Manifestações contra a posse de Feliciano na CDHM são legítimas e necessárias, ao mesmo tempo em que muitas, não tocam politicamente em questões de fundo, como debater o atual sistema político brasileiro, o arranjo de poder das diversas bancadas, não só as partidárias, que abriram caminho para Feliciano estar na presidência da CDHM. Causa estranheza, por exemplo, pautar especificamente a “questão Feliciano” e não questionar, a presidência da Comissão de Meio Ambiente que está sob o comando de um dos maiores plantadores de monocultura de soja do mundo, bem como a composição de algumas outras Comissões.

1. A “QUESTÃO FELICIANO” E AS MANIFESTAÇÕES NAS RUAS, APARÊNCIAS E
CULTURA POLÍTICA
Recentemente vem sendo destaque na mídia e motivo de diversas manifestações nas ruas e
nas redes sociais, a escolha e a presença do Deputado Federal Pastor Marco Feliciano do Partido
Social Cristão (PSC)-SP para a Presidência da Comissão e Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
da Câmara dos Deputados. A CDHM é uma das 21 comissões permanentes da Câmara dos
Deputados e é um órgão técnico constituído por 18 deputados membros com igual número de
suplentes.
As atribuições constitucionais e regimentais da Comissão são receber, avaliar e investigar
denúncias de violações de direitos humanos; discutir e votar propostas legislativas relativas à sua
área temática; fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais do setor; colaborar
com entidades não-governamentais; além de cuidar dos assuntos referentes a diversidade dos grupos
étnicos e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas, a preservação e proteção
das culturas populares e étnicas do país.
A atual e polêmica escolha do comando da CDHM por parte do PSC começou desde o final
do mês de Fevereiro, quando os partidos receberam a informação de que seriam criadas apenas mais
uma comissão, não mais duas, para abrigar as bancadas dos partidos, após a criação do PSD.
Os partidos tiveram que rediscutir suas escolhas e prioridades em relação às Comissões e
evidenciou-se nos corredores da Câmara, dentre comentários de assessores e deputados, bem como
nos meios que acompanham a rotina do legislativo que a CDHM não estava entre as prioridades,
inclusive do PT, PMDB e demais partidos que poderiam ter optado pela Comissão, como o PCdoB.
Demonstração disso, foi que em reunião de bancada, o PT definiu colocar a CDHM como a
quarta escolha possível do Partido entre as Comissões da Câmara. As outras Comissões prioritárias
eram a de Constituição e Justiça (CCJ), a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e
a de Saúde, que seria criada a partir do desmembramento da Seguridade Social e Família (CSSF).
No entanto, a de Saúde não foi criada e a bancada do PT não se reuniu para outra discussão sobre a
pauta e a possibilidade de nova composição do Partido nas Comissões.
No decorrer dos fatos, os deputados só chegaram a um acordo sobre a ordem de escolhas e
prioridades no dia 27 de Fevereiro. Neste dia, ficou definido que o PSC teria a 20ª escolha (sim, a
20ª!) entre as 21 Comissões da Câmara permanentes, isto é, quando fosse a vez do partido, teria
apenas duas comissões que o partido poderia ocupar a presidência. O PCdoB poderia ter escolhido a
presidência da CDHM, mas preferiu ficar com a de Comissão de Cultura, recém criada com o
desmembramento da Comissão de Educação e Cultura (CEC).
O deputado Feliciano foi escolhido pela bancada do PSC no dia 05 de março, mesmo com
mobilizações dentro e fora da Câmara para evitar a sua posse na presidência da CDHM devido suas

