JUSTIÇA E EQUIDADE                              Conceito de Justiça                   O Caráter Absoluto da Justiça       ...
JUSTIÇA E EQUIDADE Conceito de Justiça
JUSTIÇA E EQUIDADE Conceito de Justiça-   Corpus Juris Civilis-   Acepção relativa ou absoluta?-   Reunião de valores éti...
JUSTIÇA E EQUIDADE    O Caráter Absoluto da Justiça-     A Justiça possui caráter absoluto?PositivistasJustiça RelativaO ...
JUSTIÇA E EQUIDADE   A Importância da Justiça para o Direito“A justiça se torna viva no Direito quando deixa de ser apena...
JUSTIÇA E EQUIDADE Critérios da Justiça-   A noção de Justiça pressupõe uma avaliação de certos    critérios, que dispomo...
JUSTIÇA E EQUIDADE   Concepção Aristotélica1)Virtude Geral2)Virtude Especial2.1) Forma Distributiva2.2) Forma Corretiva2....
JUSTIÇA E EQUIDADE Justiça ConvencionalJustiça convencional é a que aplica a lei,Uma convenção social é seu fruto, sem fu...
JUSTIÇA E EQUIDADE Justiça SubstancialJustiça substancial é verdadeiramenteUma justiça fundamentada no DIREITO NATURAL.Se...
JUSTIÇA E EQUIDADE Classificação da Justiça-   Justiça    - Distributiva    - Comutativa    - Geral ou Legal    - Social
JUSTIÇA E EQUIDADE- Justiça Distributiva“Dar a cada um o que é seu, na medida  da proporcionalidade e necessidade.”
JUSTIÇA E EQUIDADE- Justiça Comutativa “O valor de todas as coisas contratadas é medido pelo apetite dos contratantes, por...
JUSTIÇA E EQUIDADE- Justiça Geral ou Legal Contribuição dos membros da comunidade para o bem comum.
JUSTIÇA E EQUIDADE- Justiça Social  “Estamos persuadidos, e todos concordam  nisto, de que é necessário, com medidas  pron...
JUSTIÇA E EQUIDADE
JUSTIÇA E EQUIDADE Justiça e Bem Comum “Ninguém deve prejudicar injustamente o  outro para o promover o bem comum.”
JUSTIÇA E EQUIDADE   Justiça e Bem ComumTomás de Aquino > Assim, o pano de fundo da filosofia jurídica    tomista será fa...
JUSTIÇA E EQUIDADE    EquidadeConceito: é a justiça do caso particular-    Papel: Levar em consideração o que há de parti...
JUSTIÇA E EQUIDADE2)    Há casos que a equidade é autorizada por lei, permitindo ao     juiz julgar determinado caso com p...
JUSTIÇA E EQUIDADE Leis Injustas-   “Nega ao homem o que lhe é devido ou que lhe confere    o indevido”-   Espécies    - ...
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  1. 1. JUSTIÇA E EQUIDADE Conceito de Justiça O Caráter Absoluto da Justiça A Importância da Justiça para o Direito Critérios da Justiça A Concepção Aristotélica Justiça Convencional e Justiça Substancial Classificação da Justiça Justiça e Bem Comum Equidade Leis Injustas
  2. 2. JUSTIÇA E EQUIDADE Conceito de Justiça
  3. 3. JUSTIÇA E EQUIDADE Conceito de Justiça- Corpus Juris Civilis- Acepção relativa ou absoluta?- Reunião de valores éticos e morais:eternos,imutáveis e universais.- Busca pela justiça facilitada e reduzida através das leis.
  4. 4. JUSTIÇA E EQUIDADE O Caráter Absoluto da Justiça- A Justiça possui caráter absoluto?PositivistasJustiça RelativaO Justo varia de:Grupo «» GrupoPessoa «» PessoaKelsen:Justiça Absoluta:“Um sonho de liberdade”A razão humana só pode conceber valores relativosPascal:O Direito tem suas épocasA Corrente JusnaturalistaO Relativismo
  5. 5. JUSTIÇA E EQUIDADE A Importância da Justiça para o Direito“A justiça se torna viva no Direito quando deixa de ser apenas ideia e se incorpora às leis.”Relação com o Direito Natural: - Império da Justiça ou Leis Injustas; - O Direito pressupõe a justiça, sendo também pressuposto da mesma.- Positivismo: Não atribui importância à presença da justiça no Direito.“Se a mesma pudesse perecer, não teria sentido e nenhum valor que os homens vivessem sobre a terra.” Immanuel Kant
  6. 6. JUSTIÇA E EQUIDADE Critérios da Justiça- A noção de Justiça pressupõe uma avaliação de certos critérios, que dispomos em duas ordens: - Critérios Formais - Igualdade - Proporcionalidade - Critérios Materiais - Mérito - Capacidade - Necessidade
  7. 7. JUSTIÇA E EQUIDADE Concepção Aristotélica1)Virtude Geral2)Virtude Especial2.1) Forma Distributiva2.2) Forma Corretiva2.2.1) Justiça Comutativa2.2.2) Justiça Social
  8. 8. JUSTIÇA E EQUIDADE Justiça ConvencionalJustiça convencional é a que aplica a lei,Uma convenção social é seu fruto, sem fundamento,Simples aplicação das NORMAS JURÍDICAS, no sentidoTotalmente verdadeiro. Para esta categoria éIrrelevante se a lei é intrinsecamente, boa ou não,Consagre ou não os valores positivos do Direito,Admita como conotação de justiça, pelos positivista.
