Aprovada pulverização aérea de agrotóxicos

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agrotóxicos
vetados pelo Ibama
A Comissão de Agricultura aprovou
proposta que libera a pulverização aérea de
quatro substâncias proibidas pelo Ibama
por suspeita de afastar abelhas. O relator
do projeto diz que não há provas. Por sua
vez, a Comissão de Meio Ambiente aprovou
proposta que aumenta o controle da
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Aprovada pulverização aérea de agrotóxicos

  1. 1. www.camara.leg.br/camaranoticiasDisque - Câmara 0800 619 619 BRASÍLIA-DF, SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 15 | Nº 3034 Câmara sedia nova edição do Projeto Politeia A Câmara recebe entre 23 e 26 de julho a edição 2013 do Politeia, que simula o funcionamento do Legislativo com a participação de alunos. O projeto é promovido em conjunto com a UnB.| 0 Bernardo Hélio | 3 Trabalho aprova novos critérios para licitações A Comissão de Trabalho apro- vou projeto com o objetivo de tor- nar mais criteriosa a avaliação do fornecimento de bens, obras e serviços. Entre as medidas, o texto determina a desqualifica- ção de propostas com valores in- feriores a 70% do orçado. | 3 Vargas critica suspensão da Emenda dos tribunais O 1º vice-presidente da Câma- ra, André Vargas, que, na condi- ção de presidente do Congresso promulgou a emenda constitu- cional sobre a criação de TRFs em junho, disse lamentar que o presidente do Supremo não tenha “apreço pela democracia”. Aprovado alerta contra o consumo excessivo de sal A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga bares, lanchonetes e restaurantes a colocar nos saleiros mensagem alertando o público para o risco do consumo excessivo de sal. Também será informado o teor de sódio dos alimentos. | 2 Comissão aprova liberação de agrotóxicos vetados pelo Ibama A Comissão de Agricultura aprovou proposta que libera a pulverização aérea de quatro substâncias proibidas pelo Ibama por suspeita de afastar abelhas. O relator do projeto diz que não há provas. Por sua vez, a Comissão de Meio Ambiente aprovou proposta que aumenta o controle da pulverização de agrotóxicos. | 2
  2. 2. 19 de julho de 20132 | JORNAL DA CÂMARA CONSUMIDOR | Proposta, que ainda será analisada por mais duas comissões, prevê advertência nos saleiros Comissão aprova alerta sobre excesso de sal A Comissão de Defesa do Consu- midor aprovou proposta que obriga bares, lanchonetes e restaurantes a colocarem nos saleiros mensagem alertando o público para o risco do consumo excessivo de sal. O texto da mensagem da advertência será definido por meio de regulamento da futura lei. A regra valerá também nos ca- sos de alimentos industrializados e para o próprio sal comercializado para consumo humano. As embala- gens desses produtos deverão tra- zer mensagem de alerta, indicando também o teor de sódio presente – se alto, médio ou baixo. A exceção ficará por conta dos alimentos onde o sódio exista naturalmente. Perigos - As medidas estão pre- vistas no substitutivo apresenta- do pelo relator, deputado Severino Ninho (PSB-PE), aos projetos de lei 3893/12, do deputado Geraldo Tha- deu (PSD-MG), e 4452/12, do depu- tado Jorginho Mello (PR-SC), que tramitam em conjunto e tratam do assunto. Assim como os autores, Se- verino Ninho alertou para os perigos do consumo excessivo de sal, rela- cionado a doenças como determi- nados tipos de câncer e hipertensão arterial. “O consumo diário de sódio re- comendado pela Organização Mun- dial da Saúde (OMS) é de 2 gramas, ou seja, a quantidade contida em 6 gramas de sal de cozinha, cerca de uma colher de chá por dia”, infor- mou. “Por outro lado, pesquisa re- alizada pela Faculdade de Saúde Pú- blica da Universidade de São Paulo [USP] revelou que, no Brasil, são in- geridos 4,5 gramas de sódio por dia, em função principalmente dos qua- se 12 gramas de sal ingeridos como tempero junto com a comida casei- ra”, completou o relator. Severino Ninho alertou ainda para o crescente