2. declarações de conteúdo homofóbico e racista, e por responder a dois processos no Supremo
Tribunal Federal, por homofobia e estelionato.
Foi marcada uma reunião para o dia 07 de março pelo presidente da Câmara, Deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB, com entrada restrita aos deputados e pessoas credenciadas
(imprensa, assessores e convidados). Devido a isso, deputados do PT, do PCdoB e do Psol
abandonaram a sessão e os partidos como PMDB, PSDB e PP cederam suas vagas para integrantes
do PSC, e Feliciano foi eleito com 11 votos a favor e 01 contra.
O discorrer dos fatos, arranjos de poder e as escolhas na Câmara
Na semana posterior a escolha de Feliciano, após uma série de manifestações, tanto dentro,
como fora da Câmara e nas redes sociais, ocorreu uma reunião com o líder do PSC, André Moura, e
o apelo do presidente da Câmara, para que Marco Feliciano deixasse a presidência da CDHM.
Contudo, afirmou-se que o mesmo continuaria no cargo.
Enquanto muitos protestos tomaram as ruas do país composto por simpatizantes do
movimento LGBT‟s e demais movimentos de pauta ética e religiosa. Durante esse período alguns
deputados do PT, PSB e PSOL entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) em
ação judicial que contesta a atual escolha da presidência da CDHM. O ministro do STJ Luiz Fux
anunciou que não vai interferir nessa situação em assuntos do legislativo. Também foi criada uma
Frente Parlamentar de Direitos Humanos com uma coordenação colegiada Esta é a primeira vez que
foi necessária à constituição de uma frente parlamentar em defesa dos direitos humanos nos 18 anos
que a CDHM foi formada.
No dia 20/03, novamente o presidente da Câmara, se reuniu por cerca de cinco minutos, em
seu gabinete, com o líder do PSC, André Moura (SE), e com o vice-presidente do partido, pastor
Everaldo Pereira, para tratar sobre a permanência de Feliciano. Ao final do encontro, o Dep.
Henrique Alves disse que fez um apelo para a legenda substituir Feliciano. Segundo ele, os
dirigentes do PSC se comprometeram a apresentar uma solução para a crise.
Nesse dia, na segunda sessão da CDHM, que iria discutir os direitos das pessoas com
transtornos mentais, e que foi presidida por Feliciano, foi encerrada antecipadamente devido os
protestos promovidos por diversos movimentos sociais dentro do plenário do colegiado.
Uma semana depois, a reunião de quarta-feira (27/03) também começou com manifestações
de grupos contrários e a favor da permanência de Feliciano à frente da CDHM. Mesmo antes da
sessão centenas de manifestantes já ocupavam o plenário da Comissão e os corredores das
comissões. Os manifestantes encontraram seguranças da Casa e há diversos relatos de agressão
física e verbal sobre os manifestantes e a prisão de um deles.

3. Os Direitos humanos, as retóricas e a cultura política
Alguns deputados e assessores na Câmara declararam que o PT e o PMDB, por priorizarem
outras comissões consideradas mais importantes devido ao arranjo de poder e governabilidade,
teriam grande parcela de responsabilidade pela entrega da CDHM para o PSC e a consequente
escolha de Feliciano para sua presidência.
Acusar somente o PT e o PMDB, nesse caso, de alguma coisa evidencia-se como equívoco.
Questionar e debater suas posições, como a de outros partidos, é necessário. Focar a posse de
Feliciano na presidência da Comissão nessa questão da escolha dos partidos parece ser inócuo.
Manifestações contra a posse de Feliciano na CDHM são legítimas e necessárias, ao mesmo
tempo em que muitas, não tocam politicamente em questões de fundo, como debater o atual sistema
político brasileiro, o arranjo de poder das diversas bancadas, não só as partidárias, que abriram
caminho para Feliciano estar na presidência da CDHM. Causa estranheza, por exemplo, pautar
especificamente a “questão Feliciano” e não questionar, a presidência da Comissão de Meio
Ambiente que está sob o comando de um dos maiores plantadores de monocultura de soja do
mundo, bem como a composição de algumas outras Comissões.
Após a opinião pública questionar e ter uma avaliação considerada negativa sobre a posse de
Feliciano, posicionar-se críticamente ou avesso a posse do Feliciano, como no caso da Secretária de
Direitos Humanos, e outros tantos dentro do PT , PMDB e demais partidos, parece configurar um
ato de “lavar as mãos” perante a opinião pública, e eximir-se da produção política cotidiana que
fazem como dirigentes político-partidários e que os levam a fazer escolhas, como não priorizar a
direção da CDHM.
Ao não optarmos em debater o sistema social e econômico desigual e (re) formador de
preconceitos de gênero, expressão social, regionais, de raça e etnia, percebe-se que tendemos a criar
uma reivindicação aparente por direitos exclusivos e uma indignação de pouco lastro reflexivo na
sociedade, seja em um plano abstrato, ou na realidade concreta, para colocar em “xeque” ideologias
que emergem em meio às formas de dominação que se expressam no atual estágio do capitalismo,
mesmo com o verniz do respeito e a tolerância a diversidade.
Um processo para repensar uma determinada cultura política, como essa que engendra um
conjunto de ações e relações, como as que levaram Marcus Feliciano a presidência da CDHM, além
de ocorrer no Congresso Nacional, passam pelos organismos sociais e políticos; por exemplo, a
escola, partidos, igreja, meios de comunicação, movimentos sociais, família, etc. Nesse sentido,
dentro do que alcançamos ou concebe-se enquanto sociedade e democracia representativa, e a
eleição dos representantes eleitos pelo voto obrigatório, perpassa também pela relação de cada
pessoa com a política em conjunto, a partir dos mecanismos de coerção e de consenso para o

