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João Vicente de Assunção que abordam el...
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Keywords: public policies, co- management, protected areas, community-based research.
1.

Introdução

O SNUC - Sistema Nac...
conceito é frequentemente igualado aos de gestão compartilhada, colaborativa, conjunta ou co-gestão
(CARLSSON & BERKES, 20...
É importante ressaltar que a gestão participativa não é um estado fixado, mas um processo
contínuo de resolução de problem...
Instituído em 2000 pela lei 9985/2000, o SNUC passou a incorporar os conselhos como
espaços de consulta ou deliberação nas...
Localizado na região sudeste do município de São Paulo, faz limite com Diadema e São
Bernardo do Campo, cidades que compõe...
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elaboração do Plano de Manejo,...
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Conflito devido aos limites administrativos – o Parque, o muro e a calçada são mantidos pelo

Estado e localizados no m...
sobre a área (secretarias municipais e governo do Estado) nunca havia ocorrido anteriormente e
considerada fundamental par...
lazer comunitário, com o objetivo de promover o uso das novas áreas criadas (calçada e recuos
paisagísticos), estimulando ...
Essa divisão das responsabilidades e tarefas entre prefeitura e estado foi acompanhada de
perto pelos moradores, que apren...
Atividades humanas

- sentimentos negativos (exclusão,
não-pertencimento)
- isenção de responsabilidades
Valorização da ár...
As transformações nas percepções dos envolvidos podem ser notadas na notícia a seguir,
publicada pela prefeitura de Diadem...
(http://www.diadema.sp.gov.br/csp/diadema/noticia.csp?OBJID=5132)
Como evidenciado na notícia além da mudança de percepção...
Referências Bibliográficas:

ACSELRAD, H.; CARVALHO, I.; SCOTTO, G. Conflitos socioambientais no
Brasil. Rio de Janeiro, I...
LITTLE, P. E. Os conflitos socioambientais: um campo de estudo e de ações políticas. In:
BURSZTYN, M. (Org). A difícil sus...
Laboratório de Planejamento Ambiental – LAPLA/ Planejamento Engenharia Agrícola Ltda –
PLANTEC. 2006. V.1. 256 p.
THIOLLEN...
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gestão bem sucedida da fauna, realizada pelo Município de São Paulo, decorre da existência de um
serviço voltado ao atendi...
FAUNA SILVESTRE NO AMBIENTE URBANO

A pressão antrópica nas cidades compromete a sobrevivência das espécies silvestres, ta...
alojados, alimentados e receber cuidados médicos veterinário, em decorrência de maus tratos e manejo
a que foram submetido...
O método empregado foi do tipo descritivo e qualitativo, considerando que o principal
objetivo da pesquisa era fazer a ava...
As informações e procedimentos são registrados em fichas que compõem o prontuário dos
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Com relação às aves, das 285 espécies foram registradas 19 diferentes ordens, 53 famílias e
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Na entrada, os animais recebem atendimento médico veterinário clínico e cirúrgico e
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Apesar de se tratar de um serviço voltado ao atendimento de animais da fauna silvestre
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animais internados ou que tiveram óbito visam diagnosticar doenças, inclusive inaparentes. Esse
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A adoção desses critérios é justificável, pois, solturas realizadas de maneira indevida podem
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Figura 2 - Percentual do número de animais silvestres nativos que saíram do DEPAVE-3, segundo o
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psitaciformes, caprimulgiformes, coraciformes, piciformes, gruiformes, columbiformes, cuculiformes
e apodiformes. (CARVALH...
Devido às características do serviço, tanto os profissionais como os estagiários que atuam no
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comum ao homem e aos animais AC...
BRANCO, A. M. Políticas públicas e serviços públicos de gestão e manejo da fauna silvestre
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A InterfacEHS é uma Publicação Científica do Centro Universitário Senac que publica artigos científicos originais e inéditos, resenhas, relatos de estudos de caso, de experiências e de pesquisas em andamento na área de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente.

Acesse a revista na íntegra!

http://www3.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/

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  1. 1. ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados. Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br EDITORIAL A Revista InterfacEHS inicia o volume 6/2011 com novidades em relação a sua plataforma eletrônica e ao corpo editorial, que passa a contar com um Comitê Editorial além do seu Conselho Científico. A publicação foi migrada para o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas – SEER, disponibilizado pelo IBICT, Ministério da Ciência e Tecnologia, o que não altera estrutura composta por artigos, resenhas, traduções e seção InterfaceHS e nem suas áreas de atuação: Gestão Integrada, Saúde e Meio Ambiente. Tem por missão, Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade: veículo de discussão, reflexão, crítica, disseminação e análise do estado da arte em gestão integrada e inovação, esclarecendo de forma mais objetiva o escopo da revista. Desta forma, o primeiro número do sexto volume da revista conta com os artigos científicos elaborados por profissionais da área acadêmica, científica e técnica que apresentam importantes resultados de pesquisas de suas áreas de atuação. Neste contexto, os autores Tania Maria Cerati et. al. marcam relevantes contribuições sobre o modelo de gestão ambiental participativa, implantado em área do entorno do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI), cujos resultados evidenciam a necessidade de ações e políticas públicas para uma gestão socioambiental que atinja a comunidade. As autoras Angela Maria Branco e Helena Ribeiro avaliam no artigo Descentralização da Gestão e Manejo da Fauna Silvestre: o caso da Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre do Município de São Paulo, a importância de uma gestão bem sucedida da fauna silvestre em função da existência de um serviço voltado ao atendimento de animais vitimados em grandes centros urbanos. Na linha de reflexões sobre a gestão da fauna silvestre, o artigo A caracterização e o zoneamento ambiental como instrumentos de gestão de um parque zoológico, dos autores Luciana Mara Ribeiro Marino et. al. promove debate sobre os desafios na gestão de um parque zoológico e ressalta a importância da caracterização e zoneamento ambiental neste processo. Soma-se neste © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Editorial, Abril. 2011 1
  2. 2. número da InterfaceHS, as contribuições dos autores Lady Virginia Traldi Meneses e João Vicente de Assunção que abordam elementos necessários à caracterização do estágio de gestão ambiental no setor de tratamento de superfície. Finalmente, mas não por último, o autor Everton Fernando Alves apresenta em seu trabalho intitulado Programas e ações em qualidade de vida no trabalho, sugestões de ações e programas de promoção da qualidade de vida no trabalho a serem utilizados como modelo, visando à saúde do trabalhador e o ganho das empresas. A contribuição destacada na seção Tradução é relativa a importância da educação para o desenvolvimento sustentável, traduzindo o artigo intitulado Competences for sustainable development and sustainability: Significance and challenges for ESD das autoras Yoko Mochizuki, Zinaida Fadeeva, publicado em 2010, no volume 11, do International Journal of Sustainability in Higher Education. A seção InterfaceHS foi motivada após a divulgação da última edição especial desta revista, que apresenta o trabalho Sobre o Programa de Mestrado em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, elaborado pelos autores Alice Itani et. al. que relatam a experiência do programa do Mestrado em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente desenvolvido no Senac-SP no período entre 2004 e 2010 e sua contribuição para o debate sobre perspectivas metodológicas de formação profissional. Esta edição conta também com a resenha do artigo The limits of regulatory toxicology publicado na Revista Toxicology and Applied Pharmacology , elaborada pelas autoras Patrícia Silvério e Gisela de Aragão Umbuzeiro , que apresentam comparações interessantes entre diferentes limites regulatórios. Esperamos que os debates proporcionados em trabalhos publicados possam contribuir cada vez mais com a disseminação e aprimoramento do conhecimento nas áreas de saúde, meio ambiente e sustentabilidade. Desejamos a todos, uma boa leitura! Editor Emilia Satoshi Miyamaru Seo © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Editorial, Abril. 2011 2
  3. 3. ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados. Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br GESTÃO PARTICIPATIVA EM UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO URBANA: A BUSCA DE ESTRATÉGIAS PARA CONSERVAR O PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA, SÃO PAULO, BRASIL. Tania Maria Cerati 1 Dácio Roberto Matheus2 Aline Queiroz de Souza 3 Maria Denise Rafael Bonomo4 RESUMO O presente trabalho expõe um modelo de gestão ambiental participativa, implantado em uma área conflituosa no entorno do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI) com a participação do estado, município e comunidade. Estão descritas as etapas desenvolvidas e o conjunto de ações realizadas. Os resultados são evidenciados pelas ações e políticas públicas implementadas e pelo ganho socioambiental obtido pela comunidade. Palavras-chave: políticas públicas, gestão participativa, unidade de conservação, pesquisa participativa. ABSTRACT This paper presents a co-management model deployed in a conflict area around the Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI) in partnership with state, district and community. Steps are described and all the actions performed. The results are evidenced by policies implemented and the social gains achieved to local communities. 1 Pesquisador Científico do Instituto de Botânica da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. 2 Professor Adjunto do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC. 3 Estudante de Ciências Biológicas da Universidade de São Paulo, Estagiária do Instituto de Botânica. 4 Socióloga da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo Autor para correspondência: Tania Maria Cerati. Instituto de Botânica, Av. Miguel Stefano 3687, Água Funda, São Paulo, CEP: 04301-012. Email: tcerati_ibt@yahoo.com.br . © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 3
