BLOCO K - CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

387 visualizações

Publicada em

Slides da Palestra ministrada no XII ENCC - Encontro Norteriograndense de Ciências Contábeis em 24/10/2016, Natal/RN. A Palestra foi desenvolvida em duas partes. Na primeira parte foram abordados o histórico do Livro Registro do Controle da Produção e do Estoque (LRCPE), sua importância para e empresa e os seus aspectos essenciais. Já na segunda parte foi desenvolvida uma aplicação prática com uso do Programa Validador e Assinador da EFD (PVA-EFD).
Os arquivos gerados na aplicação prática foram anexados neste arquivo pdf. Para acessá-los clique no ícone clip do slide número 42.

Bloco K
EFD
SPED FISCAL

Publicada em: Economia e finanças
0 comentários
3 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
387
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
4
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
21
Comentários
0
Gostaram
3
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

BLOCO K - CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

  1. 1. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
  2. 2. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2 OBJETIVOS DA APRESENTAÇÃO  Descrever o funcionamento do Controle da Produção e do Estoque na EFD  Discutir o relacionamento entre o Bloco K e o Processo Produtivo da Empresa  Discutir relacionamento entre o Bloco K com os demais Blocos da EFD  Aplicação prática: escrituração do Bloco K de uma empresa fictícia
  3. 3. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 3 PROGRAMA  1. Importância do Controle dos Estoques  2. Histórico e Marco Legal do Controle da Produção e do Estoque  3. Base de conhecimentos do Bloco K  4. Contribuintes obrigados ao LRCPE Digital  5. Finalidade do RCPE  6. O RCPE na EFD  7. Estrutura do Bloco K  8. Aspectos conceituais  9. Aplicação Prática: escrituração do Bloco K com uso do PVA-EFD  10. Material de apoio anexo
  4. 4. 1. IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DOS ESTOQUES XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4  SALVAGUARDA DE ATIVOS  GERAR INFORMAÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA  ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS  CONTROLAR CONSUMO: EFETIVO versus NECESSÁRIO  TRATAMENTO FISCAL ADEQUADO: IPI – ICMS – IRPJ – CSLL – PIS – COFINS
  5. 5. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5 1. IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DOS ESTOQUES PRODUÇÃO Controle das Ordens de Produção Perdas normais do processo Consumo de materiais FATURAMENTO Vendas Diretas Vendas por conta e ordem Rem. de Insumos p/ Industrialização COMPRAS Classificação das Aquisições Industrialização por Terceiros Insumos aplicados p/ Terceiros ESTOQUE Saídas p/ Industrial. por Terceiros Saídas de Materiais para a Produção Entrega de Produto Acabado Entradas de Materiais PRINCIPAIS ÁREAS AFETADAS PELA ESCRITURAÇÃO DO BLOCO K
  6. 6. 2. HISTÓRICO E MARCO LEGAL DO CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 6  CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL  CONVÊNIO S/N de 1970 – Instituiu o LRCPE (Art. 72).  AJUSTE 03/81 – Prorrogou por prazo indeterminado o LRCPE.  INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 68/95 – Informações sobre Produção  CONVÊNIO ICMS 143/06 – Institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.  AJUSTE 02/09 – Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD  ATO 02/09 – Especificações técnicas da EFD  AJUSTE SINIEF 18/13 – Incluiu o LRCPE na EFD  ATO COTEPE 52/13 – Alterou o leiaute da EFD.  AJUSTE SINIEF 33/13 – Obrigatoriedade para 2015 (indistintamente)  AJUSTE SINIEF 17/14 – Obrigatoriedade para 2016 (indistintamente)  AJUSTE 08/15 – Obrigatoriedade do Bloco K para 2016/2017/2018
  7. 7. 3. BASE DE CONHECIMENTOS XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 7  GUIA PRÁTICO DA EFD  PERGUNTAS FREQUENTES DO SPED  LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA  GRUPOS DE DISCUSSÃO NA WEB
