Revista InterfacEHS edição completa Vol. 6 n.1
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A InterfacEHS é uma Publicação Científica do Centro Universitário Senac que publica artigos científicos originais e inéditos, resenhas, relatos de estudos de caso, de experiências e de pesquisas em andamento na área de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente.

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  • 1. ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados. Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br EDITORIAL A Revista InterfacEHS inicia o volume 6/2011 com novidades em relação a sua plataforma eletrônica e ao corpo editorial, que passa a contar com um Comitê Editorial além do seu Conselho Científico. A publicação foi migrada para o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas – SEER, disponibilizado pelo IBICT, Ministério da Ciência e Tecnologia, o que não altera estrutura composta por artigos, resenhas, traduções e seção InterfaceHS e nem suas áreas de atuação: Gestão Integrada, Saúde e Meio Ambiente. Tem por missão, Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade: veículo de discussão, reflexão, crítica, disseminação e análise do estado da arte em gestão integrada e inovação, esclarecendo de forma mais objetiva o escopo da revista. Desta forma, o primeiro número do sexto volume da revista conta com os artigos científicos elaborados por profissionais da área acadêmica, científica e técnica que apresentam importantes resultados de pesquisas de suas áreas de atuação. Neste contexto, os autores Tania Maria Cerati et. al. marcam relevantes contribuições sobre o modelo de gestão ambiental participativa, implantado em área do entorno do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI), cujos resultados evidenciam a necessidade de ações e políticas públicas para uma gestão socioambiental que atinja a comunidade. As autoras Angela Maria Branco e Helena Ribeiro avaliam no artigo Descentralização da Gestão e Manejo da Fauna Silvestre: o caso da Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre do Município de São Paulo, a importância de uma gestão bem sucedida da fauna silvestre em função da existência de um serviço voltado ao atendimento de animais vitimados em grandes centros urbanos. Na linha de reflexões sobre a gestão da fauna silvestre, o artigo A caracterização e o zoneamento ambiental como instrumentos de gestão de um parque zoológico, dos autores Luciana Mara Ribeiro Marino et. al. promove debate sobre os desafios na gestão de um parque zoológico e ressalta a importância da caracterização e zoneamento ambiental neste processo. Soma-se neste © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Editorial, Abril. 2011 1
  • 2. número da InterfaceHS, as contribuições dos autores Lady Virginia Traldi Meneses e João Vicente de Assunção que abordam elementos necessários à caracterização do estágio de gestão ambiental no setor de tratamento de superfície. Finalmente, mas não por último, o autor Everton Fernando Alves apresenta em seu trabalho intitulado Programas e ações em qualidade de vida no trabalho, sugestões de ações e programas de promoção da qualidade de vida no trabalho a serem utilizados como modelo, visando à saúde do trabalhador e o ganho das empresas. A contribuição destacada na seção Tradução é relativa a importância da educação para o desenvolvimento sustentável, traduzindo o artigo intitulado Competences for sustainable development and sustainability: Significance and challenges for ESD das autoras Yoko Mochizuki, Zinaida Fadeeva, publicado em 2010, no volume 11, do International Journal of Sustainability in Higher Education. A seção InterfaceHS foi motivada após a divulgação da última edição especial desta revista, que apresenta o trabalho Sobre o Programa de Mestrado em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, elaborado pelos autores Alice Itani et. al. que relatam a experiência do programa do Mestrado em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente desenvolvido no Senac-SP no período entre 2004 e 2010 e sua contribuição para o debate sobre perspectivas metodológicas de formação profissional. Esta edição conta também com a resenha do artigo The limits of regulatory toxicology publicado na Revista Toxicology and Applied Pharmacology , elaborada pelas autoras Patrícia Silvério e Gisela de Aragão Umbuzeiro , que apresentam comparações interessantes entre diferentes limites regulatórios. Esperamos que os debates proporcionados em trabalhos publicados possam contribuir cada vez mais com a disseminação e aprimoramento do conhecimento nas áreas de saúde, meio ambiente e sustentabilidade. Desejamos a todos, uma boa leitura! Editor Emilia Satoshi Miyamaru Seo © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Editorial, Abril. 2011 2
  • 3. ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados. Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br GESTÃO PARTICIPATIVA EM UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO URBANA: A BUSCA DE ESTRATÉGIAS PARA CONSERVAR O PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA, SÃO PAULO, BRASIL. Tania Maria Cerati 1 Dácio Roberto Matheus2 Aline Queiroz de Souza 3 Maria Denise Rafael Bonomo4 RESUMO O presente trabalho expõe um modelo de gestão ambiental participativa, implantado em uma área conflituosa no entorno do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI) com a participação do estado, município e comunidade. Estão descritas as etapas desenvolvidas e o conjunto de ações realizadas. Os resultados são evidenciados pelas ações e políticas públicas implementadas e pelo ganho socioambiental obtido pela comunidade. Palavras-chave: políticas públicas, gestão participativa, unidade de conservação, pesquisa participativa. ABSTRACT This paper presents a co-management model deployed in a conflict area around the Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI) in partnership with state, district and community. Steps are described and all the actions performed. The results are evidenced by policies implemented and the social gains achieved to local communities. 1 Pesquisador Científico do Instituto de Botânica da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. 2 Professor Adjunto do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC. 3 Estudante de Ciências Biológicas da Universidade de São Paulo, Estagiária do Instituto de Botânica. 4 Socióloga da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo Autor para correspondência: Tania Maria Cerati. Instituto de Botânica, Av. Miguel Stefano 3687, Água Funda, São Paulo, CEP: 04301-012. Email: tcerati_ibt@yahoo.com.br . © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 3
  • 4. Keywords: public policies, co- management, protected areas, community-based research. 1. Introdução O SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, aprovado em 2000 introduziu modificações na política de gestão de unidades de conservação (UCs) com a finalidade de assegurar a participação de diversos segmentos da sociedade. Desde então, gestores mobilizam esforços para a implantação do processo de gestão participativa. Observamos que ao longo destes anos importantes e crescentes avanços foram realizados nesse sentido. Visando contribuir e refletir sobre a gestão participativa em UCs, o presente artigo tem como objetivo a busca de estratégias para a implantação de um programa de gestão no entorno de uma unidade de conservação urbana, o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI). A experiência descreve as diferentes etapas realizadas no processo, bem como os resultados e obstáculos enfrentados para a efetivação deste modelo de gestão. 2. A abordagem da gestão participativa A diretriz participativa destaca-se na grande maioria dos atuais projetos socioambientais no Brasil. Esse tipo de abordagem passa a imigrar do universo das ONGs para o setor público no final dos anos oitenta. Experiências de gestão participativa multiplicam-se desde então em todo território nacional refletindo uma tendência mundial (RODRIGUES, 2001). Gestão ambiental pode ser definida como a implementação pelo governo de sua política ambiental, mediante a definição de estratégias, ações, investimentos e providências institucionais e jurídicas com a finalidade de garantir a qualidade do meio ambiente, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável (PHILIPPI JR. & MAGLIO, 2005). A definição apresentada evidencia a tendência presente em nossa sociedade de atribuir majoritariamente ao Estado a responsabilidade pela gestão do meio ambiente. Essa tendência possui bases legais na Constituição Federal 5 que, apesar de atribuir ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente, responsabiliza unicamente o Poder Público por incumbências relacionadas ao controle, preservação e proteção ambiental (QUINTAS, 2004). A gestão ambiental pública está passando por um processo de transformação, incluindo a mudança na própria concepção de gestão, passando de uma perspectiva “preservacionista” para a valorização da população local, sendo o modelo de gestão participativa o que mais se adapta a essa nova concepção ( CARLSSON & BERKES, 2005). A gestão participativa é comumente definida pelo compartilhamento de poderes e responsabilidades entre os diferentes atores, sendo os principais o governo e a comunidades locais. O 5 Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 4
  • 5. conceito é frequentemente igualado aos de gestão compartilhada, colaborativa, conjunta ou co-gestão (CARLSSON & BERKES, 2003). Dentro deste conceito a instituição responsável pela área (geralmente o Estado) pode desenvolver uma “parceria com importantes atores sociais envolvidos (incluindo primariamente residentes e usuários de recursos) que especifica e garante suas respectivas funções, direitos e responsabilidades com relação à área” (BORRINI-FEYERABEND, 1997). Carlsson & Berkes (2003) compreendem a gestão participativa como um processo mais complexo e sofisticado, definindo-a como “uma rica rede de relações e acordos ligando diferentes partes do setor público a atores privados igualmente heterogêneos”. Essa concepção parte do pressuposto de que o Estado e a sociedade civil não constituem uma unicidade, mas são formados por diferentes atores sociais com interesses diversos. Nesse sentido, Quintas (2004) contribui para essa concepção, definindo a gestão ambiental pública como “um processo de mediação de interesses e conflitos (potenciais ou explícitos) entre atores sociais que agem sobre os meios físico, natural e construído, objetivando garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este processo define e redefine, continuamente, o modo como os diferentes atores sociais, através de suas práticas, alteram a qualidade do meio ambiente e também como se distribuem os custos e benefícios decorrentes da ação destes agentes”. Na literatura os conflitos são estudados sob diferentes óticas e em diversos níveis: pessoais, organizacionais, internacionais, sociais, culturais ou ambientais (GOMES et al., 2004). Para Acselrad et al. 1995 conflitos socioambientais caracterizam-se como conflitos sociais que tem elementos da natureza como objeto, expressando as tensões entre interesses coletivos/espaços públicos versus interesses privados/tentativa de apropriação de espaços públicos. Conflito socioambiental é definido por Little (2001) como a disputa entre grupos sociais, derivada dos distintos tipos de relação que eles mantêm com o ambiente natural. Cada grupo tem sua forma de adaptação, ideologia e modo de vida que entra em choque com as formas de outros grupos, dando assim a dimensão social e cultural do conflito socioambiental. Diferente da abordagem tradicional de gestão, em que as decisões são unidirecionais baseadas em conhecimentos técnicos, a abordagem fornecida pela gestão participativa propicia o encontro de múltiplas perspectivas, permitindo que os conflitos e divergências existentes entre os diferentes atores sociais sejam explicitados. Os conflitos não são necessariamente resolvidos, uma vez que para isso as múltiplas causas que deram origem a ele teriam de ser eliminadas, mas podem ser tratados (GOMES et al., 2004). O debate gerado pelo diálogo entre os diferentes atores leva a um acordo sobre as ações necessárias para se produzir melhorias. Esse acordo e as ações realizáveis representarão, ao final, uma acomodação entre as visões conflitantes (PIMBERT & PRETTY, 2000). © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 5
  • 6. É importante ressaltar que a gestão participativa não é um estado fixado, mas um processo contínuo de resolução de problemas, envolvendo extensiva deliberação, negociação e aprendizagem conjunta (CARLSSON & BERKES, 2003). Layrargues (2006) destaca no processo de gestão a existência de uma assimetria de poder político, em que nem sempre o grupo dominante leva em consideração os interesses de outros grupos nas decisões. Dentro desse processo o autor delineia o papel do educador ambiental, que tem o desafio de criar condições para a participação política dos diferentes segmentos sociais, tanto na formulação da política pública quanto na sua aplicação. “O educador deve estar qualificado também para agir em conjunto com a sociedade civil organizada, sobretudo com os movimentos sociais, numa visão de educação ambiental como processo instituinte de novas relações entre si e deles com a natureza”. Assim o educador ambiental é quem prepara o terreno para a tão encantada fórmula do exercício da cidadania, instrumentalizando a sociedade civil à participação da vida política. 3. A gestão participativa nas Unidades de Conservação Entendemos que o modelo de gestão praticado atualmente nas UCs não favorece o engajamento da comunidade nos processos decisórios, ao contrário, é marcado por um distanciamento entre as aspirações e necessidades da comunidade em relação às decisões técnicas tomadas pelos gestores, que por sua vez também estão distanciadas da realidade local. Atualmente há um crescente reconhecimento que sem o envolvimento da população do entorno das UCs no planejamento, manejo e gestão das áreas preservadas, poucas são as chances de sucesso dos projetos para a conservação da biodiversidade e, como conseqüência, os custos de manejo se elevam (PIMBERT & PRETTY, 2000). Johnson (2007) salienta que para enfrentar a crise da perda da biodiversidade cientistas, governos e comunidades têm concentrado sua atenção no desenvolvimento de políticas participativas na gestão ambiental, postura estimulada pela Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica que reconheceu a importância de envolver as comunidades locais na formulação e implementação de ações para conservação, bem como a necessidade de educação e conscientização tendo em vista o uso sustentável e a gestão dos recursos biológicos. Dessa forma, é essencial que os projetos de gestão criem estratégias para motivar a participação da comunidade. Experiências de gestão participativa mostram-se como tendência mundial, sendo estimuladas em unidades de conservação em todo o mundo. No Brasil, a gestão participativa foi incorporada nas UCs a partir das discussões para a criação do SNUC, que tramitou no Congresso Nacional durante oito anos e contou com a participação de diversos setores sociedade. Segundo Mendes et al. (2006), o SNUC reflete uma mudança de postura da sociedade brasileira, passando de uma visão essencialmente preservacionista para uma inspiração socioambiental. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 6
  • 7. Instituído em 2000 pela lei 9985/2000, o SNUC passou a incorporar os conselhos como espaços de consulta ou deliberação nas Unidades de Conservação (UC), formalizando-os como instância de gestão participativa para as áreas protegidas. Conforme determina o artigo 5° inciso III, o SNUC é regido por diretrizes que “assegurem a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação”. Esses processos de participação ocorrem formalmente através de três instrumentos: as Consultas Públicas, os Planos de Manejo e os Conselhos Gestores (MACEDO, 2007). Desde então diversas iniciativas vêm sendo realizadas pelos órgãos públicos e demais instituições envolvidas com a gestão dessas áreas, no sentido de dar materialidade ao disposto na lei. No entanto a efetivação e o funcionamento desses conselhos encontram inúmeros desafios. Uma das instituições que têm se destacado pelas iniciativas de fomento e consolidação dos conselhos nas UCs é o IBAMA, que a partir da criação do SNUC, iniciou um processo amplo de discussão acerca da gestão participativa e da função dos conselhos em unidades de conservação (LOUREIRO et al., 2003). Esse processo consolidou um projeto de fortalecimento dos conselhos por meio da educação ambiental, que está sendo desenvolvido em diversas Unidades de Conservação Federais, principalmente no estado do Rio de Janeiro. Para o autor a educação ambiental tem importante o papel de fomentar os conselhos (consultivos e deliberativos) garantindo a participação das comunidades locais, a fim de se obter uma gestão que propicie o diálogo com a população do entorno, almejando uma situação em que a sustentabilidade das condições gerais de vida desses grupos sociais auxilie na preservação, atenuando pressões degradantes sobre o patrimônio natural. O processo de gestão apresentado no presente trabalho não ocorreu no âmbito do conselho consultivo do PEFI, mas foi referendado pelo mesmo. O processo de gestão focou-se em uma área do entorno do Parque e incluiu duas esferas do Poder Público: estadual e municipal. 4. O Parque Estadual das Fontes do Ipiranga O PEFI é o terceiro maior remanescente de Mata Atlântica do município de São Paulo, destacando-se como importante unidade de conservação urbana. Vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, existe como área física desde 1893, mas criado oficialmente em 1969 pelo Decreto No 52.281, quando ficou conhecido como Parque do Estado (BARBOSA, 2002). Com 526 ha de área total, sua situação fundiária é complexa, uma vez que abriga dentro de seus limites sete instituições governamentais e uma Reserva Biológica com 162 ha. Destaca-se pela sua função ecológica - abriga rica diversidade biológica, dois aqüíferos subterrâneos e 24 nascentes, contribui para a qualidade ambiental da região, uma vez que ameniza o clima, mantém a qualidade do ar e controla as cheias; e social – configura-se como um importante patrimônio cultural e histórico oferecendo à população áreas que proporcionam acesso a cultura, lazer e educação, contribuindo para o bem estar físico e psíquico (BICUDO et al. 2002). © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 7
  • 8. Localizado na região sudeste do município de São Paulo, faz limite com Diadema e São Bernardo do Campo, cidades que compõe o ABC paulista. Na década de 70 a construção da Rodovia dos Imigrantes representou uma verdadeira intervenção não apenas no PEFI como também em seu entorno. Construída no lado leste do Parque, seu traçado reduziu a delimitação inicial, provocando a fragmentação da área florestada e o isolamento de uma pequena porção de mata e nascentes, tornandoa vulnerável a ocupações irregulares e posteriormente forte pressão urbana (SANTOS, 2006). No município de Diadema a Rodovia foi construída cruzando o território da cidade e atraindo pequenas e médias indústrias, satélites das grandes fábricas de São Bernardo, acelerando o crescimento demográfico e gerando uma expansão horizontal de grandes proporções (ROLNIK, 1999). Em decorrência de sua localização e do histórico de ocupação, o entorno do PEFI é constituído por bairros periféricos com alta densidade populacional e um padrão desordenado de ocupação do espaço territorial, gerando um cenário de conflitos socioambientais que deflagram impactos no Parque. Dentre os impactos Santos (2006) destaca a presença de lixo e esgoto doméstico no interior da mata, constando que a deposição desses resíduos é feita por moradores do entorno, desencadeando impactos na vegetação, no solo e na qualidade das águas das nascentes. Observa-se também ocupações irregulares, descarte de entulho, restos de material de construção e o acesso facilitado a áreas internas. Cerati et al. (2002) descreve as ações educativas que são realizadas pelos diversos órgãos instalados dentro do PEFI na tentativa de sensibilizar os moradores do entorno para a preservação dessa área. No entanto, essas ações não acontecem de forma integrada para fortalecer o papel do Parque enquanto unidade. Para a melhoria da qualidade socioambiental da região não basta apenas sensibilizar, sendo necessário criar um entorno participativo, crítico e atuante frente aos problemas socioambientais instalados na região ao longo do tempo. 4.1. Área de intervenção A proposta de gestão participativa apresentada foi aplicada em uma das áreas mais conflituosas do entorno do PEFI, localizada na divisa com o município de Diadema, Bairro Jardim Campanário. O bairro foi formado na década de 70 por loteamentos clandestinos e ocupações irregulares, com casas auto-construídas e urbanizado posteriormente pela prefeitura. A área possui alta densidade populacional uma vez que, de acordo com dados do IBGE, Diadema possui a 2ª maior densidade populacional do país, cerca de 12.480 habitantes por km² (http://www.ibge.gov.br/home/). Recentemente diversas políticas públicas têm sido implantadas visando à resolução ou minimização dos problemas ambientais e o fortalecimento da gestão integrada do PEFI. Em 2005 foi criado o Programa Multisetorial de Ecodesenvolvimento do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga – ECOPEFI, com o objetivo de promover a sustentabilidade a partir de serviços e atividades de pesquisa, educação, cultura e lazer na área de conservação. O Programa ligado à Casa Civil do Palácio © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 8
  • 9. do Governo conta com orçamento próprio para o gerenciamento do Parque, o que possibilitou a elaboração do Plano de Manejo, aprovado pelo CONSEMA em 2008. 5. A construção do diálogo com a comunidade A metodologia desenvolvida no trabalho foi a pesquisa-ação definida por Thiollent (2005), como uma metodologia derivada da pesquisa social com base empírica, concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou a resolução de um problema coletivo, na qual pesquisadores e participantes representativos da situação ou problema estão envolvidos de modo cooperativo ou participativo. Essa metodologia se aproxima de outras metodologias participativas e de acordo com Johnson (2007) quando aliada à gestão proporciona elementos essenciais para o êxito de uma abordagem integrada, fomentando a mudança social por meio da construção, da capacitação e do empoderamento da comunidade promovendo tomadas de decisão que envolve múltiplos atores sociais. Loureiro (2003) afirma que as metodologias participativas são as mais propícias para o fomento do conselho como instrumento democrático de gestão e estas englobam inúmeras tendências como: pesquisa participante, pesquisa-ação, pesquisa participativa. Pode-se dizer que esse processo foi desencadeado pelos próprios moradores em articulação com lideranças políticas, tendo como resposta a proposição de ações planejadas e desenvolvidas em parceria entre os gestores do PEFI e a prefeitura de Diadema. Esse processo foi acompanhado em suas diferentes etapas pelos pesquisadores, cujo papel consistiu na comunicação e mediação das decisões tomadas no sentido da resolução dos conflitos. As etapas do processo estão descritas a seguir: Etapa 1. Identificação dos conflitos e primeiras articulações O contato inicial dos moradores com os gestores ocorreu no início de 2005 quando líderes comunitários promoveram um encontro com representantes do PEFI (diretores e educadores ambientais do Instituto de Botânica) e da prefeitura (vereadores, representantes de secretários da Educação e Segurança) para expor os problemas existentes na área. A reunião ocorreu de forma aberta e contou com a participação de cerca de trinta pessoas. Os moradores expuseram os problemas enfrentados a longo tempo na área. A fala de um morador expressa a opinião da comunidade: “Nos sentimos abandonados pelo poder público”. Essa consciência de exclusão desencadeou um sentimento de não pertencimento e isenção de responsabilidades para a região. Esse encontro e o estabelecimento de diálogo com os moradores permitiram diagnosticar os principais conflitos existentes na área: • A delimitação do Parque era feita por um muro que contornava toda a área da mata. O muro encontrava-se em estado precário, sendo alvo de vandalismo; possibilitava o acesso ilegal à mata e a ocorrência de ações criminosas; além disso, dificultava a visão do interior da mata. Esses fatores provocavam forte sentimento de insegurança na comunidade; © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 9
  • 10. • Conflito devido aos limites administrativos – o Parque, o muro e a calçada são mantidos pelo Estado e localizados no município de São Paulo, enquanto que a rua e os serviços de coleta de lixo, segurança e iluminação são mantidos pela Prefeitura de Diadema. Portanto existe uma rua (Rua Alfenas) em que, de um lado há uma unidade de conservação e de outro o Bairro Jd. Campanário, pertencente ao município de Diadema; • Descarte inadequado de lixo e entulho – Em toda a extensão do muro e calçada eram depositados lixo e entulho pela população, que se tornavam focos de animais nocivos e peçonhentos, gerando grande incômodo para os moradores. Periodicamente a prefeitura organizava mutirão para coleta. Essa situação, que já havia sido detectada há algum tempo pelos órgãos públicos, gerava insatisfação e provocava uma sensação de ‘abandono’ e ‘desleixo’, segundo alguns moradores; • Falta de áreas de lazer e praças na região. Como agravante da tensão existente na área, a ocorrência, no passado, de crimes com grande repercussão na mídia, marcou negativamente a região provocando medo entre os moradores e descrédito em relação à gestão do Parque e da Prefeitura. Etapa 2. Articulação entre o poder público em resposta às reivindicações dos moradores. Após a primeira reunião foram traçadas ações estratégicas para a revitalização do local visando à resolução dos conflitos com a participação da comunidade, que foi consultada na fase de planejamento da obra de revitalização, passando a participar mais ativamente nas decisões a partir da criação do Conselho (descrita a seguir). As ações realizadas no processo e a divisão de tarefas e responsabilidades entre os diferentes grupos participantes estão descritas na Tabela 1. Tabela 1. Ações Estratégicas para a gestão do entorno do PEFI. PEFI / ESTADO PREFEITURA MORADORES Substituição de 1,5 km de muro por Formação do Conselho de Participação no Conselho gradil Compromisso de compromisso Promoção da festividade Agita Vigilância para descarte Alfenas de lixo Construção de 1,5 km de calçada com pista de caminhada e área gramada. Construção de recuos paisagísticos Paisagismo da área da calçada Sensibilização dos moradores Paisagismo da área da calçada Carlsson & Berkes (2005) destacam que na gestão participativa representantes de diferentes níveis das organizações coordenam suas atividades em relação à área específica de maneira nãohierárquica, estabelecendo ligações entre grupos organizacionais que não poderiam ser conectados de outra forma. Vale destacar que essa articulação entre diferentes esferas do Poder Público que atuam © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 10
  • 11. sobre a área (secretarias municipais e governo do Estado) nunca havia ocorrido anteriormente e considerada fundamental para o sucesso das ações. Etapa 3. Formação do Conselho de Compromisso Como sugestão de representantes da Secretaria da Educação de Diadema, foi criado em 22 de fevereiro de 2007, o Conselho de Compromisso dos moradores da Rua Alfenas, com o objetivo de envolver os moradores locais no processo de gestão iniciado na área, garantindo sua participação nas ações de revitalização. O Conselho de Compromisso faz parte de uma experiência já implantada em outras áreas da cidade, através do Programa Ação Compartilhada da Prefeitura de Diadema, que segundo definição da prefeitura é: “... uma parceria entre a Prefeitura do Município de Diadema e entidades da sociedade civil para a valorização da educação popular democrática. Através da educação popular e elaboração conjunta, o Programa contribui na construção conhecimentos coletivos incorporando a comunidade na execução de políticas públicas permanentes, evitando depredações nos equipamentos públicos e democratizando o acesso à educação, cultura, esporte e lazer. Com a participação de entidades da Sociedade Civil na gestão dos espaços públicos, por meio dos Conselhos de Compromisso, o Programa atua amplamente no combate a violência, analfabetismo e massificação cultural. A comunidade se apropria dos espaços e os torna verdadeiramente públicos, pertencentes ao povo.” (http://www.diadema.sp.gov.br/csp/diadema/secretarias/secretariasdetalhes.csp?OBJID=75 &SecretariaId=10) O modelo de Conselho adotado não é institucional, sendo aberto à participação de qualquer interessado. Ele foi composto por moradores, lideranças comunitárias, representantes das Secretarias Municipais de Educação e Segurança, um deputado, um vereador e representantes do órgão gestor do PEFI (Instituto de Botânica). As considerações a respeito do processo de gestão participativa desenvolvido no âmbito do Conselho de Compromisso serão apresentadas a seguir. 6. O processo de gestão participativa no Conselho de Compromisso As reuniões do conselho ocorreram no período de fevereiro de 2007 a março de 2008, totalizando cerca de 20 reuniões, que ocorriam mensalmente. As reuniões foram acompanhadas e registradas pelos pesquisadores. O Conselho foi criado e as primeiras reuniões foram coordenadas por representantes da prefeitura que atuavam no Programa Ação Compartilhada. A proposta inicial era realizar atividades de © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 11
  • 12. lazer comunitário, com o objetivo de promover o uso das novas áreas criadas (calçada e recuos paisagísticos), estimulando sua valorização e conservação. No entanto, a dinâmica do conselho se modificou ao longo das reuniões. A presença de importantes representantes de diferentes secretarias da prefeitura e representantes do órgão gestor do PEFI, estimulou uma participação mais reivindicativa dos moradores, que aproveitaram o canal de diálogo aberto para expor seus interesses. O Conselho configurou-se como um espaço político, que viabilizou o intercâmbio de informação, a mediação dos conflitos e a negociação entre comunidade e o Poder Público para a resolução dos problemas detectados na área. As principais ações realizadas pelo Conselho foram: Gestão das obras mencionadas com interferência no projeto inicial para a inclusão de recuos na calçada para criar áreas para lazer; Tratamento paisagístico dos recuos; Plantio de 120 mudas de jerivás (Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman), palmeira nativa da Mata Atlântica, ao longo da calçada; Divulgação do Conselho de Compromisso e sensibilização da comunidade com a realização do evento “Agita Alfenas” realizado na rua que contou com brincadeiras, atividades educativas, palestras sobre preservação e organização de um mutirão para o plantio dos jerivás; Ações de conscientização sobre o descarte de lixo e entulho; Apoio da comunidade à vigilância do PEFI; Ações de educação ambiental com crianças do programa Escola da Família. As tarefas relacionadas às atividades propostas pelo Conselho eram divididas entre os representantes da prefeitura, PEFI e lideranças dos moradores. Os representantes dos órgãos públicos se incumbiam da obtenção dos recursos materiais necessários, enquanto que os moradores se responsabilizavam pela divulgação de informações sobre o Conselho e das atividades aos demais moradores. As reivindicações relativas a esferas do poder público não representadas nas reuniões eram encaminhadas por meio dos representantes da prefeitura presentes, assim como as decisões que envolviam o PEFI eram encaminhadas ao gestor do Parque. Logo foi possível visualizar no processo as articulações entre as diferentes esferas ou níveis de poder indicados por Carlson & Berkes (2003) no processo de gestão. Os autores afirmam que, em comparação com modos organizacionais hierárquicos de gestão, a gestão participativa responde melhor às circunstâncias locais; o fluxo de informações é mais rápido e efetivo e os problemas são direcionados para um nível mais apropriado dentro da organização. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 12
  • 13. Essa divisão das responsabilidades e tarefas entre prefeitura e estado foi acompanhada de perto pelos moradores, que aprenderam quais instituições eram responsáveis pela resolução de cada problema e como acionar essas instituições. O processo participativo gera aprendizado entre todos os envolvidos e possibilita à comunidade a compreensão de sua responsabilidade perante os demais atores sociais. Individualmente os moradores passaram a atuar como agentes de preservação, monitorando e denunciando o descarte de lixo e entulho e as ações ilegais que ocorriam no Parque, como a para caça e ações criminosas. Sobre o aprendizado em grupo gerado pelos processos participativos Pimbert e Pretty (2000) afirmam que “esse debate muda as percepções dos atores em seu preparo para ação trazendo posições mais sofisticadas sobre o mundo”, tem-se um acordo sobre a ação e “essa ação inclui reforço ou reconstrução de instituições locais, aumentando, portanto, a capacidade das pessoas iniciarem as ações por seus próprios meios”. O conselho de compromisso definiu uma política participativa aberta cabendo aos participantes opinar, organizar-se, defender seus direitos e refletir sobre seus deveres quanto cidadão. Foi um movimento voltado à nova cultura de direito, experiência inovadora que favoreceu a capacidade crítica e participativa de todos os envolvidos. A forma de gestão implantada na área abriu espaço de interlocução complexo, que ampliou o grau de responsabilidade de segmentos que sempre tiveram pouca ou nenhuma participação na gestão pública. 7. Resultados do o processo de gestão O fluxograma a seguir resume as etapas do processo e seus principais resultados. Figura 1. Fluxograma das diversas etapas do processo participativo implantado no PEFI e seus resultados. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 13
  • 14. Atividades humanas - sentimentos negativos (exclusão, não-pertencimento) - isenção de responsabilidades Valorização da área Mudança de atitudes Pressão - descarte de lixo/ entulho - violência - depredações -falta de lazer Redução do lixo e invasões Criação de espaços para lazer RESPOSTAS Preservação da mata Apoio à proteção Impacto - contaminação do solo e cursos d’água - Invasões na mata (lazer e crimes) - perda de biodiversidade - queimadas Incentivo a participação social Empoderamento e Responsabilidade da comunidade - participação nas decisões - Atividades de lazer -plantios de jerivás Mobilização e Organização - obras de revitalização - conselho de compromisso Os resultados da obra de revitalização evidenciam a melhora obtida com a transformação da paisagem (Figs. 2-3), possibilitando um novo uso para área, que de local de descarte de lixo e entulho, passa a ser utilizado para lazer (caminhada) e como espaço funcional (no cotidiano as mães e crianças utilizam a calçada para se locomoverem, irem a escola, etc). Figuras 2-3. 2. Vista do entorno do PEFI antes do início do processo de gestão compartilhada; 3 Visão geral da área após a revitalização. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 14
  • 15. As transformações nas percepções dos envolvidos podem ser notadas na notícia a seguir, publicada pela prefeitura de Diadema, sobre o evento promovido pelo Conselho de Compromisso (II Agita Alfenas): Ações conjuntas entre moradores e a Prefeitura garantiram que as mudanças na rua Alfenas possibilitassem a sensação de segurança. O muro que dava acesso ao Parque do Estado foi reformado e a troca do gradil permite uma visão privilegiada para quem passa no local e valoriza a área verde. As mudanças deixaram marcas na população que, hoje, fiscaliza para que não seja feito o despejo de lixo e entulhos no local. Noticia do II agita alfenas em 25/04/2008 (Opinião dos moradores Antônio Augusto Moraes, morador do bairro há 18 anos, faz parte do Conselho de Compromisso e comemora as mudanças. "O lugar ficou muito bonito e temos que cuidar para que continue assim", comemora Antonio Augusto. "As pessoas vem nos visitar e comentam como está diferente", © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 15
  • 16. (http://www.diadema.sp.gov.br/csp/diadema/noticia.csp?OBJID=5132) Como evidenciado na notícia além da mudança de percepção houve uma mudança nas atitudes dos moradores, que passaram a atuar como agentes de preservação, monitorando e denunciando o mau uso da área. 8. Considerações finais A experiência aqui apresentada revelou inúmeros desafios para a implantação do processo participativo em uma UC, sendo inegáveis as dificuldades que as instituições gestoras enfrentam para implantar este processo. Essas dificuldades estão presentes em diferentes escalas: resistência e despreparo de diretores e corpo técnico para implantar e conduzir o processo, número reduzido da equipe, distanciamento entre gestores e lideranças locais, postura centralizadora da direção das UCs não visualizando os diferentes atores sociais parceiros para a conservação da área. Diante da prática que nos deparamos, achamos importante ressaltar algumas dificuldades e/ou necessidades que devemos atentar ao implantar um processo participativo: Equipe capacitada – com amplo conhecimento da área em seus aspectos físico, ambiental e social; atuante na gestão com autonomia para tomar decisões junto à comunidade produzindo respostas rápidas para as solicitações e os conflitos; profissionais com perfil para mediação com habilidades para comunicação, argumentação e liderança, destacando-se a importância de serem aceitos pela comunidade para o estabelecimento do processo. Disponibilidade orçamentária – os recursos financeiros são necessários para a realização das diversas ações propostas ao longo do processo. Processo educativo – toda a gestão participativa tem implícito um processo educativo para a formação da consciência crítica, exercício da cidadania e melhoria da qualidade ambiental. Este processo possibilita a reflexão entre os diferentes atores sociais estabelecendo direitos e deveres e favorecendo a autonomia para ações locais. Planejamento contínuo – todas as ações devem ser planejadas com extrema responsabilidade, inclusive o planejamento orçamentário. Perante a comunidade é necessário que afirmações sejam cautelosas e as promessas cumpridas, pois esta se coloca numa “posição vigilante” das ações dos órgãos públicos. O processo de gestão aqui apresentado estabeleceu um canal de comunicação entre gestores e comunidade. Nesse diálogo a comunidade assumiu a postura participativa com conquista de direitos expressa pelo exercício da cidadania. Essa nova condição aumentou a união e a força do grupo envolvido bem como a auto-estima da comunidade local que passou a valorizar o trabalho realizado pelos órgãos públicos e por eles próprios. Para a equipe gestora revelou uma mudança da percepção sobre a área, permitindo reconhecer os conflitos existentes a partir de uma perspectiva local, fornecida pelo convívio e diálogo com os moradores. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 16
