ORIGEM
O Sistema Público de Escrituração Digital 
(SPED) surgiu em 2007 da necessidade de 
integrar (uniformizar) as infor...
OBJETIVOS DO PROJETO SPED
• Integração dos Fiscos
• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias
• Tornar mais céle...
COMPOSIÇÃO
• Nota Fiscal Eletrônica (2007)
• ECD – Escrituração Contábil Digital (2008)
• EFD Contribuições -Pis/Cofins (2...
NOMENCLATURAS
 Efopag
 EFD Folha
 EFD Social
 SPED Folha
 Sped Social
O QUE É O e-SOCIAL?
“É uma nova forma de registro dos eventos, por
meio de um canal digital único que geram
direitos e obr...
OBRIGAÇÕES INCLUÍDAS
ÓRGÃOS ENVOLVIDOS
•Receita Federal do Brasil
•Caixa Econômica Federal
•Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
•Ministé...
OBJETIVOS DO e-SOCIAL
•Garantir direitos trabalhistas e previdenciárias
•Aprimorar a qualidade de informações da seguridad...
AMBIENTE ATUAL
•No Brasil, as companhias gastam 2.600 horas por ano em obrigações acessórias e
arquivamento de documentos
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PRINCIPAIS ARMAS DO FISCO
•Análise do contribuinte em segundos
•Aprende e monitora o comportamento de cada contribuinte
•A...
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MTE
INSS
MPS
RFB
e-Social
Eventos mensais – Folha
Remun./Serv. Prest.
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Eventos trabalhistas
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EVENTOS PRAZOS
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TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS
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ATENÇÃO – NÃO PODERÁ ACONTECER !
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MULTAS
Não há multas do e-Social. As multas já são previstas na legislação
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CRONOGRAMA
Lucro Real:
•Até 30/10/2014 – Eventos iniciais/trabalhistas
•A partir de outubro/2014 – Eventos mensais
Lucro P...
CONSIDERAÇÃO FINAL
Os empresários precisam se conscientizar!
A mudança é cultural nas rotinas das empresas!
MUITO OBRIGADO!
Diogo Chamun
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Café com Lojistas é um encontro mensal promovido pelo Sindilojas Porto Alegre para a discussão de assuntos de importância para os comerciantes da Capital. No dia 14 de maio aconteceu o evento com o tema: "Entenda o eSocial", o novo sistema do Governo Federal que pretende facilitar a prestação de informações de empregados em todas as empresas brasileiras.

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  1. 1. ORIGEM O Sistema Público de Escrituração Digital  (SPED) surgiu em 2007 da necessidade de  integrar (uniformizar) as informações  prestadas pelos contribuintes com o fisco  brasileiro.
  2. 2. OBJETIVOS DO PROJETO SPED • Integração dos Fiscos • Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias • Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários
  3. 3. COMPOSIÇÃO • Nota Fiscal Eletrônica (2007) • ECD – Escrituração Contábil Digital (2008) • EFD Contribuições -Pis/Cofins (2012) • EFD ICMS/IPI (2012) • e-Social (2014)
  4. 4. NOMENCLATURAS  Efopag  EFD Folha  EFD Social  SPED Folha  Sped Social
  5. 5. O QUE É O e-SOCIAL? “É uma nova forma de registro dos eventos, por meio de um canal digital único que geram direitos e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais”.
  6. 6. OBRIGAÇÕES INCLUÍDAS
  7. 7. ÓRGÃOS ENVOLVIDOS •Receita Federal do Brasil •Caixa Econômica Federal •Instituto Nacional do Seguro Social – INSS •Ministério da Previdência Social – MPS •Ministério do Trabalho e Emprego – MTE •Justiça do Trabalho
  8. 8. OBJETIVOS DO e-SOCIAL •Garantir direitos trabalhistas e previdenciárias •Aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho •Simplificar o cumprimentos das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade •Transparência Fiscal
  9. 9. AMBIENTE ATUAL •No Brasil, as companhias gastam 2.600 horas por ano em obrigações acessórias e arquivamento de documentos • 30% dos trabalhadores autônomos estão na informalidade • 90% dos contribuintes tem cadastros inconsistentes • R$ 1 bilhão em fraudes e pagamentos indevidos de seguro desemprego e abono salarial • R$ 4 bilhões em divergências entre Folha e GFIP (2012). Somente de fiscalização presencial Fonte: Receita Federal e Ernest Young
  10. 10. PRINCIPAIS ARMAS DO FISCO •Análise do contribuinte em segundos •Aprende e monitora o comportamento de cada contribuinte •Antecipação as fraudes •Análise do relacionamento das empresas com pessoas físicas e jurídicas
  11. 11. CEF MTE INSS MPS RFB e-Social Eventos mensais – Folha Remun./Serv. Prest. Serv. Tomado/Cooperativa Eventos trabalhistas Admissão/Afastamento CAT/Férias/Rescisão ASO/Alterações Eventos iniciais Cadastros/tabelas Eventos Eventos trabalhistas Admissão/Afastamento CAT/Férias/Rescisão ASO/Alterações Eventos iniciais Cadastros/tabelas Eventos mensais – Folha Remuneração/Serv. Prest. Serv. Tomador/Cooperativa Eventos trabalhistas Admissão/Afastamento CAT/Férias/Rescisão ASO/Alterações Eventos iniciais Cadastros/tabelas
  12. 12. EVENTOS PRAZOS Abertura A partir do dia 1º Fechamento Dia 5 mês subsequente Admissão 1 dia antes Férias 30 dias antecedência NFs Emitidas Antes Fechamento NFs Tomadores Antes Fechamento
  13. 13. EVENTOS PRAZOS ASO Periódico Antes Fechamento ASO troca função Antes Fechamento ASO Retorno 1 dia antes Alteração Antes Fechamento CAT 48 horas Advertência/Suspensão 10 dias
  14. 14. TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS •Mediante Certificação Digital •Passarão por validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes •Não ocorrendo irregularidades o sistema emitirá o protocolo de recebimento e o enviará ao empregador (com as eventuais multas pelo descumprimento de prazo)
  15. 15. ATENÇÃO – NÃO PODERÁ ACONTECER ! • Documentação das admissões no final do mês • Aviso prévio retroativo • Férias sem aviso de 30 dias • Fracionamento de férias • Troca de função sem atestado • Falta do atestado periódico
  16. 16. MULTAS Não há multas do e-Social. As multas já são previstas na legislação trabalhista e previdenciária(CLT e Lei 8212/1991). Exemplos: • Admissão retroativa R$ 296,12 (falta de anotação na CTPS) + R$► 402,53 (falta de registro) por empregado e dobrado na reincidência. • Comunicação de férias R$ 170,26 por empregado e dobrado na► reincidência. • Não comunicar a CAT De R$ 670,89 a R$ 6.708,59► • Não informar o ASO De R$ 670,89 a R$ 6.708,59►
  17. 17. CRONOGRAMA Lucro Real: •Até 30/10/2014 – Eventos iniciais/trabalhistas •A partir de outubro/2014 – Eventos mensais Lucro Presumido e Simples Nacional: •Até 31/01/2015 – Eventos iniciais/trabalhistas •A partir de janeiro/2015 – Eventos mensais
  18. 18. CONSIDERAÇÃO FINAL Os empresários precisam se conscientizar! A mudança é cultural nas rotinas das empresas!
  19. 19. MUITO OBRIGADO! Diogo Chamun

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