  9. 9. JUSTIÇA E EQUIDADE Justiça SubstancialJustiça substancial é verdadeiramenteUma justiça fundamentada no DIREITO NATURAL.Seus princípios promovem efetivamente,Todos os VALORES MORAIS. Acha-se sob oImpério de uma ORDEM JURÍDICA LEGÍTIMA.Citados exemplos: No Sermão da Montanha (Jesus)A Cidade Terrena (Santo Agostinho) e a Cidade de Deus.
  10. 10. JUSTIÇA E EQUIDADE Classificação da Justiça- Justiça - Distributiva - Comutativa - Geral ou Legal - Social
  11. 11. JUSTIÇA E EQUIDADE- Justiça Distributiva“Dar a cada um o que é seu, na medida da proporcionalidade e necessidade.”
  12. 12. JUSTIÇA E EQUIDADE- Justiça Comutativa “O valor de todas as coisas contratadas é medido pelo apetite dos contratantes, portanto o valor justo é aquele que eles acham conveniente oferecer.” Thomas Hobbes
  13. 13. JUSTIÇA E EQUIDADE- Justiça Geral ou Legal Contribuição dos membros da comunidade para o bem comum.
  14. 14. JUSTIÇA E EQUIDADE- Justiça Social “Estamos persuadidos, e todos concordam nisto, de que é necessário, com medidas prontas e eficazes, vir em auxílio dos homens de classes inferiores, atendendo a que eles estão, pela maior parte, numa situação de infortúnio e de miséria imerecida” Leão XIII
  15. 15. JUSTIÇA E EQUIDADE
  16. 16. JUSTIÇA E EQUIDADE Justiça e Bem Comum “Ninguém deve prejudicar injustamente o outro para o promover o bem comum.”
  17. 17. JUSTIÇA E EQUIDADE Justiça e Bem ComumTomás de Aquino > Assim, o pano de fundo da filosofia jurídica tomista será fazer o bem e evitar o mal. Isso está inscrito no interior do homem, como lei natural, devido a criação. Entretanto será preciso uma lei humana, positiva, que represente uma diretriz para essa lei natural efetivar-se. A ética, por si só, não basta, é preciso uma justiça estabelecida na sociedade civil. A lei natural está em potência no interior do homem, mas precisa ser atualizada pela lei positiva, pela regra.Aristóteles > Deve se dar a cada um o que é seu, a cada um o que é seu não sugere, todavia, uma igualdade entre as pessoas, mas na relação entre as pessoas.Alípio Silveira > O 1º dos bens comuns aos homens é a própria existência da sociedade, a existência de uma ordem em suas relações sociais.
  18. 18. JUSTIÇA E EQUIDADE EquidadeConceito: é a justiça do caso particular- Papel: Levar em consideração o que há de particular em cada caso.Por que a lei não deve ser rígida e automática?1)Como os acontecimentos sociais são diversos, a lei não consegue prever todos os casos possíveis, de acordo com a sua peculiaridade. “O jus escriptum é insuficiente para refletir a realidade que constantemente se renova, e para oferecer uma solução a todas as exigências novas da vida.” Del VecchioEx.1: CCReferente a adoção- O adotante pode ser solteiro;- Os cônjuges ou companheiros com família estabilizada podem adotar, basta que pelo menos um deles tenha 18 anos (idade mínima para ser adotante) e haja diferença de 16 anos em relação ao adotado
  19. 19. JUSTIÇA E EQUIDADE2) Há casos que a equidade é autorizada por lei, permitindo ao juiz julgar determinado caso com plena liberdade, nesse caso ocorre uma elaboração e não uma adaptação da norma jurídica.Ex.1: Art. 14 do CDC Para a fixação do quantum indenizatório o juiz deve obedecer ao Princípio da Equidade e moderação, considerando-se a capacidade econômica das partes, a intensidade do sofrimento do ofendido e punir o acusado do dano, desestimulando-o à repetição do fato.Ex.2: O Direito Penal subordina inteiramente as decisões do juiz ao texto penal, a fixação da pena não fica entregue a apreciação do juiz.Aristóteles comparou a equidade com a régua de Lesbos. “O que faz surgir o problema é que o equitativo é justo, porém não é legalmente justo, e sim uma correção da justiça legal.”
  20. 20. JUSTIÇA E EQUIDADE Leis Injustas- “Nega ao homem o que lhe é devido ou que lhe confere o indevido”- Espécies - Por destinação - Casuais - Eventuais- Validade das leis injustas- “É preciso que os homens bons respeitem as leis más, para que os maus não aprendam a desrespeitar as leis boas”

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