  • 17. Referências Bibliográficas: ACSELRAD, H.; CARVALHO, I.; SCOTTO, G. Conflitos socioambientais no Brasil. Rio de Janeiro, Ibase, 1995, v.I. BARBOSA, L. M.; POTOMATI, A.; PECINNI, A. A. O PEFI: histórico e legislação. In: BICUDO, D. C.; FORTI, M. C.; BICUDO, C. E. M. (Org). Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI): unidade de conservação que resiste à urbanização de São Paulo. São Paulo: Editora Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 2002. p. 15-28. BICUDO, D. C.; FORTI, M. C.; BICUDO, C. E. M. (Org). Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI): unidade de conservação que resiste à urbanização de São Paulo. São Paulo: Editora Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 2002. p. 15-28. BORRINI-FEYERABEND, G. Manejo participativo de Áreas Protegidas: adaptando el método al contexto. Temas de Política Social. UICN-SUR. Quito (Equador). 1997. CARLSSON, L.; BERKES, F. "Co-Management Across Levels of Organization: Concepts and Methodological Implications." Presented at "Politics of the Commons: Articulating Development and Strengthening Local Practices", Chiang Mai, Thailand, July 11-14, 2003. Disponível em: <http://dlc.dlib.indiana.edu/archive/00001133/00/Lars_Carlsson.pdf>. Acessado em 10 nov. 2008. CARLSSON, L.; BERKES, F. Co-management: concepts and methodological implications. Journal of Environmental Management.v. 75, n. 1, p. 65-76, 2005. CERATI, T. M. et al. O PEFI como instrumento de educação. In: BICUDO, D. C.; FORTI, M. C.; BICUDO, C. E. M. (Org). Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI): unidade de conservação que resiste à urbanização de São Paulo. São Paulo: Editora Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 2002. p. 15-28. GOMES, L. J.; CARMO, M. S.; SANTOS, R. F. Conflitos de Interesses em Unidades de Conservação do Município de Parati, Estado do Rio de Janeiro. Informações Econômicas, São Paulo, v. 34, n. 6, p. 17-27, 2004. JOHNSON, M. C.; POULIN, M.; GRAHAM, M. Rumo a uma abordagem integrada da conservação e uso sustentável da biodiversidade: lições aprendidas a partir do projeto da biodiversidade do Rio Rideau. Ambiente & Sociedade. [online]. 2007, vol. 10, nº. 1, p. 57-86. LAYRARGUES, P.P. Educação para a gestão ambiental: a cidadania no enfrentamento político dos conflitos socioambientais. In: LOUREIRO, C.F.B.; LAYRARGUES, P.P; CASTRO, R.S. de (Orgs.). Sociedade e Meio Ambiente: a educação ambiental em debate. São Paulo: Editora Cortez, 2006. p. 87-155. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 17
  • 18. LITTLE, P. E. Os conflitos socioambientais: um campo de estudo e de ações políticas. In: BURSZTYN, M. (Org). A difícil sustentabilidade: política energética e conflitos ambientais. Rio de Janeiro: Garamond, 2001. p.107-122. LOUREIRO, C.F.B.; AZAZIEL, M.; FRANCA, N. (orgs). Educação Ambiental e gestão participativa em unidades de conservação. Rio de Janeiro : Ibase : Ibama, 2003. MACEDO, S. H. Processos participativos na gestão de Unidades de Conservação. In: SEMINÁRIO NACIONAL MOVIMENTOS SOCIAIS, PARTICIPAÇÃO E DEMOCRACIA, 2. , 2007, Florianópolis, SC. Anais... Florianópolis: Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais 2007. Disponível em: <http://www.sociologia.ufsc.br/npms/heitor_schulz_macedo.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2008. MENDES, A. B. V.; CREADO, E. S. J.; CAMPOS, S. V.; FERREIRA, L. C. Processos Decisórios Envolvendo Populações que Residem no Parque Nacional do Jaú (AM). In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AMBIENTE E SOCIEDADE, 3. , 2006, Brasília, DF. Anais... Brasília: ANPPAS 2006. Disponível em: <http://www.anppas.org.br/encontro_anual/encontro3/GT2.html>. Acesso em: 15 dez. 2008. PHILIPPI JR., A.; MAGLIO, I. V. Política e Gestão Ambiental: conceitos e instrumentos. In: PHILIPPI JR., A.; PELICIONE, M. C. F. (Org). Educação Ambiental e sustentabilidade. (Coleção Ambiental; 3). São Paulo: Editora Manole. 2005. p. 217- 256. PIMBERT, M. P.; PRETTY, J. N. Parques, comunidades e profissionais: incluindo “participação” no manejo de áreas protegidas. In: DIEGUES, A. C. S. (org.). Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos. Hucitec: NUPAUB-USP. 2000. p.183 – 223. QUINTAS J. S. Educação no processo de gestão ambiental: uma proposta de educação ambiental transformadora e emancipatória. In: LAYRAGUES, P. P. Identidades da Educação Ambiental brasileira. Brasília: Ministério do Meio Ambiente. Diretora de Educação Ambiental, 2004. p 113-140. RODRIGUES, C. L. Limites do consenso: territórios polissêmicos da Mata Atlântica e a gestão ambiental participativa. 2001. 278 f. Dissertação (Doutorado em Geografia Humana) – Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas, USP, São Paulo. ROLNIK, R. Exclusão territorial e violência. São Paulo em Perspectiva. São Paulo, v. 13, n. 4, 1999. Acesso em: 24 out. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010288391999000400011&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>. SANTOS, Rosely Ferreira dos (Coord. Técnica). Estudos sócio-econômico-ecológico e legislativo para caracterização, zoneamento e implantação do Plano de Manejo do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga e do seu programa de eco-desenvolvimento: diagnóstico. Campinas: © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 18
  • 19. Laboratório de Planejamento Ambiental – LAPLA/ Planejamento Engenharia Agrícola Ltda – PLANTEC. 2006. V.1. 256 p. THIOLLENT, M. Metodologia da pesquisa-ação. 14. ed. São Paulo: Cortez, 2005. Sítios na internet: http://www.diadema.sp.gov.br/csp/diadema/secretarias/secretariasdetalhes.csp?OBJID=75&Secretaria Id=10 (acessado em 1/05/2008). http://www.ibge.gov.br/home/ (acessado em 05/10/2007) Agradecimentos À Prof. Dra. Rozely Ferreira dos Santos do Laboratório de Planejamento Ambiental da UNICAMP por compartilhar seu conhecimento e as valiosas sugestões. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 19
  • 20. ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados. Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO E MANEJO DA FAUNA SILVESTRE: O CASO DA DIVISÃO TÉCNICA DE MEDICINA VETERINÁRIA E MANEJO DA FAUNA SILVESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DECENTRALIZED MANAGEMENT OF WILD FAUNA: THE CASE OF THE TECHNICAL DIVISION OF VETERINARY MEDICINE AND WILD FAUNA MANAGEMENT IN THE MUNICIPALITY OF SÃO PAULO Angela Maria Branco Helena Ribeiro 1 1 2 Mestre em Saúde Pública, área de concentração Saúde Ambiental, pela Universidade de São Paulo; Médica Veterinária da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo. Rua José de Almeida Soares, 89, apartamento 23 – Jardim Taboão. 05742-120 – São Paulo – SP – Brasil. angelabranco@uol.com.br 2 Geógrafa, Professora Titular do Departamento de Saúde Ambiental, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. lena@usp.br RESUMO A pressão antrópica provoca grandes alterações no ambiente que compromete a fauna, porém, poucos trabalhos são realizados para subsidiar a gestão e o manejo de animais silvestres vitimados no ecossistema urbano. O objetivo desta pesquisa foi avaliar a gestão descentralizada da fauna silvestre pelo Município de São Paulo, por meio da Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre (DEPAVE-3), da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A metodologia empregada baseou-se em referências bibliográficas e dados obtidos a partir do atendimento de animais que passaram pelo serviço no período de 1993 a 2007. A pesquisa demonstrou que o DEPAVE-3 está estruturado para fazer o atendimento médico veterinário e biológico de animais silvestres, visando sua recolocação na natureza. A pesquisa avaliou e descreveu a estrutura física e operacional, as atribuições relacionadas ao manejo de animais, a investigação de zoonoses, o inventário da fauna, além dos dados informatizados empregados na tomada de decisões. Como conclusão a pesquisa demonstrou que a © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 20
  • 21. gestão bem sucedida da fauna, realizada pelo Município de São Paulo, decorre da existência de um serviço voltado ao atendimento de animais vitimados na região e recomenda que esse modelo seja implantado também em outros grandes centros urbanos. Palavras-chave: gestão da fauna silvestre; manejo de animais silvestres; gestão descentralizada; biodiversidade; tráfico de animais; fauna urbana; DEPAVE-3. ABSTRACT Anthropogenic pressure causes significant changes in the environment that affect the fauna. However, few studies have been conducted to support management and handling of wild animals victimized in urban ecosystem. The purpose of this study was to evaluate the decentralized management of wildlife by the Municipality of São Paulo, through the Technical Division of Veterinary Medicine and Wild Fauna Management (DEPAVE-3), of Municipal Secretariat for Environment. The methodology was based on references and data obtained from the care of animals that passed through the service in the period 1993 to 2007. The research showed that the DEPAVE-3 is structured to make the veterinary medical and biological support for wild animals, seeking their replacement in nature. The study evaluated and described the physical structure the physical structure and operational assignments related to the handling of animals, the investigation of zoonoses, the inventory of fauna, in addition to data used in decision making. In conclusion, the study showed that the successful management of wildlife, held by the Municipality of São Paulo, stems from the existence of a service aimed at serving victimized animals in the region and recommends that this model be also implemented in other major urban centers. Keywords: Wildlife management; wild fauna, decentralized management; biodiversity; animal trafficking; urban fauna; DEPAVE-3; São Paulo Municipality. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 21
  • 22. FAUNA SILVESTRE NO AMBIENTE URBANO A pressão antrópica nas cidades compromete a sobrevivência das espécies silvestres, tanto da flora como da fauna, e apesar do recente avanço da legislação que contempla medidas de preservação ambiental, poucos órgãos governamentais estão preparados para inserir ações voltadas à proteção da biodiversidade no planejamento urbano, nas diferentes esferas de governo. Segundo SOBRAL (1996), o ambiente urbano não é o mesmo que o ecossistema natural, onde há uma interação entre seus diversos elementos como a temperatura, as águas , a vegetação, o tipo de solo, entre outros. “Nas cidades o homem e suas construções mudaram drasticamente o funcionamento desses elementos, rompendo o equilíbrio que antes havia. As cidades são as maiores propulsoras dos impactos que o homem causa na natureza e onde mais se alteraram os recursos naturais: terra, água, ar e organismos” ( p. 11). No Brasil, estudos voltados para as espécies ameaçadas de extinção revelam que 639 2 espécies animais encontram-se listadas no processo de extinção , sendo que, 627 encontram-se ameaçadas, 2 foram consideradas extintas na natureza e 10 extintas por não existir registro da espécie há mais de 50 anos (MMA, 2007). O Brasil também ocupa o 2º lugar mundial em número de espécies de aves ameaçadas. O Brasil comporta um dos maiores contingentes de espécies silvestres do planeta e situa-se entre os maiores do mundo em biodiversidade. Apesar desta posição privilegiada, o que se tem constatado é o rápido declínio das populações animais e o crescente risco de extinção de espécies em decorrência da redução de hábitats e da crescente ocupação humana e exploração econômica (BRANCO, 2002, p. 237). Fatores como a supressão da vegetação, o comprometimento dos recursos hídricos, a caça e pesca predatórias, o comércio ilegal de animais silvestres e a introdução de espécies silvestres invasoras no meio natural podem ser destacados como os principais responsáveis pelo processo de extinção de espécies. Com a extinção de uma espécie também se perde sua história genética, que não pode ser recriada, e ainda, deve ser considerado que as espécies não evoluíram de forma independente e possuem relações intra e interespecíficas com o meio, muitas vezes desconhecidas, e que atuam na complexidade e equilíbrio dinâmico dos ecossistemas. Na cidade de São Paulo, os principais fatores responsáveis pelo declínio das populações de animais silvestres são decorrentes da urbanização, dos desmatamentos, da degradação ambiental, apanha e caça. Frente aos delitos ambientais envolvendo diretamente animais silvestres, normalmente, os órgãos de fiscalização autuam o infrator e apreendem os animais que necessitam ser rapidamente © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 22
  • 23. alojados, alimentados e receber cuidados médicos veterinário, em decorrência de maus tratos e manejo a que foram submetidos. Além de apreensões realizadas pelos agentes ambientais, também policiais do corpo de 3 bombeiros, agentes de centros de controle de zoonoses e cidadãos resgatam animais silvestres feridos ou doentes. Esses animais normalmente são vítimas de atropelamentos, eletrocussões, incêndios, caçadas, desmatamentos, perda dos pais, ou ainda, considerados invasores de domicílios. De acordo com a Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, os animais apreendidos devem ser libertados em seu hábitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados. Animais que são apreendidos ou resgatados, quando procedentes da natureza, têm muitas chances de serem recolocados em seu habitat natural após receberem assistência médica veterinária, acompanhamento biológico e nutricional, e passarem por um processo de reabilitação (BRANCO, 2002). Internacionalmente, as instituições que recebem animais vitimados e que desenvolvem trabalhos com a finalidade de libertá-los são conhecidas como “centros de resgate de fauna”, e a maioria é gerida por entidades não governamentais. JIMÉNEZ-PÉREZ (1999, p. 68) define como centro de resgate “aqueles estabelecimentos públicos ou privados que contam com instalações capacitadas para receber, alojar e reabilitar exemplares da fauna silvestre provenientes de apreensões, doações, ou encontrados acidentados”. Para DREWS (1999, p. 470), “um centro de resgate e ou reabilitação de fauna silvestre é um lugar onde se recebe animais silvestres com a finalidade de habilitá-los novamente para regressarem ao seu hábitat natural”. E ainda para SOORAE e PRICE (1999), os centros de resgates “são estabelecidos principalmente para tratar indivíduos feridos ou confiscados” (p. 63). Segundo JIMÉNEZ-PÉREZ (1999), algumas críticas direcionadas aos centros de resgate não dizem respeito propriamente às práticas nele realizadas, mas sim, questionam o verdadeiro papel desempenhado para a conservação da biodiversidade. Por essa razão, a Prefeitura da Cidade de São Paulo foi objeto de pesquisa por dispor de um serviço com atribuições precípuas voltadas ao atendimento de animais silvestres vitimados provenientes da região, visando a sua reintegração na natureza, mas principalmente por ter criado políticas públicas que garantem a gestão e o manejo da fauna silvestre nativa na região (BRANCO 2008). A pesquisa realizada foi um estudo de caso sobre a Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre (DEPAVE-3), do Departamento de Parques e Áreas Verdes (DEPAVE), da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), da Prefeitura da Cidade de São Paulo (PMSP). A pesquisa teve como principal objetivo avaliar a política pública e a gestão da fauna silvestre nativa, adotada pela Prefeitura de São Paulo, a fim de verificar se as mesmas poderiam se prestar como modelo descentralizado para outros órgãos ambientais. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 23
  • 24. O método empregado foi do tipo descritivo e qualitativo, considerando que o principal objetivo da pesquisa era fazer a avaliação de um serviço público por meio da descrição e análise de sua constituição e atribuições. A pesquisa foi desenvolvida em três fases: A primeira, de revisão bibliográfica, contou com poucos estudos relativos ao tema que se concentravam no final da década de 1990, quando a questão sobre fauna nativa resgatada foi foco de discussões internacionais. A segunda, que abordou o conteúdo tratado no estudo de caso, foi realizada a partir de documentos institucionais como relatórios de atividades anuais; diários oficiais e publicações institucionais. Também foram consultadas diferentes unidades da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), que disponibilizaram informações e dados por elas gerenciados. A terceira, de apresentação e análise de dados, contou com uma ferramenta de informações, o 4 Sistema de Informações da Fauna (SISFAUNA) . Esse sistema armazena informações relativas aos animais atendidos, e nele encontram-se os registros de entrada e de destinação. A pesquisa revelou que a Prefeitura de São Paulo criou, por meio de leis municipais, tanto uma Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre (DEPAVE-3), como o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) e o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), com atribuições que garantem a gestão e o manejo da fauna silvestre na cidade. HISTÓRICO, ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA A Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre (DEPAVE-3), do Departamento de Parques e Áreas Verdes (DEPAVE), da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), foi criada pela Lei Municipal n° 11.426, de 18 de outubro de 1993, a partir de um “Projeto para a Criação do Serviço Médico Veterinário, Biologia e de Manejo de Fauna no Departamento de Parques e Áreas Verdes”, iniciado em 03 de janeiro de 1989, na Secretaria de 5 Serviços em Obras da Prefeitura de São Paulo . O Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) foi instituído pela Portaria nº 044/SVMA.G/95, que definiu sua localização e atribuições. Somente em 9 de maio de 1996 foi publicada a Lei Municipal n° 12.055, que autorizou a implantação no Parque Anhanguera do CRAS e do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), como Seções Técnicas do DEPAVE-3. Dentre suas atribuições, o DEPAVE-3: • Recebe animais resgatados e presta atendimento hospitalar clínico-cirúrgico, com suporte laboratorial; • Presta assistência biológica e nutricional aos animais recebidos; • Reabilita e destina os animais atendidos; • Responde pela manutenção do acervo faunístico dos parques municipais; • Realiza o inventário faunístico na cidade de São Paulo; © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 24
  • 25. As informações e procedimentos são registrados em fichas que compõem o prontuário dos animais atendidos, e parte delas é lançada no SISFAUNA. Com relação aos recursos humanos, o DEPAVE-3 contava, no final de 2007 com 59 funcionários, sendo: 28 técnicos de nível superior (17 médicos veterinários e 11 biólogos), 11 tratadores de animais e 20 operacionais (vigias e auxiliares de limpeza). Além do corpo efetivo de funcionários, a Divisão também contava com 21 universitários (10 de Biologia e 11 de Medicina 6 Veterinária) contratados como estagiários por 1 ou 2 anos . Dentre os 11 biólogos, 03 deles possuíam doutorado, 04 mestrado, e 02 pós-graduação; enquanto que, dentre os 17 médicos veterinários, 03 deles possuíam mestrado e 11 pós-graduação. A equipe técnica também elabora material para publicação, realiza cursos relacionados à fauna, presta atendimento telefônico para pessoas que procuram o serviço para sanar dúvidas, além de acompanhar visitas técnicas monitoradas pela sede do DEPAVE-3. Não foi possível determinar o valor dos recursos financeiros empregados na gestão da fauna pelo DEPAVE-3, uma vez que, apesar de possuir uma dotação orçamentária própria, essa é destinada apenas para a compra de equipamentos e materiais e a contratação de serviços voltados diretamente para os animais. Como estrutura física, o DEPAVE-3 conta com duas sedes, uma no Parque Ibirapuera e outra no Parque Anhanguera, onde estão instalados o CRAS e o CETAS. A capacidade de suporte para internação de animais é bastante variada, dependendo das 7 espécies alojadas. Segundo o DEPAVE-3 , no dia 05 de fevereiro de 2007, havia 585 animais internados em ambas as sedes, sendo: 429 aves; 86 mamíferos e 70 répteis. Um problema enfrentado pela equipe diz respeito a sua estrutura física, tanto no Parque Ibirapuera como no Anhanguera, que não condizem com as exigências do serviço. A construção de uma nova sede denominada de “Centro de Manejo e Preservação da Fauna Silvestre – SP Fauna 8 Silvestre do Parque Anhanguera” está em andamento para melhor atender as demandas, principalmente aquelas relacionadas aos procedimentos hospitalares. BIODIVERSIDADE FAUNÍSTICA Outra atribuição do DEPAVE-3, iniciada oficialmente em 1993, é o “Projeto Inventariamento Faunístico em Áreas Verdes do Município de São Paulo”. No período de 1993 a 2006, a Prefeitura de São Paulo publicou diversos resultados do projeto9. Em 2006, foram pesquisadas 48 áreas verdes representativas da cidade. Nela foi registrada a ocorrência de 429 espécies de animais vertebrados, sendo: 285 pertencentes ao grupo das aves, 58 dos mamíferos, 37 dos répteis, 40 dos anfíbios e 09 dos peixes, além de 06 espécies de animais invertebrados (SÃO PAULO, 2006). © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 25
  • 26. Com relação às aves, das 285 espécies foram registradas 19 diferentes ordens, 53 famílias e 233 gêneros. Quanto aos mamíferos, das 58 espécies foram registradas 10 diferentes ordens, 22 famílias e 49 gêneros. Dentre as 435 espécies de animais inventariadas, 73 espécies são endêmicas da Mata Atlântica e 14 espécies estão provavelmente ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo, segundo o Decreto Estadual nº 42.838/98 (SÃO PAULO (Município), 2006). Merece destaque no inventário da fauna da cidade de São Paulo a ocorrência da onça-parda (Puma concolor), considerada uma espécie vulnerável à extinção no Estado de São Paulo (SÃO PAULO (Município), 1998). Essa espécie também se encontra ameaçada de extinção na Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (2003); no apêndice II da CITES (2006); e como quase ameaçada na Lista Vermelha Mundial da IUCN (IUCN, 2006). Em 2010, o inventário da fauna foi atualizado, com os registros obtidos no período de 1993 a 2010, e catalogou 700 espécies em 81 áreas pesquisadas. Merece destaque a ocorrência do monocarvoeiro ou muriqui-do-sul (Brachyteles arachnoides), uma das espécies mais ameaçadas de extinção das Américas, documentada na região sul do Município (SÃO PAULO (Município), 2010). Esse inventário da fauna da Cidade, único do País realizado por poder público, cumpre papéis fundamentais (CBD, 2008): • Respalda as solturas de animais realizadas pelo DEPAVE-3; • Subsidia a elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental no Município; • Direciona projetos de manejo de áreas verdes do Município; • Gera indicadores ambientais; • Orienta políticas públicas locais; • É fonte de informações para publicações como o Atlas Ambiental do Município de São Paulo, GEO Cidade de São Paulo, Fauna Silvestre da Cidade; • Contribui na catalogação da biodiversidade do Estado de São Paulo. MANEJO DE ANIMAIS SILVESTRES Outra atribuição refere-se ao manejo de animais silvestres realizado pelo DEPAVE 3 e que compreende todos os procedimentos realizados com os animais durante o processo de sua internação, como: captura, contenção, transporte, marcação, atendimento médico veterinário, atendimento biológico, ambientação no recinto, alimentação, reabilitação, soltura. Isso implica que, desde o momento da entrada do animal no serviço, até que o mesmo seja solto ou entregue para uma outra instituição, ele estará submetido ao constante manejo por parte da equipe de trabalho (BRANCO, 2002). Nesse sentido, o DEPAVE-3 conta com um protocolo, elaborado pela própria equipe, contendo as normas de procedimentos que descreve de maneira detalhada as rotinas das diferentes unidades da Divisão, tanto na esfera técnica, como na administrativa e operacional10 . © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 26
  • 27. Na entrada, os animais recebem atendimento médico veterinário clínico e cirúrgico e dependendo do histórico, são colhidos materiais biológicos como sangue, urina e fezes para uma avaliação do estado de saúde, além da pesquisa de doenças infecciosas e parasitárias, em especial as zoonoses, a exemplo dos mamíferos onde é pesquisada a raiva e a toxoplasmose (SILVA et al., 2000), a leptospirose (CORRADO, 2001) entre outras, dependendo da espécie. Esse procedimento auxilia no tratamento de doenças dos animais internados e propicia a detecção de zoonoses que acometem a população humana que reside na cidade. Os animais que vêm a óbito, também dependendo do histórico e espécie, são submetidos ou encaminhados para exame de necropsia para detecção da causa mortis. Em alguns casos é aproveitada a pele ou o esqueleto para compor o acervo de peças biológicas da própria Divisão ou doação para museus. Todos os animais permanecem internados até o momento da destinação, sendo que, durante esse período recebem acompanhamento biológico onde são realizadas a identificação, biometria e marcação, além da orientação quanto à dieta e adequação do recinto de internação para o espécime, sempre na dependência da espécie. A partir dos dados do SISFAUNA foi constatado que as espécies de aves mais atendidas no DEPAVE-3, no período de 1991 a 2003 foram: rolinha (Columbina talpacoti), corujinha-do-mato (Otus choliba), sabiá-laranjeira (Turdus rufiventris), bem-te-vi (Pitangus sulphuratus), corujaorelhuda (Rhinoptynx clamator) e periquito-rico (Brotogeris tirica). Para Columbina talpacoti, o principal motivo de entrada foi o recolhimento de filhotes em fase de aprendizado de vôo. Para a Otus choliba e Rhinoptynx clamator, 24,6% das entradas foram de filhotes e outros 24% foram devidos a traumas diversos. O Brotogeris tirica freqüentemente é recebido com lesões provocadas por linhas de pipa (ALMEIDA et al., 2003). Quanto aos animais apreendidos pelos agentes de fiscalização, encontram-se principalmente as aves canoras, como o canário-da-terra (Sicalis flaveola), galo-da-campina (Paroaria dominicana), cardeal (Paroaria coronata), e várias espécies de Sporophila como os coleirinhos e bigodinhos. Também, é comum o recebimento de psittaciformes como araras, papagaios e periquitos; primatas como sagüis e macacos-prego; e répteis como jabutis e cágados. Os bugios (Alouatta guariba clamitans), que habitam fragmentos de remanescentes da Mata Atlântica do Município, são bons exemplos de animais vitimados pela pressão humana. Dados do DEPAVE-3 revelam que, de um total de 138 animais recebidos para tratamento no período de janeiro de 1992 a janeiro de 2006, 61,6% vieram da Zona Norte, e 27,5% da Zona Sul. A entrada desses animais no serviço revela alguns impactos sobre a fauna, causados pela pressão urbana, como: eletrocussões provocadas por fios de alta tensão; ataques por cães; atropelamentos; além do recebimento de filhotes órfãos (SUMMA et al., 2006). Desde a implantação do serviço em dezembro de 1991, até o mês de agosto de 2010, foram atendidos 40.630 animais no DEPAVE-3. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 27
  • 28. Apesar de se tratar de um serviço voltado ao atendimento de animais da fauna silvestre nativa, também atende outras demandas envolvendo animais silvestres exóticos e até domésticos que, direta ou indiretamente, convivem com a fauna silvestre nativa na cidade. Durante o período de 1992 a 2007, o DEPAVE 3 prestou atendimento a 27.779 animais pertencentes somente à fauna silvestre nativa e que foram encaminhados para o serviço por terem sido resgatados ou apreendidos. Dentre esses, 21.070 pertenciam ao grupo das aves, 5.036 dos mamíferos e 1.673 dos répteis. As entradas por resgates se devem a diversos motivos, principalmente quando os animais são provenientes da região, porém, um grande número corresponde a animais que foram apreendidos pelos órgãos de fiscalização (figura 1). Figura 1 - Número de animais silvestres nativos que deram entrada no DEPAVE-3, segundo o ano e o motivo da entrada, no período de janeiro de 1992 a dezembro de 2007. 2500 2000 1500 R esgate Apreensão 1000 500 0 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Fonte: DEPAVE -3, 2008. Notas: Resgate - Animais de vida livre ou do acervo dos parques municipais. Apreensão: Polícias (Militar e Civil) e IBAMA. Dos 27.779 animais silvestres nativos atendidos durante o período de 1992 a 2007, 16.269 (58,57%) haviam sido resgatados, enquanto que 11.510 (41,43%) haviam sido apreendidos por órgãos de fiscalização. Nota-se que, apesar do número total de animais resgatados ser maior do que o dos apreendidos, apenas durante o período de 1999 a 2001 ocorreu uma inversão, não devido a diminuição dos resgatados, mas pelo aumento significativo do número de apreensões, época em que a discussão sobre o tráfico de animais silvestres estava em evidência no cenário nacional, principalmente devido à promulgação da Lei de Crimes Ambientais n° 9.605/98, regulamentada em 1999. Durante os procedimentos de manejo dos animais e mediante a necessidade, materiais biológicos como sangue, fezes, urina, raspados de pele são colhidos para exame na própria unidade, ou encaminhados para pesquisadores e laboratórios especializados. A colheita do material atende um protocolo, previamente estipulado. Os exames laboratoriais realizados nos materiais colhidos dos © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 28
  • 29. animais internados ou que tiveram óbito visam diagnosticar doenças, inclusive inaparentes. Esse procedimento conta com a participação de pesquisadores, institutos de pesquisas e universidades, além de laboratórios particulares. Os tipos de exames realizados normalmente são os sorológicos, hemograma, parasitológico, histopatologia, necropsia, cariótipo. Dentre os exames sorológicos, está incluída a pesquisa de doenças como a raiva, leptospirose, toxoplasmose, arbovirose, hepatite, malária, e nos parasitológicos os exames para pesquisa de endo e ecto- parasitas. Além de exames laboratoriais, outros exames como raios X e ultrasonografia também são realizados, mediante a necessidade do caso clínico. A realização de exames laboratoriais está voltada tanto visando à saúde dos animais como a do homem, uma vez que a maioria dos animais que chega ao serviço foi manipulada por pessoas que desconhecem os riscos de transmissão de doenças. Também é considerado o fato que os animais vivem em áreas urbanas, próximos de animais domésticos e da população humana. Como exemplo de risco, destaca-se a comprovação da ocorrência da raiva em morcegos doentes, resgatados de parques urbanos localizados na Cidade de São Paulo e encaminhados pelo DEPAVE-3 para pesquisa da raiva, no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da Prefeitura de São Paulo11 . Simultaneamente à assistência médica e laboratorial, os animais recebem acompanhamento biológico voltado à sua recuperação e reabilitação, para que possam ser recolocados na área de procedência, desde que sejam atendidos os critérios técnicos preconizados pela equipe de trabalho. Os reflexos desse trabalho podem ser avaliados pelos números apontados em um estudo realizado pelos técnicos do DEPAVE-3. Entre 1992 e 2006, foram recebidos 24.692 animais, de 333 espécies, dos quais 12.579 foram soltos em áreas de procedência ou ocorrência da espécie. Assim, 51% dos animais atendidos foram recolocados em seu ambiente natural. Os animais que não preencheram os quesitos de soltura foram destinados para zoológicos e outras instituições legalizadas12. Dentre os critérios de soltura adotados pelo DEPAVE-3, BRANCO (2002) destaca que, para que um animal seja recolocado no seu hábitat natural é necessária à observância da legislação e o cumprimento dos seguintes critérios: • O animal deve ser solto na área de procedência do espécime, e dependendo da espécie, na área de sua ocorrência; • Deve estar confirmada a ocorrência da espécie na área de soltura; • Deverão ser realizados exames laboratoriais específicos para a espécie, com a finalidade de se detectar e investigar doenças inaparentes; • O animal deve estar com a saúde, anatomia e fisiologia recuperadas; • O animal deve estar identificado por método de marcação preconizado para a espécie; • As solturas devem ser monitoradas, sempre que houver esta possibilidade. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 29
  • 30. A adoção desses critérios é justificável, pois, solturas realizadas de maneira indevida podem comprometer as espécies que já vivem na localidade e provocar desequilíbrio ambiental, devido aos riscos de: • Introdução de uma espécie animal que não ocorre na área de soltura; • Introdução de uma nova doença no meio silvestre. Além desses riscos, outro problema que normalmente ocorre é a morte do animal que foi solto sem condições físicas, ou sem aprendizado de sobrevivência na natureza. Também é verificada se a área onde o animal se encontrava, quando foi resgatado, apresenta sinais recentes de degradação que impeça que a soltura seja realizada. Os animais com procedência conhecida são recolocados no local onde foram resgatados, ou próximo dele, mesmo que seja na Região Metropolitana de São Paulo, e, nesse caso, mediante a expedição de guia de transporte pelo IBAMA. Já aqueles provenientes de apreensões sem procedência, dependendo da espécie, são soltos em áreas de ocorrência natural da espécie, confrontando os dados das listas do inventário da fauna e consultas bibliográficas. Porém, mesmo que os animais sejam procedentes da região, se não preenchem os critérios para soltura, são destinados ao cativeiro e encaminhados, com autorização do IBAMA, para zoológicos ou criadouros. O mesmo destino é dado para os animais pertencentes a espécies que não ocorrem na região de abrangência do serviço. Quando observados os critérios de soltura adotados pelo DEPAVE-3, pode ser concluído que a maioria dos animais reintegrados é aquela vitimada por acidentes. Esses animais, quando recuperados, têm grande chance de reintegração, pois sua procedência é conhecida. Uma situação mais complexa envolve animais apreendidos pelos órgãos de fiscalização, vítimas do tráfico. Nas apreensões, normalmente não é possível registrar o histórico de procedência ou origem dos animais, e, dependendo da espécie, a falta de informações impossibilita sua recolocação na natureza. Esses acabam sendo destinados ao cativeiro, mesmo destino dado para os animais silvestres com características de domesticação. Porém, CARVALHO (2007, p. 279) relata o caso de um gavião-carijó (Rupornis magnirostris) recebido no DEPAVE-3, em julho de 2002, trazido no ombro, e que apresentava bom estado nutricional, com as penas desgastadas pelo cativeiro. Após o tratamento e reabilitação para vôo e caça, a ave foi solta em novembro de 2002. Em junho de 2004, ela foi recuperada demonstrando o sucesso na sua adaptação à vida livre, por 1 ano e 7 meses. Após a realização de todos os procedimentos indicados para recuperar cada animal recebido, o mesmo é transferido para o CETAS, responsável por sua destinação. Os 27.779 animais silvestres nativos atendidos durante o período de 1992 a 2007 tiveram diversas destinações, sendo que 14.124 foram recolocados na natureza. (figura 2). © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 30
  • 31. Figura 2 - Percentual do número de animais silvestres nativos que saíram do DEPAVE-3, segundo o motivo, no período de janeiro de 1992 a dezembro de 2007. 5,43% 9,9 % 50,84 % Soltura Morte C eiro ativ 33,83 % O utros Fonte: DEPAVE- 3, 2008. Nota: Outros: Repatriamento, perdas; envio para o CCZ, pesquisa, ou ainda internados. Nota-se que a soltura, seja por recolocação ou translocação, tem sido o destino dado à maioria dos animais recebidos, mesmo o DEPAVE-3 atendendo um grande número de animais apreendidos de outras regiões do País que não podem ser soltos. Isso reflete no número de animais que são destinados ao cativeiro, morrem ou têm outro destino. Chama a atenção o elevado número de óbitos, demonstrando que mesmo quando assistidos por um serviço especializado, os animais chegam em péssimas condições de saúde decorrentes de lesões ou maus tratos, transporte realizado de maneira imprópria, além do stress que sofrem durante os procedimentos de manejo, mesmo que esses sejam voltados à recuperação da saúde do animal. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO Para a avaliação de solturas, o monitoramento é uma ferramenta indispensável, porém, ele normalmente não é realizado pelas instituições por exigir equipamentos sofisticados e onerosos, e equipe de campo especializada. O DEPAVE-3 adotou o sistema de monitoramento de aves silvestres com anilhas do Centro Nacional de Pesquisa para a Conservação das Aves (CEMAVE), de 1998 a 2004. A partir desse ano, passou a utilizar anilhas confeccionadas para a Prefeitura de São Paulo, que são empregadas nas aves que são recolocadas na natureza. O anilhamento permitiu que a equipe aprimorasse o monitoramento das solturas e a obtenção de dados sobre a sobrevivência dos animais. Entre outubro de 1998 a maio de 2005, foram anilhadas e soltas 3.854 aves. A taxa de recuperação foi de 2,2%, das quais 52,4% eram rapinantes, ou seja, corujas, gaviões e falcões. Os outros 47,6% foram, na grande maioria, passeriformes, seguidos por anseriformes, ciconiformes, © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 31
  • 32. psitaciformes, caprimulgiformes, coraciformes, piciformes, gruiformes, columbiformes, cuculiformes e apodiformes. (CARVALHO e NAMBA, 2006); (CARVALHO, 2007). Para as outras classes de animais são adotados outros sistemas de marcação para monitoramento, a partir de métodos preconizados para a espécie, como no caso dos mamíferos onde são empregados tatuagem e implantação de microchip. Para o bugio (Alouatta guariba clamitans), desde 1996 está sendo desenvolvido um projeto específico de recolocação. Nove grupos de bugios, totalizando 24 indivíduos, foram soltos nas áreas remanescentes de Mata Atlântica no Município de São Paulo. Uma das evidências da contribuição do projeto para a sobrevivência da espécie traduz-se em 10 nascimentos ocorridos em cativeiro e outros dois nascimentos em vida livre (SUMMA et al., 2006). Atualmente, está sendo adotado o sistema de radiotelemetria para o monitoramento da espécie. O monitoramento é a etapa final do processo que teve início com a entrada do animal no serviço e que permite verificar se houve sucesso no manejo dos animais, realizado durante o período de internação. COMUNICAÇÃO DE RESULTADOS Na área da comunicação, o DEPAVE-3 tem disseminado informações sobre os animais silvestres, tanto para o público em geral como para os profissionais da área técnica, em forma de matérias para a imprensa radiotelevisiva e escrita, publicações, palestras, cursos de capacitação, merecendo destaque os resultados decorrentes da produção de trabalhos acadêmicos e científicos13 . Pode-se verificar que as informações e dados gerados pelo DEPAVE-3 vem sendo empregados por empreendedores, órgãos ambientais e principalmente pela própria Secretaria do Verde e do Meio Ambiente na avaliação de Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), processos de licenciamento de obras, fiscalização e implantação de parques e unidades de conservação. Dessa forma, a municipalidade pode contar com mais informações e dados acerca dos impactos sobre fauna silvestre, a saúde dos animais, os riscos de zoonoses e a biodiversidade faunística urbana para subsidiar a gestão ambiental e o planejamento da cidade. CONCLUSÃO Com relação aos dados gerados pelos setores de clínica médica e medicina preventiva, esses podem estar diretamente ligados à saúde da população. Os exames para diagnóstico de doenças como a raiva, leptospirose, toxoplasmose, hantavirose, malária, revelam que os animais silvestres que dão entrada no serviço podem ser portadores de agentes causadores de zoonoses, que podem afetar drasticamente a saúde do homem. Nesse sentido, vários trabalhos de pesquisa estão sendo realizados a partir de materiais colhidos dos animais recebidos para atendimento e encaminhados para instituições de pesquisa. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 32
  • 33. Devido às características do serviço, tanto os profissionais como os estagiários que atuam no serviço têm a oportunidade de aprendizado a partir do manejo de animais silvestres de diferentes espécies, com diferentes problemas de saúde, e que exigem um grande esforço da equipe para o sucesso do tratamento e da reabilitação, expressos principalmente no ato de soltura. Como resultados da gestão e do manejo da fauna silvestre podem ser considerados os benefícios para os espécimes animais atendidos; o avanço na área de pesquisa médica a partir da análise de materiais biológicos coletados; e o conhecimento gerado durante a realização das práticas de manejo com os animais. Com um serviço específico voltado à fauna, o governo possui instrumentos para tomada de decisões que vão desde a avaliação sobre a criação de uma unidade de conservação, assim como a implantação de empreendimentos impactantes para o meio, e até o posicionamento com relação a questões como: controle de espécies invasoras; abate de manejo; caça; venda de animais silvestres como pet. Atualmente, as discussões sobre essas questões são norteadas ora por visões humanitárias, ora utilitaristas, devido à falta de informações. A Prefeitura de São Paulo, ao criar o DEPAVE-3, passou a: • Cumprir a legislação ambiental referente à fauna; • Disponibilizar um serviço público para atendimento de demandas sobre fauna silvestre; • Assumir a responsabilidade na gestão da fauna; • Conhecer a fauna do seu território; • Obter informações e dados importantes para a gestão ambiental e planejamento da cidade; • Conhecer as doenças presentes na fauna silvestre de vida livre; • Desenvolver técnicas para a recolocação de animais vitimados na natureza; • Contribuir com material para pesquisa; • Formar profissionais especializados no manejo de animais silvestres; • Publicar os resultados decorrentes dos trabalhos realizados. O fato da Prefeitura de São Paulo ter criado um serviço voltado prioritariamente ao atendimento de animais silvestres vitimados em seu território, e não de animais apreendidos pelos órgãos de fiscalização, permite que, com a adoção de critérios técnicos, os animais possam ser reintegrados na natureza. Com isso, liberam espaço para novos atendimentos, até para animais não procedentes da região, vítimas do tráfico ou comércio ilegal. Outra característica do serviço é estar estruturado para realizar o inventário da fauna e o manejo de animais silvestres, uma vez que, os critérios adotados para a recolocação dos animais resgatados na natureza exigem o conhecimento do meio, tanto das espécies que ocorrem na localidade como das doenças, além das condições ambientais. A pesquisa revela que a gestão da fauna não deve ser entendida como um trabalho de caráter protecionista, voltado à solução de problemas de alguns espécimes de animais vitimados, e sim, como um serviço estratégico para orientar o planejamento e as ações voltadas à conservação e preservação de áreas naturais e implantação de áreas verdes. Dessa forma, podem garantir a presença de maior © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 33
