1) O documento discute a violência no campo no Brasil, citando dados que mostram um aumento nos conflitos agrários e nos assassinatos de líderes sociais e indígenas.
2) Nos últimos 30 anos, os conflitos por terra aumentaram, com mais famílias sendo expulsas e ameaçadas. A maioria dos conflitos é provocada pelo poder privado de fazendeiros e grileiros.
3) Grupos tradicionais como indígenas e quilombolas são alvos frequentes da violência, com aumento nos assassinatos
A violência no campo no brasil: questões e dados para o debate
1. A violência no campo no Brasil: questões e dados para o debate
Sérgio Botton Barcellos*
Recentemente foram divulgadas uma série de denúncias pelo Ministério Público Federal do
Mato Grosso (MPF/MT), envolvendo ruralistas, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o
parlamentar relator da Comissão Especial da Câmara Federal, que trata da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 215/00, que transfere a competência da União na demarcação das terras
indígenas para o Congresso.
Na semana anterior a esse acontecimento, o dirigente de um sindicato de trabalhadores
rurais, Josias Paulino de Castro, 54 anos, e sua esposa, Ireni da Silva Castro, 35 anos, foram
assassinados, no município de Colniza, no estado do Mato Grosso. Os corpos foram encontrados
alvejados por tiros de arma de fogo calibre 9 mm, que é de uso restrito da polícia. O casal, ainda
neste mês de agosto, havia ido até Cuiabá realizar várias denúncias ao Ouvidor Agrário Nacional,
desembargador Gercino José da Silva. Segundo informações, eles teria denunciado alguns políticos
da região, por extração ilegal de madeira. Também denunciaram a Polícia Militar por
irregularidades e órgãos do governo por emissão irregular de títulos definitivos das terras na região.
No ano de 2011, outro caso que chamou a atenção foi o assassinato dos lideres extrativistas
José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, que foram executados a tiros em
Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. A suspeita de Organizações Não Governamentais (ONG’s) e da
família de Ribeiro é que ele tenha sido executado por madeireiros da região. Atualmente o caso está
em apelação por parte do Ministério Público do Estado (MPE) contra a decisão do tribunal do Júri
de Marabá que absolveu o fazendeiro José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante do
assassinato do casal.
Esses são apenas alguns dos casos exemplares das recorrentes cenas trágicas e violentas ao
longo da história da luta pela terra no Brasil. A violência dos proprietários fundiários e os atos
comitivos e omissivos por parte do Estado no conflito agrário, com a criminalização das lutas por
terra, indicam a continuidade do processo de afronta aos diferentes grupos sociais que não sejam
vinculados ao latifúndio e ao agronegócio no campo, e ao mesmo tempo trazem à tona a resistência
dos mais diferentes grupos sociais que vivem nos espaços agrários ou demais ecossistemas no
Brasil.
Desse modo, essa breve provocação faz parte de um esforço de reflexão sobre a realidade e
para mais uma vez chamar sobre a violência no campo brasileiro na atualidade, bem como provocar
e remeter a mais possibilidades de debate sobre as condições de vida no campo brasileiro.
2. A violência no campo no Brasil se trata de um processo de violência difusa, de caráter
social, político e simbólico, materializada de diferentes formas. Em relação a esses grupos sociais,
ela é exercida frequentemente com alto grau de letalidade, contra alvos selecionados (contra as
organizações dos sem terra e trabalhadores rurais) e seus promotores são ligados a grupos da elite
histórica agrária, fazendeiros, comerciantes locais e empresas, mediante a contratação de
"pistoleiros" e milícias organizadas. Também se registra a presença do aparelho repressivo estatal,
comprovado pela frequente participação das polícias civis e militares em atos de repressão e despejo
em ocupações de terra (TAVARES DOS SANTOS, 2000).
Para Fernandes (2005) e CPT, (2012), a violência pode ser praticada por particulares ou
pelo Estado e é constituída principalmente por assassinatos, tentativas de assassinato, ameaças,
despejos e expulsões da terra e outras formas que causem danos físicos ou psicológicos aos
trabalhadores rurais e camponeses ou a seus bens. A criminalização da luta pela terra é outro
exemplo de violência indireta contra os camponeses, e que pode gerar formas de violência direta no
seu cumprimento. A conflitualidade da questão agrária brasileira, segundo Fernandes (2005), é
formada pelo conjunto de conflitos sociais relativos a um determinado tipo de modelo de
desenvolvimento.
Em relação à questão agrária, o conflito surge da distinta inter-relação entre interesses e
estratégias divergentes, e a resolução dos conflitos ocorre geralmente com parcialidade por meio da
intervenção do Estado. Exemplos de como outros processos de violência se combinam é a sua
mediatização na configuração da sociedade atualmente e estão contidas nas chacinas de moradores
de rua, ações militares e invasão de domicílios em favelas, remoções violentas feitas pelas tropas de
choque, o número gritantes de jovens negros que morrem em função da violência urbana e rural e,
em grande medida, em função da ação do Estado (IPEA, 2014).