  4. 4. Keywords: public policies, co- management, protected areas, community-based research. 1. Introdução O SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, aprovado em 2000 introduziu modificações na política de gestão de unidades de conservação (UCs) com a finalidade de assegurar a participação de diversos segmentos da sociedade. Desde então, gestores mobilizam esforços para a implantação do processo de gestão participativa. Observamos que ao longo destes anos importantes e crescentes avanços foram realizados nesse sentido. Visando contribuir e refletir sobre a gestão participativa em UCs, o presente artigo tem como objetivo a busca de estratégias para a implantação de um programa de gestão no entorno de uma unidade de conservação urbana, o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI). A experiência descreve as diferentes etapas realizadas no processo, bem como os resultados e obstáculos enfrentados para a efetivação deste modelo de gestão. 2. A abordagem da gestão participativa A diretriz participativa destaca-se na grande maioria dos atuais projetos socioambientais no Brasil. Esse tipo de abordagem passa a imigrar do universo das ONGs para o setor público no final dos anos oitenta. Experiências de gestão participativa multiplicam-se desde então em todo território nacional refletindo uma tendência mundial (RODRIGUES, 2001). Gestão ambiental pode ser definida como a implementação pelo governo de sua política ambiental, mediante a definição de estratégias, ações, investimentos e providências institucionais e jurídicas com a finalidade de garantir a qualidade do meio ambiente, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável (PHILIPPI JR. & MAGLIO, 2005). A definição apresentada evidencia a tendência presente em nossa sociedade de atribuir majoritariamente ao Estado a responsabilidade pela gestão do meio ambiente. Essa tendência possui bases legais na Constituição Federal 5 que, apesar de atribuir ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente, responsabiliza unicamente o Poder Público por incumbências relacionadas ao controle, preservação e proteção ambiental (QUINTAS, 2004). A gestão ambiental pública está passando por um processo de transformação, incluindo a mudança na própria concepção de gestão, passando de uma perspectiva “preservacionista” para a valorização da população local, sendo o modelo de gestão participativa o que mais se adapta a essa nova concepção ( CARLSSON & BERKES, 2005). A gestão participativa é comumente definida pelo compartilhamento de poderes e responsabilidades entre os diferentes atores, sendo os principais o governo e a comunidades locais. O 5 Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 4
  5. 5. conceito é frequentemente igualado aos de gestão compartilhada, colaborativa, conjunta ou co-gestão (CARLSSON & BERKES, 2003). Dentro deste conceito a instituição responsável pela área (geralmente o Estado) pode desenvolver uma “parceria com importantes atores sociais envolvidos (incluindo primariamente residentes e usuários de recursos) que especifica e garante suas respectivas funções, direitos e responsabilidades com relação à área” (BORRINI-FEYERABEND, 1997). Carlsson & Berkes (2003) compreendem a gestão participativa como um processo mais complexo e sofisticado, definindo-a como “uma rica rede de relações e acordos ligando diferentes partes do setor público a atores privados igualmente heterogêneos”. Essa concepção parte do pressuposto de que o Estado e a sociedade civil não constituem uma unicidade, mas são formados por diferentes atores sociais com interesses diversos. Nesse sentido, Quintas (2004) contribui para essa concepção, definindo a gestão ambiental pública como “um processo de mediação de interesses e conflitos (potenciais ou explícitos) entre atores sociais que agem sobre os meios físico, natural e construído, objetivando garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este processo define e redefine, continuamente, o modo como os diferentes atores sociais, através de suas práticas, alteram a qualidade do meio ambiente e também como se distribuem os custos e benefícios decorrentes da ação destes agentes”. Na literatura os conflitos são estudados sob diferentes óticas e em diversos níveis: pessoais, organizacionais, internacionais, sociais, culturais ou ambientais (GOMES et al., 2004). Para Acselrad et al. 1995 conflitos socioambientais caracterizam-se como conflitos sociais que tem elementos da natureza como objeto, expressando as tensões entre interesses coletivos/espaços públicos versus interesses privados/tentativa de apropriação de espaços públicos. Conflito socioambiental é definido por Little (2001) como a disputa entre grupos sociais, derivada dos distintos tipos de relação que eles mantêm com o ambiente natural. Cada grupo tem sua forma de adaptação, ideologia e modo de vida que entra em choque com as formas de outros grupos, dando assim a dimensão social e cultural do conflito socioambiental. Diferente da abordagem tradicional de gestão, em que as decisões são unidirecionais baseadas em conhecimentos técnicos, a abordagem fornecida pela gestão participativa propicia o encontro de múltiplas perspectivas, permitindo que os conflitos e divergências existentes entre os diferentes atores sociais sejam explicitados. Os conflitos não são necessariamente resolvidos, uma vez que para isso as múltiplas causas que deram origem a ele teriam de ser eliminadas, mas podem ser tratados (GOMES et al., 2004). O debate gerado pelo diálogo entre os diferentes atores leva a um acordo sobre as ações necessárias para se produzir melhorias. Esse acordo e as ações realizáveis representarão, ao final, uma acomodação entre as visões conflitantes (PIMBERT & PRETTY, 2000). © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 5
  6. 6. É importante ressaltar que a gestão participativa não é um estado fixado, mas um processo contínuo de resolução de problemas, envolvendo extensiva deliberação, negociação e aprendizagem conjunta (CARLSSON & BERKES, 2003). Layrargues (2006) destaca no processo de gestão a existência de uma assimetria de poder político, em que nem sempre o grupo dominante leva em consideração os interesses de outros grupos nas decisões. Dentro desse processo o autor delineia o papel do educador ambiental, que tem o desafio de criar condições para a participação política dos diferentes segmentos sociais, tanto na formulação da política pública quanto na sua aplicação. “O educador deve estar qualificado também para agir em conjunto com a sociedade civil organizada, sobretudo com os movimentos sociais, numa visão de educação ambiental como processo instituinte de novas relações entre si e deles com a natureza”. Assim o educador ambiental é quem prepara o terreno para a tão encantada fórmula do exercício da cidadania, instrumentalizando a sociedade civil à participação da vida política. 3. A gestão participativa nas Unidades de Conservação Entendemos que o modelo de gestão praticado atualmente nas UCs não favorece o engajamento da comunidade nos processos decisórios, ao contrário, é marcado por um distanciamento entre as aspirações e necessidades da comunidade em relação às decisões técnicas tomadas pelos gestores, que por sua vez também estão distanciadas da realidade local. Atualmente há um crescente reconhecimento que sem o envolvimento da população do entorno das UCs no planejamento, manejo e gestão das áreas preservadas, poucas são as chances de sucesso dos projetos para a conservação da biodiversidade e, como conseqüência, os custos de manejo se elevam (PIMBERT & PRETTY, 2000). Johnson (2007) salienta que para enfrentar a crise da perda da biodiversidade cientistas, governos e comunidades têm concentrado sua atenção no desenvolvimento de políticas participativas na gestão ambiental, postura estimulada pela Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica que reconheceu a importância de envolver as comunidades locais na formulação e implementação de ações para conservação, bem como a necessidade de educação e conscientização tendo em vista o uso sustentável e a gestão dos recursos biológicos. Dessa forma, é essencial que os projetos de gestão criem estratégias para motivar a participação da comunidade. Experiências de gestão participativa mostram-se como tendência mundial, sendo estimuladas em unidades de conservação em todo o mundo. No Brasil, a gestão participativa foi incorporada nas UCs a partir das discussões para a criação do SNUC, que tramitou no Congresso Nacional durante oito anos e contou com a participação de diversos setores sociedade. Segundo Mendes et al. (2006), o SNUC reflete uma mudança de postura da sociedade brasileira, passando de uma visão essencialmente preservacionista para uma inspiração socioambiental. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 6
  7. 7. Instituído em 2000 pela lei 9985/2000, o SNUC passou a incorporar os conselhos como espaços de consulta ou deliberação nas Unidades de Conservação (UC), formalizando-os como instância de gestão participativa para as áreas protegidas. Conforme determina o artigo 5° inciso III, o SNUC é regido por diretrizes que “assegurem a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação”. Esses processos de participação ocorrem formalmente através de três instrumentos: as Consultas Públicas, os Planos de Manejo e os Conselhos Gestores (MACEDO, 2007). Desde então diversas iniciativas vêm sendo realizadas pelos órgãos públicos e demais instituições envolvidas com a gestão dessas áreas, no sentido de dar materialidade ao disposto na lei. No entanto a efetivação e o funcionamento desses conselhos encontram inúmeros desafios. Uma das instituições que têm se destacado pelas iniciativas de fomento e consolidação dos conselhos nas UCs é o IBAMA, que a partir da criação do SNUC, iniciou um processo amplo de discussão acerca da gestão participativa e da função dos conselhos em unidades de conservação (LOUREIRO et al., 2003). Esse processo consolidou um projeto de fortalecimento dos conselhos por meio da educação ambiental, que está sendo desenvolvido em diversas Unidades de Conservação Federais, principalmente no estado do Rio de Janeiro. Para o autor a educação ambiental tem importante o papel de fomentar os conselhos (consultivos e deliberativos) garantindo a participação das comunidades locais, a fim de se obter uma gestão que propicie o diálogo com a população do entorno, almejando uma situação em que a sustentabilidade das condições gerais de vida desses grupos sociais auxilie na preservação, atenuando pressões degradantes sobre o patrimônio natural. O processo de gestão apresentado no presente trabalho não ocorreu no âmbito do conselho consultivo do PEFI, mas foi referendado pelo mesmo. O processo de gestão focou-se em uma área do entorno do Parque e incluiu duas esferas do Poder Público: estadual e municipal. 4. O Parque Estadual das Fontes do Ipiranga O PEFI é o terceiro maior remanescente de Mata Atlântica do município de São Paulo, destacando-se como importante unidade de conservação urbana. Vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, existe como área física desde 1893, mas criado oficialmente em 1969 pelo Decreto No 52.281, quando ficou conhecido como Parque do Estado (BARBOSA, 2002). Com 526 ha de área total, sua situação fundiária é complexa, uma vez que abriga dentro de seus limites sete instituições governamentais e uma Reserva Biológica com 162 ha. Destaca-se pela sua função ecológica - abriga rica diversidade biológica, dois aqüíferos subterrâneos e 24 nascentes, contribui para a qualidade ambiental da região, uma vez que ameniza o clima, mantém a qualidade do ar e controla as cheias; e social – configura-se como um importante patrimônio cultural e histórico oferecendo à população áreas que proporcionam acesso a cultura, lazer e educação, contribuindo para o bem estar físico e psíquico (BICUDO et al. 2002). © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 7