  • 34. biodiversidade no ambiente urbano, além de possibilitar o controle do estado de saúde dos animais e o conhecimento das zoonoses que podem acometer a população humana. Considerando a legislação vigente, os problemas relativos à fauna silvestre e os resultados obtidos pelo serviço prestado pela Prefeitura de São Paulo, através do DEPAVE-3, a pesquisa demonstra que o Estado, nas suas diferentes esferas de governo, deve ser aparelhado para fazer a gestão e o manejo da fauna silvestre nativa, em seu território. Além do mais, deve-se considerar que: • Assumir a gestão da fauna silvestre requer da instituição uma capacidade financeira para arcar com os custos do serviço que, frente à alta complexidade, é bastante oneroso, principalmente quanto às instalações, equipamentos e pessoal necessários; • É necessário contar com instituições de pesquisa e ensino próximas ao serviço e buscar formalizar parcerias com essas instituições; • É imprescindível que o serviço de gestão e manejo da fauna, independente da denominação, seja instituído por política pública que garanta a sua estruturação, operação e continuidade. Dessa forma, conclui-se que a gestão e o manejo da fauna silvestre exigem um grande compromisso do poder público, que pode ser revertido para a saúde e o bem estar da população, a conservação de áreas verdes, e a preservação de remanescentes florestais, refletindo na saúde ambiental. CONTRIBUIÇÃO Como contribuição, a pesquisa recomenda que as capitais de estado e as principais cidades do País, integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), criem políticas públicas e assumam a gestão da fauna silvestre nativa de seu território, criando serviços voltados ao manejo de animais silvestres resgatados na região, a exemplo do Município de São Paulo. Essa medida possibilitaria que um maior número de animais vitimados, também pelo comércio ilegal, fosse reintegrado ao meio natural, quando repatriados ao estado de origem. NOTAS 1 Resultado da dissertação de Mestrado de Angela Maria Branco, defendida na Faculdade de Saúde Pública da USP, na área de concentração Saúde Ambiental, sob orientação da Professora Helena Ribeiro, em 2008. 2 A IN MMA nº 003, de 28.05.2003 e IN MMA nº 005 Anexo 1, de 26.05.2004 + Portaria nº 52 de 08.11.2005 acrescentou na lista de 2003 as espécies de peixes e invertebrados aquáticos. 3 Zoonose é toda doença ou infecção naturalmente transmissível dos animais vertebrados aos seres humanos. As zoonoses podem ser bacterianas, virais, ou parasitárias, ou ainda podem envolver agentes não convencionais, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 34
  • 35. Também é definida como enfermidade que se transmite dos animais vertebrados ao homem, e as comum ao homem e aos animais ACHA (1977). 4 O SISFAUNA – Sistema de Informações da Fauna foi desenvolvido pelo Analista de Sistemas Natal Saito e pelas médicas veterinárias Angela Maria Branco e Maria Eugênia Laurito Summa, para o DEPAVE-3, em 1993. 5 O “Projeto para a Criação do Serviço Médico Veterinário, Biologia e de Manejo de Fauna no Departamento de Parques e Áreas Verdes”, iniciado em 03 de janeiro de 1989 na Secretaria Municipal de Serviços em Obras, foi tratado no Processo PMSP – SSO/DEPAVE nº 02.003.176-92*66. 6 Informações fornecidas pela Coordenadoria de Estágios da Divisão de Desenvolvimento Pessoal da SVMA, em 2007. 7 Dados obtidos no Relatório de Atividades do DEPAVE-3, referente ao ano de 2007, encaminhado para o IBAMA. 8 Informação publicada do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19 de jun. 2008, v. 53, n.107, p. 73. 9 Capítulo sobre o Projeto em SILVA, et al. (1993) e publicação de quatro listas da fauna inventariada na cidade: SÃO PAULO (1998ª) ; SÃO PAULO, (1999ª); SÃO PAULO, (2000); SÃO PAULO, (2006). 10 Normas de Procedimentos elaboradas pelos técnicos do DEPAVE-3, em 2001. 11 Animais encontrados no Parque Municipal Tenente Siqueira Campos e Parque Estadual Alberto Loefgreen, e que foram encaminhados para exame de diagnóstico da raiva, no Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura da Cidade de São Paulo, nos anos de 1997 e 2001. 12 Informações contidas na publicação São Paulo Biodiversity Report -2008. 13 Informações retiradas dos Relatórios Anuais da Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre, no período de 1993 a 2003, e pesquisa na internet. REFERÊNCIAS ALMEIDA, A. F. et al. Levantamento da avifauna da Região Metropolitana de São Paulo atendida pela Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre. Boletim CEO, São Paulo, n. 15, p. 17-26, 2003. BRANCO, A. M. Centro de Manejo de Animais Silvestres. In: GIOVANINI, D. (Org.). Animais silvestres: vida à venda. Brasília, DF: Dupligráfica, 2002. p. 235-253. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 35
  • 36. BRANCO, A. M. Políticas públicas e serviços públicos de gestão e manejo da fauna silvestre nativa resgatada. Estudo de caso: Prefeitura da Cidade de São Paulo. [dissertação de mestrado]. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública da USP; 2008. CARVALHO, M. A. S. Relatos de aves silvestres recuperadas e monitoradas em área de soltura. In: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Fauna silvestre: quem são e onde vivem os animais na metrópole paulistana. São Paulo, 2007. p. 278-281. CARVALHO, M. A. S.; NAMBA, S. Solturas e Estudos preliminares de monitoramento da avifauna na região metropolitana de São Paulo e outras regiões. In: IBAMA. Encontro de ASM – Áreas de Soltura e Monitoramento de animais silvestres - Estado de São Paulo. São Paulo, 2006. p. 15-17. Relatório de Atividades. CBD - CONVENTION ON BIOLOGICAL DIVERSITY. City of Sao Paulo, Brazil. Disponível em: <https://www.cbd.int/authorities/casestudy/saopaulo.shtml> . Acesso em: 22 fev. 2008. CORRADO, M. J. Prevalência de anticorpos anti- Leptospira interrogans em répteis silvestres encaminhados ao DEPAVE-3 (São Paulo-SP) no período de janeiro de 1998 a março de 2001. In: CONGRESSO E ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANIMAIS SELVAGENS, 5, 2001, São Paulo. Anais... São Paulo: ABRAVAS, 2001. p. 65. DREWS, C. Simpatía y empatía hacia a la fauna: las raíces de tenencia de mascotas silvestres. In: ______ (Ed.). Rescate de fauna em el Neotrópico. Heredia: Euna, 1999. p. 31-52. JIMÉNEZ-PÉREZ, I. Los centros de rescate de fauna silvestre como herramientas de conservación. In: DREWS, C. (Ed.). Rescate de fauna em el Neotrópico. Heredia: Euna, 1999. p. 65-88. MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Lista nacional das espécies da fauna ameaçadas de extinção. Brasília, 2007. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/sbf/fauna/>. Acesso em: 17 nov. 2009. SÃO PAULO (Município). Lei Municipal nº 11.426, de 18 de outubro de 1993. Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA; cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES; e dá outras providências. Diário Oficial do Município de São Paulo. São Paulo, 22 out. 1993. v. 38, n.199, p. 1-5. SÃO PAULO (Município). Lei Municipal nº 12.055, de 9 de maio de 1996. Autoriza o Executivo a implantar no Parque Anhanguera, o Centro de Triagem de Animais Silvestres e o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres. Diário Oficial do Município de São Paulo. São Paulo, maio 1996. p. 1. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 36
  • 37. SÃO PAULO (Município). Decreto Municipal nº 37.653 de 25 de setembro de 1998. Regulamenta a Lei nº 12.055, de 9 de maio de 1996, que dispõe sobre a implantação do Centro de Triagem de Animais Silvestres e o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, no Parque Anhanguera, e dá outras providências. Diário Oficial do Município de São Paulo. São Paulo, 26 set. 1998. v. 43, n. 183, p.1. SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Inventário da Fauna do Município de São Paulo: resultados preliminares. Diário Oficial do Município de São Paulo. São Paulo, 30 dez. 1998. v. 43, n. 246, p. 27-35. SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Inventário da Fauna do Município de São Paulo: resultados preliminares. Diário Oficial do Município de São Paulo. São Paulo, 24 ago. 1999. v. 44, n. 159, p. 41-56, SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Inventário da Fauna do Município de São Paulo: resultados preliminares. Diário Oficial do Município de São Paulo. São Paulo, 21 mar. 2000. v. 45, n. 53, p. 42-60. SÃO PAULO (Município). Inventário da fauna do Município de São Paulo. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Diário Oficial da Cidade de São Paulo - Suplemento, São Paulo, 3 Jun. 2006. v. 51, n. 104, p. 1- 47. SÃO PAULO (Município). Inventário da fauna do Município de São Paulo. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Diário Oficial da Cidade de São Paulo - Suplemento, São Paulo, 21 Maio 2010. Ano 55, n. 94, p. 1- 114. SILVA, J. C. R. et al. Anticorpos anti-Toxoplasma gondii em animais silvestres encaminhados ao DEPAVE-3 (São Paulo-SP) no período de abril de 1995 a março de 1999. In: CONGRESSO E ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANIMAIS SELVAGENS, 2000, São Pedro. Anais.... São Paulo: ABRAVAS, 2000. p. 22. SOBRAL, H. R. O meio ambiente e a cidade de São Paulo. São Paulo: Makron Books, 1996. SOORAE, P. S.; PRICE, M. R. S. Animales confiscados vivos: Qué opciones hay para su ubicación? In: Manejo y conservación de fauna silvestre em América Latina. La Paz: Instituto de Ecologia, 1999. p. 63-68. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 37
  • 38. SUMMA, M. E. L. et al. O bugio Alouatta guariba clamitans (Primates – Atellidae) como indicador da pressão ambiental na Região Metropolitana de São Paulo. In: Resumos do VII Congresso internacional sobre manejo de fauna silvestre, Ilhéus, 2006. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 38
  • 39. ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados. Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br A GESTÃO AMBIENTAL DO SETOR DE TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO1 Lady Virginia Traldi Meneses - MSc.em Saúde Pública /USP João Vicente de Assunção FSP/USP RESUMO Este estudo teve como objetivo apresentar o estágio da gestão ambiental e o grau de inserção do conceito de prevenção à poluição das atividades do setor de tratamento de superfície situadas na RMSP. Metodologia O estudo foi desenvolvido em duas etapas: levantamento de dados secundários, por meio de revisão bibliográfica internacional e levantamento de dados primários, empregando as técnicas de pesquisa qualitativa e quantitativa baseada em um plano de amostragem estatístico com 34 empresas de um universo de 152 pertencentes ao setor de tratamento de superfície, por meio de aplicação de questionário junto às empresas amostradas. Resultados O estudo de caso revelou que trinta empresas amostradas são nacionais e empregam até 50 funcionários; 26 são prestadoras de serviços para o setor automobilístico, auto peças, mecânica; 29 recorrem a funcionários habilitados ou consultoria externa para operar o Sistemas de Tratamento de Águas Residuárias STAR ou o processo industrial; 11 são filiadas ao CENTRALSUPER e 13 ao SINDISUPER; a maioria conhece a legislação ambiental vigente mas desconhecem a lei de crimes ambientais; 26 tem inventário e controle de estoques e 21 realizam 1 Parte da Dissertação de Mestrado de Meneses, Lady Virginia Traldi ”Instrumentos de Política Ambiental Aplicados ao Setor de Tratamento de superfície na Região Metropolitana de São Paulo”, apresentada à Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. São Paulo. 2001. © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 39
  • 40. inspeções para detectar vazamentos e derramamentos de maneira informal e visual; somente 5 possuem pisos adequados. Todas instalaram STAR e tipo batelada (25) e a maioria encaminha o lodo gerado para um armazenamento temporário à CENTRALSUPER que os encaminha para empresa localizada em outro Estado da Federação do Brasil para formulação de micronutrientes utilizados em fertilizantes; o conceito de prevenção à poluição é desconhecido (11) ou é entendido como controle de poluição (20); 20% intencionam substituir produtos tóxicos: cianetos (39%) e cromo hexavalente (46,3%); todas implantaram segregação de linhas; programas de redução de água e energia estão em curso (41,9%) e reutilização da água na lavagem de peças (31%) ou nos sanitários (24,6%); técnicas de lavagem em contra-corrente são adotadas somente para 5,3 %; 18 foram requisitadas pelos clientes para obtenção das Normas ISO14000; apoio do governo por meio de incentivos fiscais (31,7%) e financiamentos e assistência técnica (50%). SUMMARY This study herein had as specific aim to know the stage of the environmental administration system and the level of insertion of the pollution prevention concept of the activities of the surface treatment sector located in the Metropolitan area of São Paulo. Methodology The study was developed in two steps/phases: collection of secondary data through international bibliographic review and collection of primary data, using the qualitative and quantitative research techniques, this last one also called survey, based on a statistic sampling plan with 34 companies were sampled out of a total of 152 belonging to the surface treatment department companies sampled in the area of the case study. Results The study of the case demonstrated that thirty sampled companies are domestic and have up to 50 employees; 26 are service providers to the automobile sector, automobile parts and mechanic; 29 make use of qualified employees or third parts to operate the Wastewater Treatment © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 40
  • 41. System - STAR or the industrial process; 11 are affiliate to CENTRALSUPER and 13 TO SINDISUPER; most of them know the environmental legislation in force but they do not know the environmental crime law; 26 have stock control and state and 21 perform inspection in order to detect leaking and flowing in a visual and informal manner; only 5 have adequate floor. All of them installed STAR and load type (25) and the majority takes the mud created for temporary storage to CENTRALSUPER which takes it to a company located in other State in Brazilian Federation for the formulation of micronutrients used in fertilizers; the concept of pollution prevention is unknown (11) or it is understood as pollution control (20); 20% intend to replace toxic products: cyanides (39%) and hexavalent chromium (46,3%); all of them implemented line segregation; water and energy saving programs are in course (41,9%) and water reuse in the washing of parts (31%) or in restrooms (24,6%); Countercurrent washing techniques are adopted only for 5,3%; 18 were requested by the clients for the acquisition of ISO14000 Norms; government support through taxing incentive (31,7%) end financing and technical assistance (50%); technical requirements to air, water and residues are listed adopting traditional tools; pollution prevention measures must be adopted, according to the technician interviewed. 1. INTRODUÇÃO O setor de tratamento de superfície destaca-se como uma das atividades industriais prioritárias em países do mundo, devido principalmente à variedade de substâncias tóxicas manuseadas e incorporadas durante o processo produtivo, tais como: ácidos, álcalis e metais. Largamente empregadas, estas matérias-primas, caso venham a ser manuseadas de maneira imprópria, podem acarretar situações danosas tanto ao trabalhador, afetado diretamente pela exposição às substâncias tóxicas quanto ao meio ambiente, caso ocorra deposição inadequada dos resíduos perigosos gerados pelo processo industrial (COSTA4 1989) (EPA10 1996). Sob o ponto de © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 41
  • 42. vista toxicológico, os metais e resíduos contendo metais são contaminantes bioacumulativos e os resíduos contendo organoclorados são contaminantes persistentes, ambos atingindo o solo ou as águas e podem acarretar efeitos negativos ao meio ambiente e à saúde pública (COSTA4 1989). No Estado de São Paulo, a região mais industrializada do Brasil, programas governamentais têm sido estabelecidos, priorizando setores industriais que, por meio de efetivo controle da poluição visam a melhoria contínua e crescente da qualidade das águas e do ar. Neste sentido, o setor de tratamento de superfície, dada a sua importância para o controle e a melhoria da qualidade ambiental, tem sido inserido nestes programas, como o Programa de Despoluição da BHAT e da Represa Billings. O PREND2 (SABESP 4 1998) priorizou setores e dentre eles, as atividades de tratamento de superfície de metais as quais enviam os seus efluentes líquidos nas ETEs da RMSP. O estudo do PDL da RMSP3 (SABESP 5 1998) priorizou a aplicação do lodo gerado nas ETEs para a utilização na agricultura, devendo seguir regras ambientais para minimizar impactos adversos ao meio ambiente. A Região Metropolitana do Estado de São Paulo - RMSP é constituída por 39 municípios, 37 inseridos na BAHT e considerada como uma das áreas mais impactadas ambientalmente e, por isso prioritária para ações governamentais tanto quanto as atividades do setor de tratamento de superfície metálica. 1.1. Objeto de estudo: Setor de Tratamento de Superfície Metálica A atividade de revestimento metálico de superfícies tem sido praticada pela indústria por mais de um século e meio sendo o cobre o primeiro metal a ser utilizado para recobrimento, seguido pelo cádmio, cromo, ouro, ferro, níquel, prata e zinco (EPA26 1988). Esta atividade, denominada Tratamento de Superfícies 2 Programa de recebimento de efluentes não domésticos - PREND em que empresas priorizadas pelo Programa de Despoluição da BHAT encaminham os seus efluentes para tratamento nas cinco Estações de Tratamento de Esgotos - ETEs da RMSP. 3 Plano Diretor de Lodos da RMSP- O estudo prioriza a agricultura como a forma de aplicação de lodo gerado nas ETEs. © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 42
  • 43. Metálicas, é comumente conhecida como galvanização, cuja origem do termo advém do cientista italiano Luigi Galvani (1757-1798), e surgiu em decorrência da necessidade de obtenção de determinadas características físico-químicas em peças, a fim de impedir a deterioração devido à oxidação, corrosão ou ataque de bactérias. A galvanização, porém, é a aplicação de uma camada protetora de zinco a um metal, principalmente o ferro, para inibir a corrosão (JUNIOR14 1999). No Brasil, a galvanoplastia começou a aparecer a partir de 1950, com a importação dos produtos químicos. (IBGE13 1982) classifica as atividades em industriais e não industriais, e as atividades de tratamento de superfície metálica podem estar inseridas em três grandes setores industriais ou gêneros como: os de números 11, 12, e 14 correspondente à Metalurgia, Mecânica e Transporte, respectivamente. (GÜNTHER11 1985) considera que as indústrias galvânicas dividem-se em três segmentos: grandes indústrias cativas compreendendo empresas automobilística e produtoras de utensílios, as pequenas indústrias cativas que são as fábricas de máquinas operatrizes ou muitas das empresas produtoras de artigos esportivos e, indústrias de serviços, prestadoras de serviços. O processo industrial utilizado para o recobrimento de peças com um metal está embasado no conceito químico de eletrodeposição, o qual é definido, em linhas gerais, como a transferência de íons metálicos de uma dada superfície sólida ou meio líquido denominado eletrólito, para outra superfície, seja metálica ou não. Está dividido em duas principais etapas: limpeza das peças, e aplicação da camada metálica propriamente dita (CETESB6 1990) (GEDULD10 1992). Os principais processos de revestimentos de superfície metálica utilizados pelas galvanoplastias nacionais envolve diferentes tipos de tratamentos de superfícies, destacando-se como principais banhos de: zinco, zinco-ferro, zinco- níquel, zinco- cobalto, níquel, cromo, cromo hexavalente, cobre, bronze, latão, níquel decorativo ou químico, anodização de alumínio, fosfatização e eletropolimento. © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 43
  • 44. De um modo geral, as indústrias de galvanização apresentam condições de trabalho bastante inadequadas, com riscos à saúde, relacionados à presença de inúmeras substâncias, entre as quais metais (níquel, cromo, cádmio) e metalóides como o arsênio, que podem provocar, nas pessoas expostas, manifestações alérgicas ao nível cutâneo e respiratório, lesões de mucosa nasal e patologias gastrintestinais (COSTA7 1989). Este autor cita, ainda, o cianeto que é um composto largamente utilizado também uma substância tóxica que pode levar o trabalhador exposto ao óbito, pela inibição da fosforilação oxidativa e, nos casos de exposição crônica, pode determinar lesões de pele, alterações neuropsíquicas, além de processos inflamatórios em mucosas conjuntivas e de vias respiratórias. Também outras substâncias tóxicas, como ácidos e álcalis, causam fenômenos irritativos, alérgicos e, em muitos casos, queimaduras graves. 1.2. A Prevenção à Poluição no Setor de Tratamento de Superfície Metálica O conceito de prevenção à poluição para o setor de tratamento de superfície TS apresenta quatro técnicas: melhoria das práticas operacionais, substituição de matérias-primas, segregação de linhas de tratamento e treinamento dos funcionários. (FOECKE8 1991) (EPA23 1988). As oportunidades de redução de resíduos na fonte geradora são apresentadas no Quadro 1. Quadro 1. Oportunidades de redução de resíduos para o setor de Tratamento de Superfície Metálica Processo Fontes de Geração Movimentação e estocagem de materiais Resíduos da usinagem Óleo de corte Limpeza de peças Solventes Opções de Redução na Fonte Pré-inspeção de materiais Adequada estocagem de materiais Restrição de tráfego na área de estocagem Controle de inventário Aquisição de quantidades conforme a necessidade Utilizar óleo de corte de alta qualidade Usar água desmineralizada Controle de concentração Limpeza de máquinas de reservatórios Manutenção de válvulas e gaxetas Limpeza de óleo de corte Designação de responsabilidade pelo Controle de óleo de corte Instalação de tanques cobertos Aumento da distância entre o topo da zona de vapor e o topo do © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 Opções de Reciclagem Testes p/ verificar a utilidade de materiais com meia vida Filtração do óleo de corte Remoção de sobrenadante Aglutinação Lavagem em ciclone Centrifugação Pasteurização Gradeamento Separação por gravidade 44
  • 45. tanque e instalação de resfriadores nesta zona Evitar contaminação cruzada Apropriada solução de “make up” Padronização de solvente Melhorias das operações Substituição do meio Limpadore s aquosos Abrasivos Remoção de lodos Usar métodos de limpeza a seco e decapagem Substituição do meio Usar aglutinantes a base de água ou sem gordura Usar “sprays” líquidos Controle do nível de água Abrasivos sintéticos © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 Separação por gravidade Filtração Destilação em batelada Destilação fracionada Usar como combustível Reciclagem interna ou externa Separação a óleo Reciclagem dos banhos 45
  • 46. Cont. Quadro 1. Oportunidades de redução de resíduos para o setor de Tratamento de Superfície Metálica Água de lavagem Tratamento de superfície e eletrodeposição Soluções de processo Lavagem com água Tratamento de superfície e eletrodeposição Tratamento dos resíduos Aplicação de tinta Tratamento térmico Embalagen s vazias Resíduos da aplicação de tintas Projeto do sistema de lavagem Lavagem por “spray” ou neblina Lavagem química Uso de água deionizada Aumento do tempo de vida das soluções Substituição de material Substituição de processo Revestimento químico Cobertura mecânica e revestimento Redução no descarte de produtos químicos nos processos; Velocidade de extração Tratamento de superfície Concentração dos banhos de eletrodeposição Uso de surfactantes Temperatura das soluções Posicionamento das pecas Recuperação dos descarte Considerações sobre o projeto de sistemas; Projeto dos tanques de lavagem Tanques de lavagens múltiplas Lavagem reativa Sprays e bicos de neblina Controle automático de fluxo Agitação dos banhos de lavagem Agentes de precipitação e outros produtos químicos p/ tratamento Uso de cromo trivalente Segregação de resíduos Desidratação de lodo Seleção dos processos limpos Segregação de resíduos Compras a granel Minimização residual Redução do excesso de “spray” Modificação de equipamentos Treinamento do operador Substituição de material de revestimento a base de solvente com: Revestimentos a base de água Revestimento por U.V. ou I.V. Revestimento a seco Uso de limpeza por batelada com controladores de pH Recuperação de metais Evaporação Osmose reversa Reutilização misturas de tintas contendo solventes Recuperação através de destilação Recuperação através de filtração Fonte: (EPA24 1990 p. 14) (EPA25 1992) (EPA26 1994) (PIRES19 1996) Um estudo desenvolvido pela EPA em 33 indústrias do setor de TS no Arizona EUA (ARIZONA1 1992) apresenta as principais técnicas utilizadas para a redução e minimização de resíduos, quer sejam: 29% em boas práticas de operação; 25% na substituição de matérias-primas e 18% com medidas de minimização de resíduos por meio da reciclagem, apresentado na Figura 1. Figura 1 – Principais de redução e minimização no setor de Tratamento de Superfície Metálica, adotadas no Arizona/ EUA © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 46
  • 47. Outros 10% Reciclagem e Reutilização no Local 18% Redução de Arraste 8% Extensão do Tempo do Banho 4% Boas Práticas de Operação 29% Sistema de Enxágue 6% Substituição de Material 25% Fonte: apud ARIZONA1 1992 2. OBJETIVOS Apresentar o sistema de gestão ambiental implementado buscando conhecer o estágio de incorporação do conceito de prevenção à poluição das atividades pertencentes ao setor de tratamento de superfície metálica situado na RMSP. 3. METODOLOGIA 3.1. Método O levantamento de dados primários foi realizado empregando-se as técnicas de pesquisas qualitativa e quantitativa sendo esta também denominada de survey, a qual é baseada em um plano de amostragem, com a realização de entrevistas pela aplicação de questionário junto à população de estudo. O levantamento de dados secundários foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica e documental. Levantamento de dados primários De acordo com SIMIONI21 et all 1997 “a busca da verdade é que deve ser o eixo norteador da opção metodológica, sendo possível o “mix” entre métodos qualitativos e quantitativos”. MINAYO17 1993 também considera que a “escolha metodológica deve estar baseada na natureza do problema a ser estudado, bem como no recorte da realidade de cada pesquisa”. © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 47
  • 48. MINAYO17 1996 assinala que “as metodologias de pesquisa qualitativa são entendidas como aquelas capazes de incorporar a questão do significado e da intencionalidade como inerentes aos atos, às relações e às estruturas sociais, sendo estas últimas tomadas, tanto no seu advento quanto na sua transformação, como construções humanas significativas. As abordagens qualitativas permitem a compreensão dos campos e dos sentidos neles presentes na medida em que remetem a uma teia de significados, de difícil recuperação através de estudos quantitativos. O significado é a preocupação essencial na abordagem qualitativa”. BRITTEN & FISCHER2 1993 p. 270 assinala que “a metodologia qualitativa implica em ouvir as pessoas e observar o comportamento em seu mundo: um sistema que motiva, já é uma força que ajuda muitos clínicos gerais em seu trabalho”. A metodologia quantitativa de acordo com CARMO-NETO3 1993, também denominada como técnica survey, é entendida como uma “ investigação de um levantamento extensivo, e que significa um levantamento teórico aprofundado e que é utilizado em todas as áreas do conhecimento”. Survey, de origem do francês antigo é definida como examinar uma condição, situação, valor (PELICIONI20 1995) e apresenta a característica “de produzir estatísticas, isto é, descrições numéricas ou quantitativas de alguns aspectos de estudos populacionais. O meio principal para a coleta de informações são as perguntas feitas para a população e suas respostas constituem os dados a serem analisados. Normalmente, informações são coletadas sobre frações da população, isto é da amostra, mas também podem ser coletadas sobre todos os membros da população” (FOWLER9 1990 p. 9). GIL12 1991 p. 90, considera que “o questionário constitui o meio mais rápido e barato de obtenção de informações além de não exigir treinamento de pessoal e garantir o anonimato”. Levantamento de dados secundários Os dados para o levantamento bibliográfico foram obtidos das seguintes fontes: Faculdade de Saúde Pública- FSP/ Universidade de São Paulo - USP –– Serviço © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 48
  • 49. Integrado de Bibliotecas - REPIDISCA; Universidade do ESP- UNESP; Universidade de Campinas – UNICAMP; OEMA/SP e Pesquisa via Internet. Os dados para o levantamento documental foram obtidos junto aos bancos de dados da OEMA/SP que autorizou o seu acesso, quais sejam: Sistema de Informação de Poluição -SIPOL, Empresas Prioritárias para o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, Empresas Prioritárias do Projeto de Despoluição da BHAT, Inventário das Águas, PREND e junto à FIESP, SINDISUPER e CENTRALSUPER. 3.2. Desenvolvimento da pesquisa Plano Amostral aplicado às empresas do setor de tratamento de superfície metálica situadas na RMSP KUESTER15 1999 ensina que um plano amostral deve seguir uma metodologia científica. Segundo o autor, a definição de uma amostra, ou seja, o estabelecimento de um dimensionamento amostral, segue um processo que abrange: Etapa 1 - Identificação da população de interesse. Para definir o universo de empresas do setor de tratamento de superfície metálica localizadas na RMSP, utilizou-se o cadastro dos empreendimentos do Projeto de Despoluição da BHAT: foram selecionadas as empresas incluídas nas atividades industriais sob os códigos 11, 12 totalizando, desta forma, 638 empresas cadastradas e foram identificadas aquelas do setor 11.80 do código do IBGE: Galvanoplastia; Tratamento superficial; Galvanotécnica; Serviços de galvanoplastia; Cromeação de peças metálicas; Zincagem de peças metálicas; Anodização de alumínio; Revestimento de peças metálicas; Decapagem e Pintura eletrostática (IBGE16 1982), perfazendo um total de 233 empresas do ramo que estão localizadas nas BHAT. Um rastreamento junto aos bancos de dados do órgão meio ambiente OEMA/SP identificou as empresas em funcionamento: das iniciais 233 empresas constatou-se o encerramento de 81 empresas, reduzindo-se a 152 empresas em atividade na RMSP, distribuídas em oito escritórios da OEMA/SP. © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 49
  • 50. Etapa 2 - Determinação da delimitação e tamanho da amostra: Aplicou-se o método estatístico de amostragem simples para calcular o tamanho da amostra tendo como parâmetros o grau de confiança de 95% e erro permitido de 15% obtendo-se então um total de 34 empresas a serem pesquisadas. Para identificação do número de empresas da amostra, realizou-se uma estratificação proporcional ao tamanho do estrato. A população de interesse foi definida como o número de empresas em funcionamento do setor de tratamento de superfície metálica situadas na RMSP e estratificada em função da localização e da abrangência de atuação dos oito escritórios da OEMA/SP, conforme Tabela 1. Tabela 1. Tamanho da amostra proporcional à população de interesse Estratos Guarulhos (G) Mogi das Cruzes (MG) Osasco (O) Pinheiros (P) Santana (S) Santo Amaro (SA) Santo André (SD) Tatuapé (T) TOTAL Ano Base 2001. Tamanho da População de Interesse 8 4 8 29 21 18 26 38 152 Amostra 2 1 2 7 5 4 6 9 34 A aplicação da metodologia resultou, então, em obter o tamanho da amostra ideal a qual foi compatibilizada proporcionalmente à população e à região de interesse: o processo de seleção escolhido foi o aleatório, por meio de sorteio dentre o universo das empresas já estratificadas. Portanto, em um universo de 152 empresas do setor de tratamento de superfície, 34 empresas perfazendo 22% do total, foram amostradas e sorteadas de acordo com a estratificação considerando os oito escritórios da OEMA/SP. População de estudo para aplicação do questionário “Roteiro de entrevista: empresas selecionadas pertencentes ao setor de tratamento de superfície situadas na RMSP, já abrangidas pelo Projeto de Despoluição da BHAT” A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas, com aplicação de questionário e via telefone, composto por 21 campos, divididos em três blocos: © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 50
  • 51. Bloco A: denominado Informações sobre a Empresa, contou com seis campos caracterizados por questões fechadas e objetivou conhecer o perfil e porte das empresas; a estruturação técnica e administrativa ambiental e grau de interação com outros setores afins. Bloco B: denominado Avaliação das Condições Atuais, objetivou conhecer o grau de importância relacionado ao controle das fontes geradoras de poluição; bem como ao atendimento as legislações ambientais. Bloco C: denominado Informações sobre as Oportunidades Para Reduzir a Poluição, objetivando conhecer intenções, iniciativas ou ações em curso implementadas no bojo do conceito de Prevenção à Poluição, com relação à redução de água, energia, substituição de matérias-primas bem como o grau de preocupação relativo à reciclagem e/ou reutilização dos resíduos gerados no processo industrial. Em síntese, este bloco objetivou obter o estágio do Sistema de Gestão Ambiental em função dos critérios estabelecidos pela Norma Série ISO 14000 (TIBOR22 1996). 4. RESULTADOS E DISCUSSÃO 4.1. Bloco A - O perfil das 34 empresas amostradas Resultados - O perfil das 34 empresas amostradas encontra-se na Tabela 2 Tabela 2. Bloco A - Síntese dos Resultados do perfil das empresas amostradas. N° de funcionários na área de produção 0a5 6 a 10 11 a 15 16 a 50 51 a 100 + 100 TOTAL Porte N° de empresas 5 8 5 9 2 2 31 Atividade “meio“ Automobilístico/automotivo/autopeças/mecânica Eletrodomésticos Metalúrgica Construção civil Móveis/peças pequenas/bijuterias/carrinhos de supermercado Aeronáutica Atividade “Fim” Metalúrgica Serviços especializados (peças sob encomenda) Utilidades domésticas/ móveis / ferragem © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 % de empresas 16,1 25,8 16,1 29,0 6,5 6,5 100 37,6 9,8 9,8 19,5 19,5 2,4 46,9 44,9 8,2 51
  • 52. Cont. Tabela 2. Bloco A - Síntese dos Resultados do perfil das empresas amostradas Estrutura Administrativa Departamento de Meio Ambiente *Profissional habilitado Sem habilitação Consultoria externa Outros 4,0 45,9 45,9 2,1 2,1 Associação de classe CENTRALSUPER SINDUSPER Não associadas 11 12 11 Ano Base 2001. Discussão 33 empresas amostradas são nacionais. Uma associação entre o tipo de atividade e o porte das empresas revelou que 23 empresas amostradas com até cinqüenta funcionários, portanto micro e pequenas, são prestadoras de serviços para o setores automobilístico, auto peças e mecânica Os dados de estrutura administrativa revelam a preocupação em manter encarregado vinculado à empresa para operacionalizar o sistema de tratamento de efluentes de dois tipos: 1. sem habilitação que, ou por experiências de vida ou por um treinamento técnico específico, tornaram-se responsáveis pelo processo ou 2. profissional de química, que realiza atividades de assessoria técnica para o processo industrial, tais como formulação de soluções químicas utilizadas para o revestimento de superfícies As empresas amostradas estão associadas ao CENTRALSUPER e ao SINDISUPER, podendo propiciar troca de informações técnicas. 4.2. Bloco B - Avaliação do Sistema de Gestão Ambiental das 34 empresas amostradas Resultados - A Avaliação do Sistema de Gestão Ambiental SGA das 34 empresas encontra-se na Tabela 3. Tabela 3. Bloco B - Avaliação do SGA das 34 empresas amostradas Conhecimento da legislação vigente N° de empresas Legislações para efluentes líqüidos, resíduos sólidos, ruídos e emissões gasosas Crimes ambientais Controle de inventário das substâncias manuseadas e produzidas 31 3 Sim Não 26 8 © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 52
  • 53. Cont. Tabela 3. Bloco B - Avaliação do Sistema de Gestão Ambiental da amostra Manutenção periódica Adequada e diária Informal e visual diária Informal e visual quinzenal mensal /bimestral /trimestral/ anual Armazenamento de matérias-primas e produtos Produtos armazenados em local fechado e coberto Não adequado Tipo de piso utilizado Adequado Piso revestimento para substâncias químicas Inadequado Piso de cimento com revestimento Piso de concreto Piso de madeira Tipo de revestimento de superfície Zincagem Cromeação Niquelação Crobreação (Outros) Anodização TOTAL Linhas de tratamento/Freqüência 8/51 10/51 15/51 7/51 11/51 51/51 21 10 3 25 9 5 12 10 4 % linhas em operação 15,70 19,06 29,40 13,70 21,60 100,00 Sistemas de tratamento de efluentes e destinação de resíduos Batelada 25 Contínuo Lodo gerado (kg/mês) de 0 a 100 de 100 a 200 de 200 ou mais Não sabe 9 16 07 05 06 Ano Base 2001. Discussão As empresas amostradas demonstraram conhecer as legislações para efluentes líqüidos, resíduos sólidos, ruídos e emissões gasosas e 3 afirmaram ter conhecimento da legislação de Crimes Ambientais. Embora a maioria das empresas tenha um inventário e controle de estoques e as inspeções para detectar vazamentos e derramamentos são realizadas de maneira informal e visual. Esta constatação é particularmente importante, uma vez que o descuido na operacionalização do processo pode ser considerado como pontos críticos de geração de resíduos e estes pontos devem ser vistos como “oportunidade para prevenir a poluição”. Práticas operacionais devem ser avaliadas e melhoradas. Pisos bem construídos denotam atendimento às boas técnicas de gerenciamento industrial, de modo a evitar contaminação do solo e das águas subterrâneas. O piso dos locais de processamento industrial, onde se manipulam e © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 53
  • 54. utilizam as substâncias químicas tóxicas, deve ser impermeabilizado e resistente a essas substâncias. No entanto, verifica-se que não há preocupação com a adequação do piso para o processamento dos produtos: são pisos inadequados para esta atividade industrial. As empresas possuem mais de uma linha para o tratamento de superfície, resultando em 51 informações, indicando a niquelação, seguida da cromeação e da anodização como os processos mais empregados em revestimento de superfícies para os setores automobilístico, automotivo, auto-peças e construção civil,, coerentes com a maioria do perfil das empresas amostradas, ou seja, prestadoras de serviços. Todas instalaram Sistemas de Tratamento de Águas Residuárias- STAR: sendo maioria do tipo batelada há compatibilidade com o porte de micro e pequena das empresas amostradas. A geração de lodo é diretamente proporcional à produção da atividade industrial, com quase 50% das empresas geradoras de até 100 kg/mês de lodo. 4.3. Bloco C- Informações para reduzir a poluição na fonte nas 34 empresas Resultados - A Síntese das Informações para reduzir a poluição na fonte encontrase na Tabela 4. Tabela 4. Bloco C Síntese das Informações para reduzir a poluição na fonte Soluções utilizadas Freqüência % Cianetos 16/41 39,0 Cromo hexavalente 19/41 46,3 Não sabem/não responderam 5/41 14,7 41 100 TOTAL Intenção na Substituição de produtos tóxicos Sim 20,0 Não 31,4 Já alterou 14,3 Não sabem 14,3 Não responderam 20,00 Segregação de linhas de tratamento % Sim 73,4 Não 26,6 © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 54