Uma das características da questão da violência no campo no Brasil atualmente é que ela é
um aspecto histórico persistente desde o período colonial que, num período histórico mais recente,
com a ditadura militar, consolidou bases mais fortes com o modelo agrícola da modernização
conservadora agrícola. Sob essa perspectiva, as heranças do regime ditatorial que ficaram
engendradas pós-ditadura no Brasil estão ainda contidas nas instâncias políticas, jurídicas e
institucionais e uma reduzida participação popular mais direta sobre decisões políticas. Assim,
ainda percebe-se que as políticas agrícolas vinculadas a este histórico não foram invertidas e
alteradas suficientemente a ponto de reduzir os conflitos no campo pelo Brasil.
3. Os dados sobre a violência no campo nos últimos 30 anos
Em relação aos dados gerais sobre os conflitos no campo, as informações divulgadas pela
CPT dão conta de um crescimento de 15% no número total de conflitos no campo em 2011, em
relação à 2010, que passaram de 1.186 para 1.363. As pessoas envolvidas foram 559.401 em 2010
e 600.925 em 2011, ou seja, um aumento de 7,4%. Estes conflitos compreendem 1.035 conflitos por
terra, 260 conflitos trabalhistas e 68 conflitos pela água (CPT, 2012).
Os conflitos por terra foram os que apresentaram um crescimento mais expressivo. Passaram
de 835, em 2010, para 1.035 em 2011, um crescimento de 24%. O número de famílias envolvidas
cresceu 30,3%, passou de 70.387, para 91.735. Este crescimento1
se deu em 17 das 27 unidades da
federação, mas foi mais expressivo na região Nordeste, onde chegou a 34,1%, sendo que de 369
conflitos envolvendo 31.952 famílias em 2010, passou para 495 conflitos envolvendo 43.794
famílias (CPT, 2012).
De acordo com a CPT (2012), nos conflitos por terra incluem-se as ocupações de terra e os
acampamentos às margens das rodovias ou nas proximidades de áreas que se reivindicam para
desapropriação. As ocupações por famílias sem terra ou a retomada de áreas por comunidades
indígenas ou quilombolas apresentaram um crescimento de 11,1% e passaram de 180 em 2010, para
200 em 2011. Já o número de famílias envolvidas apresentou crescimento de 35,1%, chegando a
22.783 em 2011. Os acampamentos sofreram uma redução de 35 para 30, com o número de famílias
passando de 3.579 para 3.210 (redução de 10,3%).
Em 2013 os movimentos sociais foram responsáveis por 244 conflitos (230 ocupações e 14
acampamentos), 18,9% do total. Isso quer dizer que 81,1% dos conflitos são provocados pela ação
de fazendeiros, grileiros, madeireiros, empresários ou mineradores – Poder Privado - através de
assassinatos ou expulsões, ou pela ação do Poder Público, através das ações do Poder Executivo e
do Judiciário por meio de prisões e ações de despejo.
Chama a atenção nos conflitos por terra o aumento em 75,7%. no número de famílias
expulsas, que passaram de 1.216 em 2010, para 2.137 em 2011. Também teve crescimento
significativo o número de famílias ameaçadas por pistoleiros, com aumento de 50,4% (de 10.274
para 15.456). É o poder privado voltando à liderança das ações2
, responsável por 50,2% das
1
O aumento mais significativo foi no Piauí, com aumento de 130,8%, que passou de 13 conflitos em 2010 para 30 em
2011, e o número de famílias passou de 611 para 1.398(mais 128,8%).
2
Destaca-se que até 2010 a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul determinou o confisco de 85 fazendas de pessoas
acusadas de lavar dinheiro proveniente de atividades como o tráfico de drogas e corrupção. Juntas, as áreas somam 368
mil hectares. A partir delas, criminosos que movimentam grandes somas de capital ilegal conseguem esconder a origem
do dinheiro sujo em operações fictícias de venda de bois e grãos – estratagema que a Polícia Federal chama de vaca-
papel e soja-papel. Desde então foram confiscados 33 apartamentos, 47 casas, 86 terrenos, 18 aviões e seis barcos, além
de 535 caminhões e carros (SAKAMOTO, 2008).
4. ocorrências de conflitos por terra, 689 de um total de 1.035. Por outro lado, a ação do poder público
nos despejos decresceu 12,8%, foram 8.064 famílias despejadas em 2010 e 7.033 em 2011.
