Sequência de procedimentos para a solicitação de Autorização Especial de Trânsito –AET para zona de máxima restrição de fretamento – ZMRF na cidade de São Paulo.
2. ANTES DE CADASTRAR A AET, A EMPRESA DEVE
POSSUIR:
• Termo de Autorização – TA
• Certificado de Vínculo ao Serviço – CVS
ou
• Termo de Autorização Simplificado – TAS
ATENÇÃO: Os documentos devem estar em validade
para que seja possível solicitar a AET.
3. ANTES DE CADASTRAR A AET, A EMPRESA DEVE
VERIFICAR:
• Se o serviço vai ser realizado na ZMRF
Mapa detalhado:
http://www.cetsp.com.br/consultas/fretados.aspx
Clicar em “Mapa”
• O dia de início do evento (é necessário que o
cadastro seja feito até o meio-dia do dia útil anterior
ao do início do serviço)
• A quantidade de veículos que serão usados no
serviço (por ora, é permitido indicar uma porcentagem
de 10% de veículos reserva)
4. PARA SOLICITAR A AET, A EMPRESA DEVE:
• Acessar a página http://www.prefeitura.sp.gov.br
10. • Preencher campos obrigatórios (atentar para
“rotineiro – sim/não”, “veículos” e “ZMRF – sim/não”)
11. ATENÇÃO: A página para cadastrar o “protocolo” e
solicitar a AET é a mesma
• A AET é solicitada com a seleção dos veículos que
realizarão o serviço e com a indicação de acesso à ZMRF
• Cada veículo recebe uma AET
• Pode haver mais de uma AET num mesmo número de
protocolo
• A AET é concedida pelo prazo máximo de 1 (um) ano
(dependendo de transporte rotineiro ou não-rotineiro),
respeitadas as validades de TA, CVS e TAS. Ou seja, a
cada vencimento, é necessária uma nova AET
12. DOCUMENTAÇÃO – Protocolo gerado no site e:
• Nota fiscal com no mínimo:
• Nome por extenso do contratante
• Local de embarque/desembarque
• Dias da operação
ou
• Contrato de prestação de serviços com no mínimo:
• Nomes por extenso, assinatura, número de RG e
CPF do contratante e contratado (para empresas,
dados dos representantes legais)
• Local de embarque/desembarque
• Dias da operação
13. ATENÇÃO: Os documentos devem ser encaminhados
em até 3 (três) dias úteis a contar do início do serviço.
• O dia do evento já é contado como o 1º dia útil
• Para empresas sediadas fora do município de São
Paulo, os documentos podem ser enviados para a
Caixa Postal 11400, CEP 05422-970.
• Para empresas sediadas no município de São Paulo,
os documentos devem ser entregues no balcão de
atendimento do DTP, à Rua Joaquim Carlos, 655 –
Bloco B – Pari – São Paulo.
19. • Aparecem todos os veículos cadastrados naquele
protocolo e a validade da AET de cada um
20. • Caso haja veículos indeferidos, é mostrado o motivo
21. PARA CASOS DE EMERGÊNCIA:
• Encaminhar e-mail para o endereço
fretamentosimplificado@prefeitura.sp.gov.br
• Apresentar Defesa da Autuação, conforme
Informações Gerais presentes na Notificação de
Autuação de Infração de Trânsito
• Para a Defesa da Autuação, é necessário que a
empresa encaminhe os documentos comprobatórios do
evento, além de cópia do e-mail encaminhado para o
endereço fretamentosimplificado@prefeitura.sp.gov.br
22. ATENÇÃO: Casos de emergência são aqueles que
impossibilitam o cadastro no horário previsto (até o
meio-dia do dia útil anterior ao do início do evento).
• Caso de quebra de veículo e sua substituição
• Hospedagem inesperada em virtude de atraso num
voo
• Ou seja, falta de possibilidade de cadastro dentro do
horário não caracteriza situação de emergência
• Não é possível para o DSV realizar cadastros após o
horário, por isso é necessário que a empresa recorra
da notificação
23. • Exemplo aceito:
Devido ao desvio do vôo XXXXXX MADRID-BUENOS
AIRES, com escala técnica em GUARULHOS, devido às
condições meteorológicas do vulcão em território
chileno, informamos que novamente e
emergencialmente, no dia de hoje, 15/06, os
passageiros que estão hospedados desde ontem a
noite no hotel Marabá da Av. Ipiranga, estarão sendo
transportados de volta ao Aeroporto de Cumbica em
Guarulhos, adentrando a Restrição por estarem
localizados no centro da Cidade de São Paulo.
- HOTEL MARABÁ, localizado na Avenida Ipiranga 757-
centro da Cidade de São Paulo.
Segue abaixo prefixo e placa do veículo, para registro
nesse órgão.
Prefixo: Placa:
1111 AAA1111
24. • Exemplo não aceito:
Gostaria de informar que na data de ontem dia 14/06,
tentei solicitar uma autorização especial , e não
consegui tirar com data do dia 16/06, tentamos
atender o cliente que pediu essa viagem para área de
restrição após ao 12:00, horário máximo para solicitar
a autorização
25. INFORMAÇÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE
TRÂNSITO – AET:
• Departamento de Operação do Sistema Viário
• Telefones: (11) 3030-2462 ou 3030-2463
• E-mail: dsvfretados@prefeitura.sp.gov.br