  8. 8. 3. CONTRIBUINTES OBRIGADOS AO RCPE INDUSTRIAIS EQUIPARADOS A INDUSTRIAIS ATACADISTAS OUTROS ESTABELECIMENTOS* XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 8
  9. 9. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 9 4. CONTRIBUINTES OBRIGADOS AO RCPE
  10. 10. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 10 5. FINALIDADE DO RCPE CONVÊNIO S/N DE 1970 Art. 63. Os contribuintes e as pessoas obrigadas a inscrição deverão manter, em cada um dos estabelecimentos, os seguintes livros fiscais, de conformidade com as operações que realizarem: (...) V - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3; (...) § 4º O livro de Registro de Controle de Produção e do Estoque será utilizado pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores, com as adaptações necessárias. (...) Art. 72. O LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE, modelo 3, destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.
  11. 11. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 11 GUIA PRÁTICO DA EFD 5. FINALIDADE DO RCPE CONSIDERA-SE COMO TOTALIDADE DAS INFORMAÇÕES:  as relativas à quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao estabelecimento do contribuinte declarante, ou fora do estabelecimento e em poder de terceiros e de terceiros de posse do informante;  as relativas à produção de produtos em processo e produtos acabados e respectivos consumos de insumos, tanto no estabelecimento do contribuinte quanto em estabelecimento de terceiro, bem como o estoque escriturado;  qualquer informação que repercuta no inventário físico e contábil, no processo produtivo, na apuração, no pagamento ou na cobrança de tributos de competência dos entes conveniados ou outras de interesse das administrações tributárias.
  12. 12. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 12 SOB A ÓTICA DO SPED 5. FINALIDADE DO RCPE
  13. 13. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 13 BLOCO K versus BLOCO H 6. O RCPE NA EFD
  14. 14. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 14 6. O RCPE NA EFD
  15. 15. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 15 7. ESTRUTURA DO BLOCO K
  16. 16. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 16 7. ESTRUTURA DO BLOCO K
  17. 17. Aquele que pratica qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, conforme a legislação do ICMS e do IPI, (...) ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade, ou o aperfeiçoe o produto para o consumo. PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 8. ASPECTOS CONCEITUAIS DO BLOCO K
  18. 18. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 8. ASPECTOS CONCEITUAIS DO BLOCO K PROCESSO INDUSTRIAL  TRANSFORMAÇÃO  BENEFICIAMENTO  MONTAGEM  RENOVAÇÃO OU RECONDICIONAMENTO  ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO
  19. 19. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 8. ASPECTOS CONCEITUAIS DO BLOCO K INDUSTRIALIZAÇÃO TERCEIRIZADA PRODUÇÃO ACIMA DA CAPACIDADE INSTALADA PRODUÇÃO SEM PLANTA INDUSTRIAL PRÓPRIA MARCA PRÓPRIA
  20. 20. CATEGORIAS DOS ITENS DO ESTOQUE  00 – Mercadoria para Revenda  01 – Matéria Prima  02 – Embalagem  03 – Produto em Processo  04 – Produto Acabado  05 – Subproduto  06 – Produto Intermediário  10 – Outros Insumos  07 – Material de Uso e Consumo  08 – Ativo Imobilizado  09 – Serviços  11 – Outras XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 20 CLASSIFICAÇÃO DOS ESTOQUES 8. ASPECTOS CONCEITUAIS DO BLOCO K INDICADOR DE PROPRIEDADE/POSSE DO ITEM  0 – Prop. do informante e em seu poder  1 – Prop. do informante e em posse de terceiros  2 – Prop. de terceiros em posse do informante
  21. 21. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 21 8. ASPECTOS CONCEITUAIS DO BLOCO K CLASSIFICAÇÃO DOS ESTOQUES  01 – MATÉRIA-PRIMA – mercadoria que componha, física e/ou quimicamente, um produto em processo ou produto acabado e que não seja oriunda do processo produtivo.  02 – EMBALAGEM – materiais utilizados para embalagem do produto ou seu acondicionamento para remessa.  03 – PRODUTO EM PROCESSO – produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo; e, preponderantemente, nele consumido.
