O concurso cultural denominado “Concurso Cultural NIVEA Happy Time” (doravantedesignado “CONCURSO”) é promovido pela empresa BDF NIVEA LTDA., sociedade limitada, comsede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Alexandre Dumas, 1711, 6° e 7°andares, Edifício Birmann 11, inscrita no C.N.P.J. sob o n° 46.389.383/0001-32 (doravantedesignada “NIVEA”), e é aberto a todas as pessoas domiciliadas e residentes no Brasil.2. Trata-se de concurso exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorteio oupagamento por parte do participante, bem como sem qualquer vinculação à aquisição ou uso debem, direito ou serviço, de acordo com os artigos 3º, inciso II, da Lei nº. 5.768/71, e 30 doDecreto nº. 70.951/72.3. O CONCURSO será realizado no seguinte período: 00hs do dia 06/03/2010 a 23h59m59sdo 31/03/2010.4. O resultado do concurso será divulgado em 01/04/2010.I. OBJETO1.1. Para participar do CONCURSO, o participante deverá criar e produzir um vídeo com otema “Happy Time” (“Momentos Felizes”), com duração de até 10 (dez) minutos, que retratemomentos de alegria.1.2. O CONCURSO tem por objeto a seleção, pela Comissão Julgadora constituída pelaNIVEA (“Comissão Julgadora”), de 6 (seis) vídeos, criados e produzidos por participantes, queretratem melhor os momentos de alegria, de acordo com os critérios de criatividade e adequaçãoao tema.1.3. O prêmio para cada um dos vencedores consiste em um KIT com 10 (dez) produtos daNIVEA, que serão de livre escolha da NIVEA.II. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO2.1. Para participar do CONCURSO, o participante deverá:
  2. 2. (i) ler e aceitar o regulamento do CONCURSO constante do brand channelwww.youtube.com/niveabrasil;(ii) produzir, obrigatoriamente, um vídeo com o tema “Happy Time” (“Momentos Felizes”), queretrate momentos de alegria. O participante deverá criar e produzir todos os elementos do vídeo,incluindo, sem se limitar, textos, imagens, filmagens, fotografias, áudio, trilhas sonoras;(iii) após a criação do vídeo, acessar o site do Youtube (www.youtube.com); gerar uma conta deacesso (caso ainda não o tenha) e carregar (upload) o vídeo criado no site do Youtube;(iv) enviar um e-mail, através de uma conta de e-mail própria, paracampanhanivea@gmail.com, com o TÍTULO “CONCURSO CULTURAL – HAPPY TIME”,contendo a URL do vídeo gerado pelo sistema do Youtube.Esse e-mail deverá ser enviado das 00hs do dia 06/03/2010 a 23h59m59s do31/03/2010.2.2. Após o recebimento do e-mail do participante, a NIVEA enviará uma resposta, por e-mail,encaminhando a ficha cadastral e o Regulamento do CONCURSO ao participante.2.3. O participante deverá preencher a ficha cadastral e dar o aceite dos termos e condiçõesdeste Regulamento e enviar para o e-mail campanhanivea@gmail.com, no prazo de 2 (dois)dias contados do recebimento do e-mail da NIVEA constante do item 2.2.2.4. O vídeo deverá ser enviado no período das 00hs do dia 06/03/2010 a23h59m59s do 31/03/2010. Não serão aceitos vídeos enviados em qualquer outro data ouhorário.2.5. O participante declara que os dados fornecidos na ficha cadastral são verídicos e pessoais.2.6. O participante declara ser de sua exclusiva responsabilidade a criação de uma conta deacesso no site www.youtube.com, bem como a adequação do vídeo criado aos padrões técnicos ede conteúdo requeridos pelo referido site para o adequado carregamento (upload) do vídeo(exclusivo para “categoria vídeo”).
  3. 3. 2.7. A tentativa de inscrições por outros meios que não o informado nos itens 2.1. a 2.4 nãoserá considerada válida, assim como inscrições realizadas com o uso de qualquer meiotecnológico, robótico, repetitivo, automático, mecânico ou similar, que vise à reprodução dasinscrições.2.8. Cada participante poderá enviar quantos vídeos desejar. No entanto, apenas 1 (um) vídeopor participante poderá ser premiado.2.9. É vedada a participação de funcionários da NIVEA e de seus parentes até segundo grau,assim como de quaisquer outras pessoas e empresas envolvidas na organização desteCONCURSO.2.10. A participação de menor de 18 (dezoito) anos será permitida desde que representadospor seus pais ou representantes legais.2.11. A NIVEA isenta-se de qualquer responsabilidade por inscrições de materiais perdidas,atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. A NIVEAtambém não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo,em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardwareou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para ocorreto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa deinscrições ou falha da NIVEA em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamentona internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).2.12. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a NIVEA nãogarante que o acesso ao seu brand channel esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões,não inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade provenientede tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.2.13. O participante reconhece que terceiros de má-fé poderão utilizar-se de subterfúgiostecnológicos, a fim de terem acesso a seus dados pessoais, inclusive, mas sem se limitar a, ou afraudar o programa e, por esta razão, isenta a NIVEA de qualquer responsabilidade correlata.2.14. A NIVEA se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique àsações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento de seus sites.