  8. 8. Localizado na região sudeste do município de São Paulo, faz limite com Diadema e São Bernardo do Campo, cidades que compõe o ABC paulista. Na década de 70 a construção da Rodovia dos Imigrantes representou uma verdadeira intervenção não apenas no PEFI como também em seu entorno. Construída no lado leste do Parque, seu traçado reduziu a delimitação inicial, provocando a fragmentação da área florestada e o isolamento de uma pequena porção de mata e nascentes, tornandoa vulnerável a ocupações irregulares e posteriormente forte pressão urbana (SANTOS, 2006). No município de Diadema a Rodovia foi construída cruzando o território da cidade e atraindo pequenas e médias indústrias, satélites das grandes fábricas de São Bernardo, acelerando o crescimento demográfico e gerando uma expansão horizontal de grandes proporções (ROLNIK, 1999). Em decorrência de sua localização e do histórico de ocupação, o entorno do PEFI é constituído por bairros periféricos com alta densidade populacional e um padrão desordenado de ocupação do espaço territorial, gerando um cenário de conflitos socioambientais que deflagram impactos no Parque. Dentre os impactos Santos (2006) destaca a presença de lixo e esgoto doméstico no interior da mata, constando que a deposição desses resíduos é feita por moradores do entorno, desencadeando impactos na vegetação, no solo e na qualidade das águas das nascentes. Observa-se também ocupações irregulares, descarte de entulho, restos de material de construção e o acesso facilitado a áreas internas. Cerati et al. (2002) descreve as ações educativas que são realizadas pelos diversos órgãos instalados dentro do PEFI na tentativa de sensibilizar os moradores do entorno para a preservação dessa área. No entanto, essas ações não acontecem de forma integrada para fortalecer o papel do Parque enquanto unidade. Para a melhoria da qualidade socioambiental da região não basta apenas sensibilizar, sendo necessário criar um entorno participativo, crítico e atuante frente aos problemas socioambientais instalados na região ao longo do tempo. 4.1. Área de intervenção A proposta de gestão participativa apresentada foi aplicada em uma das áreas mais conflituosas do entorno do PEFI, localizada na divisa com o município de Diadema, Bairro Jardim Campanário. O bairro foi formado na década de 70 por loteamentos clandestinos e ocupações irregulares, com casas auto-construídas e urbanizado posteriormente pela prefeitura. A área possui alta densidade populacional uma vez que, de acordo com dados do IBGE, Diadema possui a 2ª maior densidade populacional do país, cerca de 12.480 habitantes por km² (http://www.ibge.gov.br/home/). Recentemente diversas políticas públicas têm sido implantadas visando à resolução ou minimização dos problemas ambientais e o fortalecimento da gestão integrada do PEFI. Em 2005 foi criado o Programa Multisetorial de Ecodesenvolvimento do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga – ECOPEFI, com o objetivo de promover a sustentabilidade a partir de serviços e atividades de pesquisa, educação, cultura e lazer na área de conservação. O Programa ligado à Casa Civil do Palácio © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 8
  9. 9. do Governo conta com orçamento próprio para o gerenciamento do Parque, o que possibilitou a elaboração do Plano de Manejo, aprovado pelo CONSEMA em 2008. 5. A construção do diálogo com a comunidade A metodologia desenvolvida no trabalho foi a pesquisa-ação definida por Thiollent (2005), como uma metodologia derivada da pesquisa social com base empírica, concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou a resolução de um problema coletivo, na qual pesquisadores e participantes representativos da situação ou problema estão envolvidos de modo cooperativo ou participativo. Essa metodologia se aproxima de outras metodologias participativas e de acordo com Johnson (2007) quando aliada à gestão proporciona elementos essenciais para o êxito de uma abordagem integrada, fomentando a mudança social por meio da construção, da capacitação e do empoderamento da comunidade promovendo tomadas de decisão que envolve múltiplos atores sociais. Loureiro (2003) afirma que as metodologias participativas são as mais propícias para o fomento do conselho como instrumento democrático de gestão e estas englobam inúmeras tendências como: pesquisa participante, pesquisa-ação, pesquisa participativa. Pode-se dizer que esse processo foi desencadeado pelos próprios moradores em articulação com lideranças políticas, tendo como resposta a proposição de ações planejadas e desenvolvidas em parceria entre os gestores do PEFI e a prefeitura de Diadema. Esse processo foi acompanhado em suas diferentes etapas pelos pesquisadores, cujo papel consistiu na comunicação e mediação das decisões tomadas no sentido da resolução dos conflitos. As etapas do processo estão descritas a seguir: Etapa 1. Identificação dos conflitos e primeiras articulações O contato inicial dos moradores com os gestores ocorreu no início de 2005 quando líderes comunitários promoveram um encontro com representantes do PEFI (diretores e educadores ambientais do Instituto de Botânica) e da prefeitura (vereadores, representantes de secretários da Educação e Segurança) para expor os problemas existentes na área. A reunião ocorreu de forma aberta e contou com a participação de cerca de trinta pessoas. Os moradores expuseram os problemas enfrentados a longo tempo na área. A fala de um morador expressa a opinião da comunidade: “Nos sentimos abandonados pelo poder público”. Essa consciência de exclusão desencadeou um sentimento de não pertencimento e isenção de responsabilidades para a região. Esse encontro e o estabelecimento de diálogo com os moradores permitiram diagnosticar os principais conflitos existentes na área: • A delimitação do Parque era feita por um muro que contornava toda a área da mata. O muro encontrava-se em estado precário, sendo alvo de vandalismo; possibilitava o acesso ilegal à mata e a ocorrência de ações criminosas; além disso, dificultava a visão do interior da mata. Esses fatores provocavam forte sentimento de insegurança na comunidade; © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 9
  10. 10. • Conflito devido aos limites administrativos – o Parque, o muro e a calçada são mantidos pelo Estado e localizados no município de São Paulo, enquanto que a rua e os serviços de coleta de lixo, segurança e iluminação são mantidos pela Prefeitura de Diadema. Portanto existe uma rua (Rua Alfenas) em que, de um lado há uma unidade de conservação e de outro o Bairro Jd. Campanário, pertencente ao município de Diadema; • Descarte inadequado de lixo e entulho – Em toda a extensão do muro e calçada eram depositados lixo e entulho pela população, que se tornavam focos de animais nocivos e peçonhentos, gerando grande incômodo para os moradores. Periodicamente a prefeitura organizava mutirão para coleta. Essa situação, que já havia sido detectada há algum tempo pelos órgãos públicos, gerava insatisfação e provocava uma sensação de ‘abandono’ e ‘desleixo’, segundo alguns moradores; • Falta de áreas de lazer e praças na região. Como agravante da tensão existente na área, a ocorrência, no passado, de crimes com grande repercussão na mídia, marcou negativamente a região provocando medo entre os moradores e descrédito em relação à gestão do Parque e da Prefeitura. Etapa 2. Articulação entre o poder público em resposta às reivindicações dos moradores. Após a primeira reunião foram traçadas ações estratégicas para a revitalização do local visando à resolução dos conflitos com a participação da comunidade, que foi consultada na fase de planejamento da obra de revitalização, passando a participar mais ativamente nas decisões a partir da criação do Conselho (descrita a seguir). As ações realizadas no processo e a divisão de tarefas e responsabilidades entre os diferentes grupos participantes estão descritas na Tabela 1. Tabela 1. Ações Estratégicas para a gestão do entorno do PEFI. PEFI / ESTADO PREFEITURA MORADORES Substituição de 1,5 km de muro por Formação do Conselho de Participação no Conselho gradil Compromisso de compromisso Promoção da festividade Agita Vigilância para descarte Alfenas de lixo Construção de 1,5 km de calçada com pista de caminhada e área gramada. Construção de recuos paisagísticos Paisagismo da área da calçada Sensibilização dos moradores Paisagismo da área da calçada Carlsson & Berkes (2005) destacam que na gestão participativa representantes de diferentes níveis das organizações coordenam suas atividades em relação à área específica de maneira nãohierárquica, estabelecendo ligações entre grupos organizacionais que não poderiam ser conectados de outra forma. Vale destacar que essa articulação entre diferentes esferas do Poder Público que atuam © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 10
  11. 11. sobre a área (secretarias municipais e governo do Estado) nunca havia ocorrido anteriormente e considerada fundamental para o sucesso das ações. Etapa 3. Formação do Conselho de Compromisso Como sugestão de representantes da Secretaria da Educação de Diadema, foi criado em 22 de fevereiro de 2007, o Conselho de Compromisso dos moradores da Rua Alfenas, com o objetivo de envolver os moradores locais no processo de gestão iniciado na área, garantindo sua participação nas ações de revitalização. O Conselho de Compromisso faz parte de uma experiência já implantada em outras áreas da cidade, através do Programa Ação Compartilhada da Prefeitura de Diadema, que segundo definição da prefeitura é: “... uma parceria entre a Prefeitura do Município de Diadema e entidades da sociedade civil para a valorização da educação popular democrática. Através da educação popular e elaboração conjunta, o Programa contribui na construção conhecimentos coletivos incorporando a comunidade na execução de políticas públicas permanentes, evitando depredações nos equipamentos públicos e democratizando o acesso à educação, cultura, esporte e lazer. Com a participação de entidades da Sociedade Civil na gestão dos espaços públicos, por meio dos Conselhos de Compromisso, o Programa atua amplamente no combate a violência, analfabetismo e massificação cultural. A comunidade se apropria dos espaços e os torna verdadeiramente públicos, pertencentes ao povo.” (http://www.diadema.sp.gov.br/csp/diadema/secretarias/secretariasdetalhes.csp?OBJID=75 &SecretariaId=10) O modelo de Conselho adotado não é institucional, sendo aberto à participação de qualquer interessado. Ele foi composto por moradores, lideranças comunitárias, representantes das Secretarias Municipais de Educação e Segurança, um deputado, um vereador e representantes do órgão gestor do PEFI (Instituto de Botânica). As considerações a respeito do processo de gestão participativa desenvolvido no âmbito do Conselho de Compromisso serão apresentadas a seguir. 6. O processo de gestão participativa no Conselho de Compromisso As reuniões do conselho ocorreram no período de fevereiro de 2007 a março de 2008, totalizando cerca de 20 reuniões, que ocorriam mensalmente. As reuniões foram acompanhadas e registradas pelos pesquisadores. O Conselho foi criado e as primeiras reuniões foram coordenadas por representantes da prefeitura que atuavam no Programa Ação Compartilhada. A proposta inicial era realizar atividades de © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 11
  12. 12. lazer comunitário, com o objetivo de promover o uso das novas áreas criadas (calçada e recuos paisagísticos), estimulando sua valorização e conservação. No entanto, a dinâmica do conselho se modificou ao longo das reuniões. A presença de importantes representantes de diferentes secretarias da prefeitura e representantes do órgão gestor do PEFI, estimulou uma participação mais reivindicativa dos moradores, que aproveitaram o canal de diálogo aberto para expor seus interesses. O Conselho configurou-se como um espaço político, que viabilizou o intercâmbio de informação, a mediação dos conflitos e a negociação entre comunidade e o Poder Público para a resolução dos problemas detectados na área. As principais ações realizadas pelo Conselho foram: Gestão das obras mencionadas com interferência no projeto inicial para a inclusão de recuos na calçada para criar áreas para lazer; Tratamento paisagístico dos recuos; Plantio de 120 mudas de jerivás (Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman), palmeira nativa da Mata Atlântica, ao longo da calçada; Divulgação do Conselho de Compromisso e sensibilização da comunidade com a realização do evento “Agita Alfenas” realizado na rua que contou com brincadeiras, atividades educativas, palestras sobre preservação e organização de um mutirão para o plantio dos jerivás; Ações de conscientização sobre o descarte de lixo e entulho; Apoio da comunidade à vigilância do PEFI; Ações de educação ambiental com crianças do programa Escola da Família. As tarefas relacionadas às atividades propostas pelo Conselho eram divididas entre os representantes da prefeitura, PEFI e lideranças dos moradores. Os representantes dos órgãos públicos se incumbiam da obtenção dos recursos materiais necessários, enquanto que os moradores se responsabilizavam pela divulgação de informações sobre o Conselho e das atividades aos demais moradores. As reivindicações relativas a esferas do poder público não representadas nas reuniões eram encaminhadas por meio dos representantes da prefeitura presentes, assim como as decisões que envolviam o PEFI eram encaminhadas ao gestor do Parque. Logo foi possível visualizar no processo as articulações entre as diferentes esferas ou níveis de poder indicados por Carlson & Berkes (2003) no processo de gestão. Os autores afirmam que, em comparação com modos organizacionais hierárquicos de gestão, a gestão participativa responde melhor às circunstâncias locais; o fluxo de informações é mais rápido e efetivo e os problemas são direcionados para um nível mais apropriado dentro da organização. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 12