  • 55. Cont. Tabela 4. Bloco C Síntese das Informações para reduzir a poluição na fonte Redução do consumo de água % Reutiliza na lavagem das peças 31,0 Reutiliza nos sanitários 24,6 Outros 44,4 Destinação do lodo N° de empresas CENTRALSUPER 18 Aterro Sanitário 06 Recuperação de metais 04 Armazenamento no local 01 Co-processamento 02 TOTAL 31 N° de empresas Certificação ISO 9000 e ISO 14000 Sim Não Formas de Financiamento Formas Incentivos fiscais Financiamento Assistência Implantação de ETE regional Não sabe 1 33 Freqüência 19/60 15/60 15/60 8/60 3/60 % de empresas 31,7 25,0 25,0 13,3 5,0 Ano Base 2001. Discussão O conceito de prevenção à poluição é totalmente desconhecido para quase da metade das empresas amostradas. Embora o restante das empresas tenha afirmado ter conhecimento do conceito, as definições recaíram em: controle e tratamento de efluentes, e adequação às normas da OEMA/SP, armazenamento adequado do lodo gerado e busca de parâmetros para reduzir a poluição. De acordo com o resultado da pesquisa, constata-se: 1.um aumento do conhecimento dos aspectos legais e ambientais das empresas situadas na região de estudo uma vez foram pressionadas pelo órgão ambiental do ESP tratarem adequadamente seus efluentes líquidos, resíduos sólidos industriais e emissões gasosas; 2. empresas realizam o controle e o tratamento dos poluentes por obrigação legal, sobretudo as nacionais; 3. em sanções legais aplicadas às empresas amostradas pelo não atendimento aos requisitos legais e /ou por não estarem em conformidade ambiental, no que diz respeito as obtenção das licenças de instalação e funcionamento; 3. que a totalidade das empresas amostradas terem implantado sistemas de tratamento de efluentes líquidos gerados pelo processo industrial; 4. as © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 55
  • 56. empresas de grande porte são alvo constante de ações de fiscalização e controle por parte do setor governamental e por isso, considerada no mínimo, conhecida e controlada; 5. um aumento nos custos nas empresas para se adequarem às exigências governamentais, com redução de margens de lucro: muitas delas encerraram as suas atividades por não conseguirem manter-se no mercado, a preços competitivos. Com relação à substituição de matérias-prima, 20% das empresas amostradas intencionam substituir produtos tóxicos e dessas 39% intencionam substituir cianetos e 46,3% cromo hexavalente. A segregação de linhas de produção foi implantada em todas as empresas. Para quase a maioria, há programas de redução de água (reutilização em sanitários) e energia. O uso da técnica de lavagem em contra-corrente para a redução do consumo de água no processo industrial é adotada somente para 5,3% das empresas, denotando ainda um desconhecimento técnico. A maioria das empresas encaminha o lodo gerado para um armazenamento temporário, a CENTRALSUPER, que os encaminha para empresa localizada em outro Estado da Federação do Brasil, para formulação de micronutrientes utilizado em fertilizantes. Há uma empresa recuperação de metais em funcionamento. Duas formas de destinação do lodo gerado pela STAR foram evidenciadas: a disposição em aterros sanitários e a utilização agrícola do lodo gerado, sendo que o órgão ambiental do ESP proíbe esta destinação para os lodo gerados pela atividade de tratamento de metais, tendo editado norma técnica para a disposição de lodos na agricultura. Por este motivo, o lodo é armazenado no CENTRALSUPER e encaminhado para empresas localizadas em outro Estado da Federação do Brasil, para ser utilizado como matéria-prima para formulação de micronutrientes para posterior utilização em fertilizantes. As embalagens vazias das matérias-primas, as matérias-primas vencidas e as soluções gastas oriundas das etapas desengraxe e decapagem, são caracterizadas como resíduos sólidos perigosos, razão pela qual devem ser tratados adequadamente. 18 empresas amostradas declararam que os clientes têm solicitado a obtenção dos certificados ISO 9000 e que têm intenção de se adequar o SGA ao certificado na © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 56
  • 57. Norma ISO 14000, especialmente as micros e pequenas empresas, prestadoras de serviços para indústrias automobilísticas. As pequenas e micros empresas amostradas revelaram que um dos maiores anseios é ter acesso a linhas de financiamento para renovação de seu processo industrial. 5. CONCLUSÃO É indubitável a ação de controle e de fiscalização que tem sido exercida pela OEMA/SP sobre as empresas de tratamento de superfície da RMSP. Nos programas governamentais do ESP, como o Programa de Despoluição da BHAT e o PREND as atividades de TS metálicas estão priorizadas. O SGA é inexistente para o setor TS, de acordo com a Norma ISO 14010. Com relação à substituição de matérias-primas, sugere-se ao OEMA/SP fomentar, a médio e longo prazo, um programa de redução gradual de substâncias tóxicas contendo cianetos e cromo hexavalente, pois há intenção de substituição. Apesar das empresas de grande porte serem as responsáveis potenciais pela maior quantidade de resíduos gerados, as atividades de micro, pequeno e médio porte contribuem com uma parcela não desprezível na produção de resíduos (líquidos, sólidos e gasosos), caracterizados como perigosos. De uma forma geral, a geração de resíduos decorrente destas empresas não justifica a implantação de STAR, acarretando, ou o armazenamento provisório dos mesmos, para posterior destinação ou uma deposição inadequada. È imprescindível uma norma federal para estabelecer critérios unificados para a utilização de resíduos proveniente das atividades de tratamento de metais. O lodo gerado é encaminhado como matéria-prima, para empresas de formulação de micronutrientes, localizadas em outro Estado Brasileiro. O micronutriente é utilizado em fertilizantes, podendo ser utilizado nos solos brasileiros. Há somente uma empresa recuperadora de metais no ESP, sendo necessário fomentar a instalação de outras, como forma de destinação destes resíduos. As empresas clandestinas se, por um lado, têm interferido no mercado junto às empresas regularizadas, por outro, são um grande desafio para o órgão ambiental. De uma forma geral, devido à facilidade de instalação deste tipo de atividade, o © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 57
  • 58. OEMA do Estado de SP não tem conhecimento e o controle dessas fontes. Em decorrência disto, a geração de efluentes com altas cargas de metais pesados e cianetos podem ser lançados em corpos d’água, com alto risco de contaminação ambiental. Nesse sentido, várias ações poderiam ser implementadas: criação de uma linha de denúncia, com a operacionalização do Sindicato de Industrias de Tratamento de Superfície, com posterior encaminhamento das denúncias à OEMA; vinculação da licença ambiental à aquisição dos produtos necessários para o processamento industrial. Considerando que os produtos são controlados pelo Ministério do Exército, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública, a vinculação proposta poderia ser uma das formas para controle efetivo de empresas clandestinas; conscientização das empresas regularizadas de TS junto aos clientes. Apesar da iniciativa PROCOP4 para implantação de tecnologias de cunho preventivo, não há linhas de crédito nem tampouco subsídios ou incentivos fiscais para empresas de pequeno porte. O governo poderia oferecer subvenções, empréstimos ou reduções de impostos, especificamente para adoção de tecnologias de prevenção à poluição, fator motivador para reduzir a geração de poluentes. No ESP a política estadual do meio ambiente e constitui o SEAQUA5 introduz a necessidade de renovação das licenças ambientais, fixando período de validade para a concessão dessas licenças. Dessa maneira, poder-se-ia vincular essas concessões ao emprego de técnicas e tecnologias mais adequadas para evitar a geração de poluição no processo produtivo. 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 1. 2. 3. Arizona Department of Quality Environmental. Arizona Metal Finishers Pollutions Prevention & Conclusions. Metal Finishing in Arizona: Pollution Prevention Opportunities, Practices and Cost Benefits. (3):7-29, 1992. BRITTEN, N. FISCHER, B. Qualitative research and general practice. Editorial. Br. J. Gen. Prac., 43 : 2701; 1993. CARMO-NETO, DC. Metodologia científica para principiantes. 2ª ed. Salvador: Ed. Universitária Americana. 1993. 4 PROCOP - Programa de Controle da Poluição da OEMA/SP SEAQUA- Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA estabelecido pela Lei n° 9509 de 20 de março de 1997. 5 © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 58
  • 59. 4. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Plano Diretor de Uso/Disposição dos Lodos de ETE’s da RMSP. Projeto de Despoluição da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Consórcio ETEP Estática JNS. São Paulo. Abril, 1998. 5. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo . Programa de Auto Monitoramento da SABESP. SABESP. São Paulo. 1998. 6. Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB). Manuais Ambientais. In: Compilação de Técnicas de Prevenção à Poluição para a Indústria de Galvanoplastia: projeto piloto de prevenção à poluição em indústrias de bijuterias no município de Limeira (SP). 2. ed. São Paulo. 1999. 7. COSTA, Danilo F. et all. Trabalho em Galvanoplastia: Riscos, Patologia e Prevenção. In: Programa de Saúde dos Trabalhadores. A Experiência da Zona Norte: Uma Alternativa em Saúde Pública. São Paulo: Editora Hucitec. p. 243-62, 1989. 8. FOECKE, Terry. A New Mandate for Pollution Prevention. In: Pollution Prevention Review. New York: p. 91-8, 1991. 9. FOWLER, Floyd J. Survey research methods. 7ª ed. Bewburry Park: Sage Publications; 1990. 10. GEDULD, H.H. The Metals Handbook. American Society for Metals. Metals Park, Ohio. USA. 1992. 11. GUNTHER, M. A. et al. Tratamento de resíduos líquidos da pequena indústria de galvanoplastia. pp. 5 – 76. São Paulo: OEMA/SP, 1985. 12. GIL, A.C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: 3rd ed. São Paulo: Atlas; 1991. 13. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 1982. 14. JUNIOR, Oscar do Carmo. Estudo do Controle de Efluentes Líquidos originados na galvanoplastias situadas na Região Metropolitana de São Paulo. São Paulo. 1999 [Dissertação de Mestrado Universidade Presbiteriana Mackenzie]. 15. KUESTER, Sabine. Sampling II: Sampling Size Determination in: Introduction to Marketing Research. Marketing Department. Stern School of Business; 1999. 16. Meneses, Lady Virginia Traldi. Instrumentos de Política Ambiental Aplicados ao Setor de Tratamento de superfície metálica na Região Metropolitana de São Paulo, 2001. [Dissertação de Mestrado – Faculdade de Saúde Pública da USP]. 17. MINAYO. MCS, Sanches O. Quantitativo – qualitativo: oposição ou complementaridade?. Cadernos de Saúde Pública, 9(3) : 239-262, 1993. 18. MINAYO, MCS. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: HucitecAbrasio; 1996. 19. PIRES, M. C. Gerenciamento de Resíduos Sólidos - Revista Tratamento de Superfície. São Paulo - 1996. 20. PELICIONI, MCF. Qualidade de vida das mulheres trabalhadoras da creches conveniadas do Bairro da Bela Vista, no município de São Paulo. São Paulo. 1995. [Tese de doutorado. Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo]. 21. SIMIONI, A.M.C.; LEFEVRE, B.P. IMT. Metodologia qualitativa nas pesquisas em saúde coletiva: considerações teóricas e instrumentais. São Paulo, Faculdade de Saúde Pública, USP, 1997. 22. TIBOR, Tom e Ira Feldmann. O Desenvolvimento da ISO 14000. In: ISO 14000: Um Guia para as Novas Normas de Gestão Ambiental. São Paulo: Editora Futura p. 20-70, 1996. 23. US Environmental Protection Agency - EPA. Simplified Waste Minimization Assessment Worksheets. Waste Minimization Opportunity Assessment Manual. EPA OHIO (US), July 1988. 24. US Environmental Protection Agency - EPA. EPA/625/7-90/006 - Guides to Pollution Prevention. The Fabricated Metal Products Industry. Washington. p. 14-5, 1990. 25. US Environmental Protection Agency - EPA. EPA/625/R-92/011. Guides to Pollution Prevention - The Metal Finishing Industry. Washington D.C., October 1992. 26. US Environmental Protection Agency - EPA. EPA/600/R-94/178 - Metals and Metal Compounds. The Product Side of Pollution Prevention Evaluating the Potencial for Safe Substitutes (1), Washington, EUA, September 1994. 27. US Environmental Protection Agency - EPA. Halogenated Organic Wastes Blaney, Benjamin L. In:- Waste Management Paper - 275-85.Cincinnati, OH. 1996. © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 59
  • 60. ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados. Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br Programas e ações em qualidade de vida no trabalho Programs and activities in quality of life at work Everton Fernando Alves Especialista em Saúde do Trabalhador pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Enfermeiro, responsável pelo Serviço de Controle Infecção da Clínica de Cirurgia Plástica Dr. Fábio Paixão, Maringá, Brasil. Endereço do autor: Rua Rio Paranapanema, 779, Conj. Branca Vieira, Maringá-PR, CEP: 87043-150. Tel.: (44) 8806-6686. E-mail: evertonando@hotmail.com RESUMO A promoção de ações e/ou programas de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) vem se tornando a maneira pela qual é possível se desenvolver e manter a motivação e o comprometimento dos trabalhadores, resultando em inúmeros benefícios. Atualmente, muitas empresas têm buscado incorporar programas padronizados de QVT de forma imediatista, sem planejamento estratégico e os devidos investimentos. Dessa forma obtêm resultados contrários aos esperados. Cada programa deve ter um direcionamento, uma vez que cada empresa tem a sua especificidade. Dessa forma, deve-se haver um diagnóstico dos problemas e limitações das atividades ocupacionais, assim como dos recursos físicos e humanos, para diante disso ser possível o planejamento e execução das ações a serem implementadas. O presente estudo teve como objetivo apresentar sugestões de ações e programas de promoção da QVT a serem utilizados como modelo, visando à saúde do trabalhador e o ganho das empresas. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica através de consulta às seguintes bases de dados: DEDALUS, LILACS, MEDLINE e Scielo, tendo como base os períodos de 1995-2008. Conclui-se que há muito por fazer. Deve-se, então, diminuir a distância entre o discurso e a prática, para que a QVT não seja apenas mais um modismo e não venha a desaparecer diante da primeira dificuldade a ser enfrentada. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 60
  • 61. Palavras-chave: qualidade de vida. saúde do trabalhador. programas e ações. ABSTRACT The promotion of quality of work life programs has become the way it is possible to develop and maintain motivation and commitment of workers, resulting in numerous benefits. Currently, many companies have sought to incorporate standardized programs Quality of Work Life (QWL) immediately, without strategic planning and proper investment. This causes them to obtain results contrary to those expected. Each program must have a direction, since each company has its specificity. Thus, it should be a diagnosis of problems and limitations of occupational activities, as well as the physical and human resources, it can forward the planning and execution of actions to be implemented. This study aimed to present suggestions of actions and promotional programs for QWL to be used as a model, aiming to worker health and gain business. Was conducted a bibliographic research by consulting the following databases: DEDALUS, LILACS, MEDLINE and SciELO, based on the periods of 1995-2008. It is concluded that there is much to do. Should then reduce the gap between rhetoric and practice, so that the QWL is not just another fad and will not disappear before the first difficulty to be faced. Keywords: quality of life. occupational health. programs and actions. 1. Introdução O ser humano tem buscado como regras simples, maneiras para se obter uma vida mais satisfatória. Entretanto tal proeza não pode ser alcançada através de atitudes metódicas. Um exemplo desse anseio é a busca pela qualidade de vida. Alcançá-la vem se tornando o grande anseio do ser humano, que busca tudo que possa proporcionar maior bem estar e o equilíbrio físico, psíquico e social. Atualmente, a saúde, não é vista por um conceito simplista de ausência de doença e, sim determinada também por influências externas variadas do meio ambiente, além do estilo de vida dos indivíduos e o equilíbrio entre fatores externos e © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 61
  • 62. internos do ser humano. Acredita-se que tal equilíbrio está intimamente relacionado à harmonia entre todos os âmbitos vitais que circundam o trabalhador, como visto no conceito da OMS em 1948 (THE WHOQOL GROUP, 1995). E isto está diretamente associada à qualidade de vida. Neste contexto, de maneira inevitável e natural o termo qualidade de vida está sendo também, inserida no ambiente de trabalho, local onde, os indivíduos dedicam grande parte de seu tempo. O mercado cada vez mais competitivo e exigente movido pelos avanços tecnológicos redefine o trabalhador como sendo a verdadeira potência. A motivação e o comprometimento são os combustíveis dessa potência. Portanto a promoção de qualidade de vida nas empresas vem se tornando a maneira essencial para manter-se a motivação e o comprometimento. Muitas empresas, intituladas como “as melhores em gestão de pessoas” têm se destacado em aumento da produtividade, baseando-se na QVT, ao inseriram em seu planejamento e gerenciamento dos recursos humanos. É visto que a inclusão da QVT dentro das empresas gera inúmeros benefícios, ainda imensuráveis em sua totalidade e os dados estatísticos são aleatórios. Entretanto, sabe-se que a redução de custos com a saúde dos trabalhadores é considerável, apresentando diminuição dos níveis de estresse, menor incidência e prevalência de doenças ocupacionais, e isso ainda, associado ao ganho secundário no aumento de produtividade (ANGELUCI et al., 2005). Trata-se de um setor inexplorado e imprescindível que está sendo recentemente inserido no trabalho diante das pressões de um conceito antigo, mas antes sem relevância, o respeito por todos e a valorização da vida de cada um e dos bens coletivos. Assim, atualmente, muitas empresas têm buscado incorporar programas padronizados de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) de forma imediatista, sem planejamento estratégico e os devidos investimentos. Dessa forma obtêm resultados contrários aos esperados. Isto se deve ao fato de que não existe um padrão quando se trata de qualidade de vida no trabalho. Cada programa deve ter um direcionamento, uma vez que cada empresa tem a sua especificidade. Dessa forma, deve-se haver um diagnóstico dos problemas e limitações das atividades ocupacionais, assim como dos recursos físicos e humanos, para diante disso ser possível o planejamento e execução das ações a serem implementadas, © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 62
  • 63. assim como também a avaliação destes, o que requer tempo e investimento. Entretanto, com o intuito de obter resultados imediatos, muitas empresas contratam serviços que não atingem a eficácia para a qualidade de vida no trabalho. Esse quadro reflete um período de exploração de uma área pouco conhecida e que necessita, assim como outras áreas, de uma estrutura forte e articulada que os trabalhadores e as empresas devem construir, visando o equilíbrio de ambos. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo apresentar sugestões de ações e programas de promoção de QVT a serem utilizados como modelo, visando à saúde do trabalhador e o ganho das empresas. 2. Metodologia Trata-se de uma pesquisa bibliográfica através da busca em estudos indexados nas bases de dados internacionais LILACS (Literatura Latino- Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), MEDLINE (National Library of Medicine), nas coleções SCIELO (Scientific Electronic Library Online) e DEDALUS, após consulta às terminologias em saúde a serem utilizadas na base de descritores da BVS (Biblioteca Virtual em Saúde) da Bireme, (Decs) e Pubmed (Mesh). Os descritores utilizados foram qualidade de vida, trabalho, saúde do trabalhador, ambiente de trabalho, satisfação no trabalho, stress no trabalho, incapacidade laboral e doença ocupacional. Os critérios de inclusão utilizados foram: livros, artigos, teses e dissertações: 1) tivessem sido publicados na íntegra, no período entre 1995 e 2008, no idioma português e inglês; 2) contivessem alguns dos descritores selecionados; e 3) estivessem disponíveis no Brasil. Alguns trabalhos mais citados, publicados antes desse período foram incluídos tendo em vista os critérios de pioneirismo e impacto na literatura. 3. Apresentação da análise A qualidade de vida no trabalho não pode ser confundida com políticas de benefícios, nem com atividades festivas de congraçamento, embora essas sejam importantes como estratégias. A QVT tem a ver com a cultura organizacional. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 63
  • 64. Cultura esta que pode ser traduzida como: os valores, a filosofia da empresa, sua missão, o clima participativo, o gosto por pertencer a elas e as perspectivas concretas de desenvolvimento pessoal que criam a identificação empresa-trabalhador (MATOS, 1997). Nesse sentido, a QVT somente ocorre no momento em que as empresas tomam consciência que os seus trabalhadores são partes fundamentais de sua organização. Assim, eles devem ser vistos como um todo. Segundo Campos (1992), um dos mais importantes conceitos dos programas de qualidade de vida está na premissa de que, somente se melhora o que se pode medir e, portanto, é preciso medir para melhorar, sendo, assim, torna-se necessário avaliar de forma sistemática a satisfação dos trabalhadores e, nesse sentido, o processo que permeia a subjetividade são de grande importância para detectar a percepção dos trabalhadores sobre os fatores intervenientes na qualidade de vida do trabalho. Segundo a psicóloga americana Maslach e o psicólogo canadense Leiter (1999), atualmente, os trabalhadores passam muito mais horas convivendo em um ambiente laboral do que convivem com seus familiares. Com isso os desgastes físicos e emocionais alastram-se nos locais de trabalho. Isso ocorre, na maioria das vezes, pelo desencontro da natureza do trabalho e a natureza da pessoa que realiza esse trabalho. Os autores enfatizam também que o desgaste emocional nos trabalhadores diz mais sobre as condições de trabalho dos colaboradores do que sobre eles mesmos. Algumas das maiores fontes do desgaste são: excesso de trabalho; falta de controle; falta de recompensa; falta de união; falta de eqüidade e conflito de valores. O desgaste, afeta tanto o indivíduo e os seus familiares quanto às empresas, afinal a diminuição da tolerância ao estresse e redução do apoio em suas vidas pessoais, os tornam incapacitados em lidar com os problemas do trabalho, diminuindo a capacidade de produtividade. Acredita-se que uma das soluções para este problema seria que a própria empresa criasse ações preventivas, além de programas de QVT, pois à medida que o trabalhador ganha, a empresa também através do ganho secundário. Entretanto para se conseguir a aprovação da diretoria e colocar em prática, ações como essas, não é um processo simples. Deve-se provar que com estas ações, © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 64
  • 65. conseguir-se-á redução de custos mais altos no futuro. Para tal, devem-se utilizar argumentos fundamentados no ganho secundário, cujo significado é os ganhos que a empresa obterá pela redução de despesas relacionadas à saúde dos trabalhadores. Limongi-França (2004) comenta sobre alguns dos vieses apresentados pelos programas de qualidade de vida, motivos pelos quais, ainda hoje, não são aceitos pela maioria das empresas. Um exemplo é a forma como são vistos pelas organizações, assumindo de forma geral três visões diferenciadas: 1) o enquadramento legalista – resumido ao cumprimento de regras impostas pela legislação ou por obrigação em situações específicas, tais como exigências feitas por grandes clientes, exigências de programas de certificação de qualidade; 2) o enquadramento paternalista - realizados no intuito de fazer com que o indivíduo se sinta bem em seu ambiente laboral. A preocupação e o objetivo principal, neste sentido, é exclusivamente o indivíduo e não há, necessariamente, uma interligação destes programas com as estratégias da organização; 3) a visão estratégica - os programas são percebidos como parte integrante da visão estratégica organizacional, atrelados ao resultado planejado pela organização (LIMONGI-FRANÇA, 2004). Cabe aos profissionais especializados na saúde dos trabalhadores procurarem maneiras, pautadas na legislação e fundamentação científica, para que haja a aceitação e mudança de conceitos das empresas. Entretanto, caso não seja possível implantar grandes ações, há a possibilidade de se por em prática, dois grandes valores básicos, com comprovação científica, que podem ser desenvolvidos dentro das empresas e, que não geram nenhum custo e, que promovem também a qualidade de vida dos trabalhadores: desenvolver a auto-estima e a empatia. Ao desenvolverlos, conseguir-se-á reverter ou amenizar um quadro clínico de desgaste físico e emocional (MASLACH; LEITER, 1999). Um planejamento estratégico é fundamental para implementação das ações e programas de QVT a serem implantados. Estes envolvem diagnósticos e implantação de melhorias, inovações gerenciais, inovações tecnológicas e estruturais dentro e fora do ambiente de trabalho, visando propiciar condições plenas de desenvolvimento humano para e durante a realização do trabalho. O diagnóstico pode ser realizado para um levantamento das condições relacionadas à empresa e/ou seus recursos © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 65
  • 66. humanos. Moretti diz que existem várias medidas a serem aplicadas, como remuneração justa, manutenção de um ambiente físico, psicológico e social mais saudável, e implantação de uma política de benefícios sociais, criando assim, condições para que o sistema racional funcione (MORETTI, online, 2005; TIMOSSI et al., 2007). As empresas americanas que desenvolvem programas de promoção à saúde não os fazem por bondade, os motivos têm mais a ver com o ganho secundário, ou seja, aumento da produtividade, competitividade, e redução de custos gerados pelos trabalhadores. Entretanto, alguns programas apresentam medidas drásticas, como por exemplo, a proibição do fumo no ambiente de trabalho. Isto pode gerar uma rejeição dos trabalhadores, uma vez que para se mudar comportamento de risco deve-se inicialmente promover a conscientização (ALVAREZ, 1996). E para que o programa de qualidade de vida no trabalho não vire mais um modismo gerencial, é necessário que as empresas, antes de implantarem um programa, façam uso dos diagnósticos, para direcionar as estratégias de promoção à saúde. Isto permite definir estrategicamente o sistema de trabalho da empresa, permitindo descobrir as necessidades a curto, médio e longo prazo, além de padrões de desempenho em quantidade, qualidade e de tempo. No Brasil, algumas empresas de grande e médio porte vêm adaptando modelos de programas de qualidade de vida de empresas nos Estados Unidos com o objetivo de reduzir custos com assistência médica, absenteísmo, acidentes, melhorar a segurança e o bem estar dos trabalhadores, através de uma visão holística (SILVA; LIMA, 2007). Ao proceder à literatura pode-se verificar uma diversidade de ações e programas implantados por grandes empresas que obtiveram resultados positivos e, que se tornaram referência, podendo ser visto como modelos a serem seguidos. Assim, o Quadro 1 apresenta algumas destas ações em QVT. O que segue, é uma proposta de simplificação e organização, com finalidade essencialmente didática. Quadro 1 – Ações e/ou programas de promoção da QVT e seus resultados. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 66
  • 67. Ações/Programas Principais resultados observados Ginástica Aumenta a disposição e satisfação dos trabalhadores, aumenta a tolerância ao estresse, redução do absenteísmo, melhora do relacionamento interpessoal, redução dos acidentes de trabalho, redução dos gastos médicos. Treinamento e desenvolvimento dos trabalhadores Aumento do capital intelectual, aperfeiçoamento das atividades, satisfação profissional, aumento da produtividade. Ergonomia Aumento do desempenho nas atividades, redução dos acidentes de trabalho. Prevenção e reabilitação de doenças ocupacionais, prevenção de acidentes de trabalho, melhor integração entre os trabalhadores, diminuição do absenteísmo, aumento da produtividade. Exercícios laboral) físicos (Ex: Ginástica Laboral Benefícios Motivação, satisfação profissional, satisfação das necessidades pessoais, aumento da produtividade. Avaliação de desempenho Aumento do desempenho do trabalhador, aumento da produtividade, aumento da satisfação profissional. Higiene e segurança do trabalho Gera um ambiente mais saudável, prevenção de riscos à saúde, diminuição dos acidentes de trabalho, diminuição do absenteísmo e rotatividade, aumento da produtividade. Estudo de cargos e salários Mantêm seus recursos humanos, aperfeiçoamento da administração dos recursos humanos, aumento da motivação e satisfação dos trabalhadores, aumento da produtividade. Controle de álcool e drogas Redução de riscos, melhora na segurança operacional e da saúde dos trabalhadores, melhora na auto-estima, diminuição dos acidentes de trabalho e absenteísmo. Preparação para aposentadoria Motivação, satisfação profissional, aumento da auto-estima, melhora na relação interpessoal, descobrimento de novas habilidades e competências, benefícios na vida social e familiar do trabalhador. Orientações nutricionais Diminuição da obesidade, mudança no comportamento de risco, aumento do desempenho e disposição, aumento da produtividade. Terapias alternativas Aumento da tolerância ao estresse, melhora no relacionamento interpessoal, aumento da produtividade. Musicoterapia Aumento da auto-estima, aumento do desempenho profissional, melhora no relacionamento interpessoal, aumento da tolerância ao estresse, prevenção de doenças. Anti-tabagismo Aumento da auto-estima, aumento do desempenho e disposição, prevenção de doenças. Fonte: Autoria própria (2010) 3. 1. Exercícios Físicos © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 67
  • 68. Shephard (1994) verificou que após um programa de exercícios físicos no trabalho, as pessoas se sentiam melhor, além de ocorrer uma redução dos gastos médicos. O mesmo autor afirma que o melhor estado de saúde é um processo contínuo de "bem-estar", com uma demanda reduzida de recursos médicos. Os programas de exercício podem beneficiar o setor corporativo e através do melhoramento da imagem da companhia, o entrosamento dos empregados, aumentando a satisfação dos mesmos, melhorando a produtividade, a redução do absenteísmo e substituição do pessoal, uma diminuição dos custos médicos, redução de lesões e acidentes e um incremento no estilo de vida em geral. O exercício físico regular reduz a obesidade, reprimindo a estimulação simpática (adrenalina) e ressalta a estimulação parassimpática, tornando a pessoa mais calma. Isto traz múltiplos benefícios, por exemplo, para o sistema cardiovascular, tornando o sangue mais fluido, e diminuindo a fração danosa do colesterol. Os exercícios reduzem a hipertensão arterial e melhoram o fluxo das coronárias, são inúmeros os benefícios, até hábitos nocivos à saúde, como álcool e fumo são reduzidos. Enfim, o exercício regular aumenta tremendamente a tolerância ao estresse (BAUCK, 1989 apud ALVAREZ, online, 1996). 3. 2. Treinamento Outro fator importante dentre as atividades de promoção da QVT é o treinamento, que sem dúvida, é considerado parceiro e instrumentador das metas de bem estar no trabalho. Potencial, criatividade, força de trabalho, inovação, compromisso e interação capacitam os trabalhadores no ambiente organizacional através de situações planejadas e monitoradas para obtenção de mudanças pessoais, grupais e organizacionais. As pressões para novos desempenhos de um lado, ameaçam a estabilidade e o conhecimento adquirido, de outro, têm sido a grande oportunidade de mudança, como a modernização, a evolução quanto à performance, a maturidade crítica, a criação de novos paradigmas, os valores de preservação, a qualidade de compromisso e a autonomia profissional (FRANÇA, 2005). O treinamento e o desenvolvimento de trabalhadores são importantes para mantê-los em constante aperfeiçoamento e satisfeitos com o desenvolvimento de suas funções (GOEDERT; MACHADO, online, 2007). © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 68
  • 69. O treinamento era considerado antigamente, apenas como uma forma de adequar a pessoa ao seu cargo, hoje se tornou uma forma de melhorar o seu desempenho. O autor ainda complementa que “o treinamento é considerado um meio de desenvolver competências nos trabalhadores para que se tornem mais produtivos, criativos e inovadores, a fim de contribuir melhor para os objetivos organizacionais” (CHIAVENATO, 2004, p.339 apud GOEDERT; MACHADO, online, 2007). Os programas de treinamento e desenvolvimento de trabalhadores são uma forma de aumentar o capital intelectual da empresa, mas também gera benefícios ao colaborador, agregando conhecimentos que serão importantes para o desenvolvimento pessoal e a promoção da QVT. 3. 3. Ergonomia Outro aspecto que contribui para a saúde do trabalhador e conseqüentemente para desenvolver a qualidade de vida, é a preocupação com a ergonomia. Vilarta e Moraes (2004 apud GOEDERT; MACHADO, online, 2007), relatam que a ergonomia é uma ferramenta para identificar situações em que o ambiente de trabalho está inadequado e adaptá-lo para o trabalho humano. Lida (1990 apud GOEDERT; MACHADO, online, 2007), explica que a ergonomia não envolve somente máquinas e equipamentos, mas todo o relacionamento entre o homem e o trabalho, não apenas ambiente físico, mas também o ambiente psicológico que o local pode proporcionar. A partir desse conceito verifica-se que o estudo da ergonomia busca identificar situações em que o ambiente de trabalho possa prejudicar a saúde do trabalhador e verificar melhores formas de desenvolver suas atividades sem que possa causar danos à saúde, conseqüentemente contribuindo para a promoção da Qualidade de Vida no Trabalho (GOEDERT; MACHADO, online, 2007). 3. 4. Ginástica Laboral © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 69
  • 70. A Ginástica Laboral (GL) é um programa que está sendo cada vez mais adotado pelas empresas no combate do stress e melhoramento da saúde física dos trabalhadores. Para Lima (2003, p. 7 apud GOEDERT; MACHADO, online, 2007), a conceituação de GL é definida como “um conjunto de práticas físicas, elaboradas a partir da atividade profissional exercida durante o expediente, que visa compensar as estruturas mais utilizadas no trabalho e ativar as que não são requeridas, relaxando-as e tonificando-as”. A GL vem se desenvolvendo nas empresas significativamente, diminuindo o absenteísmo e melhorando o desempenho dos colaboradores, trazendo muitos benefícios para a empresa e para os colaboradores, pois além da promoção da saúde, aumenta a disposição para o trabalho e melhora a integração entre os colaboradores. 3. 5. Benefícios Os benefícios que a empresa oferece, pode ser um grande fator capaz de motivar e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. De acordo com o significado, benefício se trata de uma forma de remuneração indireta na qual a organização oferece aos colaboradores, e ainda complementa que “os benefícios sociais são incentivos internos oferecidos com o objetivo de satisfazer às necessidades pessoais, proporcionando um ambiente mais harmonioso possível e produtivo para toda a empresa” (ARAÚJO, 2006, p. 169). Com um programa de benefícios adequados, a empresa consegue deixar o trabalhador mais satisfeito com o trabalho, satisfazendo algumas de suas necessidades e deixando-o mais motivado para o trabalho. 3. 6. Avaliação de desempenho A avaliação de desempenho é um meio muito importante para o colaborador identificar como está seu desenvolvimento na empresa e também faz com que a empresa identifique se ele está atingindo suas expectativas e objetivos. E se referindo a tal assunto Chiavenato (2004, p. 223 apud GOEDERT; MACHADO, 2007), afirma que: © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 70
  • 71. Avaliação do desempenho é a identificação, mensuração e administração do desempenho humano nas organizações. A identificação se apóia na análise de cargos e procura determinar quais áreas de trabalho que se deve examinar quando se mede o desempenho. A mensuração é o elemento central do sistema de avaliação e procura determinar como o desempenho pode ser com certos padrões objetivos. A administração é o ponto chave de todo o sistema. Com isso o autor demonstra de forma clara o objetivo e funcionamento da avaliação de desempenho, sendo que é necessário identificar as áreas a serem avaliadas, medir o desempenho em comparação com os objetivos que o cargo impõe e principalmente saber administrar os resultados obtidos para levá-lo a uma maximização do potencial humano. 3. 7. Higiene e segurança do Trabalho Outro fator de grande importância para garantir a saúde dos colaboradores na organização são os programas de higiene e segurança no trabalho, que constitui a garantia de um local apropriado para o desempenho das funções. E, se tratando desse tema, Chiavenato (2002), explica que a Higiene do Trabalho é um conjunto de normas e procedimentos que garantem a proteção da saúde física e mental do trabalhador, preservando-o dos riscos que o ambiente de trabalho possa oferecer. Pode-se dizer que higiene e segurança do trabalho são atividades interligadas, onde uma complementa a outra para que seu propósito atinja os objetivos almejados pelo programa. A despeito disso, Chiavenato (2002, p. 438), afirma que segurança no trabalho é “o conjunto de medidas técnicas, educacionais, médicas e psicológicas, empregadas para prevenir acidentes” onde se deve eliminar as condições inseguras do local de trabalho e ensinar as pessoas a implantação de práticas preventivas. A partir de então, entende-se que os benefícios com este programa é compensador tanto para a organização quanto para o colaborador, garantindo um ambiente de trabalho seguro e agradável, onde com isso o empregado produz melhor, diminui o absenteísmo, afastamentos e a rotatividade. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 71
  • 72. 3. 8. Cargos e salários Todo colaborador presta seus serviços e desenvolve suas habilidades em troca de uma remuneração adequada de acordo com seu cargo. Qualitas (2005 apud ARAÚJO, 2006, p. 46) define a atividade de cargos e salários da seguinte forma: O estudo de cargos e salários é um instrumento que permitirá à empresa a administração de seus recursos humanos na contratação, movimentações horizontais (méritos) e verticais (promoções) de seus profissionais e retenção de talentos da empresa. A definição de cargos e salários estabelecerá uma política salarial eficaz que permitirá a ascensão profissional dos colaboradores de acordo com suas aptidões e desempenhos; assim como subsidiará o desenvolvimento do plano de carreiras. Com isso, através de um programa de cargos e salários, a empresa poderá ter definido o salário a ser aplicado a cada cargo, definindo também as funções que se enquadram em cada cargo. Acima de tudo, promovendo a satisfação e contemplando a motivação do trabalhador. 3. 9. Controle de álcool e drogas Para desenvolver tal programa é necessário sensibilizar a direção, mostrando que haverá lucro se tratar o dependente; promover mudança na cultura ao traçar as regras e treinar uma equipe médica para detectar a doença através dos exames ocupacionais. O programa pode ser feito no exame pré-admissional, periódico, na pósreabilitação, em cargos de risco e executivo, e após acidentes. “Os resultados são: redução de riscos, melhora na segurança operacional e da saúde dos empregados”, diz Carlos Lucena, gerente da divisão médica da Esso Brasileira (GRUPO CATHO, online, 1997). A partir daí, quem for dependente químico é convidado a participar das reuniões de grupos de apoio externo, como Alcoólatras Anônimos, e conforme o caso pode ser internado em uma clínica conveniada à empresa. Para readaptá-lo ao trabalho é preciso provar que mantém a serenidade e sobriedade. Nem todas as organizações estão preparadas para lidar com o dependente, pois o preconceito ainda prevalece. O desconhecimento do tema leva as pessoas a © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 72