  4. 4. 2.15. A NIVEA poderá suspender ou interromper definitivamente este concurso a qualquertempo, a seu exclusivo critério, sem que sejam devido ao participante quaisquer premiações,bonificações ou compensações.III. RESTRIÇÕES AOS VÍDEOS 3.1. Não serão aceitos para participar do CONCURSO os vídeos que contenham:(i) termos de baixo calão;(ii) material agressivo, obsceno e/ou pornográfico;(iii) material que possa causar danos a terceiros, através de difamação, injúria ou calúnia;(iv) informações que constituam ou possam constituir crime ou contravenção penal, ou quepossam ser entendidas como apologia a prática de crimes ou contravenção penal;(v) dados ou informações de cunho discriminatório, seja racial, sexual, étnico ou religioso;(vi) o incentivo ao uso de uso de álcool, drogas, tabaco ou armas de fogo;(vi) propaganda eleitoral ou opinião referente a partido político ou candidato;(vi) informações confidenciais ou sujeitas a contratos de confidencialidade;(vii) textos, trechos de textos, imagens, fragmentos de imagens, áudios ou fragmentos de áudio,produzidos por terceiros, sem autorização, por escrito, dos titulares dos direitos autorais;(viii) imagem, voz e nome de terceiros, sem a devida autorização;
  5. 5. (ix) nomes comerciais ou marcas, inclusive da NIVEA;(x) conteúdo capaz de violar quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar, direitos depropriedade industrial, direitos autorais, direitos de imagem, direitos de personalidade, ou que dequalquer forma possam causar danos a terceiros; e(xi) conteúdo ilícito e contrário à legislação.3.2. Somente serão aceitos para participar do CONCURSO os vídeos que não afrontaremos critérios descritos no item 3.1. e que estiverem de acordo com todas as condições expostasneste Regulamento.3.3. Os vídeos enviados serão submetidos a uma análise prévia da Comissão Julgadora,visando identificar se possuem algumas das características que os impeçam de serem aceitosneste Concurso, em especial, as descritas no item 3.1. A NIVEA reserva-se o direito de não aceitarqualquer vídeo que, a seu exclusivo critério, seja considerado inapropriado para o CONCURSO, oqual deverá ser imediatamente excluído do CONCURSO, sem prévio aviso ao participante.3.4. Os vídeos enviados em formatos ilegíveis, com dados cadastrais incompletos ouincorretos, bem como aqueles que apresentarem conteúdo que fuja ao tema proposto, serãoimediatamente excluídos do CONCURSO, sem prévio aviso ao participante.3.5. No caso de vídeos idênticos enviados por participantes diferentes será considerado comoválido aquele com a data de envio mais próxima ao início do CONCURSO.3.6. Em caso de suspeita de fraude o participante será automaticamente desclassificado.IV. DA PUBLICAÇÃO DOS VÍDEOS4.1. O participante autoriza, por meio do aceite deste Regulamento, que seus vídeos, apósanálise prévia conforme item 3.3., sejam veiculados, aleatoriamente e a critério da NIVEA, no
  6. 6. www.youtube.com/niveabrasil, por período indeterminado, mesmo após o término do presenteCONCURSO, independentemente de serem os vídeos vencedores ou não.4.2. O participante declara-se ciente de que a execução do vídeo terá caráter de divulgação eque não existirá remuneração pela execução desse material no brand channel www.youtube.com/niveabrasil ou através de qualquer outro meio, mesmo após o término do presente CONCURSO.V. DIREITOS AUTORAIS E DIREITOS DE IMAGEM5.1. O participante do CONCURSO declara e reconhece que é legítimo titular dos direitosautorais e direitos autorais conexos sobre o vídeo enviado, bem como de todos os elementos quedele fazem parte integrante, incluindo, sem se limitar, textos, roteiros, desenhos, imagens,fotografias, áudios e trilha sonora.5.2. O participante declara que o vídeo não viola qualquer direito de terceiros, incluindo, semse limitar, direitos de propriedade industrial, direitos autorais ou direitos de imagem.5.3. O participante, por meio do aceite deste Regulamento, cede e transfere à NIVEA, emcaráter gratuito, definitivo, irrevogável, irretratável e exclusivo, todos os direitos autoraispatrimoniais e direitos autorais conexos sobre o vídeo enviado, incluindo, mas sem se limitar, odireito de reproduzir no todo ou em parte sob qualquer modalidade e por qualquer técnica(existente ou que venha a ser criada no futuro); de veicular, publicar e divulgar (por qualquermodalidade ou meio, incluindo, sem se limitar, a rádio, revista, jornal, mídia