  13. 13. Essa divisão das responsabilidades e tarefas entre prefeitura e estado foi acompanhada de perto pelos moradores, que aprenderam quais instituições eram responsáveis pela resolução de cada problema e como acionar essas instituições. O processo participativo gera aprendizado entre todos os envolvidos e possibilita à comunidade a compreensão de sua responsabilidade perante os demais atores sociais. Individualmente os moradores passaram a atuar como agentes de preservação, monitorando e denunciando o descarte de lixo e entulho e as ações ilegais que ocorriam no Parque, como a para caça e ações criminosas. Sobre o aprendizado em grupo gerado pelos processos participativos Pimbert e Pretty (2000) afirmam que “esse debate muda as percepções dos atores em seu preparo para ação trazendo posições mais sofisticadas sobre o mundo”, tem-se um acordo sobre a ação e “essa ação inclui reforço ou reconstrução de instituições locais, aumentando, portanto, a capacidade das pessoas iniciarem as ações por seus próprios meios”. O conselho de compromisso definiu uma política participativa aberta cabendo aos participantes opinar, organizar-se, defender seus direitos e refletir sobre seus deveres quanto cidadão. Foi um movimento voltado à nova cultura de direito, experiência inovadora que favoreceu a capacidade crítica e participativa de todos os envolvidos. A forma de gestão implantada na área abriu espaço de interlocução complexo, que ampliou o grau de responsabilidade de segmentos que sempre tiveram pouca ou nenhuma participação na gestão pública. 7. Resultados do o processo de gestão O fluxograma a seguir resume as etapas do processo e seus principais resultados. Figura 1. Fluxograma das diversas etapas do processo participativo implantado no PEFI e seus resultados. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 13
  14. 14. Atividades humanas - sentimentos negativos (exclusão, não-pertencimento) - isenção de responsabilidades Valorização da área Mudança de atitudes Pressão - descarte de lixo/ entulho - violência - depredações -falta de lazer Redução do lixo e invasões Criação de espaços para lazer RESPOSTAS Preservação da mata Apoio à proteção Impacto - contaminação do solo e cursos d’água - Invasões na mata (lazer e crimes) - perda de biodiversidade - queimadas Incentivo a participação social Empoderamento e Responsabilidade da comunidade - participação nas decisões - Atividades de lazer -plantios de jerivás Mobilização e Organização - obras de revitalização - conselho de compromisso Os resultados da obra de revitalização evidenciam a melhora obtida com a transformação da paisagem (Figs. 2-3), possibilitando um novo uso para área, que de local de descarte de lixo e entulho, passa a ser utilizado para lazer (caminhada) e como espaço funcional (no cotidiano as mães e crianças utilizam a calçada para se locomoverem, irem a escola, etc). Figuras 2-3. 2. Vista do entorno do PEFI antes do início do processo de gestão compartilhada; 3 Visão geral da área após a revitalização. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 14
  15. 15. As transformações nas percepções dos envolvidos podem ser notadas na notícia a seguir, publicada pela prefeitura de Diadema, sobre o evento promovido pelo Conselho de Compromisso (II Agita Alfenas): Ações conjuntas entre moradores e a Prefeitura garantiram que as mudanças na rua Alfenas possibilitassem a sensação de segurança. O muro que dava acesso ao Parque do Estado foi reformado e a troca do gradil permite uma visão privilegiada para quem passa no local e valoriza a área verde. As mudanças deixaram marcas na população que, hoje, fiscaliza para que não seja feito o despejo de lixo e entulhos no local. Noticia do II agita alfenas em 25/04/2008 (Opinião dos moradores Antônio Augusto Moraes, morador do bairro há 18 anos, faz parte do Conselho de Compromisso e comemora as mudanças. "O lugar ficou muito bonito e temos que cuidar para que continue assim", comemora Antonio Augusto. "As pessoas vem nos visitar e comentam como está diferente", © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 15
  16. 16. (http://www.diadema.sp.gov.br/csp/diadema/noticia.csp?OBJID=5132) Como evidenciado na notícia além da mudança de percepção houve uma mudança nas atitudes dos moradores, que passaram a atuar como agentes de preservação, monitorando e denunciando o mau uso da área. 8. Considerações finais A experiência aqui apresentada revelou inúmeros desafios para a implantação do processo participativo em uma UC, sendo inegáveis as dificuldades que as instituições gestoras enfrentam para implantar este processo. Essas dificuldades estão presentes em diferentes escalas: resistência e despreparo de diretores e corpo técnico para implantar e conduzir o processo, número reduzido da equipe, distanciamento entre gestores e lideranças locais, postura centralizadora da direção das UCs não visualizando os diferentes atores sociais parceiros para a conservação da área. Diante da prática que nos deparamos, achamos importante ressaltar algumas dificuldades e/ou necessidades que devemos atentar ao implantar um processo participativo: Equipe capacitada – com amplo conhecimento da área em seus aspectos físico, ambiental e social; atuante na gestão com autonomia para tomar decisões junto à comunidade produzindo respostas rápidas para as solicitações e os conflitos; profissionais com perfil para mediação com habilidades para comunicação, argumentação e liderança, destacando-se a importância de serem aceitos pela comunidade para o estabelecimento do processo. Disponibilidade orçamentária – os recursos financeiros são necessários para a realização das diversas ações propostas ao longo do processo. Processo educativo – toda a gestão participativa tem implícito um processo educativo para a formação da consciência crítica, exercício da cidadania e melhoria da qualidade ambiental. Este processo possibilita a reflexão entre os diferentes atores sociais estabelecendo direitos e deveres e favorecendo a autonomia para ações locais. Planejamento contínuo – todas as ações devem ser planejadas com extrema responsabilidade, inclusive o planejamento orçamentário. Perante a comunidade é necessário que afirmações sejam cautelosas e as promessas cumpridas, pois esta se coloca numa “posição vigilante” das ações dos órgãos públicos. O processo de gestão aqui apresentado estabeleceu um canal de comunicação entre gestores e comunidade. Nesse diálogo a comunidade assumiu a postura participativa com conquista de direitos expressa pelo exercício da cidadania. Essa nova condição aumentou a união e a força do grupo envolvido bem como a auto-estima da comunidade local que passou a valorizar o trabalho realizado pelos órgãos públicos e por eles próprios. Para a equipe gestora revelou uma mudança da percepção sobre a área, permitindo reconhecer os conflitos existentes a partir de uma perspectiva local, fornecida pelo convívio e diálogo com os moradores. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 16
  17. 17. Referências Bibliográficas: ACSELRAD, H.; CARVALHO, I.; SCOTTO, G. Conflitos socioambientais no Brasil. Rio de Janeiro, Ibase, 1995, v.I. BARBOSA, L. M.; POTOMATI, A.; PECINNI, A. A. O PEFI: histórico e legislação. In: BICUDO, D. C.; FORTI, M. C.; BICUDO, C. E. M. (Org). Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI): unidade de conservação que resiste à urbanização de São Paulo. São Paulo: Editora Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 2002. p. 15-28. BICUDO, D. C.; FORTI, M. C.; BICUDO, C. E. M. (Org). Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI): unidade de conservação que resiste à urbanização de São Paulo. São Paulo: Editora Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 2002. p. 15-28. BORRINI-FEYERABEND, G. Manejo participativo de Áreas Protegidas: adaptando el método al contexto. Temas de Política Social. UICN-SUR. Quito (Equador). 1997. CARLSSON, L.; BERKES, F. "Co-Management Across Levels of Organization: Concepts and Methodological Implications." Presented at "Politics of the Commons: Articulating Development and Strengthening Local Practices", Chiang Mai, Thailand, July 11-14, 2003. Disponível em: <http://dlc.dlib.indiana.edu/archive/00001133/00/Lars_Carlsson.pdf>. Acessado em 10 nov. 2008. CARLSSON, L.; BERKES, F. Co-management: concepts and methodological implications. Journal of Environmental Management.v. 75, n. 1, p. 65-76, 2005. CERATI, T. M. et al. O PEFI como instrumento de educação. In: BICUDO, D. C.; FORTI, M. C.; BICUDO, C. E. M. (Org). Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI): unidade de conservação que resiste à urbanização de São Paulo. São Paulo: Editora Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 2002. p. 15-28. GOMES, L. J.; CARMO, M. S.; SANTOS, R. F. Conflitos de Interesses em Unidades de Conservação do Município de Parati, Estado do Rio de Janeiro. Informações Econômicas, São Paulo, v. 34, n. 6, p. 17-27, 2004. JOHNSON, M. C.; POULIN, M.; GRAHAM, M. Rumo a uma abordagem integrada da conservação e uso sustentável da biodiversidade: lições aprendidas a partir do projeto da biodiversidade do Rio Rideau. Ambiente & Sociedade. [online]. 2007, vol. 10, nº. 1, p. 57-86. LAYRARGUES, P.P. Educação para a gestão ambiental: a cidadania no enfrentamento político dos conflitos socioambientais. In: LOUREIRO, C.F.B.; LAYRARGUES, P.P; CASTRO, R.S. de (Orgs.). Sociedade e Meio Ambiente: a educação ambiental em debate. São Paulo: Editora Cortez, 2006. p. 87-155. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 17
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  19. 19. Laboratório de Planejamento Ambiental – LAPLA/ Planejamento Engenharia Agrícola Ltda – PLANTEC. 2006. V.1. 256 p. THIOLLENT, M. Metodologia da pesquisa-ação. 14. ed. São Paulo: Cortez, 2005. Sítios na internet: http://www.diadema.sp.gov.br/csp/diadema/secretarias/secretariasdetalhes.csp?OBJID=75&Secretaria Id=10 (acessado em 1/05/2008). http://www.ibge.gov.br/home/ (acessado em 05/10/2007) Agradecimentos À Prof. Dra. Rozely Ferreira dos Santos do Laboratório de Planejamento Ambiental da UNICAMP por compartilhar seu conhecimento e as valiosas sugestões. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 19
  20. 20. ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados. Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO E MANEJO DA FAUNA SILVESTRE: O CASO DA DIVISÃO TÉCNICA DE MEDICINA VETERINÁRIA E MANEJO DA FAUNA SILVESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DECENTRALIZED MANAGEMENT OF WILD FAUNA: THE CASE OF THE TECHNICAL DIVISION OF VETERINARY MEDICINE AND WILD FAUNA MANAGEMENT IN THE MUNICIPALITY OF SÃO PAULO Angela Maria Branco Helena Ribeiro 1 1 2 Mestre em Saúde Pública, área de concentração Saúde Ambiental, pela Universidade de São Paulo; Médica Veterinária da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo. Rua José de Almeida Soares, 89, apartamento 23 – Jardim Taboão. 05742-120 – São Paulo – SP – Brasil. angelabranco@uol.com.br 2 Geógrafa, Professora Titular do Departamento de Saúde Ambiental, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. lena@usp.br RESUMO A pressão antrópica provoca grandes alterações no ambiente que compromete a fauna, porém, poucos trabalhos são realizados para subsidiar a gestão e o manejo de animais silvestres vitimados no ecossistema urbano. O objetivo desta pesquisa foi avaliar a gestão descentralizada da fauna silvestre pelo Município de São Paulo, por meio da Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre (DEPAVE-3), da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A metodologia empregada baseou-se em referências bibliográficas e dados obtidos a partir do atendimento de animais que passaram pelo serviço no período de 1993 a 2007. A pesquisa demonstrou que o DEPAVE-3 está estruturado para fazer o atendimento médico veterinário e biológico de animais silvestres, visando sua recolocação na natureza. A pesquisa avaliou e descreveu a estrutura física e operacional, as atribuições relacionadas ao manejo de animais, a investigação de zoonoses, o inventário da fauna, além dos dados informatizados empregados na tomada de decisões. Como conclusão a pesquisa demonstrou que a © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 20