consumo de ali- mentos industrializados pela po- pulação brasileira. Tramitação - A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segu- ridade Social e Família; e de Consti- tuição e Justiça e de Cidadania. produtor familiar | Venda direta ao consumidor Agriculturaaprovaregraspara produçãodevinhoartesanal A Comissão de Agricultura, Pe- cuária, Abastecimento e Desenvol- vimento Rural aprovou proposta que regulamenta a produção e a comer- cialização de vinho artesanal. O texto aprovado é um substitu- tivo do relator, deputado Alceu Mo- reira (PMDB-RS), aos projetos de lei 2693/11, do deputado licenciado e ministro do Desenvolvimento Agrá- rio, Pepe Vargas, e 3183/12, do de- putado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O substitutivo reúne disposi- tivos das duas propostas e inclui a matéria na legislação específica (Lei 7.678/88) sobre a produção, a circu- lação e a comercialização de vinho e derivados da uva e do vinho. Entre os requisitos para produção do vinho artesanal, o texto aprovado estabelece que 70% das uvas utili- zadas sejam colhidas no imóvel ru- ral do agricultor familiar. A produ- ção deve restringir-se a 20 mil litros anuais, devendo a elaboração, a pa- dronização e o envase do vinho ocor- rer exclusivamente no imóvel. Venda direta - Conforme a pro- posta, a venda do vinho artesanal deverá ser feita diretamente ao con- sumidor final, na sede do imóvel ru- ral, em cooperativa ou em feiras da agricultura familiar, com emissão de nota do talão de produtor rural. O substitutivo determina ainda a necessidade de comprovação perió- dica dos requisitos relativos à produ- ção e à comercialização e estabelece que as exigências do poder público para o registro sejam adequadas às dimensões e finalidades do empre- endimento. Para tanto, os procedi- mentos para o registro deverão ser simplificados. Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será anali- sado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for apro- vado, seguirá para o Senado. Brizza Cavalcante Diretor: Sérgio Chacon (61) 3216-1500 secom@camara.leg.br jornal@camara.leg.br | Redação: (61) 3216-1660 | Distribuição e edições anteriores: (61) 3216-1827 1ª Vice-Presidente Andre Vargas (PT-PR) 2º Vice-Presidente Fábio Faria (PSD-RN) 1º Secretário Marcio Bittar (PSDB-AC) 2º Secretário Simão Sessim (PP-RJ) 3º Secretário Maurício Quintella Lessa (PR-AL) 4º Secretário Biffi (PT-MS) Presidente: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) Diretor de Mídias Integradas Frederico Schmidt Coordenador de Jornalismo Antônio Vital Editora-chefe Rosalva Nunes Editores Sandra Crespo Juliano Machado Pires Diagramadores Gilberto Miranda Roselene Guedes Renato Palet Suplentes: Gonzaga Patriota (PSB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Vitor Penido (DEM-MG) e Takayama (PSC-PR) Ouvidor Parlamentar: Nelson Marquezelli (PTB-SP) Procurador Parlamentar: Claudio Cajado (DEM-BA) Corregedor Parlamentar: Átila Lins (PSD-AM) Presidente do Centro de Estudos e Debates Estraté- gicos: Inocêncio Oliveira (PR-PE) Diretor-Geral: Sérgio Sampaio de Almeida Secretário-Geral da Mesa: Mozart Vianna de Paiva Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 54a Legislatura SECOM - Secretaria de Comunicação Social Jornal da Câmara Impresso na Câmara dos Deputados (DEAPA) selo verde A produção não deve passar de 20 mil litros anuais, conforme a proposta Laycer Tomaz Alerta trará também o teor de sódio