  • 73. encararem o doente como alguém sem caráter, ou então o ajuda na dissimulação do problema. Desta forma, para reverter tal quadro é necessário enfatizar as vantagens da recuperação para os dirigentes. Com um programa de apoio as empresas evitam despesas com reposição de empregados, reduzem o número de acidentes de trabalho e absenteísmo. É preciso trocar o preconceito pelo conceito de doença. 3. 10. Preparação para aposentadoria Os avanços da ciência e tecnologia, a maior conscientização sobre assuntos ligados à saúde, bem-estar social, mental versus o aumento da expectativa de vida trouxe novas demandas, desafios e responsabilidades, principalmente por parte das empresas, em implantar instrumentos que leve seus colaboradores a terem uma melhor qualidade de vida na maturidade/pós-carreira (SHIBUYA, online, 2008). Observam-se situações como: a perda da identidade institucional; o receio do retorno ao lar; a preocupação com a parte financeira, uma vez que acreditam que terão dificuldades em manter a atual situação econômica e despreparo frente à aposentadoria, por muitas vezes identificá-la como fim da etapa produtiva. Em face destas dificuldades, percebe-se o quanto é importante as empresas implantarem o Programa de Preparação para a Aposentadoria - PPA, pois não se pode falar em Qualidade de Vida, se não tiver dentro deste "guarda-chuva" a mesma preocupação com aqueles que ajudaram a construir a empresa, cumprindo, assim, a responsabilidade que lhes cabe. Este programa busca dar todo o suporte para que cada participante desperte para o futuro, de forma planejada, através de uma visão positiva e real da aposentadoria, de forma a sentir-se motivado e comprometido com a elaboração de seu projeto de vida. É gratificante perceber através deste programa, o quanto o colaborador resgata a auto-estima, descobre novas habilidades e competências, melhora os laços conjugais e familiares, o quanto passa a envolver o grupo familiar na elaboração do projeto de vida, com foco na qualidade de vida e felicidade. Portanto, como se pode ver, todos ganham: a empresa, o colaborador, a família e a sociedade. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 73
  • 74. 3. 11. Outras iniciativas As orientações nutricionais é uma ação que promove a QVT, ou seja, a alimentação e o exercício se estiverem dentro de determinados limites, são adequados, satisfatórios e, portanto, benéficos para a promoção da QVT. Para Alvarez (online, 1996), os aspectos relacionados ao estado nutricional devem ser trabalhados entre os colaboradores. Por ter sido observado em sua pesquisa, que em todas as faixas etárias os homens estavam com sobrepeso, gordos ou obesos, a empresa deveria fazer uma revisão do cardápio que está sendo oferecido no refeitório. Junto ao programa de exercícios físicos, deve ser dada uma orientação nutricional no controle da obesidade. Como foi observado um aumento dos níveis de lipídeos sangüíneo, com o passar da idade, os trabalhadores devem ser orientados sobre os riscos, os cuidados quanto à alimentação e à prática regular de exercícios na redução do colesterol. As Terapias Laborais são uma iniciativa que também propicia a promoção da QVT. Dentre elas, as técnicas de relaxamento são muito úteis para normalizar a respiração, contraindo e descontraindo o abdômen numa seqüência compassada, elevando à calma. Também a música pode acalmar e normalizar o estado de ânimo (NAHAS, 1989 apud ALVAREZ, online, 1996). A musicoterapia se aplica claramente à promoção de saúde, uma vez que o profissional qualificado obtém recursos e meios para mobilizar as pessoas, levá-las a refletir, incentivá-las e encorajá-las a tomar decisões, aumentar a auto-estima, estimular e incentivar novas habilidades, aumento de capacidade, facilitar a relação social, expressar sentimentos, conhecer e aumentar os limites individuais, propiciar nova forma de ver a vida, encorajá-lo a mudanças, oferecer opções e apoio emocional no enfrentamento dos seus problemas e conflitos (PIMENTEL, 2003). O profissional que atua na Musicoterapia está habilitado a conduzir seu trabalho em busca da melhoria da qualidade de vida, tanto individual quanto social agindo antes que a doença surja. Atuando de forma a prevenir o adoecimento, promover a saúde, reduzir seus fatores de risco em nossa vida, em vez de atuar nas conseqüências do adoecimento sendo o tratamento menos efetivo, tardio e caro. O programa antitabagismo também é uma idéia que está funcionando. Ele envolve a conscientização e o tratamento quanto ao uso do tabaco pelos © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 74
  • 75. colaboradores dentro do ambiente de trabalho. O tratamento oferecido pelas empresas pode durar até um ano. Normalmente, ele começa com a identificação dos tabagistas, depois vem o diagnóstico médico e psicológico e termina com as receitas dos nutricionistas para aqueles que temem engordar ao largar o cigarro. O método utilizado é a terapia cognitiva comportamental que identifica os gatilhos que acionam o vício, como o café ou o ato de atender ao telefone; além disso, investiga-se o histórico familiar e o passado profissional da pessoa. O grau de dependência "leve, moderado ou pesado" é que irá determinar o número de sessões individuais a que o fumante se submeterá (CARNEIRO, 2009). Cecília Shibuya, presidente da Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV), diz que está havendo uma mudança na maneira como as companhias brasileiras estão agindo em relação aos fumantes. "Antes elas estavam mais preocupadas com a teoria, ofereciam palestras, informativos, hoje existe a conscientização de que elas precisam colaborar mais para ajudar seus colaboradores a se livrarem do cigarro", diz. Segundo ela, apenas a implantação de um "fumódromo" já não parece ser suficiente. "Alguns programas agora envolvem até a família do fumante", diz. Das 114 empresas que participaram da II Jornada da ABQV Nacional no final de 2003 e que possuem programas de qualidade de vida, 59 desenvolvem ações contra o tabagismo (FUNCIONÁRIOS... 2004). 4. Considerações finais Pouca coisa tem sido feita quando se trata de programas de QVT. Observa-se nas empresas que existem poucos programas que visam à saúde dos trabalhadores. Deve-se haver implementação de estratégias para sensibilização da alta gestão, pois programas de QVT servem para baratear custo com saúde, tendo assim um caráter profilático. Tais programas de bem-estar aos trabalhadores ainda enfrentam muitos desafios a serem vencidos para que possam ser implementados com a colaboração de todos os envolvidos pelo programa. Um exemplo é a cultura e a mentalidade das empresas, que tem papel fundamental na implementação de ações e/ou programas de QVT. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 75
  • 76. A busca pela QVT, não pode ser considerada como um custo nas planilhas das empresas, uma vez que os custos com afastamentos e ações trabalhistas são maiores do que uma medida preventiva. Cada empresa deve começar a fazer a sua parte para a mudança cultural das práticas de saúde e de minimização de riscos no ambiente de trabalho, tendo em mente que através das práticas de prevenção de riscos ocupacionais, resultará em um ganho secundário à empresa. Deve-se então diminuir a distância entre o discurso e a prática, para que a QVT não seja apenas mais um modismo, mas que faça parte de um plano organizacional estratégico e não venha a desaparecer diante da primeira dificuldade a ser enfrentada. Acredita-se que um real investimento na QVT tornará o trabalho mais humanizado, favorecendo um clima laboral saudável, diminuição de acidentes de trabalho, absenteísmos e reclamações trabalhistas. Pois, se é na empresa onde os trabalhadores passam a maior parte de suas vidas, natural seria que as transformassem em lugares mais aprazíveis e saudáveis para a execução do trabalho. REFERÊNCIAS ALVAREZ, B. R. Qualidade de vida relacionada à saúde de trabalhadores: Um estudo de caso. 1996. 117 f. Dissertação (Mestrado em engenharia de produção) – Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Florianópolis, 1996. ANGELUCI, F. L. et al. A qualidade de vida no ambiente de trabalho e a aplicação dos princípios relativos ao programa de controle médico de saúde ocupacional. 2005. 58 f. Monografia (Especialização em Engenharia de Segurança no Trabalho) Universidade Estadual de Ponta Grossa, Guarapuava, 2005. ARAUJO, L. C. G. Gestão de pessoas: estratégias e integração organizacional. São Paulo: Atlas, 2006. CAMPOS, V. F. TQC - Controle da qualidade total. 2. ed. São Paulo: Bloch, 1992. CARNEIRO, K. A. Programa anti-tabagismo como instrumento na Melhora da produtividade: um estudo de caso da empresa Alfa. 2009. 49 f. TCC (Graduação em Administração). Centro Universitário UNIRG, Gurupi, 2009. CHIAVENATO, I. Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. In: GOEDERT, F; MACHADO, M. M. Qualidade de vida no trabalho na empresa plasvale ind. de plástico do vale ltda. Blumenau: UNIBES, 2007. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 76
  • 77. _____________. Recursos Humanos. Edição compactada. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002. FRANÇA, A. C. L. Treinamento e qualidade de vida. São Paulo: USP/Departamento de Administração, 2005. FUNCIONÁRIOS FUMANTES CUSTAM CARO PARA EMPRESAS. 2004. Disponível em: <http://www.inca.gov.br/tabagismo/atualidades/ver.asp?id=210>. Acesso em: 10 out. 2010. GOEDERT, F.; MACHADO, M. M. Qualidade de vida no trabalho na empresa plasvale ind. de plástico do vale ltda. Blumenau: UNIBES, 2007. GRUPO CATHO. Como lidar com o abuso de drogas e álcool nas empresas. Rh em síntese, v. 2, n. 14, p. 36, jan./fev. 1997. Disponível em: <http://www.gestaoerh.com.br/site/visitante/artigos/saud_014.php>. Acesso em: 12 jun. 2008. LIDA, I. Ergonomia: Projeto e Produção. São Paulo: Edgar Blücher, 1990. In: GOEDERT, F; MACHADO, M. M. Qualidade de vida no trabalho na empresa plasvale ind. de plástico do vale ltda. Blumenau: UNIBES, 2007. LIMA, V. Ginástica Laboral: atividade física no ambiente de trabalho. São Paulo: Phorte, 2003. LIMONGI-FRANÇA, A. C. Qualidade de Vida no Trabalho – conceitos e práticas nas empresas da sociedade pós-industrial. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2004. MALASCH, C.; LEITER, M. P. Trabalho: fonte de prazer ou desgaste? Guia para vencer o estresse na empresa. Campinas: Papirus, 1999. MATOS, F. G. Fator QF – Ciclo de felicidade no trabalho. São Paulo: Makron Books, 1997. MORETTI, S. Qualidade de vida no trabalho x auto-realização humana. Instituto Catarinense de Pós-Graduação, Florianópolis. 2005. Disponível em: <http://www.icpg.com.br/artigos/rev03-12.pdf>. Acesso em: 17 mai. 2009. NAHAS, M. V. Fundamentos de aptidão física relacionada à saúde. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. 1989. In: ALVAREZ, B. R. Qualidade de vida relacionada à saúde de trabalhadores: um estudo de caso. 1996. 117 f. Dissertação (Mestrado em engenharia de produção). Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Florianópolis, 1996. PIMENTEL, A. F. Musicoterapia e promoção de saúde. 2003. 41 f. TCC (Graduação em musicoterapia). Conservatório Brasileiro de Música - Centro Universitário, Rio de Janeiro, 2003. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 77
  • 78. SHEPHARD, R. J. Custos y beneficios de una sociedad deportiva activa v/s una sociedad sedentaria. Resúmenes, 3. SIMPOSIO INTERNACIONAL DE ACTUALIZACIÓN EN CIENCIAS APLICADAS AL DESPORTE. 1994, Rosario, Anais... Rosario, 1994. p. 127-135. SHIBUYA, C. C. Programa de preparação para a aposentadoria por que da resistência na implantação do P.P.A. e da não inclusão nos programas de qualidade de vida?. 2008. Associação Brasileira de Qualidade de Vida. Disponível em: < http://www.abqv.org.br/artigos.php?id=47>. Acesso em: 26 jun. 2008. SILVA, N. F. A.; LIMA, M. J. O. Qualidade de vida no trabalho: o estudo qualitativo na empresa natura. Barretos. In: V SEMANA CIENTÍFICA E CULTURAL DO SERVIÇO SOCIAL DAS FACULDADES UNIFICADAS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS, 2007, Barretos. Anais... Barretos: FUFEB, 2007. THE WHOQOL GROUP. The World Health Organization Quality of Life assessment (WHOQOL): position paper from the World Health Organization. Social Science and Medicine, Leicester, v. 41, n. 10, p. 1403-1409, 1995. TIMOSSI, L. S. et al. Qualidade de vida e qualidade de vida no trabalho: um retrato sobre a percepção da literatura atual e as ações das empresas brasileiras. In: Adm 2007 - XX CONGRESSO INTERNACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, 2007, Ponta Grossa. Anais... Ponta Grossa: UEPG, 2007. p. 1-8. VILARTA, R.; MORAES, M. A. A. Ergonomia e a Qualidade de Vida no Trabalho. In: GONÇALVES, A. et al. Qualidade de Vida e Atividade Física: Explorando teoria e prática. São Paulo: Manoele, 2004. p. 141-161. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 78
  • 79. ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados. Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br A CARACTERIZAÇÃO E O ZONEAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS PARA GESTÃO DE UM PARQUE ZOOLÓGICO – ESTUDO REALIZADO NO ZOOLÒGICO MUNICIPAL DE MOGI MIRIM/SP CHARACTERIZATION AND ZONING AS ENVIRONMENTAL MANAGEMENT INSTRUMENTS OF A ZOO - STUDY DEVELOPED AT THE MUNICIPAL ZOO OF MOGI MIRIM / SP Luciana Mara Ribeiro Marino1 José Eduardo dos Santos2 Luiz Eduardo Moschini2 1 .Doutora em Ciências pela Universidade Federal de São Carlos – UFSCar 2 Professor da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar RESUMO Os Zoológicos modernos se encontram em um estágio contínuo de aperfeiçoamento para o atendimento de suas principais funções: conservação, pesquisa, educação e lazer educativo. Devido a diversidade de suas funcionalidades, a compreensão da relação existente entre a proteção (preservação, conservação e recuperação) ambiental e o uso público dos Zoológicos para atividades recreativas ou educativas tornou-se o grande desafio dos administradores destas instituições. O presente artigo objetiva apresentar instrumentos importantes para a obtenção de informações necessárias para a elaboração e desenvolvimento de um plano de manejo de um Parque Zoológico. O trabalho foi realizado no Parque Zoológico Municipal de Mogi Mirim por meio da realização da caracterização ambiental do Zoológico e em seu entorno imediato, com base no uso de Sistemas de Informações Geográficas, tornando possível a elaboração de um banco de dados georreferenciados e de cartas temáticas de diversos parâmetros estruturais da unidade (limites, hidrografia, malha viária e usos da terra). Os resultados permitiram a elaboração de uma proposta do zoneamento ambiental para o Zoológico e para sua zona de amortecimento em termos dos riscos ambientais resultantes dos tipos e intensidades dos usos da terra do entorno imediato. O zoneamento ambiental constitui-se como componente primário do plano de manejo, um documento de declaração pública das intenções da © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 79
  • 80. instituição gestora do Zoológico na perspectiva de assegurar o cumprimento das suas verdadeiras funções. Palavras-chave: caracterização ambiental; zoneamento ambiental; gestão; parque zoológico ABSTRACT The modern Zoos are in a continuous improvement for the attendance of your principal functions - leisure, education, conservation and research. The understanding of the relationship among the environmental protection (preservation, conservation and recovery) and the public use of the Zoos for activities recreational or educational has been the administrators' of these institutions great challenge. The present work had as objective the environmental characterization and zoning of the Municipal Zoological Park of Mogi Mirim and its immediate surrounding to subsidize your management plan. The Zoological Park environmental characterization was made based on the use of Geographical Information Systems, making possible the elaboration of a georeferenced database and thematic maps of several landscape structural elements (limits, hydrography, road net and land use). These results allowed the proposition of a Zoo’s conceptual environmental zoning and for your buffer zone, in terms of the environmental risks resulting from the types and intensities of the immediate surrounding land uses. The environmental zoning constitutes the primary component of a management plan, a public declaration document of the institution manager's of the Zoological Park intentions in the perspective to assure the execution of your functions. Keyword : environmental characterization, environmental zoning, management, zoo © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 80
  • 81. 1. INTRODUÇÃO O surgimento dos zoológicos no mundo está historicamente associado à manifestação de diferentes atitudes humanas em relação aos animais, e pelos diferentes papéis que estas instituições desempenharam na sociedade e na cultura ao longo da história da civilização humana (WEMMER, 2006). Os zoológicos foram criados basicamente com o propósito de expor espécies exóticas de animais à sociedade e estes locais tiveram sucesso pela curiosidade própria do ser humano e passaram a receber um número significativo de visitantes, tornando-se ponto rentável e turístico de muitas cidades contemporâneas (SANDERS ; FEIJÓ, 2007). No século XX, houve uma mudança no enfoque da função dos zoológicos, que deixaram de ser meras coleções, passando a desenvolver atividades e funções voltadas para a conservação da fauna regional e global (BARRELLA et al., 1999). Os Zoológicos modernos encontram-se atualmente em um estágio contínuo de aperfeiçoamento no atendimento de suas principais funções, atuando como fonte de conhecimento, centro de reprodução e sobrevivência de espécies ameaçadas, recursos para enriquecimento cultural da comunidade e local de lazer para a sociedade (WEMMER, 2006). Além disso, os zoológicos constituem uma importante estratégia para a conservação ex situ de espécies da fauna brasileira, expressa na forma de reservatórios genéticos e demográficos que possibilitam a realização de pesquisa básica em biologia populacional e em sociobiologia, além de proporcionarem o desenvolvimento de técnicas de cuidado e manejo dos animais em cativeiro ou em semi-liberdade, bem como no último recurso para as espécies que não têm mais opções de sobrevivência na natureza (GUEDES, 1998). Embora os Zoológicos contemporâneos estejam intimamente ligados à conservação, a reprodução das espécies em perigo não é a única forma de contribuir para a conservação. O mais importante é o impacto que estas instituições produzem sobre o público, responsável por influenciar nas tomadas de decisões que definem o êxito ou fracasso das políticas públicas conservacionistas. Ultimando esta nova forma de ver e pensar os zoológicos, diversas instituições em todo o mundo reformularam suas atividades também em prol do estabelecimento de programas integrados de pesquisa. Neste contexto, parques © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 81
  • 82. zoológicos norte americanos e europeus como o "National Zoological Park", "Zoological Society of San Diego", "Chicago Zoological Society", "Wildlife Conservation Society" e "London Royal Zoological Society" dentre muitos outros, desenvolveram, implantaram e sustentam centenas de projetos de pesquisa em uma ampla rede multidisciplinar. Tais projetos, baseados em abordagens tanto in situ como ex situ, visam contribuir de forma continuada com o incremento do conhecimento disponível sobre as espécies animais e seus ecossistemas (DIAS, 2003). De acordo com a Associação Americana de Zoológicos, Parques e Aquários (AAZPA), os zoológicos modernos atuam como fonte de conhecimento, centro de reprodução e sobrevivência de espécies ameaçadas, recursos para enriquecimento cultural da comunidade e local de lazer para a sociedade. Os Zoológicos Brasileiros A maioria dos zoológicos atualmente funcionando no Brasil, foi criada a partir da década de 1960, quando diversas prefeituras do interior do País “aproveitaram” a crescente onda (BOKERMANN, conservacionista apud AMARAL, para 2002). inaugurar Alguns pequenos zoológicos zoológicos vêem se desenvolvendo e se destacando pelos programas oferecidos, como o Zoológico de Sorocaba, SP, que na década de 1970 o foi responsável pelo primeiro programa de educação ambiental desenvolvido em zoológicos, que se tornou uma referência nacional e é desenvolvido até os dias atuais. Os zoológicos brasileiros são responsáveis pela manutenção de animais silvestres em cativeiro, especialmente para espécies da fauna brasileira. Atuam de várias formas na conservação das espécies, promovendo a criação em cativeiro e realizando atividades em educação ambiental. Também atuam na área da pesquisa em zoologia, muitas vezes em parceria com instituições de pesquisas nacionais e internacionais (GUEDES, 1998). © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 82
  • 83. Legislação No Brasil, durante muitos anos a principal legislação referente a zoológicos foi a Lei No. 7.173, de 14 de dezembro de 1983, elaborada por técnicos com base em experiências nacionais e internacionais de sucesso em reprodução e bem estar. De acordo com a referida Lei, que dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento dos jardins zoológicos brasileiros, “considera-se Jardim Zoológico qualquer coleção de animais silvestres mantidos vivos em cativeiro ou em semi-liberdade e expostos à visitação pública”. O artigo 2o cita que para atender a finalidade sociocultural e objetivos científicos, o Poder Público Federal poderá manter ou autorizar a instalação e o funcionamento de jardins zoológicos (IBAMA, 2005). Para regulamentar a Lei de Zoológicos, técnicos do IBAMA e da SOCIEDADE DE ZOOLÓGICOS DO BRASIL (SZB) elaboraram as normas necessárias para atender essa atividade que resultaram na publicação da Portaria 283/P, de 18/05/89 e a Instrução Normativa (IN) 001/89, que estabelecem os critérios mínimos necessários para o registro dos jardins zoológicos. No final da década de 1990, a Portaria 283/P e a IN 001/89 foram revistas pelos técnicos do IBAMA, da SZB e por representantes da sociedade civil organizada, resultando na revogação destas, e na publicação da Instrução Normativa 04/02. Segundo esta Instrução Normativa, Art. 2º - Para atender a finalidades sócioculturais e objetivos científicos, o Poder Público Federal poderá manter ou autorizar a instalação e o funcionamento de jardins zoológicos. Em seu Art. 4º determina que: - será estabelecida em ato do órgão federal competente classificação hierárquica para jardins zoológicos de acordo com gabaritos de dimensões, instalações, organização, recursos médico-veterinários, capacitação financeira, disponibilidade de pessoal científico, técnico e administrativo e outras características. Já a Instrução Normativa no. 04, de 04 de março de 2002, estabeleceu os tamanhos e condições mínimas dos cativeiros, alimentação e segurança, de acordo com a espécie e a obrigatoriedade de se manter pessoal capacitado, sendo um médico veterinário e um biólogo, além de recomendações referentes a programas de educação ambiental e pesquisa. Esta legislação estabelece critérios mínimos necessários para registro de zoológicos. O órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei é o IBAMA. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 83
  • 84. Em 20 de fevereiro de 2008, foi publicada a Instrução Normativa No. 169, que institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território brasileiro, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos, constantes do Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais. Dentre as categorias citadas acima, se encontra o “Jardim Zoológico”, termo então que define um empreendimento autorizado pelo IBAMA, de pessoa física ou jurídica, constituído de coleção de animais silvestres mantidos vivos em cativeiro ou em semi-liberdade e expostos à visitação pública, para atender a finalidades científicas, conservacionistas, educativas e sócio-culturais (BRASIL, 2008). Planejamento e gestão em zoológicos Os zoológicos, juntamente com outros parques e reservas, são unidades de conservação enquadradas no mesmo artigo da Portaria no 181, que data de 1987. Também definido como um espaço público com dimensões significativas e predominância de elementos naturais, principalmente cobertura vegetal, os zoológicos podem contemplar funções ecológicas de uma unidade de conservação, pois muitas vezes trata-se de uma área verde de grande relevância para a região em que está localizada. São muitas as funções atribuídas aos parques zoológicos, e a compreensão da relação existente entre a proteção (preservação, conservação, recuperação) ambiental e o uso público dos parques para atividades recreativas ou educativas tem sido o grande desafio dos administradores destas instituições, as quais necessitam cada vez mais de instrumentos que definam claramente as diretrizes de cada instituição, que orientem a administração da área (BARRELA et al., 1999). Segundo PIRES et al (2000) os principais instrumentos empregados para a administração e manejo de Unidades e Conservação são o zoneamento ambiental e o plano de manejo. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 84
  • 85. REGALADO (2005) também cita que para que uma Unidade de Conservação atinja plenamente os objetivos básicos para qual foi criada, é fundamental a definição das ações a serem desenvolvidas em seu interior e na integração com o entorno. O Decreto nº 4.340/2002, que regulamenta a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a chamada Lei do SNUC, determina em seu Artigo 14 ser função do IBAMA estabelecer roteiro para elaboração dos planos de manejo das diferentes categorias de UC, sendo que tais roteiros têm que compreender basicamente: a) diagnóstico; b) zoneamento; c) programas de manejo; d) prazos de avaliação e revisão e etapa de implementação. O zoneamento ambiental passou a ser um componente primário de um instrumento maior, denominado Plano de Manejo (REGALADO, 2005). Este Plano de Manejo passa a ser um documento de declaração pública das intenções da instituição gestora de uma Unidade de Conservação. Pode-se conceituar o Plano de Manejo como um conjunto de metas, normas, critérios e diretrizes, tendo a aplicação prática desses princípios por fim a administração ou o manejo dos recursos naturais de uma determinada área (CONDURÚ; SANTOS, 1995). O Plano de Manejo tornou-se um documento básico para administração não somente de áreas legalmente protegidas, como também de outras áreas onde se pretende trabalhar de forma sustentada, que também deveria elaborar e adotar este documento como guia para a sua administração (PIRES, 2001). Estas outras áreas incluem parques públicos e parques zoológicos que também necessitam de planejamento adequado além de diretrizes para o desenvolvimento e conciliação de suas atividades. As dificuldades de implementação de gestão ambiental estão fundamentadas, principalmente, na falta de caracterização ambiental detalhada dos sistemas e de análise integrada dos dados, de modo a possibilitar a interpretação, avaliação e tomada de decisões (LANNA, 1995). O planejamento ambiental surge como uma forma de mitigar os impactos ambientais de uma determinada área ou região. Deve ser um processo flexível e dinâmico, baseado em uma descrição detalhada da área, e fundamentado em mapas recentes, essenciais à elaboração de uma infra-estrutura básica de dados para © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 85
  • 86. interpretação, avaliação e decisão a respeito do manejo da mesma (PIRES et al , 1988). Segundo REGALADO (2005), um plano de manejo deve ser composto basicamente por um diagnóstico (caracterização e análise ambiental), um zoneamento e um conjunto de programas e ações. O diagnóstico envolve dois processos: 1) A caracterização ambiental, cujo objetivo consiste no levantamento e organização das informações referentes aos aspectos ambientais, sociais e econômicos da unidade e de seu entorno; 2) A análise ambiental, cujo principal objetivo é apresentar as potencialidades e fragilidades da unidade e áreas adjacentes. O zoneamento é a etapa seguinte ao diagnóstico e resulta no parcelamento da área em setores ou zonas, nas quais, de acordo com suas características ambientais, sociais e econômicas, e em suas potencialidades e fragilidades, são definidos os graus de interferência permitida. Muitos trabalhos de pesquisa já demonstraram a importância do plano de manejo na gestão de Unidades de Conservação e acredita-se que ele também seja um instrumento adequado para assegurar as funções de um zoológico, que em sua grande maioria está sujeito a constantes oscilações devido a inexistência de diretrizes préestabelecidas, além de normativas de rotina e funcionamento. Frente a dificuldade em se administrar as diversas funções atribuídas aos Parques Zoológicos, aliando seu papel ecológico de uma Unidade de Conservação e a interação entre a conservação e o uso público, se faz necessária a elaboração de um plano de manejo destas instituições, onde o zoneamento ambiental passa a ser seu componente primário . MATERIAL E MÉTODOS Área de estudo O Município de Mogi Mirim possui uma população de aproximadamente 85.390 habitantes (IBGE, 2007) e está localizado na região centro-leste do Estado de São Paulo, entre as coordenadas 22º34’ e 22º18’ de latitude sul e 47º7’ e 46°51’ de longitude oeste, circundado pelos municípios de Artur Nogueira, Conchal, © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 86
  • 87. Engenheiro Coelho, Holambra, Itapira, Mogi Guaçu e Santo Antônio da Posse (Figura 1). Figura 1 : Localização do Município de Mogi Mirim, SP Parque Zoológico Municipal de Mogi Mirim O Parque Zoológico Municipal de Mogi Mirim foi fundado em 22 de outubro 1988 com a finalidade de promoção de lazer e educação para a população do município. Quando inaugurado, tratava-se de um mini-zoológico do Horto Florestal, administrado pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente e Agricultura com o objetivo de atuar como uma opção de lazer no município e região. Com uma área de 62.068 m2, e um quadro de cerca de 22 funcionários , o Zoológico recebe anualmente cerca de 55.000 visitantes do município e região (dados da instituição em 2004). De acordo com o censo de 2003, o Zoológico contava com um plantel de cerca de 250 animais, sendo 53 espécies diferentes, onde a maior parte pertencente a fauna nacional. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 87
  • 88. Flora do Parque A área do Parque Zoológico Municipal apresenta uma fitofisionomia caracterizada como Cerradão com uma diversidade florística bastante acentuada. No entorno das trilhas do parque também são encontradas diversas espécies da flora brasileira de diversas regiões. Dentre as espécies identificadas na área do Jardim Zoológico estão angicodo-cerrado (Anadenanthera falcata), jatobá (Hymenaea courbaril), pau-de-formiga (Triplaris brasiliana), louro-pardo (Cordia trichotoma), Ipê-amarelo-da-mata (Tabebuia chrysotricha), Jequitibá branco (Cariniana estrellensis) entre outras importantes espécies da flora silvestre. Na área do entorno do lago do Zoológico existem muitas espécies originadas de outros países tropicais, com destaque para o pinheiro-do-brejo (Taxodium distichum), liquidambar (Liquidambar styraciflua), guemelina (Guemelina arbórea), chorão (Salix babilônica). Em levantamento florístico realizado por BRITO, & TOLEDO FILHO (2004) foram catalogadas 115 diferentes espécies, entre nativas e exóticas, incluindo uma coleção de palmeiras e arbustos que foram plantadas com enfoque estético há alguns anos no parque. Fauna do Parque Devido a grande diversidade de espécies arbóreas existentes na área do parque, a área do zoológico abriga também diversas espécies da fauna de vida livre, como Ramphastos toco, Forpus xanthopterygius, Ajaia ajaia, Nycticorax nycticorax, Colaptes melanochloros, Piaya cayana, Milvago chimachima, Boa constrictor, Tupinambis merianae, Oxychopus guebei, Myocastor coypus, Didelphis albiventris, Leopardus tigrinus, Euphractus sexcinctus, entre outras espécies identificadas no levantamento faunístico realizado por NESTORI et al. (2001). Procedimentos metodológicos Os procedimentos utilizados no trabalho foram adotados com base em referências de outros estudos realizados com unidades de conservação, divididos em cinco principais etapas: © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 88
  • 89. I. Caracterização ambiental II. Análise ambiental III. Análise documental IV. Zoneamento ambiental V. Elaboração de diretrizes de manejo Caracterização ambiental Embora longa e exaustiva, a etapa da caracterização ambiental proporciona aos administradores e aos usuários da unidade a compreensão da dinâmica dos componentes sistêmicos estruturais e funcionais, basicamente decorrente dos tipos de usos e ocupação da terra no âmbito da mesma e de seu entorno imediato (PIRES et al., 2000). A caracterização do ambiente físico do Parque Zoológico foi elaborada com base na organização de um banco de dados georreferenciados, contendo as cartas temáticas dos seguintes elementos estruturais da paisagem: limites da área, hidrografia, malha viária e usos da terra. Estas informações foram obtidas a partir da utilização de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) MapInfo 8.5. Os limites geográficos da área de estudo foram estabelecidos com a utilização do Sistema de Posicionamento Global (GPS) in locu, sobreposto a uma imagem QuickBird resolução 2,53 m georreferenciada através da verdade terrestre com o auxilio do GPS. Para obtenção da hidrografia e malha viária foi utilizada uma carta topográfica do IBGE (Mogi-Guaçu SF-23-Y-A-III-3), escala 1:50.000. A classificação das áreas de perfil natural e de ação antrópica, dentro e no entorno do Jardim Zoológico, foi realizada considerando o caráter visual da imagem QuickBird, datada de 17 de agosto de 2003, através da digitalização em tela, com a conseqüente atribuição de um “pixel” para cada categoria de uso da terra criando-se polígonos vetoriais. A elaboração do banco de dados georeferenciados permite cumprir a fase inicial do planejamento, ao descrever e caracterizar a paisagem do Jardim Zoológico como subsídio às fases posteriores. Análise documental e ambiental © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 89
  • 90. Após a organização de um banco de dados que fundamentou a caracterização ambiental da área do Parque Zoológico, foi realizada a análise ambiental visando identificar as potencialidades e fragilidades da unidade. Esta análise incluiu uma investigação histórica sobre o Jardim Zoológico Municipal, realizada através de pesquisa documental que incluiu leis municipais, estaduais e federais, processos do Jardim Zoológico junto ao IBAMA, projetos, notícias dos jornais regionais e fotos do acervo da instituição. A recuperação da memória histórica da instituição, bem como do entendimento dos aspectos relacionados à sua ocupação, permitem compreender a relação do Jardim Zoológico como o desenvolvimento do município e sua população. Zoneamento ambiental O zoneamento ambiental é definido pelo Sistema nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (MMA/SBF, 2003) como a “definição de setores ou zonas em uma Unidade de Conservação com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz”. Trata-se de uma técnica de ordenamento territorial usada para atingir melhores resultados no manejo de uma UC, pois estabelece usos diferenciados para cada espaço, segundo seus objetivos, potencialidades e características encontradas no local. Identificando e agrupando áreas com as qualificações citadas, elas vão constituir zonas específicas, que terão normas próprias. Dessa forma, o zoneamento torna-se uma ferramenta que vai contribuir para uma maior efetividade na gestão de uma UC. Para análise e definição das zonas foi considerada a caracterização ambiental da área do Jardim Zoológico (usos da terra, hidrografia, malha viária e limites), em termos das suas potencialidades e fragilidades frente à condição do entorno, bem como as funções e a legislação referentes aos Zoológicos brasileiros. A proposta de zoneamento ambiental do Jardim Zoológico de Mogi Mirim foi fundamentada no Sistema Nacional de Unidades de Conservação propondo a definição de setores com objetivos de manejo e diretrizes específicas, com o propósito de assegurar o cumprimento das funções da unidade. A nomenclatura das © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 90
  • 91. zonas de manejo também foi baseada nas normas definidas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (BRASIL, 2000b; 2002), com adaptações para o atendimento das funções restritas de um Jardim Zoológico. Devido às funções diversificadas que incluem conservação e lazer, foram propostos dois cenários de zoneamento: um a curto prazo respeitando e priorizando a função principal desde a criação do Parque Zoológico – o lazer, e outro cenário a longo prazo priorizando a função de conservação. A zona de amortecimento, conceituada como o entorno de uma Unidade de Conservação (BRASIL, 2000b; 2002), foi estabelecida como uma faixa com largura de 300 m do entorno do Parque. Esta área foi reduzida devido a caracterização do entorno em seis quilômetros se manter a mesma da faixa estabelecida, sendo que a redução permitiria uma maior possibilidade de ações. Os principais critérios de exclusão de zonas de amortecimento estão ligados à presença de áreas urbanas já estabelecidas; e de áreas definidas ou estabelecidas como expansões urbanas pelos Planos Diretores Municipais ou equivalentes, legalmente instituídos (REGALADO, 2005). A categorização das zonas foi efetuada com base na identificação dos tipos de usos da terra, que devem estar sujeitos a restrições de usos, configurando como extensão do próprio Zoológico, ou medidas especiais para proporcionar uma proteção adicional à unidade. Elaboração de diretrizes de manejo As diretrizes de manejo para as zonas estabelecidas foram elaboradas de acordo com os objetivos pré-definidos para os Zoológicos: pesquisa, educação, conservação e lazer, e em informações referentes às potencialidades e fragilidades da área e, principalmente, na capacidade institucional para a implantação das atividades sugeridas. A Figura 2 apresenta a descrição sumária das etapas metodológicas deste trabalho: © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 91
  • 92. Procedimentos  metodológicos I.Caracterização Ambiental Levantamento de  dados Aquisição  de Cartas II. Analise  IV. Zoneamento  ambiental ambiental V.  Elaboração das  Diretrizes de manejo III. Análise  Documental Identificação das  potencialidades e  fragilidades Organização de um  banco de dados  ambientais Saída a campo  (georeferenciamento) Elaboração de cartas Figura 2: Fluxograma das etapas metodológicas do trabalho. Elaborado por MARINO, 2007. RESULTADOS E DISCUSSÃO Caracterização ambiental do Zoológico O Parque Zoológico Municipal de Mogi Mirim apresenta-se com um perímetro de 7.588,12 m e uma área de 62.073 m2. Através do georeferenciamento e da imagem do Google Earth foram definidos os limites do Parque Zoológico (Figura 3), que compreendem: a área urbana da cidade de Mogi Mirim; uma propriedade particular sem infra-estrutura, e uma fração da área total do Horto Florestal. Esta área equivale a um perímetro de 2.931,75 m e uma extensão de área de 484.913,96 m2. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 92
  • 93. Figura 3. Limites imediatos do Parque Zoológico, Município de Mogi Mirim, SP. Hidrografia O Parque Zoológico está localizado na bacia hidrográfica do Rio Mogi Guaçu. A hidrografia (Figura 4) contempla o córrego Bela Vista que alimenta a lagoa do Horto e continua pelo Bairro Aterrado até o encontro com o Rio Mogi Mirim. A lagoa do Horto apresenta um processo de assoreamento progressivo, que reflete na perda de sua capacidade de armazenamento de água. Segundo estudo realizado por SANTOS et al. (2004), a lagoa do Horto há anos vem sofrendo com seu assoreamento. Os repetidos esforços para remoção do material assoreado apresentam pouca repercussão, pois no período das chuvas mais intensas (dezembro a fevereiro), grande quantidade de material mineral e orgânico é novamente depositada na extensão da lagoa. Uma área agrícola de safra anual apresentando erosões laminares, a ausência de vegetação ribeirinha ao longo dos afluentes da lagoa e a ocupação urbana acelerada e desorganizada foram apontadas como as principais causas do assoreamento, que gerou uma redução de cerca de 70% no volume de água do lago. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 93