  21. 21. gestão bem sucedida da fauna, realizada pelo Município de São Paulo, decorre da existência de um serviço voltado ao atendimento de animais vitimados na região e recomenda que esse modelo seja implantado também em outros grandes centros urbanos. Palavras-chave: gestão da fauna silvestre; manejo de animais silvestres; gestão descentralizada; biodiversidade; tráfico de animais; fauna urbana; DEPAVE-3. ABSTRACT Anthropogenic pressure causes significant changes in the environment that affect the fauna. However, few studies have been conducted to support management and handling of wild animals victimized in urban ecosystem. The purpose of this study was to evaluate the decentralized management of wildlife by the Municipality of São Paulo, through the Technical Division of Veterinary Medicine and Wild Fauna Management (DEPAVE-3), of Municipal Secretariat for Environment. The methodology was based on references and data obtained from the care of animals that passed through the service in the period 1993 to 2007. The research showed that the DEPAVE-3 is structured to make the veterinary medical and biological support for wild animals, seeking their replacement in nature. The study evaluated and described the physical structure the physical structure and operational assignments related to the handling of animals, the investigation of zoonoses, the inventory of fauna, in addition to data used in decision making. In conclusion, the study showed that the successful management of wildlife, held by the Municipality of São Paulo, stems from the existence of a service aimed at serving victimized animals in the region and recommends that this model be also implemented in other major urban centers. Keywords: Wildlife management; wild fauna, decentralized management; biodiversity; animal trafficking; urban fauna; DEPAVE-3; São Paulo Municipality. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 21
  22. 22. FAUNA SILVESTRE NO AMBIENTE URBANO A pressão antrópica nas cidades compromete a sobrevivência das espécies silvestres, tanto da flora como da fauna, e apesar do recente avanço da legislação que contempla medidas de preservação ambiental, poucos órgãos governamentais estão preparados para inserir ações voltadas à proteção da biodiversidade no planejamento urbano, nas diferentes esferas de governo. Segundo SOBRAL (1996), o ambiente urbano não é o mesmo que o ecossistema natural, onde há uma interação entre seus diversos elementos como a temperatura, as águas , a vegetação, o tipo de solo, entre outros. “Nas cidades o homem e suas construções mudaram drasticamente o funcionamento desses elementos, rompendo o equilíbrio que antes havia. As cidades são as maiores propulsoras dos impactos que o homem causa na natureza e onde mais se alteraram os recursos naturais: terra, água, ar e organismos” ( p. 11). No Brasil, estudos voltados para as espécies ameaçadas de extinção revelam que 639 2 espécies animais encontram-se listadas no processo de extinção , sendo que, 627 encontram-se ameaçadas, 2 foram consideradas extintas na natureza e 10 extintas por não existir registro da espécie há mais de 50 anos (MMA, 2007). O Brasil também ocupa o 2º lugar mundial em número de espécies de aves ameaçadas. O Brasil comporta um dos maiores contingentes de espécies silvestres do planeta e situa-se entre os maiores do mundo em biodiversidade. Apesar desta posição privilegiada, o que se tem constatado é o rápido declínio das populações animais e o crescente risco de extinção de espécies em decorrência da redução de hábitats e da crescente ocupação humana e exploração econômica (BRANCO, 2002, p. 237). Fatores como a supressão da vegetação, o comprometimento dos recursos hídricos, a caça e pesca predatórias, o comércio ilegal de animais silvestres e a introdução de espécies silvestres invasoras no meio natural podem ser destacados como os principais responsáveis pelo processo de extinção de espécies. Com a extinção de uma espécie também se perde sua história genética, que não pode ser recriada, e ainda, deve ser considerado que as espécies não evoluíram de forma independente e possuem relações intra e interespecíficas com o meio, muitas vezes desconhecidas, e que atuam na complexidade e equilíbrio dinâmico dos ecossistemas. Na cidade de São Paulo, os principais fatores responsáveis pelo declínio das populações de animais silvestres são decorrentes da urbanização, dos desmatamentos, da degradação ambiental, apanha e caça. Frente aos delitos ambientais envolvendo diretamente animais silvestres, normalmente, os órgãos de fiscalização autuam o infrator e apreendem os animais que necessitam ser rapidamente © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 22
  23. 23. alojados, alimentados e receber cuidados médicos veterinário, em decorrência de maus tratos e manejo a que foram submetidos. Além de apreensões realizadas pelos agentes ambientais, também policiais do corpo de 3 bombeiros, agentes de centros de controle de zoonoses e cidadãos resgatam animais silvestres feridos ou doentes. Esses animais normalmente são vítimas de atropelamentos, eletrocussões, incêndios, caçadas, desmatamentos, perda dos pais, ou ainda, considerados invasores de domicílios. De acordo com a Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, os animais apreendidos devem ser libertados em seu hábitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados. Animais que são apreendidos ou resgatados, quando procedentes da natureza, têm muitas chances de serem recolocados em seu habitat natural após receberem assistência médica veterinária, acompanhamento biológico e nutricional, e passarem por um processo de reabilitação (BRANCO, 2002). Internacionalmente, as instituições que recebem animais vitimados e que desenvolvem trabalhos com a finalidade de libertá-los são conhecidas como “centros de resgate de fauna”, e a maioria é gerida por entidades não governamentais. JIMÉNEZ-PÉREZ (1999, p. 68) define como centro de resgate “aqueles estabelecimentos públicos ou privados que contam com instalações capacitadas para receber, alojar e reabilitar exemplares da fauna silvestre provenientes de apreensões, doações, ou encontrados acidentados”. Para DREWS (1999, p. 470), “um centro de resgate e ou reabilitação de fauna silvestre é um lugar onde se recebe animais silvestres com a finalidade de habilitá-los novamente para regressarem ao seu hábitat natural”. E ainda para SOORAE e PRICE (1999), os centros de resgates “são estabelecidos principalmente para tratar indivíduos feridos ou confiscados” (p. 63). Segundo JIMÉNEZ-PÉREZ (1999), algumas críticas direcionadas aos centros de resgate não dizem respeito propriamente às práticas nele realizadas, mas sim, questionam o verdadeiro papel desempenhado para a conservação da biodiversidade. Por essa razão, a Prefeitura da Cidade de São Paulo foi objeto de pesquisa por dispor de um serviço com atribuições precípuas voltadas ao atendimento de animais silvestres vitimados provenientes da região, visando a sua reintegração na natureza, mas principalmente por ter criado políticas públicas que garantem a gestão e o manejo da fauna silvestre nativa na região (BRANCO 2008). A pesquisa realizada foi um estudo de caso sobre a Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre (DEPAVE-3), do Departamento de Parques e Áreas Verdes (DEPAVE), da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), da Prefeitura da Cidade de São Paulo (PMSP). A pesquisa teve como principal objetivo avaliar a política pública e a gestão da fauna silvestre nativa, adotada pela Prefeitura de São Paulo, a fim de verificar se as mesmas poderiam se prestar como modelo descentralizado para outros órgãos ambientais. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 23
  24. 24. O método empregado foi do tipo descritivo e qualitativo, considerando que o principal objetivo da pesquisa era fazer a avaliação de um serviço público por meio da descrição e análise de sua constituição e atribuições. A pesquisa foi desenvolvida em três fases: A primeira, de revisão bibliográfica, contou com poucos estudos relativos ao tema que se concentravam no final da década de 1990, quando a questão sobre fauna nativa resgatada foi foco de discussões internacionais. A segunda, que abordou o conteúdo tratado no estudo de caso, foi realizada a partir de documentos institucionais como relatórios de atividades anuais; diários oficiais e publicações institucionais. Também foram consultadas diferentes unidades da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), que disponibilizaram informações e dados por elas gerenciados. A terceira, de apresentação e análise de dados, contou com uma ferramenta de informações, o 4 Sistema de Informações da Fauna (SISFAUNA) . Esse sistema armazena informações relativas aos animais atendidos, e nele encontram-se os registros de entrada e de destinação. A pesquisa revelou que a Prefeitura de São Paulo criou, por meio de leis municipais, tanto uma Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre (DEPAVE-3), como o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) e o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), com atribuições que garantem a gestão e o manejo da fauna silvestre na cidade. HISTÓRICO, ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA A Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre (DEPAVE-3), do Departamento de Parques e Áreas Verdes (DEPAVE), da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), foi criada pela Lei Municipal n° 11.426, de 18 de outubro de 1993, a partir de um “Projeto para a Criação do Serviço Médico Veterinário, Biologia e de Manejo de Fauna no Departamento de Parques e Áreas Verdes”, iniciado em 03 de janeiro de 1989, na Secretaria de 5 Serviços em Obras da Prefeitura de São Paulo . O Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) foi instituído pela Portaria nº 044/SVMA.G/95, que definiu sua localização e atribuições. Somente em 9 de maio de 1996 foi publicada a Lei Municipal n° 12.055, que autorizou a implantação no Parque Anhanguera do CRAS e do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), como Seções Técnicas do DEPAVE-3. Dentre suas atribuições, o DEPAVE-3: • Recebe animais resgatados e presta atendimento hospitalar clínico-cirúrgico, com suporte laboratorial; • Presta assistência biológica e nutricional aos animais recebidos; • Reabilita e destina os animais atendidos; • Responde pela manutenção do acervo faunístico dos parques municipais; • Realiza o inventário faunístico na cidade de São Paulo; © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 24