exterior, mídiaindoor, pontos de venda, catálogos e folhetos); de explorar inclusive para fins comerciais emqualquer meio, inclusive para campanhas da NIVEA, além de todas as outras faculdades inerentesao exercício completo e absoluto dos direitos autorais patrimoniais e direitos autorais conexossobre o vídeo, no Brasil ou no exterior, por qualquer meio, tecnologia ou forma, a qualquer títuloou pretexto.5.4. Caso o vídeo contenha imagens, vozes e nome de pessoas, o participante declara quedetém todas as autorizações e licenças para o uso e veiculação das imagens, vozes e nomes novídeo do CONCURSO, bem como para permitir o uso pela NIVEA das imagens, vozes e nomes novídeo para os fins descritos neste Regulamento, incluindo, sem se limitar, o direito de reproduzirno todo ou em parte sob qualquer modalidade e por qualquer técnica (existente ou que venha aser criada no futuro); de veicular, publicar e divulgar (por qualquer modalidade ou meio,incluindo, sem se limitar, a rádio, revista, jornal, mídia exterior, mídia indoor, pontos de venda,catálogos, folhetos); de explorar inclusive para fins comerciais em qualquer meio, inclusive paracampanhas da NIVEA.
  7. 7. 5.5. Caso as imagens e vozes veiculadas no vídeo sejam de menores de 18 (dezoito) anos, oparticipante declara que detém as autorizações e licenças de seus representantes para o uso eveiculação das imagens e das vozes no vídeo do CONCURSO, bem como para permitir o uso pelaNIVEA para os fins descritos neste Regulamento,5.6. O participante é responsável pela postagem do vídeo e assume total e exclusivaresponsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que sesintam prejudicados pelo envio do vídeo e de seus elementos (imagem, filmagem, fotografia,áudio, trilha sonora, entre outros), pela cessão dos direitos autorais patrimoniais ou dos direitosconexos e pela autorização do uso de imagem, voz e nome, sendo esses direitos cedidos livre edesembaraçado de todos e quaisquer ônus ou restrições.VI. PREMIAÇÃO6.1. O prêmio para cada vencedor consiste em 1 (um) KIT com 10 (dez) produtos da NIVEA, ,que serão de livre escolha da NIVEA.6.2. Os vencedores, conforme seleção descrita no item I, serão informados pela NIVEA doresultado do CONCURSO por e-mail ou contato telefônico em 01/04/2010, sendo que algumasinformações poderão ser solicitadas pela NIVEA.6.3. O e-mail e/ou telefone de contato serão aqueles indicados quando do envio do cadastropara a NIVEA.6.4. O resultado do CONCURSO também será divulgado no brand channelwww.youtube.com/niveabrasil e em quaisquer outros meios que a NIVEA entenda pertinente.6.5. Após o recebimento do telefonema ou do e-mail, os vencedores deverão informar àNIVEA, no prazo de 2 (dois) dias contados do recebimento da notícia, o endereço de entrega doprêmio. Para tanto, deverão enviar o endereço para o e-mail campanhanivea@gmail.com.6.6. O prêmio será entregue aos vencedores, pela NIVEA, no prazo de 10 (dez) dias úteiscontados a partir do recebimento do e-mail dos vencedores, conforme item 6.5.
  8. 8. 6.7. A NIVEA não se responsabiliza pelo fornecimento de dados falsos, incorretos, imprecisosou incompletos dos participantes que impossibilitem sua localização e a entrega do prêmio.6.8. O prêmio é individual e intransferível. Em hipótese alguma o vencedor poderá trocá-lo ourecebê-lo em dinheiro.6.9. Os vencedores autorizam, desde já, a veiculação de seus nomes e vídeos na divulgaçãodo concurso e seu resultado, cedendo e transferindo, para tanto, os direitos autorais patrimoniaise direitos autorais conexos sobre os vídeos e seus elementos.VII. CONSIDERAÇÕES FINAIS7.1. A participação neste CONCURSO significa que o participante conhece e aceite plenamentetodos os termos e condições expressos no presente Regulamento.7.2. O Regulamento estará disponível no brand channel www.youtube.com/niveabrasil.7.3. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serãojulgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora.7.4. Este Regulamento, acordado entre as partes, é regido pelas leis da República Federativado Brasil, sem consideração a qualquer disposição ou conflito com as leis de outros países. E paradirimir eventuais questões oriundas do mesmo, fica eleito pelas partes o Foro da Comarca de SãoPaulo, SP, Brasil, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que ora seja ouque venha a ser. São Paulo, 6 de março de 2006.

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