  • 94. Figura 4: Hidrografia do Parque Zoológico, Município de Mogi Mirim, SP. Malha viária A malha viária (Figura 5) da área onde o Parque Zoológico está localizado contempla a Rodovia Estadual Engenheiro João Tosello (SP-147) que liga Mogi Mirim ao município de Itapira , além das ruas pavimentadas em seu entorno imediato. A Unidade também apresenta pistas de caminhada no seu interior, utilizadas pelo público visitante. Figura 5: Malha Viária do entorno do Parque Zoológico, Município de Mogi Mirim, SP. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 94
  • 95. Uso e ocupação da terra O uso da terra é entendido como a forma pelo qual o espaço está sendo ocupado pelo homem (ZANIN, 2002). A classificação dos tipos de cobertura do solo do Parque Zoológico baseou-se na caracterização do ambiente e nas atividades realizadas em cada área ou setor. Assim, na área analisada, foram identificados seis diferentes tipos de usos: vegetação arbórea; vegetação arbustiva; recintos de animais; ambiente aquático; edificações e trilhas (Figura 6). Esta classificação permitiu a divisão das áreas e delimitações das mesmas, conforme mostra o quadro 1. Quadro 1: Distribuição dos usos da terra para a área do Parque Zoológico do Município de Mogi Mirim, SP. Tipos de uso e ocupação da terra Ambiente Aquático Edificações Recintos de Animais Trilhas Vegetação Arbórea Vegetação Arbustiva TOTAL © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 Área (m2) Área (%) 13.208,85 21,28 1.537,87 2,48 11.707,12 18,86 9.617,28 15,49 18.750,85 30,21 7.251,03 11,68 62.073,00 100,00 95
  • 96. Figura 6: Tipos de usos da terra para a área do Parque Zoológico do Município de Mogi Mirim, SP. Zoneamento ambiental do Parque Zoológico Municipal MARINO, 2004 A proposta para o Zoneamento Ambiental do Parque Zoológico do Município de Mogi Mirim contemplou cinco zonas: Zona de Manejo Animal (ZMA), Zona de Uso Público (ZUP), Zona Natural de Uso Restrito 1 (ZUR 1), Zona Natural de Uso Restrito 2 (ZUR 2) e Zona de Uso Especial (ZUE) (Figura 7). © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 96
  • 97. Figura 7: Proposta de Zoneamento Ambiental para o Parque Zoológico do Município de Mogi Mirim, SP. O Quadro 2 apresenta os valores dos perímetros e das áreas definidas para cada zona de manejo. Esta proposta de zoneamento define as potencialidades e limitações do Jardim Zoológico, além de um cenário futuro frente aos usos e atividades proibidas e permitidas, contribuindo para o exercício de suas verdadeiras funções. Quadro 2. Valores de perímetro (m) e das áreas (m2 / %) das Zonas do Parque Zoológico do Município de Mogi Mirim, SP. Zonas Área (m2) Zona de Manejo Animal (ZMA) 16.033,87 1.333,66 25,83 5.982,00 818,88 9,64 Zona Natural de Uso Restrito 1 (ZUR 1) 15.432,44 2.069,60 24,86 Zona Natural de Uso Restrito 2 (ZUR 2) 13.159,16 450,47 21,20 1.847,33 238,13 2,98 Zona de Uso Público (ZUP) Zona Uso Especial (ZUE) Perímetro (m) Área (%) Zona de Manejo Animal (ZMA) Compreende uma área de 16.033,87 m2, ou seja, 25,83% da área total do Parque Zoológico. Esta zona contempla os recintos dos animais do plantel do zoológico e o setor de quarentena sendo distribuídos por toda a extensão do parque. Possui normas de segurança e diretrizes de manejo, que devem ser organizadas através de programas específicos. Alguns recintos necessitam de manutenção e adequação, além de uma reorganização de sua distribuição pelo parque. A ZMA está cercada pelas demais zonas e possui acesso restrito para funcionários do parque e pesquisadores autorizados. As considerações anteriores demonstram a importância do manejo das espécies do Parque Zoológico voltado para pesquisas que visem não apenas a conservação das espécies, mas dos ecossistemas como um todo. Assim se faz necessário um programa voltado para pesquisa que incentive o desenvolvimento de projetos em parceria com instituições de ensino e pesquisa. Este programa deve normatizar as atividades de pesquisa e reforçar sua função de instrumento para © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 97
  • 98. conservação ex situ da fauna brasileira. Portanto, as diretrizes da Zona de Manejo Animal devem priorizar a pesquisa e a educação forma organizada e eficiente, visando à conservação da biodiversidade. Diretrizes de manejo da Zona de Manejo Animal: Programa para ampliação, em área e em número, dos recintos de manejo animal, além de um reoordenamento territorial e enriquecimento ambiental dos mesmos para o desempenho específico de suas funções; Respeito a legislação vigente, Instrução Normativa No. 169 de 20 de Fevereiro de 2008, que estabelece os tamanhos e condições mínimas de alimentação e segurança dos cativeiros, de acordo com a espécie animal, além das condições de funcionamento dos Jardins Zoológicos; Desenvolvimento da pesquisa baseado em programas que incentivem a parceria com instituições de ensino e pesquisa, otimizando a operacionalização da pesquisa no Parque Zoológico e reforçando sua função como instrumento para conservação da fauna brasileira; Manutenção constante: Os recintos localizados na Zona de Manejo Animal devem receber manutenção constante visando o bem-estar dos animais, a segurança e a adequação à legislação vigente. O trabalho de manutenção da Zona de Manejo Animal deve ser incluído no organograma de trabalho do Parque Zoológico e consta de vistorias diárias e serviços de reparos; Realização de manejo: o manejo realizado nesta zona compreende: manejo nutricional, reprodutivo, genético e contenção dos animais. Todas as ações realizadas devem conter um planejamento adequado e devem ser desenvolvidas por funcionários devidamente capacitados. Também deve ser realizado trabalho de enriquecimento ambiental em todos os recintos dos animais. Para tanto, são necessários treinamentos e cursos de atualização constantes, além do acompanhamento direto dos técnicos; Acesso restrito a funcionários: a Zona de Manejo Animal deve conter normas de segurança próprias e o acesso deve ser restrito a funcionários do parque. Para desenvolvimento de pesquisa, os pesquisadores devem estar devidamente autorizados e devem ser acompanhados por funcionários; © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 98
  • 99. Planos de manejos das espécies: o manejo dos animais do Jardim Zoológico deve integrar e respeitar os planos de manejo das espécies, pré-estabelecidos pelos comitês nacionais e internacionais; Normatização própria para instalações físicas e procedimentos: o trabalho desenvolvido na Zona de Manejo Animal deve conter normas de procedimentos para garantir a segurança e eficiência do trabalho. Os funcionários devem ter conhecimento estes procedimentos; Capacitação e treinamento: funcionários, técnicos, estagiários, pesquisadores e demais colaboradores devem estar devidamente capacitados para atuarem na Zona de Manejo Animal; Organização do plantel: a definição das espécies do plantel deve ocorrer de acordo com um planejamento que inclua: relevância para preservação da fauna brasileira e a interação com o público visitante; Desenvolvimento de educação ambiental: a Zona de Manejo Animal pode ter finalidade educativa também, para tanto devem ser implantados recintos auto-didáticos, representando o habitat do animal e a importância de sua preservação. Placas de identificação e murais temáticos também devem ser instalados em frente aos recintos. Zona de Uso Especial (ZUE) Esta zona compreende as edificações dos setores administrativos e compreende uma área de 1.847,33 m2, sendo 2,98 % da área total do Parque Zoológico. Abrange os setores de biologia e veterinária, nutrição, administração e manutenção, sendo que cada setor possui normas especificas e atividades diferenciadas, sendo necessária a implantação de programas específicos para cada setor. Os setores estão organizados em três edificações: setor de biologia e veterinária, administração e manutenção. Diretrizes de manejo da Zona de Uso Especial: Ocupação destinada exclusivamente para as atividades administrativas. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 99
  • 100. Normatização própria para instalações físicas e procedimentos: cada setor deve ter normas para o desenvolvimento do trabalho. Estas normas devem ser apresentadas para os funcionários através de treinamentos e devem estar expostas em suas instalações físicas. Manutenção constante. Acesso restrito a funcionários: as áreas destinadas para uso especial devem permitir acesso apenas para funcionários. Capacitação profissional constante: capacitação e atualização constante dos funcionários para atuação nos setores administrativos. Programas de segurança e profilaxia: as áreas administrativas e técnicas devem possuir programas próprios de segurança e de profilaxias. Programa de qualidade do alimento: deve ser implantado o programa de qualidade de alimento que inclui normas e procedimentos adequados para armazenamento, preparo e oferta de alimento para os animais. Este programa foi elaborado através do projeto de pesquisa de MARINO & RIBEIROMARINO (2002) “Implantação de Sistema de Qualidade de Alimento no Zoológico Municipal de Mogi Mirim”. Organograma de trabalho: o organograma de trabalho dos funcionários deve ser revisado constantemente, sendo atualizado de acordo com os objetivos e com as dificuldades enfrentadas na rotina do Parque Zoológico. Reordenamento espacial das instalações físicas de forma que aperfeiçoe o trabalho e garanta a qualidade do mesmo. Transferência da Horta: transferência da horta para local mais próximo do setor de nutrição. Zona de Uso Público (ZUP) A referida zona inclui 5. 982m2 de áreas abertas com gramado e jardins destinadas às atividades de lazer, além de duas edificações, ou seja, 9,64% da área total do Parque Zoológico. As áreas abertas possuem equipamentos de lazer e são acessadas através das trilhas que percorrem toda a extensão do parque. As duas edificações compreendem um auditório e salas de aula destinadas para atividades © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 100
  • 101. educativas. O uso público que é dividido em lazer /recreação e educação, muitas vezes conflitam com atividades de manejo e conservação, por isso devem ser organizadas através de programas específicos. Diretrizes de manejo: Manutenção constante: a manutenção constante é necessária devido ao fato da área receber grande quantidade de público. A área deve permanecer limpa e segura para os visitantes, minimizando acidentes e depredações. Ampliação das estruturas educativas: proposta de construção de um aquário instalado no Auditório “Casa da água” além de um observatório e de uma ilha sensorial para atender as atividades educativas. Programa educativo integrado: a Zona de Uso Público deve conter um programa educativo que inclua atividades continuas e atualizadas de acordo com revisões freqüentes e inovações. Este programa deve ser integrado com o Programa de Pesquisa e com as atividades de lazer desenvolvidas no Parque. Ampliar a estrutura de lazer: visando atender uma das importantes funções de lazer, a referida zona deve conter uma infra-estrutura adequada para atender os visitantes. Esta infra-estrutura inclui mais equipamentos de lazer, bebedouros, sanitários e lixeiras. Esta área também pode ter função educativa, através da instalação de brinquedos educativos. Melhorar o serviço de informação: instalação de um mural na entrada do Jardim Zoológico com mapa contendo localização dos recintos e das estruturas. No mural deve conter informações sobre o parque e dicas de segurança. Melhorar o pavimento das trilhas, adequando-os para melhorar o acesso dos visitantes. Implantação de Programa de Acessibilidade, promovendo melhorias nas estruturas físicas do Parque com a adequação dos acessos às trilhas e às edificações do local. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 101
  • 102. O trabalho educativo que o Parque Zoológico implantou e realizou no período de 1998 e 2004 foi reconhecido no Município e na região, tornando-se uma referência não apenas no atendimento às escolas com ações de educação ambiental, mas como importante recurso para o ensino de Ciências. Os resultados de uma pesquisa realizada por RIBEIRO-MARINO & MARINO (2006) demonstraram que além da educação ambiental, caracterizada pelo enfoque na conservação da biodiversidade, as atividades educativas contribuíam com o ensino de Ciências desenvolvido nas escolas. O espaço natural do Parque, a estrutura física, os animais e as atividades didático-científicas tornaram-se recursos essenciais para suprir as dificuldades das escolas do município e da região em abarcarem todo o conhecimento proveniente do progresso científico e tecnológico dos nossos dias. As atividades desenvolvidas no programa contribuíram também com a popularização da ciência na região, apresentando-a para a comunidade estudantil de forma clara e prática. Zona Natural de Uso Restrito (ZUR 1): Compreende uma área de 15.432,44 m2 coberta por vegetação natural com espécies arbóreas típicas de cerrado, sendo 24,86% da área total do Parque Zoológico. Apesar da predominância de espécies nativas, são encontradas espécies exóticas oriundas do uso comum com o Horto Florestal. Área de acesso proibida aos visitantes, sendo utilizada apenas por funcionários para a manutenção e acesso aos recintos dos animais. Por onde cruza o córrego Bela Vista há uma mata ciliar na área do Parque Zoológico. Esta área abriga a maior parte da fauna de vida livre, onde são encontrados ninhos de diversas espécies da avifauna brasileira. Diretrizes de manejo: Acesso restrito: permissão apenas para funcionários realizarem manutenção quando necessária. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 102 MARINO, 2003
  • 103. Preservação: manter a vegetação natural que abriga espécies da fauna de vida livre. Minimização de impactos: recomenda-se a instalação de corrimão com tela na trilha para evitar o acesso do publico e possíveis depredações. Ampliação da área: a área deve ser ampliada através da retirada dos recintos que abrigam as espécies Caiman latirostris e Geochelone sp., ação proposta na Zona de Manejo Animal. Esta área deve ser preservada pois está às margens do córrego Bela Vista. Realização de monitoramento da qualidade do ar e do solo na área do Parque Zoológico. Zona Natural de Uso Restrito 2 Abrange 21,20% da área total do Parque Zoológico, com 13.159,16 m2 de ambiente aquático que inclui a lagoa do Horto e parte do córrego Bela Vista. Apresenta nítida presença de interferência antrópica representada pelo processo de assoreamento e constantes inundações dos córregos. Apesar do assoreamento, além da ictiofauna, o lago é freqüentado por aves migratórias e por mamíferos de vida livre que utilizam a área para reprodução, abrigo e fonte de alimento. Diretrizes de Manejo: Desassoreamento da Lagoa: realizar o desassoreamento completo, incluindo a construção de uma caixa de contenção de areia para prevenir novos assoreamentos. Revitalização das ilhas: realizar um trabalho de revitalização de quatro ilhas, sendo utilizadas pelas aves migratórias que freqüentam o Parque. Preservação: a área da lagoa, suas margens e ilhas devem ser preservadas. Proibição para navegação: não deve ser permitida a navegação no lago que vise o lazer. Proibição para pesca: não deve ser permitida a pesca no local. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 103
  • 104. Implantação da Ilha sensorial: promover o acesso a uma das ilhas próxima à margem através de uma ponte de madeira. Esta ilha deve conter recursos naturais organizados de forma que permitam a realização de um trabalho educativo através dos sentidos. Realização de monitoramento da qualidade da água da lagoa e dos córregos encontrados na área do Parque Zoológico Zonas de Amortecimento O zoneamento ambiental deve ser obrigatoriamente estendido às áreas adjacentes à unidade delimitando uma “zona de amortecimento” para a mesma. As Zonas de Amortecimento representam as melhores oportunidades de minimizar os efeitos negativos e de maximizar os efeitos positivos dos usos da terra no entorno de uma Unidade de Conservação. São comumente referidas como uma área periférica de uma Unidade de Conservação, onde estão definidas restrições de usos ou medidas especiais para a proteção adicional à Unidade, enquanto proporciona benefícios às comunidades vizinhas (BRANDON, 1997). O uso eficiente das zonas de amortecimento vem sendo defendido por ambientalistas e órgãos gestores de Unidades de Conservação (PRINS & WIND, 1993). A Resolução nº 13/90 (CONAMA, 2006) considera um raio de 10 km o entorno de uma Unidade de Conservação, como a área onde deverá ocorrer licenciamento de qualquer atividade que possa comprometer a biota da Unidade. Entretanto, como não existem diretrizes específicas para o planejamento das zonas de amortecimento (MARTINO, 2001), foi definido para o Jardim Zoológico uma área de entorno com uma faixa de somente 300 m de largura. Mesmo porque os usos da terra para a área circundante são os mesmos em um raio de 6 km. A proposta das zonas de amortecimento para o Parque Zoológico definiu quatro áreas críticas circundantes com potencialidades e limitações distintas (Figura 8), além de apresentar um cenário futuro frente aos usos e atividades proibidas e permitidas no entorno do mesmo, contribuindo para o exercício de suas funções. A Zona de Entorno Imediato 1 (ZE 1) compreende o uso exclusivamente urbano relacionado a residências , escolas, postos de saúde e estabelecimentos comerciais . Os maiores riscos à integridade do Parque Zoológico são relacionados às © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 104
  • 105. residências localizadas às margens do córrego Bela Vista (que integra a hidrografia do parque) e a falta de uma política pública para gerenciamento deste córrego. Também devido a ocupação urbana ocorre a entrada de animais domésticos no Parque, oferecendo riscos epidemiológicos aos animais silvestres de vida livre ou em cativeiro. Devido a impossibilidade de se propor qualquer mudança de uso para a área urbana, as diretrizes para a ZE 1 estão restritas a um trabalho educativo com os moradores, visando minimizar o impacto causado pelas invasões pelos animais domésticos além do despejo de lixo e dejetos no córrego Bela Vista. MARINO, 2004 Figura 8: Proposta Conceitual para a Zona de Amortização do Parque Zoológico do Município de Mogi Mirim, SP. A Zona de Entorno Imediato (ZE 2) compreende uma fração da área do Horto Florestal (Figura 50), que contempla uma área com plantio de Pinus; um viveiro de mudas; edificações da administração e residências de funcionários do Horto Florestal, e ainda um campo de futebol com freqüência bastante acentuada de visitantes que se utilizam desta estrutura para atividade recreacional. A inexistência de um convênio oficial que defina diretrizes de uso comum entre o Parque Zoológico © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 105
  • 106. e o Horto Florestal constitui um fator de risco para assegurar o desempenho funcional destas instituições, uma vez que normas institucionais diferenciadas permitem o estabelecimento de conflitos no gerenciamento destas áreas. A Zona de Entorno Imediato (ZE 3) contempla uma área de campo antrópico de propriedade particular, com ocorrência constante de queimada, a presença de animais domésticos oferecendo riscos ao Parque Zoológico, e a proliferação de animais sinantrópicos devido a grande quantidade de lixo jogado por moradores do entorno da área. A 300 metros da área também ocorre fragmentos de Cerradão e a 150 metros uma faixa de Mata Ciliar de 200 m de comprimento por 50 m de largura. No Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim (2005–2008) esta área foi categorizada como uma Zona Exclusivamente Residencial (ZER), determinando a ocorrência dos mesmos tipos de riscos conferidos à Zona de Entorno Imediato 1. A Zona de Entorno Imediato (ZE 4) compreende uma área de vegetação de cerrado pertencente e administrada pelo Horto Florestal , porém atualmente utilizada pelo Jardim Zoológico para atividades e estudos de reintrodução animal. Esta zona de amortecimento, independente de sua anexação ou não ao Parque Zoológico, deveria atuar efetivamente como uma zona de conservação para atender atividades de manejo animal integrado com projetos de reintrodução à natureza, com manutenção e cuidados adequados para tal finalidade. As Zonas de Entorno Imediato 2 e 4 compõem um perímetro que devem configurar como extensões do Parque Zoológico, considerando as mesmas restrições de usos que as estabelecidas para a Unidade. As Zonas de Entorno Imediato 1 e 3 compõem um perímetro que devem contemplar usos que possibilitem a integração do Parque Zoológico com a comunidade. O Plano Diretor de Desenvolvimento de Mogi Mirim (2005 – 2008), regulamentado através da Lei Complementar No. 210/07 apresenta o Parque Zoológico e o Horto Florestal como Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA 01 – Área de Preservação Ambiental), sem diferenciar os desempenhos funcionais distintos destas Unidades. Segundo o Art. 141 “as Zonas Especiais de Interesse © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 106
  • 107. Ambiental 01 ficam definidas como APA – Área de Preservação Ambiental – em acordo com a conceituação definida pela Lei Federal 9.985/2000. Além disso, o § 3º cita que “o manejo da Unidade de Conservação deverá atender às disposições do Plano de Manejo e as exigências legais compulsórias previstas na Lei Federal nº 9.985/2000” No referido Plano Diretor, o Parque Zoológico Municipal e o Horto Florestal são considerados uma área única, com gestão baseada na legislação referente a Unidades de Conservação (Lei Federal No. 9985/2000). O termo “Zoológico Municipal” é citado apenas na Seção V, referente ao desenvolvimento do turismo, sendo a reforma e adequação das edificações no Zoológico Municipal uma das ações estratégicas para o desenvolvimento do turismo descritos no Art. 20. A forma em que o Parque Zoológico Municipal de Mogi Mirim foi apresentado neste documento reforça a importância e necessidade de esclarecer e oficializar o papel e as atribuições desta Instituição. O zoneamento ambiental demonstra-se um documento básico para administração não somente para as áreas legalmente protegidas, mas também de outras áreas incluindo os parques públicos e os zoológicos, os quais também necessitam de planejamento e diretrizes para o desenvolvimento e conciliação de suas atividades e funções. Essencial, sobretudo para os Parques Zoológicos, que em sua maioria está sujeito a constantes oscilações devido a inexistência de diretrizes e de normas de rotina e funcionamento. Segundo BARRELA et al (1999), ao longo dos anos, pode-se acompanhar a oscilação técnica ou a substituição de profissionais e, em alguns casos, a mudança de filosofia de trabalho de vários Parques Zoológicos do estado de São Paulo. Esta dinâmica está associada às mudanças políticas municipais, que podem ocasionar a interrupção de projetos em andamento, com prejuízos na obtenção dos resultados das pesquisas sobre o manejo dos animais em cativeiro, como também nos programas educativos, científicos e de conservação. Além das questões políticas, o orçamento destinado aos Parques Zoológicos na maioria das vezes não é o suficiente para garantir remodelação de recintos, projetos paisagísticos, aquisição de rações de primeira linha, capacitação de funcionários, elaboração de material didático e divulgação. Este problema é © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 107
  • 108. vivenciado pela maioria das Unidades, pois somente no Estado de São Paulo, em 1999, dos 50 Parques Zoológicos existentes, 47 eram gerenciados por prefeituras, um era uma fundação e dois particulares. Poucas instituições são tão propícias à investigação científica como os parques zoológicos contemporâneos. A diversidade de temas relacionados à conservação, demonstra a tendência dos parques zoológicos em ampliarem o foco de suas atividades, não se restringindo apenas aos temas ligados à fauna, mas sim aos diversos segmentos que envolvem, direta ou diretamente, a manutenção dos habitats e a própria qualidade de vida, como os problemas ambientais atuais do ambiente urbano e natural os diferentes tipos de poluição (AURICCHIO, 1999). A necessidade de manter jardins zoológicos ainda é muito questionada por parte da sociedade (WEMMER, 2002). Segundo AMARAL (2002), é comum ouvir comentários dos próprios visitantes, como por exemplo, “coitado do animal, não merecia estar preso”. Ou a pergunta: “Se vocês gostam tanto de animais, porque vocês prendem eles nas jaulas?” citada por MERGULHÃO (1998). CONSIDERAÇÕES FINAIS Os questionamentos sobre a existência dos parques zoológicos ainda persistem devido a falta de clareza em relação ao objetivo e às verdadeiras funções destas Instituições. Muitas ainda são mantidas como um local para exposição de animais, onde os animais são capturados e presos para satisfazer a curiosidade das pessoas e entreter o público. Acredita-se que histórico desta instituição, que apresenta sua criação baseada em entretenimento e sinônimo de poder; a falta de esclarecimento quanto às suas verdadeiras funções e a casos isolados de abusos e a falta de ética na gestão de algumas instituições possam ser os motivos que levam a este questionamento. Diante da atual situação ambiental em que se encontra o país, a manutenção de animais em cativeiro é considerada necessária não apenas pelo órgão ambiental IBAMA, mas por muitos pesquisadores que atuam na área ambiental e conservacionista. Esta necessidade vai além de apresentar animais silvestres às crianças, como razões relacionadas à pesquisas que garantam a reprodução em cativeiro e a conseqüente manutenção da espécie. Infelizmente, ainda há uma retirada © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 108
  • 109. absurda de animais da natureza por ações do tráfico de animais, e os zoológicos acabam muitas vezes sendo os únicos recursos para alojar os animais oriundos de apreensões . As recomendações anteriormente citadas, somadas a dados oriundos de diversos trabalhos científicos e relatos de trabalhos desenvolvidos nos parques zoológicos brasileiros demonstram que estas instituições devem ser analisadas e administradas com base nas dimensões ecológica, econômica, social, política e ambiental. Desta forma, fica evidente que os parques zoológicos necessitam de planos de manejo que definam claramente suas diretrizes de atuação. Durante a realização do trabalho no Zoológico de Mogi Mirim, foi considerada uma proposta mais ampla, visando priorizar a função de conservação ex situ da área, mas em uma perspectiva a longo prazo, pois necessitaria de uma adequação ao Plano Diretor do Município, especialmente em relação às diretrizes propostas às zonas de entorno imediato e de um reordenamento territorial do Parque Zoológico, com a transferência de recintos de animais e novas construções. Estas ações dependem de outra ação de longo prazo que é uma dotação orçamentária maior e um convênio com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para desenvolvimento e de trabalho em conjunto com a Estação Experimental de Mogi Mirim. Sabe-se que a maioria dos planos de manejo no Brasil apresenta um grande distanciamento entre a sua elaboração e a sua execução propriamente dita. Acreditase que um bom Plano de Manejo seja aquele que contenha informações básicas que permitam, mesmo ao longo de sua elaboração, desencadear as ações necessárias para a administração da Unidade de Conservação. Desta forma, conclui-se que o zoneamento realizado e as diretrizes propostas para o Parque Zoológico Municipal de Mogi Mirim podem subsidiar a elaboração de um plano de manejo que permita conciliar o seu uso público, para atividades de lazer e educação, com a preservação dos atributos naturais relevantes, com a pesquisa e com a conservação a partir de um modelo de planejamento e gestão com diretrizes adequadas. Em 20 de fevereiro de 2008 foi publicada uma Instrução Normativa que define com maior clareza os “jardins zoológicos”. A publicação desta legislação foi um grande avanço, uma vez que durante vinte e cinco anos a legislação não © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 109
  • 110. contemplou as principais funções de um jardim zoológico. Esta nova legislação traz uma definição mais clara sobre seu papel e principalmente, exigências como a descrita no §2º do Artigo 9: Para os Jardins Zoológicos Públicos deverá ser apresentada a dotação orçamentária com detalhamento da despesa (instalação e manutenção do Jardim Zoológico) incluído no orçamento público. Esta exigência pode amenizar um dos grandes problemas citados neste trabalho que é a dificuldade do poder público manter o funcionamento dos jardins zoológicos. O trabalho realizado com no Parque Zoológico Municipal de Mogi Mirim pode subsidiar outras ações para os demais zoológicos brasileiros, além de ressaltar a necessidade de uma legislação mais clara e objetiva quanto as funções e obrigatoriedades mínimas dos mesmos, pois a manutenção dos animais em cativeiro só se justifica se a instituição tiver um trabalho sério, que inclua ética e planejamento. REFERÊNCIAS Amaral, F. P.G. 2002. Avaliação Ergonômica em estações de trabalho no Parque Zoológico Municipal de Bauru/SP e na Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro?RJ – Estudo de caso de tratadores de Felinos de grande porte. Dissertação de Mestrado em Sistemas de Gestão- Universidade Federal Fluminense. Niterói/RJ. Auricchio, A. L. R. 1999. Potencial da Educação Ambiental nos Zoológicos Brasileiros. Publicação avulsa do Instituto Pau Brasil de História Natural. São Paulo n.1,p. 1-46. Barrella, W.; Pessuti, C.; Teixeira, R. H. & Mergulhão, M. C. 1999. Zoológicos do Estado de São Paulo. In: Joly, C.A. & Carlos Bicudo, C.E. (Orgs.). Biodiversidade do Estado de São Paulo, Brasil. São Paulo. FAPESP. 7: 126-148. Biota. 2007.Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP. Disponível em: http://www.biota.org.br. Acessado em Julho de 2007 Brandon, K. 1997. Policy and practical considerations in land-use strategies for biodiversity conservation. In R.A. Kramer; C. van Schaik & J. Johnson (Eds.) Last stand: Protected areas and the defense of tropical biodiversity. New York: Oxford University Press. 90 – 114 pp. BRASIL. Instrução Normativa Nº 04, de 04 de Março de 2002. Para a obtenção do registro de jardins zoológicos públicos ou privados, consoante com o disposto no Art. 2º da Lei nº 7.173, de 14 de Dezembro de 1.983, deverá ser cumprido o disposto nesta Instrução Normativa. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 2000a. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 110
  • 111. BRASIL. Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da natureza e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 2000b. BRASIL. Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da natureza e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 2002. BRASIL. Instrução Normativa Nº 169, de 20 de Fevereiro de 2008. Brasília, 2008. Brito, L.S. & Toledo Filho, D.V. 2004. Levantamento Florístico do Zoológico Municipal de Mogi Mirim. XIII Congresso da Sociedade Paulista de Zoológicos Leme/SP. Collados, G. 2007. Conservación + Exhibición. Anais do XXXI Congresso Anual da Sociedade de Zoológicos do Brasil - São Paulo/SP. Dias, J.L.C. 2003. Zoológicos e a pesquisa científica. Biológico, São Paulo, v.65, n.1/2, p.127-128, jan./dez.,2003 Franzoni, A.M.B. 2000. Avaliação do meio físico para fins de planejamento geoambiental no traçado e manutenção de rede viária: Ilha de Santa Catarina – SC Tese de Doutorado do Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista. Guedes, A.C. (Coord.) 1998. Conservação Ex-Situ. Relatório do Grupo de Trabalho Temático 3: Artigo 9 sobre a Convenção de Diversidade Biológica. Brasília. Coordenação Nacional de Diversidade Biológica (COBIO) do Ministério do Meio Ambiente. 43 pp. (Estratégia Nacional de Diversidade Biológica). Disponível em http://www.mma.gov.br/port/sbf/chm/doc/gtt3.pdf. Acessado em Agosto/2007. IBAMA. 2005. IBAMA: Fauna e Jardins Zoológicos. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/ Acesso em agosto de 2005. IBGE. 2007 – IBGE Cidades Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/default.php Acesso em novembro de 2007. Lanna, A.E.L.1995. Gerenciamento da Bacia hidrográfica: aspectos conceituais e metodológicos. Brasília, IBAMA. 171p (Coleção Meio Ambiente) Magnani, F.2002. Analise do panorama administrativo e operacional dos zoológicos brasileiros. In: XXVI Congresso da Sociedade de Zoológicos do Brasil e II Encontro de Zoológicos do Mercosul. Porto Alegre/RS. Anais da SZB, p.207. Nestori, E.; Marino,G.I. & Ribeiro,L.M. 2001. Levantamento faunístico da região de Mogi Mirim (SP) - três anos e meio de registro de animais silvestres recebidos pelo Zoológico Municipal de Mogi Mirim. VI Encontro Internacional de Zoológicos e XXV Congresso da Sociedade de Zoológicos do Brasil, de 20 a 25 de maio de 2001 - Brasília / DF. Pires, A. M. Z.C. R. ; Santos, J. E. & Pires, J.S.R.1998. Elaboração de um banco de dados digitais georeferenciados para caracterização ambiental de uma Unidade de Conservação.In:VIII Seminário Regional de Ecologia, São Carlos. Anais. pg.585 598. Pires, A.M.Z.C.R.; Santos, J.E. & Pires, J.S.R. 2000. Caracterização ambiental de uma Unidade de Conservação. Estação Ecológica de Jataí, Luiz Antônio, SP. Estudos © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 111
  • 112. integrados em Ecossistemas - Estação Ecológica de Jataí, Luiz Antônio, SP. Vol.1. Editora RIMA: São Carlos. Pires, L. A. S. 2007. Papel do Zoológico na economia do Município de Bauru. Anais do XXXI Congresso Anual da Sociedade de Zoológicos do Brasil – São Paulo/SP. Prins, H. & Wind, J. 1993. Research for nature conservation in south-east Asia. Biological Conservation, 63: 43 – 46. Regalado, L.B. 2005. Contribuição ao Gerenciamento da Floresta Nacional de Ipanema: O Uso de Base Cartográfica Digital na Construção de um Modelo Alternativo ao Plano de Manejo. Tese de Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental da Universidade de São Paulo. São Paulo/SP. Sanders, A. & Feijó, A.G.S. 2007. Uma reflexão sobre animais selvagens cativos em zoológicos na sociedade atual. Anais do III Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito- III CITAD, realizado em Porto Alegre na PUCRS em 2007. Santos, S.A.M.; Cavenaghi, L.A.; Caetano, N.R.; Ribeiro-Marino, L.M. 2004. Assoreamento do Lago do Zoológico Municipal de Mogi Mirim: causas e conseqüências para a biodiversidade local. Arquivos do Instituto Biológico. ,São Paulo, v.71, (supl.), p1-749. Silva, C. E. F. 2003. Proposta para planejamento da categoria de manejo floresta, unidade de conservação de uso sustentável, em função do artigo 26, do Decreto federal N. 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamentou a Lei Federal N. 9.985, de 18 de julho de 2000. Instituto Florestal. SMA/SP. São Paulo. Wemmer, C. 2006. Manual técnico de zoológico. Sociedade de Zoológicos do Brasil. Balneário Camburiú, SC. © Revista INTERFACEHS – v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 112
  • 113. ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados. Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br   OS LIMITES DA TOXICOLOGIA REGULATÓRIA THE LIMITS OF REGULATORY TOXICOLOGY Patrícia Silvério, Dra ¹ Gisela de Aragão Umbuzeiro, Dra ² ¹ CPEA – Consultoria Paulista de Estudos Ambientais Rua Henrique Monteiro, 13º andar, Pinheiros 05423-020 – São Paulo – SP patricia.silverio@cpeanet.com tel. 55 11 40823200 ² Laboratório de Ecotoxicologia e Microbiologia Ambiental "Prof. Dr. Abílio Lopes" Faculdade de Tecnologia - FT da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP Rua Paschoal Marmo, 1888, Jd Nova Itália 13484-332 - Limeira - SP - Brasil giselau@ft.unicamp.br ou giselau@usp.br tel. 55 19 21133347/59   RESUMO Esta é uma resenha do artigo “The limits of regulatory toxicology” publicado na Revista Toxicology and Applied Pharmacology, 243(2): 191-197 por Clark D. Carrington e P. Michael Bolger ambos do “Center for Food Safety and Applied Nutrition, U.S. Food and Drug Administration” dos Estados Unidos. O artigo faz comparações interessantes entre diferentes limites regulatórios. Aborda o conceito ingresso diário aceitável (IDA), do inglês “acceptable daily intake” (ADI), que tem sido utilizado na regulamentação de compostos químicos por órgãos oficiais por mais de 50 anos. Este mesmo conceito foi empregado pela agência ambiental americana – USEPA, com uma nova denominação, dose de referência (DRf). Ambos os termos foram criados como instrumentos de política regulatória, porém, com o passar dos anos, tornou-se comum utilizá-los como se fossem fatos científicos. Esta confusão impede tanto o melhor uso da ciência disponível quanto uma participação pública © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Resenha, Abril. 2011 113 
  • 114. mais informada na construção de políticas regulatórias. Adicionalmente, podem impedir a consideração de alternativas efetivas para reduzir a exposição a compostos químicos perigosos, incluindo medidas regulatórias que não envolvem a prescrição de limites de concentração ou padrões numéricos regulatórios. Palavras chave: toxicologia regulatória, padrões ambientais, políticas públicas.   Os autores fazem uma comparação muito interessante entre diferentes limites regulatórios. Dentre os limites existentes, o que restringe a velocidade nas estradas é o mais familiar ao público em geral. Estes limites são usualmente fundamentados em estatísticas sobre a relação entre velocidade da viagem e acidentes fatais e não fatais. Como em toda análise estatística, o fato dos dados serem oriundos de estradas e situações específicas, os acidentes considerados podem não ser representativos para todas as estradas e situações. Sabe-se que todo trabalho científico tem um grau de incerteza, porém se aceita resultados de estudos estatísticos para predizer os acontecimentos de situações em geral. Esses estudos informam, por exemplo, quais as chances de ocorrer certo número de acidentes com gravidade específica a cada velocidade de cruzeiro. Mas não é o estudo estatístico que vai ditar qual deve ser o limite de velocidade aceitável nas estradas, isso somente ocorre depois que uma agência regulatória, neste caso, o Departamento de Transportes determina qual o risco ou taxa de acidente que será considerado aceitável. Este risco deverá ser balanceado de algum modo que considere a necessidade das pessoas de serem transportadas de um local para o outro e da necessidade de sobrevivência nesta viagem. Se algum órgão regulatório decidir adotar risco zero para acidentes em estradas terá que impedir que as pessoas se locomovam com veículos automotores. Como isso não é possível, é preciso estabelecer, por meio de políticas públicas quais os limites regulatórios que serão utilizados para este fim, com base nos dados existentes e nos riscos de acidentes considerados toleráveis. Isso é válido também para a definição de outros limites como contaminantes em águas, alimentos ou atmosfera. Outra observação que precisa ser feita é que o número estabelecido, ou seja, o padrão, nunca é uma verdade absoluta. Se o limite de velocidade é 120 km/hora e uma pessoa fizer uma viagem a 121 km/hora e outra a 119 km/hora, não está garantido que a pessoa que viajou a 121 km/hora sofrerá um acidente e aquela que viajou a 119 km/hora não. Apesar de parecer óbvio e básico, o público em geral e mesmo técnicos que trabalham na área ambiental tendem ignorar este conceito quando interpretam os padrões para substâncias químicas presentes no ambiente. Em geral, as pessoas entendem que se o padrão para um determinado contaminante na água é de © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Resenha, Abril. 2011 114 