  25. 25. As informações e procedimentos são registrados em fichas que compõem o prontuário dos animais atendidos, e parte delas é lançada no SISFAUNA. Com relação aos recursos humanos, o DEPAVE-3 contava, no final de 2007 com 59 funcionários, sendo: 28 técnicos de nível superior (17 médicos veterinários e 11 biólogos), 11 tratadores de animais e 20 operacionais (vigias e auxiliares de limpeza). Além do corpo efetivo de funcionários, a Divisão também contava com 21 universitários (10 de Biologia e 11 de Medicina 6 Veterinária) contratados como estagiários por 1 ou 2 anos . Dentre os 11 biólogos, 03 deles possuíam doutorado, 04 mestrado, e 02 pós-graduação; enquanto que, dentre os 17 médicos veterinários, 03 deles possuíam mestrado e 11 pós-graduação. A equipe técnica também elabora material para publicação, realiza cursos relacionados à fauna, presta atendimento telefônico para pessoas que procuram o serviço para sanar dúvidas, além de acompanhar visitas técnicas monitoradas pela sede do DEPAVE-3. Não foi possível determinar o valor dos recursos financeiros empregados na gestão da fauna pelo DEPAVE-3, uma vez que, apesar de possuir uma dotação orçamentária própria, essa é destinada apenas para a compra de equipamentos e materiais e a contratação de serviços voltados diretamente para os animais. Como estrutura física, o DEPAVE-3 conta com duas sedes, uma no Parque Ibirapuera e outra no Parque Anhanguera, onde estão instalados o CRAS e o CETAS. A capacidade de suporte para internação de animais é bastante variada, dependendo das 7 espécies alojadas. Segundo o DEPAVE-3 , no dia 05 de fevereiro de 2007, havia 585 animais internados em ambas as sedes, sendo: 429 aves; 86 mamíferos e 70 répteis. Um problema enfrentado pela equipe diz respeito a sua estrutura física, tanto no Parque Ibirapuera como no Anhanguera, que não condizem com as exigências do serviço. A construção de uma nova sede denominada de “Centro de Manejo e Preservação da Fauna Silvestre – SP Fauna 8 Silvestre do Parque Anhanguera” está em andamento para melhor atender as demandas, principalmente aquelas relacionadas aos procedimentos hospitalares. BIODIVERSIDADE FAUNÍSTICA Outra atribuição do DEPAVE-3, iniciada oficialmente em 1993, é o “Projeto Inventariamento Faunístico em Áreas Verdes do Município de São Paulo”. No período de 1993 a 2006, a Prefeitura de São Paulo publicou diversos resultados do projeto9. Em 2006, foram pesquisadas 48 áreas verdes representativas da cidade. Nela foi registrada a ocorrência de 429 espécies de animais vertebrados, sendo: 285 pertencentes ao grupo das aves, 58 dos mamíferos, 37 dos répteis, 40 dos anfíbios e 09 dos peixes, além de 06 espécies de animais invertebrados (SÃO PAULO, 2006). © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 25
  26. 26. Com relação às aves, das 285 espécies foram registradas 19 diferentes ordens, 53 famílias e 233 gêneros. Quanto aos mamíferos, das 58 espécies foram registradas 10 diferentes ordens, 22 famílias e 49 gêneros. Dentre as 435 espécies de animais inventariadas, 73 espécies são endêmicas da Mata Atlântica e 14 espécies estão provavelmente ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo, segundo o Decreto Estadual nº 42.838/98 (SÃO PAULO (Município), 2006). Merece destaque no inventário da fauna da cidade de São Paulo a ocorrência da onça-parda (Puma concolor), considerada uma espécie vulnerável à extinção no Estado de São Paulo (SÃO PAULO (Município), 1998). Essa espécie também se encontra ameaçada de extinção na Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (2003); no apêndice II da CITES (2006); e como quase ameaçada na Lista Vermelha Mundial da IUCN (IUCN, 2006). Em 2010, o inventário da fauna foi atualizado, com os registros obtidos no período de 1993 a 2010, e catalogou 700 espécies em 81 áreas pesquisadas. Merece destaque a ocorrência do monocarvoeiro ou muriqui-do-sul (Brachyteles arachnoides), uma das espécies mais ameaçadas de extinção das Américas, documentada na região sul do Município (SÃO PAULO (Município), 2010). Esse inventário da fauna da Cidade, único do País realizado por poder público, cumpre papéis fundamentais (CBD, 2008): • Respalda as solturas de animais realizadas pelo DEPAVE-3; • Subsidia a elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental no Município; • Direciona projetos de manejo de áreas verdes do Município; • Gera indicadores ambientais; • Orienta políticas públicas locais; • É fonte de informações para publicações como o Atlas Ambiental do Município de São Paulo, GEO Cidade de São Paulo, Fauna Silvestre da Cidade; • Contribui na catalogação da biodiversidade do Estado de São Paulo. MANEJO DE ANIMAIS SILVESTRES Outra atribuição refere-se ao manejo de animais silvestres realizado pelo DEPAVE 3 e que compreende todos os procedimentos realizados com os animais durante o processo de sua internação, como: captura, contenção, transporte, marcação, atendimento médico veterinário, atendimento biológico, ambientação no recinto, alimentação, reabilitação, soltura. Isso implica que, desde o momento da entrada do animal no serviço, até que o mesmo seja solto ou entregue para uma outra instituição, ele estará submetido ao constante manejo por parte da equipe de trabalho (BRANCO, 2002). Nesse sentido, o DEPAVE-3 conta com um protocolo, elaborado pela própria equipe, contendo as normas de procedimentos que descreve de maneira detalhada as rotinas das diferentes unidades da Divisão, tanto na esfera técnica, como na administrativa e operacional10 . © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 26
  27. 27. Na entrada, os animais recebem atendimento médico veterinário clínico e cirúrgico e dependendo do histórico, são colhidos materiais biológicos como sangue, urina e fezes para uma avaliação do estado de saúde, além da pesquisa de doenças infecciosas e parasitárias, em especial as zoonoses, a exemplo dos mamíferos onde é pesquisada a raiva e a toxoplasmose (SILVA et al., 2000), a leptospirose (CORRADO, 2001) entre outras, dependendo da espécie. Esse procedimento auxilia no tratamento de doenças dos animais internados e propicia a detecção de zoonoses que acometem a população humana que reside na cidade. Os animais que vêm a óbito, também dependendo do histórico e espécie, são submetidos ou encaminhados para exame de necropsia para detecção da causa mortis. Em alguns casos é aproveitada a pele ou o esqueleto para compor o acervo de peças biológicas da própria Divisão ou doação para museus. Todos os animais permanecem internados até o momento da destinação, sendo que, durante esse período recebem acompanhamento biológico onde são realizadas a identificação, biometria e marcação, além da orientação quanto à dieta e adequação do recinto de internação para o espécime, sempre na dependência da espécie. A partir dos dados do SISFAUNA foi constatado que as espécies de aves mais atendidas no DEPAVE-3, no período de 1991 a 2003 foram: rolinha (Columbina talpacoti), corujinha-do-mato (Otus choliba), sabiá-laranjeira (Turdus rufiventris), bem-te-vi (Pitangus sulphuratus), corujaorelhuda (Rhinoptynx clamator) e periquito-rico (Brotogeris tirica). Para Columbina talpacoti, o principal motivo de entrada foi o recolhimento de filhotes em fase de aprendizado de vôo. Para a Otus choliba e Rhinoptynx clamator, 24,6% das entradas foram de filhotes e outros 24% foram devidos a traumas diversos. O Brotogeris tirica freqüentemente é recebido com lesões provocadas por linhas de pipa (ALMEIDA et al., 2003). Quanto aos animais apreendidos pelos agentes de fiscalização, encontram-se principalmente as aves canoras, como o canário-da-terra (Sicalis flaveola), galo-da-campina (Paroaria dominicana), cardeal (Paroaria coronata), e várias espécies de Sporophila como os coleirinhos e bigodinhos. Também, é comum o recebimento de psittaciformes como araras, papagaios e periquitos; primatas como sagüis e macacos-prego; e répteis como jabutis e cágados. Os bugios (Alouatta guariba clamitans), que habitam fragmentos de remanescentes da Mata Atlântica do Município, são bons exemplos de animais vitimados pela pressão humana. Dados do DEPAVE-3 revelam que, de um total de 138 animais recebidos para tratamento no período de janeiro de 1992 a janeiro de 2006, 61,6% vieram da Zona Norte, e 27,5% da Zona Sul. A entrada desses animais no serviço revela alguns impactos sobre a fauna, causados pela pressão urbana, como: eletrocussões provocadas por fios de alta tensão; ataques por cães; atropelamentos; além do recebimento de filhotes órfãos (SUMMA et al., 2006). Desde a implantação do serviço em dezembro de 1991, até o mês de agosto de 2010, foram atendidos 40.630 animais no DEPAVE-3. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 27
  28. 28. Apesar de se tratar de um serviço voltado ao atendimento de animais da fauna silvestre nativa, também atende outras demandas envolvendo animais silvestres exóticos e até domésticos que, direta ou indiretamente, convivem com a fauna silvestre nativa na cidade. Durante o período de 1992 a 2007, o DEPAVE 3 prestou atendimento a 27.779 animais pertencentes somente à fauna silvestre nativa e que foram encaminhados para o serviço por terem sido resgatados ou apreendidos. Dentre esses, 21.070 pertenciam ao grupo das aves, 5.036 dos mamíferos e 1.673 dos répteis. As entradas por resgates se devem a diversos motivos, principalmente quando os animais são provenientes da região, porém, um grande número corresponde a animais que foram apreendidos pelos órgãos de fiscalização (figura 1). Figura 1 - Número de animais silvestres nativos que deram entrada no DEPAVE-3, segundo o ano e o motivo da entrada, no período de janeiro de 1992 a dezembro de 2007. 2500 2000 1500 R esgate Apreensão 1000 500 0 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Fonte: DEPAVE -3, 2008. Notas: Resgate - Animais de vida livre ou do acervo dos parques municipais. Apreensão: Polícias (Militar e Civil) e IBAMA. Dos 27.779 animais silvestres nativos atendidos durante o período de 1992 a 2007, 16.269 (58,57%) haviam sido resgatados, enquanto que 11.510 (41,43%) haviam sido apreendidos por órgãos de fiscalização. Nota-se que, apesar do número total de animais resgatados ser maior do que o dos apreendidos, apenas durante o período de 1999 a 2001 ocorreu uma inversão, não devido a diminuição dos resgatados, mas pelo aumento significativo do número de apreensões, época em que a discussão sobre o tráfico de animais silvestres estava em evidência no cenário nacional, principalmente devido à promulgação da Lei de Crimes Ambientais n° 9.605/98, regulamentada em 1999. Durante os procedimentos de manejo dos animais e mediante a necessidade, materiais biológicos como sangue, fezes, urina, raspados de pele são colhidos para exame na própria unidade, ou encaminhados para pesquisadores e laboratórios especializados. A colheita do material atende um protocolo, previamente estipulado. Os exames laboratoriais realizados nos materiais colhidos dos © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 28
  29. 29. animais internados ou que tiveram óbito visam diagnosticar doenças, inclusive inaparentes. Esse procedimento conta com a participação de pesquisadores, institutos de pesquisas e universidades, além de laboratórios particulares. Os tipos de exames realizados normalmente são os sorológicos, hemograma, parasitológico, histopatologia, necropsia, cariótipo. Dentre os exames sorológicos, está incluída a pesquisa de doenças como a raiva, leptospirose, toxoplasmose, arbovirose, hepatite, malária, e nos parasitológicos os exames para pesquisa de endo e ecto- parasitas. Além de exames laboratoriais, outros exames como raios X e ultrasonografia também são realizados, mediante a necessidade do caso clínico. A realização de exames laboratoriais está voltada tanto visando à saúde dos animais como a do homem, uma vez que a maioria dos animais que chega ao serviço foi manipulada por pessoas que desconhecem os riscos de transmissão de doenças. Também é considerado o fato que os animais vivem em áreas urbanas, próximos de animais domésticos e da população humana. Como exemplo de risco, destaca-se a comprovação da ocorrência da raiva em morcegos doentes, resgatados de parques urbanos localizados na Cidade de São Paulo e encaminhados pelo DEPAVE-3 para pesquisa da raiva, no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da Prefeitura de São Paulo11 . Simultaneamente à assistência médica e laboratorial, os animais recebem acompanhamento biológico voltado à sua recuperação e reabilitação, para que possam ser recolocados na área de procedência, desde que sejam atendidos os critérios técnicos preconizados pela equipe de trabalho. Os reflexos desse trabalho podem ser avaliados pelos números apontados em um estudo realizado pelos técnicos do DEPAVE-3. Entre 1992 e 2006, foram recebidos 24.692 animais, de 333 espécies, dos quais 12.579 foram soltos em áreas de procedência ou ocorrência da espécie. Assim, 51% dos animais atendidos foram recolocados em seu ambiente natural. Os animais que não preencheram os quesitos de soltura foram destinados para zoológicos e outras instituições legalizadas12. Dentre os critérios de soltura adotados pelo DEPAVE-3, BRANCO (2002) destaca que, para que um animal seja recolocado no seu hábitat natural é necessária à observância da legislação e o cumprimento dos seguintes critérios: • O animal deve ser solto na área de procedência do espécime, e dependendo da espécie, na área de sua ocorrência; • Deve estar confirmada a ocorrência da espécie na área de soltura; • Deverão ser realizados exames laboratoriais específicos para a espécie, com a finalidade de se detectar e investigar doenças inaparentes; • O animal deve estar com a saúde, anatomia e fisiologia recuperadas; • O animal deve estar identificado por método de marcação preconizado para a espécie; • As solturas devem ser monitoradas, sempre que houver esta possibilidade. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 29