4. questionamento ou a manutenção da dominação de grupos restritos sobre a sociedade e as suas
instituições. A eleição e a opção pela manutenção de Feliciano na presidência da CDHM parece ser
uma expressão disso.
O poder social e econômico que rege as relações políticas dentro do Congresso Nacional e
até mesmo nos governos, não é só garantida por aparatos repressivos do Estado, mas sim garantido
por formação de "hegemonia" cultural a partir do controle do sistema educacional, das instituições
religiosas e dos meios de comunicação que influenciam na formação e condicionamento de um
conjunto de pressupostos, atitudes, normas, crenças, valores e atitudes políticas inerentes e
presentes em uma sociedade, quase „espontâneos, formando um bloco de poder na sociedade 1.
Em específico, evidencia-se uma ambivalência em nossa cultura política brasileira que ao
mesmo tempo em que questiona certas posturas e atitudes, também retroalimenta no cotidiano, com
ações governamentais pragmáticas, cautelosas e oportunistas. Contudo, o conjunto de fatores que
levaram Feliciano a presidência da CDHM, são bastante influentes e se entrelaçam nessa
perspectiva democrática, fazendo com que diretrizes conservadoras, autoritárias e excludentes se
reconfigurem e se apresentem com um revestimento e um viés democratizante.
Isto é, parece que uma das possibilidades de refletir um pouco sobre a realidade em que
construímos e vivemos. Ao criticar publicamente o Congresso, Feliciano‟s, mensaleiros, anões, por
exemplo, e não realizar a autocrítica sobre a ação cotidiana para que isso ocorresse está além de
uma retórica contraditória, mas uma questão de repetição e banalização do cotidiano, o que, sob o
reino do cinismo, como indica Safatle (2008) implica uma inércia na modificação do agir, pois o
sujeito automatiza e se dessolidariza de seu próprio ato. Esse cinismo traria consigo a falência de
certa forma de crítica social, afinal, em tal regime de “racionalidade cínica”, não é mais possível
pensar a crítica entre situações sociais concretas, tratando a expressão e a linguagem como pura
forma, cujo conteúdo pode ser substituído (traduzido) ou valorado por uma racionalidade que se
tornou procedimental2.
A partir dessa breve provocação buscou-se instigar mais uma possibilidade de debate sobre
esse tema que ganha semanalmente às manchetes da mídia e motivo de manifestações pelo país3.
Questões, como: Qual o Estado e a democracia que queremos? Estado e democracia para quê e para
quem? são evitadas por muitos setores e grupos políticos tanto de oposição, como alguns grupos
partidários que compõem a situação no atual governo. Além disso, propor o debate sobre um Estado
e uma democracia que dê voz ao conjunto dos grupos sociais e não forme elites e corporativismos
eleitorais tenderia a desestabilizar zonas de conforto, desconcentrar poder e recursos direcionados
para grupos políticos. Esse debate sobre Estado, democracia e cultura política no Brasil junto com a
1 ZIZEK, S. Um mapa da ideologia. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.
2 SAFATLE, Vladimir. Cinismo e Falência da Crítica. São Paulo: Boitempo, 2008.
3
Nessa provocação não adentrou-se ainda nas questões de gênero, preconceito e racismo de forma mais específica.

5. sociedade talvez seja adiado por muito tempo ainda, por mais que não faltem evidências de que
precisa ser feito. Ao mesmo tempo, o esforço em rediscutir o sistema eleitoral e de participação
social terá que abranger a ampliação da atual discussão sobre democracia, emancipação e
autonomia na sociedade, além da Reforma política e a questão das campanhas com financiamento
público.