  • 115. 10 ug/L, quando uma pessoa consumir água com 10,5 ug/L certamente ficará doente e com 9,5 ug/L não, o que não é uma verdade. Isso porque os padrões regulatórios para água são usualmente derivados com base em uma quantidade que pode ser ingerida por dia em que não se espera um efeito adverso corrigida por um fator de incerteza (dose de referência), um fator de alocação e um cenário genérico de exposição. Por exemplo, considera-se que a população que se pretende proteger tenha um peso médio de 60 Kg e beba 2 litros de água por dia1. Os autores do trabalho discutem os conceitos de dose diária aceitável – do inglês “acceptable daily intake” (ADI), que em português chamamos de ingresso diário aceitável (IDA) – e da adoção da terminologia adotada pela USEPA do inglês “reference dose” (RfD), dose de referência (DRf). Estes termos foram criados como instrumentos de política regulatória, porém com o passar dos anos, tornou-se comum empregá-los como se fossem fatos científicos. Mesmo com a tentativa de usar o termo dose de referência em substituição a ingresso diário aceitável, com o intuito de modificar a idéia que se depreende da palavra “aceitável”, nada mudou do ponto de vista metodológico. Como conseqüência, o público em geral entende que os padrões regulatórios, que são derivados muitas vezes de valores prédefinidos ou “default” representam “verdades científicas” quando na verdade eles representam de fato uma política regulatória. Os autores afirmam que esta confusão impede tanto o melhor uso da ciência disponível quanto uma participação pública mais informada na construção das políticas regulatórias. Seria necessário que todos percebessem que IDA ou DRf são valores estimados e não calculados. Enquanto esses valores forem tratados como se fossem oriundos de fatos científicos, alternativas que levam à redução da exposição a compostos químicos que podem ser perigosos, incluindo medidas regulatórias que não envolvam a prescrição de uma concentração limite regulatória não são consideradas. Muitas vezes se espera anos pelo cálculo de um valor seguro e enquanto isso não se toma medidas que previnam a exposição e consequentemente os seus possíveis efeitos. Ou seja, em determinadas situações é melhor que se estabeleça uma medida regulatória, mas o público em geral espera um número, com o nome de “padrão”, que proteja a população e entende que existe uma barreira definitiva, sendo que abaixo do padrão a população está protegida e acima do padrão a população corre risco. Os autores discutem dois exemplos de estabelecimento de padrões nos EUA, o do chumbo e do metilmercúrio. Iniciam declarando que assim como os padrões regulatórios são instrumentos de decisão política (“discretion policy”), alguns fatores usados para derivá-los também o são. Também discutem a questão das diferenças populacionais. Uma análise de regressão “probit” baseia-se na idéia de que limiares individuais podem ser modelados com © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Resenha, Abril. 2011 115 
  • 116. base numa distribuição matemática que indica a variação máxima que ocorre numa população, com base em uma amostra da mesma. Mas as populações que um padrão regulatório pretende proteger podem ser muito mais variáveis que o grupo de animais estudados no laboratório. No caso do chumbo, a USEPA não derivou uma dose de referência (DRf) pois a agência considera que não há valor de exposição conhecido onde não se observa efeito adverso. Como não é possível ter exposição zero a esse metal, pois ele está presente atualmente em todos os ambientes, a USEPA adotou níveis máximos de exposição de chumbo para fins de gerenciamento do risco e estabeleceu padrões regulatórios para o ar, a água e o solo. Com relação ao metilmercúrio (MeHg), os autores apresentam que, diferentemente da exposição ao chumbo, proveniente de diversas fontes, a maior parte da exposição ao (MeHg) vem do consumo de peixes. Embora os níveis de MeHg tenham aumentado como resultado da queima de carvão e outras atividades humanas, uma parte de MeHg vem de fontes naturais. Os peixes em geral contém MeHg e pessoas que comem peixe estão mais expostas a MeHg do que aquelas que não comem. Alguns peixes contêm mais MeHg que outros. Pelo fato do MeHg acumular nos tecidos em função de tempo, os peixes mais velhos, maiores e predadores apresentam mais mercúrio que os peixes mais novos, menores e aqueles que estão no início da cadeia alimentar. As concentrações de MeHg podem também ser muito mais altas, quando o peixe vem de um corpo d’água localizado perto de uma fonte industrial. De forma natural ou antrópica, hoje, todos os frutos do mar apresentam alguma quantidade de MeHg. Como resultado, as escolhas são consumir peixe e se expor a MeHg ou não, e se consumir preferir aquelas espécies que apresentam concentrações mais baixas. Os autores discutem a questão dos esforços iniciais da Food and Drug Administration (FDA) terem sido focados na limitação da exposição ao MeHg em peixes com a introdução de um limite regulatório e apresenta dois problemas decorrentes da adoção deste método. O primeiro é um problema legal: existem regras escritas que permitem que a agência determine uma tolerância que considera especificamente a extensão na qual um contaminante deve ser evitado, mas não há uma diretriz clara sobre como isso deve ser feito, e exige que um processo formal de definição de regras de difícil implementação seja instituído. Como uma alternativa, a FDA introduziu um “nível de ação”, mas este método foi rejeitado pela Suprema Corte. O segundo problema é que qualquer nível estabelecido para um contaminante alimentar não intencional dificilmente será respeitado. Os níveis de MeHg variam muito. Mesmo em determinadas espécies, não se sabe qual peixe específico excederia o nível determinado porque as concentrações de MeHg são conhecidas apenas para os peixes que vão para o laboratório e © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Resenha, Abril. 2011 116 
  • 117. não para os que vão para o mercado. Outra dificuldade é que os limites regulatórios tendem a prescrever um mesmo limite para todas as situações. O artigo cita como exemplo os limites de velocidade que pretendem orientar a velocidade de veículos em curvas. Geralmente prescrevem a mesma velocidade para um caminhão e para um carro esportivo, apesar do fato deste último ser fabricado para ser muito mais estável em estradas com curvas. De modo similar, a exposição ao MeHg por peixes é tal que nem todos os consumidores estão sob igual risco. No caso do metilmercúrio, uma vez que o limite regulatório se mostrou ineficaz para limitar a exposição da população ao MeHg oriundo de peixes, considerando todas as variações citadas acima, a FDA optou por lançar alertas aos consumidores. Um primeiro alerta, feito em 1994, sugeriu que mulheres grávidas não deveriam comer tubarão e peixeespada mais de uma vez por mês. Um segundo alerta, feito em 2001, especificava que essas duas espécies não deveriam ser consumidas por mulheres grávidas, incluindo mais dois tipos de peixe na lista de “não consumir” e sugerindo um limite de 340 gramas por semana para outras espécies de peixe. Um terceiro alerta foi feito na FDA em conjunto com a USEPA em 2004. Diferente dos dois primeiros, este alerta reuniu os esforços da FDA/USEPA para incluir o consumo de peixes comerciais e não-comerciais como, por exemplo, aqueles obtidos em atividades recreacionais. Embora tenha sido incluído um alerta adicional para crianças, este foi muito similar ao alerta de 2001. Como ocorre na sinalização de trânsito, com um símbolo de “Cuidado estrada Sinuosa”, um alerta ao consumidor não tem força legal. Mas diferentemente de um sinal de trânsito, o alerta é especificamente direcionado para os indivíduos que correm mais risco. Ainda em relação ao mercúrio, em um documento gerado por um comitê externo a FDA e USEPA, que foi criado para avaliar a dose de referência (DRf) vigente, além concluir que a DRf da USEPA é cientificamente justificável, o comitê estimou que mais de 60.000 crianças que nascem a cada ano estão em risco de sofrer efeitos adversos relativos a neurodesenvolvimento devido à exposição a MeHg. O termo “em risco” se refere a crianças nascidas a cada ano de mães expostas a níveis acima da DRf. Os bebês dessas mães estão expostos a níveis de mercúrio não considerados seguros e, portanto, o comitê os considerou “em risco”. Está claro pela explicação que o uso do termo “em risco” no relatório significa que a exposição acima da DRf resulta em estar “em risco” de ter uma exposição acima da DRf e nada além disso. Os autores finalizam considerando que a afirmação “because we say so”, ou seja, “porque assim foi determinado” é um excelente argumento quando dado em suporte a políticas regulatórias, mas que esta frase deixa muito a desejar como argumento científico. Não © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Resenha, Abril. 2011 117 
  • 118. importa quantas vezes isso seja dito pelas agências regulatórias, nem quem ou quantas pessoas dizem isso, dizer que algo é verdadeiro não o torna um fato. Argumentos científicos são fundamentados em teoria e observação, dados e modelos, ou aprendizado pela história. Em resumo os autores do trabalho enfatizam como os padrões regulatórios são derivados, as incertezas associadas e as inferências envolvidas, além das questões relacionadas às decisões políticas. Adicionalmente às incertezas associadas à derivação dos padrões ambientais, existe outra incerteza que não foi tratada neste artigo e deve ser considerada na aplicação prática dos referidos padrões. Trata-se da incerteza da medição analítica das substâncias químicas. O resultado apresentado em um laudo analítico também possui incertezas associadas, sendo que estas incertezas são iniciadas na geração do dado primário e são inerentes aos métodos analíticos escolhidos para verificar o atendimento aos padrões regulatórios. Com isso, conclui-se que, nas atividades que envolvem análises laboratoriais e comparação dos resultados com padrões ambientais, todos esses fatores discutidos acima devem ser considerados, não com o intuito de justificar resultados acima do padrão, mas com o intuito de ponderar os resultados dentro da razoabilidade, sempre lembrando que a simples comparação de um resultado analítico com uma tabela de padrões ambientais não garante que toda a população esteja protegida e nem o contrário. Assim sendo, quanto maior o número de especialistas – tanto da área de avaliação como de gerenciamento de riscos – que estiverem envolvidos desde a etapa de geração dos dados primários até sua interpretação final, maior a chance da tomada de medidas que minimizem os riscos e protejam efetivamente a população em geral. *Para mais informações sobre como se derivam padrões regulatórios recomenda-se a leitura do trabalho intitulado “Toxicologia, padrões de qualidade de água e legislação” de Umbuzeiro, G; Kummrow, F.; Rei, F.F.C. publicado na INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.5, n.1, Resenha, jan./abr. 2010.   © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Resenha, Abril. 2011 118 
  • 119. ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados. Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br   SOBRE O PROGRAMA DE MESTRADO EM GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE Alice Itani Fernando Rei Alcir Vilela Junior Emilia Satoshi Miyamaru Seo RESUMO Trata o presente artigo de relato da experiência do programa do Mestrado em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente desenvolvido no Senac-SP no período entre 2004 e 2010. Baseia-se em nas reflexões, documentos, reports de workshops do mestrado do período entre 2005 e 2008. Tem por finalidade apresentar os parâmetros e diretrizes que nortearam o processo de construção teórico-metodológica do programa. Buscase contribuir para o debate sobre perspectivas metodológicas de formação profissional. Palavras chaves: formação, gestão, experiência, Mestrado em gestão integrada em saúde do trabalho e meio ambiente. 1. Introdução O programa do Mestrado em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente desenvolvido no período entre 2004 e 2010, atendeu a demandas. Dentre elas, a mais preponderante está a da premente necessidade de profissionais que sejam capazes de integrar a gestão da saúde do trabalhador e do meio ambiente. Essa demanda apoiou-se em © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Seção Interfacehs. Abril. 2011 119 
  • 120. pressupostos, sendo a principal, a necessidade de políticas públicas para enfrentar os problemas e os novos desafios. O pressuposto baseou-se- nos problemas presentes na realidade social e das organizações, particularmente em setores industriais. Dos problemas ocupacionais, está a realidade de acidentados e doentes do trabalho relacionados a fontes e atividades com potencial poluidor. Em paralelo, a utilização de componentes físico-químicos na extração e produção agroindustrial pode produzir altos níveis de toxicidade afetando a saúde das populações envolvidas. O país se apresenta, também, dentre aqueles com menor transparência diante das populações, dos diferentes grupos envolvidos, trabalhadores e comunidades afetadas, em relação a esses danos. Verifica-se, ainda, que os impactos ambientais estão produzindo danos à saúde dos trabalhadores com a saúde dos espaços de vidas das populações. E, na maior parte das vezes, esses danos aparecem somente quando há denuncias e, em na maioria dos casos, quando são irreversíveis. Sobre essa problemática emerge o debate sobre a formação em gestão em saúde e meio ambiente bem como o desenvolvimento dos estudos e pesquisas. O programa de Mestrado em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente foi concebido e estruturado a partir desse cenário, seguindo preceitos estabelecidos pela Capes. Trata de relato da experiência do período entre 2004 e 2010 com a finalidade apresentar parâmetros e diretrizes que nortearam o processo de construção teórico-metodológico do programa. Baseia-se em nas reflexões, documentos, artigos, workshops do mestrado do período entre 2005 e 2008. Busca-se contribuir para o debate, em construção, sobre perspectivas metodológicas de formação profissional. 2. A proposição da formação em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente A proposta de um programa de formação em gestão em saúde e meio ambiente estruturou-se a partir de um debate para a compreensão de cada um dos pilares em construção (ITANI; VILELA, 2007). Vale apresentar alguns dos prontos principais do entendimento. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Seção Interfacehs. Abril. 2011 120 
  • 121. Antes de tudo, compreende-se que os danos ocupacionais, doenças e acidentes de trabalho, bem como impactos ambientais, são decorrentes dos atuais modelos de gestão que se baseiam nos atuais padrões de produção e de consumo. São resultantes de políticas públicas desenvolvidas nos espaços (BERLINGUER, 2004 e FASSIN, 1996). Os impactos, os perigos e riscos são, na maior parte das vezes, decorrentes de decisões tomadas, sobre opções produtivas e tecnológicas. É fato que os novos padrões de sistemas de gestão estabelecidos mundialmente têm resultado em ações das organizações. Também o arcabouço legal e institucional tem moldado boa parte das ações dos dirigentes. Contudo, as ações dos sistemas de gestão podem ser, na maior parte das vezes, realizadas tão e somente para a obtenção das certificações. Mesmo o atendimento das exigências legais, a conhecida conformidade legal, nem sempre têm reduzido na origem a ocorrência de fatos negativos. Os impactos do sistema produtivo produzem impactos negativos nos ambientes e espaços de trabalho das atividades produtivas, como aos espaços de vida das populações em seus diferentes grupos sociais, do trabalhador como das comunidades do entorno dessas atividades. Elas envolvem questões da saúde ocupacional, saúde do trabalhador, mas não se encerra nelas. Ela compreende a saúde pública, envolvendo a saúde coletiva decorrente de produção da saúde desenvolvida em nível local, regional e nacional. Nesse sentido, adota-se a perspectiva de Berlinguer (1991 e 2004) partindo da concepção da saúde como resultante dos conflitos de interesses no espaço político nacional e internacional decorrente de políticas públicas que resultam na qualidade dos espaços de vida das sociedades. Há questões que se apresentam em saúde, mas são decorrentes de dados que não são novos sobre doenças das populações impactadas pelas atividades do sistema produtivo, incluindo os processos produtivos industriais, os serviços, os processos de circulação e distribuição e de consumo. Compreendendo o sistema produtivo e o trabalho pelas relações sociais tais como elas estão estabelecidas nos espaços econômicos (BOYER, 1998), elas compreendem atividades nas grandes empresas, como as que são implicadas, as pequenas empresas, industriais e de serviços, atividades governamentais e não governamentais. E também envolvem atividades do setor formal como o não formal, compreendidas como parte do sistema produtivo tal como se estabelece nesses espaços. Os danos são produzidos pelos riscos decorrentes da atividade produtiva tal como está organizada, compreendendo os riscos decorrentes das relações sociais tais como elas se estabelecem na sociedade. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Seção Interfacehs. Abril. 2011 121 
  • 122. Além disso, há novas questões ambientais, cenários ambientais complexos, como a problemática do efeito estufa decorrente do aumento de emissões de dióxido de carbono no mundo. Entretanto, há questões que já se objetivaram como fatos reais no Brasil. Vários são os exemplos, como os casos de Cubatão, Paulínia, São Vicente, dentre outros, que produziram doenças e danos ambientais, pela degradação do ar, do solo e da água, requerendo reflexões sobre a relação entre ambiente e sociedade, as formas de produção e de consumo, suas fontes de nocividade, insalubridade, diferentes patogenias (BERLINGUER, 2004) e a necessária identificação de perspectivas de prevenção de ocorrência de novos fatos. As questões em saúde e meio ambiente são facetas de uma mesma problemática que foram se fraturando e se desmembrando em áreas especializadas com estruturas organizacionais e governamentais distintas. Tais questões em saúde e meio ambiente já foram outrora objeto de medidas únicas. A ação do Estado brasileiro no caso da febre amarela no século XIX pode ser exemplo disso. A gestão em saúde e segurança do trabalho, para além da saúde ocupacional no seu sentido estrito, do cuidado da saúde do trabalhador no exercício de sua ocupação, envolve, assim, também, o cuidado com a saúde da população inserida no processo de produção capitalista, distribuição e circulação de mercadorias, prevenindo danos e eliminando probabilidades de riscos e fatores geradores de acidentes e doenças. Utiliza-se da perspectiva teórica que vem sendo construída na área de saúde do trabalhador, como se sedimenta no texto de MinayoGomez (1997), por exemplo, nascendo da saúde pública e saúde coletiva por meio de práticas e reflexões teóricas interdisciplinares, seja com conhecimentos de diversos profissionais de saúde atuando, sobretudo nas instituições públicas, seja com reflexões da academia utilizando diversos aportes das distintas áreas de conhecimentos. Entretanto, a compreensão da problemática saúde e meio ambiente como facetas do mesmo problema, requer uma perspectiva teórico-metodológica, em processo de construção. As bases teóricas são restritas para dar conta da complexidade das questões envolvidas. Utiliza-se dos conhecimentos, experiências e saberes dos que atuam com a gestão dos problemas ambientais e sanitários. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Seção Interfacehs. Abril. 2011 122 
  • 123. A proposta do programa foi, assim, de centrar-se essencialmente sobre a ação da gestão sobre questões envolvendo a saúde, segurança do trabalho e o meio ambiente. Compreende-se que os problemas em saúde, segurança do trabalho são produzidos no processo de trabalho. As perspectivas de compreensão dos danos envolvem levar em conta não somente os riscos das tarefas nos locais de trabalho, os riscos contidos no trabalho, como parte das relações de trabalho implicando para além dos espaços de trabalho, os riscos que impactam a saúde nos espaços de vida. A gestão integrada é, nesse sentido, um referencial, e acima de tudo uma opção estratégica e política, porque busca recompor um saber que no mundo da vida está posto como tal e exige intervenções complexas. Partindo do entendimento de que os conhecimentos fragmentados tais como estão postos não possibilitam compreender e agir no mundo da vida e mesmo da preservação da vida (BERLINGUER, 1991), a reflexão está na recuperação de saberes como parte da tarefa acadêmica. Saúde do trabalho e meio ambiente resulta de uma opção política na perspectiva de, ao assegurar a equidade dos termos, a elaboração da saúde como processo de produção se faça presente, com as dimensões necessárias para a formação. 3. Formação e produção técnico-científica O desenvolvimento do programa baseou-se sobre quatro objetivos, a saber: 1. Contribuir para que profissionais de diferentes áreas desenvolvam competências para concepção de diretrizes e políticas, implementação e gerenciamento integrado do processo produtivo nas organizações; 2. Contribuir para o desenvolvimento de profissionais com competência e capacidade crítica para reflexão e análise de processo de gestão que integre ações de saúde e segurança no trabalho com as de meio ambiente; 3. Fortalecer a capacidade de análise crítica do futuro mestre, desenvolvendo uma visão gerencial prospectiva e de antecipação, para elaborar propostas alternativas e inovadoras de gestão integrada, enfrentando com criatividade as problemáticas emergentes da área © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Seção Interfacehs. Abril. 2011 123 
  • 124. ambiental, de segurança e saúde, numa realidade econômica em contínua e rápida transformação; 4. Contribuir para a formação de profissionais de assessoria e consultoria, bem como para a docência e pesquisa científica no campo de estudo de gestão ambiental e de saúde. Dentro desses objetivos espera-se que o mestre formado seja capaz de: 1. Conceber modelos de gestão, diretrizes e políticas em saúde e meio ambiente de organizações privadas e públicas; 2. Elaborar metodologias, instrumentos e ferramentas para a gestão integrada das questões em saúde e meio ambiente para organizações; 3. Ter competências para analisar questões relacionadas a saúde e meio ambiente; 4. Elaborar propostas e gerenciar ações que eliminem danos e respondam aos desafios de responsabilidade social das organizações; 5. Elaborar e apresentar um produto do curso, em forma de dissertação ou outra forma definida pelo programa, e defendê-lo diante de Banca Pública Examinadora dentro de parâmetros científicos e critérios estabelecidos no curso. Nesse sentido, para a formação desses gestores, o processo incorporou a integração dessas áreas de atuação, de saúde e meio ambiente. Isso ocorre num processo de imersão dentro de um campo de trabalho e de estudo. E que exige elaboração e pesquisa dos problemas presentes na realidade e seu funcionamento. Também requer analisar o sistema produtivo nos seus modelos constitutivos. Tecer fatos reais e experiências, analisando e refletindo sobre os aspectos constitutivos dos modelos produtivos e seus processos com os modelos de gestão que se traduzem pelas políticas que envolvem a saúde e o meio ambiente (ITANI; VILELA, 2008). A reflexão deve incluir as políticas públicas, as interfaces econômico-políticas, bem como as culturas locais e regionais e a sustentabilidade das organizações. A formação de gestores com conhecimentos e perspectivas críticas, necessárias e suficientes, capazes de decidir, sobre assuntos concernentes em saúde, segurança do trabalho e meio © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Seção Interfacehs. Abril. 2011 124 
  • 125. ambiente nas organizações deve contar com assessoria de especialistas nos assuntos específicos, tanto acadêmico quanto não acadêmicos. A atuação da gestão centrada na prevenção de danos deve prever reflexão sobre os processos produtivos e de consumo, os modelos e políticas econômicas dos novos processos. Para isso, a reflexão teórica sobre o sistema produtivo e seus modelos de gestão busca compreender como se inserem como estratégias de gestão envolvendo políticas e processos produtivos. Nesse sentido, a estrutura curricular do programa foi composta pelo conjunto das disciplinas com atividades cientificas, articulando conhecimentos teórico-conceituais com os específicos das áreas de saúde, segurança do trabalho, meio ambiente associados, sobretudo a perspectivas metodológicas de compreensão que possibilitem desenvolver e praticar o saber científico. As disciplinas obrigatórias do programa propiciar bases da gestão onde cada uma das problemáticas, desde os desafios da sustentabilidade da sociedade quanto das organizações dentro do sistema produtivo tal como se constitui e se estabelece passando pelos conhecimentos sobre as inovações que se sucedem apresentando sempre novas questões. As disciplinas optativas visaram aprofundar temas específicos para melhor compreensão de cada uma dos aspectos embutidos nessas problemáticas e corroborar para melhor atuação e decisão sobre as questões que se apresentam aos gestores. Nesse processo de formação, a aprendizagem resulta de reflexão da experiência profissional à luz da ciência. Uma reflexão não descolada dos setores da sociedade em que os fatos e os problemas se apresentaram e dos efeitos e implicações para cada um dos setores da sociedade e grupos sociais. O debate de fatos emblemáticos envolvendo atividades produtivas e de consumo que impactaram o meio ambiente com danos sobre o espaço de vida e saúde das populações, é um exemplo disso. Para dar conta dessa formação e produção, o corpo docente e de pesquisador foi composto por uma equipe multidisciplinar. Essa composição é coerente com a perspectiva do programa e com o processo de formação. Isso se estabelece em dois pontos. Um primeiro, diferentes formações de base que possibilitam articulação de conhecimentos e saberes num trabalho coletivo. Um segundo, diferentes qualificações e perspectivas, experiências diversas, seja em © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Seção Interfacehs. Abril. 2011 125 
  • 126. organizações privadas, organizações públicas, instituição acadêmica. Essas vivências em diferentes campos compostas por saberes distintos, tem potencial de produção de novos conhecimentos. A formação e desenvolvimento docente seguem as diretrizes de incorporar docentes pesquisadores em áreas carentes que possam atuar no binômio graduação-mestrado com todas as atividades que isso envolve, tentar manter relação de mais novos com mais experientes e, ao mesmo tempo, com maior experiência em diferentes organizações e maior experiência em instituições acadêmicas universitárias. Na perspectiva de construção desses novos conhecimentos, as atividades de formação e desenvolvimento da produção técnico - cientifica contaram também com um conjunto de atividades, tais como: - oficinas de pesquisas – sobre objetos de estudo de cada um e sobre temas comuns para estruturar projetos comuns – periodicidade quinzenal; - oficinas de pesquisas – colóquios sobre papers – todos debruçados sobre debates teóricos que possibilite estruturar uma perspectiva comum de entendimento sobre perspectivas teóricas – periodicidade semestral; - oficinas com alunos e docentes – uma vez ao ano que possibilite troca entre alunos e professores sobre temas do curso, aberto ao publico externo, com comissão cientifica e organizadora formada por professores e alunos; - simpósio internacional – temático - uma vez sobre dois anos que possibilite trocas e debates com especialistas internacionais e nacionais; - revista cientifica – organização e montagem de uma revista que possibilite abrir espaço de debate com comunidade cientifica nacional e internacional e seja também espaço de publicação e material de referência para alunos e professores. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Seção Interfacehs. Abril. 2011 126 
  • 127. Além disso, cada um dos docentes participou com papers nos Colóquios semestrais, e trouxe e contribuiu uma discussão do grupo, sua compreensão sobre um tema de seu objeto de estudo. Exemplos de papers apresentados, como Análise de ciclo de vida de produtos industriais como ferramenta de gestão, Condições de trabalho e riscos, Saúde e meio ambiente e a integração necessária, Acidentes industriais ampliados, Riscos e acidentes de trabalho, Diagnóstico de acidentes de trabalho nas pequenas empresas. As problemáticas, a concepção teórica, metodologia de analise e formas de levantamento de dados, a análise dos resultados estiveram no conteúdo desses eventos. A área de Gestão em saúde e meio ambiente articula, assim, a concepção básica como a estrutura da formação. A formação, como a estrutura e processo baseou-se, assim, numa metodologia, em atividades didático-pedagógicas e atividades científicas desenvolvidas para a aprendizagem. Em se tratando de um processo, a formação inclui a capacitação técnica e tecnológica articulando a compreensão teórica com as técnicas especializadas. Compreendemse as atividades de pesquisa como parte do processo de formação. Elas articulam o domínio teórico com atividades desenvolvidas na realidade social. Essa aprendizagem nos espaços reais permite sedimentar bases da atuação profissional, na sua capacidade tecnológica quanto na prática deontológica, com o conteúdo dos valores morais e éticos. A pesquisa compõe os desdobramentos das atividades de construção de conhecimentos pelos seus estudos como ações que contribuam para melhoria das políticas públicas. As pesquisas em Gestão Integrada compreenderam estudos e ações sobre políticas, diretrizes e modelos de gestão. Os elementos constitutivos das abordagens integradas de políticas de gestão, públicas e as do sistema produtivo, seu arcabouço legal e institucional, associadas às ações institucionais e tecnologias utilizadas. As pesquisas em Saúde, Meio Ambiente e Trabalho compreenderam estudos para análise e compreensão dos fundamentos teóricos e conceituais da saúde, segurança do trabalho e do meio ambiente bem como a intersecção entre essas áreas e que possibilitaram avanços no conhecimento, na integração das problemáticas onde estão envolvidas tais questões. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Seção Interfacehs. Abril. 2011 127 
  • 128. A estruturação da pesquisa passou por um conjunto de discussões, em reuniões semanais, em workshops e seminários, como parte do processo de estruturação do curso, cujo núcleo central do programa, da gestão das questões de saúde, segurança do trabalho e meio ambiente sejam o foco para a compreensão em seus aspectos epistemológicos, políticos, sociais, econômicos bem como seus arcabouços legais e institucionais. A temática riscos foi privilegiada com a reflexão de fatos emblemáticos, analisando os danos e o processos de produção deles, as instituições envolvidas, as interfaces e os efeitos produzidos sobre diferentes grupos e suas respostas. Os projetos desenvolvidos, seja de Responsabilidade Social no Complexo Guarapiranga, seja o junto à Secretaria da Saúde de Santo Amaro podem ser espaços privilegiados de aprendizagem. As perspectivas críticas para atuar dentro dos princípios de precaução e diretrizes de prevenção de riscos ambientais e ocupacionais, com conhecimentos específicos de cada uma das áreas podem contribuir para: - desenvolvimento de competências para assessoria junto a organizações governamentais, não governamentais; - construção de formas de construção e de concepção do trabalho do grupo; - desenvolver competências para identificar formas alternativas de solução para tomada da melhor decisão em cada um dos momentos. O perfil discente foi fundamentalmente de gestores, de organizações privadas e públicas, indústrias e de serviços, terceiro setor, setor governamental. Constituíram de profissionais que atuam nas organizações, que se dedicam a áreas aplicadas que contribuem e podem contribuir para delineamento de políticas públicas dessas áreas, como em riscos e gerenciamento de riscos, impactos de poluentes, impacto da poluição na saúde e na minimização desses impactos. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Seção Interfacehs. Abril. 2011 128 
  • 129. Esse profissional possui experiência, na maioria dos casos em uma das áreas, na gestão de saúde e segurança do trabalho ou na área de meio ambiente. Sua experiência está desde a gerência geral como na direção da produção, como . também em atividades de consultoria e assessoria. É aquele que tem e terá sob sua responsabilidade decisões que possam direta ou indiretamente impactar um conjunto de indivíduos e grupos. Mas, é aquele que tem a oportunidade de integrar a gestão dessas áreas. É aquele que tem ou terá por responsabilidade delinear e traçar diretrizes as políticas públicas e de gestão, que possam reduzir e ou eliminar danos à saúde e ao meio ambiente. A formação variada desses profissionais é marcante. São provenientes de cursos de graduação em engenharia em suas diversas modalidades, administração em suas diversas modalidades atuais, direito, medicina, enfermagem, química, dentre outros. Já conhece a realidade do universo das questões em saúde, segurança do trabalho, meio ambiente, processos de produção industrial e de serviços, mas reconhece que pode atuar com eficácia e eficiência na gestão integrada dessas questões. O programa contribuiu para a formação no país, em termos quantitativos com 107 mestres no período entre 2004 e 2009. A contribuição do programa foi também na produção cientifico tecnológica. Nesse período, publicou 23 livros e 41 capítulos de livros nacionais e internacionais, 91 artigos científicos em periódicos indexados nacionais e internacionais, 58 artigos em revistas técnicas, 598 produções técnicas e tecnológicas. CONSIDERAÇÕES FINAIS O programa Mestrado em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente desenvolvido no Senac-SP no período entre 2004 e 2010 permanentemente buscou-se contribuir para formação profissional dando ênfase que para trabalhar em sistema integrado © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Seção Interfacehs. Abril. 2011 129 
  • 130. de gestão é necessária uma primeira discussão de teoria de sistemas e teorias de organização, bem como o entendimento conceitual de segurança, saúde do trabalho e meio ambiente como conceitos inseridos no processo de relação homem e seu ambiente, sobretudo num sistema produtivo, integrado nas organizações, dentro de novos padrões de qualidade, sustentabilidade e responsabilidade social. O conjunto de linhas de pesquisas desenvolvidas e as disciplinas ministradas no período foi desenvolvido, tendo como foco, o processo de formação dos profissionais nas competências delineadas nos objetivos do programa, bem como o desenvolvimento da pesquisa científica. REFERÊNCIAS BECK, Ulrich. Sociedade de risco. Rumo a uma outra modernidade. São Paulo: editora 34, 2010 BERLINGUER, Giovanni. Bioética cotidiana. Brasília: UNB, 2004. ______________________. Questões de vida. São Paulo: Hucitec, 1991. BOYER, Robert. Apres fordisme. Paris: Syros, 1998. BRUNTLAND, Gro Harlem. Our common future. Oxford: Oxford University Press, 1987 FASSIN, Didier. L’espace politique de la santé. Essai de généalogie. Paris: PUF, 1996. ITANI, Alice; VILELA, Alcir; UMBUZEIRO, Gisela. Debate em gestão integrada em saúde e meio ambiente: fatos emblemáticos. Interfacehs, v. 3, n. 2, 2008 ITANI, Alice; VILELA, Alcir. Meio ambiente e saúde: Desafios para a gestão. Interfacehs, v. 1, n.3, 2007. MARTINEZ-ALLIER, Joan; JUSMET, Jordi. Economia ecológica y politica ambiental. México: Fondo de Cultura Econômica, 2001. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Seção Interfacehs. Abril. 2011 130 
  • 131. MINAYO-GOMEZ, Carlos; LACAZ, Francisco. Saúde do trabalhador: novas-velhas questões, Ciência e saúde coletiva, v. 10, n.4, p. 797-807, 2005. MINAYO-GOMEZ, Carlos; THEDIN-COSTA, Sonia Maria. A construção dá campo da saúde do trabalhador: percursos e dilemas, Cadernos de Saúde Pública, p. 13:21-32, 1997. TAMBELINI, Anamaria Testa; CAMARA, Volney de Magalhäes. A temática saúde e ambiente no processo de desenvolvimento do campo da saúde coletiva: aspectos históricos, conceituais e metodológicos. Ciência e saúde coletiva, v.3, n.2, p. 47-59, 1998.     © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Seção Interfacehs. Abril. 2011 131 
  • 132. ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados. Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br   COMPETÊNCIAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE IMPORTÂNCIA E DESAFIOS PARA A EDS Yoko Mochizuki e Zinaida Fadeeva Programa de Educação para o Desenvolvimento Sustentável, Instituto de Estudos Avançados, Universidade das Nações Unidas, Yokohama, Japão RESUMO Propósito – O propósito deste documento é chamar a atenção da comunidade de Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS) para recentes discussões sobre abordagens por competência e examinar a adequação do modelo baseado em competência como meio de conseguir a transformação social e educacional com relação à sustentabilidade. O documento analisa e destaca alguns importantes aspectos dos estudos de caso de autores que contribuíram com a edição especial. Projeto/metodologia/abordagem – O documento se baseia em uma revisão de literatura e reflexões relevantes sobre artigos que constituem esta edição especial. Reflete também as observações dos autores, através de suas constantes interações com profissionais, teóricos e decisores da EDS no contexto da década das Nações Unidas sobre educação para o desenvolvimento sustentável (DEDS) e do ensino superior para o desenvolvimento sustentável (ESDS). Achados – O documento reconhece a natureza altamente complexa das conceitualizações das competências para o DS e sua articulação com os programas educacionais. Destaca ainda o interesse crescente em abordagens por competência das instituições de ensino superior e seus acionistas em diferentes partes do mundo. Implicações práticas – O documento fornece um amplo panorama de processos internacionais e diversos participantes influentes que empregam abordagens por competência em EDS e aponta a necessidade de uma análise crítica em múltiplos níveis mais coerente de tais processos. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Versão traduzida do artigo: “Competences for sustainable development and sustainability .Significance and challenges for ESD” - Yoko Mochizuki, Zinaida Fadeeva, (2010) , International Journal of Sustainability in Higher Education, Vol. 11 Iss: 4, pp.391 - 403- . Abril. 2011  132 
  • 133. Originalidade/valor – O documento contribui para um amplo debate sobre estratégias de implementação da EDS e educação para a sustentabilidade (EpS), apresentando argumentos sobre as competências para o DS e sustentabilidade, com foco particular em instituições de ensino superior. Palavras-chaves - Competências, Educação Superior, Desenvolvimento Sustentável, Organização Social. Tipo de documento - Documento Conceitual Introdução Há um consenso geral sobre a noção de educação como importante ferramenta para empreender a mudança e o desenvolvimento sustentável (DS). O crescente interesse em “competência” e “desempenho” nos círculos de educação para a sustentabilidade está baseado parcialmente na falta presumida de importância da provisão educacional atual e a necessidade de produzir “agentes de mudança”. Há uma reconhecida necessidade de profissionais (incluindo professores) que possam efetivamente lidar com os desafios urgentes de sustentabilidade (ou aqueles que possam orientar seus alunos a participarem do processo de mudança social positiva, no caso de professores). Além disso, as conceitualizações da natureza dos problemas de sustentabilidade e o grau de mudança necessária para a transição para a sustentabilidade por parte das pessoas e instituições educacionais e outras instituições diferem significativamente e isso gera definições tanto convergentes quanto divergentes das competências para DS e sustentabilidade [1]. Esta edição especial apresenta algumas discussões em andamento nas competências para o DS, particularmente na comunidade de educação ou de desenvolvimento sustentável (EDS), e explora as implicações das abordagens por competência em ensino superiores como meios de conseguir uma transformação educacional e social com relação à sustentabilidade. Por que competências? Quando falamos sobre a EDS, especialmente sustentabilidade em voga no currículo de educação formal, é importante estar consciente do que pretendemos que os alunos aprendam em uma atividade, curso ou programa em particular. A seleção que fazemos de conteúdos temáticos de DS e EDS, a forma como organizamos uma atividade de ensino e a forma como avaliamos a aprendizagem dos alunos, todas deveriam estar conscientemente alinhada com os resultados do ensino pretendidos, que também podem ser descritos como competências. Colocado de forma simples, competência pode ser definida como aquilo que os alunos estarão mais capacitados a fazer após a conclusão da atividade de aprendizagem. Competências são descritas como verbos, como a habilidade de fazer algo. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Versão traduzida do artigo: “Competences for sustainable development and sustainability .Significance and challenges for ESD” - Yoko Mochizuki, Zinaida Fadeeva, (2010) , International Journal of Sustainability in Higher Education, Vol. 11 Iss: 4, pp.391 - 403- . Abril. 2011  133 