  3. 3. 19 de julho de 2013 JORNAL DA CÂMARA | 3 Luis Macedo JUDICÁRIO | Presidente do STF suspende criação de quatro novos tribunais, decidida pelo Congresso Decisão de Barbosa sobre TRF divide deputados Rodrigo Bittar A decisão do presidente do Su- premo Tribunal Federal (STF), Jo- aquim Barbosa, de suspender limi- narmente a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi criticada pelo vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), que, na função de presi- dente do Congresso, promulgou a emenda constitucional sobre o as- sunto em junho. A Proposta de Emenda à Cons- tituição 544/02, do Senado, criou os novos tribunais nos estados de Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. Atualmente, o País tem cinco TRFs que representam a se- gunda instância da Justiça Federal. Ao conceder a liminar, Barbo- sa atendeu a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Fede- rais (Anpaf). A suspensão vale até que o plenário do Supremo decida. “Erro material” - Opositores do projeto acusam a inconstituciona- lidade da proposta afirmando que a iniciativa de criação dos novos TRFs deveria ter partido do Ju- te do Supremo não tenha apreço pela democracia e pelo Parlamento brasileiro, que deu resposta à falta da presença da Justiça Federal no interior do País”, declarou Vargas. “Na minha opinião, essa incons- titucionalidade [no fato de o Le- gislativo apresentar iniciativa de interesse do Judiciário] não existe, porque foi o Congresso que apre- sentou a proposta de criar o Con- selho Nacional de Justiça”, acres- centou o deputado. Para Vargas, o Plenário do Su- premo vai reverter a liminar con- cedida por seu presidente. Risco - O deputado Chico Alen- car (Psol-RJ), por sua vez, apoiou a decisão de Barbosa, argumentando eu não cabe ao Legislativo apresen- tar proposta dessa natureza. “Nós operamos de maneira temerária em uma margem de grande risco, e o resultado está aí”, disse. Questionado se a liminar repre- sentaria um desrespeito ao Con- gresso, Alencar disse que antes o Legislativo já havia desrespeitado o Judiciário ao invadir suas atri- buições. “Lamento que o presidente do Supremo não tenha apreço pela democracia e pelo Parlamento.” André Vargas “Nós operamos de maneira temerária em uma margem de grande risco, e o resultado está aí.” Chico Alencar diciário, e não do Legislativo. O próprio presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB- -AL), admitiu essa tese aventando um suposto “erro material”. “Lamento muito que o presiden- ADMINISTRAÇÃO | Texto exige que projeto seja exequível Mais critérios para avaliar execução de projetos licitados A Comissão de Trabalho, Admi- nistração de Serviço Público apro- vou projeto com o objetivo de tornar mais criteriosa a avaliação da execu- ção do fornecimento de bens, obras e serviços. O Projeto de Lei 1221/11, do deputado Junji Abe (PSD-SP), al- tera a Lei de Licitações (8.666/93) para estender a todas as contrata- ções o critério de exequibilidade, hoje restrito às obras e serviços de engenharia. A proposta restringe as regras para valores mínimos em propos- tas de licitação. Entre as medidas, o texto determina a desqualificação de propostas com valores inferiores a 70% do orçado pela administra- ção. A lei atual prevê exclusão das propostas com valor inferior a 70% do orçado pelo contratante ou infe- riores a 70% da média das propostas que estiverem acima da metade do valor orçado pela administração, o que for menor. O projeto ainda amplia as exigên- cias para licitantes de obras, serviços e compras classificados com propos- tas abaixo de 80% do valor orçado pela administração. O licitante terá de apresentar uma comprovação dos preços unitários que torne viável sua proposta. O texto mantém a exigên- cia de garantia adicional igual à di- ferença entre o valor proposto e o orçado pela administração. Segundo o relator, deputado Ro- berto Santiago (PSD-SP), o projeto vai contribuir para inibir a apresen- tação de propostas inexequíveis, que conduzam a administração pública a celebrar contratos com empresas que não tenham condições de cum- prir o objeto do contrato. Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finan- ças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. TRABALHO | Projeto refere-se a planos econômicos passados Reposição de perda econômica para não optantes do FGTS A Comissão de Trabalho, de Ad- ministração e Serviço Público apro- vou proposta que determina que a Caixa Econômica Federal efetue a atualização monetária das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vinculadas ao traba- lhador não optante. O texto aprova- do é o substitutivo do relator, depu- tado Vicentinho (PT-SP), ao Projeto de Lei 993/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Segundo o autor, a proposta pre- tende estender às contas de não op- tantes o complemento relativo a perdas causadas pelos planos econô- micos Verão e Collor 1, já reconheci- das pela Justiça e pelo governo. “A falta de atualização monetária, prevista na Lei Complementar 110/01, das contas dos não optantes do FGTS constitui grave injustiça aos empre- gadores que realizaram os depósitos”, afirmou Cherini. O relator concordou com o méri- to da proposta, mas optou por apre- sentar substitutivo porque o proje- to original apenas autoriza a Caixa a creditar o complemento de atualiza- ção. “Entendemos que esses termos não constituem o comando legislativo adequado para efetivar a determina- ção prevista no projeto”, disse Vicen- tinho. No substitutivo, fica explícito que a Caixa deverá fazer o crédito do valor na conta do trabalhador. A atualização monetária será feita com expensas do próprio fundo e será creditada em parcela única, na conta do trabalhador, mediante habilitação pelos empregadores, na forma, local e prazos previstos em regulamenta- ção a ser promulgada pelo Conselho Curador do FGTS. Nãooptantes - Em 1967, quando o FGTS passou a vigorar, a lei permitiu que o trabalhador escolhesse entre o fundo e a estabilidade no emprego. A escolha foi permitida até 1988, quan- do a nova Constituição pôs fim à du- alidade de sistemas. De 1967 a 1988, as empresas que tinham empregados não optantes fo- ram obrigadas a depositar o FGTS dos funcionários, como uma garantia de que poderiam pagar a indenização em caso de falência. Tramitação - O projeto será anali- sado agora em caráter conclusivo pe- las comissões de Finanças e Tributa- ção; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Lucio Bernardo Jr. Regras para obras são estendidas Luiz Alves
  4. 4. 19 de julho de 20134 | JORNAL DA CÂMARA MEIO AMBIENTE | Proibição do Ibama, em vigor, é revogada por projeto Aprovada pulverização aérea de agrotóxicos vetados pelo Ibama Sonia Baiocchi O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), 1º vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câ- mara, destacou que o País é hoje o segundo maior exportador de ali- mentos do mundo, sendo o primei- ro em proteína animal e o segundo em grãos. O parlamentar criticou uma re- solução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige o re- gistro e emplacamento dos equi- pamentos utilizados pelo produtor rural. “Essa resolução traz mais despesas e problemas para o já exaurido produtor rural, que não é reconhecido”, disse. Moreira Mendes destacou que foram liberados nos últimos anos, R$ 11,3 milhões em emendas de sua autoria para o estado de Rondônia. O deputado denunciou o que con- sidera “descaso do governo fede- ral em relação à BR-364” e “a farsa da transposição dos servidores públicos”. “A vontade manifesta do go- verno federal é de não implementar a transposição dos servidores dos quadros de Rondônia para os quadros da União, isso está muito claro. O Executivo sempre ar- ruma uma desculpa para não fazer” afirmou. O parlamentar criticou ain- da a extinção do Fundo Privado de Er- radicação da Febre Aftosa (Fefa) pelo governo do seu estado. Índios - Moreira Mendes disse ainda que a questão indígena tam- bém está “muito mal colocada no País”. Segundo ele, o PLP 227/12 regulamenta a questão indígena defendida pela Constituição. “Devemos adotar como critério a teoria do fato indígena. A data de corte, segundo o fato indígena, foi a promulgação da Constituição de 1988. Essa escolha prestigia a se- gurança jurídica e se esquiva das dificuldades práticas de uma inves- tigação imemorial da ocupação in- dígena”, ressaltou. Para Moreira Mendes, os direi- tos indígenas estão assegurados. “Quem é contra são esses onguei- ros, essa quadrilha de antropólogos que