  30. 30. A adoção desses critérios é justificável, pois, solturas realizadas de maneira indevida podem comprometer as espécies que já vivem na localidade e provocar desequilíbrio ambiental, devido aos riscos de: • Introdução de uma espécie animal que não ocorre na área de soltura; • Introdução de uma nova doença no meio silvestre. Além desses riscos, outro problema que normalmente ocorre é a morte do animal que foi solto sem condições físicas, ou sem aprendizado de sobrevivência na natureza. Também é verificada se a área onde o animal se encontrava, quando foi resgatado, apresenta sinais recentes de degradação que impeça que a soltura seja realizada. Os animais com procedência conhecida são recolocados no local onde foram resgatados, ou próximo dele, mesmo que seja na Região Metropolitana de São Paulo, e, nesse caso, mediante a expedição de guia de transporte pelo IBAMA. Já aqueles provenientes de apreensões sem procedência, dependendo da espécie, são soltos em áreas de ocorrência natural da espécie, confrontando os dados das listas do inventário da fauna e consultas bibliográficas. Porém, mesmo que os animais sejam procedentes da região, se não preenchem os critérios para soltura, são destinados ao cativeiro e encaminhados, com autorização do IBAMA, para zoológicos ou criadouros. O mesmo destino é dado para os animais pertencentes a espécies que não ocorrem na região de abrangência do serviço. Quando observados os critérios de soltura adotados pelo DEPAVE-3, pode ser concluído que a maioria dos animais reintegrados é aquela vitimada por acidentes. Esses animais, quando recuperados, têm grande chance de reintegração, pois sua procedência é conhecida. Uma situação mais complexa envolve animais apreendidos pelos órgãos de fiscalização, vítimas do tráfico. Nas apreensões, normalmente não é possível registrar o histórico de procedência ou origem dos animais, e, dependendo da espécie, a falta de informações impossibilita sua recolocação na natureza. Esses acabam sendo destinados ao cativeiro, mesmo destino dado para os animais silvestres com características de domesticação. Porém, CARVALHO (2007, p. 279) relata o caso de um gavião-carijó (Rupornis magnirostris) recebido no DEPAVE-3, em julho de 2002, trazido no ombro, e que apresentava bom estado nutricional, com as penas desgastadas pelo cativeiro. Após o tratamento e reabilitação para vôo e caça, a ave foi solta em novembro de 2002. Em junho de 2004, ela foi recuperada demonstrando o sucesso na sua adaptação à vida livre, por 1 ano e 7 meses. Após a realização de todos os procedimentos indicados para recuperar cada animal recebido, o mesmo é transferido para o CETAS, responsável por sua destinação. Os 27.779 animais silvestres nativos atendidos durante o período de 1992 a 2007 tiveram diversas destinações, sendo que 14.124 foram recolocados na natureza. (figura 2). © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 30
  31. 31. Figura 2 - Percentual do número de animais silvestres nativos que saíram do DEPAVE-3, segundo o motivo, no período de janeiro de 1992 a dezembro de 2007. 5,43% 9,9 % 50,84 % Soltura Morte C eiro ativ 33,83 % O utros Fonte: DEPAVE- 3, 2008. Nota: Outros: Repatriamento, perdas; envio para o CCZ, pesquisa, ou ainda internados. Nota-se que a soltura, seja por recolocação ou translocação, tem sido o destino dado à maioria dos animais recebidos, mesmo o DEPAVE-3 atendendo um grande número de animais apreendidos de outras regiões do País que não podem ser soltos. Isso reflete no número de animais que são destinados ao cativeiro, morrem ou têm outro destino. Chama a atenção o elevado número de óbitos, demonstrando que mesmo quando assistidos por um serviço especializado, os animais chegam em péssimas condições de saúde decorrentes de lesões ou maus tratos, transporte realizado de maneira imprópria, além do stress que sofrem durante os procedimentos de manejo, mesmo que esses sejam voltados à recuperação da saúde do animal. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO Para a avaliação de solturas, o monitoramento é uma ferramenta indispensável, porém, ele normalmente não é realizado pelas instituições por exigir equipamentos sofisticados e onerosos, e equipe de campo especializada. O DEPAVE-3 adotou o sistema de monitoramento de aves silvestres com anilhas do Centro Nacional de Pesquisa para a Conservação das Aves (CEMAVE), de 1998 a 2004. A partir desse ano, passou a utilizar anilhas confeccionadas para a Prefeitura de São Paulo, que são empregadas nas aves que são recolocadas na natureza. O anilhamento permitiu que a equipe aprimorasse o monitoramento das solturas e a obtenção de dados sobre a sobrevivência dos animais. Entre outubro de 1998 a maio de 2005, foram anilhadas e soltas 3.854 aves. A taxa de recuperação foi de 2,2%, das quais 52,4% eram rapinantes, ou seja, corujas, gaviões e falcões. Os outros 47,6% foram, na grande maioria, passeriformes, seguidos por anseriformes, ciconiformes, © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 31
  32. 32. psitaciformes, caprimulgiformes, coraciformes, piciformes, gruiformes, columbiformes, cuculiformes e apodiformes. (CARVALHO e NAMBA, 2006); (CARVALHO, 2007). Para as outras classes de animais são adotados outros sistemas de marcação para monitoramento, a partir de métodos preconizados para a espécie, como no caso dos mamíferos onde são empregados tatuagem e implantação de microchip. Para o bugio (Alouatta guariba clamitans), desde 1996 está sendo desenvolvido um projeto específico de recolocação. Nove grupos de bugios, totalizando 24 indivíduos, foram soltos nas áreas remanescentes de Mata Atlântica no Município de São Paulo. Uma das evidências da contribuição do projeto para a sobrevivência da espécie traduz-se em 10 nascimentos ocorridos em cativeiro e outros dois nascimentos em vida livre (SUMMA et al., 2006). Atualmente, está sendo adotado o sistema de radiotelemetria para o monitoramento da espécie. O monitoramento é a etapa final do processo que teve início com a entrada do animal no serviço e que permite verificar se houve sucesso no manejo dos animais, realizado durante o período de internação. COMUNICAÇÃO DE RESULTADOS Na área da comunicação, o DEPAVE-3 tem disseminado informações sobre os animais silvestres, tanto para o público em geral como para os profissionais da área técnica, em forma de matérias para a imprensa radiotelevisiva e escrita, publicações, palestras, cursos de capacitação, merecendo destaque os resultados decorrentes da produção de trabalhos acadêmicos e científicos13 . Pode-se verificar que as informações e dados gerados pelo DEPAVE-3 vem sendo empregados por empreendedores, órgãos ambientais e principalmente pela própria Secretaria do Verde e do Meio Ambiente na avaliação de Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), processos de licenciamento de obras, fiscalização e implantação de parques e unidades de conservação. Dessa forma, a municipalidade pode contar com mais informações e dados acerca dos impactos sobre fauna silvestre, a saúde dos animais, os riscos de zoonoses e a biodiversidade faunística urbana para subsidiar a gestão ambiental e o planejamento da cidade. CONCLUSÃO Com relação aos dados gerados pelos setores de clínica médica e medicina preventiva, esses podem estar diretamente ligados à saúde da população. Os exames para diagnóstico de doenças como a raiva, leptospirose, toxoplasmose, hantavirose, malária, revelam que os animais silvestres que dão entrada no serviço podem ser portadores de agentes causadores de zoonoses, que podem afetar drasticamente a saúde do homem. Nesse sentido, vários trabalhos de pesquisa estão sendo realizados a partir de materiais colhidos dos animais recebidos para atendimento e encaminhados para instituições de pesquisa. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 32
  33. 33. Devido às características do serviço, tanto os profissionais como os estagiários que atuam no serviço têm a oportunidade de aprendizado a partir do manejo de animais silvestres de diferentes espécies, com diferentes problemas de saúde, e que exigem um grande esforço da equipe para o sucesso do tratamento e da reabilitação, expressos principalmente no ato de soltura. Como resultados da gestão e do manejo da fauna silvestre podem ser considerados os benefícios para os espécimes animais atendidos; o avanço na área de pesquisa médica a partir da análise de materiais biológicos coletados; e o conhecimento gerado durante a realização das práticas de manejo com os animais. Com um serviço específico voltado à fauna, o governo possui instrumentos para tomada de decisões que vão desde a avaliação sobre a criação de uma unidade de conservação, assim como a implantação de empreendimentos impactantes para o meio, e até o posicionamento com relação a questões como: controle de espécies invasoras; abate de manejo; caça; venda de animais silvestres como pet. Atualmente, as discussões sobre essas questões são norteadas ora por visões humanitárias, ora utilitaristas, devido à falta de informações. A Prefeitura de São Paulo, ao criar o DEPAVE-3, passou a: • Cumprir a legislação ambiental referente à fauna; • Disponibilizar um serviço público para atendimento de demandas sobre fauna silvestre; • Assumir a responsabilidade na gestão da fauna; • Conhecer a fauna do seu território; • Obter informações e dados importantes para a gestão ambiental e planejamento da cidade; • Conhecer as doenças presentes na fauna silvestre de vida livre; • Desenvolver técnicas para a recolocação de animais vitimados na natureza; • Contribuir com material para pesquisa; • Formar profissionais especializados no manejo de animais silvestres; • Publicar os resultados decorrentes dos trabalhos realizados. O fato da Prefeitura de São Paulo ter criado um serviço voltado prioritariamente ao atendimento de animais silvestres vitimados em seu território, e não de animais apreendidos pelos órgãos de fiscalização, permite que, com a adoção de critérios técnicos, os animais possam ser reintegrados na natureza. Com isso, liberam espaço para novos atendimentos, até para animais não procedentes da região, vítimas do tráfico ou comércio ilegal. Outra característica do serviço é estar estruturado para realizar o inventário da fauna e o manejo de animais silvestres, uma vez que, os critérios adotados para a recolocação dos animais resgatados na natureza exigem o conhecimento do meio, tanto das espécies que ocorrem na localidade como das doenças, além das condições ambientais. A pesquisa revela que a gestão da fauna não deve ser entendida como um trabalho de caráter protecionista, voltado à solução de problemas de alguns espécimes de animais vitimados, e sim, como um serviço estratégico para orientar o planejamento e as ações voltadas à conservação e preservação de áreas naturais e implantação de áreas verdes. Dessa forma, podem garantir a presença de maior © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 33