  • 134. Os frequentemente citados e bem conhecidos “quatro pilares da educação do século XXI” do Relatório para a UNESCO, Educação: Um Tesouro a Descobrir (Delors, 1996) – aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a viver juntos – são expressos como competências. Uma breve noção de competência relacionada ao desempenho em ambiente de trabalho tem ganhado espaço desde os anos de 1980, impulsionada pelas necessidades dos estados-nação para estruturar os sistemas de treinamento e educação, atender as exigências da economia global e permanecer competitivos no Mercado Global (Smith, 1996/2005). A noção de competência nesta edição especial (conforme ilustrado pela referência às categorias de Delors), contudo, não se refere à habilidade de fazer uma atividade específica de acordo com um padrão predeterminado e prescrito. Os quatro grupos de competência identificados no Relatório de Delors de 1996 pouco se ajustam aos grupos de competência a seguir, que são frequentemente usados: competências de domínio, competências metodológicas, competências pessoais e competências sociais (Erpenbeck e von Rosenstiel, 2003, conforme citado em Sleurs, 2008, p. 35). Entre os artigos reunidos nesta edição especial, o artigo de Podger et al. (2010) destaca as competências pessoais (qualidades e virtudes pessoais associadas à “consciência cultural conectiva”, consciência moral crítica madura = a disposição para a sustentabilidade, profunda consciência ecológica, etc.) e as competências sociais. Por outro lado, Parker (2010) aponta que “não é apenas a intenção, mas o conhecimento que sustenta a ação, incluindo a ação moral”, e enfoca sobre como o múltiplo domínio e as competências metodológicas para o DS – conhecimento e habilidades específicos em diferentes disciplinas – podem ser integradas para promover a interdisciplinaridade no ensino superior. A UNESCO desenvolveu descritores para a EDS em conjunto com a Década das Nações Unidas sobre a educação para o desenvolvimento sustentável (DEDS), estendendo de 2005 a 2014, mas eles estão mais relacionados às características da oferta educacional (entradas) do que a resultados para os alunos (saídas). Tampouco a visão frequentemente citada pela DEDS – “um mundo onde todos possuem a oportunidade de beneficiar-se da educação e aprender valores, comportamentos, estilos de vida necessários para um futuro sustentável e para transformações sociais positivas” (UNESCO, 2005, p. 6) – nem as “características essenciais” da EDS relacionadas no Esquema de Implementação Internacional da DEDS (UNESCO, 2005; veja a lista “Características essenciais da EDS conforme definidas pela UNESCO” apresentada a seguir) tem sido muito úteis na elaboração de programas educacionais que contribuam para um ensino transformador. Conforme Sleurs (2008, p. 40) mencionou suscintamente, a abordagem da competência pergunta “não o que deve ser ensinado, mas o que deveria ser aprendido, quais habilidades para agir, quais conceitos e estratégias para solucionar problemas as pessoas adquiriram em decorrência do processo de aprendizagem”. A UNESCO (2005) caracterizou a EDS como educação de qualidade e enfatizou a aquisição de habilidades de vida, bem como valores que sustentam o DS. A meio caminho da Década, está na hora de a comunidade da EDS se voltar para as competências de DS como base de projeto e pedagogia, com um currículo mais efetivo e ligálos à questão de avaliação dos processos e resultados. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Versão traduzida do artigo: “Competences for sustainable development and sustainability .Significance and challenges for ESD” - Yoko Mochizuki, Zinaida Fadeeva, (2010) , International Journal of Sustainability in Higher Education, Vol. 11 Iss: 4, pp.391 - 403- . Abril. 2011  134 
  • 135. Características essenciais da EDS conforme definidas pela UNESCO A Educação para o desenvolvimento sustentável: está baseada em princípios e valores que formam a base do DS; ocupa-se com o bem estar de todos os três campos da sustentabilidade – meioambiente, sociedade e economia; promove a aprendizagem ao longo da vida; é localmente importante e culturalmente apropriada; está baseada nas necessidades, percepções e condições, mas reconhece que o atendimento das necessidades locais possui efeito e consequências internacionais; envolve a educação formal, não formal e informal; acomoda a natureza do conceito de sustentabilidade em desenvolvimento; trata do conteúdo, considerando o contexto, questões globais e prioridades locais; constrói a capacidade civil para a tomada de decisão com base na comunidade e tolerância social, administração do meio-ambiente, força de trabalho adaptável e qualidade de vida; é interdisciplinar. Nenhuma disciplina pode reivindicar a EDS para si própria, mas todas as disciplinas podem contribuir com a EDS; e usa uma variedade de técnicas pedagógicas que promovem a aprendizagem participativa e capacidade intelectual de maior abstração. Fonte: UNESCO, 2005, pp. 30-1. Em anos recentes, o conceito de competência vem sendo empregado progressivamente em discussões de como promover a EDS na segunda metade da DEDS. Por exemplo, em uma tentativa de atender a solicitação dos ministros do meio ambiente da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (CENUE) (2009) para oferecer um modelo de currículo para instituições de treinamento do professor que tentam integrar a EDS em seus currículos, o departamento de educação de professor da KatholiekeHogeschool Leuven (Comunidade Flamenga da Bélgica) assumiu o papel de coordenação da Comissão Européia – projeto fundado para desenvolver a estrutura de integração da EDS no currículo de treinamento do professor, e os resultados do projeto foram publicados como Competências dos Professores de DS (Sleurs, 2008)[2]. Em 2009, o Comitê Diretivo da CENUE sobre a EDS, formou um grupo especializado em competências de educadores, com o objetivo de indicar a natureza de tais competências, bem como fornecer os decisores nos países membros da CENUE, com recomendações políticas para facilitar o desenvolvimento das competências. Muitos esforços para definir as competências sobre o DS e EDS foram influenciados pelo trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (2005), projeto de Definição e Seleção de Competências Chaves (DeSeCo) para definir as competências essenciais de toda educação (OCDE, 2008; Stevens, 2008; Sleurs, 2008)[3]. Houve também esforços para especificar as competências em ensino superior. Por exemplo, o conceito de competência é a chave para elaborar novos graus na estrutura da área europeia de ensino superior (AEES), conforme claramente visto na Declaração de Bologna de 1999. O projeto TUNING, uma pesquisa europeia envolvendo 100 instituições europeias de ensino © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Versão traduzida do artigo: “Competences for sustainable development and sustainability .Significance and challenges for ESD” - Yoko Mochizuki, Zinaida Fadeeva, (2010) , International Journal of Sustainability in Higher Education, Vol. 11 Iss: 4, pp.391 - 403- . Abril. 2011  135 
  • 136. superior, propôs uma lista de competências a serem desenvolvidas ao longo dos programas de graduação universitária (Estrutura Educacional na Europa TUNING, 2007, pp. 23-4), e esta lista se espalhou rapidamente não apenas na Europa, como também na America Latina. Além dos esforços de órgãos internacionais como a CENUE, OCDE e União Europeia (UE) para especificar as competências para o século vinte e um, há também importantes iniciativas nos EUA para reorientar o ensino superior com relação à sustentabilidade parcialmente baseada nas abordagens por competência. Por exemplo, a Lei de Sustentabilidade de 2008 para o ensino superior autorizou um programa de concessão de $50 milhões ao departamento de Educação, que anualmente subsidia entre 25 e 200 projetos em instituições de ensino superior e consórcio/associações para oferecer suporte para faculdade e treinamento de administradores, disseminar boas práticas, estudos de caso e diretrizes educacionais, envolver acionistas externos (negócios, ex-alunos e agências homologadoras), e desenvolver ferramentas analíticas para avaliar o progresso institucional. A Fundação Mac Arthur está oferecendo $15 milhões para suporte a SEED, com intuito de ajudar a rede global de universidades a iniciar novos programas de mestre em prática de desenvolvimento (MPD), conforme o modelo estabelecido no relatório final da Comissão Internacional sobre Educação para a prática de desenvolvimento sustentável (2008). A rede MPD global, facilitada pela Secretaria de MPD Global no Instituto Terra da Universidade de Columbia está oferecendo um forte ímpeto para as instituições de ensino superior do mundo todo, a fim de criar um novo programa de graduação projetado para formar graduados como novas competências para a “prática de desenvolvimento sustentável”. É importante notar que há críticas efetivas e bem fundamentadas sobre abordagens por competência. Por exemplo, Elliot (2007) desafia o exato ato de especificar as competências visto que limita o desenvolvimento pessoal de indivíduos, pela perspectiva da “capacidade”, enquanto Lotz-Sisitka e Raven (2009) discutem a dificuldade de articular a competência em desenvolvimento dos reais programas educacionais, que podem limitar o potencial transformador da educação ao tornar alunos em agentes de mudança. A crítica de Lotz-Sisitka e Raven (2009, p. 317) não é dirigida ao conceito de competência em si, mas às “interpretações superficiais ou inadequadas da estrutura da competência” (p. 317). Embora reconhecendo a contestada natureza da abordagem por competência, este documento não investiga a problemática da competência como conceito amplamente usado no projeto de currículo, devido à limitação de espaço (para uma visão sucinta dos problemas da abordagem por competência, veja Sleurs, 2008, pp. 35-38 e Lotz-Sisitka e Raven, 2009, p. 311). Em direção à nova estrutura da EDS De um jeito ou outro, as competências para o DS estão conceitualizadas como alternativa para competências para a “modernização”. Se a EDS ou educação para a sustentabilidade (EpS) se refere à desconstrução da sociedade consumista que coloca a produção em massa, consumo em massa e descarte em massa no centro da atividade econômica e social das pessoas em países desenvolvidos (por exemplo, alunos da Universidade de Wageningen, nos Países Baixos do artigo de Arjen Wals nesta edição), EDS/EpS nos chamados países em desenvolvimento e países não ocidentais tendem a prestar atenção ao conhecimento e valores © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Versão traduzida do artigo: “Competences for sustainable development and sustainability .Significance and challenges for ESD” - Yoko Mochizuki, Zinaida Fadeeva, (2010) , International Journal of Sustainability in Higher Education, Vol. 11 Iss: 4, pp.391 - 403- . Abril. 2011  136 
  • 137. tradicionais e nativos como importante recursos para atingir o DS (Breidlid, 2009) e abordagens sustentáveis de meio de vida. Pode-se facilmente detectar ressonâncias entre as “disposições para a sustentabilidade” discutida no artigo de Podger et al. (2010) e a “capacidades de trabalho com relação à paz e desenvolvimento sustentável” no artigo de Thaman nesta edição especial. Fazendo um contraste com Podger et al. (2010), que se refere a disposições “associadas com uma nova visão de mundo ecológico, humanístico e transformador que assume a interdependência e interconexão” (ênfase acrescentada), Thaman se refere à cultura tradicional e nativa do Pacífico que ela vê em oposição à cultura ocidental. Tanto nas formulações de Podger et al. (2010) quanto nas de Thaman as disposições para a sustentabilidade são tidas como antitéticas para as disposições de indivíduos autônomos, racionais, que maximizam a utilidade no mundo moderno/ocidental. Em outras palavras, a convergência da visão de Podger et al. (2010) e Thaman pode ser interpretada como uma convergência natural do tipo de formulações de “pós-moderno” e “antimoderno” das disposições para a sustentabilidade. A defesa da solidariedade comunitária, espiritualidade e conhecimento tradicional possui uma ressonância atraente para muitos que procuram estabelecer uma nova estrutura da EDS. Nesta edição especial, os dois presidentes da UNESCO que são importantes promotores de DEDS – Arjen Wals e Konai Thaman – juntos com outros contribuidores procuram uma visão mais holística do mundo que vivemos e aplicá-la no contexto do ensino superior. O suporte de seus argumentos é a conceitualização da EDS/EpS de como desenvolver capacidades para re(ligar) e holisticamente encontrar meios e formas de vida que tenham sido segmentadas, fragmentadas e compartimentalizadas na busca da humanidade pelo limitadamente definido “desenvolvimento”. Dada a natureza da EDS/EpS como parte do projeto de esclarecimento não finalizado da razão, moralidade, da emancipação humana e social, os promotores da EDS/EpS não podem ser inteiramente pós ou antimodernos. Qualquer solicitação séria para uma abordagem verdadeiramente transformadora para a EDS/EpS, contudo, exige que se desafie as convenções estruturais e se questione os dualismos modernistas tidos como garantidos (por exemplo, tradicional/moderno, individual/coletivo, acadêmico/vocacional) que escoram o moderno sistema educacional. Precisaríamos promover as instituições alternativas, tanto quanto precisamos do despertar ético, espiritual, cognitivo e perceptivo para a interligação, interdependência, diversidade e totalidade com relação a tudo. Seria, portanto útil olhar para os exemplos concretos de como as instituições de ensino superior em diferentes partes do mundo estão tentando orientar os alunos a desenvolver uma gama de competências para a sustentabilidade. Com relação ao final, este documento analisa as contribuições para essa edição especial que apresenta percepções úteis sobre como traduzir o conceito de competência em reais atividades de aprendizagem, cursos e programas. As competências para o DS são universais? Embora possamos observar uma aparente convergência entre as discussões sobre competência inspirada pela ecologia profunda em países “desenvolvidos” e os que enfatizam o conhecimento tradicional e nativo nos países “em desenvolvimento”, as competências © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Versão traduzida do artigo: “Competences for sustainable development and sustainability .Significance and challenges for ESD” - Yoko Mochizuki, Zinaida Fadeeva, (2010) , International Journal of Sustainability in Higher Education, Vol. 11 Iss: 4, pp.391 - 403- . Abril. 2011  137 
  • 138. essenciais necessárias para o DS nem sempre podem ser concebidas como universal. É possível argumentar que a teoria europeia sobre a competência está influenciando mundialmente os discursos e práticas para a EDS. O conceito dinamarquês de “competência da ação” e conceito alemão de “Gestaltungskompetenz” (“competência formadora”) (de Haan, 2006) são um bom exemplo. Por exemplo, a noção de Gestaltungskompetenz – “competências chaves [. . .] exigidas para participação autônoma e avançada na formação do desenvolvimento sustentável” (Barth et al., 2007, p. 418) – foi apresentada aos círculos para a EDS no Japão por pesquisadores japoneses treinados na Alemanha. Pesquisadores japoneses da EDS geralmente enxergam a Alemanha como um país avançado com relação à EDS, e inclusive, Gestaltungskompetenz tem sido discutido como um conceito importante para o planejamento e implementação da EDS no Japão. Com relação ao conceito de “competência da ação” que tem sido dominante nos círculos educacionais na Dinamarca desde os anos de 1980, Parker (2010) aponta a tendência ocidental nesta noção, argumentando que ela pressupõe a existência de uma sociedade democrática e “competências para meio de vida sustentável” pode ser uma formulação globalmente mais acessível. Embora a especificação das competências seja um importante passo para o movimento além do tratamento da EDS/EpS como se ela estivesse pronta e existisse “lá fora” para ser implementada, os pedagogos tem se mostrado tradicionalmente resistente em adotar o conceito de competência em sua totalidade. Isso em parte, porque esses conceitos estão frequentemente associados a um treinamento vocacional restrito e aquisição de habilidades, em vez de ao que os pedagogos mais acreditam ser o objetivo “genuíno” da educação, por exemplo, o desenvolvimento do indivíduo como um todo ou a formação de sujeito. Em um recente artigo que explora o relacionamento entre a abordagem da “competência da ação” e recentes discursos sobre EDS, Mogensen e Schnack (2010) sugerem que a interpretação da “competência” difere substancialmente da abordagem por competência da ação do conceito de competência individual, amplamente usada no gerenciamento de recursos humanos, embora haja algumas similaridades entre as noções orientadas para o sujeito da competência e a perspectiva DeSeCo promovida pela OCDE. O fato mesmo que levou Mogensen e Schnack (2010) a desejar escrever este documento claramente mostra que “competência” como comumente compreendida é um termo confuso pelo menos em inglês. De certa maneira, a abordagem por competência parece ir diretamente contra a “pedagogia de Bildung, que defende a aquisição de conhecimento como um processo, e não como um produto” (Readings, 1996, p. 69). Um caso ilustrativo e fascinante de um programa de ensino superior projetado para a aquisição de conhecimento como um produto pode ser oferecido pelo Programa de Graduação em Bacharelado Profissional para a Redução da Pobreza e Gerenciamento Agrícola (RPGA)[4] do Instituto de Tecnologia Asiática (ITA). O programa de RPGA foi elaborado em colaboração com o Ministério da Agricultura e Silvicultura da República Democrática Popular de Lao (RDP de Lao ou Laos), organização não governamental com base em Bangkok (ONG), Programa da Wetlands Alliance, e instituições de hospedagem de terciários na região nordeste da Tailândia. São alvos do programa de RPGA os oficiais de extensão agrícola do distrito de carreira intermediária em Laos e “tem por objetivo equipá-los com as principais competências para a redução da pobreza” (Asean Affairs, 2009). Os alunos do © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Versão traduzida do artigo: “Competences for sustainable development and sustainability .Significance and challenges for ESD” - Yoko Mochizuki, Zinaida Fadeeva, (2010) , International Journal of Sustainability in Higher Education, Vol. 11 Iss: 4, pp.391 - 403- . Abril. 2011  138 
  • 139. programa de RPGA adquirem conhecimentos e habilidades em tratamento, doenças e prevenção para cabras e, medicamentos de animais e seu uso, para que a produção de cabras possa ajudar os pequenos fazendeiros a saírem da pobreza na zona rural de Laos. O programa de RPGA tem por objetivo equipar os líderes rurais com habilidades e conhecimentos que possam ser prontamente aplicados em seus vilarejos e a essência do programa de RPGA é capturada na seguinte observação do Diretor da Extensão do ITA:“Não se trata de oferecer educação de nível mundial para oficiais distritais de Laos. Trata-se de oferecer ao povo aquilo de que precisam para fazer a diferença nas vidas de comunidades desesperadamente pobres” (Kok, 2008). Os alunos do RPGA devem demonstrar ao longo de seu trabalho que são capazes de usar os novos conhecimentos e habilidades para reduzir a pobreza e a avaliação dos alunos está baseada em sua real contribuição para a redução da pobreza [5]. O programa de RPGA oferece uma percepção verdadeiramente útil sobre a questão da possibilidade de se identificar as “competências essenciais para o DS” que sejam universais. O programa de RPGA está baseado em sua premissa que há receitas para resolver o problema da sustentabilidade (por exemplo, a redução da pobreza) que seus alunos precisam resolver e que o programa de ensino superior pode equipá-los com as competências necessárias (por exemplo, habilidades e conhecimentos no tratamento de cabras). Fazendo contraste profundo para esse tipo de programa de graduação profissional e vocacional para o DS, a abordagem da competência sobre a educação para a sustentabilidade, a ciência da sustentabilidade e similares tendem a enfatizar que a humanidade está enfrentando mudanças rápidas e imprevisíveis e, portanto, a educação para a sustentabilidade precisa equipar os alunos que vivem em “sociedade de risco” (Beck, 1992, 2009) em época de “modernidade líquida” (Bauman, 2007) com competências para tratar de problemas, cujos riscos e incertezas são muito altos. Por exemplo, escrevendo sobre uma estrutura para a educação de meio ambiente e sustentabilidade na África do Sul, Lotz-Sisitka e Raven (2009, p. 312) discutem a importância da “competência reflexiva” para “conectar o desempenho e a tomada de decisão [de alguém] a uma compreensão profunda e adaptar a mudança ou circunstâncias não previsíveis” e explicar essas adaptações”. Referindo-se a Ulrich Beck, Anthony Giddens e Margaret Archer como “teóricos da mudança social”, Lotz-Sisitka e Raven (2009, p. 310) argumentam que a “reflexão é um fator capacitante na agência e, portanto é um elemento chave dos processos de mudança social”. O acima mencionado Gestaltungskompetenz é interpretado como “um conjunto de competências chaves [. . .] para possibilitar uma participação ativa, reflexiva e colaborativa em direção ao desenvolvimento sustentável” (Barth et al., 2007, p. 418; ênfase acrescentada). A reflexividade é também uma palavra chave na literatura de “aprendizagem social” para a sustentabilidade entre diferentes setores da sociedade, bem como aprendizagem entre e dentro das organizações (Keen et al., 2005; Wals, 2007; Senge et al., 2008). A noção de “competência reflexiva” reconhece uma agência humana situada e indica a necessidade para a recriação contínua de processos educacionais, ajustando-se aos desafios imprevisíveis e não antecipáveis e interações dos aprendizes com eles. Um processo em aberto de experimentos educacionais historicamente situados – em vez de aquisição de conhecimento fixo como um produto acabado – vem ocupar um estágio central neste tipo de formulação da competência para a sustentabilidade. O fato de algumas empresas de grande © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Versão traduzida do artigo: “Competences for sustainable development and sustainability .Significance and challenges for ESD” - Yoko Mochizuki, Zinaida Fadeeva, (2010) , International Journal of Sustainability in Higher Education, Vol. 11 Iss: 4, pp.391 - 403- . Abril. 2011  139 
  • 140. porte estar iniciando a contratação de pessoas sem perguntar sobre as suas credencias de ensino superior claramente mostra que muitos programas de ensino superior como realmente projetados não estão formando pessoas que possam criativamente apresentar soluções para os complexos problemas contemporâneos. Naturalmente, a ênfase sobre a competência reflexiva foi prontamente adotada por pedagogos e educadores, por ressoar satisfatoriamente com o processo reflexivo de Bildung e a desconsideração comum pela aquisição mecânica do conhecimento. Assim, o que liga o modelo do RPGA às abordagens por competência que enfatizam a reflexividade? Como podemos reconciliar o foco do programa de RPGA na aquisição do conhecimento específico como um produto e educação transformadora para a ênfase da sustentabilidade na aquisição de conhecimento como processo e engajamento crítico com estruturas do conhecimento? Como alguém treinado para pensar que a educação para a sustentabilidade não se refere a treinar alunos para adquirir soluções prontas para os desafios da sustentabilidade apreciar o programa de RPGA? Este documento volta a essas questões na conclusão, após olhar para alguns exemplos práticos compilados sobre essa questão específica na seção a seguir. Exemplos Práticos para esta edição especial O caso da Escola de Sustentabilidade da Universidade Estadual do Arizona (UEA-EDS), o primeiro desse tipo nos EUA (Brundiers et al., 2010) oferece uma percepção útil para os interessados em criar um novo programa em ensino superior para facilitar o engajamento do aluno nos processos da mudança social positiva – agora e no futuro. A UEA-EDS estruturou um ensino não graduado para permitir aos alunos um engajamento profundo com o “mundo real” de maneira progressiva e sistemática. Um cuidadoso projeto de programa – através da colaboração e coordenação de docentes e acionistas externos da universidade – fornece uma interessante oportunidade para os alunos não apenas desenvolver habilidades estratégicas, práticas e colaboradoras de forma gradual e progressiva, mas uma diferente combinação dessas competências. Além de iniciar um novo programa em educação para a sustentabilidade, EDS, DS, ciência da sustentabilidade ou similar, a reorientação das disciplinas convencionais existentes é outra abordagem muito importante para integrar a sustentabilidade ao ensino superior. James e Hopkinson (2010) demonstraram como algumas universidades, e a Universidade de Bradford como um exemplo chave do artigo, ligaram a EDS às atividades essenciais – incluindo o trabalho laboratorial – de disciplinas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM). Mudanças graduais, consistentes e em incrementos para atingir mais práticas orientadas para a sustentabilidade tiveram reações positivas dos alunos e da faculdade. Mudança para pedagogias mais criativas e solucionadoras de problemas, atividades de aprendizagem em laboratórios tradicionais e atenção para o trabalho de campo conduziram ao desenvolvimento do conhecimento profissional e habilidades que vão além do conhecimento técnico específico para disciplinas particulares e, eventualmente, para aumentar a empregabilidade dos alunos. Os casos apresentados e referências oferecidas por James e Hopkinson (2010) são particularmente importantes, visto que algumas das disciplinas de © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Versão traduzida do artigo: “Competences for sustainable development and sustainability .Significance and challenges for ESD” - Yoko Mochizuki, Zinaida Fadeeva, (2010) , International Journal of Sustainability in Higher Education, Vol. 11 Iss: 4, pp.391 - 403- . Abril. 2011  140 
  • 141. CTEM, como a ciência da saúde (com farmácia sendo um exemplo elaborado) frequentemente apresentam dificuldades em identificar uma ligação com a EDS e competências para a sustentabilidade. A Universidade de Bradford agrega à nossa compreensão o modo como as combinações de importantes estratégias organizacionais contribuem para a mudança evolucionária que auxilia o desenvolvimento de novas competências não apenas para os alunos, como também para a faculdade. Entre elementos críticos que fornecem um espaço produtivo para cultivar novas competências estão: . política de cima para baixo e estratégia de implementação acadêmica oferecendo continuidade e coerência de planejamento; . estratégia de baixo para cima para criar incentivos e identificação de boas práticas para a EDS nas disciplinas de CTEM; . evidência de percepções sérias da EDS por profissionais e órgãos homologadores; e . existência de “um patrocinador, institucional, educacional e arquiteto de currículo” que facilite a mudança educacional na universidade. Baseando-se nas experiências de cursos de Educação Ambiental Aplicada e Comunicação na Universidade de Wageningen, Wals (2010) esclarece e ilustra os princípios dos processos de projeto educacionais que conduzem à aprendizagem transformadora. Encorajando alunos a desconstruir e reprojetar o Happy Meals de gigantes do fast-food, o curso facilita a análise crítica de questões relacionadas ao meio ambiente, saúde, direitos humanos, consumismo, ética, informação, igualdade e poder dentro e fora das modernas cadeias de fornecimento de alimento. Wals argumenta que a prática de, nas palavras de Brundiers et al. (2010), “levar questões do mundo real para a sala de aula” contribui para a habilidade de comutar entre as diferentes mentalidades, espelhar a posição de outros, refletir sobre a própria resistência e, finalmente, criativamente projetar alternativas para problemas complexos urgentes Conclusão e Novos Rumos Esta edição especial sobre competências para o DS e sustentabilidade foi elaborado para chamar a atenção do leitor para um crescente conjunto de pensamentos, análises e experimentos na aplicação das abordagens por competência para reorientar o ensino superior em direção à sustentabilidade. O crescimento de interesse em DS/competência para a sustentabilidade é conduzido parcialmente pela necessidade (principalmente por parte das agências das Nações Unidas e governos nacionais) de implementar a EDS e avaliar o progresso de sua implementação, e em parte pelas ambições (de estudantes e profissionais da educação para a sustentabilidade) de avançar a teoria e prática da “educação transformadora interdisciplinar para a sustentabilidade” no contexto do ensino superior (Schwarzin, 2010). Embora as abordagens por competência que possibilitam as mudanças incrementais e evolucionárias na educação são úteis e importantes, em épocas de mudanças rápidas e amplamente descontroladas, as instituições de ensino superior podem e devem experimentar © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Versão traduzida do artigo: “Competences for sustainable development and sustainability .Significance and challenges for ESD” - Yoko Mochizuki, Zinaida Fadeeva, (2010) , International Journal of Sustainability in Higher Education, Vol. 11 Iss: 4, pp.391 - 403- . Abril. 2011  141 
  • 142. inovações mais radicais em suas principais áreas de atividade, incluindo currículo e ensino, pesquisa e serviço para a comunidade. Conforme ilustrado no modelo de RPGA, o ITA redefiniu radicalmente suas relações com as comunidades locais reestruturando o que tradicionalmente constitui as atividades de extensão ou expansão dos principais campos em estreita colaboração com o Governo de Laos, ONG de Thai e outros acionistas. No programa de RPGA, as comunidades não são o alvo da expansão; elas se tornam parceiras da universidade e seu bem-estar (medido pela extensão da redução da pobreza alcançada pelos alunos do programa de RPGA, ou seja, trabalhadores de extensão agrícola) serve como uma medida do sucesso educacional. Num relance, as “competências para o desenvolvimento sustentável” do RPGA possuem pouca importância para o tipo de competência para a sustentabilidade desenvolvida na livre busca por soluções para os desafios do DS, visto que se referem especificamente a habilidades necessárias para trabalhadores de extensão em zonas rurais de Laos, e o conhecimento e habilidades enfatizados no programa de RPGA tampouco são transferíveis, assim como as competências para tratar com mudanças imprevisíveis, incertezas e vulnerabilidade. É também importante notar que a empregabilidade não é problema para alunos do programa de RPGA . As “competências para o desenvolvimento sustentável” do programa de RPGA são restritas e específicas no sentido de que são diretamente ligadas à ocupação atual dos alunos. Embora apresente todas as imagens negativas da abordagem por competência associada à educação profissionalizante, o modelo do programa de RPGA não fornece em momento algum uma percepção chave para reorientar o ensino superior com base nas abordagens por competência. No programa de RPGA, as “competências para o desenvolvimento sustentável” foram identificadas em consulta direta aos diversos acionistas externos à instituição de ensino superior. Isso traça um profundo contraste com os projetos como TUNING, nos quais competências desejáveis foram identificadas principalmente por acadêmicos e empregadores. Se a competência se refere ao que nós (sejamos organizações das Nações Unidas, políticos, decisores, empresários ou acadêmicos) desejamos que as universidades formem para fazer o que nós (e não os próprios alunos) consideramos valiosos e se não houver questionamentos das crenças pessoais dos aprendizes e se eles realmente querem isso, a EDS/EpS pode ser um exercício dogmático. Dada a natureza complexa e transversal do DS/sustentabilidade, e a falta de consenso em sua definição, acoplada com diversas conceitualizações de competências e desempenho, é impossível capturar e definir as competências necessárias para o DS e sustentabilidade. Pela abordagem de capacidade de Amartya Sen (1999), o objetivo primário das instituições educacionais deve ser criar condições para ampliar substancialmente a liberdade do povo em fazer o que valorizam. A noção de Sen de capacidade pode resolver a dicotomia entre as competências para meios de vida sustentáveis e competência reflexiva para a sustentabilidade, permitindo-nos conceitualizá-las como capacidades humanas em tratar o tipo de vidas que cada um valoriza e possui razões para valorizar. Em vez de um rápido “check lists” das competências, precisamos de processos democráticos, deliberativos e situados que antes especifiquem as competências desejáveis (perguntando sobre quais necessidades e desejos estão sendo tratados, para quais propósitos, em quais tipos de mundo) e então cuidadosamente articulá-los em programas educacionais. Competências © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Versão traduzida do artigo: “Competences for sustainable development and sustainability .Significance and challenges for ESD” - Yoko Mochizuki, Zinaida Fadeeva, (2010) , International Journal of Sustainability in Higher Education, Vol. 11 Iss: 4, pp.391 - 403- . Abril. 2011  142 
  • 143. não tem qualquer sentido, a menos que estejam em vigor na prática por lei e conectadas para avaliação em um contexto específico. O modelo do programa de RPGA pode ter implicações de longo alcance para abordagens por competência no ensino superior como meio de conseguir a transformação educacional e social com relação à sustentabilidade. Inscrevendo-se no programa de RPGA, os alunos estarão, ao mesmo tempo, escolhendo funções diretamente conectadas ao bem-estar humano – atividade que possuem valor intrínseco além do valor instrumental (em termos de contribuição para reduzir a pobreza). Além disso, o programa de RPGA possibilitou a mudança não apenas em nível do aluno e da comunidade como também em nível de organização pela abertura de horizonte para novas explorações e diferentes meios de projetar um programa de graduação e reconhecimento da contribuição imediata da faculdade para o engajamento perante o acionista e pesquisa de ação para o DS. Contribuições para esta edição especial e exemplos inspiradores como os do programa de RPGA fornecem pistas para superar a tendência de a abordagem por competência ser tomada por especificações (mesmo prestando suficiente atenção em aspectos humanos e diferenças individuais e culturais) e negligenciar a importância das mudanças organizacional e institucional na consecução do DS. Há esforços emergentes para criar um sistema alternativo de avaliação universitária para identificar as atividades universitárias que não sejam convencionalmente reconhecidas pela classificação e esquema de avaliação dominantes (Fadeeva e Mochizuki, 2010), e tais sistemas de avaliação desenvolvidos para estimular a diversidade e a inovação para o DS adicionariam mais estímulos para a redefinição dos papéis de instituições de ensino superior em conseguir a transição para a sustentabilidade – e os tipos de competências cultivadas através dos programas de ensino superior. Notas 1. Neste documento, “competência” é usada como um termo genérico que se refere tanto a “competência” quanto a “desempenho”. Existem literaturas sobre gerenciamento de recursos humanos que discutem a distinção entre “competência” e “desempenho”, mas ela não é relevante neste documento. Quando as palavras “desempenho” e “competência” aparecem neste texto, significa que essas palavras são usadas como parte do nome oficial de um grupo, projeto ou programa ou usadas por aqueles que estão neles envolvidos. 2. Parceiros deste projeto (Comenium-2-project, CSCT: currículo, desenvolvimento sustentável, competências, treinamento de professor) incluíram dois institutos da Bélgica (incluindo a parceria de coordenação), um da Noruega, um da Dinamarca, um do Reino Unido, dois da Espanha, quatro da Áustria, um da Hungria, um da Alemanha e dois da Suíça. Detalhes do projeto podem ser encontrados em www.csct-project.org. O projeto definiu cinco domínios de competência: (1) conhecimento; (2) sistemas de pensamento; (3) emoções; (4) ética e valores; e (5) ação. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Versão traduzida do artigo: “Competences for sustainable development and sustainability .Significance and challenges for ESD” - Yoko Mochizuki, Zinaida Fadeeva, (2010) , International Journal of Sustainability in Higher Education, Vol. 11 Iss: 4, pp.391 - 403- . Abril. 2011  143 
  • 144. 3. O projeto DeSeCo da OCDE (2005) descreve os três grupos de competências chaves: (1) habilidade de usar as ferramentas interativamente (por exemplo, linguagem, tecnologia); (2) habilidade de interagir em grupos heterogêneos; e (3) habilidade de agir autonomamente. 4. Em 2008, o ITA foi apoiado pela Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, como local do Centro oficial da Associação de Nações do Sudeste Asiático de Excelência nas Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDM), e RPGA é parte integrante dos esforços do ITA para fortalecer sua contribuição para o DS. Até o momento, mais de 3.000 oficiais governamentais distritais em sete províncias do sul de Laos foram identificados como candidates ao RPGA, e o governo de Laos tem, desde essa época, atraído recursos adicionais de fundos para o RPGA totalizando US$200.000 (Kok, 2008). 5. Os indicadores da redução da pobreza foram desenvolvidos em consulta ao Governo de Laos e é possível medir a contribuição dos alunos do RPGA para a redução da pobreza. Referências • Asean Affairs (2009), “Yunus Center at ITA launched by Nobel Laureate”, press release, 19 August, disponível em: www.aseanaffairs.com/press_releases/yunus_center_at_ait_launched_by_nobel_laurea te (acessado em 20 de dezembro de 2009). • Barth, M., Godemann, J., Rieckmann, M. e Stoltenberg, U. (2007), “Developing key competencies for sustainable development in higher education” [Criando as competências chaves para o desenvolvimento sustentável no ensino superior], International Journal of Sustainability in Higher Education, Vol. 8 No. 4, pp. 416-30. • Bauman, Z. (2007), Liquid Times: Living in an Age of Uncertainty [Tempos Líquidos: Vivendo na Idade da Incerteza], Polity Press, Cambridge. • Beck, U. (1992), Risk Society: Towards a New Modernity [Sociedade de risco: Em direção à Nova Modernidade], Sage, New Delhi. • Beck, U. (2009), World at Risk [Mundo em Risco], Polity Press, Cambridge. • Breidlid, A. (2009), “Culture, indigenous knowledge systems and sustainable development: a critical view of education in an African context” [Cultura, Sistemas de Conhecimento Nativo e Desenvolvimento Sustentável: uma visão crítica da educação no contexto africano], International Journal of Educational Development, Vol. 29 No. 2, pp. 140-9. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Versão traduzida do artigo: “Competences for sustainable development and sustainability .Significance and challenges for ESD” - Yoko Mochizuki, Zinaida Fadeeva, (2010) , International Journal of Sustainability in Higher Education, Vol. 11 Iss: 4, pp.391 - 403- . Abril. 2011  144 
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  • 149. Zinaida Fadeeva é Associate Fellow da equipe da EDS na UNU-IAS. Participa do Centro de Serviço RCE Global. Faz pesquisas e estudos políticos na área da EDS e participa do desenvolvimento de processos políticos relacionados à DEDS. No momento da redação, Zinaida Fadeeva era membro do grupo especializado de CENUE em competências da EDS para educadores. Antes de se unir a UNU-IAS, trabalhou como Associada de Pesquisa no Instituto Internacional para Economia Ambiental Industrial na Universidade de Lund, Suécia. Suas atividades em pesquisa se relacionam a gerenciamento ambiental inter-organizacional, industrial e DS. Seu interesse atual em pesquisa inclui a aprendizagem inter-organizacional, modelos alternativos de consumo e produção e políticas que influenciam esses modelos.   © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Versão traduzida do artigo: “Competences for sustainable development and sustainability .Significance and challenges for ESD” - Yoko Mochizuki, Zinaida Fadeeva, (2010) , International Journal of Sustainability in Higher Education, Vol. 11 Iss: 4, pp.391 - 403- . Abril. 2011  149