não tem interesse nenhum em regularizar a terra indígena. Que- rem, na verdade, usar o índio como massa de manobra para os seus in- teresses escusos”, criticou. DISCURSO Moreira Mendes critica ‘descaso’ com Rondônia A Comissão de Agricultura, Pe- cuária, Abastecimento e Desenvolvi- mento Rural aprovou proposta (PDC 809/12) que revoga a proibição da pul- verização aérea com agrotóxicos que contenham Imidacloprido, Tiameto- xam, Clotianidina ou Fipronil. A proi- bição atualmente está prevista em co- municado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natu- raisRenováveis(Ibama)evaleparaes- ses componentes isolados ou em mis- turas com outros ingredientes ativos. Segundo o Ibama, o objetivo da proibição é evitar os efeitos adversos aabelhasassociadosaagrotóxicos,ob- servados em estudos científicos e em diversas partes do mundo. As abelhas são responsáveis pela polinização de plantas utilizadas na alimentação. Os autores do projeto, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), con- sideram, no entanto, que não há estu- dos no Brasil que comprovem o risco iminente à flora, à fauna ou a seres hu- manos com o uso desses agrotóxicos. Prejuízos - O relator da proposta, deputadoDuarteNogueira(PSDB-SP), argumentou que o Ibama extrapolou suas atribuições legislativas e que a medida pode causar prejuízos ao País. Duarte Nogueira destacou que es- sas substâncias são empregadas no controle de pragas em algodão, arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo. Segundo ele, em cerca de 27% da área cultivada com soja no Brasil, o controle do per- cevejo é feito pela pulverização aérea com esses inseticidas. “Muitas vezes, em razão de fatores como clima, solo, extensão e estágio de desenvolvimento da lavoura, a pul- verização aérea não pode ser substitu- ída pela terrestre”, acrescentou. Advertência-Alémdeproibirapul- verização aérea, o Ibama exige que os fabricantes de agrotóxicos que conte- nham os princípios ativos anexem, às embalagens dos produtos, folhetos ou etiquetas com a frase de advertência: “Este produto é tóxico para abelhas. A aplicação aérea não é permitida. Não aplique este produto em época de flo- ração, nem imediatamente antes do florescimento ou quando for obser- vada visitação de abelhas na cultura.” Emaudiênciapúblicanoúltimodia 4 na Comissão de Meio Ambiente, o coordenador-geraldeAvaliaçãoeCon- trole de Substâncias Químicas do Iba- ma, Márcio Freitas, afirmou que cabe ao Ibama regular agrotóxicos. O projeto será analisado pelas co- missões de Meio Ambiente; e de Cons- tituição e Justiça antes de ir a Plenário. Meio Ambiente aprova controle mais rigoroso A Comissão de Meio Ambiente e DesenvolvimentoSustentávelaprovou proposta (PL 3615/12) que obriga em- presasdeaviaçãoagrícolaaenviar,aos órgãos responsáveis pela agricultura e pela proteção do meio ambiente da União, dos estados e do Distrito Fede- ral, cópias das receitas agronômicas utilizadas na compra e na aplicação de agrotóxicos. Para a relatora, deputada Marina Santanna (PT-GO), a medida é impor- tante não apenas para reduzir a dis- persãodosagrotóxicosparaáreasvizi- nhascomoparapermitirapuniçãodos responsáveis em caso de dano à saúde da população ou ao meio ambiente. “O contratante do serviço e o aplicador profissional devem responder solida- riamente”, defendeu. Segundo a proposta, do deputado PadreJoão(PT-MG),asreceitasdevem ser encaminhadas aos órgãos respon- sáveis anualmente acompanhadas de relatório sobre operações aéreas. Segundo Marina Santannna, es- tudos apontam que somente 30% dos agrotóxicos pulverizados nas planta- ções permanecem na planta. “O res- tante irá para o solo ou para o ar nas regiões circunvizinhas à aplicação.” Tramitação - O texto segue para análise conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Consti- tuição e Justiça e de Cidadania. As abelhas são responsáveis pela polinização de plantas usadas na alimentação Gustavo LIma Moreira Mendes

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