Cabe destacar que ao longo dos 20 anos (1985-2006) analisados no Atlas de Conflitos no
Campo Brasileiro (CPT- LEMTO - GeoAgrária, 2013), isto é, desde a redemocratização no Brasil,
o período entre 2003 e 2006, no primeiro mandato de Lula, foi o que registrou o maior número de
conflitos, de famílias envolvidas e de outros indicadores de violência3
. Segundo CPT (2013), nos
últimos três anos, governo Dilma, a média anual supera as médias anuais de todos os períodos
analisados no Atlas, exceto o período 2003-2006.
Em relação ao trabalho em condições análogas à escravidão, uma ligeira queda foi
observada nas denúncias de trabalho escravo e super exploração, passando de 230 para 168.
Continuam concentradas na região Norte as ocorrências, com mais de 50% do total, e se
consideramos a Amazônia Legal somam 67% dos conflitos trabalhistas.
Entre os grupos sociais que sofreram ações violentas se destacam os povos e comunidades
tradicionais, desde a segunda metade dos anos 2000. Em 2013, do total de vítimas fatais
(assassinatos), 61,3% pertencem a grupos/classes sociais/etnias caracterizados como populações
tradicionais. Estas correspondem a 58,8% do total das categorias sociais que sofreram ações
violentas. Em todas as macrorregiões do país, mais de 50% das categorias sociais envolvidas em
conflitos são populações tradicionais, exceto na região Sudeste. Das populações tradicionais que em
2013 foram vítimas de algum tipo de violência, 55% se localizavam na Amazônia (CPT, 2013).
Com referência específica aos povos indígenas, no ano de 2011 foram registrados 46 casos
de homicídios contra os povos indígenas, nos seguintes estados: Alagoas (1), Ceará (1), Goiás (1),
Maranhão (1), Mato Grosso do Sul (19), Pará (7), Rio Grande do Sul (11), Roraima (7) e Santa
Catarina (6). Em 2012 ocorreram 54 casos de homicídios cometidos contra os indígenas. Na
interpretação do CIMI (2013), o governo da presidente Dilma tem cedido às pressões do
agronegócio, especialmente da bancada ruralista no Congresso Nacional, e pouco tem feito no
tocante à regularização de terras indígenas. As práticas de violência contra os povos indígenas têm
aumentado circunstancialmente e são constituídas por invasões possessórias, a exploração ilegal de
recursos naturais, os danos ambientais, bem como a lentidão do poder público nos procedimentos de
demarcação e a paralisação de processos de retirada de invasores e ocupantes de áreas já
homologadas.
3
De acordo com CPT (2013), os números elevados deste período se devem, por um lado, à iniciativa dos grupos
dominantes com receio que Lula fizesse a Reforma Agrária, e por outro, pela pressão dos movimentos sociais com
ações em prol da Reforma Agrária (Ver Porto-Gonçalves, Conflitos no Campo Brasil, 2004). Já no segundo mandato de
Lula (2007-2010) foi estabelecida a priorização da política de exportação de commodities, por um lado e, por outro, das
políticas de transferência de renda (Fome Zero, Bolsa Família e outras).
5. Desse modo, nos últimos 10 anos, os levantamentos do CIMI mostram que pelo menos 563
indígenas foram assassinados no país, com média anual de 56,3 indígenas. Como nos anos
anteriores, Mato Grosso do Sul se destaca: 60% das ocorrências em 2012 e 55% das ocorrências nos
últimos 10 anos, totalizando, pelos levantamentos do CIMI, 317 indígenas vítimas de assassinatos.
Até o ano 2013, percebe-se a ratificação da violência como suporte do padrão de
desenvolvimento capitalista no Brasil. Destaca-se que por meio da PEC 215/00, os setores
econômicos ligados ao agronegócio e às empresas de capital internacional que controlam o setor
(Monsanto, Bayer, Basf, Syngenta, Cargill, Bunge e outras), buscam interferir na implementação de
direitos sociais de titulação de terras quilombolas e indígenas, bem como na criação de novas
unidades de conservação ambiental, afirmou o CIMI (2013).
Evidencia-se que o modelo agrícola e agrário hegemônico em constituição no Brasil, que é o
praticável dentro das regras do atual estágio do capitalismo, é retroalimentado pela crescente
concentração da terra, exploração de mão de obra e da renda, no qual provoca o enfrentamento
permanente entre o modelo do agronegócio e outras formas de vida e relação socioambiental na
produção agrícola e extrativista. Assim, o modelo de desenvolvimento social e econômico no Brasil
nos últimos 30 anos está ocorrendo permeado pela violação dos direitos humanos, especialmente
dos povos indígenas e dos diversos povos e comunidades tradicionais do país, daqueles que optam
em não participar e cooperar, ou mesmo resistir, com a "corrida desvairada” desenvolvimentista por
índices como o Gini e o PIB no atual estágio do capitalismo global.
*Pesquisador.