  34. 34. biodiversidade no ambiente urbano, além de possibilitar o controle do estado de saúde dos animais e o conhecimento das zoonoses que podem acometer a população humana. Considerando a legislação vigente, os problemas relativos à fauna silvestre e os resultados obtidos pelo serviço prestado pela Prefeitura de São Paulo, através do DEPAVE-3, a pesquisa demonstra que o Estado, nas suas diferentes esferas de governo, deve ser aparelhado para fazer a gestão e o manejo da fauna silvestre nativa, em seu território. Além do mais, deve-se considerar que: • Assumir a gestão da fauna silvestre requer da instituição uma capacidade financeira para arcar com os custos do serviço que, frente à alta complexidade, é bastante oneroso, principalmente quanto às instalações, equipamentos e pessoal necessários; • É necessário contar com instituições de pesquisa e ensino próximas ao serviço e buscar formalizar parcerias com essas instituições; • É imprescindível que o serviço de gestão e manejo da fauna, independente da denominação, seja instituído por política pública que garanta a sua estruturação, operação e continuidade. Dessa forma, conclui-se que a gestão e o manejo da fauna silvestre exigem um grande compromisso do poder público, que pode ser revertido para a saúde e o bem estar da população, a conservação de áreas verdes, e a preservação de remanescentes florestais, refletindo na saúde ambiental. CONTRIBUIÇÃO Como contribuição, a pesquisa recomenda que as capitais de estado e as principais cidades do País, integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), criem políticas públicas e assumam a gestão da fauna silvestre nativa de seu território, criando serviços voltados ao manejo de animais silvestres resgatados na região, a exemplo do Município de São Paulo. Essa medida possibilitaria que um maior número de animais vitimados, também pelo comércio ilegal, fosse reintegrado ao meio natural, quando repatriados ao estado de origem. NOTAS 1 Resultado da dissertação de Mestrado de Angela Maria Branco, defendida na Faculdade de Saúde Pública da USP, na área de concentração Saúde Ambiental, sob orientação da Professora Helena Ribeiro, em 2008. 2 A IN MMA nº 003, de 28.05.2003 e IN MMA nº 005 Anexo 1, de 26.05.2004 + Portaria nº 52 de 08.11.2005 acrescentou na lista de 2003 as espécies de peixes e invertebrados aquáticos. 3 Zoonose é toda doença ou infecção naturalmente transmissível dos animais vertebrados aos seres humanos. As zoonoses podem ser bacterianas, virais, ou parasitárias, ou ainda podem envolver agentes não convencionais, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 34
  35. 35. Também é definida como enfermidade que se transmite dos animais vertebrados ao homem, e as comum ao homem e aos animais ACHA (1977). 4 O SISFAUNA – Sistema de Informações da Fauna foi desenvolvido pelo Analista de Sistemas Natal Saito e pelas médicas veterinárias Angela Maria Branco e Maria Eugênia Laurito Summa, para o DEPAVE-3, em 1993. 5 O “Projeto para a Criação do Serviço Médico Veterinário, Biologia e de Manejo de Fauna no Departamento de Parques e Áreas Verdes”, iniciado em 03 de janeiro de 1989 na Secretaria Municipal de Serviços em Obras, foi tratado no Processo PMSP – SSO/DEPAVE nº 02.003.176-92*66. 6 Informações fornecidas pela Coordenadoria de Estágios da Divisão de Desenvolvimento Pessoal da SVMA, em 2007. 7 Dados obtidos no Relatório de Atividades do DEPAVE-3, referente ao ano de 2007, encaminhado para o IBAMA. 8 Informação publicada do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19 de jun. 2008, v. 53, n.107, p. 73. 9 Capítulo sobre o Projeto em SILVA, et al. (1993) e publicação de quatro listas da fauna inventariada na cidade: SÃO PAULO (1998ª) ; SÃO PAULO, (1999ª); SÃO PAULO, (2000); SÃO PAULO, (2006). 10 Normas de Procedimentos elaboradas pelos técnicos do DEPAVE-3, em 2001. 11 Animais encontrados no Parque Municipal Tenente Siqueira Campos e Parque Estadual Alberto Loefgreen, e que foram encaminhados para exame de diagnóstico da raiva, no Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura da Cidade de São Paulo, nos anos de 1997 e 2001. 12 Informações contidas na publicação São Paulo Biodiversity Report -2008. 13 Informações retiradas dos Relatórios Anuais da Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre, no período de 1993 a 2003, e pesquisa na internet. REFERÊNCIAS ALMEIDA, A. F. et al. Levantamento da avifauna da Região Metropolitana de São Paulo atendida pela Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre. Boletim CEO, São Paulo, n. 15, p. 17-26, 2003. BRANCO, A. M. Centro de Manejo de Animais Silvestres. In: GIOVANINI, D. (Org.). Animais silvestres: vida à venda. Brasília, DF: Dupligráfica, 2002. p. 235-253. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 35
  36. 36. BRANCO, A. M. Políticas públicas e serviços públicos de gestão e manejo da fauna silvestre nativa resgatada. Estudo de caso: Prefeitura da Cidade de São Paulo. [dissertação de mestrado]. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública da USP; 2008. CARVALHO, M. A. S. Relatos de aves silvestres recuperadas e monitoradas em área de soltura. In: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Fauna silvestre: quem são e onde vivem os animais na metrópole paulistana. São Paulo, 2007. p. 278-281. CARVALHO, M. A. S.; NAMBA, S. Solturas e Estudos preliminares de monitoramento da avifauna na região metropolitana de São Paulo e outras regiões. In: IBAMA. Encontro de ASM – Áreas de Soltura e Monitoramento de animais silvestres - Estado de São Paulo. São Paulo, 2006. p. 15-17. Relatório de Atividades. CBD - CONVENTION ON BIOLOGICAL DIVERSITY. City of Sao Paulo, Brazil. Disponível em: <https://www.cbd.int/authorities/casestudy/saopaulo.shtml> . Acesso em: 22 fev. 2008. CORRADO, M. J. Prevalência de anticorpos anti- Leptospira interrogans em répteis silvestres encaminhados ao DEPAVE-3 (São Paulo-SP) no período de janeiro de 1998 a março de 2001. In: CONGRESSO E ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANIMAIS SELVAGENS, 5, 2001, São Paulo. Anais... São Paulo: ABRAVAS, 2001. p. 65. DREWS, C. Simpatía y empatía hacia a la fauna: las raíces de tenencia de mascotas silvestres. In: ______ (Ed.). Rescate de fauna em el Neotrópico. Heredia: Euna, 1999. p. 31-52. JIMÉNEZ-PÉREZ, I. Los centros de rescate de fauna silvestre como herramientas de conservación. In: DREWS, C. (Ed.). Rescate de fauna em el Neotrópico. Heredia: Euna, 1999. p. 65-88. MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Lista nacional das espécies da fauna ameaçadas de extinção. Brasília, 2007. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/sbf/fauna/>. Acesso em: 17 nov. 2009. SÃO PAULO (Município). Lei Municipal nº 11.426, de 18 de outubro de 1993. Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA; cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES; e dá outras providências. Diário Oficial do Município de São Paulo. São Paulo, 22 out. 1993. v. 38, n.199, p. 1-5. SÃO PAULO (Município). Lei Municipal nº 12.055, de 9 de maio de 1996. Autoriza o Executivo a implantar no Parque Anhanguera, o Centro de Triagem de Animais Silvestres e o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres. Diário Oficial do Município de São Paulo. São Paulo, maio 1996. p. 1. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 36
  37. 37. SÃO PAULO (Município). Decreto Municipal nº 37.653 de 25 de setembro de 1998. Regulamenta a Lei nº 12.055, de 9 de maio de 1996, que dispõe sobre a implantação do Centro de Triagem de Animais Silvestres e o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, no Parque Anhanguera, e dá outras providências. Diário Oficial do Município de São Paulo. São Paulo, 26 set. 1998. v. 43, n. 183, p.1. SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Inventário da Fauna do Município de São Paulo: resultados preliminares. Diário Oficial do Município de São Paulo. São Paulo, 30 dez. 1998. v. 43, n. 246, p. 27-35. SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Inventário da Fauna do Município de São Paulo: resultados preliminares. Diário Oficial do Município de São Paulo. São Paulo, 24 ago. 1999. v. 44, n. 159, p. 41-56, SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Inventário da Fauna do Município de São Paulo: resultados preliminares. Diário Oficial do Município de São Paulo. São Paulo, 21 mar. 2000. v. 45, n. 53, p. 42-60. SÃO PAULO (Município). Inventário da fauna do Município de São Paulo. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Diário Oficial da Cidade de São Paulo - Suplemento, São Paulo, 3 Jun. 2006. v. 51, n. 104, p. 1- 47. SÃO PAULO (Município). Inventário da fauna do Município de São Paulo. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Diário Oficial da Cidade de São Paulo - Suplemento, São Paulo, 21 Maio 2010. Ano 55, n. 94, p. 1- 114. SILVA, J. C. R. et al. Anticorpos anti-Toxoplasma gondii em animais silvestres encaminhados ao DEPAVE-3 (São Paulo-SP) no período de abril de 1995 a março de 1999. In: CONGRESSO E ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANIMAIS SELVAGENS, 2000, São Pedro. Anais.... São Paulo: ABRAVAS, 2000. p. 22. SOBRAL, H. R. O meio ambiente e a cidade de São Paulo. São Paulo: Makron Books, 1996. SOORAE, P. S.; PRICE, M. R. S. Animales confiscados vivos: Qué opciones hay para su ubicación? In: Manejo y conservación de fauna silvestre em América Latina. La Paz: Instituto de Ecologia, 1999. p. 63-68. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 37
  38. 38. SUMMA, M. E. L. et al. O bugio Alouatta guariba clamitans (Primates – Atellidae) como indicador da pressão ambiental na Região Metropolitana de São Paulo. In: Resumos do VII Congresso internacional sobre manejo de fauna silvestre, Ilhéus, 2006. © Revista INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 38
  39. 39. ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados. Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br A GESTÃO AMBIENTAL DO SETOR DE TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO1 Lady Virginia Traldi Meneses - MSc.em Saúde Pública /USP João Vicente de Assunção FSP/USP RESUMO Este estudo teve como objetivo apresentar o estágio da gestão ambiental e o grau de inserção do conceito de prevenção à poluição das atividades do setor de tratamento de superfície situadas na RMSP. Metodologia O estudo foi desenvolvido em duas etapas: levantamento de dados secundários, por meio de revisão bibliográfica internacional e levantamento de dados primários, empregando as técnicas de pesquisa qualitativa e quantitativa baseada em um plano de amostragem estatístico com 34 empresas de um universo de 152 pertencentes ao setor de tratamento de superfície, por meio de aplicação de questionário junto às empresas amostradas. Resultados O estudo de caso revelou que trinta empresas amostradas são nacionais e empregam até 50 funcionários; 26 são prestadoras de serviços para o setor automobilístico, auto peças, mecânica; 29 recorrem a funcionários habilitados ou consultoria externa para operar o Sistemas de Tratamento de Águas Residuárias STAR ou o processo industrial; 11 são filiadas ao CENTRALSUPER e 13 ao SINDISUPER; a maioria conhece a legislação ambiental vigente mas desconhecem a lei de crimes ambientais; 26 tem inventário e controle de estoques e 21 realizam 1 Parte da Dissertação de Mestrado de Meneses, Lady Virginia Traldi ”Instrumentos de Política Ambiental Aplicados ao Setor de Tratamento de superfície na Região Metropolitana de São Paulo”, apresentada à Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. São Paulo. 2001. © REVISTA INTERFACEHS - v.6, n.1, Artigo, Abril. 2011 39
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