  22. 22. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 22 8. ASPECTOS CONCEITUAIS DO BLOCO K CLASSIFICAÇÃO DOS ESTOQUES  04 – PRODUTO ACABADO – produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo; produto final resultante do objeto da atividade econômica do contribuinte; e pronto para ser comercializado;  05 – SUBPRODUTO – produto que possua, cumulativamente, as seguintes características:  oriundo do processo produtivo, e  não é objeto da produção principal do estabelecimento  tenha aproveitamento econômico  não se enquadre no conceito de produto em processo ou de produto acabado  06 – PRODUTO INTERMEDIÁRIO – produto que, embora não se integrando ao novo produto, for consumido no processo de industrialização.
  23. 23. VARIAÇÃO DO ESTOQUE DE UM ITEM NO REGISTRO K200 XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 23 8. ASPECTOS CONCEITUAIS DO BLOCO K
  24. 24. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 24 8. ASPECTOS CONCEITUAIS DO BLOCO K FICHA TÉCNICA  Consumo específico padronizado de materiais  Perdas na Produção
  25. 25. ORDEM DE PRODUÇÃO XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 25 8. ASPECTOS CONCEITUAIS DO BLOCO K 001/2016 INÍCIO 01/01/2016 CONCLUSÃO* 28/02/2016 PRODUTO CÓDIGO QUANTIDADE UNIDADE 0120 100 Peça ORDEM DE PRODUÇÃO - Número * Previsão de conclusão CADEIRA ESCOLAR PADRÃO
  26. 26. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 26 9. APLICAÇÃO PRÁTICA 001/2016 DATA: 20/12/2015 100 UNIDADE: Peças RDEM DE PRODUÇÃO 01/01/2016 15/02/2016 PRODUÇÃO: ABRICAÇÃO*: O: QUANTIDADE: AÇÃO: A indústria “X” fabrica em regime de produção contínua cadeiras com encosto e assento de madeira e estrutura de aço. Conforme a figura ilustrativa ao lado. Os principais usuários deste produto:  Escolas  Restaurantes  Refeitórios industriais  Empresas em geral
  27. 27. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 27 9. APLICAÇÃO PRÁTICA
  28. 28. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 28 9. APLICAÇÃO PRÁTICA
  29. 29. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 29 9. APLICAÇÃO PRÁTICA
  30. 30. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 30 9. APLICAÇÃO PRÁTICA
  31. 31. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 31 9. APLICAÇÃO PRÁTICA
  32. 32. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 32 9. APLICAÇÃO PRÁTICA
  33. 33. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 33 9. APLICAÇÃO PRÁTICA
  34. 34. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 34 9. APLICAÇÃO PRÁTICA
  35. 35. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 35 9. APLICAÇÃO PRÁTICA
  36. 36. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 36 9. APLICAÇÃO PRÁTICA
  37. 37. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 37 9. APLICAÇÃO PRÁTICA
  38. 38. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 38 9. APLICAÇÃO PRÁTICA
  39. 39. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 39 Aspecto do arquivo TXT da EFD gerada (143 linhas de informações) 9. APLICAÇÃO PRÁTICA
  40. 40. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 40 9. APLICAÇÃO PRÁTICA
  41. 41. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 41 9. APLICAÇÃO PRÁTICA
  42. 42. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 42 10. MATERIAL DE APOIO ANEXO Lista de arquivos anexo  Arquivo da EFD da indústria de Teste referência janeiro 2016  Relatórios do Livro Registro Controle da Produção e do Estoque:  Consumo específico padronizado (Lista Técnica)  Insumos consumidos na produção  Controle da Produção e do Estoque  Controle da movimentação interna  Perguntas Frequentes do SPED Fiscal
  43. 43. XII ENCC - ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 43 CRÉDITOS A PALESTRA FOI MINISTRADA PELOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RN: SAULO JOSÉ DE BARROS CAMPOS CARLOS EDUARDO XAVIER SÉRGIO MEDEIROS DE SOUZA CONTATO EMAIL: spedfiscal@set.rn.gov.br SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RN COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: 59064-901

×